BAIXADA URGENTE

INFIDELIDADE AMEÇA TIRAR

MANDATO DE VEREADORES

O meio político de Duque de Caxias está com as atenções voltadas para a Câmara Municipal. Pelo menos quatro suplentes estão reivindicando vagas na justiça eleitoral, sob pretexto de seus titulares mudarem de sigla sem justificativa. Segundo reportagem publicada nesta terça (13) pelo jornal "Capital & Negócios", as ações são de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, o que caracteriza o crime de infidelidade partidária.

Os suplentes      que se sentem prejudicados pela troca de partido dos titulares são Antonio Carlos da Silva (Carlos do Toldo) e José Carlos da Costa (Dilinho), ambos do PTN; Elena Alves Melo (Helena do Posto), do PSDB, e José Raimundo Campos (Zé do Cloro), do PTB. O primeiro reivindica o mandato de Marcos Fernandes de Araújo (Marquinhos Oi), o segundo o de Margarete da Conceição de Souza Cardoso (Gaete), o terceiro o de Moacyr Rodrigues da Silva (Moacyr da Ambulância) e o último, o de Joaquim José Santos Alexandre, o Quinzé.

Segundo a reportagem do semanário caxiense, entre os 4 vereadores com mandatos ameaçados, a situação mais delicada é a de Marquinhos Oi, que deixou o DEM para ingressar no PSDB. Segundo informações não oficiais, o vereador, não foi liberado oficialmente pelo partido pelo qual se elegeu em 2008, tendo trocado de partido por conveniência própria. O jornal revela ainda que tentou confirmar a informação com o vereador e com o presidente do DEM, Hugo Neto, mas não obteve êxito em nenhuma das várias tentativas que fez. O suplente Carlos do Toldo, localizado pela reportagem, disse estar pronto para assumir o mandato.

“Com certeza serei melhor do que aquele que lá está”, disse o suplente, acrescentando: “Eu trabalho desde os dez anos de idade e o meu propósito é ser diferente, não ser igual a ninguém, e tenho certeza que posso assumir esse cargo de vereador plenamente, pois eu estou preparado e sei muito bem o que eu quero”, garantiu Carlos do Toldo, que obteve 1.339 votos.

Ele disse ainda que não entrou na política “para ganhar dinheiro”. “Meu propósito é dar qualidade de vida para a população de bairros como Parque Santista, Vila Cruzeiro, Parque Eldorado, Figueira, Capivari, São Judas Tadeu, Vila Maria Helena, Cidade Nova, Amapá, Jardim Primavera, São Lourenço e Xerém, no 4º Distrito. A política tem que mudar. Chega de políticos que aparecem na época de eleição, fazem promessas, conquistam o voto e depois somem. Eu vou fazer a diferença”, prometeu Carlos do Toldo. 

MINISTÉRIO QUER VACINAR

MENINAS DE 9 A 13 ANOS

O Ministério da Saúde avalia vacinar meninas de 9 anos a 13 anos contra o HPV, o papilomavírus humano, causador do condiloma acuminado, doença sexualmente transmissível que pode provocar câncer de útero. A informação é do secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

O HPV pode atingir mulheres de qualquer idade. No entanto, a ideia é imunizar adolescentes que ainda não iniciaram a vida sexual. A vacina não tem eficácia em mulheres adultas, com vida sexual ativa, que já foram expostas à infecção pelo HPV, segundo o secretário. A prevenção, nesse caso, deve ser feita por meio do exame papanicolau, que identifica o câncer no colo do útero.

Barbosa estima um custo anual de R$ 600 milhões para incluir a vacina contra HPV no calendário de imunização das adolescentes. O equivalente a um terço do que o governo gasta com todas as vacinas, segundo o ministério.

O secretário participou de debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que prevê vacinação gratuita contra o HPV para o público feminino na faixa etária de 9 anos a 40 anos.

Atualmente, existem mais de 100 tipos de HPV - alguns deles podem provocar câncer, principalmente no colo do útero e do ânus. De acordo com o ministério, a infecção pelo HPV é comum e na maioria dos casos não resulta em câncer. A principal forma de transmissão é pela relação sexual sem preservativo. Os sintomas frequentes são verrugas nos órgãos genitais.

 MINISTRO DO STJ MANDA

SOLTAR MARCOS VALÉRIO

Uma liminar do ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu nesta terça (13) a liberdade do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, preso desde o dia 2 de dezembro. O publicitário é acusado de participar de um esquema de grilagem de terras e de falsificação de documentos no interior da Bahia. Preso em Salvador, Marcos Valério agora poderá responder ao processo em liberdade.

De acordo com o ministro Reis Junior, “há ilegalidade flagrante” na decisão que mandou prender Marcos Valério, uma vez que, no entendimento do magistrado, o publicitário não oferece risco à ordem pública nem ameaça ao andamento do processo.

Para o ministro, a prisão preventiva não se justifica porque havia pelo menos dez anos que não eram registrados fatos novos relativos à denúncia de grilagem de terra e fraudes em cartórios de cidades do oeste baiano. Como Valério não exerce função notarial, não oferece risco de fraudar novos registros.

O ex-sócio de Valério na agência DNA Francisco Marcos Castilho Santos também se beneficiou de uma liminar para responder ao processo em liberdade. Na segunda (12), a ex-sócia da DNA Margareth Maria de Queiroz Freitas também conseguiu uma liminar no STJ para deixar a prisão. A corte informou que ainda não há notícia sobre o andamento do pedido de liberdade do sócio de Valério na agência SMPB, Ramon Hollerbach.

Antes de entrar com pedido de habeas corpus no STJ, os advogados dos quatro publicitários presos já tinham tentado a liberdade dos clientes na Justiça baiana, mas os pedidos foram negados. Além dos quatro, mais 11 pessoas foram presas na Bahia e em São Paulo por envolvimento no caso.

RÁPIDAS

• O deputado Marco Maia, presidente da Câmara, anunciou que a PEC 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), será votada nesta quarta-feira (14), a partir das 9h. “Estou muito feliz com a notícia da votação. Este é mais um passo para a correção de uma injustiça sem tamanho. Quero agradecer a todos que também lutaram para que a PEC fosse incluída na pauta de votações do plenário e dizer que a ajuda de todos foi muito importante”, disse Andreia Zito. A PEC 270 garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente.

• A inclusão da PEC-270 na pauta de votações ocorre após três anos de luta e pressão de vários setores da sociedade. Durante esse tempo, Andreia Zito conseguiu o apoio de parlamentares de todos os partidos políticos e já havia mais de 300 requerimentos de deputados para que a proposta fosse votada em plenário.

•A PEC 270 determina que o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição, tem direito a proventos de aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição (Fator Previdenciário)

• O Art. 2º determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim com as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de cento e oitenta dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, a revisão das aposentadorias, e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação constitucional anterior do art. 40, § 1º, da Constituição, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.

• Nesta terça-feira (13), foi apresentada uma emenda à PEC, estabelecendo que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade. A PEC 270/2008 terá que ser votada em dois turnos, antes de seguir para votação no Senado.

• A Secretaria l de Saúde de Duque de Caxias vai levar atendimento odontológico gratuito nesta quarta (14), às 9h, a ex-dependentes químicos que estão em tratamento em uma unidade assistencial, no bairro São Bento, no 1º Distrito. O atendimento será feito na Unidade Móvel Odontológica. A iniciativa é da vereadora Fatinha, que instituiu o dia 30 de junho, como o Dia de Combate ao Crack e Outras Drogas. Além do trabalho de prevenção que tem feito através da distribuição de cartilhas e palestras, a parlamentar tem viabilizado serviços e recursos para a melhoria no atendimento dessas pessoas.

• O ex-comandante Geral da Polícia Militar, coronel Mário Sergio de Brito Soares, estará participando nesta quinta-feira (15) do café comunitário promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (15ª AISP) de Duque de Caxias. A convite do presidente do Conselho, Jailson dos Santos, o oficial falará sobre segurança pública.

• A reunião acontece no campus da Universidade Estácio de Sá no município (Rua Major Correia de Melo, 86, bairro 25 de Agosto) às 15hs e contará ainda com a presença do atual Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, que aceitou convite do CCS para participar da reunião.

• O Comunitário de Segurança Pública (CCS), formado por representantes do Governo na área de Segurança Publica e da sociedade civil, reúne-se mensalmente com autoridades da área de segurança do estado, gestores de órgãos públicos da cidade, sociedade civil e lideranças comunitárias. Durante as reuniões são apresentadas reivindicações, críticas e sugestões que são encaminhadas aos órgãos competentes.

•O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) protocolou neta terça (13) na Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz e mais oito pessoas, entre elas os irmãos, um cunhado e a mãe do governante. Todos são suspeitos de enriquecimento ilícito e envolvimento em atos de corrupção

•Além da investigação, Francischini pede que seja decretada a prisão preventiva de Agnelo e Ailton Queiroz, irmão do governador, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e o bloqueio judicial dos bens dos denunciados

• Agnelo Queiroz é alvo de denúncias de participação em um esquema de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. A edição desta semana da revista IstoÉ traz reportagem que levanta suspeitas de enriquecimento ilícito de Agnelo e parentes. O patrimônio da família, segundo a revista, cresceu mais de R$ 10 milhões em três anos, valor que seria incompatível com a renda do governador e dos parentes dele.

• A representação de Francischini foi entregue ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Caberá a ele decidir se encaminha a denúncia e o pedido de prisão do governador ao Superior Tribunal de Justiça, corte responsável por julgar atos dos governadores.

• Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias legendas se reuniram hoje (13) na Câmara para debater o assunto. Há uma semana na Casa, ainda não há consenso sobre o nome do relator. Nas discussões de hoje (13), os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012.

•O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados

• O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas ao texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. Para o deputado, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que, segundo ele, torna “impraticável” a aplicação da nova lei.

• “O custo da recomposição ambiental é, em média, mais de R$ 5 mil por hectare. O valor bruto de produção agrícola no Brasil é R$ 162 bilhões. Haverá perda de receita anual para termos de recompor”, disse Caiado, que integrou a mesa redonda cujo texto do código foi assunto principal. “Como o cidadão vai arcar com o custo de implantar isso? E agora, com a exigência do CAR, o custo deverá triplicar”, acrescentou.

• O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse ainda que o texto do novo Código Florestal poderá prejudicar a agricultura e a pecuária do país. “Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária. É absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo. O Brasil, os estados e os municípios precisam saber desse impacto”, disse.

• Sem acordo entre os líderes partidários para a escolha do relator do texto na Câmara, Colatto disse que a decisão deve ser rápida, para que haja tempo para a discussão, embora reconheça que não há pressa na tramitação do assunto na Casa. No que depender de Colatto o nome deve sair do PMDB. “Acho que o nome deve ser preferencialmente do PMDB, meu partido, e que tenha participado das discussões na Casa”, disse.

• Segundo o deputado, o ideal é que os parlamentares se unam e elaborem o que chamou de “grande emendão”, referindo-se a uma proposta complementar ao texto já aprovado no Senado. A sugestão de um “emendão” foi apoiada por outros parlamentares. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) concordou com Colatto: “O que for de consenso, podemos fazer um 'emendão' para negociar com o relator. Mas antes precisamos conhecer o relator”.

• Mendes, no entanto, discordou das críticas de Caiado. Segundo ele, os números apresentados pelo parlamentar do DEM levam em conta a atual legislação e não a legislação do novo código que entrará em vigor depois de aprovado pela Câmara.

• O adiamento da votação do novo Código Florestal não causará grandes abalos no agronegócio, nem vai tirar o sono dos ruralistas, pois o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores foi prorrogado, pela terceira vez, por mais quatro meses, a contar desta segunda (12).

• O decreto é uma aberração em termos jurídicos e um desastre no campo político, pois o desmatamento é um crime ambiental e um decreto do Governo não tem poderes para suspender a vigência de uma lei, como é o caso da Lei Ambiental em vigor

• O decreto prorrogando o prazo foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (9) e publicado na segunda (12) no Diário Oficial da União. O novo prazo vence em 11 de abril de 2012

• Seguindo o exemplo de outros ministros que deixarem o Governo desde a posse de Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, disse nesta segunda (13) que não irá "brigar" para permanecer no cargo, apesar das denúncias de irregularidades na pasta. O ministro disse que “não fica de joelhos” para ninguém.

•"Eu não estou preocupado com isso, se vou ficar, se vou sair. Estou preocupado em fazer um bom trabalho, e isso estou fazendo. Não tenho apego a cargo", disse Negromonte ao sair da reunião da Comissão Executiva do partido dele, o PP, na Câmara dos Deputados. “Eu não tenho apego e não fico de joelhos para ninguém por causa de cargo”, completou.

• Reportagens publicadas na imprensa denunciam irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida, como a cobrança de propina para quem precisa de moradia, como taxas de inscrição por organizações não governamentais (ONGs).

• Além disso, a diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Gomide, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, alterou um parecer técnico contrário à mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um veículo leve sobre trilhos (VLT). A mudança aumentaria os custos da obra em R$ 700 milhões.

• Negromonte acredita que as denúncias contra ele estejam partindo de aliados do governo instalados no ministério. “Tem fogo amigo [vindo] de lá de dentro. Tem outros partidos lá, dentro do ministério”, disse. No início do mês, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento convidando o ministro para dar explicações sobre as denúncias.

BAIXADA URGENTE

AMPLA – 30 ANOS LIVRES DA

FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

A blitz que a Prefeitura realizou semana passada nos escritórios da espanhola Ampla, em Saracuruna, levantou o véu que, por cerca de 30 anos, protegeu a empresa que comprara a CERJ – antiga Cia. de Energia Elétrica do Rio de Janeiro – privatizada em fins de 1996. A própria Secretaria de Serviços Públicos, que deveria fiscalizar a concessionária, afirmou que o Alvará apresentado pela empresa era dos anos 80 e estava em nome de outra empresa, isto é, mais de 15 anos depois de comprar a CERJ, a Ampla não se deu ao enfadonho trabalho de requerer a regularização da transação junto à Prefeitura.

A confissão de culpa da Secretaria de Serviços Públicos levanta uma questão importante: será que só a Ampla goza desse estranho privilégio de não precisar renovar anualmente o seu Alvará de funcionamento, ou outras grandes empresas, como a Petrobrás-Reduc  e outras mais também estão atuando clandestinamente no município? Foi pela falta de fiscalização da Prefeitura que uma empresa, que opera no ramo da reciclagem, recebeu óleo misturado a água do mar, retirado da área do Campo de Frade, que acabou vazando para valões da Figueira, daí seguindo em direção à Baía de Guanabara, aumentando a poluição da baía.

Seja como estatal ou como empresa privada, a CERJ/AMPLA não podia operar sem a renovação do Alvará, o que é obrigatório para todas as empresas a cada início de ano fiscal. É através do Alvará que é feita a fiscalização de rotina para saber se a empresa está funcionando corretamente. Sem a fiscalização, uma farmácia pode se transformar num laboratório de fundo de quintal, da mesma forma que um botequim pode se transmudar num cassino.

Será que algum valente vereador da oposição vai se dar ao trabalho de cobrar do Prefeito explicações para a falta de fiscalização na Ampla, bem como para a dívida do município para com a concessionária chegar aos R$ 12 milhões, como a Ampla informou depois de cortar o fornecimento de energia à Prefeitura, inclusive ao gabinete do prefeito em Jardim Primavera?

ACUSADOS DA MORTE DA

JUIZA VÃO A JURI POPULAR

Os 11 policiais militares acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli vão a júri popular. A decisão foi anunciada neta segunda (12) pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

A medida atinge os réus Daniel Santos Benitez Lopez, Claudio Luiz Silva de Oliveira, Sérgio Costa Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva.

O juiz indeferiu todos os pedidos de revogação de prisão feitos pelos advogados e ainda determinou a transferência de dois acusados – o coronel Cláudio Luiz, ex-comandante do 7º Batalhão de São Gonçalo, e o tenente Benitez – para uma penitenciária federal de segurança máxima, fora do Rio de Janeiro, em regime disciplinar diferenciado.

Em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça, o juiz justificou a necessidade de transferência dos dois: “a acusação imputa a ambos o poder de influência sobre os outros acusados em razão da posição de liderança que ocupavam, exercendo autoridade sobre os demais”.

A juíza Patrícia foi morta na noite de 11 de agosto deste ano, com 21 tiros, quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. Ela era considerada intransigente com policiais que se desviavam da lei, aplicando penas severas em casos de corrupção e contra assassinatos cometidos por militares.

Todos os réus respondem por homicídio triplamente qualificado e por formação de quadrilha armada, com exceção de Handerson Lents, que não foi considerado parte da quadrilha, pois sua participação teria se limitado a apontar a residência da juíza.

A dúvida, agora, é se o Tribunal de Justiça vai garantir a segurança dos jurados que irão decidir o futuro dos réus, já que o TJ retirou a proteção policial que fornecera à juíza que vinha recebendo ameaças de morte por sua corajosa luta contra as milícias que agiam em São Gonçalo.

RECEITA ELIMINA DECLARAÇÃO

PARA QUEM TEM FONTE UNICA

A partir de janeiro de 2013, a Receita Federal deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional. Já a partir de janeiro de 2012 serão extintos o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis imunes e isentos. Em 2014, será extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ). As medidas fazem parte de um pacote anunciado pelo Fisco para facilitar a vida dos contribuintes.

Uma delas é que o Fisco vai passar a enviar aos contribuintes que tenham uma única fonte de renda uma cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já preenchida. A Receita também vai deixar de exigir que pessoas jurídicas apresentem algumas declarações hoje obrigatórias.

“É uma iniciativa do Governo para buscar simplificar a vida dos contribuintes no cumprimento de suas obrigações. Não haverá ganhos de eficiência no aspecto da arrecadação e nem na redução de erros que, hoje, já são bastante mitigados”, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

O fornecimento da declaração para contribuintes que tenham uma única fonte de renda e que optarem pelo modelo simplificado deve entrar em vigor a partir de 2014 (relativo ao exercício fiscal 2013). De acordo com Barreto, cerca de 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes optam pelo modelo simplificado. Para os demais contribuintes, a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

De acordo com o secretário, a melhor forma de enviar a declaração já preenchida para o contribuinte ainda está sendo discutida. O mais provável é que ela seja posta na página da Receita Federal na internet, por meio do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), um portal eletrônico onde cada um pode ter acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal. Caberá ao contribuinte confirmar ou corrigir as informações antes de enviá-las à Receita Federal.

 RÁPIDAS

• Quanto trocou em2003 a Taxa de Iluminação pela Contribuição sobre iluminação pública, que chega a 10% do valor da conta de energia elétrica, a Prefeitura firmou um contrato com as concessionárias, que passaram a cobrar a referida "Contribuição" na conta mensal. Assim, quem não concordar com a tal Contribuição, não tem como adiar o seu pagamento sob pena de ter o fornecimento cortado.

• Para firmar contrato com o Poder Público, a contratada deve apresentar toda a documentação que prova que é uma empresa legalmente constituída. Se o Alvará é dos anos 80, como garante o instável Secretário de Serviços Públicos, que documento a Ampla apresentou em 2003 à douta e competente Procuradoria Geral do Município para se habilitar a cobrar do contribuinte a tal Contribuição?

• No momento, o próprio município está impedido de receber recursos do Estado e da União por estar inscrito no Cadim, o Cadastro das instituições oficiais, inclusive prefeituras, inadimplentes com suas obrigações fiscais, inclusive prestação de contas. Como se explica que uma concessionária de serviços públicos continue operando sem o devido Alvará?

• Estão estremecidas as relações entre os deputados federais Alexandre Cardoso, do PSB e atual Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, e Washington Reis, do PMDB. Tudo porque o ex vice do prefeito Zito decidiu indicar o ex vereador Abdul Haikal, ligadíssimo ao presidente do PSB/RJ, para um cargo na Valec, a poderosa estatal que cuida das obras de construção de ferrovias e, por conta disso, movimenta bilhões de reais por ano. A Valec é subordinada ao Ministério dos Transportes, feudo de propriedade do PMDB. 

• Antes desse desentendimento entre Alexandre Cardoso e Washington Reis, ambos da base do governador Sérgio Cabral, ninguém sabia dos conhecimentos sobre engenharia ferroviária do simpático Abdul, que já foi presidente de uma federação de cooperativas de vans no Estado.

• Uma recente edição do jornal Capital que publicou uma entrevista com o ex deputado Marcos Figueiredo, ex Secretário de Habitação do prefeito Zito, foi recolhida em todos os setores da Prefeitura por "ordem superior". De quem teria partido tal idéia, já que a Constituição garante a liberdade de imprensa, de culto, de religião e de pensamento?

• Um esclarecimento importante: o jornal vem publicando entrevistas com todos os pré candidatos a prefeito em 2012, inclusive com Zito e Mazinho, este presidente da Câmara.

• A Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias entrega nesta terça-feira (13) cheques de R$ 9.587,45 a 22 instituições do município cadastradas no órgão e que atendem a jovens e idosos. Os recursos são do rateio da arrecadação do estacionamento na cidade, fiscalizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, referente aos meses de abril a novembro. O valor do repasse será de R$ 210.923,90.

• A entrega dos cheques será às 17h30, na Praça do Pacificador, Centro, e serão beneficiadas as seguintes instituições: Lar dos Velhos São Bento, Grupo Espírita Consolador Prometido, Lar Evangélico de Assistência ao Carente Amor Maior, Lar Jesus é Amor, Comunidade Rural Casa do Caminho, Grupo Espírita Servidores de Cristo, Associação Educacional Homens do Amanhã (BETEL), Instituição Afro Cultural Ojuobá Axé, Lar de Maria Dolores e Meimei, Mansão da Esperança (Caibar Schutel).

• Também foram contempladas a Obra de Recuperação e Assistência Social Getsêmani, Lar Beneficente Arco Íris, Associação Brasileira de Assistência a Criança Excepcional, Lar Beneficente Amar, Associação Beneficente Antonio Soares, Associação Nacional de Estudos e Entretenimento de Longevos, Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré, Associação de Ensino Jardelina Dantas, Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí, Lar Fabiano de Cristo, Centro Comunitário Nossa Senhora das Graças (ASPAS) e Casa Espírita Francisco de Assis

• O vereador Mazinho participou sexta-feira (6) da festa de formatura do Colégio Amigo. O evento foi realizado na Fábrica de Sonhos, instituição que tem como patrono o presidente da Câmara.

• Mazinho confessou que, quando deu início ao projeto "Colégio Amigo", algumas pessoas garantiam que o projeto não ia durar um ano, pois era coisa de político.

• Oito anos depois, "estamos aqui formando novos alfabetizados. Tenho a certeza que daqui vão sair os médicos, os engenheiros, os dentistas do futuro. Obrigado por vocês confiarem nesse projeto” finalizou o tio Mazinho, como o vereador é chamado pelas crianças.

• O dossiê "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil" mostra que a pressão para entregar as obras de reforma e construção de estádios em tempo hábil para a Copa de 2014 tornou precárias as condições de trabalho nesses empreendimentos. O documento divulgado ontem (12) foi elaborado pela Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa, rede de movimentos sociais e pesquisadores que acompanham os preparativos para os eventos esportivos.

• O relatório destaca que ocorreram dez paralisações de trabalhadores nas obras de seis dos 12 estádios que serão usados no Mundial (em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Recife e no Rio de Janeiro). As pautas de reivindicação tinham em comum, segundo o levantamento, pedidos de aumento salarial, de concessão de benefícios, do fim do acúmulo de tarefas e das jornadas excessivas de trabalho.

• O levantamento mostra ainda as tentativas de repressão aos movimentos grevistas. Segundo o documento, em Brasília e Pernambuco, funcionários ligados às paralisações foram demitidos arbitrariamente.  No estado nordestino, houve denúncia de ação truculenta da polícia para impedir as manifestações.

• As condições de trabalho nos canteiros de obra estão relacionadas, de acordo com o dossiê, à pressa para que os empreendimentos fossem entregues a tempo para os eventos. “Criou-se um fantasma que acompanhou e acompanha todo o processo de preparação para 2014 e 2016, e que, com certo incentivo de meios de imprensa, cria expectativas sobre a possibilidade de um fracasso vexatório da Copa no Brasil”, diz o texto.

• Essa pressão, conforme o documento, beneficiou as empreiteiras envolvidas, reduzindo os entraves legais e servindo de pretexto para “violações de direitos dos trabalhadores”. “[A pressão] contribuiu para os atropelos legais, aportes adicionais de recursos públicos, irregularidades nos processos de licenciamento de obras e inconsistência e incompletude de alguns projetos licitados sem qualquer segurança econômica, ambiental e jurídica”.

• O relatório mostra também que 50% do financiamento dos projetos são feitos com recursos públicos, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

• O superintende de meio ambiente da Chevron, Luiz Pimenta, admitiu durante a audiência pública na Câmara dos Vereadores de Macaé,  que o estudo prévio sobre as condições do solo no Campo de Frade tinha identificado a falha geológica por onde o óleo vazou.

• Durante os esclarecimentos aos vereadores e autoridades locais sobre o vazamento que poluiu a bacia de Campos com cerca de 440 mil litros de óleo, ele assegurou que durante a perfuração os técnicos trabalharam com essa informação e fizeram cálculos para garantir que o óleo não passaria por ali. "Se modelagem de reservatório e interpretação de pontos sísmicos fossem uma ciência exata, ninguém perfuraria pontos secos – afirmou Pimentel.

• Pimenta também esclareceu que este poço foi o 11º perfurado pela empresa e disse que até hoje, 35 dias depois de identificado o vazamento, a empresa ainda tenta entender o que aconteceu.

- A causa básica conhecida foi o rompimento da parede na camada sedimentar, mas como o óleo chegou à parede do ponto onde vaza ainda está em estudo.

• A audiência, que durou quase três horas, também contou com a presença do deputado federal Alessandro Mussi, que já tinha acompanhado os esclarecimentos de Pimenta na Câmara dos Deputados, onde ele admitiu que a empresa estava envergonhada com o acidente.

• Mussi afirmou que está preocupado com o futuro da região, onde existem 118 plataformas de petróleo, e defendeu a reformulação da forma como é feita a fiscalização. Segundo ele, atualmente a avaliação do trabalho é feita com informações da própria empresa fiscalizada e não com ações dos órgãos responsáveis, inclusive a ANP. Ele lembrou que no último dia 25 de novembro, a Procuradoria da República em Macaé abriu um inquérito para investigar a eficácia dessa fiscalização.

• A Audi do Brasil e a Abolição Veículos terão que indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um comprador de um veículo. Leonardo Bastos adquiriu um Audi A3 e, durante uma viagem, em 2004, na Rodovia Presidente Dutra, o "airbag" do passageiro foi acionado espontaneamente, causando susto e dificuldade no controle da direção do automóvel.

• O incidente colocou em risco a vida de Leonardo e do carona.  Segundo o autor da ação, o veículo só foi reparado pela segunda ré, após, conseguir uma liminar concedida pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

• A concessionária e o fabricante alegaram em sua defesa que quando foi realizado o conserto do veículo foi detectada avaria na parte inferior do automóvel, junto ao sensor lateral do airbag, causado pelo forte impacto. Fato possível para o acionamento gratuito do dispositivo de segurança.

• Para o relator da decisão, desembargador Carlos José Martins Gomes, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, houve sim falha na prestação de serviço de ambas as rés, e risco trazido pela falha, o que gera o dever de indenizar.

•“Não há como se negar que se trata de relação de consumo e o dever de segurança em relação aos produtos que fabricam e comercializam. Desta forma, mesmo que toda a argumentação da ré fosse viável, só o fato da informação insuficiente no manual do proprietário já caracterizaria o fato do produto, porque naquele livreto sequer está aventada a hipótese de que uma pancada na parte inferior do veículo pode ter como conseqüência o acionamento do airbag".

• "Os fatos em tela, sem a menor dúvida, ocasionaram abalo e sofrimento psíquico ao autor, que suplantam o mero aborrecimento, tendo em vista a gravidade do risco trazido por defeito em equipamento que visa, justamente, garantir maior segurança aos usuários do veículo”, afirmou o magistrado.

• A campanha de conscientização sobre o respeito aos idosos nos transportes públicos foi lançada nesta segunda-feira (12) pelos deputados Marcelo Simão (PSB) e Claise Maria Zito (PSDB) presidentes das Comissões de Transportes e de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa na Central do Brasil.

• Os presidentes das duas comissões, Marcelo Simão (PSB) e Claise Zito (PSD), respectivamente, entregaram panfletos, conversaram com motoristas e cobradores e colaram cartazes no interior dos ônibus. 

•A deputada Claise destacou a importância da adesão dos motoristas à campanha. “Conversei com os motoristas sobre a importância deles nesta campanha. Muitos estão falando que vão colaborar. Nosso objetivo está sendo alcançado”, destacou

• O deputado Marcelo Simão classificou como positiva a atividade, e lembrou que os motoristas também sofrem muita pressão. “O trânsito no Rio é muito difícil, principalmente para os motoristas de ônibus. Mas eles têm que ter respeito, entender que amanhã podem ser eles ou familiares deles no ponto”, relatou Simão.

• A campanha foi idealizada pelas duas comissões devido ao grande número de reclamações sobre o problema. Segundo os deputados, os colegiados chegam a receber cerca de 15 denúncias diárias sobre o desrespeito aos idosos nos transportes. Entre as principais reclamações estão ônibus que não param nos pontos e o desrespeito aos assentos preferenciais nos coletivos.

• Além dos motoristas e outros profissionais do transporte, os deputados conversaram também com idosos que relataram as dificuldades pelas quais passam diariamente.

• A aposentada Terezinha Maria de Jesus aprovou a campanha, e disse esperar que o desrespeito diminua. “Se realmente respeitarem os nossos direitos, será muito bom. Muitas vezes, quando estou no ponto, os ônibus não param ou arrancam, é um direito que nem sempre é respeitado”, afirmou.

BAIXADA URGENTE

PF VAI INDICIAR DIREÇÃO  DA

Reduc POR  CRIME AMBIENTAL

Administradores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) da Petrobras serão indiciados pela Polícia Federal (PF) por crime ambiental, pelo lançamento de efluentes no Rio Iguaçu, na Baixada Fluminense. A decisão é do delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF, que já remeteu o inquérito ao Ministério Público Federal (MPF). “Que eu vou indiciar pessoas da Reduc, isso aí é fora de dúvida. Uma vez que o crime ambiental aconteceu. Tem gente lá que tem de ser responsável por isso”, disse Scliar.

Ele pediu mais prazo à Justiça para ouvir outras pessoas, a fim de individualizar as responsabilidades e apurar todos os fatos. O delegado explicou que as análises da água foram feitas por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A poluição ocorreu em dezembro do ano passado e agosto deste ano.

“Nós fizemos a coleta nos efluentes da Reduc e fizemos exames laboratoriais. Laudos periciais comprovaram que o material despejado no Rio Iguaçu é poluente, o que descumpre os parâmetros exigidos por leis ambientais. Os efluentes alcançavam níveis de óleo e graxa muito acima do que é permitido pelos regulamentos. Níveis de fenóis, sólidos e sedimentados acima do permitido. Estava tudo errado”.

Segundo Scliar, o lançamento contraria a Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que entre outras coisas estabelece padrões de classificação para qualidade nos corpos hídricos. Além disso, a pena está prevista no Artigo 54 da Lei 9.605/98 e estabelece prisão de um a cinco anos.

Em nota, a Petrobras considerou que as amostras coletadas pela PF e analisadas pelo Inea “apresentaram resultados que não podem ser considerados válidos, sob o ponto de vista técnico de metodologia de coleta”. A estatal esclareceu que tem estação de tratamento de efluentes industriais responsáveis por processar as descargas no Rio Iguaçu. “Os efluentes são monitorados segundo frequência e parâmetros exigidos pelo Inea, que recebe mensalmente os relatórios com resultados das análises”.

O texto da nota informa ainda que “não ocorreu nenhum vazamento de óleo por ocasião de vistoria do Inea em 23/12/2010, ou posterior a essa data”. A companhia sustenta que o suposto vazamento seria na verdade lançamento de efluente tratado, conforme legislação em vigor. Segundo a Petrobras, a Reduc mantém monitoramento do Rio Iguaçu e os resultados das análises indicam que o local é fortemente impactado por esgoto sanitário, “sendo sua qualidade pior à do ponto de lançamento dos efluentes, indicando pouca ou nenhuma contribuição da refinaria”.

 PMs ENCONTRAM PAIOL AO

LADO DA LINHA VERMELHA

Numa incursão de rotina policiais do GAT (Grupamento de Ações Táticas) do 15º Batalhão da PM sexta-feira (9) na Vila Ideal, uma favela situada ao lado da Linha Vermelha, sentido Presidente Dutra e do quartel do Corpo de Bombeiros de Duque de Caxias, os policiais militares encontraram um paiol onde apreenderam uma metralhadora Browning.30; uma pistola Bersa 9 mm; uma pistola Desert Eagle 357; além de duas granadas, sem marca especificada..

A metralhadora apreendida (Foto by JB) pode ser utilizada, de acordo com a PM, para derrubar aeronaves de porte leve e que voem em baixa altitude, como os helicópteros utilizados pelas Polícias Civil e Militar em apoio a operações das duas corporações. . Ela estava carregada com munições e também tinha um tripé, que ajudaria na precisão dos tiros. A arma é a mesma apreendida pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), na Rocinha, no mês passado.

A apreensão ocorreu após troca de tiros entre policiais do GAT e supostos traficantes da comunidade, que conseguiram fugir. No tiroteio, não houve feridos e os PMs conseguiram chegar até uma casa, onde o armamento estava escondido em uma laje.

A Vila Ideal é uma das mais antigas favelas de Duque de Caxias e foi erguida sobre aterros sobre um antigo canal de contenção, construído há mais de 80 anos pelo Ministério de Viação e Obras Publicas dentro do programa de saneamento da Baixada Fluminense. A função do canal era recolher água dos diversos canais que cortam o município e, situados abaixo da linha das marés, acabavam provocando enchentes na área hoje ocupada pela Praça do Pacificador. Logo depois da deposição do Presidente Washington Luis e da instalado o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o Ministério de Viação e Obras Públicas (hoje, Ministério dos Transportes) promoveu a limpeza e alargamento de diversos canais que escoavam as suas águas no Rio Meriti. Para isso, foram elevadas as margens do rio e construídos canais de contenção, ligados ao rio por comportas, que abriam ou fechavam em função das marés, mesmo sistema que o INEA está aplicando ao Projeto Iguaçu, em Belford Roxo.

PALHAÇOS CRITICAM POLÍTICOS

POR CONCORRÊNCIA DESLEAL

No Dia Internacional do Palhaço, comemorado neste sábado (10), dezenas de artistas do riso fizeram uma manifestação bem-humorada junto aos Arcos da Lapa, pedindo a volta do tradicional bondinho de Santa Teresa, e aproveitaram para criticar a classe política pelos escândalos frequentes. Os palhaços acusam os políticos de usurpação de função, na medida em que transformam o Congresso, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores em "palcos de trapaças e abusos" contra o cidadão. O ato fez parte do 10º Encontro Internacional de Palhaços Anjos do Picadeiro, que começou no último dia 5 e se encerra amanhã (11), com oficinas, debates e atividades circenses.

O palhaço espanhol Leo Bassi um dos organizadores do evento, explicou por que a classe escolheu a defesa do bondinho no encontro deste ano. “Os palhaços defendem humanidade e poesia nas cidades. Unir a luta para salvar o bonde e para salvar os palhaços é uma forma de sinergia perfeita. Santa Teresa sem o bonde não é Santa Teresa. O bonde significa simplicidade diante de um mundo mais tecnológico e isso é um símbolo de poesia, assim como são os palhaços”, disse Bassi.

"Seu Flor", nome artístico do palhaço João Carlos Artigos, um dos coordenadores do encontro internacional Anjos do Picadeiro, explicou que o objetivo do encontro é a troca de informações e o debate sobre a profissão. “Hoje em dia no Brasil não existe uma escola que ensine a arte do palhaço. Ao longo dos 15 anos desde o primeiro Anjos do Picadeiro, temos discutido temas atuais e dado conta do papel do palhaço, que é ser arauto de seu tempo, em oposição aos poderes que massacram as relações humanas”.

Ele só perde parte do bom humor quando fala sobre a classe política. “Ao nos fazermos de bobo, evidenciamos o ridículo da sociedade. A partir desse diálogo, damos nossas alfinetadas. Uma das ferramentas do palhaço é o cinismo e as piadas de duplo sentido. Mas nós temos sofrido uma concorrência desleal, porque os políticos são mentirosos e cínicos ao extremo. O que eles fazem não tem graça nenhuma”, comparou o artista.

 ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES

VOLTA A CRITICAR O CNJ

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou sexta-feira (9), por meio de nota, a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça de restringir a participação de juízes em eventos e seminários privados. Na ultima semana, a corregedora Eliana Calmon propôs que o CNJ aprove a limitação da presença de juízes em eventos como seminários e congressos, patrocinados por empresas e entidades públicas ou privadas em hotéis de luxo.

"A Ajufe manifesta indignação e perplexidade com a possibilidade desta [corregedoria] pretender cercear ou limitar direitos e garantias expressamente previstas no texto constitucional", de acordo com a nota assinada pelo presidente da associação, Gabriel Wedy. Ele também sinalizou que poderá entrar com ações na Justiça para barrar essa proibição.

A proposta prevê que os juízes não poderão mais viajar ou se hospedar em hotéis com despesas pagas por empresas ou entidades privadas. Para que os magistrados participem de eventos, será preciso aprovação prévia dos tribunais, que devem ser transparentes em relação aos custos desse tipo de participação.

Para Wedy, as medidas, se aprovadas, vão ferir a liberdade associativa prevista na Constituição. "Não pode a Corregedoria do CNJ pretender disciplinar o direito de reunião de juízes", criticou o presidente da Ajufe, lembrando que a própria corregedora Eliana Calmon já participou de eventos como palestrante ou representante de classe.

Quanto ao patrocínio dos eventos, Wedy fez uma analogia com os veículos de comunicação que não deixam de ser imparciais porque são patrocinados. "A própria imprensa, que tem licença, permissão e concessão de serviço público outorgados pelo Estado para operar, recebe legal e legitimamente patrocínios públicos e privados, como faculta a Constituição Federal. E não se questiona, e nem se poderia questionar, a isenção das notícias".

A entidade também criticou a investigação da evolução patrimonial de magistrados a partir da quebra de sigilo fiscal, o que considera ilegal. Em novembro, a corregedoria informou que está analisando o patrimônio de 62 juízes. Para Wedy, a ação só deve ser autorizada por meio de decisão judicial para fins de apuração criminal. "O ato de correição deve ser realizado com coerência, sem apelo midiático", pediu o representante classista.

 RÁPIDAS

• Na queda de braço entre a prefeitura, que teve o fornecimento de energia cortado por falta de pagamento, e a Ampla, a multinacional espanhola multada pelo município em R$ 353 mil e que atua no 2º Distrito, sobrou para os moradores da região. A empresa resolveu cancelar, sem maiores explicações o Projeto “Canto de Natal” seria realizado pela primeira vez em Caxias, nesta terça (13), beneficiando quatro mil moradores.

• De acordo com a assessoria de imprensa da Ampla, o projeto “Canto de Natal” foi suspenso, por e-mail, seis dias após ter sido autorizado pelo subsecretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, Abrahão Lincoln de Mello.

• O "Canto de Natal", patrocinada pela Ampla e pela Secretaria estadual de Cultura, é realizada há dois anos. Esta seria a primeira vez que Caxias receberia o projeto, que consiste num ônibus-palco com os coristas e o maestro do coral Mané Garrincha, cantando músicas natalinas.

• Para comemorar um ano de grande atividade política e o sucesso da intervenção cirúrgica que sofreu há poucos dias, o vereador Mazinho, presidente da Câmara de Duque de Caxias, promove um Culto em Ação de Graças nesta segunda-feira (12), às 19:00 horas, no Clube dos Quinhentos, na Rua Marechal Deodoro, no Jardim 25 de Agosto.

• O evento foi denominado "Celebrando a Vida"e deverá contar com a presença de pastores de diversas denominações e políticos de diversos partidos e tem como objetivo celebrar as conquistas do dia a dia e o reconhecimento da influência de Deus na vida de cada um, independente da religião escolhida como caminho da felicidade.

•O Tribunal Regional Eleitoral do Rio definiu o calendário da eleição suplementar para prefeito de Teresópolis, na região serrana do estado. As regras foram publicadas na edição de sexta-feira (9) do Diário Oficial do Estado. O pleito ocorrerá no dia 5 de fevereiro e quem for eleito assumirá o cargo até o fim do ano, já que, em outubro, haverá eleições municipais em todo o país

• De acordo com nota divulgada pelo TRE-RJ, a votação será direta, “uma vez que a Lei Orgânica do Teresópolis é omissa sobre a escolha ser direta ou indireta, quando a indicação do prefeito seria feita pelo voto apenas dos vereadores”. Os partidos políticos deverão promover convenções internas para a escolha dos candidatos entre os dias 19 e 25 de dezembro.

• O calendário estabelece ainda que poderão votar eleitores que se alistaram ou transferiram seus títulos eleitorais até o dia 7 de setembro deste ano. O prazo para requerer a segunda via do título eleitoral termina no dia 26 de janeiro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão se estenderá até o dia 2 de fevereiro.

• A eleição suplementar do município foi marcada devido à dupla vacância no cargo de prefeito, com o afastamento definitivo de Jorge Mário Sedlaceck por corrupção e a morte do vice-prefeito Roberto Pinto, vítima de infarto, no dia 7 de agosto. Sedlaceck foi envolvido em uma série de denúncias de desvio de verbas públicas destinadas à reconstrução da cidade, após as fortes chuvas que devastaram a região serrana do Rio em janeiro deste ano.

• Enquanto o TRE, com surpreendente agilidade, convoca novas eleições para Teresópolis, que está sendo dirigido pelo presidente da Câmara, que teria de deixar o cargo em abril para tentar a reeleição, o Governo do Estado e o Dnit ainda não conseguiram restaurar as estradas de acesso à região serrana, muito menos construir as casas para as famílias que sobreviveram com a roupa do corpo dos deslizamentos e inundações ocorridas na madrugada do dia 12 de janeiro, apesar dos milhões liberados pelo Governo Federal

• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não acredita que haja espaço no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a defesa dos réus do mensalão (Ação Penal nº 470) consiga desmembrar o processo e levar parte do julgamento para primeira instância (por meio do recurso chamado questão de ordem). Ele também não vê margem legal para que a eventual renúncia de todos os réus que hoje têm mandato e direito a foro privilegiado suspenda a ação penal no STF.

• “O Supremo já apreciou essas questões e entendeu que, no caso, o relacionamento entre as condutas era tão completo que não haveria como fazer esse desmembramento. Qualquer tentativa de reabrir a discussão a respeito é, sim, meramente protelatória”, ressaltou Gurgel.

• Segundo ele, além disso, a Corte “já decidiu que é absolutamente indispensável que todos os réus sejam submetidos à jurisdição do Supremo”. A renúncia de uma das pessoas com prerrogativa de foro privilegiado seria “uma clara tentativa de fraude”, acrescentou.

• Gurgel fez essas declarações na sexta (9), em Brasília, ao participar de evento sobre o "DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO", promovido pela Controladoria-Geral da União A possibilidade de réus em processo de corrupção usarem recursos protelatórios para adiar e suspender julgamentos foi apontada como um dos principais mecanismos de impunidade para a corrupção.

• O ministro-chefe da CGT, Jorge Hage, apontou como “um passo da maior importância” para evitar o uso desse expediente judicial a aprovação da chamada PEC dos Recursos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2011, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

• “Há uma infinidade de recursos e possibilidades de protelação, e os corruptos é que podem pagar os melhores escritórios de advocacia, que não deixam o processo chegar ao fim nunca, devido aos problemas de nossa legislação processual. Isso tem que mudar”, afirmou Hage.

• Não há data prevista para o Congresso Nacional tratar da PEC dos Recursos: há 40 projetos de lei no Senado e 110 na Câmara dos Deputados (30 prontos para ir a plenário) aguardando decisão quanto à tramitação, informou o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM).

•“Tudo é lento no Congresso”, disse Praciano, ressaltando que, no caso dessas propostas, o Legislativo “não está ouvindo a população” sobre a pauta da ética e do combate à corrupção.

• Para o deputado, a falta de iniciativa esvazia a atuação das duas Casas do Congresso e força o governo a “legislar” por meio de medidas provisórias [MPs]. “Só no caso das ONGs [organizações não governamentais], temos 17 projetos pendentes sem tramitar. A [presidenta] Dilma [Rousseff] criou uma comissão para fazer uma MP para regulamentar a relação entre ONGs e Estado. Ou seja, o Congresso não faz o papel lá. Parabéns à presidenta”, enfatizou.

• Na abertura do evento, a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, destacou que a presidenta Dilma não tolera “qualquer espécie de desvio de conduta” e vai zelar “sempre pela elevação dos padrões éticos e de probidade da administração federal”.

• Desde junho, seis ministros pediram exoneração do governo. Dados da CGU indicam que, desde 2004, foram afastados dos cargos 3.500 agentes públicos por envolvimento em corrupção. Destes, 300 ocupavam altos cargos de direção. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, destacou que, nesse período, além dos desligamentos, melhoraram os índices de recuperação de recursos desviados pela corrupção.

• A chamada recuperação de ativos passou de 1%, em 2007, para cerca de 15% este ano. Segundo Adams, desde 2002, R$ 1,5 bilhão foram recuperados – cerca R$ 600 milhões somente neste ano. “A recuperação, mostrando-se como um processo constante e efetivo, reduz o senso de impunidade, reduz a percepção do corrupto de que pode praticar a corrupção porque vai ficar impune”. A meta da AGU é atingir 25% de recuperação de ativos desviados em 2016.

• Os remédios para emagrecer à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos, estão, a partir de sexta-feira (9), com a venda proibida, conforme decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicada em outubro no Diário Oficial da União. Apesar de dois meses de prazo dado pela agência para a retirada dos produtos das prateleiras, algumas farmácias e drogarias continuam com os medicamentos no estoque para a venda.

• A Anvisa decidiu retirar os medicamentos do mercado em função do risco à saúde dos pacientes. Eles podem causar problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central. A farmácia ou drogaria que descumprir a norma pode sofrer penalidade que vai da advertência à interdição do estabelecimento.

•De acordo com a Anvisa, a fiscalização do cumprimento da norma é de responsabilidade dos órgãos estaduais de vigilância sanitária. Caso a agência reguladora receba muitas denúncias sobre o descumprimento da medida, a Anvisa poderá desencadear uma operação para combater a ilegalidade. A agência também proibiu a fabricação e a prescrição médica dos anfetamínicos

• O banimento desses inibidores de apetite provocou críticas da sociedade médica e dividiu opiniões entre os consumidores. Para o Conselho Federal de Medicina, os anfetamínicos auxiliam no controle da obesidade e, sem eles, as possibilidades de tratamento ficam reduzidas para quem precisa perder peso.

• No caso da sibutramina, o uso continua foi liberado com restrições. Os pacientes e médicos terão de assinar um termo de responsabilidade, que deverá ser apresentado junto com a receita médica na hora da compra do medicamento.

• Os médicos são obrigados a notificar à Anvisa casos de reação adversa e os laboratórios têm que apresentar um plano com orientações sobre como lidar com pacientes com efeitos colaterais graves.

• Como todo medicamento, a Sibutramina provoca efeitos colaterais não desejados, como boca seca; apetite elevado; náusea; gosto estranho na boca; estômago irritado; constipação; insônia ou sonolência; tontura; dores menstruais; dor de cabeça; dor nas articulações; elevação da pressão sanguínea.