ATUAÇÃO DA PM É CRITICADA
PELA OAB E POR BELTRAME
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta
quarta-feira (2) uma moção de repúdio, contra a "violência" empregada
por policiais militares para reprimir os protestos dos professores da rede
pública do Rio em frente à Câmara dos Vereadores, no Centro.
Também o secretário de Segurança do Estado do Rio,
delegado (federal) José Mariano Beltrame classificou como inadmissível os confrontos entre
policiais e professores da rede municipal ocorridos na segunda (30) e no sábado
(28), em frente à Câmara dos Vereadores, no centro do Rio. Segundo Beltrame, a
melhor maneira de solucionar a situação é "evitando qualquer tipo de
violência de ambas as partes".
Já para o presidente da Comissão de Direitos Humanos
da OAB, Wadih Damous, a violência policial ultrapassou "todos os
limites".
"O uso da força está sendo praticado de forma
desmedida e desproporcional e os nossos professores, que já são tão sofridos,
não merecem apanhar em praça pública só porque reivindicam melhores condições
de trabalho", afirmou Damous.
"A manifestação é uma coisa, a utilização de
mecanismos que agridem as pessoas é totalmente antagônico ao processo
democrático e às manifestações. Eu acredito que um movimento que se torna
caótico é ruim pra todo mundo. Perdem os manifestantes, perde a polícia e
também perde a sociedade, que presencia cenas que ninguém gostaria de
ver", disse o secretário.
► SEPE VAI Á JUSTIÇA CONTRA PAES
O Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação (Sepe) anunciou na manhã desta quarta-feira (3) que
vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça contra a Câmara
Municipal do Rio, pedindo a anulação da votação do Plano de Cargos e Salários
da categoria aprovado na terça (1), por 36 votos a 3. A coordenadora do Sepe,
Marta Moraes, disse que os advogados do sindicato avaliaram as emendas e
encontraram várias brechas que podem ser questionadas quanto a legalidade do
plano enviado pela Prefeitura do Rio à Câmara.
A reunião das comissões
permanentes, na sexta-feira (23) para analisar o projeto enviado prefeito
Eduardo Paes também está sendo questionada na Justiça por integrantes dessas
comissões, que não foram avisados da reunião, que deu parecer prévio pela
aprovação do projeto tal e qual veio do Executivo. Esse á mais um capítulo da judicialização
da política num País que os políticos abrem mão de suas prerrogativas – criar
leis e fiscalização a aplicação do Orçamento – em troca da nomeação de
apaniguados e parentes para caros da administração pública, repetindo nas
comunas o mesmo procedimento adotado pelo Congresso Nacional.
►VOTO
FACULTATIVO BARRADO NO SENADO
Depois de debate
que dividiu os senadores, a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que
torna o voto facultativo foi derrotada nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na
Comissão de Constituição e Justiça no Senado. O relator, senador Pedro Taques
(PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão
do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade de
que ele possa se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção do Estado.
“A ideia de que o
brasileiro não está preparado para votar é diminuir a importância do cidadão”,
disse Taques.
Apesar da derrota,
o relator não deu a discussão por encerrada. Com base em uma previsão
constitucional, caso ele reúna um décimo, ou seja, nove assinaturas de
senadores, a discussão será levada ao plenário. As assinaturas estão sendo
recolhidas.
Para a senadora
Ana Rita (PT-ES), contrária ao voto facultativo, esta é uma questão cultural.
“A democracia brasileira está em processo de construção. Os cidadãos
brasileiros não tem a plena consciência do que significa o voto na hora de
escolher os seus representantes. Eu penso que o voto facultativo precisa ser
pensado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós
temos uma democracia muito jovem”, justificou.
O senador Aloysio
Nunes (PSDB-SP) argumentou que o fim do voto obrigatório contribuiria para a
elitização da política brasileira.
“Eu entendo que
muito candidatos ridículos, extravagantes que se elegem em função de um voto de
protesto, são eleitos porque o cidadão é obrigado a votar. No momento em
que o voto seja uma opção da população, nós vamos qualificar o voto e melhorar
a qualidade da representação política”, avaliou o senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF).
► SUPERVIA MULTADA EM QUASE
R$ 6 MILHÕES
A Secretaria estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) homologou nesta terça-feira, 1º de
outubro, três multas contra a SuperVia, no valor total de R$ 5.993.118,00,
decorrentes de autuações feitas pelo Procon-RJ na Operação Via Crucis,
realizada em maio deste ano. As multas devem-se à falta de conservação das
composições, sujeira encontrada nas estações e na linha de trem, ausência de
extintor em local visível, além de coberturas nas estações com vazamento e
infiltração.
A Secretaria do Consumidor informa,
também, que recebeu da SuperVia nesta terça-feira carta de retratação devido ao
incidente ocorrido na segunda-feira (30), quando agentes do Procon-RJ foram
impedidos por seguranças da concessionária de entrar na estação de São
Cristóvão para fiscalizar os serviços prestados pela empresa. A Secretaria
considerou a carta uma mera justificativa e não aceitou as ponderações da
SuperVia, pois os fiscais só conseguiram entrar na estação com o auxílio da
polícia - dois funcionários da SuperVia lotados naquela estação foram levados
para a 17ª Delegacia de Polícia, onde foram autuados por desobediência e
responderão ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
Na carta, a SuperVia
classificou o caso como um "equívoco", que decorreu da necessidade de
"serem observados os procedimentos de segurança" e que a tentativa de
impedir a entrada de fiscais na estação foi apenas uma "demora além do
usual na liberação de acesso". A Secretaria discorda dessa
visão dos fatos, motivo pelo qual a SuperVia será processada pelo Estado
pelo abusivo tratamento dado aos fiscais do Procon-RJ.
►CAXIAS TEM MAIS DE 60 MIL
IDOSOS
Por essa razão, a secretaria municipal
de Saúde comemorou nesta terça-feira (1º) o “Dia Mundial do Idoso” com ações de
prevenção em saúde e qualidade de vida na Praça Roberto Silveira e no Posto de
Assistência Médica (PAM) Dr. Fernando Gil, no bairro 25 de Agosto. Quem
esteve nos DOIS locais teve a oportunidade de participar de palestras, aferir a
pressão arterial, verificar a glicose, receber esclarecimentos sobre cuidados
na terceira idade e orientações sobre direitos do idoso.
Além do serviço, a secretaria de Saúde promove diversas ações de acompanhamento as doenças que atingem os idosos, como osteoporose, hipertensão e diabetes. Apenas na atividade promovida na Praça Roberto Silveira foram registrados mais de 260 atendimentos.
Além do serviço, a secretaria de Saúde promove diversas ações de acompanhamento as doenças que atingem os idosos, como osteoporose, hipertensão e diabetes. Apenas na atividade promovida na Praça Roberto Silveira foram registrados mais de 260 atendimentos.
►IGUALDADE RACIAL SE
APRENDE NA ESCOLA
A Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo
recebeu nesta quarta-feira (2), a ação preparatória para a 3ª Jornada de
Educação para Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá de 4 a 10 de
Novembro. Alunos representantes de 22 municípios do estado do Rio de Janeiro se
reuniram para debater e organizar um manifesto acerca do tema “País rico é país
sem desigualdade”. O vice-prefeito Laury Villar destacou a importância da
discussão sobre a questão racial entre os jovens. “A igualdade social é
fundamental para o crescimento de nossa sociedade. Tenho certeza que isso vai
gerar um legado positivo para o município. Quando nossos jovens despertarem
para essa questão, teremos um país muito melhor”, disse.
Além do vice-prefeito, participaram da abertura a
secretária municipal de Educação, Marluce Gomes, o diretor da Aquino de Araújo, professor João
Batista, o diretor da ONG “Se essa rua fosse minha”, Antônio Cézar Marques; a
representante da Unicef, Imaculada Pietro e o diretor geral de segurança
alimentar e nutricional, Jose0éZumba.
Legado foi a palavra de ordem durante a jornadinha.
Segundo a secretária Marluce Gomes, essa foi a principal preocupação do
prefeito Alexandre Cardoso antes da realização do evento. “É muito importante
que a juventude discuta e pense sobre todos esses temas. Queremos que essa
primeira ação seja de reflexão, que mexa com o pensamento e comportamento de
todos. Acredito que o legado ao qual o prefeito se referia, chegou antes mesmo
do final do evento. Esse não é um êxito apenas da educação, mas sim de toda
sociedade da Baixada Fluminense”, afirmou.
Alunos dos quatro distritos de Duque de Caxias estiveram
presentes na cerimônia. Matheus Messias de Freitas, de 11 anos, da escola
Parque Capivari, do quarto distrito, foi um dos 29 estudantes da rede municipal
selecionados para passar por um curso especial de preparação para 3ª Jornada de
Educação para Promoção da Igualdade Racial. “Discutimos muito sobre toda essa
questão racial. Infelizmente, o racismo está presente na nossa escola e em
vários lugares. Espero que o evento possa mostrar aos brasileiros que todos são
iguais perante a lei”.
Desde 2009, a UNICEF realiza Jornadas (com palestras,
oficinas etc) visando a promoção da igualdade racial. A Jornada proposta deste
ano tem um tom especial, pois comemora-se os 10 anos de Implementação da Lei
10.639/03 que “que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática
"História e Cultura Afro-Brasileira". São esperados cerca de 5 mil
pessoas durante os sete dias de evento, em Novembro. (Foto: Rafael
Barreto).
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