17 ESTADOS
PRIVATIZARAM A
GESTÃO DA REDE DE
SAÚDE
Em 2013, 17 unidades da Federação recorreram às organizações
sociais (OSs) em contratos de gestão na área de saúde, segundo relatório
divulgado quinta-feira (13) pelo IBGE, na Pesquisa de Informações Básicas
Estaduais - Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic). Em seu segundo ano, a
pesquisa passou a incluir a dimensão saúde no questionário respondido pelos
gestores estaduais.
As OSs são entidades privadas e sem fins lucrativos com
as quais os estados podem fazer contratos de gestão, para que prestem serviços
não exclusivos do Poder Público. O modelo foi adotado por unidades da Federação
de todas as regiões do país: Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí,
Maranhão, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Amazonas e Roraima.
Ao tratar de saúde, o perfil informa ainda qual era o
valor orçamentário previsto para a área no início do ano de 2013. Entre os 27
estados, Tocantins reservou o maior valor, 16,9%, seguido por Minas Gerais, com
16,3%, e Pernambuco, com 16,2%. Na outra ponta, o Rio de Janeiro, com 7,2%,
Mato Grosso do Sul, com 8,7%, e o Paraná, 9%, tinham as menores proporções no
orçamento previsto.
A pesquisa também constatou que todas as unidades da
Federação têm secretarias estaduais de Saúde e planos estaduais de saúde, um
planejamento que tenta harmonizar a agendas de saúde nacional e municipal com a
estadual. Todos os estados também tinham conselhos estaduais de Saúde, órgãos
colegiados que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução de
políticas de saúde, com participação de representantes do governo, prestadores
de serviços e profissionais de saúde e usuários.
Em todo o ano de 2013, o Conselho Estadual de Saúde de
Mato Grosso foi o que menos se reuniu, apenas duas vezes, nove a menos do que
os do Paraná, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Pernambuco, que tiveram o
segundo menor número: 11 reuniões. O do Rio Grande do Sul foi o que mais se
reuniu - 25 vezes - seguido pelo conselho do Rio Grande do Norte - 20 vezes.
►300 MIL LITROS DE
LEITE COM FORMOL
A Operação Leite Compen$ado 4, deflagrada na manhã sexta-feira
(14), concluiu que 299 mil litros de leite adulterado foram distribuídos no
Paraná e em São Paulo, embalados com as marcas Parmalat e Líder. A operação
começou em fevereiro, quando o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS)
recebeu documentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa) informando que 12 amostras de leite cru, coletadas no posto de
resfriamento do Laticínios O Rei do Sul, em Condor (RS), tinham formol. Odir
Pedro Zamadei, dono do posto de resfriamento, foi preso.
Parte do leite impróprio foi entregue à LBR, de Tapejara
(RS), empresa de laticínios que enviou 100 mil litros de leite para a unidade
de Guaratinguetá (SP) e 199 mil litros para a cidade de Lobato (PR). O leite
adulterado, enviado para São Paulo, foi embalado com a marca Parmalat, enquanto
o que foi para o Paraná foi embalado com a marca Líder. A empresa LBR não
informou o lote de produção, mas a data de fabricação é nos dias 13 e 14 de
fevereiro..
O promotor de Justiça Mauro Rockenbach, divulgou nota na
qual diz ser "inacreditável” que esse tipo de fraude tenha acontecido,
depois de apurações do MP-RS para responsabilizar os fraudadores de leite. Ele
suspeita que o produto tenha sido enviado para mercados de outros estados para
escapar da fiscalização.
A Operação Leite Compen$ado foi deflagrada, inicialmente,
em maio de 2013. Na época, as investigações concluíram que cinco empresas de
transporte de leite adicionavam ao produto cru, entregue à indústria, uma
substância semelhante à ureia, que tem formol na composição e é considerada
cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A empresa LBR, que responde pelas marcas Líder e
Parmalat, ainda não se manifestou sobre o assunto.
►TELEFONIA FALHA NA
COMUNICAÇÃO,
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec) aponta que as empresas de telefonia celular ainda não fornecem
informações adequadas aos consumidores de celulares pré-pagos. O Idec
identificou que as operadoras informam prazos de validade e preços diferentes
no site e no Serviço de
Atendimento ao Consumidor (SAC) e que o relatório de chamadas não chega no
prazo estipulado por lei.
A pesquisa, feita entre janeiro e fevereiro, teve o
objetivo de avaliar o serviço prestado pelas quatro maiores empresas do país –
Claro, Oi, TIM e Vivo – aos donos de celulares pré-pagos. Segundo dados de
janeiro da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), 78% dos celulares no
país são pré-pagos, o que corresponde a 212 milhões de linhas.
O levantamento também fazia parte da mobilização para o
Dia Mundial do Consumidor, comemorado neste sábado (15). Em 2014, a telefonia é
o tema da campanha global da Consumers International, entidade que reúne 220
entidades de defesa do consumidor no mundo.
Ao pesquisar a validade dos créditos, o Idec encontrou
informações diferentes no site
e no SAC das operadoras.
“A nossa avaliação é que um crédito de 30 dias é melhor
do que de cinco, dez dias. Por outro lado, é bastante polêmico que a regulação
da Anatel permita que a operadora retenha os créditos já pagos e ainda não
utilizados após um determinado período. Por essa razão, entendemos que seria
melhor prazos maiores como, por exemplo, de 90 e 180 dias”, disse Veridiana.
Os créditos de celulares pré-pagos precisam ser gastos em
prazo pré-determinado pela operadora, e a Anatel autoriza que a empresa cancele
o contrato caso o cliente não recarregue o chip até 60 dias após o fim desse prazo.
Muita gente não sabe, mas o consumidor pode pedir o envio
de relatório detalhado com as ligações feitas nos últimos 90 dias. O prazo para
envio do relatório é 48 horas a partir da solicitação. Segundo o Idec, esse
prazo foi desrespeitado pelas quatro operadoras.
►GILBERTO CAVALHO NEGA RISCO DE APAGÃO
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, garantiu na quinta-feira (13)) que o governo está preparado para
garantir o suprimento de energia do país, apesar das condições climáticas
desfavoráveis até agora. Segundo ele, os pessimistas "vão quebrar a cara
mais uma vez", pois não haverá desabastecimento.
"Tivemos neste ano de recorrer mais às térmicas, mas
o sistema continua funcionando e vai continuar funcionando porque é um governo
responsável. Tenho certeza de que, de novo, aqueles que previram o caos vão
quebrar a cara. Parece que não aprendem", disse, em entrevista antes de
participar da cerimônia de lançamento de edital para um programa de
agroecologia no Palácio do Planalto.
Na quarta-feira (12), o Comitê de Monitoramento do Setor
Elétrico (CMSE) mudou de "baixíssima" para "baixa" a
probabilidade de faltar energia no país por falta de chuva. Nos primeiros dez
dias de março, choveu 61% da média histórica nas bacias hidrográficas das
regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde fica a maior parte dos reservatórios do
país. No Nordeste, o percentual ficou em 25% da média histórica no mesmo
período.
Segundo Carvalho, os baixos níveis registrados nos
reservatórios das hidrelétricas são comuns nessa época e, em anos anteriores,
também foram superados. "Pegue os jornais do ano passado, retrasado, do
outro ano, é sempre assim. Há problemas nos reservatórios e já se começa a
fazer terrorismo", disse. "As condições climáticas assustaram mais,
mas com as medidas que estão sendo tomadas, tenho convicção de que vai
acontecer exatamente o que tem ocorrido em outros anos. A realidade combate o
terrorismo", avaliou.
►JUSTIÇA AFASTA
PREFEITO DE COARI
O desembargador Rafael de Araújo Romano, do Tribunal de
Justiça do Amazonas (TJAM), determinou que o prefeito de Coari (AM), Adail
Pinheiro (PRP), e mais cinco pessoas sejam afastadas dos cargos que ocupam na
prefeitura. Pinheiro está preso desde o mês passado por ser acusado de chefiar
uma quadrilha que explorava sexualmente crianças e adolescentes. Após a prisão
dele, o vice-prefeito, Igson Monteiro (PMDB), assumiu o comando da prefeitura.
Com a decisão judicial, se for solto, Adail Pinheiro não
poderá reassumir as funções no Executivo local. De acordo com a decisão do
magistrado, os acusados devem ser afastados dos cargos porque há indícios de
que utilizavam a máquina pública para cometer os crimes. “Além da utilização da
máquina estatal, com o manejo de bens públicos, inclusive recursos financeiros
do município, os servidores, firmados em privilegiada situação, porquanto
titulares de cargos de chefia do poder daquele município, supostamente
aliciavam menores para que mantivessem relações sexuais com o denunciado Manoel
Adail Pinheiro. Não existe um denunciado sequer que não tenha sido acusado de
se valer do cargo público ocupado para incorrer nas supostas práticas
delituosas”, afirmou.
O prefeito é réu em pelo menos 70 processos que tramitam
na Justiça do Amazonas. Os processos estão parados à espera de julgamento,
suscitando a hipótese de ele estar sendo beneficiado por juízes. Em 2006, a
Polícia Federal passou a investigá-lo devido a indícios de desvio de recursos públicos
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As denúncias de pedofilia começaram a aparecer no decurso
dessas investigações em escutas telefônicas judicialmente autorizadas. As
investigações culminaram na chamada Operação Vorax, cujo relatório foi
divulgado em 2008. Desse relatório resultou a prisão de Pinheiro, em 2009. Em
agosto de 2013, Pinheiro chegou a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos
Deputados.
Adail Pinheiro nega as denúncias. Em nota divulgada
no final de janeiro, ele disse ser alvo de calúnia e difamação.(Agencia
Brasil)
►AÉCIO FORA DO
FACEBOOK
O ministro Humberto Martins, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), determinou que o Facebook retire uma página da rede social
favorável ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para o ministro, o conteúdo
publicado é propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a Lei Eleitoral, a
propaganda de candidatos às eleições de outubro só pode ser feita a partir do
dia 6 de julho.
O pedido para retirar a pagina do ar foi feito pelo
Ministério Público Eleitoral (MPE), sob a alegação de que a página “enaltece,
em período vedado pela legislação eleitoral, a pessoa e imagem” do senador.
Ao concordar com os argumentos apresentados pelo MPE, o
ministro concedeu liminar para determinar que o Facebook retire
imediatamente conteúdo do ar. “No caso específico dos autos, é possível
vislumbrar, a partir da documentação anexada, a postagem de imagens e mensagens
em perfil público hospedado pelo Facebook que dão conta da futura candidatura
do segundo representado [Aécio] ao cargo de presidente da República, em período
anterior ao permitido”, afirmou o ministro.
Em nota divulgada no final do dia, o PSDB informa que a
criação da página não foi uma iniciativa do partido ou do senador Aécio Neves.
No comunicado, o PSDB destaca ainda que apoia a decisão do TSE.
► TARIFAÇO NA CONTA
DE LUZ
Um dia depois de o governo anunciar uma série de medidas
para o setor elétrico, o PSDB saiu em disparada contra o que chamou de
"tarifaço" na conta de luz. De acordo com o anúncio, o Tesouro fará
um aporte de mais R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),
custo que será em parte repassado para os consumidores a partir de 2015.
"Durou pouco, muito pouco, a fantasia de contas de
luz baratinhas que o governo teceu desde fins de 2012 como manto para a
campanha de Dilma Rousseff à reeleição", começa o texto assinado pelo
Instituto Teotonio Vilela, que é vinculado ao partido presidido pelo senador e
pré-candidato Aécio Neves. Os tucanos apontam Dilma como única responsável pela
"crise energética".
O ITV resgata avaliações da imprensa que consideram a
manobra "arriscada" ou "mais um malabarismo
intervencionista". E aponta que as medidas não são uma garantia de que
dará certo o socorro ao rombo no setor. Segundo o texto, o anúncio foi uma
"confissão oficial" de que o suprimento de energia está "no fim
da navalha" e o modelo energético da presidente "naufraga a olhos vistos".
►CAXIAS GANHA NOVO
CAMPO DE FUTEBOL
Desde a pacificação do Complexo da Mangueirinha em agosto
de 2013, o bairro do Centenário vem recebendo inúmeras melhorias e serviços por
parte do Poder Público, que não eram realizados por conta da violência.
Nesta sexta-feira (14), o prefeito Alexandre Cardoso entregou aos moradores da
Igrejinha um campo de futebol totalmente reformado. A área de esporte e
lazer era um antigo sonho de quem vive naquela localidade.
Segundo o prefeito, a pacificação daquela área garantiu à
população o direito de ir e vir, e que a inauguração do campo era em
compromisso do poder público com as pessoas que vivem ali. Em seu
discurso destacou as ações que a prefeitura tem realizado como trazer para
Duque de Caxias a primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) infantil do
país, a reabertura, em agosto, do Hospital Duque de Caxias, que passa por
obras.
“Assim como estamos entregando este campo totalmente
reformado, com grama sintética, alambrado novo e iluminação, vamos iniciar na
próxima semana as obras de recuperação da creche escola municipal Abne Marques,
reforma geral do campo do Tricolor, que será o melhor espaço de esportes da
Baixada Fluminense Também estamos finalizando a obra do PSF, garantindo aos
moradores o atendimento próximo de casa”, disse o prefeito.
Aproveitando a passagem do Dia Internacional da Mulher, o
prefeito deixou o controle do campo de futebol sob a responsabilidade de uma
moradora antiga do local, Jurema Marinho Quintella. “Estou entregando as chaves
do campo para Jurema por saber do cuidado e do esforço que ela sempre fez em
favor dos jovens da região”, revelou o prefeito Alexandre Cardoso.
A iniciativa surpreendeu à moradora. “Vivo há 40 anos
aqui e este campo tem um significado imenso para todos do bairro. Não imaginava
que ficaria responsável pela chave do campo, é um privilégio. No entanto, este
campo não é meu é de todos e irei conversar com as crianças e seus familiares a
dividirem comigo esta responsabilidade, preservando uma área quer pertence a
todos”, comentou. (Foto: Rafael Barreto)
►SEMANA
DA MULHER EM CAXIAS
Dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher -
celebrado no dia 8 de março -, a Prefeitura de Duque de Caxias promoveu o
evento "Mulher
Caxiense em Primeiro Lugar", na Praça do Pacificador. Durante toda
a tarde houve um cardápio variado de atrações que incluiu uma ampla ação social
com uma variedade de serviços gratuitos, desfiles de modas, peça teatral,
palestras e shows. Houve ainda o lançamento pelo prefeito Alexandre Cardoso da
Cartilha da Mulher.
A Defesa Civil também marcou presença com demonstrações e
instruções sobre ações preventivas de segurança para os casos de vazamento de
gás de cozinha e explosão de panelas de pressão.
A artista plástica expressionista, Ana Lúcia Silva Rocha,
de 58 anos, do Grupo de Artesãs de Caxias, retribuiu a iniciativa da prefeitura
doando para o município um quadro de óleo sobre tela inspirada na paisagem
“Engenho Encantado”. A gentileza foi recebida pela secretária de Ações
Institucionais e Comunição e Primeira Dama, Tatyane Lima, e a secretária de
Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto.
►GOVERNO ACELERA OBRAS DO BAIRRO LEGAL
O programa Bairro Legal está sendo desenvolvido pelas
secretarias municipais de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas, de Obras e de
Serviços Públicos, que estão mudando as feições dos quatro bairros, abandonados
há vários anos. A região também é atendida pelo projeto Asfalto na Porta,
parceria com o governo do estado.
“A prefeitura está de parabéns pelas melhorias. Lembro
que no ano passado a Avenida Pedro Lessa estava toda esburacada e que uma das
primeiras providências do prefeito Alexandre Cardoso foi melhorar essa via de
grande circulação de veículos leves e pesados”, disse um morador do bairro
Olavo Bilac, acrescentando que em volta da praça do bairro existiam grandes
crateras.
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