BAIXADA URGENE

TRIBUNAL OBRIGA CARTÓRIOS A

REGISTRAREM  CASAMENTO GAY

O Diário Oficial do Estado deve publicar nesta segunda-feira (20) um aviso, assinado pelo corregedor geral de Justiça do TJ-RJ, Valmir de Oliveira Silva, determinando que os cartórios de Registro de Pessoas Naturais do Estado se adequem à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga esses órgãos auxiliares da Justiça a oficializarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Apesar da resolução de quinta-feira (17) obrigar o reconhecimento, alguns cartórios deram um banho de água fria em casais homoafetivos, insistindo em encaminhar os processos ao juiz da 1ª Vara de Registro Público, Luiz Henrique Oliveira Marques, que tem negado esse tipo de registro.

A partir da publicação, os cartórios que receberem reclamações de irregularidades devem responder a processo administrativo e estarão sujeitos a punição. De acordo com a Lei 8935/94 - lei dos Notários e Registradores -, as Infrações Disciplinares podem ser punidas com repreensão, no caso de falta leve; multa, no caso de reincidência ou infração não grave; e suspensão, em caso de reiterado descumprimento ou de falta grave.

A maioria dos cartórios afirma estar cumprindo a nova resolução, mas outros seguiram enviando os pedidos ao juízes das Comarcas responsáveis pelo processo de habilitação para o casamento civil, com base em uma portaria que determina que os pedidos de casamento passem pelo magistrado.

O CNJ, entretanto, esclareceu que o oficial de registro, ou o juiz de direito que negar o registro, será alvo de apuração disciplinar pela corregedoria do Estado.

ALEXANDRE CARDOSO NEGA

A TROCA DO PSB PELO PMDB

Afirmando que usou o direito inalienável de expressão quando, em entrevista recente, aconselhou o presidente nacional do seu parido, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, de disputar as eleições presidenciais de 2014, enfrentando a Presidente Dilma Rousseff, de cujo Governo o PSB participa, o prefeito Alexandre Cardoso negou neste fim de semana os rumores de que estaria de malas prontas para trocar a legenda socialista pelo PMDB, do governador Sérgio Cabral.

Em seu socorro, o prefeito de Duque de Caxias – que vem encontrando dificuldades em administrar uma cidade que recebeu endividada e com sérios problemas, principalmente nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento e, principalmente, monturos de lixo nas ruas e praças – o presidente regional do PSB lembra outra entrevista, dada na semana passada ao jornal “Valor Econômico” pelo governador do Espírito Santo, Carlos Casagrande, também eleito pelo PSB, defendendo a mesma tese: a nível nacional, o PSB não tem uma estrutura capaz de sustentar uma candidatura presidencial, principalmente diante da aprovação maciça do Governo da Presidente Dilma Rousseff.

Por outro lado, o prefeito da segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio, mas endividada por conta de desastrados empréstimos tomados pelo município nos últimos d10 ou 12 anos, não nega a sua admiração pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão, candidato à principal cadeira do Paládio Guanabara, uma vez que o governador Sérgio Cabral, reeleito em 2010, não pode disputar um terceiro mandato consecutivo.

Na defesa da candidatura de Pezão, Alexandre Cardoso invoca a parceria entre os governos municipal e estadual para o encaminhamento de soluções a longo prazo para problemas antigos, como o saneamento básico (menos de um terço do esgoto gerado por uma população de cerca de um milhão de pessoas é tratado na Estação de Tratamento da Pavuna), na Saúde, pois a rede municipal é insuficiente para atender à população, o mesmo ocorrendo na Educação, esta agravada pela exigência, aprovada com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a de que o município atenda, até 2016, todas as crianças de 4 a 6 anos, tarefa que era do Estado.

FUNERÁRIA CONTESTA NOTA DO BLOG

SOBRE SEPULTAMENTOS EM CAXIAS

Com relação à postagem em 24/05/2013, “FUNERÁRIA OPERA EM CAXIAS SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA”, o moderador do blog recebeu e-mail onde o Sr. Archimedes J. F. Machado representante legal da funerária Santa Casa 25 de agosto solicita a retratação para esclarecer alguns fatos que ele julga prejudiciais à sua empresa.

A nota, retirada do blog por exigência do Sr. Archimedes Machado, revelava que “a prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria de Serviços Públicos bloqueou todos os sepultamentos em cemitérios do município, oriundos da funerária Santa Casa 25 de Agosto Ltda, localizada na rua Ailton da Costa, e suas afiliadas. O motivo é o fato da empresa recém instalada no município estar em condição irregular, pois não possui todos os documentos necessários para prestação de tais serviços, tendo apenas o alvará de funcionamento, o que não a qualifica como permissionária, condição imperativa para operar serviços funerários.”

O Sr. Archimedes Machado admite: “Eu sou obrigado a fazer as RESERVAS nos cemitérios através da empresa CAF e aí, meu caro, NUNCA tem RESERVA (VAGA) nos cemitérios para a minha empresa SEPULTAR ou seja a minha empresa está sendo TOLIDA do DIREITO de TRABALHAR com todos os DOCUMENTOS exigidos pela Prefeitura de D. Caxias.”

A Nota contestada dizia ainda que, “segundo um funcionário da central de reservas dos cemitérios do município, que pediu para ter sua identidade preservada, a empresa não possui documentação necessária para exercer este tipo de atividade no município, e que seu Alvará não lhe permite tal atividade, deixando claro que a “expedição do alvará não significa permissão nem autorização para a prestação de serviços funerários”. Ele acredita ainda, que em razão disso a prefeitura poderá a qualquer momento, determinar o fechamento da funerária em questão, pois ela tem efetuado vários sepultamentos fora do município inclusive com emissão de nota fiscal de sua matriz, localizada fora da nossa cidade, ato que gera prejuízo à arrecadação de Duque de Caxias.”

Para o Sr. Archimedes Machado “a VERDADE NÃO é bem essa, pois, se quiseres comprovar, as minhas NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS por minha empresa estão a sua disposição. Isto exposto, peço que se faça a retratação em seu Blog. (As.) Archimedes J. F. Machado (Santa Casa 25 de Agosto).

RÁPIDAS

• A própria classe política admite que não será uma tarefa fácil para o prefeito Alexandre Cardoso convencer o PSB do Rio de Janeiro que é melhor embarcar na flotilha do PDMB – uma confederação de correntes e interesses políticos e econômicos – a se lançar numa disputa tipo “single skiff” com candidatura própria, mesmo que seja do renitente deputado Miro Teixeira, um dos fundadores do PDT e fiel seguido da cartilha de Leonel Brizola.

•  O fato de Miro estar em rota de colisão com o ex-ministro Carlos Lupi não é motivo suficiente para que a sua candidatura a governador em 2014 tenha “gás” suficiente para fazer cócegas no ainda desconhecido candidato “in peto” de Sergio Cabral, principalmente em ano de Copa do Mundo, em que Pezão sairá da sombra em que sempre viveu para a ribalta, por conta dos jogos no Maracanã e das verbas milionárias que o Palácio Guanabara irá despejar na Mídia.

• Não é demais lembrar que, nas eleições de 2010, até nas transmissões esportivas da Rede Globo o governador Sérgio Cabral sempre dava (e pagava bem por isso) um jeitinho de aparecer dizendo que, juntos, ele faria melhor pelo Estado do Rio, enquanto a oposição – sempre dividida em capelas e igrejinhas, formadas por um misto de egocentrismo e vaidade – disputava as últimas posições no gride de largada rumo ao Palácio Guanabara.

•  Essa tática foi repetida na eleição para prefeito do Rio, em que o governador usou o peso da sua caneta para (demitir ou nomear) impedir o surgimento de alguma candidatura que pudesse atrapalhar a reeleição de Eduardo Paes, oriundo do PSDB.

• Calejado pescador de votos, Alexandre Cardoso mira longe – uma factível reeleição em 2016, por exemplo – o que o deixaria, se conseguir colocar Duque de Caxias nos trilhos do crescimento econômico e social, numa posição privilegiada para escolher seus novos caminhos nas eleições de 2018, quando estarão em disputa não só o Governo do Estado (e o vice), mas duas vagas de senador, uma delas hoje ocupada por Lindbergh Farias.

•  Pragmático, o prefeito de Duque de Caxias, que teve no senador do PT e ex-prefeito de Nova Iguaçu um cabo eleitoral de peso, não acredita viável, também, a candidatura de Lindbergh ao governo do Estado em 2014, principalmente pelo fato do Palácio do Planalto precisar do PMDB de Sérgio Cabral para que Dilma Rousseff tenha no Rio de Janeiro, antiga cuíca do Mundo, uma votação memorável

•  Como em outas eleições, o comando paulista do PT está se lixando para o Rio de Janeiro, mas não abre mão das “boquinhas” que os ocupantes do Palácio Guanabara sempre oferecem, sem o risco de serem acusados de um novo mensalão.

•  Foi assim com a eleição de Anthony Garotinho, quando Vladimir Palmeira foi para o cadafalso, e de Rosinha Garotinho, quando impingiram a Benedita da Silva a vaga de vice, mas sem poder participar do Governo eleito. E, quando a guerreira Bené tentou suceder Rosinha Garotinho, foi abandonada no meio do caminho, sem apoio do comando petista nacional. 

•  Na eleição de Alexandre Cardoso em 2012 o mesmo processo foi utilizado pelo comando paulista do Partido dos Trabalhadores, quando a candidatura da professora Dalva Lazaroni foi barrada a pretexto de que a Reeleição de Dilma (em 2014) estava acima de qualquer veleidade política de alguns militantes, mesmo diante do fato de que Dalva Lazaroni, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Duque de Caxias, fora convidada a ingressar no PT com a garantia das direções municipal e estadual de que o PT defenderia uma candidatura própria a prefeito de Duque de Caxias.

•  O único pedregulho no sapato tamanho 47 do vice-governador Pezão tem nome e é conhecido como muito marrento: o deputado federal Romário. A cada dia, cresce no PSB a percepção de que, no barco do PMDB, comandado por Sergio Cabral, nenhum político do PSB terá guarida, ou sobrevida política.

•  Bem ao seu estilo marrento, Romário prega o afastamento do PSB do governo do estado, o que reforçaria a corrente que defende a candidatura do governador de Pernambuco já em 2014. O “baixinho” está à vontade, inclusive com a perspectiva de que volte á Mídia o escândalo envolvendo Ricardo Teixeira e João Havelange num negócio mal explicado entre a FIFA e a ISL sobre o pagamento de “gratificações” aos dois cartolas brasileiros.

• Se a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro chamar o ex-deputado estadual de S. Paulo José Maria Marin, presidente da CBF, para explicar as suas andanças pelos tenebrosos porões da Ditadura, as chances de que Romário venha a brilhar como o principal acusador do trio Havelange-Teixeira-Marin, podem atrair a atenção do torcedor fluminense, independente do seu time de coração, a votar no “Baixinho” para tentar mudar o panorama esportivo do Rio de Janeiro.

•  Afinal, por pura incompetência de nossos governantes, o Rio de Janeiro ficou sem o Engenhão, construído com dinheiros públicos para os Jogos Pan-americanos de 2007 e sem condições de enfrentar um vendaval com mais de 80 kmh, com o Maracanã, reformado ao custo de mais de R$ 1 bilhão, nas mãos do ex-quase-milionário Eike Batista e com os grandes times do Rio tendo que jogar nos acanhados estádios de Volta Redonda e Juiz de Fora.

•  Enquanto a presidenta Dilma Rousseff inaugurava no sábado (18), em Brasília, mais um estádio reformado para a Copa do Mundo, atletas e alunos de natação protestavam no Rio contra a demolição do Parque Aquático Júlio de Lamare, anexo ao Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.  Organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), a manifestação ocorreu em frente ao estádio

•  Reformado por R$ 10 milhões em 2007, o parque aquático conta com piscina olímpica, piscina aquecida, tanque de saltos e ginásio, que serão demolidos para dar lugar a estacionamento. A retirada das instalações esportivas consta do projeto de reforma do Maracanã e deixará atletas de cinco esportes olímpicos, além de alunos de projetos sociais, sem local para treinar.

• Em entrevista à Agência Brasil/EBC (do Governo Federal), o presidente da CBDA, Coaracy Nunes, questionou, no protesto, a demolição, “anunciada às pressas”, e reclamou que não tem para onde transferir os atletas olímpicos, entre eles o medalhista de saltos ornamentais César Castro. “Aqui é o melhor local para treinar nossas seleções olímpicas no Brasil”, garantiu.

•  Para contornar o problema, a CBDA enviou dez atletas para treinar na China, enquanto procura novas instalações. “Preciso de uma piscina com profundidade de 3 metros para salto sincronizado – modalidade com grande chance de medalhas olímpicas - e aqui não tem”, disse Coaracy. O Parque Aquático Maria Lenk, que poderia recebê-los, será fechado para reforma em breve.

•  Também participaram do protesto, idosos que faziam aulas de natação e hidroginástica no local em projeto social do governo do estado. As aulas foram interrompidas em abril, com a promessa de que seriam transferidas para o América Futebol Clube, nas imediações. No entanto, até hoje, a única informação é que a parceria com a Secretaria Estadual de Esporte não foi fechada.

•   “Fomos ao América semana passada e o representante do clube disse que o contrato com o governo ainda não foi feito”, contou o aposentado Hermógenes Peçanha, de 85 anos, que frequentava as aulas duas vezes por semana. No e sábado (18), ele cobrou a retomada do projeto. “Era uma qualidade de vida que eu tinha, é a atividade física que me mantém vivo”, completou.

•  De acordo com o governo do estado, a demolição do Júlio de Lamare é necessária para transformar o entorno do Maracanã em um "grande centro de entretenimento” [shopping] e também para atender às necessidades de escoamento e circulação de público “nos padrões internacionais". Sobre o convênio com o América, o governo informou que o objetivo é fechar a parceria até junho.

•  O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa estará nesta segunda-feira (20) e na terça-feira (21), na Rua Dama Batista, 985, no bairro Jardim Tropical, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os consumidores terão seus casos analisados no local.

• As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h.

• A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio realiza nesta segunda-feira (20), às 10h, uma audiência pública para discutir os números de estupros no município de Rio das Ostras. O evento será na Câmara Municipal daquela cidade da Região dos Lagos.

•  De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, o número de estupros vem aumentando sistematicamente no Estado do Rio, particularmente em Rio das Ostras, se comparado proporcionalmente à população do município, segundo ela, verificou-se um grande crescimento na incidência do delito.

• “O número de estupros vem aumentando ano a ano no estado, como revela o Dossiê Mulher, que é um relatório do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgado anualmente. E em Rio das Ostras observamos que esse problema é particularmente grave. Queremos ouvir das autoridades o que tem sido feito para coibir esse tipo de crime”, disse a deputada Inês Pandeló (PT), presidente da referida Comissão.

•  A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica terá uma estação de tratamento de chorume a partir de maio de 2014, com capacidade para tratar até mil metros cúbicos de chorume por dia. Foi o que prometeu a empresa Ciclus, concessionária responsável pela administração do aterro sanitário do município da Baixada Fluminense, durante vistoria da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio, nesta sexta feira (17). A construção de uma unidade de tratamento é uma exigência do contrato de concessão da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) da cidade do Rio de Janeiro à Ciclus.

•  A presidente da comissão. Deputada Aspásia Camargo, do PV, não demonstrou certeza ao afirmar se essa seria a melhor forma de tratar os efluentes líquidos produzidos no CTR. “Hoje, a empresa pega esse chorume e leva a maior parte para Niterói para ser tratado. Isso é muito ruim, pois ele percorre quilômetros e tem sempre o risco de tombamento, além de prejudicar o trânsito. Em maio do ano que vem, a empresa vai poder realizar esse tratamento aqui em Seropédica, mas a dúvida é se toda essa instalação, que custará R$ 30 milhões, será a melhor solução. O ideal seria levar esse chorume para uma estação de tratamento da Cedae. Só que não existe a coleta de esgoto e a estação de Sarapuí (também na Baixada), que seria a mais indicada, não está funcionando”, ponderou

• Destino de todo lixo dos municípios de Seropédica (39 toneladas/dia), Itaguaí (120), Mangaratiba (160), Angra dos Reis (200) e Rio de Janeiro (8.500), totalizando em média 9 mil toneladas por dia, o CTR de Seropédica possui uma vida útil de apenas 17 anos e ocupa uma área de 2 milhões e 200 mil metros quadrados, ou 266 campos de futebol. Hoje, o aterro produz, por dia, 450 m3 de chorume, ou o equivalente a 15 caminhões de resíduos líquidos.

• “Depois de um tratamento preliminar, parte desse chorume (cinco caminhões) é transportado para a central de tratamento de esgoto de Alegria, da Cedae, no Caju. Uma outra parte maior (dez caminhões) vai para a empresa privada Águas de Niterói”, explicou o superintendente de operações da Ciclus, Priscila Zidan.

•  O aterro de Seropédica é muito contestados pelos ambientalistas, pois foi construído sobre o Aquífero de Piranema, um dos maiores reservatórios de água doce do Mundo. A campanha contra a obra tinha o apoio de professores e alunos da Universidade Rural do Rio de Janeiro, que seria muito afetada pelo aterro.

•  Apesar disso, a obra foi construída às pressas para que o Governo do Estado pudesse fechar o aterro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, instalado há mais de 30 anos e administrado pela Comlurb.  O objetivo era inaugurar o aterro de Seropédica antes da conferência da ON “Rio+20”, em no ano passado, ano de eleições municipais em que o lixo ou a falta de coleta foi tema de campanha em todo o Estado.

•  O descarte do chorume, um subproduto natural do lixo e que deveria ter prioridade, foi deixado de lado e, agora, o Governo corre para que o problema seja resolvido antes das eleições de 2014, quando Sérgio Cabral tentará eleger o seu vice, e responsável pelas obas de Seropédica, Luiz Fernando Pezão

•  Os interessados em comprar imóveis durante o Feirão Caixa da Casa Própria devem negociar bem os preços e tomar alguns cuidados. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) tem cartilha específica sobre construtoras e compra da casa própria.

•  O instituto também divulgou uma série de dicas para as pessoas que irão ao feirão em busca do sonho da casa própria. Uma delas é pesquisar o preço de um imóvel no mesmo prédio antes de ir ao feirão, por exemplo. Outra dica é verificar o valor de imóveis com as mesmas características e as taxas de outros bancos.

•  Um problema que o interessado deve evitar é comprar o imóvel ocupado. O Ibedec aconselha que o negócio não seja fechado nessas condições. Caso o imóvel não esteja vazio, o conselho é procurar o atual ocupante do imóvel para verificar se existe a possibilidade de deixar o local. Caso o ocupante não queira deixar o imóvel espontaneamente, o instituto lembra que o processo de retirada judicial demora. Existem ainda os custos judiciais para acionar a Justiça.

•  Se o comprador conheceu o imóvel apenas por meio de fotos, a sugestão é guardar todos os panfletos e publicações. Segundo o Ibedec, para a Justiça é importante guardar tudo que possa ser usado como prova, inclusive o que for prometido pelo vendedor, inclusive prazos, taxas de juros, metragem do imóvel e outras despesas.

•  O 9º Feirão Caixa da Casa Própria terminou neste domingo (18) em Brasília, Curitiba, Uberlândia (MG), no Rio de Janeiro e em Salvador.  De 24 e 26 de maio, a feira será realizada em Belo Horizonte, Porto Alegre e Florianópolis. Por último, de 14 a 16 de junho, Belém, Campinas e Recife vão promover o feirão.

•  O banco garante aos interessados cobrar a primeira parcela do imóvel só em janeiro de 2014, se o contrato for assinado durante o feirão e só vale para recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

•  Para requerer o crédito para casa própria, no feirão, é preciso levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda. Segundo a Caixa, os interessados podem, antes, simular no site da instituição o valor do crédito imobiliário necessário para a compra do imóvel. O serviço de atendimento ao cliente do banco (0800-726-0101) fica disponível 24 horas, inclusive nos finais de semana, garante o banco.

•  Às vésperas do início da Copa das Confederações (15 de junho) o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, garantiu que as operadoras de telefonia móvel deverão ser multadas por não terem atingido as metas estabelecidas pela agência para o serviço de conexão à rede de dados. “Vamos abrir um processo e elas poderão apresentar suas alegações", disse.

•  Uma avaliação divulgada hoje pela Anatel mostrou que a taxa de acesso à rede de dados das quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) ficou em 95%, enquanto a meta da agência é 98%.“Está abaixo da meta, mas não dá para dizer que o serviço está em declínio, tem uma estabilidade nos últimos meses”, disse Rezende.

•  O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as empresas estão empenhadas em aprimorar a qualidade dos serviços e apresentaram desempenho melhor que a meta definida para indicadores de acesso à rede de voz, de qualidade da ligação de telefônica e de estabilidade da conexão à internet. A entidade também informou que a Anatel registrou diminuição no número de reclamações sobre falhas de rede no call center da agência.

•   “O SindiTelebrasil alerta para a necessidade de se estabelecer alavancas para estimular a expansão dos serviços, com qualidade e cobertura adequada de sinais e retirar os entraves à instalação de antenas previstos em diversas leis municipais”, diz a nota da entidade.

•  Mesmo com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios de todo o Brasil, casais homoafetivos enfrentam dificuldades para obter o documento no Rio de Janeiro.

•  O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento, explica que, na cidade, o juiz da 1ª Vara de Registro Público, Luiz Henrique Oliveira Marques, tem negado todos os pedidos, descumprindo a decisão do CNJ. De acordo com Nascimento, a Corregedoria-Geral de Justiça do estado (CGJ-RJ) ficou de se pronunciar sobre a questão.

•   “Como no Rio tinha um provimento que dava ao juiz a liberdade de decidir favoravelmente, ou não, e o CNJ indicou outro procedimento, que é de garantir o direito de habilitação direta nos cartórios e só os impedimentos legais irem para o juiz, em caso de ser casado, ter cometido um crime contra alguém da família ou contra a mulher, o restante não estaria incluído como impedimento. Ser casal homoafetivo seria retirado. Então, se realmente ocorrer isso, a gente resolve o problema no Rio de Janeiro”.

•  Nascimento diz que houve uma declaração pública do juiz Marques, de que não respeitaria a decisão do CNJ e também do corregedor-geral, desembargador Valmir de Oliveira Silva, de que emitiria o aviso para que a decisão seja cumprida.

•  “É uma batalha, uma disputa política ilegal que a gente vai ter que fazer. O grande desafio agora, não só para o Rio de Janeiro, mas para todos os estados, é atuar no 'cumpra-se' dessa resolução. No Rio está mais visibilizado, porque a comunidade foi procurar os cartórios, foi levantar a questão, mas a gente não sabe a realidade mesmo de todos os estados brasileiros”

•  De acordo com o superintendente, cerca de 20 casais homoafetivos no estado conseguiram, na Justiça, converter a união estável, permitida desde maio de 2011, em casamento civil. O estado registra cerca de 2 mil uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

•  A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques não iria se pronunciar sobre a questão, que está sendo tratada na corregedoria. A CGJ-RJ foi procurada pela Agência Brasil, mas não respondeu até o fechamento da matéria. A Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) também foi procurada, mas não respondeu.

•  Na quinta-feira (17) foi comemorado o Dia Internacional de Combate à Homofobia e os 20 anos da retirada do homossexualismo do rol de doenças da Organização Mundial de Saúde.