BAIXADA LIDERA O RANKING DE

ASSASSINATOS DE MULHERES

Amanda Bueno foi assassinada
dentro de casa, no bairro da
Posse, em Nova Iguaçu

 

O número de mulheres assassinadas no Rio de Janeiro cresceu 18% em 2014, na comparação com o ano anterior. Ao longo de todo o ano passado, foram registrados 420 homicídios cujas vítimas eram do sexo feminino. Em 2013, foram 356 casos. Os dados são do Dossiê Mulher 2015, divulgado hoje (30) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

De acordo com os cálculos, as mulheres representaram 8,5% das vítimas de homicídios no estado em 2014 e 7,5% em 2013. Entre as áreas do estado, a maior ocorrência deste tipo de crime foi em Mesquita, na Baixada Fluminense: 45 casos. Em seguida, aparece Duque de Caxias, com 36 casos. Nessas duas áreas somadas, o aumento foi 65%.

“Os homicídios cresceram mais fortemente entre as mulheres. Considerando-se a população geral, o crescimento foi cerca de 4%. Entre as mulheres, esse aumento foi 18%”, disse a coordenadora do estudo, Andréia Soares Pinto.

Os casos de estupro, apesar de terem caído 3%, ainda ficaram em um patamar alto, com 5.676 registros em 2014. Andréia também chama atenção para o fato de a maioria das vítimas, entre as mulheres, serem crianças ou adolescentes: cerca de 65%. As vítimas com até 13 anos são 45,5% do total.

A subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, Marisa Chaves, lembra que as mulheres costumam ser vítimas de pessoas conhecidas. “O curioso é que o autor dessa violência é sempre alguém com quem ela conviveu, conheceu ou que ela teve uma relação de afeto, bem próximo”, disse.

O Dossiê Mulher, que está em sua décima edição, também mostra que as mulheres são a maioria das vítimas em crimes como agressão (64% das vítimas), ameaça (65,5%) e injúria, calúnia ou difamação (73,6%).

“A gente vive numa sociedade patriarcal, machista, onde as mulheres, por tradição, são subjugadas. Apesar de toda a luta do movimento de mulheres no sentido de reverter isso, esse traço cultural ainda é predominante, porque não existe uma política sustentável ao longo de décadas. As escolas, por exemplo, ensinam a violência e perpetuam esse traço cultural machista que submete as mulheres”, disse Ângela Freitas, integrante da Articulação de Mulheres do Brasil.

Segundo a subsecretária Marisa Chaves, o Dossiê pode ajudar o estado a planejar ações e atividades que possam modificar o quadro de uma “cultural patriarcal”.

  

►GREVE PARA OBRAS NA RIO-PETRÓPOLIS

Os 900 operários das obras da nova subida da Serra de Petrópolis, no trecho Rio-Juiz de Fora da Rodovia Washington Luís (BR-040) que reivindicam aumento salarial decidiram hoje (30) manter a greve que começou no dia 27. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Siticommm), a categoria rejeitou a proposta feita pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que pedia a suspensão do movimento por 48 horas. Uma nova audiência de conciliação está marcada para a próxima terça-feira (5), às 15h, no TRT.

Os trabalhadores reivindicam 10% de reajuste salarial. Um operário ganha R$ 1.700 e ajudante R$1.130. O consórcio responsável pela obra propõe 7,13% de aumento. Os funcionários querem um aumento no vale alimentação que hoje é R$ 300 e passaria para R$ 400 com o reajuste.

A categoria pede que os trabalhadores sejam liberados a cada 90 dias para visitar a família, o que segundo o sindicato, não acontece há seis meses com alguns funcionários que têm família em outros estados.

O Tribunal Regional do Trabalho informou que "se a paralisação for mantida, a desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, vice-presidenta do tribunal regional fluminense, analisará o pedido de liminar feito pelo Consórcio Nova Subida da Serra, que requereu a manutenção de pelo menos 30% do pessoal em serviço sob pena de multa diária".

►DILMA CRITICA MAIORIDADE PENAL AOS 16

A presidenta Dilma Rousseff criticou nesta quarta (29) as propostas que reduzem a maioridade penal. “Toda experiência demonstra que redução não resolve a questão da violência”, destacou.

Para Dilma, combater a violência se resolve punindo rigorosamente os adultos que aliciam adolescentes para cometerem infrações.

“Defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar jovens como escudos dentro de uma organização criminosa. Não é reduzindo maioridade penal. É agravando pena para adulto que usou o jovem sabendo que, com isso, estava reduzindo seu raio de ação. Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade.”

Durante o 3º Festival da Juventude Rural, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a presidenta informou que o governo tem um compromisso com a extensão da banda larga para as regiões rurais brasileiras. Segundo ela, essa “exigência” decorre do momento em que todas as pessoas se conectam por meio da rede mundial de computadores. “Daí a importância da internet para a juventude de trabalhadores rurais e pequenos produtores assentados da reforma agraria. É condição essencial de vida. Sem isso, não haverá presença no campo."

►TEMER DEFENDE O DISTRITÃO

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse nesta terça-feira (28) que espera que a reforma política possa reduzir o número de partidos no País, “até para facilitar a governabilidade”.

“Atualmente, temos uma atomização partidária e intrapartidária, com muitas divergências internas dentro das legendas, como ocorre dentro do meu próprio partido”, afirmou, em audiência pública das comissões especiais que analisam propostas de emenda à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) e projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição) sobre reforma política.

Temer defendeu o voto majoritário para a eleição de deputados, sistema conhecido como “distritão”. Por esse sistema, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem se levar em conta os votos no partido. “Quem deve governar sempre é a maioria representativa do povo”, ressaltou.

Ele salientou que, se for adotado o voto majoritário, não haverá mais coligações de legendas para as eleições para deputado, o que ajudará a reduzir o número de partidos. Segundo ele, os partidos perderam, ao longo do tempo, sua identidade programática e hoje há homogeneidade de ideias entre as 32 legendas registradas no Brasil.

Porém, conforme Temer, é preciso verificar qual sistema eleitoral tem mais apoio na Casa. “Se os partidos não se entenderem em torno de um modelo, não conseguiremos os 308 votos necessários para essa reformulação política”, avaliou.

►TERCEIRIZAÇÃO AMEAÇA A LEI ÁUREA

O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como “perverso” o texto da Lei das Terceirizações e comparou a proposta a uma “revogação da Lei Áurea”. Ele espera um debate cuidadoso sobre o tema, alertando que os terceirizados devem ter os mesmos direitos dos outros trabalhadores. 

Na opinião de Paim, o Senado não deverá acompanhar a posição “superconservadora” da Câmara dos Deputados sobre as terceirizações.

- Podem ter certeza: como veio da Câmara não passa. Ou nós fazemos uma mudança radical ou rejeitamos de vez esse projeto perverso que quer retirar os direitos dos trabalhadores - disse o senador gaúcho.

Paim também saudou a realização da 6ª Conferência Internacional de Direitos Humanos em Belém, no Pará, com o tema de efetivação de direitos iguais. Ele lembrou que a terceirização foi tema de discussão na conferência, e a proposta, em sua opinião, foi "merecidamente crucificada” pelos debatedores.

►PF INVESTIGA FRAUDE MILIONÁRIA NO BB

Uma deputada distrital, um ex-diretor da autarquia responsável pelo transporte público do Distrito Federal e, pelo menos, dois servidores do Banco do Brasil estão entre os 32 suspeitos de integrar um esquema criminoso suspeito de aplicar um golpe milionário no banco público. Segundo o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, Jefferson Lisboa, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 100 milhões.

Trinta e duas pessoas investigadas foram conduzidas para prestar depoimento durante a primeira fase da Operação Trick, deflagrada na manhã de hoje (30). Entre os investigados estão a deputada distrital Telma Rufino (PPL) – que, por possuir mandato parlamentar, não pôde ser conduzida para depor – e o ex-diretor do DFTrans e atual presidente do PPL, Marco Antônio Campanella. De acordo com o delegado, Rufino e Campanella são, junto com o gerente de uma agência do Banco do Brasil alvo do esquema, “os principais líderes da organização criminosa”.

“Ficou demonstrado que eles [Rufino e Campanella] tinham uma empresa real para possível lavagem do dinheiro e eram os mentores do esquema. Criavam empresas fantasmas, com as quais entravam em contato com o gerente do banco – também considerado um dos chefes do esquema – e conseguiam o dinheiro [emprestado]”, disse Lisboa durante entrevista à imprensa. O gerente do banco, cujo nome não foi divulgado, era responsável por liberar o dinheiro solicitado, independentemente da inconsistência dos documentos apresentados.

A polícia vinha investigando o esquema desde 2013. De acordo com o delegado, os mentores do grupo criavam empresas fantasmas para obter empréstimos no Banco do Brasil. Os valores de cada operação variavam entre R$ 800 mil e R$ 1,4 milhão.

Como os empréstimos não eram pagos, o prejuízo estimado varia entre R$ 70 e R$ 100 milhões. Com base em informações fornecidas pelo próprio banco, o delegado afirma que esta foi a maior fraude cometida no Distrito Federal contra a instituição bancária. A polícia tenta identificar a participação de cada investigado no esquema e quanto em dinheiro cada um, eventualmente, recebeu.

Em nota, a deputada distrital Telma Rufino disse desconhecer o teor do inquérito policial e que, por isso mesmo, só irá se pronunciar sobre o mérito das suspeitas após conhecer o as acusações. Ela afirmou estar à disposição das autoridades e que “em data oportuna e marcada previamente”, comparecerá à sede da Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes da Polícia Civil, onde prestará esclarecimentos.

Até a publicação desta matéria, Marco Antônio Campanella e seu advogado não foram localizados pela reportagem da Agência Brasil.

►TCE CONDENA DESVIOS NA SAÚDE

A ex-secretária de Saúde de Petrópolis Aparecida Barbosa da Silva foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ a pagar multa no valor de R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ). A punição decorreu da constatação de ilegalidade no termo aditivo destinado à prorrogação do contrato assinado com a empresa Confeitaria Pão Brasil Ltda. e ao acréscimo no fornecimento de refeições ao Departamento de Atenção Básica, à Divisão de Saúde Mental e às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O contrato inicial foi firmado em janeiro de 2011, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 607 mil, para o fornecimento de 94.804 quentinhas. De acordo com a decisão do Tribunal, que segue voto do relator do processo, conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, a ex-secretária de saúde não apresentou comprovação de que as alterações das quantidades fornecidas se deram proporcionalmente à estimativa de consumo.

►VOADORA MULTADA EM R$ 1 MILHÃO

A companhia aérea TAM foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a cerca 80 mil passageiros que, em novembro 2010, tiveram voos atrasados ou cancelados. A decisão é da 20ª Vara Federal em Brasília, que julgou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no DF. A empresa também responde por dano material e terá de reembolsar individualmente os clientes prejudicados.

À época dos fatos, em apenas três dias (28,29 e 30 de novembro), a empresa registrou 266 cancelamentos e 200 atrasos de voos. A TAM alegou que os transtornos foram causados pela necessidade de remanejamento de tripulações devido a condições meteorológicas adversas. A empresa aérea afirmou ter prestado a assistência devida aos consumidores lesados, mas não comprovou a afirmação.
Para a Justiça, a responsabilidade por danos materiais da TAM ficou evidenciada pelo fato de a própria empresa ter assumido a impossibilidade de fornecer comprovantes relativos à assistência prestada. Não foram apresentados quaisquer comprovantes ou notas fiscais referentes à reacomodação de passageiros, reembolso de valores pagos, alimentação, traslados a hotéis, hospedagem e facilidades de comunicação, entre outros serviços de auxílio aos passageiros.
A alegação da TAM de que ficou impedida de agir por conta das condições climáticas também foi desconsiderada na sentença judicial. "A obrigação de prestar assistência deve ser observada com mais atenção em situações adversas, já que os consumidores, nesses momentos, ficam ainda mais vulneráveis", enfatizou o magistrado na sentença. O valor da indenização individual por danos materiais será fixado no momento da execução da sentença.
Na ação civil, o Ministério Público também solicitou a condenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por falta de fiscalização e pela morosidade na atuação. A solicitação se baseou no fato de não ter sido registrada qualquer sanção efetiva por parte da agência reguladora à empresa aérea pelos transtornos causados em 2010. No entanto, a sentença judicial considerou esse pedido improcedente e ressaltou que a Anac apresentou documentos comprovando a efetividade de sua atuação. (Com Ascom da PRDF).

►PRESOS DONOS DE RESTAURANTES NA SERRA

O Procon Estadual e a Delegacia do Consumidor (Decon) realizaram em conjunto nesta quarta-feira (29) uma ação em Petrópolis, região serrana do Rio. Os responsáveis pelos dois restaurantes fiscalizados no município - a Churrascaria Palhoça, no bairro Carangola, e o Restaurante Armazém 646 – foram presos e encaminhados à delegacia pelos fiscais devido à quantidade produtos impróprios encontrados. Foram descartados quase 300kg de produtos impróprios ao consumo.

O caso mais grave foi na Churrascaria Palhoça, onde os fiscais descartaram 239kg de alimentos impróprios ao consumo. Eles não continham informação da data de fabricação e do prazo de vencimento, além de não estarem armazenados adequadamente. Os agentes do Procon Estadual interditaram a câmara de resfriamento da churrascaria e determinaram  o prazo de 40 dias para realização de obras e melhorias na câmara de congelamento.
Já no Bar e Restaurante Armazém 646, em Valparaíso, cerca de 35kg de alimentos impróprios ao consumo foram descartados pelos fiscais. Entre os alimentos, havia frios, frango, carnes, feijoada, molhos e macarrão. Estre estes alimentos estavam 3kg de feijoada vencida, que estava armazenada no freezer. Os donos de ambos os estabelecimentos foram encaminhados à 105ª DP, que recebeu as denúncias dos dois estabelecimentos e solicitou à Decon e ao Procon Estadual para vistoriá-los.

  

►ESTUDANTES DENUNCIAM FALHAS NO FIES

O Ministério Público Federal recebeu mais de 200 representações de estudantes sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o início das inscrições, em fevereiro deste ano. Segundo a procuradora da República no Rio de Janeiro Maria Cristina Manella Cordeiro, a maioria dos pedidos tem o objetivo de prorrogar os prazos das inscrições dos contratos, que terminou nesta quinta-feira (30). O MPF entrou na Justiça em pelo menos seis estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Paraíba - para garantir que os alunos consigam ter acesso ao financiamento.

Desde o início do ano, os estudantes têm tido problemas para se inscrever no programa e renovar os contratos, devido a instabilidades no sistema. “É inadmissível que o MEC restrinja as possibilidades de inscrição, renovação, enfim, de operacionalização do Fies a um sistema eletrônico que funciona precariamente, deixando milhares de estudantes a ver navios”, protestou a procuradora Maria Cristina, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal realizada nesta terça-feira (28).

A audiência, que contou com a presença de representantes do governo, de estudantes e de estabelecimentos particulares de ensino, discutiu também mudanças na concessão do financiamento. Instituídas pelas Portarias n. 21, 22 e 23 do Ministério da Educação, as alterações geraram protestos de estudantes e estabelecimentos de ensino. Entre as mudanças, está a redução do número de parcelas pagas às instituições, que passaram de 12 para oito; a previsão de desempenho mínimo no Enem (450 pontos e nota acima de zero na redação); a fixação de teto para o reajuste das mensalidades; e a restrição a cursos que obtiverem nota 3 ou 4 na avaliação do MEC, sendo que apenas os cursos com nota 5 (máxima) terão pleno atendimento.
A procuradora Maria Cristina Cordeiro criticou a falta de transparência das alterações, que foram publicadas em dezembro de 2014. “[As mudanças] Ferem frontalmente um dos princípios constitucionais que gerem a atividade administrativa, o princípio da publicidade”. Para a representante do MPF, a transparência não se restringe à publicação de portarias no Diário Oficial, mas na eficácia dessa comunicação aos interessados “O programa é muito bem vindo no cenário educacional do país, mas apresenta deficiências que precisam ser sanadas a fim de que ele continue se justificando e atinja os resultados”, finalizou. (Com Ascom/PGR)