terça-feira, 1 de outubro de 2013

AS CONTAS NÃO FECHAM (I) 
No dia 13 de setembro de 2007, postamos a seguinte nota:
O Tribunal de Contas do Estado pediu à Prefeitura de Duque de Caxias uma cópia do contrato, que teria sido firmado com o Governo do Estado, para investir R$ 64 milhões na reforma da estação ferroviária de Duque de Caxias, inteiramente reconstruída pela Rede Ferroviária Federal em 1974 (foto), quando da inauguração da eletrificação do trecho entre as estações da Penha e Gramacho. O TCE, no cumprimento de sua função constitucional e fiscalizadora, quer avaliar se o contrato é legal e se as obras estão sendo feitas nos termos desse ajuste, pois a ferrovia pertence à Flumitrens, uma empresa do governo do estado que assumiu os ramais suburbanos da extinta Rede Ferroviária Federal, enquanto que o dinheiro investido nessas obras resultam de um empréstimo contraído pelo Município junto a um banco de fomento do Japão. Segundo denúncia do vereador Ito, um dos quatro que fazem oposição ao prefeito, não existe nenhum contrato entre o Município e o Governo do Estado em torno das obras da estação, embora as placas comemorativas afirmem existir essa parceria. Se o contrato não aparecer, ficará insustentável a situação de Washington Reis. Aliás, neste caso, o prefeito repete o que está fazendo em relação ao hospital em construção, a passos de tartaruga, na Rodovia Washington Luís, no bairro da Chacrinha, no terreno que era do Vasco da Gama, mas cuja doação foi anulada pelo Tribunal de Contas da União em abril de 2006

AS CONTAS NÃO FECHAM (II)
Em noticiário distribuído pela Assessoria de Imprensa do Governo do Estado, que serviu de base à postagem feita nesta segunda-feira (30), foi informado que a simples reforma da passagem subterrânea, inclusive das escadas rolantes, que foram motivo de uma greve dos trabalhadores contratado pelo consórcio responsável pela obra, por falta de pagamento de salários, a Central Logística – a estatal que substituiu a Flumitrens como dona do antigo ramal da Leopoldina, operado pela inacreditável Supervia – informou que os gastos com essa minirreforma foram  investidos R$ 2.228.461,46, incluindo a revitalização de duas escadas rolantes, dois elevadores, três banheiros, um deles com acesso a portadores de necessidades especiais, além de melhorias nas quatro entradas, que tiveram a substituição das pastilhas de revestimento.
Ora, se em 2006-2007, a Central Logística gastou cera de R$ 64 milhões na reforma total da estação, o que incluiu a abertura da passagem subterrânea, a realocação da malha ferroviária, a compra e instalação das duas escadas rolantes, além das rampas de acesso entre os dois lados da cidade, como o custo de uma simples reforma saltou para mais de R$ 2,2 milhões quando o Governo insiste em dizer que a inflação está domada e não vai além e 6% ao ano?
No ano passado, quando a passagem foi interditada “para obras”, o governo colocou uma placa (foto), com duas informações importantes: o prazo de execução seria de apenas quaro meses. Isto é, entrega até dezembro de 2012, e o custo total seria de exatos R$ 1.479.915,25, isto é, o reajuste não previsto à época do contato foi de mais de 50,58% em apenas um ano.
Será que o Tribunal de Contas do Estado e os Ministérios Públicos estadual e federal vão engolir essa pílula da multiplicação dos Zeros dessa obra de fachada?

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