terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE

BRASIL CONTINUA GERANDO
MAIS EMPREGOS NA CHINA

Empresários e sindicalistas farão uma série de manifestações em diversos estados contra o aumento da importação e a desindustrialização do país. A mobilização começou nesta terça (28) no Senado onde um grupo foi pedir a aprovação da Resolução 72, que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados.
Também nesta terça-feira (27), o Governo do Rio anunciou a compra de mais 60 trens fabricados na China, da mesma empresa onde o Governo comprou uma remessa anterior que já começou a desembarcar no porto do Rio, mas está retida pela Alfândega. Isso significa que o Governo do Rio está gerando novos empregos na China e asfixiando a industria ferroviária nacional, assim como já ocorreu na construção naval.
De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o deputado federal Paulinho da Força (PDT/SP), a prova de que a desindustrialização existe é o fato de que os empregos estão sendo perdidos no setor. “Por isso resolvemos colocar o bloco na rua para enfrentar essa questão”. Paulinho disse que empresários e sindicalistas pretendem atuar tanto para aprovar a Resolução 72, quanto para pressionar o Executivo com relação aos juros e ao câmbio.
O presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Adir de Souza, disse que a intenção não é a de fechar o mercado brasileiro aos países estrangeiros, mas que deve haver uma proteção para a indústria nacional. “Este movimento que se inicia não é só de trabalhadores e empresários, queremos chamar a atenção da sociedade porque o efeito dessa crise na indústria desencadeia desemprego em outros setores”.
O presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ressaltou que empresários e sindicalistas estão igualmente preocupados com os problemas do Brasil, que em sua avaliação está perdendo sua competitividade, por causa de altos custos para produzir em território nacional. “Está custando caro produzir no Brasil, e isso, leva o capital para investir em outros lugares e trazerprodutos importados”.
Segundo Skaf, 25% dos produtos que circulam no comércio brasileiro são importados. “Quem fala que não há desindustrialização no país está vivendo fora da realidade. É lógico que está havendo desindustrialização e isto é prejudicial ao país. O Brasil vai ter, em 2030, 150 milhões de pessoas precisando de emprego e não é abrindo mão da indústria que emprega intensivamente que o Brasil vai conseguir empregar bem todo esse contingente”.

CORONEL DIZ QUE LUGAR DE
BOMBEIRO É NA DEFESA CIVIL

Ao fazer uma palestra nesta terça-feira (27), na reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias, realizada no auditório da Universidade Estácio, em que o tema era a necessidade da estruturação da Defesa Civil como órgão atuante na realização de projetos de prevenção de deslizamentos e enchentes, o coronel bombeiro Sérgio Simões, atual Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, afirmou que não há como retirar da Defesa Civil os "Soldados do Fogo", como alguns setores do governo do estado vem defendendo ultimamente, em consequência da greve dos bombeiros militares.
Depois de, didaticamente, explicar aos presentes a sutil diferença de atuação entre a Defesa Civil, gestora de riscos, e o Corpo de Bombeiros, gestor de acidentes, o coronel Sérgio Simões reclamou da falta de estrutura da Defesa Civil, situação que se repete nos municípios e em outros estados, o que aumenta os riscos da população que vive em encostas ou beira de rios, lembrando que uma das últimas grandes tempestades no Rio de Janeiro ocorreu em 1966, fato que só se repediu em 1988, portanto, 22 anos depois, mas que, agora, elas vem se tornando uma rotina em todos os verões, lembrando os desmoronamentos em Angra dos Reis (2009), Morro do Bumba, em Niterói (2010) e da Região Serrana (2011), todas provocadas pelo excesso de chuva num mesmo local e em tempo reduzido, o que impede a recuperação do solo, que acaba se esfacelando. O coronel lembrou que os grandes países se negam a admitir que as mudanças climáticas, que vem ocorrendo nas últimas décadas, são decorrentes das agressões ao meio ambiente, apesar dos prejuízos e das mortes causados por enchentes e por nevascas, como vem ocorrendo na Europa nas últimas semanas.

WASHINGTON REIS NEGA
DOBRAINHA COM ZITO

Numa entrevista publicada pelo jornal "O Relato", editado em Saracuruna, segundo distrito de Duque de Caxias, o deputado federal Washington Reis (PMDB) negou de forma enfática a possibilidade de um acordo entre ele e o atual prefeito, de quem fora vice em 2000, com vistas ás eleições de outubro. Segundo o jornal, Washington Reis teria dito que esse tipo de articulação é impossível.
"Eu nunca emprestaria meu nome para coligar com uma aliança política tão escusa como essa: um governo autoritário, irresponsável, desonesto, incompetente e omisso" – teria garantido o pré candidato nas eleições de outubro próximo.
O deputado aproveitou para anunciar alguns projetos que está elaborando para sua volta á prefeitura, como a instalação de 500 câmeras nos quatro distritos para melhorar a segurança, que o ex prefeito considera um dos grandes problemas de Duque de Caxias no momento, embora faça parte do bloco de apoio ao governador Sérgio Cabral.
No final da entrevista, Washington Reis faz uma avaliação do atual do governo do município, revelando que tem pesquisas em que o índice de rejeição ao nome de Zito ultrapassa os 50% dos eleitores consultados, o deputado federal do PMDB  conclui a entrevista com uma promessa:
"Eu preferia deixar a vida pública!"

SINAL DEFEITUOSO RETEVE  
CLIENTES EM SUPERMERCADO

O final da tarde de segunda-feira (27) foi um verdadeiro sufoco para centenas de clientes que faziam compras na filial da rede de supermercados Prezunic, na Av. Dr. Maneol Reis, entre o quartel do 15º Batalhão da PM e o viaduto do Centenário (By Google Maps). Com os termômetros acima dos 35o, os clientes ficaram cerca de duas horas retidos dentro de seus veículos, no estacionamento do supermercado, que só tem uma saída, pela estreita rua 25 de Agosto, que também serve para escoar os veículos procedentes da AV. Presidente Kennedy e que se destinam ao outro lado da ferrovia.
Ocorre que há mais de uma semana está com defeito o sinal que controla o acesso ao viaduto do Centenário dos veículos que procedem da Rua 25 de Agosto. Como  até os frescões, que ligam o centro ao Castelo via 25 de Agosto, tem que passar por aquela estréia vai, os clientes do supermercado ficam sem saída.
Por outro lado, a direção do estabelecimento se mostrou despreparada, pois não tinha um "Plano B" de saída dos clientes, o que seria perfeitamente normal num a empresa com responsabilidade social. Poderia, por exemplo, liberar o portão da Av. Dr. Manoel Teles, normalmente utilizado como entrada, como saída dos clientes, no sistema anda-para, ao invés de retê-los dentro de seus próprios carros, a uma temperatura elevadíssima. Esse portão, utilizado como acesso ao supermercado, permitira que os clientes saíssem pela Av. Presidente Kennedy e retornassem ao viaduto, se precisassem ir para o outro lado da via férrea.
Assim, a incompetência da Secretaria de Serviços Públicos para fazer um eficiente serviço de manutenção dos sinais de trânsio, aliou-se ao despreparo da direção do supermercado para infernizar a segunda-feira de quem precisou refazer a sua despensa depois do Carnaval.

 RÁPIDAS

• A atriz e jornalista Silvia Mendonça (foto), uma das pré candidatas do PT à sucessão do prefeito Zito, garante que o partido ainda não se posicionou quanto ao nome que constará da cédula. Para a fundadora do PT de Duque de Caxias, tal e qual no futebol, o jogo só termina com o apito final e, no caso do PT, a decisão que está valendo, por enquanto, é a de ter candidatura própria. A outra postulante é a professora Dalva Lazaroni, ex-PV.
• Como na vida, tudo no PT é provisório. Falta ao partido seguir o velho ritual da esquerda paleolítica quando se vê diante de um grande desafio: reúne-se o partido, tira-se uma Comissão, que irá se reunir brevemente para estudar uma alternativa possível, que será discutida numa próxima reunião, que geralmente fica para as calendas.
• De repente, Lula decide acabar com a democracia petista e apoiar Alexandre Cardoso, do PSB (foto), em troca do apoio do partido do governador Cid Gomes, do Ceará, a ex ministro Fernando Hadad, candidato de Lua imposto ao PT para disputar a prefeitura de S. Paulo.
• A ninguém é lícito esquecer que a presidente Dilma Rousseff foi nesta terça-feira ao Ceará, anunciar, ao lado do governador Cid Gomes (PSB) a liberação de mais de R$ 1 bi para fazer o metrô de Fortaleza sair do papel, uma grata notícia para as caridosas construtoras, principalmente num ano de eleições.
• Finalmente, nesta quarta (29), a partir das 14;00 horas, o secretário de Fazenda do município, Raslan Abbas, irá à Câmara de Vereadores para explicar à populaça como fez para equilibrar o orçamento de Duque de Caxias que, em março do ano passado, apresentava um rombo de R$ 300 milhões, segundo revelação do prefeito Zito.
• Na ocasião, o prefeito responsabilizava seu ex vice (nas eleições de 2.000) Washington Reis pelo descalabro das contas, embora o Município tivesse arrecadado mais de R$ 1 bi em 2008.
• Segundo Zito, seu antecessor praticara uma desastrosa política econômica, tomando empréstimos e fazendo antecipação de receita, isto é, mediante um razoável desconto, a Petrobrás e outras grandes empresas anteciparam em 2008 os impostos que só iriam pagar em 2009/2010, no governo seguinte.
• O número de solicitações para que a Defesa Civil decretasse estado de calamidade pública ou situação de emergência em municípios brasileiros bateu recorde em 2010. Foram emitidos 4.640 requerimentos por 3.418 cidades. A diferença entre os números se dá pelo fato do mesmo município poder solicitar o reconhecimento das tragédias mais de uma vez por ano. Do total de requerimentos 2.765 foram aprovados pelos técnicos da Defesa Civil.
• Segundo levantamento do portal "Contas Abertas, em 2011, a quantidade de solicitações chegou a 2.775, das quais 1.506 foram atendidas de forma positiva. Neste ano, com as fortes chuvas na região sudeste e a seca que atingiu o sul do país, 1.618 requerimentos para decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência já foram encaminhados
• De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Integração Nacional, em várias situações, firmou termos de compromisso antes da emissão do parecer técnico, atestando como e quanto o município deveria receber. Conforme dados do Tribunal, R$ 11,5 milhões a seis prefeituras baianas, em 2009, durante a gestão de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que ficou no cargo até 2010.
• Os auditores do TCU identificaram que nas pastas onde os processos ficaram guardados havia bilhetes de recomendação para que o parecer de análise fosse colocado antes do termo de compromisso, “com data anterior ao mesmo”. Nos mesmos documentos, foram encontradas folhas em branco, à espera do aval da área técnica, que indicavam apenas a finalidade: “parecer de análise”.
• A auditoria foi a mesma que confirmou a pequena estrutura da Secretaria de Defesa Civil para avaliação dos decretos de situações risco encaminhados pelos municípios. Como o jornal O Globo revelou este mês, a fragilidade do controle abriu o caminho para a proliferação de casos de desvio de recursos repassado a cidades para reconstruir áreas atingidas por enchentes no país.
• Questionado pelo jornal, o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, atualmente na vice-presidência da Caixa Econômica Federal, afirmou não conhecer o teor da auditoria e negou que tenha liberado recursos sem a devida sustentação da área técnica, por motivos políticos ou partidários, já que os municípios beneficiados eram baianos.
• Diante dos fatos, o governo federal deve encaminhar nas próximas semanas ao Congresso Nacional proposta para que os estados retomem a prerrogativa de homologar os pedidos de situação de emergência apresentados pelos municípios, como ocorria até 2010. O objetivo é exatamente conter o descontrole das autorizações de repasses de verbas para municípios que decretaram emergência ou calamidade sem análise técnica adequada para avalizar as transferências.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE


FILHO DE VEREADOR SERÁ
SEPULTADO EM XERÉM

Em virtude da morte do filho mais velho do vereador Divair Alves de Oliveira Junior, mais conhecido como Júnior Reis, de apenas 11 anos, ocorrida domingo na Região do Lagos, o presidente da Câmara, vereador Mazinho, decretou luto oficial por dois dias, determinando a suspensão das atividades do Legislativo nesta segunda e terça-feira.
O menino, que tinha o mesmo nome do pai, foi atropelado na manhã deste domingo, em Búzios, sendo levado ainda com vida para um hospital local, mas, apear dos esforços da equipe médica, não resistiu e veio a falecer. Após uma equipe médica constatar a morte cerebral, a família decidiu doar os órgãos do menino para transplante.
O corpo foi transferido na tarde desta segunda-feira para Duque de Caxias e o velório realizado na Igreja Assembléia de Deus, de Xerém O sepultamento está previsto para às 10:00 horas desta terça-feira (28), no Cemitério de Xerém.
Com a decretação do luto oficial e a suspensão das atividades do Legislativo, foi transferida para esta quarta-feira (29), às 14:00 horas,  a audiência pública marcada para esta terça (28), em que o Secretário de Fazenda do município, Raslan Abbas, faria a prestação de contas relativa ao terceiro quadrimestre de 2011, audiência determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o Executivo revele à população o que arrecadou e como gastou a receita do ano anterior.

MEC DECIDIU: O  PISO NACIONAL
DO MAGISTÉRIO É DE R$ 1.451

Acabou a discussão. Na véspera de uma nova paralização do magistério fluminense, o Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

INCENDIO DEIXA MUDOS OS
TELEFONES DE NILÓPOLIS

Diversas guarnições do Corpo de Bombeiros de Nilópolis e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foram acionados na manhã desta segunda-feira (27) para controlar um princípio de incêndio no prédio da empresa de telefonia Oi, na rua Roberto Silveira, no centro do município. Segundo informou a assessoria do Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.
A empresa informou, por meio de nota, que o fogo paralizou os serviços de telefonia fixa, móvel, banda larga e transmissão de dados de clientes da região.  A empresa informou ainda que enviou equipes de atendimento emergencial ao local e que todos os equipamentos foram desligados por medida de segurança.
Segundo a Oi, os procedimentos de reparo e recuperação dos equipamentos seriam iniciados tão logo os bombeiros e a perícia técnica liberassem a estação. A companhia ainda avalia a extensão da base de clientes afetada pelo incêndio.
De acordo com a nota, somente quando os técnicos da empresa tiverem acesso à central, será possível estipular uma previsão para o restabelecimento dos serviços, que deverá ocorrer de forma gradual.

PREFEITURA INCIA OS TESTES
COM CÂMERAS DE SEGURANÇA

Sorria, você pode estar sendo filmado por uma das 20 câmeras do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), instaladas nas ruas do primeiro distrito de Duque de Caxias. Representantes da empresa Policon fizeram uma apresentação na sede da Guarda Municipal, nesta segunda-feira (27), sobre o funcionamento dos equipamentos. A expectativa é de que todo o centro esteja monitorado por câmeras em 15 dias, trabalho que deve ser estendido aos demais distritos da cidade.
As câmeras serão monitoradas pelo Centro de Operação da Guarda Municipal e o trabalho será feito em sincronia com o 15º Batalhão de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e as delegacias da área, além da Polícia Rodoviária Federal. A nova tecnologia permite que sejam enviados apenas os dados escolhidos de uma imagem, com zoom em HD, sem perda dos demais detalhes.
A empresa fabricante dos equipamentos, de origem canadense, é responsável pelo monitoramento em cidades e estádios da Europa, como o Arsenal e Chelsea, de Londres, na Inglaterra. Lá são usados equipamentos de última geração, tecnologia que será importada para Duque de Caxias no decorrer da ampliação.
Os locais onde as câmeras serão instaladas, por medida de segurança, são  mantidos em sigilo. Técnicos da empresa já estão em campo, acompanhado de agentes da Guarda Municipal, fazendo a checagem dos pontos considerados vulneráveis, que irão receber os equipamentos.
Para a coordenadora do programa Ronda Escolar, Terezinha Lobo, as câmeras vão ajudar também na prevenção de criminosos que queiram abordar estudantes nas ruas e próximo às escolas. “Elas permitirão a extensão do trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal nas escolas, através da sincronia com as outras instituições de segurança”, observou Terezinha.
Para o secretário de Segurança, Francisco Alves da Fonseca Neto, “a apresentação feita pela empresa foi muito boa, deixando nossos guardas muito a vontade e tranquilos sobre o trabalho a ser feito”, concluiu o secretário.

 RÁPIDAS


• Em sinal de condolência com à família do vereador Júnior Reis, o prefeito Zito cancelou a reunião de trabalho que realizaria nesta segunda (27), no galpão da Dr. Laureano, com a participação dos seus principais assessores. 

• O coronel Sérgio Simões. secretário de Defesa Civil do Estado e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, estará em Duque de Caxias nesta terça-feira (28), às 9h, no campus da Universidade Estácio de Sá, na Rua Major Correia de Melo, 86, por traz da Vila Olímpica, no bairro 25 de Agosto.
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• Ele foi convidado pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCS) - AISP15,  e falará sobre as ações coordenadas da Defesa Civil do Estado com o município e debater os meios de fortalecer essa parceria com autoridades locais, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.
• Com é de praxe, a reunião é aberta a todos os interessados. As denúncias e reclamações apresentadas serão apresentadas aos órgãos do Estado e do município citados no encontro.
• De acordo com o presidente do Conselho, Jailson Liberato dos Santos, estas reuniões são mensais e sempre contam com a participação de uma autoridade constituída. A reunião também contará com a participação do secretário Municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Neto.
• Serão encerradas nesta terça (28). Às 17 horas, as inscrições para o Curso Preparatório para Instituições Estaduais e Federais de Ensino Médio (PEF). O curso é gratuito e  ministrado nas unidades da Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (FUNDEC).
• O curso funciona nas seis Unidades de Educação para o Trabalho (UNETs) nos bairros Gramacho, Beira-Mar, Jardim Primavera, Parque Paulista, Pilar e Xerém. Também tem turmas na unidade do Colégio Pedro II de Duque de Caxias.
• O curso é voltado para concursos de ingresso nas escolas que são referência em Ensino Médio – como o Colégio Pedro II, Colégio Militar, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ), entre outras. Os alunos fazem provas simuladas das matérias em todos os meses do curso e receberam gratuitamente o uniforme do curso e o seu material didático.
• Para garantir a vaga é necessário que o aluno apresente duas fotos, cópia e original do boletim escolar do 8º ano de escolaridade, além de cópias da certidão de nascimento, do documento de identidade do responsável pela inscrição e do comprovante de residência.
• A Fundação funciona na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 131, Parque Duque, em frente ao viaduto da Rodovia Washington Luis, na principal entrada de Duque de Caxias. Mais informações pelo telefone: 2672-5650, setor Educação.
• Inaugurar obras inacabadas na área de saúde vem sendo considerado o "padrão de qualidade" da dupla Sérgio Cabral-Sérgio Cortes, governador e secretário de saúde.

• Depois do tremendo mico pago pelo ex presidente Lula, ao participar da inauguração do inacabado Hospital Moacyr do Carmo às vésperas das eleições de 2008, a dupla aplica novo golpe, ao inaugurar a nova sede do Instituto de Trauma-Ortopedia (ITO), que agora ocupa as antigas instalações do Jornal do Brasil, na Av. Brasil, em frente à Rodoviária Novo Rio.
• Os milhões de reais gastos em propaganda do governo sos meios de comunicação, inclusive nos intervalos das partidas do Campeonato Carioca de Futebol, não consegue esconder a incompetência da dupla, responsável pela vida de milhões de fluminenses.
• No caso do INTO, das 1.500 cirurgias por dia prometidas, a unidde só consegue realizar 400, como denunciou em sua coluna no !"Globo" o jornalista Ancelmo Goes.
• Um detalhe muit importante sobre o funcionamento do novo INTO é que o atual Secretário de Saúde, Sérgio Cortes, foi diretor do órgão e sua saída foi cercada de denúncias de malversação de recursos enviados pelo Ministério da Saúde. Como no caso da manutenção dos carros fumacês na empresa Toesa, algum "mordomo" foi sacado do bolso do colete para assumri toda a responsabilidade pelos desvios apurados pela Polícia Federal.
• Depois da polêmica compra de 12 carros importados (Ford, modelo Edge) ao custo de R$ 1,76 milhão, a Secretária de Administração da Presidência da República comprou mais carros. Segundo levantamento do site "Costas Aberas", a Pasta empenhou R$ 593,4 mil para a compra de 13 novos automóveis. Os carros são da marca Focus Sedan.
• Quem também entrou na onda automobilística foi o Supremo Tribunal Federal (STF), que desembolsou R$ 68,8 mil para contratar empresa para prestação de serviços de veículos blindados de representação.
• A Câmara dos Deputados empenhou R$ 20,2 mil para contratar curso de português para estrangeiros, que deverá ser ministrado durante o programa de capacitação para analistas legais do parlamento do Timor Leste. O órgão desembolsou ainda pouco mais de R$ 2 mil para o fornecimento de 30 fones de ouvido.
• O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu investir em obras de arte. O órgão reservou R$ 8 mil para a compra de um quadro do artista plástico caxiense Romanelli, intitulado “Amanhecer em Porte Marbela – Gravura”. Armando Romanelli recebeu sua primeira medalha de ouro em 1968, no Primeiro Salão Duquecaxiense de Pintura, realizado no Clube dos Quinhentos e promovido pelo jornalista Carlos Ramos


domingo, 26 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE


FICHA LIMPA TAMBÉM
VALE PARA EMPREGO

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou quinta-feira (23), decisão tomada por unanimidade no dia 8, segundo a qual as empresas podem fazer consultas no SPC, Serasa e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.
O caso começou a ser apurado em 2002, por meio de denúncia anônima, que informava que uma rede de lojas sergipana fazia a pesquisa durante o processo seletivo. A empresa se recusou a mudar a conduta e o MPT decidiu abrir uma ação civil pública. A primeira instância da Justiça condenou a empresa a abandonar a prática, sob pena de ser multada em R$ 10 mil a cada consulta. A rede lojista também foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
A empresa recorreu à corte trabalhista local, que reverteu a primeira decisão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que no caso só seria configurada discriminação se houvesse critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.
A Segunda Turma do TST concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los. Para os ministros, o empregador tem o direito de consultar os antecedentes dos candidatos para garantir que estão fazendo uma boa escolha.

MINISTRA CONSIDERA MORTE DE
JORNALISTA CRIME DE EXTRMÍNIO

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se referiu às mortes de dois jornalistas brasileiros, em menos de uma semana, como crimes de extermínio e cobrou do Congresso Nacional a aprovação da proposta que transfere para a esfera federal a investigação e o julgamento dos crimes cometidos por milícias ou grupos de extermínio.
A federalização da apuração destes crimes é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 107/11 e do Projeto de Lei 370/07, que tramitam no Congresso Nacional. A primeira, de autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), inclui os crimes de extermínio entre os de responsabilidade federal
Especificamente sobre as mortes dos jornalistas Paulo Rocaro e Mario Randolfo Marques Lopes, a ministra disse que são crimes graves, “uma situação grave que ofende e ataca a democracia brasileira, já que estavam cumprindo seu papel de enfrentar grupos criminosos e fazer denúncias relevantes para suas regiões”.
Rocaro foi alvo de um atentado na noite do último dia 12, em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. Além de fundador do site Mercosulnews, ele era editor-chefe do Jornal da Praça, onde trabalhava há quase 30 anos. Conforme documentos da Vara do Trabalho de Ponta Porã, até recentemente, um dos donos do jornal era Fahd Jamil, o Rei da Fronteira. Jamil foi condenado em 2005 a 20 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Rocaro também publicou três livros, entre eles um com denúncias sobre a atuação de grupos de extermínio na fronteira Brasil-Paraguai.
Poucos dias antes de Rocaro ser morto, outro jornalista, Mario Randolfo Marques Lopes, havia sido assassinado. Lopes, de 50 anos, e sua companheira, Maria Aparecida, foram executados na madrugada do último dia 9, após serem levados da casa dela, no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, por homens armados. Os corpos foram encontrados horas depois. Editor do site Vassouras Na Net, o jornalista se tornou conhecido por criticar e denunciar supostas irregularidades que atribuía a servidores públicos da região. Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro ele já havia sofrido um primeiro ataque em julho de 2011.

DUQUE DE CAXIAS REGISTRA O
ROUBO DE 9 CARROS POR DIA

Em Janeiro de 2012, nada menos de 298 pessoas tiveram seus veículos roubados em Duque de Caxias, segundo levantamento do ISP – Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro sendo que 85 veículos foram furtados, enquanto outros 213 foram roubados.
"Enquanto o Governo do Estado constrói UPPs e aumenta Segurança na Cidade do Rio de Janeiro, Duque de Caxias está abandonada, nossos políticos não se mobilizam, a violência na Cidade só aumenta e eles parecem que não estão nem aí. Deve ser por isso que grande parte dos políticos não moram na cidade ", desabafa Maria Teixeira, moradora da vila São Luiz, conforme revelou o site "Duque de Caxias Net".
Ainda de acordo com os dados do ISP, os Roubos de Veículos em Duque de Caxias correspondem a 10% das ocorrências no estado, o que dá ao município a liderança incontestável nesse ranking da violência no Estado do Rio.

CASOS DE POLÍCIA

• Desde quinta-feira (23), o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar está patrulhando a comunidade Santa Lúcia, em Imbariê, terceiro distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para evitar uma guerra entre traficantes.
Segundo o Serviço Reservado do 15º Batalhão da Policia Militar em Duque de Caxias, na noite da última quinta-feira (23), criminosos da Vila dos Pinheiros, no complexo da Maré, ligados à facção criminosa TCP (Terceiro Comando Puro), invadiram Santa Lúcia e expulsaram os rivais do Comando Vermelho (CV).Um mulher foi baleada e morreu ao dar entrada no Hospital de Saracuruna
Para evitar que os traficantes do CV tentem retormar ao local e entrem em confronto com bandidos inimigos, o Bope foi acionado. Neste sábado (18), os PMs apreenderam um fuzil e prenderam um traficante na comunidade.

RÁPIDAS

• O Secretário de Fazenda de Duque de Caxias, Raslan Abbas, fará nesta terça-feira (28) a prestação publica das contas do município referente ao terceiro quadrimestre (setembro, outubro, novembro e dezembro) de 2011, conforme prevê a Lei Complementar nª 101, de 4 de maio de 2000, que determina o máximo de transparência na execução da lei orçamentária de cada unidade administrativa, o que inclui governos estaduais e prefeituras.
• A lei estabelece, entre outras coisas, que o Orçamento seja discutido com a população, a sua execução seja feita com o máximo de transparência, com a publicação no órgão oficial do Estado e do Município da receita e da despesa, inclusive indicando o número do processo de licitação em caso de compras, bem como o valor e a data do pagamento.
• A prestação de contas será feita em sessão especial da Câmara, podendo qualquer cidadão pedir, sem qualquer restrição, esclarecimentos sobre qualquer dúvida em relação à receita ou á despesa. A sessão terá início às 14:00 horas e a entrada é franca, pois o Legislativo é a Casa do Povo.
• Será uma ótima oportunidade para o povo avaliar a situação econômico-financeira do Governo, cuja falência foi anunciada pelo prefeito Zito em maio de 2011, quando confessou a existência de um rombo de R$ 300 milhões nas contas da prefeitura.
• Segundo o prefeito revelou na época, o rombo nas contas teria sido provocado pelo seu antecessor, o hoje deputado federal Washington Reis, através de mal explicadas operações de crédito e de antecipação de receita mediante desconto de impostos a serem pagos por grandes empresas, inclusive com os royalties do petróleo.
• Em suas andanças pela cidade nos últimos dias, inclusive em inauguração de algumas obras, o prefeito tem tido a companhia do ex deputado Silvério do Espírito Santo, que por décadas comandou o PMDB do município.
• Nas eleições de 2004, o ex dono do Sanatório Duque de Caxias, em S. Bento, resistiu o quando pode à invasão do partido promovida pelo então deputado estadual Washington Reis, com apoio do ex governador Anthony Garotinho, presidente do diretório regional do partido. W. Reis acabou dominando o PMDB/Caxias, disputando e vencendo a sucessão de Zito naquele ano
• A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) usou a tribuna da câmara na quinta-feira (23) para protestar por não ter sido convidada para a 4ª Conferência Anual da Rede Global de Crianças Desaparecidas, realizada em Brasília, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
• Autora do requerimento de criação da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e também do seu relatório final, Andreia Zito questionou: “Quando será que o governo vai entender que este tema é apartidário e que necessita de soluções sérias, responsáveis e urgentes?”.
• A deputada também se referiu à notícia do relançamento, nesta segunda (27), do Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas via interne.. “Por diversas vezes, já foi denunciado pela imprensa e pelas entidades de parentes de desaparecidos, que o cadastro não funciona, simplesmente porque sua atualização depende de dados fornecidos basicamente pelas delegacias estaduais, que não são obrigadas a alimentar o sistema”, disse ela.
• Andreia Zito citou dados que demonstram a falta de confiabilidade do cadastro, onde consta que, nos últimos 12 anos, nenhuma pessoa desapareceu no estado do Acre, apenas 3 desapareceram em Alagoas e Amazonas e que, no Rio o número de desaparecidos não passou de 132, enquanto em São Paulo ficou em 126. “Isso, em 12 anos de existência do cadastro! Está claro que esses números não correspondem à realidade!”, protestou.
• O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse no sábado (25) que a informatização dos seis hospitais federais no Rio de Janeiro será concluída até outubro. Segundo ele, o processo já foi iniciado nos hospitais da Lagoa e de Ipanema, ambos na zona sul da cidade.
• O próximo será o Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. Os hospitais do Andaraí e Geral de Bonsucesso, na zona norte da cidade, além do Hospital dos Servidores do Estado, no centro, virão em seguida. A informatização dos hospitais permitirá, por exemplo, colocar online informações sobre pacientes, medicamentos e insumos nas unidades de saúde.
• De acordo com Padilha, a informatização faz parte de uma reformulação dos hospitais federais no Rio. “O Ministério da Saúde está fazendo uma profunda reformulação nesses seis hospitais federais, inclusive de gestão, buscando combater o desperdício de recursos, definir o papel de cada um desses hospitais, e em que cada um deles tem que se especializar mais”, disse o ministro.
• Segundo ele, não há nenhuma intenção de passar a gestão dessas unidades para o estado ou para o município, como já ocorreu no passado. “O que estamos buscando é uma maior integração desses hospitais com o conjunto da rede, para um melhor atendimento à população. Os leitos de UTI [unidade de tratamento intensivo] desses hospitais já integram a central de regulação do estado e do município”, disse.

PROFESSORES FARÃO
GREVE DE 24 HORAS

Insatisfeitos com o salário recebido do Estado e diante da falta de diálogo com a Secretaria de Educação, os professores da rede estadual decidiram fazer uma nova greve de advertência. Assim, nesta terça-feira (28) professores e demais profissionais da Educação vão cruzar os braços por 24h. Entre outras reivindicações, o pessoal da educação incluiu na sua pauta a incorporação dos ganhos do programa Nova Escola, uma espécie de bônus criado no Governo Garotinho, cujo pagamento sempre foi motivo de reclamação, pois o benefício só era pago ao professor estatutário e como resultado da avaliação de desempenho da unidade onde estava lotado. Assim, quem tinha dupla jornada só teria direito à gratificação se a sua escola de origem tivesse bom desempenho
Em 2006, no final do Governo de Rosinha Garotinho, uma das maiores injustiças em relação ao Bolsa Escola foi praticado em relação á Escola Estadual Guadalajara, no bairro de Olavo Bilac, em Duque de Caxias, que tirou a nota mínima (1), que correspondia a uma gratificação de apenas R$ 100 reais para cada professor e de R$ 50 para o pessoal de apoio, embora a escola tenha sido premiada pela UNESCO e o Ministério da Educação ao ser avaliada e incluída numa lista das 14 melhores escolas do País.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE

LEMBRAI-VOS DE 37!

O famoso brado do deputado Café Filho, proferido da tribuna da Câmara dos Deputados (Palácio Tiradentes), por muitos anos era lembrado sempre que uma crise política prenunciava a preparação de um novo golpe de estado. É que, em 1937, sob o argumento de que a Constituição de 1934, também conhecida como "A Polaca", tornara o país ingovernável, Getúlio Vargas fechou o Congresso, as Assembléias e Câmaras, acabou com as eleições diretas para prefeitos e governadores, amordaçou o Judiciário, determinou a intervenção nos sindicatos e extinguiu os partidos políticos. Segundo a historiadora e cientista política Lúcia Hipólito, este brado é importante ainda hoje, para nos alertar sobre o perigo de um golpe de Estado que interrompa um governo democrático a pretexto de defender a governabilidade "A liberdade e a democracia são conquistas diárias, das quais não podemos nos afastar nem por um minuto. Liberdade é o bem mais precioso do ser humano, a única causa pela qual vale a pena morrer – ensina Lúcia Hipólito.
No "Estado Novo", amparado na constituição escrita pelo jurista mineiro Francisco Campos e copiada da constituição da Polônia nazista, daí ser chamada pejorativamente de "Polaca", professores brilhantes foram demitidos da Universidade do Brasil (atual UFRJ), funcionários competentes foram demitidos do serviço público. Centenas de operários, professores, estudantes, comunistas ou não, foram presos e torturados nos porões do Palácio do Catete no Rio, nas prisões e em navios-prisão. Para garantir que ninguém ousaria falar mal do governo, mesmo com razões de sobra para tanto, foi criado o DIP – DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA, precursor do atual Ministério das Comunicações e das assessorais de imprensa de estados e município. Se no governo Vargas a censura era oficial, com distintivo e logomarca, no Brasil lulista a censura é feita pela manipulação das verbas de propagandas do governo e das estatais, ou pela pressão direta sobre os órgãos de imprensa a pretexto de honra ofendida, que vale milhões, o que pode levar qualquer empresa à falência. A situação é tão esdrúxula, que o jornal "Estado de São Paulo" foi proibido, por medida liminar de um desembargador de Brasília, a publicar qualquer notícia (mesmo que favorável) envolvendo a família do presidente do Senado, José Sarney.
Além disso, vem num crescendo assustador os assassinatos de jornalistas, que a Polícia, sob o controle do Governo, não investiga com a necessária rapidez e eficiência. No Rio de Janeiro, temos como paradigma o atentado sofrido pelo blogueiro Ricardo Gama, à luz do dia e em plena Copacabana, ocorrido em março de 2011. Um ano depois, ele continua sob cuidados médicos (foto), mas a Polícia não tem nenhuma informação sobre a identidade dos pistoleiros. Por último, temos a pressão do governo para a suspensão dos blogues que não se sujeitem simplesmente a reproduzir o material distribuído pelas assessorias de imprensa (!) de governadores e prefeitos, como é o caso dos blogs "Denúncia da Silva" ''Greve na PMERJ", "PMERJ no Local", "Bombeiros de Campos", "Direitos dos Policiais Militares", "Cerco e Bloqueio PM" e, o mais recente, "Bombeiro do Brasil", do 3ªSgt. Sardella, que acaba de jogar a toalha. Quando o internauta tenta acessá-los, aparece a informação de que foram retirados da rede.

DENIT LAVA AS MÃOS SOBRE
ACIDENTES NAS ESTRADAS

Um indignado internauta fotografou algumas placas colocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura – o famoso DENIT que fazia parte da barganha do PR com o Governo Dilma – informando ao incauto motorista que circula pela Rodovia Fernão Dias (SP        ), em que o órgão se isenta de responsabilidade pela falta de iluminação nos túneis, acusando o "vandalismo" pela destruição das instalações que deveriam garantir a iluminação noturna naquela rodovia, administrada pelo Governo Federal.
O Código Civil estabelece o dever de indenizar a quem causar prejuízo a outrem, isto é, no caso do motorista se acidentar pela falta de iluminação dos túneis, o Denit deve indenizá-lo, independente da existência, ou não, de vândalos, pois o Ministério da Justiça dispõe de uma Polícia Rodoviária Federal, à qual compete fiscalizar a circulação de veículos nas rodovias federais, bem como punir os motoristas que violarem as leis, em especial o Código Nacional de Trânsito.
O princípio legal do dever de indenizar visa garantir aquele que, sem praticar qualquer ato ilegal, venha a ter comprovado prejuízo. E os acidentes com veículos por falta ou má conservação das rodovias, inclusive da rede de iluminação dos túneis, devem ser atribuídos à incúria, ou negligência, das autoridades responsáveis por essas rodovias. No caso das rodovias federais, a responsabilidade por qualquer evento danoso é do DENIT.
O órgão, vinculado ao Ministério dos Transportes, não pode usar o famoso bordão do ex presidente Lula (não sei de nada, não vi nada, não ouvi nada) para se isentar de culpa por desastres que se tornam possíveis pela omissão do próprio Denit.

CNJ PUNE DESEMBARGADOR COM
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Por 12 votos x 2, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde também exerceu a função de corregedor. Essa é a pena máxima prevista na Lei Complementar Nº 35, de 14 /03/ 1979, a Lei Orgânica da Magistratura. A decisão do CNJ é terminativa, mas pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF)..
Em 16 de novembro de 2009, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou na sessão do CNJ o resultado da inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e concluiu haver indícios de possíveis irregularidades em atos praticados por Wider em relação a cartórios extrajudiciais. O plenário votou pela abertura do processo disciplinar e pelo afastamento do desembargador de suas funções para apurar o caso.
Roberto Wider foi acusado de favorecer Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para cartórios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório de Raschkovsky.
O Processo foi relatado pelo conselheiro Tourinho Neto, que votou contra a aposentadoria compulsória, mas a maioria dos conselheiros acatou o parecer favorável à punição da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Além do relator, o conselheiro Silvio Rocha se manifestou contrário a aposentadoria compulsória. Já o conselheiro Vasi Werner se declarou impedido de votar por pertencer ao quadro de magistrados do TJRJ.

FUNDO DE SEGURANÇA NO TRANSITO
INVESTIU R$ 800 MILHÕES EM 5 ANOS

Durante o Carnaval, a quantidade de veículos nas estradas aumenta consideravelmente. Entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) está, justamente, atenuar os riscos dos viajantes. Nos últimos cinco anos, porém, o Fundo só desembolsou cerca de R$ 800 milhões. Em 2011, R$ 490,2 milhões dos recursos previstos ficaram “congelados” na chamada reserva de contingência, rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. Assim, apesar do aumento de recursos nos últimos anos, foram utilizados apenas 31,1% dos R$ 690,9 milhões autorizados para o exercício.
Segundo o site "Contas Abertas", que fez a pesquisa, a maior parte dos recursos do Fundo é gerida pelo Denatran, vinculado ao Ministério das Cidades, por intermédio do programa Segurança e Educação no Trânsito. O Funset foi instituído juntamente com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 23 de setembro de 1997, tendo entrado em vigor quatro meses depois. Em parágrafo único, o artigo 320 do CTB estabelece que 5% do valor arrecadado com multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Fundo.
Para o professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília, Paulo Cesar Marques da Silva, o maior problema é que os recursos não são totalmente utilizados. “A destinação dos recursos do Funset no orçamento foi reduzida durante alguns anos. Porém, atualmente, o problema não é o volume de verbas, mas a falta de iniciativa dos órgãos responsáveis para a destinação e fiscalização dos recursos disponíveis”, afirma.
O resultado da falta de investimento é visto nas estradas e nas vias urbanas todos os anos. Segundo dados do programa SOS Estradas, no Brasil, a cada minuto, acontecem três acidentes de trânsito e uma pessoa é ferida. A cada 15 minutos, uma vítima morre. Por ano, são cerca de 1,5 milhão de acidentes, com 400 mil feridos e 35 mil mortos, sem contar os que falecem fora dos locais dos acidentes, em decorrência dos ferimentos.
Em feriados prolongados, os riscos são ainda maiores. No ano passado, os acidentes nas rodovias federais transformaram o Carnaval de 2011 no mais violento da história. Os números registrados bateram o recorde para o período, com 4.165 ocorrências, 213 mortos e 2.441 feridos entre os dias 4 e 9 de março.
O balanço final divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostra crescimento de 47,9% no número de vítimas fatais, de 27,4% no de pessoas feridas e de 28,7% nos acidentes com veículos leves e pesados, na comparação com os dados apurados no mesmo período do ano passado. Em 2010, a PRF havia contabilizado 3.233 acidentes, com 143 mortos e  1.912 feridos.

RÁPIDAS

•  Até maio deve ser formalizado o Consórcio de Gestão de Resíduos Sólidos, integrado pelos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis e Nova Iguaçu, que será criado para dar um destino correto ao entulho proveniente de obras da construção civil, atualmente descartados irregularmente em terrenos baldios dessas cidades.
•  No último dia 12, estiveram reunidos na prefeitura de Duque de Caxias os secretários de Meio Ambiente dos seis municípios e representantes da Secretaria Estadual do Ambiente,  para a elaboração do protocolo de intenções da criação do Consórcio.
•  Na reunião ficou acertado que as cidades consorciadas ficarão responsáveis pela reciclagem e reaproveitamento de entulho limpo, oriundo de resíduos de construção civil e de outras obras com o objetivo é executar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada através da Lei nº 12.305, de agosto de 2010.
•  Caberá ao Consórcio, ainda, promover a gestão ambiental adequada, através do incentivo às associações de catadores, coleta seletiva, reciclagem dos materiais e a correta destinação final dos resíduos não reciclados, adotando tecnologias apropriadas e soluções de menos custo.
•  Outro ponto fundamental é a implantação dos serviços de coleta de materiais como pneus, pilhas e baterias, equipamentos eletroeletrônicos e outros, com o sistema de retorno às empresas fabricantes.
•  “Os responsáveis por estes materiais são os fabricantes e as empresas que os comercializam. Assim, elas têm a obrigação de recolhê-los após o prazo de validade”, comentou Victor Zveibil, superintendente de Política de Saneamento da SEA.
•  O próximo encontro será realizado em março, quando ficará acertada a data de assinatura do documento pelos prefeitos das cidades que foram o Consórcio, em abril. O passo seguinte é encaminhar o contrato do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos para aprovação nas Câmaras Municipais.
•  A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante benefício integral para servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A proposta foi aprovada por 428 votos contra 3 e 1 abstenção.
•  A PEC, de iniciativa da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), segue agora para apreciação do Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para então ser promulgada.
•  O texto aprovado beneficia os servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando foi feita a reforma da Previdência. Ela restaura o pagamento de proventos integrais e a paridade plena aos servidores públicos federais aposentados por invalidez.
•  Com quatro nomes disputando a indicação, a direção do PSOL/Caxias decidiu que o partido vai disputar, mais uma vez, a prefeitura de Duque de Caxias, uma cidade com cerca de um milhão de habitantes, o terceiro colégio eleitoral do Estado do Rio e o segundo em arrecadação, que este ano deverá chegar á casa dos R$ 2 bilhões de reais.

•  De acordo com um comunicado do diretório municipal, estão inscritos a ambientalista Clenícia Zeba, o advogado Atila Negri, a professora Ivanete e a sindicalista Leninha, que já disputou a prefeitura em  2004, quando enfrentou Washington Reis (eleito), e Zito.  Nas próximas semanas o partido vai realizar duas plenárias para a escolha de quem representará o PSOL na cédula eleitoral.
•  O governo estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, informou quinta-feira (23) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que usam dessa prática.
•  “A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa. O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.
•  Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
•  Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço - como clínicas e laboratórios - conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.
•  “Ela [ANS] não pode regular os serviços de urgência e emergência dos hospitais e prestadores de serviço das operadoras. Não há esse marco legal para os hospitais privados”.
•  No último dia 14, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, já havia defendido a ampliação das competências do órgão. “Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”.
•  Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
•  Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
•  O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
•  “Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

BAIXADA ESPECIAL


DEPUTADO É AMEAÇADO POR
DENUNCIAR DESVIOS NA SAÚDE

Em Nota distribuída por sue gabinete na noite desta quinta-feira, o deputado federal Aureo, do PSD, denuncia que está sendo ameaçado de morte por insistir nas investigações sobre desvios de recursos do SUS na Secretaria de Saúde de Duque de Caxias.
O parlamentar diz na nota o seguine:
 Em 09/02 p.p, o Presidente  da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, recebeu um fax cuja origem é o Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro dizendo ter sido descoberto um plano de atentado contra minha vida, a de um deputado estadual  e uma repórter do Jornal Extra, em razão de nossa contribuição nas investigações no âmbito da Saúde no Município de Duque de Caxias.
Quero dizer que, como parlamentar, tenho o dever de zelar pela ética e pelo dinheiro público, assim como devo honrar os votos daqueles que me fizeram um legítimo representante do povo. Neste sentido, torno público que recebi diversas denúncias anônimas em meu gabinete e assim apresentei na Comissão de Fiscalização e Controle alguns Requerimentos pedindo que esta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal ao município de Duque de Caxias, além de vários requerimentos pedindo esclarecimentos quanto à licitações, (Req. 47/2011; 158/2011; 159/2011 e 660/2011) Também apresentei Requerimentos quanto ao Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Req.262/2011 e 661/2011) e ao HGB – Hospital Geral de Bonsucesso (Req. 71/2011 e 77/2011).
- É meu papel legítimo e com certeza o que espera a população fluminense.
Por fim, muito embora tenha sido alertado pelos serviços de segurança que todas essas providências fizeram com que minha vida e de meus familiares passassem a correr perigo, reafirmo publicamente que não me afastarei de meu papel constitucional e continuarei trabalhando em defesa da transparência, da ética e do erário público.