quinta-feira, 20 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

PESQUISA CONFIRMA QUEDA
NA APROVAÇÃO DO GOVERNO

A avaliação do governo e a maneira como a presidenta Dilma Rousseff administra o país registraram queda na aprovação, segundo a pesquisa CNI-Ibope, divulgada quarta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O percentual dos que consideram o atual governo como ótimo ou bom caiu de 63%, na pesquisa de março, para 55%. O percentual de pessoas que consideram o governo regular subiu de 29% para 32%, e os que o consideram ruim ou péssimo subiu de 7% para 13%.
De acordo com a pesquisa, a aprovação da maneira como a presidenta governa o país também registrou queda, passando de 79% para 71%. Para 25% do público pesquisado, a maneira de ela governar é razoável. Em março, eram 17%.
Caiu também a expectativa em relação ao restante do governo, passando dos 65% para 55%. Recuou ainda o percentual da população que confia na presidenta: caiu de 75% para 67%. Ainda segundo a pesquisa, seis das nove áreas de atuação do governo foram desaprovadas pela maioria da população: segurança pública (67%), saúde (66%), impostos (64%), combate à inflação (57%), taxa de juros (54%), e educação (51%).
A pesquisa ouviu 2002 pessoas entre os dias 8 e 11 de junho, data posterior à primeira manifestação, ocorrida em São Paulo, porém anterior ao período em que elas ganharam força, a partir do dia 13. A manifestação do dia 6 não está entre as notícias mais lembradas pela população, de acordo com o gerente executivo de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca. Os assuntos mais lembrados foram o boato sobre o fim do Bolsa Família (15%), as obras da copa (10%), a redução na conta de luz (8%) e a alta da inflação (7%). A margem de erro da pesquisa é 2 pontos percentuais para mais. (Agência Brasil/EBC).

PARA GURGEL A MOBILIZAÇÃO NAS
RUAS ADIOU A VOTAÇÃO DA PEC 37

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta (20) que as manifestações que vêm se espalhando pelo país tiveram papel importante no adiamento da votaçao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. A análise da medida – que limita o poder de investigação do Ministério Público – estava marcada para o próximo dia 26. Gurgel disse que o Ministério Público (MP) recebe a notícia com “satisfação relativa” por considerar que a proposta deveria ser excluída da pauta de deliberações do Congresso.
“Não há dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente das manifestações ocorridas em todo o país que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra a corrupção”, disse Gurgel, após lançamento da publicação Ministério Público, Um Retrato.
Gurgel disse que vê no adiamento da votação da PEC 37 o entendimento da Câmara de que é necessário analisar mais adequada e profundamente a questão sem a pressa que vinha caracterizando a intenção de votar a proposta no dia 26.
O procurador-geral da República disse que o MP continuará mobilizado contra a PEC 37. “E claro que é fundamental esse apoio da sociedade. A sociedade é que será a grande perdedora se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição [do poder de investigação]”, disse.
A votação da proposta foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados. Nesta quarta (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia declarado que pediria o adiamento da votação da proposta. Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcado para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara. (Agência Brasil/EBC).

POVO NA RUA DEFENDE CPI DA COPA
E MELHORIAS EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Mais uma manifestação estava marcada para esta quinta-feira (20), em Brasília, em meio à série de protestos que vêm ocorrendo em várias cidades do país. Organizador do movimento Copa para Quem? no Distrito Federal, o economista Francisco Carneiro disse que a motivação do grupo é protestar contra o conjunto de violações de direitos humanos cometidas em função dos eventos esportivos no país e exigir o fim da criminalização das manifestações.
"Os protestos começaram por causa dos preços das passagens, mas outras reivindicações estão sendo incluídas. Por causa do último protesto na Esplanada, várias pessoas estão sendo criminalizadas.  Vamos exigir o fim desse absurdo e também protestar contra as diversas violações de direitos humanos no contexto dos eventos esportivos, como as remoções forçadas", disse Carneiro.
Em Brasília, a manifestação pela tarifa zero reuniu nesta quarta (19)
 cerca de 2 mil pessoas. Embora a principal motivação tenha sido por melhorias no transporte público, também foram feitas críticas ao governador Agnelo Queiroz e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano.
No mesmo dia, os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro anunciaram a redução do preço das passagens de transporte público. De acordo com a organização Tarifa Zero, outras prefeituras também anunciaram a diminuição dos preços das passagens. Na Baixada, os prefeitos Alexandre Cardoso, de Duque de Caxias, Dennis Dauttmam, de Belford Roxo, e Nelson Bournier, de Nova Iguaçu, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (20), para avaliar e decidir pela revogação do reajuste aplicado no início do mês às tarifas de ônibus dos três municípios.
Segundo um dos líderes do Acorda Brasília!, o estudante Renato Luís, 18 anos, o objetivo do protesto é pedir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa, para investigar os gastos com o evento, possíveis superfaturamentos e transgressões com a venda de ingressos; apoiar a tramitação do Projeto de Lei para a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação; e apoiar a discussão sobre as PECs 37 e 33, (que limita os poderes do Supremo).
O movimento também apoia os cinco objetivos do Anonymous Brasil,   outro grupo criado via redes sociais, que pede a saída imediata do presidente do Senado, Renan Calheiros; a investigação das obras da Copa pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF); a criação de uma lei que torne a corrupção no Congresso crime hediondo; o fim do foro privilegiado aos parlamentares e o repúdio à PEC 37.

BAIXADA REDUZ AS TARIFAS
DOS ÔNIBUS NESTA SEXTA

O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, anunciou no início da tarde desta quinta-feira (20/6), a redução do preço das passagens das linhas de ônibus municipais, voltando a vigorar o valor que era cobrado em abril. A medida passa a valer a partir da zero hora desta sexta-feira (21). A decisão foi tomada em conjunto com os prefeitos Nelson Bournier (Nova Iguaçu) e Dennis Dauttmam (Belford Roxo), após várias reuniões durante a semana.
Segundo o prefeito de Duque de Caxias, a decisão foi impulsionada pelas manifestações realizadas desde a última semana em todo o país, em protesto ao aumento das passagens. “As prefeituras de Nova Iguaçu Belford Roxo e Duque de Caxias estão em linha com esse movimento. As cidades estão em sintonia com a população. Não dá para dizer que a situação da educação e da saúde está boa. O povo está reclamando com razão”, disse o prefeito.
A medida revoga o decreto de abril, que reajustou as passagens em 5,66%. A tarifa volta a valer R$ 2,65, a partir da meia- noite desta quinta-feira (20). O prefeito Alexandre Cardoso explicou que a decisão não vai onerar os cofres do município, e que o ajuste já foi notificado aos empresários. “Com este decreto estamos em linha com este movimento. Defendemos o direito de transformar a rua em um palco de protestos, mas sem violência”, declarou.
Durante a reunião, os prefeitos reiteraram a parceria para encontrar soluções para problemas que atingem os três municípios, que estão entre os maiores cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
“Estamos discutindo a questão em conjunto. Não podemos achar que vamos conseguir resolver os problemas separadamente”, concluiu o prefeito caxiense. (Foto: Rafael Barreto/PMDC)

GOVERNO RESOLVE ENDURECER
NA FISCALIZAÇÃO DE GALPÕES

Os galpões com mais de 300 metros quadrados deverão ser recadastrados junto à Secretaria Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, a partir de 1° de julho até o dia 30 de setembro. A medida foi anunciada nesta 
quinta-feira (20/6), durante encontro no Museu Ciência e Vida, no centro, a um grupo de contadores do município, pelo prefeito Alexandre Cardoso. A reunião contou com a presença dos secretários Pedro Paulo
Novellino (Desenvolvimento Econômico) e Heitor Luiz Pereira (Fazenda).
A decisão foi tomada após o incêndio no depósito da Petrogold, no dia 23 de maio, onde foi constatado que a empresa ocupava uma área maior do que constava nos registros da Prefeitura. “Não temos interesse em perseguir ninguém. O que não podemos é permitir este tipo de situação,  como ocorreu no caso da Petrogold, onde a empresa pagava por uma área de  aproximadamente 300 metros quadrados, quando ocupava cerca de quatro  mil”, disse o prefeito.
Para fazer o recadastramento mobiliário é necessário acessar o site da  prefeitura (www.duquedecaxias.rj.gov.br) , na pasta da secretaria de  Fazenda, onde a partir do dia 1° julho haverá um link especial para  atender as empresas com orientações sobre a documentação necessária e  outras informações. (Foto: Rafael Barreto)

RÁPIDAS

●  A decisão do prefeito Alexandre Cardoso de revogar, a partir desta sexta-feira (21) o reajuste das tarifas de ônibus no município, uma das mais altas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, não será empecilho à manifestação programada para esta sexta-feira (21) pela liderança local do Movimento Passe Livre.

●  São esperados mais de 15 mil participantes, conforme protocolo recebido pelos organizadores do protesto, cujo ponto de encontro será, mais uma vez, a Praça do Pacificador, no centro da cidade. A largada para a caminhada está marcada para as 17 horas e, de acordo com o trajeto acertado com o comando do 15º Batalhão da PM, os manifestantes seguirão pela Av. Governador Leonel Brizola, subirão o Viaduto Prefeito Francisco Correa, farão uma breve manifestação em frente à Câmara, para convocar os vereados e discutirem a política municipal de transporte, com a concentração final na Praça Roberto Silveira, em frente à Secretaria de Fazenda do município.
●  O Conselho Comunitário de Segurança de Duque de Caxias, que intermediou na manhã desta quarta-feira (19) um encontro do Cel. Brandão (Comandante do 15ºBPM) e com os organizadores do protesto, resolveu apoiar a iniciativa, pois a política de transporte no município tem sido presença nas reuniões mensais do Conselho.
●  No encontro com o comando da PM, foi discutida a estratégias para a segurança dos participantes, tentando evitar ações truculentas por parte da Policia Militar e inibir ações de vandalismo por parte de grupos radicais, conforme ocorreu na Alerj e na Ponte Rio-Niterói.
●  O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, defendeu nesta quarta(19) que a discussão para definir o melhor formato para tarifa do transporte público deve começar nos municípios que “são os gestores da política pública de transporte”. De acordo com o ministro, não existe formato ideal e é necessária uma ampla discussão política sobre o assunto.
●  “Esta é uma discussão que tem que ser travada e iniciada pelos municípios. O município é o gestor da política pública de transporte. Cabe a nós, como governo federal, fazer o que fizemos, no primeiro momento anunciar desoneração para ajudar na composição da tarifa e nos colocar à disposição para discussão mais ampla. Temos diversos formatos. Qual o formato ideal? Não existe o formato ideal”, argumentou.
●  O ministro reconheceu que o modelo atual não atende às demandas da população e destacou ainda que os resultados só serão vistos à “medida que os investimentos avancem”. “Temos uma necessidade efetiva da melhoria e da qualidade do transporte e isso só vai estar concluído à medida que os investimentos também avancem. Não tenho dúvida que teremos novo patamar a partir desses investimentos, que estão sendo realizados no país”, comentou Ribeiro, que participou de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Fiscalização e Controle; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados
●  O reajuste das passagens do transporte coletivo tem motivado diversos protestos nos últimos dias em várias cidades do país. Após as manifestações, em pelo menos, sete cidades foram anunciadas reduçao das tarifas de ônibus. Nos protestos, milhares de brasileiros têm reivindicado melhoria na saúde, educação e se posicionado contra com os gastos públicos com as copas das Confederações e do Mundo.
●  Durante o debate com os parlamentares, o ministro disse que todas as obras de mobilidade urbana previstas são “investimento para a sociedade brasileira”. Segundo ele, mesmo os projetos que não ficarem prontos até a abertura da Copa do Mundo, que ocorre no ano que vem, serão um legado à sociedade
●  “Estamos cumprindo todas as cláusulas contratuais firmadas de mobilidade que definimos. Aqueles que não puderem obedecer o calendário para a Copa, nós retiramos da matriz de responsabilidades, demos maior prazo, mas incluímos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. As obras não estão sendo feitas para a Copa, para os turistas, estão sendo feitas para os brasileiros, para os donos da casa”, concluiu.
●  Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não há mais espaço fiscal para novas reduções de tributos para o transporte público. Segundo ele, o Congresso Nacional terá de adaptar a proposta de desoneração total aos benefícios fiscais já concedidos pelo governo.
●   “Já fizemos reduções equivalentes às que estão propostas nesse projeto. De modo que nós não temos condições de fazer novas desonerações. Será preciso que o texto que implica reduções federais, estaduais e municipais seja readequado”, declarou o ministro. “Os parlamentares vão estudar a forma de adaptar o projeto. Não estão previstas novas desonerações, além das que fizemos”, reiterou o ministro mais tarde.
●  De acordo com Mantega, as desonerações postas em prática pelo governo federal desde meados do ano passado foram responsáveis pela redução de 10% nas tarifas de trens e metrô e de 7,5% nas passagens de ônibus.
●  Entre as medidas citadas pelo ministro estão a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte público, o barateamento da energia elétrica e a retirada do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as passagens de transporte urbano.
●  Mantega mencionou ainda a isenção de IPI para ônibus e a redução do custo de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de ônibus, que têm taxas de juros entre 3% e 4% ao ano. Os empréstimos são concedidos pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
●  Segundo o ministro, o governo federal já fez sua parte e os estados e municípios devem analisar o impacto das medidas nas planilhas de custos para repassarem a desoneração para o preço final das passagens. “O governo federal fez as desonerações e cabe aos entes federados discutir a redução da planilha de custos. Não vou entrar na discussão de tarifas, porque essa é uma questão estadual e municipal.”
●  Depois de insistentes questionamentos, o ministro disse que o governo federal não estuda um eventual aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos para compensar a redução das tarifas de ônibus, uma das reivindicações dos manifestantes. “Não estamos discutindo IPI neste momento”, limitou-se a dizer Mantega.
●  O ministro concedeu entrevista durante o primeiro tempo do jogo da seleção brasileira na Copa das Confederações. Marcada para as 15h30, a coletiva começou com 45 minutos de atraso.
●  Mais cedo, ministro recebeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara da proposta que amplia as desonerações para o transporte público. De acordo com os parlamentares, as novas reduções de tributos poderiam baixar de 7% a 15% o preço das passagens.
●  Pela proposta dos parlamentares, o PIS e a Cofins do diesel e de bens e equipamentos para o transporte público seria zerado. Além disso, a desoneração da folha de pagamentos para as empresas do setor seria ampliada. Em troca, os estados teriam de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e mercadorias, e as prefeituras precisaram eliminar o Imposto sobre Serviços (ISS) para aderir à desoneração total.
  A Comissão Especial da Assembleia Legislativa para acompanhar a desativação dos lixões no estado e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs), além da situação dos catadores, realizará nesta sexta (21) uma visita técnica nos lixão de Bongaba, localizado no município de Magé, e no aterro desativado de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, ambos na região Metropolitana do estado.
●  As vistorias estão agendadas para 9h e 12h, respectivamente. Segundo a presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol), as visitas fazem parte do cronograma de atividades do colegiado. "Queremos avaliar a situação nos locais, assim como dos aterros e lixões em municípios vizinhos”, comentou.
●  A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (20), em primeira discussão, o projeto de lei que altera a Lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para prever que, em caso de perda total, roubo ou furto, o valor pago anteriormente possa ser revertido em crédito tributário para o contribuinte, a ser compensado no pagamento de IPVA na aquisição de novo veículo
●  A proposta é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT). “Não é justo que alguém que tenha tido seu carro roubado ou perdido em um acidente pague o imposto relativo aos meses em que ficou sem o veículo”, defendeu o parlamentar, apontando contradição na norma atual, que acaba punindo quem pagou o imposto corretamente.
●   “O projeto corrige uma discriminação, porque hoje, quem perde o carro sem ter pago o imposto, pagará apenas o referente aos meses de uso, e quem pagou na data correta é punido”, apontou.
●  A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (20), em segunda discussão, o projeto de lei que altera a lei que criou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) – Lei 4.962/06 –, incluindo entre as características das construções com seu recurso aquelas que deem preferência à utilização de energia solar ou outra forma de energia alternativa.
●  Para o autor da proposta, deputado Geraldo Moreira (PTN), a medida impulsiona formas de energia que, além de ambientalmente corretas, são mais baratas “A energia está muito cara, as pessoas não conseguem pagar. Vivemos numa cidade quente, onde o uso de ar condicionado, muitas vezes, é necessário. Isso eleva ainda mais o custo. Essa opção dá conforto, atende a questão ecológica e dignidade às pessoas”, argumenta. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
●  Números divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indicam que subiu a quantidade de representações envolvendo infrações cometidas por jovens no país. Segundo o estudo Ministério Público, Um Retrato, eram 96 mil casos em 2011 contra 102,7 mil em 2012, um acréscimo de 7%.
●  As representações são oferecidas pelo Ministério Público quando os crimes são mais graves, como latrocínios (roubo seguido de morte) ou assassinatos. Geralmente, as representações resultam em recolhimento do menor em centros de internação.
●  A alta foi puxada por duas regiões do país. No Nordeste, foram 19 mil representações em 2011 contra 26,9 mil em 2012, enquanto no Sudeste o número subiu de 43,2 mil para 47,3 mil. Nas demais regiões houve queda, a mais acentuada no Norte, de 9,6 mil para 6,5 mil.
●  O estudo também registra que houve queda de 5% no número de remissões concedidas pelo Ministério Público. Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida permite a suspensão ou interrupção de processo envolvendo adolescentes quando o delito tem pouco potencial ofensivo. Em troca, os jovens devem cumprir medidas socioeducativas.
●  O CNMP indica que houve 126,7 mil remissões em 2011 contra 120,9 mil em 2012. Houve queda em todas as regiões, exceto no Sudeste, onde as remissões aumentaram de 54,8 mil em 2011 para 70,4 mil no ano passado. A queda mais expressiva ocorreu no Sul, com 29,5 mil remissões em 2011 e 20,1 mil em 2012.
●  De acordo com técnicos do CNMP, a atuação do Ministério Público ficou mais evidente porque aumentou a gravidade dos crimes envolvendo jovens. Os números são divulgados no momento em que o país discute a possibilidade de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.
●  O CNMP também ressalva que a comparação entre os dois anos deve ser relativizada porque houve ajustes na metodologia e também porque Alagoas e Goiás não enviaram dados da atuação funcional do Ministério Público nos dois estados.

MAIS 100 JOVENS CARENTES GANHAM
ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO
O CEI – Centro de Ensino Integrado – criado há mais de 35 anos pelo desembargador aposentado Liborni Siqueira quando era Juiz de Menores no Município e que oferece cursos profissionalizantes a jovens e adultos de ambos os sexos em Duque de Caxias, promoveu nesta quarta-feira (20) a festa de formatura da turma do primeiro semestre. O CEI funciona no Parque Santa Marta e é mantido pela ASCE - Associação de Solidariedade à Criança Excepcional, que também mantém no bairro de Higienópolis, Zona Norte do Rio de Janeiro, uma Faculdade de Fisioterapia voltada para a formação de pessoal para lidar com pessoas com dificuldades de mobilidade.
Os 101 alunos da primeira turma de 2013 receberam certificados de formação em costura industrial, eletricista industrial, eletricista e mecânico de automóveis, mecânica de refrigeração, reparadora de eletrodomésticos e serralheria. Pela excelência do aprendizado oferecido pelo CEI, boa parte dos formandos já tem emprego garantido em empresas instaladas no município.
Na cerimônia, o prefeito Alexandre Cardoso recebeu das mãos do desembargador Liborni Siqueira uma placa em agradecimento ao apoio do prefeito, como Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, às atividades do CEI.
Ao agradecer o convite para participar da cerimônia e a placa recebida, o prefeito pediu desculpas por não ter podido ajudar o CEI desde o início do seu Governo, devido aos vários problemas que a sua administração vem enfrentando desde janeiro, como o excesso de lixo deixado nas ruas da cidade pela administração passada, os salários atrasados e a desorganização administrativa da Prefeitura, mas garantiu que, no segundo semestre, dará toda a tenção que o CEI merece, pois o ensino profissionalizante, que abre as portas do mercado de trabalho para os jovens, é ponto de honra de seu governo, como foi na campanha eleitoral.
Durante a solenidade, a assistente social Maria Lúcia Soares Ferreira, coordenadora geral do CEI, anunciou a abertura de inscrições para o curso de massoterapia, que será ministrado em julho por uma voluntária da Faculdade de Fisioterapia da ASCE.

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