BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITO AGORA QUER
PENHORAR O HOSPITAL

A oposição vai dificultar, a partir desta quinta-feira, a aprovação do projeto do prefeito Washington Reis, que deseja usar R$ 50 milhões do fundo de reserva técnica do IPMDC para cobrir o rombo de caixa da Prefeitura. Segundo o vereador Ito, da bancada da oposição, o projeto do governo prevê a realização de um empréstimo-ponte entre o IPMDC e a Prefeitura. Como garantia, o Poder Executivo propõe penhorar o novo Hospital, que custou cerca de R$ 100 milhões e a Escola do Futuro, que custou R$ 10 milhões. Essa versão foi transmitida ao líder da oposição pelo vereador Ricardinho, na tarde de terça-feira. Ainda segundo Ito, no início do atual Governo, foi feita uma operação semelhante, no valor de R$ 30 milhões, devolvidos em 6 parcelas de R$ 5 milhões, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de juros. Desta vez, porém, o mandato da atual administração termina dia 31 de dezenbri, não havendo tempo útil para o pagamento do empréstimo. Como a lei de Responsabilidade Fiscal impede que dívidas sejam transferidas para a próxima administração, o remendo imaginado pelo prefeito poderá ter efeitos colaterais muito graves para a carreira política do atual prefeito.

PETROBRAS TERÁ DE
INDENIZAR PESCADOR
A juíza Luciana de Oliveira Leal, em exercício na 20ª Vara Cível do Rio, condenou a Petrobrás a pagar indenização de aproximadamente R$ 72 mil ao pescador Carlos Bezerra da Silva, que ficou impossibilitado de trabalhar por um mês devido a um acidente ambiental provocado pelo vazamento de óleo combustível na Baía de Guanabara. Em 18 de janeiro de 2000, o rompimento de um duto da Petrobrás que liga a refinaria Duque de Caxias ao terminal da Ilha d’Água provocou o vazamento de 1,3 milhão de óleo combustível. A mancha se espalhou por 40 quilômetros quadrados. De acordo com um laudo pericial, o acidente prejudicou o ciclo reprodutivo da fauna aquática, gerando danos na atividade pesqueira da região e quedas na pesca de todas as espécies.
Segundo a magistrada, a diminuição da produtividade, ainda que temporária, causou sofrimento ao pescador. “A parte autora se viu privada do seu sustento, sendo que a falta de possibilidade de ganhá-lo, gerando insegurança e intranqüilidade, corresponde a verdadeira ofensa à honra e à dignidade humana”, ressaltou a juíza na decisão. O valor total da indenização é referente a R$ 48 mil de lucros cessantes, R$ 15 mil de danos morais e R$ 9.200 de danos materiais. Semana passada, um rebocador a serviço da Petrobrás afundou na Baía de Guanabara, derramando toneladas de óleo combustível, o que provocou uma reação dos pescadores e trabalhadores em empresa de navegação que prestam serviços à empresa. Houve até uma barqueata de protesto contra a estatal.

· Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (12) pela manutenção da resolução 22610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, que traz diretrizes para o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. Por 9 votos a 2, o Supremo decidiu pela improcedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs), movidas pelo Partido Social Cristão (PSC) e pela Procuradoria Geral da República (PGR), respectivamente.
· No seu voto, o relator ministro Joaquim Barbosa ressaltou que o reconhecimento da fidelidade partidária como princípio constitucional pelo STF e a constatação da ausência de mecanismos para sua manutenção, criam um quadro de exceção. Por isso, ele considera “válidas as resoluções do TSE até que o Congresso disponha sobre a matéria”.
· O presidente do TSE e ministro do STF, Carlos Ayres Britto, foi um dos que acompanharam o relator ressaltando que a infidelidade partidária é um “ultraje à democracia” uma vez que é, necessariamente por meio do partido que um candidato se elege, “não sendo facultado ao eleito podar esse tempo [do mandato] a golpes de infidelidade partidária”.
· O ministro Marco Aurélio de Mello, ex-presidente do TSE, votou pela procedência das Adins argumentando que caberia ao STF se pronunciar no silêncio do poder legislativo. “Não tem sequer o TSE competência para expedir instruções à execução da constituição”, afirmou. Também votaram com o relator os ministros Menezes Direito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes.
· A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (12) em turno suplementar, o projeto que permite o uso de videoconferência em interrogatórios. Pela proposta, caberá ao juiz analisar a necessidade do método, como em casos de risco à segurança pública ou quando o réu estiver doente. “Isso barateia, agiliza e facilita o processo”, ressaltou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). “O juiz decide se usa ou não [o método], basta fundamentar o pedido”, completou.
· O projeto também permite a testemunhas que estejam foram da comarca serem ouvidas por videoconferência. O Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei estadual de São Paulo que permitia a videoconferência. Os ministros entenderam que caberia somente ao Congresso legislar sobre o assunto. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
· A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 31a Vara Cível do Rio, condenou a Light a pagar indenização de R$ 6 mil, a título de danos morais, a José Claudinei Everton Nunes. Ao tentar obter crédito para efetuar uma compra, ele descobriu que seus dados haviam sido incluídos no cadastro de restrição ao crédito desde 2004, devido ao não pagamento de diversas contas de luz em seu nome. Porém, o imóvel, que consumia energia elétrica, desde 2002, está situado no bairro de Bangu. O autor do processo, na época dos fatos, morava em Campo Grande, também na Zona Oeste da cidade.
· “Cabia à ré comprovar que o autor solicitara a instalação de relógio medidor no endereço onde o débito foi contraído, ônus do qual não se desvencilhou. Limitou-se a juntar cópia das telas de seu sistema interno, as quais não podem ser consideradas provas robustas por terem sido produzidas de forma unilateral”, afirmou a magistrada na decisão, constatando que o débito foi gerado de forma fraudulenta. A juíza declarou os débitos inexistentes e determinou o cancelamento do contrato entre o autor e a concessionária de energia elétrica.
· Os planos de saúde, seguradoras e prestadoras de serviços que atuam no estado do Rio serão obrigados a manter escritório para atendimento aos clientes. A condição foi garantida pela Assembléia Legislativa na tarde desta quarta-feira (12/11), ao derrubada veto do Poder Executivo ao projeto apresentado pelo deputado Alessandro Calazans (PMN).
· O texto, que entrará em vigor através de promulgação, estabelece ainda um tempo limite de 20 minutos para o atendimento presencial. “Os atendimentos deverão ser organizados, com controle através da distribuição de senhas numéricas”, explica o autor, que especificou no texto que as senhas contenham, além do número da chamada, o nome e o número da instituição, a data e o horário de chegada do cliente e uma rubrica de um funcionário da instituição.
· Segundo a proposta, os estabelecimentos reservarão atendimento aos idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e para portadores de deficiência, além de promover a ampla acessibilidade para estes últimos. O descumprimento da lei será punido com penas que vão da advertência à multa no valor de 20 mil Ufirs. O projeto será encaminhados ao governador para promulgação.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MPF ACUSA VEREADORES E
PREFEITO DE IMPROBIDADE
O Ministério Público Federal em São João de Meriti moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito eleito de Belford Roxo, Alcides de Moura Rolim Filho (foto), e os vereadores Marco Antonio Machado Ribeiro, de Nova Iguaçu, e Anderson Peçanha Costa, de São João de Meriti. Eles são acusados de, após assumirem seus mandatos, ingressarem ou continuarem nos quadros societários de empresas e associações, inclusive na condição de gestores (sócios-gerentes e presidentes), o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Além disso, as empresas receberam, durante os mandatos, repasses de verbas públicas federais. Cada um dos acusados responderá por uma ação de improbidade, movida pelo procurador da República Antonio do Passo Cabral. As ações incluem como réus também o Hospital Infantil de Belford Roxo, a Casa de Saúde e Maternidade Quinze de Agosto, o Laboratório Ribeiro e a Associação dos Produtores Culturais e Esportivos de São João de Meriti.
Na ação contra o, Alcides de Moura Rolim Filho, o MPF pede em liminar que seja suspenso, imediatamente, o pagamento ao Hospital Infantil de Belford Roxo e à Casa de Saúde e Maternidade Quinze de Agosto (onde o réu exerceu as funções de sócio e sócio-gerente respectivamente) e decretada a indisponibilidade dos bens das empresas e do réu.
Com relação ao vereador, Marco Antonio Machado Ribeiro, de Nova Iguaçu, o valor do dano soma mais de 1,1 milhão de reais. O MPF também pede em liminar a suspensão imediata do pagamento ao Laboratório Ribeiro (onde o réu exerceu a função de sócio-gerente) e decrete a indisponibilidade dos bens da empresa e do réu.
Já na ação de improbidade contra o vereador Anderson Peçanha Costa, de São João de Meriti, o MPF também constatou que a Associação dos Produtores Culturais e Esportivos de São João de Meriti (onde o réu era presidente) recebeu ilegalmente verbas públicas federais.
Se condenados, os acusados poderão perder seus cargos, ter suspensos seus direitos políticos por até oito anos, proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos, além de serem obrigados a reparar os prejuízos causados devidamente corrigidos.

PREFEITO VAI COBRIR ROMBO
VENDENDO O NOVO HOSPITAL
Diante do rombo nas contas da Prefeitura e com medo de se tornar inelegível para uma cadeira de deputado estadual em 2010, o prefeito Washington Reis está tentando a cartada final para fechar o balanço da Prefeitura: vender não só o Hospital Municipal Moacyr do Carmo e a Escola do Futuro, que ocupa parte de um terreno de 10 mil metros quadrados no bairro do Sarapuí. Para evitar a burocracia das licitações, o prefeito já escalou o comprador: será o IPMDC. A transação depende de aprovação da Câmara, onde há grande insatisfação na base governista com a demissão de mais de 100 funcionários indicados pelos vereadores aliados. Por isso, o prefeito reuniu em seu escritório particular, no Centro Empresarial Washington Luiz, ao lado de “O Globo” na noite desta segunda-feira 14 vereadores e fez a proposta: a Câmara, comandada pelo irmão do prefeito, vereador Júnior Reis, autorizaria o IPMDC a pagar, em dinheiro, R$ 50 milhões pelos dois elefantes brancos. Em troca, serão anuladas todas as demissões de pessoas ligadas aos 14 vereadores, que continuariam a receber pelos cofres públicos até o dia 31 de dezembro, termo da atual Legislatura.
A crise no IPMDC surgiu depois que o advogado Antonio Batista, presidente da autarquia, negou-se a repassar R$ 15 milhões da reserva técnica do IPMDC, de cerca de 98 milhões, para cobrir o rombo no caixa da Prefeitura. Esse dinheiro provinha de um acerto de contas entre o IPMDC e o INSS pelo fato da Prefeitura, desde 1988, ter efetivados todos os empregados celetistas, que contribuíam para a Previdência Social. Com isso, o município assumiu o pagamento de aposentadorias e pensões dos ex-celetistas.
Ontem, pela manhã, a notícia da vergonhosa barganha com o dinheiro dos segurados do IPMDC correu como um rastilho de pólvora pelos quatro cantos da Praça Roberto Silveira, provocando imediata reação dos servidores municipais. Temendo pela reação dos servidores, a sessão de ontem, terça-feira, não foi realizada, sendo adiada para esta quinta-feira, quando a bancada servil pretende autorizar a transação entre o IPMDC, hoje presidido pelo Secretário de Governo, Carlos Alberto da Silva, e a Prefeitura.

· Nesta terça-feira, na festa de inauguração do Caxias Shopping, ninguém demonstrava tanta alegria como o governador Sérgio Cabral. Além de poder papear com o prefeito eleito do município, o ainda deputado Zito, ele estava longe do gabinete e da chatice de atender reivindicações de deputados e servidores, principalmente o pessoal da Saúde, da Educação e os serventuários da Justiça, em greve desde 15 de setembro, sem perspectivas de acordo em torno do reajuste da categoria
· Para o governador, reajuste acima de 4% é um sacrilégio político. Os 7,3% acertados entre os serventuários e o Tribunal de Justiça, então, nem pensar!
· os servidores das cooperativas e das ONGs que contrataram pessoal para a Prefeitura, estão de aviso prévio. A maior derrubada foi no Hospital Moacyr do Carmo, que Lula disse que era igual ao Sírio Libanês de S. Paulo.
· Com isso, quem vai ao Moacyr do Carmo tem que conferir primeiro a sua “bola de cristal”. No domingo à tarde, uma senhora não pode ser atendida naquele hospital por falta de clínico geral. O filho perguntou se podia leva-la ao Hospital Adão Pereira Nunes, perto da Prefeitura, mas foi desaconselhado pois aquele hospital estava enfrentando problemas de abastecimento de água.
· Como última opção, restou o quarentão “Duque”. Lá havia clínico geral e a vovó foi atendida com toda presteza, o que demonstra que o problema da Saúde não é falta sistemática de pessoal, mas a falta de gerência, de administração
· Outra história mal contada, que está exigindo da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado um cuidado maior na apreciação das contas do governador é o que se passa com as UPAS 24 Horas. Ao invés de reformar e ampliar o atendimento nos postos de saúde já existente, o governador Sérgio Cabral decidiu investir em “novas tecnologias”, saída que dispensa licitação pela “novidade”.
· Basta a prefeitura ceder uma área para que a Secretaria de Saúde autorize uma empresa, muito familiar ao Secretário Sérgio Cortes, a instalar contêiner no terreno, pinta-los de branco e colocar a placa ‘UPA 24 HORAS”. Em troca, o Estado se compromete a pagar R$ 800 mil por mês, ou R$ 9,6 milhões por ano, só de aluguel dos contêineres, além de alugar os equipamentos dos consultórios e contratar o pessoal técnico e de apoio.
· O contrato entre a Secretaria de Saúde e a empresa “dona” dos contêineres tem validade até dezembro de 2010. Assim, se Sérgio Cabral não conseguir a reeleição, a empresa se retira de fininho, deixando a população sem assistência médica e o pessoal que ali trabalha desempregado. Como diria o saudoso e impagável “Pantaleão”, personagem da galeria de Chico Anísio: é mentira, Terta?
· A Delegacia Anti-Seqüestro (DAS) conseguiu localizar segunda-feira um dos traficantes mais procurados da Baixada. Gerente-geral das bocas-de-fumo do Complexo da Mangueirinha, na divisa dos bairros Centenário e Olavo Bilac, em Duque de Caxias, Anderson da Costa Rodrigues dos Santos, o “Minnie”, foi preso dentro de uma clínica no Centro Médico do BarraShopping, na Barra da Tijuca. O bandido estava internado em um quarto particular, recuperando-se de um tiro que levou na barriga.
· “Minnie”, que aparece em uma filmagem feita pela Rede Record cercado de bandidos armados, procurou atendimento na clínica às 16h de quinta-feira, quando teria sido baleado num confronto com a PM, que fez uma incursão na favela naquele dia. O traficante prestou depoimento na própria clínica (os policiais levaram um laptop e uma impressora até lá) e apresentou outra versão. Segundo ele, dois homens tentaram roubar sua moto na noite de quarta-feira, próximo ao Maracanã, e foi baleado ao tentar reagir.
· “Minnie” estava solto desde o ano passado, após passar 11 anos preso por tentativa de homicídio e assalto. Ao ganhar o benefício da Visita Periódica ao Lar (VPL), ele deixou o presídio Edgard Costa, em Niterói, e não voltou. Além desse mandado de prisão, ele foi autuado em flagrante por tentativa de corrupção, oferecendo R$ 300 mil aos policiais por sua liberdade, e por uso de documento falso, já que ele estava com uma identidade com o nome de Cristiano Araújo Silva Adorno
· O Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Saracuruna está com inscrições abertas para 60 vagas no curso de telemarketing e 20 no de auxiliar de escritório. Os candidatos devem comparecer à unidade até hoje, quarta-feira (12), das 8h às 20h, para concorrer a uma das vagas, cujo sorteio acontece nesta quinta. É necessário apresentar xerox da carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade e comprovante de residência. Os alunos devem ter idade mínima de 17 anos e estar cursando a partir do 8º ano do Ensino Fundamental. O CVT Saracuruna fica na rua Padre Marinho, 21, em Saracuruna, Duque de Caxias.

CAXIAS GANHOU UM
SHOPPING DE PRESENTE
Com a presença do governador Sérgio Cabral, de secretários e parlamentares, além dos prefeitos Washington Reis (de saída) e Zito (recém-eleito) foi inaugurado na manhã desta terça-feira um autêntico shopping em Duque de Caxias. Com acesso direto pela Rodovia Washington Luis e dispondo de 160 lojas, além de 6 cinemas, o novo templo de consumo pretende atrair a atenção não só dos consumidores da Baixada, mas também da Barra da Tijuca, de Petrópolis e Teresópolis, pela facilidade de acesso pelas Linhas Amarela e Vermelha, além da BR-040 e da Rio-Teresópolis.Entre as autoridades que prestigiaram a cerimônia, comandada pela atriz Camila Pitanta, estavam os deputados Roberto Dinamite e Marcos Figueiredo, e o Secretário de Transportes do Estado, Júlio Lopes. Não faltou a troca de gentilezas nos discursos, tanto de Sergio Cabral, como dos prefeitos Washington Reis e Zito, que tiveram participação importante na concretização do projeto, que levou mais de 10 anos para sair do papel.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PESQUISA APONTA ZITO
COMO OPÇÃO PARA 2010

Uma pesquisa entre internautas, feita pelo blog Militar Legal, sobre prováveis candidatos ao Governo do Estado em 2010, revelou a força política do prefeito eleitor de Duque de Caxias. Embora em sua primeira entrevista, concedida 24 horas depois do segundo turno, Zito tenha confessado que foi um erro a sua pré-candidatura ao Governo do Estado em 2002, a pesquisa revela que o prefeito eleito de Duque de Caxias ainda tem força expressiva. 247 pessoas participaram da enquête.
Na enquete do Militar Legal, em que os internautas respondiam apenas a uma pergunta – qual seria o seu candidato a governador em 2010 - César Maia venceu com 26 % dos votos, seguido de Fernando Gabeira com 22%. A grande surpresa foi a terceira colocação de Zito, prefeito eleito de Duque de Caxias, que obteve 20% dos votos, portanto um empate técnico com Gabeira. Anthony Garotinho veio em quarto lugar com 11%, seguido do Governador Sérgio Cabral com 10% e em último lugar o prefeito de Nova Iguaçu Lindberg.

Prefeitos eleitos do Rio discutem
combate à dengue em Petrópolis

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, prossegue hoje (11), a reunião convocada pelo Ministro com os prefeitos eleitos no Rio de Janeiro para convocá-los para uma grande mobilização contra a dengue. Será no Serviço Social do Comércio (Sesc), no Quitandinha, em Petrópolis, mesmo local da reunião de ontem (10). O objetivo é reforçar a necessidade de que o assunto seja preocupação dos gestores durante o período de transição entre governos e que esteja entre as primeiras ações quando empossados. Neste ano, houve um aumento de 64% de recursos do Ministério da Saúde para o combate à doença no estado.
Os prefeitos eleitos em 92 municípios fluminenses estão reunidos em Petrópolis para fortalecer a manutenção de um diálogo permanente com os governos estadual e federal. O encontro é promovido pela Associação Estadual de Municípios (Aemerj) e o Sistema Fecomercio.

· Os itens da cesta básica aumentaram de preço, em outubro, em 15 de um total de 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Houve queda apenas em Brasília (0,27%) e João Pessoa (-0,28). A maior elevação foi constatada em Fortaleza (8,07%), seguida por Natal (7,99%), Manaus (5,79%), Salvador (4,80%) e Vitória (4,13%).
· O estudo do Dieese mostra que, para garantir o acesso às necessidades básicas, as famílias deveriam ter ganhos mensais de R$ 2,014,73, em outubro ou 4,85 vezes o piso nacional (R$ 415) ante R$ 1.797,66, de igual período do ano passado, quando o valor projetado era 4,75 vezes o piso da época (R$ 380). O cálculo foi feito com base na aceleração dos preços em Porto Alegre.
· Entre os produtos,o feijão aparece com destaque, tendo o preço aumentado em 15 das 17 capitais. Manaus foi a capital em que o feijão teve maior alta (20,18%), seguida de Vitória (14,22%), Florianópolis (13,77%), Rio de Janeiro (10,52%) e Fortaleza (10,06%).
· O preço da carne, alimento com maior peso na composição, aumentou em 14 das 17 capitais. Natal esteve no topo da lista onde os preços da carne subiram mais, com avanço de 10,85%, seguido por Vitória (10,76%) e Rio de Janeiro (8,18%). Em movimento oposto, o preço da carne caiu em João Pessoa (-0,18%), Belém (-0,19%) e Brasília (-1,04%).
· De acordo o Dieese, com o fim do período de entressafra, deverá ter maior oferta do produto e, conseqüentemente, maiores chances de queda no preço. Os técnicos alertam, porém, que essa oferta pode não ser tão expressiva diante da expectiva de maior demanda do exterior, com a liberação da exportação para os países da União Européia e as vantagens de atuar no mercado externo com a valorização da moeda norte-americana.
· O Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, acaba de receber um programa que vai agilizar a realização de exames radiológicos para diagnóstico da doença. Comprado pelo Ministério da Saúde, o novo sistema chamado de Picture Archiving and Communication System (PACS), digitaliza as imagens gerando economia de tempo e de dinheiro em relação ao processo convencional que utiliza impressão em filmes radiográficos.
· Antes da chegada do do sistema, um exame de raio-x simples demorava pelo menos um dia para ser feito, mais o tempo necessário para o médico fazer a análise e definir o laudo. Com o PACS, assim que o exame é feito o sistema disponibiliza as imagens digitalmente na rede do Inca e logo em seguida o médico pode dar o laudo.
· Segundo o chefe da Divisão de Diagnóstico da Divisão 1 do Inca, o médico Élcio Novaes, o equipamento é um grande avanço, pois, além de tempo, economiza recursos humanos e espaço físico e ajuda a preservar o meio ambiente. “ Com o processo antigo, o Instituto produzia 5 mil exames mensais feitos em filme radiográfico, agora com tudo digitalizado não utilizaremos mais o filme e nem os insumos químicos para a revelação” afirma.
· O sistema foi implantado para exames de raio-x simples, alta complexidade (ressonâncias e tomografias), ultra-sons em geral e mamografias. Para os exames na área de medicina nuclear e endoscopia, o PACS está em fase de implantação. Ao eliminar a necessidade de revelação de exame, o Inca vai reduzir os custos operacionais ligados à manutenção e à compra de filmes. A economia anual será de R$1,1 milhão permitindo recuperar em dois anos e meio o investimento feito para a compra do programa.
· O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa está, desde ontem (10), em Duque de Caxias,. A ação será realizada até sexta-feira, sempre das 9h às 17h, no calçadão da Avenida Nilo Peçanha, em frente à loja Ricardo Eletro. Segundo a Alerj, os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados via online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população.
· O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
· O Detro publicou portaria estabelecendo as normas para a instalação de monitores de vídeo nos ônibus intermunicipais. De acordo com a regulamentação, cada hora da programação deve ser dividida da seguinte forma: 30 minutos de entretenimento, 20 minutos de propaganda comercial e 10 minutos de utilidade pública e propaganda institucional, que deverá ser retirada mensalmente no Detro.
· Em relação ao equipamento, este deve ser colocado de forma a não causar acidentes aos usuários, não dificultar ou obstruir as saídas, não provocar desconforto nos passageiros ou nos tripulantes e nem distrair o motorista nem impedir sua visão nos retrovisores. Além disso, o projeto elétrico deve impedir a propagação de chama e emissão de fumaça tóxica em caso de incêndio. O conjunto não deve interferir com telefonia celular, GPS ou qualquer tipo de transmissão.
· A portaria proíbe divulgação de programação político-partidária, que atentem contra a moral, os bons costumes e a dignidade da família, que promova discriminação racial, de religião, etnia ou nacionalidade, de armas ou munição, que induzam ao consumo de bebidas alcoólicas e substâncias que causem dependência psíquica, que tenham conteúdo sindical, político ou religioso ou que incitem a violência ou atividades ilegais. O Detro deve aprovar a instalação em um protótipo antes que o sistema seja implantado no restante da frota.
· Policiais da 64ª DP/Vilar dos Teles), prendeu seis pessoas suspeitas de estelionato O bando começou a ser desarticulado sexta-feira, em Niterói. Em Itaipu, Rita de Cássia dos Santos Pereira, 45 anos, foi detida ao sair de uma instituição financeira onde estava tentando obter financiamento, com documentos falsificados, para comprar um veículo.
· Também foram presos Márcio Mendes dos Santos, 42 anos, e Rose da Silva Valentim, 47 anos, que estavam com ela na hora do flagrante. Em São João de Meriti, na Baixada, foram presos Eduardo dos Santos Fugazza, 49 anos, Sidney do Nascimento Crescencio, 34 anos, e Mônica Granete dos Santos, 35 anos, apontada como a chefe da quadrilha. Eles foram detidos em uma agência de automóveis tentando dar um golpe. Todos foram autuados por estelionato, receptação, formação de quadrilha, falsificação de documento público e particular, e falsidade ideológica.

NO SIMULADO DE EMERGÊNCIA DA
RIOPOL FALTOU ATÉ AMBULÂNCIAS
Foi realizado com relativo sucesso o treinamento de emergência (Processo Appel), envolveu empresas do pólo petroquímico de Duque de Caxias e 26 órgãos e entidades federais, estaduais e municipais de segurança, meio ambiente, socorro médico e trânsito na manhã deste sábado (08/11). O exercício simulou um vazamento de gás buteno na petroquímica Quattor, antita Riopol. Cerca de quatro mil pessoas do baiarro Bom Retiro foram evacuadas e levadas para o CIEP 208 Alceu Amoroso Lima, usada como posto de triagem de algumas das 40 “vítimas” do acidente.
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Econômico do município e porta-voz do sim que nos obrigaram a buscar novas alternativas, o que acabou sendo um ponto positivo para o treinamento. Algumas ambulâncias que participariam do simulado tiveram que ser deslocadas para um confronto que houve em uma favela do município. Em uma situação real, teríamos pedido reforços para atender a demanda”, ressaltou Rezende. Ele adiantou que em 15 dias será realizada uma reunião onde será produzido o relatório final do simulado, para chegar a um balanço final, com analise dos participantes e dos observadores. As supostas vítimas foram encaminhadas para dois hospitais do município: Hospital Geral Adão Pereira Nunes (estadual), em Saracuruna, e Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ROMBO NAS CONTAS ATRAPALHA
A TRANSIÇÃO NA PREFEITURA

A transição em Duque de Caxias vai demorar mais do que o prefeito eleito Zito esperava. Em função do rombo nas contas tanto do Executivo, como do Legislativo, a transição só vai ocorrer a partir do dia 15 de dezembro. Segundo uma fonte próxima ao futuro prefeito, Washington Reis não conseguiu a adesão da direção do IPMDC para a transferência de R$ 15 milhões, que seriam retirados do Fundo de Reserva da autarquia, para melhorar a posição de caixa da Prefeitura. Já na Câmara, o impasse é decorrente da reação dos vereadores à demissão de mais de 100 servidores, ocupantes de cargos em comissão ou terceirizados, dispensados logo depois de fechadas as urnas. A irritação maior é porque, dos 21 vereadores em exercício, apenas 8 conseguiram renovar o mandato nas eleições de 5 de outubro. No caso do IPMDC, Washington Reis optou por substituir o advogado Antonio Batista dos Santos pelo atual Secretário de Governo, Carlos Alberto da Silva. A intenção é transferir para o caixa da Prefeitura parte dos ARA$ 90 milhões que estão no caixa do IPMDC, parte decorrente da compensação paga pela Previdência Social, por conta do grande número de servidores do município que sempre contribuíram para o INSS enquanto celetistas, mas foram efetivados como estatutários por conta da Constituição de 1988. Hoje, pensões para os dependentes e aposentadorias para os servidores que começaram a trabalhar na Prefeitura antes de 1985 são pagas pelo IPMDC.

MUTIRÃO VAI REMOVER O LIXO
DA ECOBARREIRA DO RIO MERITI

A Secretaria Estadual do Ambiente vai realizar, em parceria com a pasta da Saúde, uma campanha de combate ao lançamento de lixo nos rios e canais, o que contribui para aumentar o número de casos de dengue. Estão previstos mutirões à margem dos rios que desembocam na Baía de Guanabara e a exibição de vídeos publicitários no horário nobre em emissoras de rádio e televisão, a partir do próximo dia 21. O primeiro mutirão, no dia 21, será realizado na ecobarreira do Rio Meriti, ao lado do conjunto do Travo das Missões, na confluência da Linha Vermelha com a Rodovia Washington Luis, em Duque de Caxias. Mais de 200 pessoas serão mobilizadas na coleta de lixo flutuante e limpeza das margens do rio. Ao mesmo tempo, agentes de saúde irão às casas dos moradores da região ribeirinha para identificar possíveis focos do “Aedes aegypti”, mosquito que transmite a dengue. Uma equipe de mobilização irá orientar a população sobre os problemas gerados pelo acúmulo do lixo. A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, ressaltou que, além da dengue, a poluição das margens dos rios pode gerar outros prejuízos que costumam se agravar com o verão. No período das chuvas, esse lixo obstruirá a rede de drenagem e pontes, o que vai causar uma elevação do nível das águas. Com isso, as enchentes se tornarão muito mais graves do que deveriam ser. “As conseqüências podem acabar se voltando contra as próprias pessoas que, muitas vezes, jogam o lixo nos rios”, afirmou Marilene. O mutirão do Rio Meriti é um projeto piloto que, caso dê certo, será implementado em outros rios que desembocam na Baía de Guanabara.

· Além do rombo de caixa, o prefeito Washington Reis ainda tem pela frente uma série de problemas a resolver antes de passar as chaves do gabinete ao prefeito eleito. Um deles é a conclusão das obras do “mergulhão” da estação ferroviária, que se arrastam há dois anos, causando transtornos ao trânsito e ao comércio do triângulo formado pelas ruas Joaquim Lopes de Macedo, Manoel Correa e Av. Plínio Casado. As obras são feitas pela Central Logística, que substituiu a Flumitrens na administração das linhas suburbanas da antiga Leopoldina.
· Outra dor de cabeça para o atual prefeito são as obras do PAC. Das promessas de campanha, nem o conjunto, em construção na Av. Dr. Manoel Teles para abrigar as famílias que serão removidas da Favela do lixão, ficará pronto a tempo de garantir um Natal mais tranqüilo e seguro a quase mil famílias.
· Outro problema grave é com relação à duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, que W. Reis insiste em chamar de Presidente Kennedy, apesar de lei aprovada nesse sentido pela Assembléia Legislativa. Um motorista que foi visitar parentes no bairro do Pilar levou um susto quando chegou na cabeceira da nova ponte sobre o antigo rio do Pilar, onde desembarcavam o outro e as pedras preciosas de Minas Gerais no Brasil colônia.
· É que o DER, além de lerdo, é incompetente. Há mais de um ano está pronta a ponte em frente à Igreja do Pilar, que tanta dor de cabeça deu à Igreja e ao Governo, faltando apenas o aterro e a pavimentação da cabeceira da margem direita do rio, que agora está seco por conta de intervenções da Serla. No local, não há nenhuma placa informando que a ponte está interditada por falta de acesso do outro lado do leito do antigo rio. Como a ponte é em arco, que vai do Lote XV em direção à Jardim Primavera não vê que, do outro lado, existe apenas um barranco.
· A assessoria de Zito confirmou neste final de semana que a diplomação do prefeito, vice-prefeito e vereadores, será realizada no próximo dia 1º. Na semana passada, ele foi a Brasília, onde se reuniu com o alto comando do PSDB alinhavando apoio para os seus projetos de governo que dependem do aval de Lula.
· A partir desta segunda-feira (10) e por decisão da FEEMA, os grandes produtores de lixo, como supermercados e shoppings, estão proibidos de despejarem o lixo no aterro do Jardim Gramacho. Até o momento, nem a Prefeitura de Duque de Caxias, nem a Comlurb, dona do lixão, manifestaram-se sobre a proibição que hoje entra em vigor. Já a FEEMA, órgão vinculado à Secretaria de Ambiente do Estado, está subordinada aos interesses políticos do governador e sem autonomia para enfrentar as máfias do lixo que operam no Estado do Rio, como vimos no caso do terreno do Vasco da Gamara onde foi construído o novo hospital apesar da legislação federal considerar as margens da Baía de Guanabara como Área de Proteção Permanente.
· Camila Pitanga será a mestre-de-cerimônia da inauguração, nesta terça-feira, do Shopping Caxias, na Rodovia Washington Luis, frente à gráfica de “O Globo”. A festa começa às 14 horas e a previsão dos lojistas é de uma freqüência de 800 mil pessoas por mês nas 160 lojas e seis cinemas no novo templo de consumo da Baixada Fluminense.· Ficará aberta até sábado (14) a EXPOntânea IV, em cartaz desde o dia 30 no Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, na Câmara de Duque de Caxias. O evento contou ainda com o lançamento do livro “Foi assim o meu destino”, da professora Eci Moreira Lins. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Os 52 artistas expositores são alunos da Galeria Arte e Fato.

ROBERTO SILVEIRA ENCERRA COM FESTA
OS 200 ANOS DA VINDA DA FAMÍLIA REAL

Os alunos do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, de Duque de Caxias, mostraram que também são bons de samba no encerramento do projeto “200 Anos da Vinda da Família Real para o Brasil”. A festa de encerramento foi na quadra de esportes do colégio onde as turmas do 1º ao 5º ano do 1º Ciclo do Ensino Fundamental, antigo Curso Primário, desfilaram em alas, contanto as peripécias da Família Real desde a saída de Lisboa até a chegada ao Rio de Janeiro, nova capital do Reio português. No estilo das Escolas de Samba do primeiro grupo do Carnaval carioca, os alunos desfilaram em alas, que representavam as diversas etapas da viagem. A Turma 202, da professora Valéria, por exemplo, representando as nações amigas de Portugal, estavam vestidas com roupas que lembravam os ingleses, cuja frota garantiu a segurança da Família Real durante a travessia do Atlântico, uma vez que as tropas de Napoleão haviam invadido Portugal.

BAIXADA URGENTE

DESCONECTADOS PARA
ENTREGA DAS CHAVES
Durante a campanha eleitoral, o prefeito reiterou seu compromisso de implantar um programa de Inclusão Digital, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado e o Ministério de Ciência e Tecnologia, ambos controlados por políticos do PSB, da base governista. Nesse projeto, a FEUDUC acabou entrando no circuito e se envolvendo num grande escândalo, pois caberia à Faculdade de S. Bento a responsabilidade pela emissão dos certificados de conclusão dos cursos de informática oferecidos à população de Duque de Caxias. Passadas as eleições e confirmada a derrota do prefeito, os Cetros de Inclusão Digital, como esse, na Rua Senhor do Bonfim, no bairro Periquitos, foram “desconectados”, fechando as portas sem qualquer aviso aos candidatos a uma vaga nos prometidos cursos (Foto: Beto Dias).

MP COMPROVA RACHADURAS NO
LIXÃO DE JARDIM GRAMACHO

O Ministério Público comprovou a existência de rachaduras e buracos no Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. Decorrente de um Inquérito Civil Público, a inspeção realizada no terreno por peritos do Gate (Grupo de Apoio Técnico Especializado) do MP e pelo Titular da 2.ª Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias, Paulo Wunder de Alencar, constatou que a acomodação e a movimentação do lixo são as responsáveis pelas falhas. Há montanhas de lixo que já atingiram a altura de 55 metros (equivalente a um edifício de 20 andares). Os gases e líquidos provocados pela decomposição do material geram um movimento das camadas sobrepostas e comprometem a operação do aterro, tanto em relação à sua capacidade quanto ao risco ao meio ambiente. A sobrecarga provoca o deslocamento do lixo em direção ao manguezal existente nas proximidades, podendo dali atingir a Baía de Guanabara.
Para Paulo Wunder, a Comlurb deve proibir os grandes produtores de lixo particular, como supermercados e construtoras, de despejarem seus resíduos no Aterro de Gramacho. O Promotor informou ainda que o MP espera receber, até o fim do mês, dados técnicos da Feema e da Comlurb. A partir daí, ele esclareceu, poderá ser discutida uma solução para o problema. O encerramento das atividades, afirma Wunder, não está entre as alternativas, pois ainda não foi encontrado outro local para a destinação do lixo da Região Metropolitana. A solução deverá passar pela redução do volume de despejos, principalmente com a proibição do depósito de lixo particular.

TRE NÃO AINDA NÃO DECIDIU
SOBRE NOVAS ELEIÇÕES NO RIO
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro esclareceu, através da sua Assessorai de Imprensa, que é inverídica a informação divulgada pela Agência Brasil dando como certa a convocação de nova eleição nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus de Itabapoana. Em ambos os casos, a eventual convocação de novo pleito depende de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, onde serão julgados recursos de candidatos a prefeito contestando o indeferimento de suas candidaturas. Também não procederia a informação, atribuída pela agência ao TRE-RJ, de que o novo pleito se deveria ao fato de votos brancos e nulos superarem os “votos recebidos pelos dois candidatos à prefeitura das duas cidades”.
Em Bom Jesus, na eleição de 5 de outubro, Paulo Sérgio do Canto Ciryllo recebeu 9.388 votos, o que equivale a 46,4% do total de votos válidos (descartados os brancos e nulos), enquanto Maria das Graças Ferreira Motta recebeu 9.337, 46,1% do total de votos válidos. Caso ambos tenham os indeferimentos confirmados pelo TSE, o total de votos invalidados pela decisão chegará a 92,5%, implicando nova eleição. Os dois tiveram os registros indeferidos por estarem na lista do Tribunal de Contas do Estado.
Em Santo Antônio de Pádua, foram indeferidos e estão recorrendo o primeiro colocado, José Renato Fonseca Padilha (que recebeu 12.548 votos, 49,1% dos válidos), e o terceiro, José Alcino Cosedey Nascimento, que recebeu 2.224 votos ou 8,7% do total de válidos. Nascimento teve o nome incluído na lista do TCE, enquanto Padilha acabou indeferido porque seu vice estava inelegível e não houve tempo para substituição dentro do prazo permitido pela legislação.
Caso o TSE confirme todos esses indeferimentos, a Justiça Eleitoral terá 40 dias para convocar novas eleições, que contarão com novos prazos para o registro de candidaturas e a realização de propaganda eleitoral. Nesse caso, os presidentes das Câmaras de Vereadores é que assumirão a Prefeiura até a realização das novas eleições.

• Não houve sessão deliberativa na Câmara de Duque de Caxias nesta quinta (6), mas os vereadores estiveram reunidos com os integrantes da Mesa, numa sessão secretíssima para discutirem um assunto da maior importância para o eleitor: a anulação de mais de 100 nomeações de afilhados políticos dos edis para cargos tanto no Legislativo quanto no Executivo.
• Como Prefeitura e Câmara estão no vermelho, a solução mais fácil foi exonerar os amigos dos vereadores que perderam a reeleição ou que não ajudaram a reeleição do prefeito. As demissões foram feitas tanto nos Cargos em Comissão, quanto na mão de obra terceirizada pelo Governo.
• O problema é que Washington Reis não conseguiu aplicar o “Plano B” para acertas as contas da Prefeitura, que consistia no repasse, por parte do IPMDC, de R$ 15 milhões das suas reservas técnicas, que beiram a casa dos R$ 90 milhões, segundo os últimos dados disponíveis.
• Além de não conseguir “botar as mãos” nesses R$ 15 milhões, o prefeito ainda teve que enfrentar um outro revés. O advogado Antonio Batista dos Santos pediu demissão da presidência do IPMDC por não concordar em repassar esse dinheiro para “salvar as contas” do prefeito.
• Segundo um alto funcionário do setor de finanças da Prefeitura, o dinheiro do IPMDC que atiçou a cobiça do prefeito seria proveniente, em grande parte, de um acordo firmado recentemente entre o Município e o INSS, para ressarcimento das pensões e aposentadorias que o município hoje paga a servidores que, anteriormente, mesmo trabalhando na Câmara ou na Prefeitura pelo regime da CLT, contribuíam para o INSS, até que, por determinação da Constituição Federal de 1988, passaram a ser servidores estatutários do Município.
• Em um ano, a cesta básica registrou aumento de 17,33% No Rio de Janeiro, sendo que no acumulado de 2008, subiu 14,03%. Só em outubro, o aumento foi de 1,45%, passando de R$ 380,58, em setembro, para um valor de R$ 386,12. De acordo com pesquisa da Fecomércio-RJ divulgada nesta quinta-feira (6), a variação no mês anterior havia sido positiva em 2,27%.
• De acordo com a pesquisa, a maçã apresentou o reajuste mais intenso neste período, encarecendo-se 10,79%. O feijão também contabilizou um forte aumento (9,23%); seguido pelo sabonete (7,78%) e pelo frango (7,57%). Em compensação, a cenoura ficou 26,23% mais barata e o ovo de galinha baixou 6,10%.
• Em outubro, o aumento dos gastos com a Cesta de Compras atingiu tanto as famílias que recebem até oito salários mínimos (1,30%), quanto as que recebem acima dessa faixa de rendimento (1,57%). Na última semana do mês (entre 24 e 31 de outubro), o custo da Cesta de Compras subiu 0,66%.
• O feijão foi o item que mais encareceu nesse período com alta de 2,79%, seguido pela carne bovina de primeira (2,53%), pelo frango (2,48%) e pela batata (2,07%). No sentido inverso, os preços da cenoura, da cebola e do creme dental recuaram 8,24%, 3,34% e 1,57%, respectivamente. O levantamento reflete as variações de 6.440 preços, coletados em 200 locais, referentes a 39 itens (32 de alimentação, 4 de higiene e 3 de limpeza), de maior peso no orçamento, consumidos por famílias de dez diferentes faixas de renda.
• Enquanto isso, o Governo do Estado nega reajuste de 7,3% pleiteado pelos serventuários da Justiça, que estão em greve há quase dois meses. Como a Justiça é mais lenta para os pobres, ninguém se preocupam com a greve, nem a OAB.
• Agora, as gestantes podem exigir na Justiça que os futuros pais sejam responsáveis pelas despesas médicas e de alimentação durante todo o período de gravidez e no nascimento do bebê, conforme prevê a Lei nº 11.804/08, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem(6) no Diário Oficial da União.
• Pelo texto, o juiz poderá determinar que o futuro pai seja responsabilizado pelo custeio das despesas baseado apenas em indícios de paternidade. “Convencido da existência de indícios de paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança”, diz o Artigo 6º.
• A lei estabelece ainda que, após o nascimento da criança, as despesas médicas e de alimentação poderão ser transformadas em pensão alimentícia em favor do bebê até que o pai ou a mãe solicite sua revisão na Justiça.

DOIS CORAIS DA BAIXADA
CANTAM PARA O MUNDO Dois corais da Baixada estão entre os 57 grupos de 6 países selecionados para o FESTIVAL CANTAPUEBLO 2008: O Coral do Nova Iguaçu Country Club e o Madrigal Nova Harmonia, de São João de Meriti (foto), prêmio do Fórum Cultural da Baixada de 2007. O Cantapueblo - La Fiesta Coral de América nasceu em Mendoza, Argentina, e vem se realizando há 20 anos, com grande sucesso. Já teve edições na Argentina, Chile, Equador e agora, pela primeira vez, no Brasil. O Cantapueblo tornou-se um evento de referência do canto coral e da música vocal, ganhando projeção não só na América Latina, como também nos demais continentes. O Cantapueblo está acontecendo no Rio e em Niterói, desde terça-feira. Ao todo, 1300 cantores de 57 corais estarão realizando 29 concertos.
Neste sábado (8) será a vez da Baixada subir ao palco: às 15:30 o Madrigal Nova Harmonia, com seu belo repertório erudito, se apresentará no Teatro II do Centro Cultural Banco do Brasil, com entrada franca; e às 17:00 o Coral do Nova Iguaçu Country Club mostrará a energia da MPB na sala Funarte Sidney Miller, com ingressos a R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia). O encerramento do Festival será no domingo, às 18:00 horas, com um concerto especial no Morro da Urca, no qual cantará um mega coro formado por componentes dos 57 grupos participantes.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CEDAE PARALISA O GUANDU E
DEIXA A BAIXADA SEM ÁGUA
A Cedae realiza nesta quinta, (06) uma vistoria de manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, a maior do mundo em volume de água tratada produzida, com registro no Guinness Book, o Livro dos Recordes. A paralisação será iniciada às 8h e terá a duração de 24 horas. A empresa está solicitando aos consumidores que economizem água, ressaltando que o armazenamento deve ser feito em recipientes com tampa, para evitar a proliferação do mosquito da dengue. A Cedae espera normalizar o abastecimento da Capital e Baixada até o final da tarde de domingo.
Durante a paralisação, será realizada uma visita guiada ao Guandu, a partir das 10h, na qual será possível visitar os túneis subterrâneos da estação e ter acesso a todo o processo de tratamento de água.

ALERJ NÃO VOTA AUMENTO E
GREVE NA JUSTIÇA CONTINUA

Enquanto o governador Sérgio Cabral passeia por Nova York, mais de mil serventuários da Justiça, que estão em greve há 45 dias, promoveram uma manifestação, nesta quarta-feira (5), em frente à Assembléia Legislativa no Centro do Rio. Eles tomaram a escadaria da Alerj, fizeram um “corredor polonês” na rua por onde passam deputados e lotaram as galerias do plenário. Os deputados deveriam votar nesta quarta-feira o reajuste de 7,3% para a categoria, retroativo a 1º de maio, mas o governador continua se opondo ao reajuste, razão pela qual a mairira da Alerj, que integra a base do governo, não se dispõe a votar o proejto, elaborado pelo Tribunal de Justiça, como determinam as Constituições Federal e estadual...
Em todo o estado, pelo menos 70% dos 15 mil funcionários da Justiça estão em greve. Como não podem fazer greve, os juízes optaram por só promover audiências já marcadas e só receber pedidos de liminares, alvarás de soltura e autorizações judiciais urgentes. A base governista defende a redução do percentual de reajuste, mas os serventuários não aceitam. Diante do impasse, a Mesa da Alerj decidiu adiar, mais uma vez, a votação do projeto de lei. Com isso, a Justiça, que já era lenta, está mais pior.

• Foi realizado nesta quarta-feira (05), o II Fórum de Fabricantes de Calçados e Acessórios da Baixada Fluminense. O evento reuniu, no auditório da Unigranrio, em Duque de Caxias, diversos empresários do setor, representantes de governos e da iniciativa privada. O principal objetivo do fórum foi promover o fortalecimento do ramo por meio a união de forças e de ações conjuntas para gerar novas parcerias e oportunidades, garantindo maior dinamismo para a produção e distribuição das mercadorias, ampliando o poder de negociação e de acesso às informações.
• Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Jorge Rezende, um dos principais pontos positivos da iniciativa foi o de motivar os produtores e incentivar a legalização das suas empresas. “Quando os produtores se formalizam, tem a chance de gerar mais emprego, produzir mais e ampliar as vendas. Quando se unem em cooperativas e associações também aumentam seu poder de compra e geram novas oportunidades, como a exportação”, explicou o secretário.
• Para José Avelino das Silva, presidente da Cooperativa dos Fabricantes de Artefatos do Couro e Sintéticos do Estado do Rio de Janeiro (COOPFARJ), um dos organizadores do evento, o fórum serviu para socializar informações relevantes sobre o setor e incentivar a capacitação e a formalização. “Atualmente apenas 10% dos produtores têm CNPJ. Nossa meta é triplicar este número em um ano”, disse Avelino.
• Duque de Caxias, onde a crise ainda não chegou no setor, reúne o maior número de calçadistas da Baixada. No município há cerca de 150 pequenos fabricantes, que geram 850 empregos diretos. Só a COOPFARJ, que reúne 29 cooperativados, produz um total de 10 mil pares/mês.
• A Assembléia Legislativa do Rio aprovou a criação de três Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Enviado pelo Poder Judiciário, o projeto de lei estabelecia que os novos juizados serão instalados em Bangu, na zona Oeste da cidade, e nos municípios de São Gonçalo e Duque de Caxias. O projeto, que havia recebido sete emendas, foi aprovado com a adição de cinco – mas a única mudança que o texto sofrerá é o acréscimo da garantia de concurso público para preenchimento das novas vagas.
• A defesa da proposta foi unânime no plenário. “Com a Lei Maria da Penha, ficou destacada a importância e a necessidade desses Juizados Especiais. O estado criou alguns e agora está sendo necessário criar outros, tamanha a demanda que vem acontecendo nos existentes. Esperamos que esse número possa ser reduzido algum dia, por não haver necessidade desse tipo de atendimento, mas, no momento, serão muito úteis”, disse a deputada Inês Pandeló (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.
• Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher contarão com equipes de atendimento multidisciplinar, integradas por profissionais de nível superior especializados. Cada equipe de atendimento deverá ser constituída por, no mínimo, cinco dos profissionais, incluindo um psicólogo ou assistente social do quadro do Tribunal de Justiça.
• Para isso, foram criados 45 novos cargos para provimento de pessoal para os órgãos. “O projeto se integra a um esforço nacional de criação de mecanismos de toda ordem, em especial judiciais, visando à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explica o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Josá Carlos Murta Ribeiro, na justificativa do projeto.
• O Instituto Histórico Vereador Thomé de Siqueira Barreto, órgão da Câmara Municipal de Duque De Caxias, e a Associação dos Amigos do Instituto Histórico promovem nesta sexta (7) o lançamento dos livros “AS CHAVES DA LIBERDADE”, de Nielson Rosa Bezerra (Doutorando UFF / Cnpq), e “EGRESSOS DO CATIVEIRO”, de Roberto Guedes Ferreira (Prof. Dr. UFRRJ) Será às 18:30, no plenário do Legislativo, na Rua Paulo Lins, 41.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITURA LICENCIA POSTO DE
GASOLINA PROIBIDO PELO IBAMA

Faltando menos de 60 dias para o término do mandato, o prefeito Washington Reis concedeu licença para a construção de um posto de combustíveis em Xerém, ao lado do Colégio Estadual Barão de Mauá e vetado pela IBAMA, por causar devastação e destruição de parte da Mata Atlântica, que integra a Área de Proteção Ambiental de Xerém. A obra fica na Rua Pastor Manoel Avelino dos Santos e o Auto de Embargo da Obra emitido pelo IBAMA, sob o nº 0285566-C, foi desconsiderado pelas Secretarias de Obras, de Meio Ambiente e de Fazenda, que autorizaram a obra. A denúncia da existência da obra irregular, inclusive a acusação de falsificação de licença, foi encaminhada à 61ª DP-Xerém pelo Sr. Moacyr Rodrigues do Carmo Filho, serventuário aposentado do Tribunal de Justiça e filho do ex-prefeito Moacyr do Carmo, através de uma “Notitia Crimini”, em que o notificante acusa os titulares das três secretarias de diversos crimes, inclusive o de permitir a instalação do postos de gasolina ao lado de um colégio, o Barão de Mauá.
Agora, o delegado titular da 61ª DP/Xerém deverá convocar os acusados para depor, inclusive sobre a suposta falsificação de documentos utilizados pelo proprietário da obra.

O Fluminense, que acaba de construir um muro em torno do seu Centro de Treinamentos, em Xerém, também já foi autuado pela Feema por corte de árvores da Mata Atlântica.

ALERJ ENTRA NA JUSTIÇA
COM AÇÃO CONTRA A OI

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa entrou com ação contra a operadora de telefonia móvel Oi, na 3ª Vara Empresarial, porque a concessionária está cobrando encargos de multas e juros – similares aos de cartões de crédito – dos clientes do Oi Paggo que estejam em atraso no pagamento da conta. Presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), a comissão tem recebido inúmeras reclamações de consumidores dizendo-se lesados pela empresa, uma vez que não foram informados sobre essa cobrança quando da adesão ao plano.
“A forma escolhida e imposta pela Oi para a cobrança dos custos dos serviços é considerada abusiva por dois motivos básicos: ausência de informações adequadas e claras no momento da assinatura do contrato e vantagem excessiva para a empresa em detrimento do consumidor, pois a concessionária cobra juros moratórios acima de 1%, o que não é permitido por lei”, explicou a deputada Cidinha Campos. “Trata-se de uma fonte de enriquecimento indevido da empresa”, acrescenta a parlamentar.
Além da suspensão da cobrança desses juros indevidos dos consumidores do Oi Paggo, a Comissão da Alerj pede que a concessionária seja obrigada a restituir em dobro todos os acréscimos de custos que tiverem excedido os valores permitidos pelas normas aplicáveis aos serviços públicos. O Oi Paggo funciona nos mesmos moldes dos cartões de crédito, mas com a diferença básica de que os pagamentos são feitos através do aparelho celular.

• Hoje (5) é o último dia para as inscrições no concurso para Agente Previdenciário do IPMDC. A prova será nesta sexta (7) e há 45 vagas, sendo 5 para portadores de necessidades especiais e o salário inicial de R$ 850.
• Semana passada, o deputado Zito foi convidado por um grupo de empresários para um almoço num badalado restaurante da Rodovia Washington Luis. Aceito o convite, o prefeito eleito cegou ao encontro preparado para discutir os projetos do seu governo e ouvir sugestões de nomes para as Secretarias de Indústria e Comércio ou Desenvolvimento, que tiveram forte atuação em seu governo, atraindo empresas de grande porte para o Município, o que significa geração de emprego, renda e impostos.
• A conversa flui tranqüila quando os empresários pediram um pequeno favor. Eles queriam que Zito aproveitasse em seu novo mandato um vereador que perdeu a eleição.
• Fazendo questão de esclarecer que a recusa do nome não significava nenhuma restrição de caráter pessoal ou político ao vereador, que ainda continuará na Câmara até o dia 31 de dezembro, Zito explicou que, desta vez, o perfil que ele julga adequado para os novos auxiliares é o de que tenham iniciativa, aceitem desafios e não sejam do tipo “político profissional”.
• Para Zito, um político sem mandato agirá sempre como um potencial candidato às próximas eleições (2010 ou 2012), objetivo que atrapalhariam a sua participação no Governo, isto é, o seu interesse político e pessoal andaria sempre na frente das conveniências e necessidades do Governo a que serviria.
• Foi um recado curto e objetivo para a turma que insiste em garantir que tem cadeira garantida no futuro governo, sem que tenha ouvido do prefeito eleito qualquer convite ou sondagem. Alguns sejam a exibir projetos que iriam executar em tal e qual Secretaria.
• A propósito, um governador de Minas começou a ser pressionado por um deputado, que pretendia participar do Governo. Para forçar uma situação, o deputado se queixou ao governador que estava sofrendo muita pressão “das bases”, que queriam vê-lo numa Secretaria. Para maior aflição do já aflito deputado, o governador deu uma sugestão bem “mineira”: Você diz que foi convidado, mas não pode aceitar. Se me procurarem, eu confirmo a sua versão!”
• Segundo o blog “Militar Legal”, a repentina viagem do governador Sérgio Cabral, que se encontra nos EUA, não seria para descanso, muito pelo contrário, seria causada pela crise financeira internacional, que atingiu em cheio as finanças do governador, que estaria amargando uma perda na ordem de 40 % em seus investimentos, razão pela qual foi diretamente aos EUA, a fim de tentar amenizar seus prejuízos.
• Os alunos do Colégio Municipal Olga Teixeira, Turma de 1970, a primeira a se formar no então Colégio Municipal Castelo Branco, no Parque Lafaiete, vão se reunir novamente depois de 38 anos. O encontro será no dia 21 de novembro, uma sexta-feira depois do feriado de “Zumbi”, e foi uma brilhante idéia do engenheiro de vôo Hilton Batista de Lima, integrante daquela primeira turma, formada por alunos transferidos do Colégio Municipal Aquino de Araújo.
• Através de alguns amigos e da internet, ele conseguiu localizar ex-colegas tanto no Nordeste, como em Brasília. Já fez contato com 52 e descobriu que, infelizmente, dois já faleceram. Hilton de Lima está tentando localizar o filme-reportagem exibido nos cinemas da Baixada e feito pelo cineasta Chico Santos, da Índio Filmes, por ocasião da inauguração do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, que teve a participação dos alunos do “Olga Teixeira”. Quem tiver acesso ao filme ou souber como localizá-lo, pode entrar em contanto com ele pelo telefone (21) 2463-2260, ou por e-mail (limavo@globo.com) .
• O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a abertura de mais duas ações de improbidade administrativa contra envolvidos no caso que ficou conhecido como “máfia das sanguessugas”. Nelas, o MPF de Tocantins solicitou processo contra 5 pessoas: Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Amarildo Martins da Silva, conhecido como Pastor Amarildo, Eder Luiz Lourenço da Rocha, ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus (TO) e José Alvino de Araújo Souza, atual prefeito de Lizarda (TO).
• O esquema consistia em negociatas de emendas individuais do Orçamento Geral da União, supostas fraudes a licitações e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares. As fraudes em processos licitatórios eram praticadas desde o ano 2000. As informações são do MPF de Tocantins.• Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular uma quadrilha que atuava na área da saúde. Empresários negociavam a aprovação de emendas individuais com parlamentares, fixando o valor da comissão que seria destinada aos congressistas. No Tocantins, grande parte das emendas comercializadas eram de autoria do ex-deputado federal Pastor Amarildo.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ZITO VAI A BRASÍLIA LEVAR
PROJETOS E PEDIR AJUDA

Alguns equipamentos permanecem encaixotados num dos andares do prédio do novo hospital de Caxias (Foto: Arquivo/Blog)

A assessora do prefeito eleito confirmou que o ainda deputado Zito irá a Brasília nesta quarta-feira (5) para começar a garimpar apoio do Governo Federal para os projetos que pretende executar a partir de janeiro, quando assume a prefeitura de Duque de Caxias. O primeiro encontro na Capital federal será com a bancada do PSDB/RJ, encarregada de elaborar a agenda do prefeito, principalmente nos Ministérios que tem projetos de interesse do município, como o das Cidades e do Desenvolvimento Social, não estando descartada uma audiência com o Presidente Lula, que já anunciou que tratará todos os 5.564 prefeitos eleitos em outubro com a mesma atenção, independente dos partidos ou coligações que os apoiaram.
Um dos temas que o prefeito Zito tratará em Brasília é sobre a implantação do novo Hospital, na Rodovia Washington Luis, inaugurado por Lula em setembro, cujas obras ainda não foram concluídas. Zito já manifestou a intenção de negociar a cessão de dois dos quatro pavimentos do Hospital com o Ministério da Saúde, que poderia instalar no local tanto uma unidade do INCA, para cuidar da prevenção e do tratamento do câncer na Baixada, como do INTO, especializado em trauma-ortopedia, desafogando o hospital de Laranjeiras enquanto a nova sede, no antigo prédio do JB não fica pronta.
ADIADA A DEMISSÃO NO IPMDC

Teve péssima repercussão a notícia, dada em primeira mão por este blog, da demissão do advogado Antonio Batista da presidência do IPMDC, autarquia municipal criada para dar assistência médica e assistencial aos servidores públicos municipais. Nos últimos quatro anos, a parte de assistência médica, que incluía internações e cirurgia nos melhores hospitais da região, foi reduzida a apenas assistência ambulatorial, uma vez que a Prefeitura só repassa uma verba mensal vinculada à assistência social. No momento, o valor do repasse é de apenas R$ 500 mil, quando um simples parto está custando cerca de R$ 5 mil nos hospitais privados da região.
Ontem, pela manhã, houve um momento de grande tensão quando o Secretário de Governo, Carlos Alberto da Silva, apareceu no IPMDC, com uma ordem verbal do prefeito para assumir a presidência da Autarquia, mas o advogado Antonio Batista, presidente demissionário, negou-se a transmitir o cargo, exigindo que fossem cumpridas as formalidades legais. Por volta das 18 horas, o Sr. Carlos Alberto da Silva retornou ao IPMDC, apresentando o ato de demissão do presidente, sem a ressalva de que a exoneração fora a pedido, como Antonio Batista exigira pela manhã. Assim, só hoje será decidida a situação administrativa do órgão. Fonte da autarquia revelou que o presidente demissionário já desocupara as gavetas e, ao sair, agradeceu a colaboração de todos e disse que nada mais tinha a fazer diante da decisão do prefeito. Ainda segundo a mesma fonte, o Dr. Antonio Batista, que durante o dia recebeu diversos telefonemas de solidariedade de amigos e servidores municipais, garantiu que hoje já estará de volta ao sue escritório de advocacia, demonstrando muita mágoa pela maneira com que foi descartado prefeito. O pivô da demissão foi a recusa do presidente em repassar R$ 15 milhões das reservas técnicas do IPMDC para ajudar a fechar o caixa da Prefeitura, que está no vermelho.

• O Conselho Deliberativo e Fiscal do IPMDC tem uma reunião marcada para esta quarta-feira (5). Segundo uma fonte do órgão, será uma reunião de rotina, que ocorre sempre na primeira quarta-feira de cada mês, não tendo nada a ver com a demissão do advogado Antonio Batista da presidência do órgão.
• Isso não impede que os conselheiros cobrem informações do presidente e do prefeito sobre o anunciado repasse de R$ 15 milhões da autarquia para os cofres da Prefeitura, como forma de cobrir um possível rombo nas contas do município.
• Mais de 3 mil jovens fizeram uma manifestação sexta-feira (31), no centro do Rio, pedindo eleições mais transparentes. A passeata saiu da Cinelândia e se concentrou em frente ao Tribunal Regional Eleitoral. Os coordenadores do movimento protocolaram no TRE um documento pedindo a apuração de denúncias contra os políticos que se candidataram às eleições municipais no Rio.
• Com o rosto pintado, usando nariz de palhaço e agitando bandeiras, os estudantes se reuniram depois de trocar mensagens pela internet. Segundo Manoel Alves, um dos fundadores da comunidade virtual Movimento Pró-Democracia, que tem mais de 13.500 membros, a idéia da mobilização surgiu domingo (26) depois da apuração dos votos no segundo das eleições. Alves disse que a população se juntou por suspeitar que houve irregularidades na contagem dos votos.
• A Câmara de Duque de Caxias aprovou, na agitada sessão da última quinta-feira, um projeto que dormia das gavetas desde o início do ano e de grande interesse dos comerciários. De autoria do vereador Chiquinho Grandão (Foto: Poliana Campos), o projeto determina que as lojas devem entregar os produtos que vendem devidamente empacotados.
• Esse foi um atalho que o vereador do Parque Fluminense encontrou para driblar a vedação da Constituição Federal da discussão e aprovação de leis por câmara municipais e assembléias legislativas sobre normas trabalhista.
• Esse “jeitinho” já fora adotado pela Câmara de Vereadores da Capital para obrigar os supermercados a admitirem empacotadores. Pela lei aprovada na Câmara, que agora depende da sanção do prefeito, um óbice sobre a legislação trabalhista foi superado com a obrigação dos supermercados, que dependem de alvarás das Prefeituras para funcionarem, entregarem os produtos devidamente empacotados.
• A estimativa é que em cada “chek-out”, sejam empregados dois empacotadores, já que o horário de funcionamento dos supermercados vai de 8:00 às 22:00 horas. Para um supermercado com 15 caixas funcionando simultaneamente, seriam criados pelo menos 30 vagas de empacotadores.
• A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) lançou ontem (3) a 3ª Semana Nacional Segurança com Energia Elétrica. Segundo o presidente da entidade, Luiz Carlos Guimarães, a expectativa é atingir cerca de 150 milhões de pessoas. Durante toda a semana haverá atividades em nove capitais e 51 cidades, com o objetivo de ensinar e conscientizar a população sobre os cuidados a serem tomados para se evitar acidentes com energia elétrica.
• “Tem uma série de eventos que estão acontecendo, como informação na conta de luz, blitze educativas em ônibus, em shopping centers, nos locais mais importantes das cidades, lojas de material de construção, canteiros de obras, nas escolas, teatro. Tudo isso gera uma discussão e conscientização sobre o tema”, destacou Guimarães.
• A campanha se concentra em quatro tipos de acidentes, que, segundo pesquisa realizada pela Abradee, representam 42% do total de casos: soltar pipa em locais próximos à rede elétrica; instalar antena de TV; construir casas próximas de postes de eletricidades e usar energia elétrica clandestina.
• Uma novidade polêmica preocupa pais de alunos de escolas particulares. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) criou o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), um endereço na internet em que constarão os nomes dos pais devedores de mensalidades.
• O serviço poderá ser consultado por estabelecimentos de ensino – desde creches a universidades – no processo de matrícula de alunos. Para o superintendente da Confenen, Sebastião Garcia, a medida é um mecanismo de autoproteção para as escolas.
• “A educação privada é uma prestação de serviço. A pessoa assina um contrato formal, dentro dos parâmetros legais e depois não cumpre. É preciso que a escola se proteja porque ela prevê no seu orçamento uma despesa e uma receita que acaba não se realizando, o que prejudica a qualidade do ensino”, explica Garcia.
• Segundo Garcia, os índices de inadimplência nesses estabelecimentos ficam em torno de 6% e 10%. O objetivo do Cineb, de acordo com ele, é justamente reduzir esses índices. “A Confederação estudou profundamente o assunto e não esta fazendo nada fora da lei. O cadastro é restrito à escola, um mecanismo de autoproteção para que elas reduzam a inadimplência”, defende. Para a presidente do Pro Teste, o percentual de inadimplentes não justifica a medida.
• Mas os órgãos de proteção ao consumidor classificam a medida como abusiva. “Esse cadastro implica numa série de conseqüências. As escolas vão ter informações de inadimplência que vão coibir o aluno de ser matriculado em outros estabelecimentos. Com isso, você joga o aluno para a rede pública e nós sabemos que ali a demanda é grande, não é fácil conseguir vaga”, argumenta Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste.
• Desprezado pela sociedade, o tecido adiposo na região do abdômen, a famosa barriguinha, está se mostrando eficaz em uma pesquisa realizada desde 1999 pelo Instituto Dante Pazzanese, em São Paulo, que estuda o uso das células-tronco na recuperação dos músculos do coração. Segundo Marcelo Ferraz Sampaio, chefe do laboratório do Dante, a idéia da pesquisa partiu depois do sucesso das lipoaspirações. “Pesquisadores começaram a estudar a gordura retirada na operação e descobriram que no meio daquele ‘caldo’ estavam as células”, diz.
• As células encontradas na barriga são como “coringas” e podem se adaptar a qualquer outro tipo de célula do corpo humano. Em sua segunda etapa, a pesquisa tem mostrado que as células desta área são mais eficientes que as retiradas da medula óssea. Até agora, os testes foram apenas em ratos e, a partir deste mês, começam a ser testados em seres humanos no próprio Dante.
• “Nenhum dos ratos teve qualquer efeito danoso”, afirma Sampaio. Além do coração, a pesquisa tem outras três linhas de estudo para que as células-tronco possam ser aplicadas como a cartilagem (como orelha, nariz e articulações), no tecido mamário (para reconstrução da mama em mulheres que perderam o seio ou parte dele em decorrência do câncer de mama) e as chamadas funções complexas, como a neurotransmissão de informações do corpo humano.
• A Cedae realizará quinta-feira, uma vistoria de manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, a maior do mundo em volume de água tratada produzida, com registro no Guinness Book, o Livro dos Recordes. A paralisação será iniciada às 8h e terá a duração de 24 horas. A operação envolverá a participação de cerca de 300 funcionários. Durante a paralisação, os técnicos da Nova Cedae farão uma vistoria minuciosa nos reservatórios e canais de água filtrada da estação de tratamento e nas adutoras e elevatórias que compõem o sistema do Guandu.
• O objetivo é garantir o perfeito funcionamento do sistema no próximo verão, quando a demanda por água aumenta consideravelmente. Durante os serviços, o Guandu terá a sua operação interrompida, o que pode afetar o abastecimento em grande parte da cidade do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense.
A Cedae esta solicitando que os consumidores da Baixada economizem água e comecem a estocá-la a partir de hoje, ressaltando que seu armazenamento deve ser feito em recipientes com tampa para evitar a proliferação do mosquito da Dengue.
• Construída em 1955, a ETA Guandu teve suas obras concluídas em 1963 e atualmente é a responsável pelo abastecimento de 85% da cidade do Rio e 70% dos municípios da Baixada Fluminense.
A estação trata 43 mil litros de água por segundo, abastecendo cerca de nove milhões de habitantes. A Cedae conta com um programa de visitação à ETA Guandu, voltado para associações, escolas, instituições em geral e população interessada.
• O abastecimento de água começará a ser normalizado logo após o religamento, entretanto, em algumas áreas mais isoladas, como regiões mais altas e pontas do sistema, o restabelecimento total poderá levar até 48 horas. Até a normalização do fornecimento de água, os moradores devem evitar desperdícios como lavar carros e calçadas, tomar banhos demorados regar jardins e quintais.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CÂMARA DEMITE MAIS
DE 100 SERVIDORES
O clima esquentou na sessão da Câmara de Duque de Caxias na última quinta-feira (30), quando o vereador Chiquinho Caipira, que não conseguir se reeleger, ocupou à tribuna da Casa para acusar a Mesa Diretora de perseguição ao demitir cerca de 100 funcionários que ocupavam Cargos em Comissão ou eram contratados de uma empresa terceirizada. Chiquinho Caipira agora quer que o Ministério Público fiscalize as contas do Legislativo, pois tem informações de que estão sendo feitos pagamentos irregulares de altas quantias, o que estaria tumultuando as contas do Legislativo. Ocorre que as contas do Legislativo Municipal, bem como da Prefeitura e do IPMDC e fundações municipais, são acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado, antes de serem submetidas ao crivo dos vereadores.
Em defesa da Comissão Executiva, o vereador Nivam de Almeida, que também não se reelegeu, afirmou que as demissões foram pontuais e visaram adequar as despesas do Legislativo às normas da Lei de Responsabilidade, que limita não só as despesas gerais da Câmara, como também as despesas com pessoal, inclusive as vantagens e os subsídios pagos aos vereadores. Como a Câmara está no limite estabelecido pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Cargos em Comissão utilizados pela Mesa da Câmara eram vinculados ao Gabinete do Prefeito e distribuídos entre os vereadores em troca de apoio aos projetos de Washington Reis. Passada a eleição, o presidente da Câmara e irmão do prefeito, Júnior Reis, resolveu fazer um “ajuste” na folha de pagamento e um “acerto de contas” com os vereadores derrotados ou que não fazem parte da base governista. Dos atuais vereadores, apenas 8 conseguiram a reeleição. Daí a grande chiadeira de quinta-feira.

IPMDC VAI COBRIR ROMBO
NO CAIXA DA PREFEITURA
O advogado Antonio Batista foi demitido da presidência do IPMDC e será substituído, já nesta segunda-feira, por Carlos Alberto da Silva, Secretário de Governo que irá acumular os dois cargos até o final do ano. Sexta-feira (31), o presidente do IPMDC reuniu os funcionários do órgão ao final do expediente, informando que pedira demissão e que já havia sido comunicado da escolha do seu substituto. A saída de Antonio Batista foi decorrente de uma queda de braço com o prefeito, que exigia o repasse de R$ 15 milhões da reserva técnica da Autarquia para cobrir um rombo nas contas da Prefeitura. No momento, o IPMDC tem em Caixa cerca de R$ 78 milhões, grande parte decorrente de um empréstimo de US$ 58 milhões de dólares feito pela Prefeitura junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento – para fazer face a reestruturação daquela autarquia, inclusive um concurso público para a contratação de Técnicos Previdenciários, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, cujas inscrições se encerram nesta quarta-feira (5), com as provas marcadas para sábado (7).
Contando com apenas um repasse de R$ 500 mil por mês para fazer face às despesas com assistência médica para servidores ativos, inativos e pensionistas, a atuação do IPMDC, desde 2004, está limitada ao pagamento de pensões e aposentadorias. A assistência médica agora é limitada a alguns procedimentos feitos no ambulatório da Rua José de Alvarenga e em algumas clínicas especializadas e laboratórios de análises. Em caso de emergência e internação, o servidor de Caxias e seus dependentes são atendidos pela rede do SUS, inclusive no precário "Duque" ou no novo Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado às pressas por Lula e o governador Sérgio Cabral para tentar garantir a reeleição de Washington Reis.

JUSTIÇA SUSPENDE LICENÇA
PARA O LIXÃO DE PARACAMBI A Juíza de Paracambi, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, deferiu quinta-feira (30) a Ações Populares Ambientais impetradas pelo ecologista Sérgio Ricardo e pela ONG Quinto Elemento, determinando o cancelamento da Audiência Pública convocada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, FEEMA e CECA para licenciar a implantação de mega-depósito de lixo químico e industrial, de propriedade da empresa “Essencis”, no Município de Paracambi, que afetaria a bacia hidrográfica do Rio Guandu, colocando em risco o abastecimento de 8 milhões de pessoas que moram na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na Capital (Rio de Janeiro), abastecidas pela Adutora do Guandu.
Em seu despacho, a Juíza concluiu que o processo de licenciamento ambiental não salvaguardava os interesses da sociedade e que houve pouca publicidade na divulgação dos estudos técnicos do projeto, o que limitava a participação da comunidade na audiência. Também avaliou que não houve prévia consulta ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, nem ao Conselho Gestor da APA do Guandu, que são órgãos de gestão colegiada, além de não terem sido realizados os estudos de Sinergia previsto na lei estadual No. 3111, condições prévia para a concessão da licença.
Em seu despacho, a Juíza afirma ainda que o empreendimento industrial,
por seu potencial poluidor, afetará a saúde e colocará em risco o abastecimento de água para grande parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A liminar obriga ainda o governo do estado e a empresa a realizarem audiências públicas, tantas quantas forem necessárias, nos diversos municípios da bacia do Rio Guandu: Rio, Nova Iguaçu, Seropédica, Paracambi, Queimados, Japeri, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Mendes etc.

• Com a demissão do presidente do IPMDC, o advogado Antonio Batista, os candidatos ao concurso, cujas inscrições terminam quarta-feira (5), estão justificadamente apreensivos. A empresa contratada pelo IPMDC para a realização do concurso é a mesma que fez o concurso da Saúde, que até hoje está provocando celeuma por causa da confusão na chamada dos aprovados.
• Embora a responsabilidade pela chamada dos aprovados seja da Secretaria de Administração – que até hoje não deu as devidas explicações sobre o escândalo da fraude na emissão de contracheques e empréstimos consignados – o temor é de que candidatos ligados ao atual governo sejam “enxertados” na lista de aprovação, através de falsas cooperativas de trabalho, como ocorreu com os fisioterapeutas chamados para o Hospital Moacyr do Carmo.
• Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, tomada na quina-feira (30) pode influir, e muito, no quadro sucessório fluminense em 2010. Ao negar o pedido de reversão da decisão anterior do Tribunal, mandando o ex-governador pagar indenização de 300 salários-mínimos – cerca de R$ 125 mil – ao governador José Serra.
• José Serra pediu a indenização por danos morais alegando que, durante a campanha eleitoral de 2002 para a Presidência da República - na qual os dois eram candidatos -, Garotinho disse que a candidatura do tucano era financiada com recursos ilícitos, oriundos de propina do processo de privatização. Em sua defesa, segundo o STJ, Garotinho disse que não ofendeu Serra.
• O problema de Garotinho, agora, é que ele acalentava o sonho de formar uma chapa com Fernando Gabeira (governador) e José Serra (Presidente da República) em que o marido de Rosinha Garotinho teria uma das vagas (são duas) de senador em 2010. Garotinho tinha elaborado, inclusive, um “Plano B”, em que ele voltaria a disputar a principal cadeira do Palácio Guanabara, ficando uma das vaga de senador para Gabeira.
• Nas duas versões do projeto eleitoral de Garotinho, os alvos seriam o governador Sérgio Cabral e o presidente da Alerj, Jorge Picciani, que sonha com uma cadeira de senador (mandado de 8 anos). A decisão do STJ vai dificultar as negociações entre Garotinho e José Serra.
• O Sindicato dos Professores da Baixada, em parceria com o Centro de Memória Oral da Baixada, vai promover um curso sobre “MULHERES NA HISTÓRIA DO BRASIL”, destinado a professores, estudantes dos cursos de formação de professores, pedagogos e todos os interessados em estudar o papel feminino na construção da nossa sociedade.
• As inscrições custam R$ 30 e serão feitas apenas nesta quarta-feira (5), das 13 às 17 horas, na Rua Coronel Francisco Soares, 230 -3º Andar – Centro de Nova Iguaçu. O curso começará no dia 12 e a carga horária é de 32 horas-aulas, sempre às quartas-feiras.
• Ente os temas a serem abordados no Curso estão “Eufrásia Teixeira Leite: Uma Mulher além do seu Tempo” - a cargo da professora Ivonete Campos, Mestre em História da UNIABEU, na aula inaugural, no dia 12, e “A Mulher na MPB: De Chiquinha Gonzaga aos nossos Dias”, pelo Professor Sérgio Fonseca, compositor, escritor e pesquisador de Cultura Popular, no dia 19.
• Começa nesta segunda-feira, às 11h30m um ciclo de palestras da Unigranrio em comemoração aos 60 anos da Declaração de Direitos Humanos, Será na sala do Tribunal do Júri do Curso de Direito. A palestra inaugural será sobre “O Processo Histórico de Elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU”, a cargo do professor Sidney Guerra, coordenador do curso.
• Uma proposta para ampliar o ensino obrigatório no país foi encaminhada ao presidente Lula na terça-feira (28) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental, compreendendo apenas crianças e jovens na faixa etária dos 6 aos 14 anos. Com a proposta do MEC, o tempo de estudo será ampliado para catorze anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio. Dessa forma, a criança precisa ser matriculada na escola a partir dos 4 anos e permanecer até os 17.
• “Começou um movimento na América Latina de que a obrigatoriedade do ensino deveria ser até os 17 anos. Nós então apresentamos uma emenda, justificando que essa medida seria inefetiva se não houvesse o complemento da pré-escola ,porque ela [pré-escola] é que garante o sucesso das crianças no ensino fundamental. Essa contra-proposta foi aceita, sobretudo pelo Chile e pela Argentina. Por isso encaminhei ao presidente esse projeto”, explicou Haddad.
• Segundo o ministro, para alterar a regra em vigor será necessário encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mas antes, a mudança será discutida com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). De acordo com o ministro, já há uma reunião marcada para hoje (30) para discutir o assunto, especialmente as regras de transição.