quarta-feira, 16 de julho de 2014

POLÍCIA DO RIO AUTUA ADVOGADO DO
 DIRETOR DE EMPRESA LIGADA À FIFA 
O advogado Fernando Fernandes, que defende o diretor da empresa Match, o britânico Raymond Whelan, foi autuado por favorecimento pessoal, pelo delegado da 18ª Delegacia de Polícia, Fábio Barucke. O delegado entendeu que o advogado colaborou com a fuga do executivo, na quinta-feira (10), do hotel Copacabana Palace, onde estava hospedado. 
Conforme mostraram imagens das câmeras do hotel, Whelan saiu pela porta lateral acompanhado do advogado, no mesmo dia em que a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de denúncia do Ministério Público e decretou a prisão de 11 acusados no esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo.
De acordo com informação da polícia, o advogado assinou um termo circunstanciado e o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). Lá, será marcada a data para ele se apresentar.
O diretor da Match, depois de permanecer foragido desde quinta-feira, se apresentou na tarde de ontem (14) à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
 De lá, o britânico foi levado para a Polícia Interestadual e de Capturas (Polinter) e após passar por um exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal, seguiu para a Cadeia Pública Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio.
Whelan é acusado de participar de um esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo. A Match é uma empresa autorizada pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) a comercializar os bilhetes. (Agência Brasil)

►SUSPENSA LEI SOBRE COMPRA DE VEÍCULOS NO RJ
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, suspendeu os efeitos da lei estadual 6.723/2014, que obriga os cartórios de notas a comunicar ao Detran a transferência de propriedade de veículos, sem ônus para o usuário.   A suspensão, em caráter liminar, vale até o julgamento do mérito da ação de representação por inconstitucionalidade movida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio (Anoreg). 
Em seu pedido, a Anoreg argumenta que a lei, que entrou em vigor em 24 de junho, impôs aos cartórios a criação de um serviço público gratuito, sem indicar fonte de custeio, ferindo o artigo 122, §2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ainda segundo a entidade, há no caso o risco de dano irreparável, pois os cartórios teriam de arcar com despesas elevadas para a implantação de um sistema informatizado compatível com o serviço a ser prestado.  (Proc, Nº 00272380420148190000)

►BALANÇA COMERCIAL CONTINUA NEGATIVA
Mais dólares estão saindo do que entrando no Brasil. O saldo da entrada e saída de dólares do país, fluxo cambial, ficou negativo em US$ 5,427 bilhões, nas duas primeiras semanas deste mês. O resultado negativo vem tanto do segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), com US$ 1,312 bilhão, quanto do financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com déficit de US$ 4,114 bilhões.
De janeiro a 11 de julho, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 1,280 bilhão. Nesse período, o fluxo comercial registrou saldo positivo de US$ 1,578 bilhão e o financeiro, negativo em US$ 2,858 bilhões.

►CAXIAS PARTICIPA DA 46ª FRANCAL
Pela primeira vez uma cidade do Rio de Janeiro estará participando da mais importante exposição do setor calçadista na América Latina. A partir desta terça-feira (15) e até sexta-feira (18), a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Cooperativa dos Fabricantes de Calçados e Artefatos Afins do Estado do Rio de Janeiro (COOPCARJ), irá representar a prefeitura de Duque de Caxias na 46ª Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios (Francal), que será realizada no Exhibition Hall, no Anhembi, em São Paulo. A subsecretária Dominique Maciel, o diretor Wellington Menghini e os coordenadores de projetos Marcela Gomes e Clayton Morgado serão os representantes da pasta.
Segundo o secretário Paulo Cesar de Oliveira, a proposta é incentivar o surgimento de novos negócios com o propósito de gerar mais renda e investimento ao município, além de gerar novos empregos proporcionando assim uma melhor qualidade de vida à população e o desenvolvimento da região.
Visitada por mais de 60 mil profissionais do Brasil e do exterior, a Francal possibilita em um curto espaço de tempo, o contato com diversas indústrias, empresários e novas tecnologias, além de expor ao mundo o potencial econômico da região que promove o desenvolvimento do setor.
A feira fica localizada em uma área de 82 mil metros quadrados e conta com cerca de 800 expositores, sendo 17 internacionais (Itália, Portugal, Espanha, Peru, Taiwan e Índia). Isso contribui para realização dos negócios em diferentes mercados. No interno, recebe lojistas de todos os estados brasileiros, ampliando as oportunidades para abertura de negócios. No externo, estimula as exportações ao receber compradores de mais de 70 países que visitam a feira para fazer negócios com as indústrias brasileiras, firmar parcerias e estreitar relacionamento com o mercado com o mercado sul-americano tendo o Brasil como porta de entrada do continente.
Além de Duque de Caxias, estarão presentes as prefeituras de Jaú, Rio Grande do Sul, Franca, Birigui, Ceará, Novo Hamburgo, Goiás, Santa Catarina e Nova Serrana.

►MUNICÍPIO CAPACITA SERVIDORES
Com o objetivo de melhorar a qualificação do agente público, a secretaria municipal de Administração (SMA), iniciou nesta terça-feira (15), o Programa de Capacitação do Servidor Público de Duque de Caxias. Durante cinco semanas, profissionais das mais diversas secretarias estarão participando do encontro. No pontapé inicial, o tema abordado foi “A Administração Pública e seus Princípios”, que teve como palestrante o secretário de Administração, Sidney Guerra. A abertura do curso contou ainda com a presença do prefeito Alexandre Cardoso, do vice-prefeito Laury Villar, e da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima.
“A administração pública não pode ser diferente da empresa privada. A diferença está na função. É importante que o agente público recupere os princípios e a ética do Estado, e que volte a ter prazer em ser servidor público. Ética é dar liberdade ao homem para amar ao próximo, ter uma vida melhor. Este curso tem que ter a visão do gostar do próximo, e deixar os outros mais felizes, pensar grande. O servidor de Caxias tem que ter alma grande”, destacou o prefeito Alexandre Cardoso na abertura do programa.
No primeiro dia, cerca de 80 servidores participaram da abordagem sobre a “Administração Pública e seus Princípios”, feita pelo secretário Sidney Guerra, que abriu o curso destacando o “Estado e a Ordem Jurídica”, discutindo a administração pública e seus princípios fundamentais, através dos artigos iniciais da Constituição Federal, e o Estado Democrático de Direito.
“A administração pública precisa saber diferenciar os princípios das ações de Governo e de Estado. Todos nós, independentemente do nível hierárquico temos uma capacidade decisória no poder público. É importante que tenhamos um melhor conhecimento da nossa Constituição”, ressaltou o secretário, que ainda abriu uma discussão após sua apresentação para que dúvidas fossem tiradas junto aos servidores, com o objetivo de disseminar as boas práticas administrativas que devem ser observados por todos os servidores em suas atribuições e, assim, contribuir para a correta e regular aplicação.

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