EX DIRETOR DO SENADO
CONDENADO
POR NÃO PUBLICAR 663 ATOS
NO D.O.
A Justiça Federal condenou o deputado distrital Agaciel
Maia, do PTC, pela prática de “atos dolosos de improbidade administrativa”, no
período em que trabalhava como diretor do Senado. Com ele, foram condenados
também João Carlos Zoghbi e Franklin Albuquerque Paes Landim pelo juiz Jamil
Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal. A decisão foi
publicada no último dia 1º, mas só ganhou destaque agora, em decorrência da
reeleição de Agaciel para mais um mandato na Assembleia Distrital.
Com a condenação, o ex diretor geral do Senado tem os
direitos políticos suspensos por oito anos e terá que pagar multa equivalente a
dez vezes o valor do último salário recebido pelo cargo que ocupava no Senado.
João Zoghbi também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e multa
fixada em cinco vezes a última remuneração recebida no Senado. O juiz suspendeu
ainda os direitos políticos de Franklin Landim por três anos e aplicou multa
equivalente ao último salário recebido na mesma Casa Legislativa. Sindicância
interna do Senado constatou a existência de 663 atos administrativos secretos,
publicados em 312 boletins suplementares da Casa.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal
(MPF), Zoghbi, então diretor da Secretaria de Recursos Humanos, “teria
viabilizado a implementação dos atos sem publicação e nomeado diversos
parentes”. Landim, por sua vez, ocupava o cargo de chefe do Serviço de
Publicação desde 2002. Ele teria, de acordo com o MPF, inserido os atos em
boletins suplementares, que não eram disponibilizados na Intranet,
arquivando-os em pasta separada.
Além das multas e suspensão de direitos políticos, os
três réus ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários. No caso de
Agaciel, pelo prazo de cinco anos, e Zoghbi e Landim por três anos.
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