BAIXADA URGENTE

A VINGANÇA DE LULA VAI

CUSTAR CARO A DILMA

Quando a Polícia Federal "vazou" informações de uma investigação iniciada em 2009, envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres, um implacável crítico do mensalão e de outros crimes cometidos por gente do Governo, o ex presidente Lula vibrou, pois o assunto iria calar a oposição no Congresso, pois Torres era uma das principais liderança do Partido dos Democratas. E o PT partiu para o ataque, com a PF liberando informações das investigações em torno da ligação Cachoeira-Torres até que o governador Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, acabou sendo encontrado pela interceptação de ligações telefônicas entre o contraventor e o tucano.

Lula vibrou novamente, pois, agora, o PT teria muita munição para amordaçar de vez a oposição, pois as ligações perigosa do contraventor envolviam o líder do DEM e o governador do PSDB que, no escândalo do mensalão, revelou que tomara conhecimento dos fatos e alertara Lula sobre esquema de compra de apoio de parlamentares de diversos partidos, projeto idealizado pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, e denunciado da tribuna da Câmara pelo então deputado Roberto Jeferson, do PTB.

Lula nunca escondeu a sua ira contra as "confissões" do governador goiano, pois a defesa de Lula nos escândalos em torno do seu governo sempre foi dizer que não sabia de nada, nem nunca ouvira falar disso. Como a mentira tem perna curta, Lula foi obrigado a afastar José Dirceu do governo, da mesma forma que Dilma precisou fazer com Antonio Palocci e as suas consultorias milionárias.

Ocorre que Carlinhos Cachoeira, seguindo o exemplo das grandes empresas, não coloca todos os ovos num único cesto, isto é, na campanha eleitoral, Cachoeira ajudava políticos de todos os partidos, pois alguns deles poderia vencer as eleições para deputado, senador, prefeito ou governador e Cachoeira não poderia ter nenhum ex amigo no Poder.

Agora, tudo acertado para a criação da CPI mista, a saída foi indicar pessoas confiáveis para comandar as investigações. Por isso o PMDB se antecipou indicando o senador Renan Calheiros e o PTB, o ex presidente Fernando Collor, cujos currículos políticos se assemelham, sendo que o peemedebista conseguiu se safar, enquanto o seu colega do PTB foi afastado do Palácio do Planalto através de um "empeachment".

Com o salseiro que se formou no Congresso, quem irá pagar a conta é a Presidente Dilma, pois ela terá que amoldar/amordaçar a CPMI para que apenas o contraventor, o senador Demóstenes Torres e o governador Marconi Perillo sejam punidos. O problema é que, abandonados pelos amigos que comprara a peso de ouro, Cachoeira ameaça apelar para a delação premiada. Aí, não escapará ninguém, tanto no Governo como na Oposição!

AUXÍLIO-PALETÓ CUSTARÁ

R$ 252 MILHÕES EM 4 ANOS

Enquanto a presidente Dilma Rousseff garante que só falará de aumento para os servidores em 2013 e mantem o propósito de só corrigir as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo pelo IPC, o chamado "auxílio paletó", que políticos de diversos níveis recebem a título de "compensação por servirem ao povo", deverão custar aos cofres públicos, isto é, ao POVO, nada menos que R$ 252,5  milhões em quatro anos.

No auxílio paletó estão agrupados os 14º e 15º salários pagos pelo Congresso e 16 Assembleias Legislativas, as verbas de gabinete para a contratação, sem concurso ou avaliação prévia, de parentes e agregados, as despesas com combustíveis com carros com chapa oficial, ou não, correios, telefones celulares sem limites, passagens de avião para os políticos, familiares e até namoradas e suas abnegadas mamães visitarem a Disney e fazerem compras em Miami e Nova York.

O dinheiro gasto com o "auxílio paletó", que vão para o bolso de pouco mais de 1.300 deputados e senadores, poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306. Ou, ainda, ser utilizado na construção de 4,7 mil casas populares de R$ 54 mil cada  – teto do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para esse tipo de moradia.

Só depende do eleitor, que paga a conta dessa farra sem tamanho, começar a mudar o panorama político do País a partir do próximo dia 7 de outubro, nas eleições municipais. Esse mesmo espírito deverá ser mantido em 2014, quando teremos eleições gerais.

MP DO TRABALHO VAI INVESTIGAR

A TERCEIRIZAÇÃO DA SAUDE

 O Ministério Público do Trabalho pretende investigar a contratação terceirizada de médicos e outros profissionais de saúde em hospitais públicos e particulares do país. O anúncio foi feito na segunda (16) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, após pedido apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino.

No dia 14 de fevereiro, o filho mais novo do presidente da Embratur, Marcelo Dino, de 13 anos, morreu no Santa Lúcia, um dos mais conhecidos hospitais privados da capital federal, depois de uma crise de asma.

No pedido, Flávio Dino argumenta que parte dos profissionais não é contratada como funcionários do Santa Lúcia. De acordo com o documento, apenas 32 profissionais do hospital estão cadastrados em banco de dados monitorado pelo Ministério da Saúde. Do total, 31 são médicos e nenhum deles tem vínculo empregatício com o hospital, "constando serem todos autônomos”, diz o documento.

O procurador Luís Camargo pretende ampliar as investigações para todo o país. “Vamos buscar informações com todas as procuradorias regionais do Trabalho do Brasil para apurar as investigações em andamento que tratam de questões relacionadas à saúde, como condições de trabalho dos profissionais.”

Na última sexta-feira (13), a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) a médica Izaura Emídio, responsável pelo atendimento a Marcelo Dino. As investigações indicam que o garoto morreu por asfixia e tinha restos de secreções estomacais no pulmão.

Para a polícia, houve imperícia por parte da médica. Ela fez ventilação manual no adolescente para ajudá-lo a respirar, quando deveria entubá-lo. Ainda segundo a polícia, a médica já tinha cumprido uma jornada de 12 horas em outro hospital, antes de prestar atendimento a Marcelo.

PETROBRÁS ADMITE REAJUSTE

DOS COMBUSTIVIES PARA BREVE

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, admitiu nesta terça (17) que a estatal tem intenção de aumentar o preço dos combustíveis nos próximos meses. Em evento no Rio de Janeiro, Graça Foster afirmou que o patamar do preço internacional do petróleo está mais alto do que em anos anteriores.

“Há claramente uma mudança no patamar de preços neste horizonte de 2012. Em algum momento, a expectativa é que tenhamos reajuste no preço de combustíveis. Se é em um mês, dois, três ou seis, eu não sei”, disse.

Nos últimos anos, a Petrobras tem justificado a manutenção do preço dos combustíveis negociados pela estatal por conta da política da empresa de não repassar a volatilidade do preço internacional para o mercado doméstico.

Segundo a empresa, o combustível só é reajustado quando um novo patamar no mercado internacional é detectado. No entanto, essa política resultou em prejuízo para a empresa no ano passado.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, em conjunto com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação fecharam na segunda-feira (16) uma loja de autopeças, que funcionava na rua das Nações, bairro de Heliópolis, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Segundo o Delegado Alessandro Thiers, titular da Especializada, a associação recebeu denúncia anônima dando conta da existência de um depósito de peças piratas, que, a aprtir de Heliópolis, eram distribuídas para diversas lojas no Rio de Janeiro. Na ação foram encontradas 3.650 velas automotivas, que em média eram vendidas a R$ 40, totalizando R$ 146 mil.

Fato curioso é que foi apurado na delegacia que o CNPJ utilizado pela distribuidora era para a venda de produtos religiosos e, não, de velas para serem utilizadas em veículos. O responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante e as investigações irão continuar para apurar as lojas onde o material era revendido.

RÁPIDAS

•  Uma pessoa próxima do deputado estadual Dica (PSD) garante que o parlamentar caxiense não vai deixar barato o "chute no traseiro" que levou do governo do estado, ao atribuir ao prefeito Zito todo o mérito da decisão da Supervia em construir uma estação intermediaria entre Gramacho e o Centro.

•  Não se pode esquecer que o escritório de advocacia que cuida dos interesses da Supervia tem como principal sócia a advogaca Adriana Ancelmo Cabral, não por acaso esposa do governador Sérgio Cabral, fato escandaloso que a Seccional da OAB não se interessa em investigar, se for o caso, aplicar a punição devida.

•  Duque de Caxias abriu sexta-feira (13) a 43ª edição dos Jogos Estudantis em cerimônia na Vila Olímpica, reunindo cerca de mil alunos das redes pública e privada. Presente à solenidade ao lado do prefeito Zito, a deputada federal Andréia Zito, afirmando que “Hoje, estamos tendo a oportunidade de lutar pelo nosso município. Isso é mais uma vez, uma conquista de todos nós. Aproveitem, porque não são todos que tem essa oportunidade”.

•  Ao som da banda da Escola Municipal General Mourão Filho, representantes de 24 escolas das redes pública e privada desfilaram na Vila Olímpica. O acendimento da pira olímpica foi feito pelo estudante Brendo Bonine, do Instituto Loide Marta. Brendo foi o campeão geral dos Jogos Estudantis de 2011, na categoria infantil.

•  “É uma honra, uma responsabilidade e uma emoção muito grande estar hoje, aqui”, destacou. O juramento do atleta foi feito pela estudante Luana Lopes, campeã geral da competição no ano passado, na categoria juvenil.

•  As competições acontecerão até setembro e envolvem atletismo, handebol, basquete, judô, futsal, natação, vôlei, tênis de mesa, xadrez e futebol soçaite.  A primeira disputa acontece nesta quarta (18), das 13h às 15:40h, com as provas de atletismo. (Foto: Marcio Leandro)

•  A definição de um índice de correção das dívidas dos estados com a União, projeto de lei que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, está longe de um consenso. A bancada do PT elabora uma proposta de correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) além da reserva de recursos para investimentos.

•  O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo para trocar esse índice de correção do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a taxa Selic (taxa básica de juros). Por outro lado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já apresentou um projeto de lei substitutivo que vincula a correção das dívidas estaduais com a União pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicionada ao valor equivalente a 3% ao ano, sem correção monetária.

•  Segundo Walter Pinheiro, a ideia é propor ao governo federal, além da correção pela TJLP, a ampliação do prazo de pagamento da dívida de dez para 20 anos. Além disso, a bancada do PT que propor a criação de uma reserva entre 3% e 5% dos valores pagos à União, que retornaria aos estados na forma de investimentos "mesmo que carimbados".

•  O petista disse que a decisão tomada na semana passada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), formada por secretários de Fazenda de todos os estados, de apoiar a proposta de Dornelles foi importante para ampliar o debate sobre o tema. "Chegou a hora e a vez de mexer nas finanças estaduais e mudar o indexador."

•  Ele não vê problema em se manter a taxa Selic como o índice de correção das dívidas desde que o governo aceite ampliar o prazo de pagamento de dez para 20 anos e reservar parte dos recursos para investimentos nos estados. Walter Pinheiro ressaltou que se isso ocorrer já representará uma "vitória estrondosa" dos governos estaduais.

•  A equipe econômica rejeitou a sugestão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de reduzir a parcela que as unidades da Federação pagam todos os meses para quitar a dívida com a União. A informação é do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que saiu agora há pouco de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

•  Segundo Colombo, não foi possível chegar a um acordo para a compensação dos estados afetados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para mercadorias importadas. Assim como o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que se encontrou mais cedo com Mantega, Colombo disse que tentará negociar, no Senado, a criação de um prazo de transição.

•  O Brasil está preparado para enfrentar possíveis casos de vazamento de petróleo na camada pré-sal ou em outros campos de exploração. A garantia é do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.

•  “Estamos preparados para enfrentar todas as vicissitudes, que não desejamos que ocorram, mas que possam ocorrer na expansão do pré-sal ou de qualquer outro campo exploratório”, disse ao participar de audiência pública no Senado.

•  No fim da semana, 14 ministérios devem se reunir para fazer ajustes na elaboração do Plano Nacional de Contingenciamento que, em breve, será adotado no país.

•  O Superior Tribunal de Justiça negou na segunda (16) o habeas corpus a Sergio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de participação no sequestro e morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.

•  A defesa de Silva requisitou ao STJ que anulasse a ação penal contra o réu, alegando ofensa ao princípio da ampla defesa. Sombra é acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.

•  A ministra Laurita Vaz, que indeferiu a liminar, requisitou ainda informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela também determinou o envio dos autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

•  No ano passado, a Justiça de São Paulo decidiu levar Silva a júri popular. Até agora, apenas um dos oito acusados pelo crime foi julgado. Em novembro do ano passado, Marcos Roberto Bispo dos Santos foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado.

•  Ex-professor universitário, deputado e prefeito de Santo André pela terceira vez, Celso Daniel foi encontrado morto em uma estrada de terra em Juquitiba (SP), alvejado por oito tiros, após dois dias de sequestro. O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Silva pelo crime de homicídio por motivo torpe.

•  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou o pedido de transferência do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para a área federal do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O empresário está detido no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

•  De acordo com a advogada do empresário, Dora Cavalcanti, o desembargador do TRF-1, Tourinho Neto, determinou que a transferência seja imediata. “Ele [Cachoeira] deve chegar até esta quarta-feira, pois depende da escolta da Polícia Federal para que essa transferência seja concretizada”.

•  Segundo a decisão do TRF-1, Cachoeira não representa alto risco à sociedade e não cometeu crime hediondo. Além do empresário, outros dois envolvidos no esquema de jogo também já foram transferidos para lá.

• A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento preliminar para analisar as explicações apresentadas pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre irregularidades apontadas no pagamento de 28 lanchas-patrulha, entre entre dezembro de 2008 e março de 2011, pelo Ministério da Pesca. A informação foi dada nesta segunda-feira (16) pelo presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

•  No último dia 2, o PSDB entrou com uma representação na comissão para que fosse apurada possível conduta antiética na gestão de Ideli no Ministério da Pesca, quando foi finalizado o pagamento das lanchas e foram levantadas suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu os equipamentos, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010.

•  Em nota, a ministra se defendeu das acusações, disse que não tem ligações com a empresa Intech Boating e afirmou que a doação, no valor de R$ 150 mil, foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral e feita pela empresa ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina – e não nominalmente à candidata Ideli Salvatti.

•  De acordo com Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e enviou esclarecimentos à comissão antes que fosse feito um pedido formal. Na próxima reunião da comissão, em 14 de maio, o relator do caso, Américo Lacombe, votará pela abertura, ou não, de procedimento ético.

•  A pasta da Pesca foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. A compra das lanchas foi feita na gestão de seu antecessor, o ex-ministro Altemir Gregolin. O contrato ainda está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

•  Na reunião, a Comissão foi ainda aprovada a aplicação de censura ética ao ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, por ter declarado em entrevista à imprensa que não cumpriria o período de quarentena após deixar o cargo.

•  A Baía de Guanabara estará livre de lixões em seu entorno até o fim deste ano. Com o fechamento do Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, previsto para o próximo mês, secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, afirmou em entrevista que pretende terminar com mais cinco lixões na região, localizados nos municípios de Magé, Queimados, Japeri, Miguel Pereira e Guapimirim.

•  Segundo Minc, o lixo que hoje é jogado nesses locais será levado para aterros sanitários legalizados, deixando de poluir a Baía de Guanabara

•  — Cada lixão desses gera uma grande quantidade de chorume, que retira o oxigênio da água. Vai ser um importante ganho para a baía o fim de todos os lixões, tanto ambientalmente como socialmente.

•  A prefeitura do Rio anunciou também que decidiu adiar para maio o fechamento do Lixão de Gramacho, após reunião no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social entre o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e representantes dos catadores.

•  Ficou acertado que a prefeitura do Rio vai pagar em parcela única os recursos do Fundo dos Catadores, que originalmente seriam pagos ao longo de 14 anos em parcelas anuais de R$ 1,5 milhão. Também foi decidido que os representantes dos catadores têm até 25 de abril para informar a relação de quem terá direito aos recursos.

OPERAÇÃO ROMA DESMONTA

MILICIA QUE ATUAVA EM MAGÉ

O Gaeco –Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – do Ministério Público do Rio, a Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais) e a Subsecretaria de Inteligência deflagraram, nesta terça-feira (17), a operação Roma com o objetivo de cumprir sete mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão contra milícia que atua na localidade de Fragoso, em Magé, na Baixada Fluminense. Até as 8h30, cinco pessoas tinham sido presas.

Ao todo, o MP ofereceu à Justiça seis denúncias que relatam diferentes homicídios cometidos pelos acusados, todos no município de Magé. O policial militar Vandro Lopes Gonçalves foi denunciado três vezes; Marcelo Costa Teixeira, quatro; Márcio Costa Teixeira, João Carlos de Castro Pinheiro e Daniel Faria dos Reis foram denunciados duas vezes cada um; e Evan Pacheco de Medeiros e Leandro de Almeida Ribeiro, uma vez. Segundo as investigações, o PM Vandro é o chefe da milícia e se preparava para ser candidato a vereador, pela segunda vez, pelo Psol, partido do deputado Marcelo Freixo, que comandou a CPI das Milícias na Alerj.. 

Segundo a Secretaria de Segurança, a quadrilha iniciou uma série de homicídios com a finalidade de implantar uma organização violenta, nos moldes de uma milícia, para obter domínio do território e influência política.

De acordo com informações do Gaeco, em um dos crimes cometidos, o policial militar e os irmãos gêmeos Márcio Costa Teixeira e Marcelo Costa Teixeira mataram o jovem Joelson Carlos Suterio, em 2009, em frente à casa da vítima, na rua do Cruzeiro, Vila Serrana, Fragoso.

Em outro crime, Marcelo Costa Teixeira também é acusado de matar Zenildo Honorato Rodrigues, em 2007, simplesmente porque a vítima pediu ao criminoso que parasse de efetuar disparos de arma de fogo para o alto, segundo a denúncia.

BAIXADA URGENTE

MST PRESSIONA DILMA

INVADINDO MINISTÉRIO

 Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam nesta segunda (16) pela manhã o prédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário em Brasília. Segundo José Damasceno, da coordenação nacional do movimento, a ocupação teve início às 5h40 e abre a “jornada de luta” na campanha do Abril Vermelho.

Segundo Damasceno, o MST quer que “a presidenta marque uma audiência com os trabalhadores”. A avaliação do ativista é que “o governo, após um ano e quatro meses da posse, não iniciou a reforma agrária”, por “falta de prioridade política”.

O MST deverá fazer ao longo da semana outras ocupações de terra e de prédios públicos (como as delegacias do Ministério da Fazenda e as sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, nos estados), informou Damasceno à Agência Brasil.

À tarde, em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que só irá retomar negociações  com o MST, iniciadas no último dia 11, depois que os manifestantes liberarem o prédio, cuja entrada na Esplanada dos Ministérios está interditada e o oitavo andar está ocupado.

O entendimento, interrompido pela ocupação, foi iniciado com a participação do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, segundo a nota. Na ocasião, conforme o MDA,  ficou estabelecida uma agenda de negociações entre o governo e o MST, "processo democrático" que torna "incompatível o comportamento iniciado na manhã desta segunda feira". 

PASTOR PEGA CARONA COM

CRIVELLA EM JATO DA FAB

Na viagem que fez no dia 5 de Brasília a Campo Grande (MS) em um jatinho da FAB, o minisro Marcelo Crivella, da Pesca, deu carona ao pastor Wilton Acosta (foto), presidente da Fenasp (Fórum Cristão Nacional de Ação Social e Político). Segundo denuncia do blog do jornalista Paulo Lopes (http://www.paulopes.com.br/) o ministro da Pesca viajou para entregar escavadeiras hidráulicas a 13 municípios e, extraoficialmente, participar de um encontro com pastores e parlamentares evangélicos durante um café da manhã em Cuiabá (MT).

Acosta usou o jatinho como convidado especial para participar desse encontro. Se tivesse de pagar pela viagem em uma companhia comercial, teria desembolsado entre R$ 2.400 e R$ 3.500. Essa conta foi paga pelos contribuintes.

Pelo decreto presidencial 4.244/2002, só podem usar jatinhos da FAB autoridades como presidente e vice-presidente da República, ministros de governo, ministros da Justiça e parlamentares. Além disso, a laicidade do Estado brasileiro impede qualquer tipo de financiamento de atividades religiosas.

Um vídeo mostra que Acosta foi o primeiro a desembargar em Campo Grande, seguido por uma assessora do ministério, pelo deputado federal petista Vander Loubet (autor da emenda que liberou a verba para a compra das escavadeiras) e por Crivella. Eles foram recebidos pelo governador André Puccineli (PMDB).

O encontro de evangélicos ocorreu em um templo da Igreja Mundial e foi aberto por uma oração de Crivella. Acosta foi um dos oradores. Ele pregou a união dos "irmãos" na defesa dos bons costumes e pediu mobilização contra a liberação de aborto de bebês anencéfalos. O pastor voltou a se encontrar com Crivella na hora da volta, na base aérea da FAB.

A assessoria de Crivella informou que o ministro convidou Acosta para a viagem porque Mato Grosso do Sul é o Estado natal do pastor. Acosta disse que em Campo Grande discutiu com lideranças políticas a atuação da Fenasp.

Crivella é pastor licenciado a Igreja Universal do Reino de Deus. Ao assumir a pasta, a primeira coisa que disse foi que não entende nada de pesca.

UNIMED CONDENADA POR NEGAR

VAGA PARA BEBÊ EM UTI NEONATAL

 A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau homologada pela juíza Paula Silva Pereira, do 23º Juizado Especial Cível da Capital, que condenou a Unimed a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e R$ 2.678,00 por danos materiais aos pais de um bebê que morreu ao nascer.

 Ainda grávida, Andréa Horta soube que seu filho sofria de uma doença grave e que precisaria ficar em uma unidade de tratamento intensivo assim que nascesse, mas quando foi se internar no Hospital Amparo Feminino, no Rio Comprido, foi informada de que a UTI neonatal tinha sido desativada um dia antes. Por recomendação da médica que acompanhava a gravidez, ela pediu autorização para se internar na Perinatal de Laranjeiras, que possui UTI neonatal, mas está fora da rede credenciada a qual seu plano dá direito, o que foi negado pela Unimed.

 Em sua defesa, o plano de saúde alegou que Andréa não solicitou autorização para internação em outro hospital credenciado, escolhendo um hospital que não é coberto pelo plano contratado, requerendo a improcedência do pedido. A juíza, porém, considerou que houve falha na prestação do serviço, que foi agravada pelo fato de o bebê ter vindo a falecer logo após o parto, decisão que foi ratificada pelos juízes da 4ª Turma Recursal. (Proc. Nº 013011439.2011.819.0001)

MP JOGA ÁGUA SALGADA NO

CHAMPAGNE DE EIKE BATISTA

 O Ministério Público do Estado entrou na Justiça pedindo suspensão da licença ambiental das obras de instalação da Siderúrgica Ternium, no Complexo Industrial de Açu, norte do estado. Na área, pertencente à empresa LLX, estão sendo construídos outros empreendimentos industriais, além da usina. A ação civil pública foi ajuizada pelos promotores Êvanes Soares Júnior e Vinícius Lameira na 1ª Vara da Comarca de São João da Barra.

Os promotores afirmam que houve falhas e irregularidades nos processos de licenciamento, inclusive no estudo de impacto ambiental, obrigatório em grandes empreendimentos. Também é alvo da ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pela concessão das licenças.

Lameira teme que a produção de aço na usina, da forma como foi aprovada pelo Inea, lance na atmosfera grande quantidade de benzeno, um produto químico considerado cancerígeno. Para ele, o problema é a tecnologia ultrapassada prevista para o setor de coqueria, onde ocorre a produção de carvão especial para ser usado na produção do aço.

De acordo com Lameira, o que está sendo questionado é a emissão de licenças prévias e de instalação da usina siderúrgica da Ternium e da Siderúrgica Norte Fluminense, que na verdade é uma subsidiária da Ternium. "O estudo de impacto ambiental sugere o uso de tecnologia convencional, e existe hoje tecnologia menos poluente que a coqueria convencional, que emite benzeno, uma material extremamente cancerígeno.”

Outro problema levantado pelos promotores foi quanto aos possíveis danos ao meio ambiente em torno das usinas, que ocuparão uma área de 1,3 mil hectares, com a destruição de vegetação em área de proteção permanente, o que poderá colocar em risco de extinção espécies que só ocorrem naquela região.

O MP teme que se repita no Norte fluminense os mesmos problemas enfrentados pelos moradores de Santa Cruz, zona oete da capital, com a construção da Usina Sideúrgica do grupo alemão Krupp.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da 55ª DP (Queimados) com apoio do 24º BPM prenderam quinta-feira (12), , Luciano da Silva Maciel, vulgo “Colômbia”. Ele é acusado de praticar assaltos a estabelecimentos comerciais, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com os agentes, a partir das investigações de um assalto a uma escola de música o delegado titular da distrital, Daniel Mayr, pediu à Justiça a prisão do criminoso e o mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal de Queimados. O bandido ainda tentou matar um adolescente que estaria lhe devendo dinheiro referente à venda de drogas.

Ainda de acordo com os agentes, os policiais militares obtiveram informações sobre o paradeiro de “Colômbia”, que foi preso em casa. O criminoso confessou aos policiais que guardava um revólver calibre 38 no quarto.  A arma foi apreendida e levada para a delegacia onde ele também foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

De acordo com o delegado, a divulgação da imagem de Luciano possibilitará que vítimas o reconheçam e compareçam à delegacia para registrar o crime. Ele ainda ressaltou a importância de ações coordenadas entre a Polícia Civil e Militar.

RÁPIDAS

• O Secretário Júlio Lopes, voltará a Duque de Caxias na próxima senana (26) para participar do café da manhã do Conselho Comunitário de Segurança Publica ,  atendendo ao convite do presidente do órgão, Jailson Liberato dos Santos. Ele virá acompanhado pelo presidente da Supervia, Carlos José Cunha (foto)

• A pauta será o transporte público na Baixada, quando deverão ser discutidos os problemas de transporte de massa, em especial os péssimos serviços da Supervia, concessionária dos trens que ligam a Baixada à Capital, e das empresas de ônibus.

• Julio Lopes também deverá ser cobrado sobre a possibilidade da extensão do metrô de superfície até Duque de Caxias, através da reformulação e modernização da malha da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, transformando em metrô os trens que ligam o município à Central do Brasil, como reivindica o prefeito Zito.

• O encontro será realizado no auditório da Faculdade Estádio, na Rua Major Correia de Melo, no 25 de Agosto, por traz da Vila Olímpica e diversas associações de moradores e sindicatos deverão mandar representantes.

•  Durante o lançamento da pedra fundamental da nova estação, nem o presidente da Supervia, muito menos o secretário Julio Lopes se referiram ao projeto dos bicicletários, muito menos da construção de uma estão em S. Bento, onde havia uma pequena parada criada no Governo Vargas para embarque e desembarque dos produtos produzidos no recém inaugurado Núcleo Colonial de S. Bento, uma tentativa do Governo Federal de repovoar a Baixada através da atração de colonos japoneses.

•  A estação de S. Bento poderia fucionar como ponto de transbordo dos passageiros das linhas de ônibus provenientes de Belford Roxo, Xerém e Taquara, mediada que retiraria a dezenas de ônibus que ligam aquelas localidades à Central do Brasil e agravam os engarrafamentos diários na Av. Brasil.

•  Esse projeto foi elaborado pelo Secretario de Transportes do Estado, Josef Barata, durante a administrção do almirante Faria Lima, o primeiro governador do novo estado depois da fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio.

• O deputado Dica, pré candidato a prefeito de Duque de Caxias, levou um pontapé no traseiro do governador Sério Cabal na última sexta-feira (13), quando a Supervia promoveu o lançamento da pedra fundamental da nova estação, na Vila Leopoldina.

• O deputado caxiense, que integra a bancada de apoio ao governador, havia apresentado um projeto de indicação na Assembleia Legislativa, sugerindo a criação de uma estação intermediária entre as estações de Gramacho e do centro, onde existe um mergulhão que custou mais de R$ 32 milhões, mas permanece fechado devido aos seguidos alagamentos, mesmo quando não chove na cidade.

• Durante meses, Dica era uma presença quase diária na sede da Supervia, discutindo detalhes do projeto da nova estação, que seria localizada entre as ruas Jacatirão (Itatiaia) e João Perestrelo (divisa entre o Centenário e o Corte Oito).

•  Na cerimônia de sexta-feira, com o alto comando do PP presente, a obra foi "empurrada" para mais perto do Gramacho, ficando entre as ruas General Rondon (Vila Leopoldina) e Petrópolis (Corte Oito). Entre uma proposta e a outra, a diferença é de apenas um quarteirão.

• No projeto de Dica, seriam beneficiados os moradores do Centenário, Copacabana (Jacatirão), Corte Oito e até Vila Leopoldina, sendo que esses teriam a opção de seguir até Gramacho.

• Com a entrada de Zito no circuito, a estação ficou um pouco mais distante dos moradores do Centenário e da Itatiaia (Projeto Dica). E o palanque construído pela prefeitura entre a Rua General Rondon e a via férrea foi feito sobmedida para Zito aparecer como o "dono da obra", pois lá estavam o senador Francisco Dornelles, presidente do PP, e o secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, do mesmo partido do prefeito.

•  Na sexta-feira, Dica saiu de casa para ir à cerimônia da pedra fundamental, mas, no meio do caminho, alertado por um "feeling" invejável, percebeu que "sumiria" se chegasse até o palanque. Como se dizia no Século XX, bom cabrito não berra e Dica guardou a sua munição contra Zito para a campanha eleitoral que se aproxima.

•  O showmício de sexta-feira, em torno da nova estação ferroviária, repete outro, no início de março, em Santa Lúcia, no 3º Distrito, quando Sérgio Cabral inaugurou a Universidade de Tecnologia em companhia do deputado Alexandre Cardoso, também candidato a prefeito do município.

•  Como o DER não consegue concluir a duplicação de um trecho de apenas 15km da antiga Estrada Rio Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e a entrada para Campos Elíseos, iniciada no governo Rosinha Garotinho a pedido de deputado federal Washington Reis, muito menos concluir a TransAmapá, incluída no PAC e que está destruindo o meio ambiente na área de Capivari e Amapá, também apadrinhada pelo ilustre morador de Xerém, especula-se o que o governador inventaria nessa reta final para ajudar W.  Reis na sua tentativa de voltar á prefeitura do município.

•  Como cada dia fica menor o especo para alavancar a sua candidatura, Washington Reis, através dos amigos do Caxias Net, vem batendo duro no deputado Alexandre Cardoso, principalmente sobre o fracasso do projeto "Baixada Digital", lançado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, comandada pelo filho do suados Cardoso da Farmácia desde o primeiro mandato de Sergio Cabral, com a promessa da inclusão social dos moradores da Baixada, que teriam à sua disposição uma conexão gratuita e sem fio de alta velocidade para a internet.

•  Em 02 de dezembro de 2009, por exemplo, o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, prometia que até maio de 2010, toda a Baixada Fluminense receberá o projeto que oferece internet gratuita sem fio para a população. O projeto pretendia beneficiar até 1,7 milhão de pessoas dos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.

•  Segundo Alexandre Cardoso (na foto, com o deputado Washington Reis e o vice governador Pezão), o Ministério da Ciência e Tecnologia já teria liberado os recursos destinados à Faperj para a segunda fase do projeto na Baixada. "A Baixada Fluminense é um exemplo para o mundo, porque esse é o maior projeto de internet gratuita que existe", destacou.

•  Como o projeto não deslanchou, o Caxias Net vem cobrando explicações de Alexandre Cardoso, pai da ideia da Inclusão Digital que fora lançado por Washington Reis quando prefeito, que pretendia instalar 40 Centros de Inclusão Digital no município. No final de dezembro de 2008, pouco mais de 20 CIDs, com parceria da Feuduc, haviam sido implantados em Duque de Caxias.

•  A Advocacia-Geral da União desistiu de 2.032 recursos apresentados no Tribunal Superior do Trabalho. A medida, tomada pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont), tem como objetivo reduzir as demandas judiciais.

•  De acordo com a AGU, a medida vai beneficiar a Justiça, e os trabalhadores envolvidos nas ações, além do próprio órgão. O projeto foi apresentado ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e está sendo executado, gradativamente, em todos os gabinetes, mediante análise de autos físicos e eletrônicos.

•  A atuação do Depcont começou em agosto do ano passado, com visitas a cinco gabinetes. O trabalho gerou 395 desistências de recursos a processos judiciais. A iniciativa é respaldada por uma portaria que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil.

•  Também estão incluídos recursos com tese conflitante com súmula da AGU ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.

BAIXADA URGENTE

57%  DA BANCADA EVANGÉLICA

ESTÁ EM DÉBITO COM A JUSTIÇA

Com base nas informações do site "Transparência Brasil", o jornalista Paulo Lopes publicou em seu blog (link abaixo) a relação dos deputados federais, integrantes da chamada Bancada Evangélica, que tem contas a acertar com a Justiça por diversos crimes, tais como peculato, improbidade administrativa, sonegação de tributos e taxas, formação de quadrilha ou bando, abuso do poder econômico em eleições de que participaram, reprovação de prestação de contas nos Tribunais de Contas de estados e municípios e aos próprios TREs de seus estados de origem. A maioria desses paladinos da moralidade alheia responde a processos na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal por terem foro privilegiado.

Os deputados federais evangélicos são de diferentes partidos, mas em questões que envolvem comportamento e moralidade — como o casamento de gays — agem como se fossem de uma única agremiação que se norteia pelos textos bíblicos. São da base de apoio do governo, desde que o governo siga a agenda cristã-conservadora deles. Discutir a liberação do aborto, por exemplo, não pode. Tampouco distribuir kit contra a homofobia. nas escolas públicas

Dos 56 deputados que o blog Frente Parlamentar Evangélica lista como da bancada de evangélicos, 32 (57%) têm pendência na Justiça. Com 24 deputados, a Assembleia de Deus tem a maior representação na bancada. Desse total, 11 são réus. A Igreja Presbiteriana tem a segunda maior representação, com 8 deputados. Em seguida vêm a Igreja Universal, com 7 deputados, Quadrangular (3), Igreja da Graça (3), Igreja Mundial (2), Metodista (2), Maranata (1), Igreja Nova Vida (1), Cristã Evangélica (1), Igreja Brasil para Cristo (1), Igreja Cristã do Brasil (1), Sara Nossa Terra (1) e Comunidade Shamá (1). Para acessar a lita, basta clicar no link http://www.paulopes.com.br/2012/04/maioria-dos-deputados-evangelicos.html

CREMERJ CONTINUA CONTRA

A TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE

 A propósito do noticiário envolvendo a participação do médico Ricardo José de Oliveira e Silva na administração de uma OS responsável por postos de saúde da prefeitura do Rio, situação que se repete em outros municípios, o Conselho Regional de Medicina do Estado divulgou nota, condenando mais uma vez a privatização e a terceirização dos serviços de Saúde.

Sob o título de Esclarecimento, a Nota do CREMERJ diz o seguinte:

Em reunião com a diretoria, na manhã do dia 9 de abril, para esclarecimentos, o doutor Ricardo José de Oliveira e Silva, citado na reportagem, apresentou pedido de afastamento de suas atividades de conselheiro até que tais denúncias sejam apuradas.

A solicitação foi recebida de acordo com os termos regimentais do Conselho, que abriu sindicância para averiguar os fatos.

O CREMERJ reafirma seu posicionamento contra a terceirização da saúde pública, implantada pelos governos estadual e municipais, particularmente através de Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Tais instituições não apresentam controles eficazes das verbas públicas nelas alocadas e substituem médicos por outros profissionais para atendimento à população, não garantindo qualidade na assistência e na prevenção aos pacientes, apesar dos altos custos para os cofres públicos.

O CREMERJ repudia a corrupção e a malversação do dinheiro público e não compactua com nenhum ato fraudulento.

SUPERVIA PROMETE NOVA

ESTAÇÃO EM OITO MESES

Moradores da Vila Leopoldina, em Duque de Caxias mais conhecida como Corte Oito desde a construção da estrada de ferro, deverão ganhar uma estação para embarque e desembarque nos trens da Supervia. A promessa foi feita sexta-feira pelo presidente da concessionária, Carlos José Cunha, na presença do prefeito Zito, do Secretário de Transportes Julio Lopes e do Senador Francisco Dorneles, os três do PP.

A solene promessa foi feita no palanque instalado ao lado ra Rua General Rondon, onde será construída a nova estação e no mesmo local onde ruiu parte do muro que separa aquela via do leito da estrada de ferro, em abril de 2010,

Segundo a promessa do presidente da Supervia, as obras da nova estação devem ter início até o mês de julho, com previsão de serem concluídas no prazo de oito a dez meses. Segundo Carlos José Cunha, a estação deverá receber entre 70 e 80 mil passageiros por mês.

Ele destacou a importância do trabalho do prefeito Zito em Duque de Caxias e disse que está é uma das iniciativas da Supervia para melhorar o transporte de passageiros na cidade. “O prefeito Zito tem nos feito várias solicitações e vamos começar atendê-las com esta estação ferroviária”, anunciou Cunha, acrescentando que a empresa está com uma série de outros investimentos que irão melhorar o desempenho do transporte ferroviário no município.

A construção da estação do Corte Oito terá investimentos da ordem de R$ 10 milhões e sua  localização privilegia os moradores do Centenarío, Corte Oito e Jacatirão, que passam a ter a opção de uma estação intermediária entre Gramacho e o centro de Duque de Caxias.

LULA MANDA E O PT/CAXIAS

ACEITA APOIAR ALEXANDRE

Preocupado com a disputa da prefeitura de S. Paulo, a quase duas décadas em mãos do PSDB, o presidente Lula decidiu que o seu partido fará coligações com o PSB, do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, nas grandes cidades onde os socialistas tenham candidaturas viáveis, como é o caso de Duque de Caxias, onde o presidente do PSB/RJ, será candidato à sucessão do prefeito Zito. Em troca, o PSB desiste de lançar candidato a prefeito da capital paulista e apoiará o ex ministro da Educação Fernando  Haddad que desmoralizou o Enem.

Como a vontade imperial de Lula supera todos os escrúpulos dos dirigentes do partido em termos de prática democrática de resolver os problemas, mediante  discussões abertas, o PT/Caxias terá de, mais uma vez, fugir da luta pela prefeitura e enfraquecer o seu potencial para a eleição de vereadores, como ocorreu em 2008, quando não elegeu nenhum vereador.

Com isso, foram para o vinagre as justas aspirações de respeitados militantes do partido como a jornalista e atriz Silvia Mendonça, o líder do sindicato dos petroleiros Nilson Cesário e o militante Oswaldo Henrique.

Quem também será sacrificada é a professora Dalva Lazzaroni, que trocou o PV pelo PT com a promessa da direção regional de que seria candidata a prefeita da cidade onde foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira de vereadora.

RÁPIDAS

•  No lançamento da pedra fundamental da estação do Corte Oito, o secretário Júlio Lopes anunciou, que, até setembro os trens chineses com ar condicionado deverão estar servindo à população de Duque de Caxias. “Esta é uma vitória do prefeito Zito, que briga incansavelmente para trazer melhorias para a população de sua cidade”, afirmou o secretário.

•  Também prestigiando a cerimônia no Corte Oito, o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) confessou que fica com ciúmes quando anda por Caxias ao lado do prefeito que ele levou para o PP, pois, segundo Dorneles, o prefeito sempre é reconhecido pela população, enquanto ele, que é senador, passa despercebido. “Isto me deixa muito enciumado, mas vocês estão de parabéns. Feliz da cidade que tem um prefeito com as mesmas características do Zito”, concluiu o senador.

• Enquanto isso, continua em suspenso o problema do abastecimento de água no Município. No último café da manhã do Conselho, realizado no Teatro Raul Cortez, o convidado era o presidente da Cedae, Wagner Victer, que não compareceu embora tenha aceito o convite de Liberto e confirmado a sua presença.

• Apesar da sua ausência, a reunião foi realizada, contando com a participação de diretores da estatal no município que tentaram, na medida do possível, explicar porque as contas chegam, mas a água nunca chega nas torneiras da cidade. Na ocasião, a então secretária de Educação, Roberta Barreto, falou das dificuldades de abastecimento da rede escolar, embora a Prefeitura tenha comprado carros pipas para ajudar a resolver o problema. 

• Nos corredores da Cedae, corre rumores de que Wagner Victer teria cumprido ordens do governador depois do confronto entre manifestantes de Imbariê e a segurança de Sérgio Cabral, na pomposa inauguração da Faculdade de Tecnologia de Santa Lúcia, no distrito de Imbariê.

•  É que, em 2009, o governador esteve no terceiro distrito e, na presença do prefeito Zito e do próprio Sérgio Cabral, o então deputado Jorge Picciani, candidato a senador, prometera       que em seis ou oito meses Imbariê teria triplicada a sua disponibilidade de água. As manifestações reprimidas pelos "pitbuls" do governador eram apenas para cobrar o cumprimento de uma promessa feita pelo desastrado ex presidente da Alerj e candidato derrogado ao senado, por pressão de Lula.

• O argumento oferecido pelo Governo para vetar a participação de Wagner Victer no encontro promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança não poderia ser mais bizarro: para Cabral, o Conselho Comunitário de Segurança Publica é um órgão de assessoramento destinado a levantar soluções para os problemas de segurança. Abastecimento de água fugiria a ese objetivo.

•  Até agora, porém, nem a Cedae, muito menos o Governo do Estado apresentou os motivos que levaram à nomeação da ex advogada Jorgina de Freitas como assessora de Wagner Victer.

•  A empresa Delta Construções S/A, citada em diversas gravações da Operação Monte Castelo (caso Cachoeira), recebeu R$ 4 bilhões do governo federal desde 2001, em valores correntes. Naquele ano, a construtora recebeu R$ 41,4 milhões da União. A informação foi divulgada pelo site "Contas Abertas" com base em informações sobre a execução do Orçamento da União.

• Em 2011, o valor chegou a R$ 884,5 milhões. Se considerarmos, os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais) desde 1996 os valores cresceram em 193 vezes.

•  O grande salto ocorreu com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007. De lá pra cá, a construtora de propriedade de Fernando Cavendish só não ocupou o primeiro lugar entre as empreiteiras do PAC em 2008, quando recebeu R$ 324,2 milhões, cerca de R$ 2,3 milhões a menos que a Construtora Queiroz Galvão.

•  Em 2009, embolsou R$ 675 milhões, atingindo o valor recorde do ano passado, o maior desembolsado para uma empreiteira na história do PAC. Este ano, a construtora já recebeu R$ 156,9 milhões.

• Tomando em conta as empreiteiras do PAC, o principal “cliente” da Delta dentro do governo federal é o Ministério dos Transportes. Em 2011, por exemplo, dos R$ 884,5 milhões recebidos pela construtora, R$ 796,8 milhões foram pagos pela Pasta. No exercício anterior a relação não foi diferente. Do total de R$ 769,1 milhões embolsados, cerca de R$ 674,4 milhões foram dos Transportes.

•  Como em outras regiões do Pais, o PT de Caxias é uma federação de tendências, o que estiola a força da legenda, como ocorreu em 2008, quando o partido não elegeu nenhum vereador, embora tenha apoiado a candidatura de Zito. Agora, a luta interna deverá  recrudescer, com cenas explícitas de barracos políticos.

•  Em recente encontro em São Paulo entre o ex presidente Lula e o governador pernambucano Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, Eduardo Campos acertou as diretrizes para as coligações nos estado. Na Baixada, o PSB deverá dar a vaga de vice para o PT, salvo em Nova Iguaçu, onde o senador Lindberg Farias (PT) indicará o candidato a prefeito, que terá o apoio automático do PSB.

• O problema em Duque de Caxias é que Eduardo Campos cedeu ao PT o direito de indicar o candidato a vice, com uma exceção: a professora Dalva Lazaroni (foto) não será aceita no "pacote".

• Com essa exigência, a coligação PSB-PT em Caxias só deverá ser aprovada aos 47 minutos do segundo tempo do último dia para registro de candidaturas e  quando o cartório eleitoral estiver baixando as portas

•  O CEPEMHEd - Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense – está convidando professores e estudantes da Baixada  para a retomada do Ciclo de Colóquios  "Política, História da Educação da Infância nas Cidades".

• O primeiro evento de 2012 terá como tema Memórias de Alfabetização das alunas do Curso Normal, que será apresentado pela Professora Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, no sábado, dia 27, às 14 hs, no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, na rua General Mitre, ao lado da Vila Olímpica do 25 de Agosto.

• A palestra faz parte da programação dos Anos do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, fundado em 1964, cuja primeira turma começou a estudar em salas de uma Escola  na sede da Associação Espírita Cairbar Schutel, na Rua Flávia, vizinha ao bairro do Engenho do Porto.

• O CEPEMHEd - Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense está envolvido em uma missão quase impossível. O Centro está pedindo ajuda da população para localizar a professora SANDRA LOROSA.  Se algum internauta trabalhou com ela, tem alguma imagem ou a conhece, entre em contato com o Centro: centrodememoriadaeducacao@gmail.com ou cepemhed@uol.com.br

•  O ministro Ricardo Lewandowsk,, do Supremo Tribunal Federal, considerou prematuro atender ao pedido da defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que pretendia considerar inválidas as gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Nas escutas, autorizadas pela Justiça Federal, o parlamentar é flagrado em conversas comprometedoras com o contraventor do ramo de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira.

• Na sexta-feira (13), Lewandowski negou pedido de liminar que pretendia desconsiderar as gravações como provas válidas contra o senador, que tem foro privilegiado. Ele falou à imprensa durante cerimônia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na qual foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral

• "O advogado do senador pediu uma série de medidas de caráter liminar, que foram por mim indeferidas [negadas], sobretudo tendo por fundamento a ilicitude das interceptações telefônicas. Mas eu entendi que esse argumento, neste momento, é prematuro, porque nós não estamos ainda em uma fase de ação penal. É apenas uma investigação, são indícios. E esses indícios, por enquanto, a meu ver, autorizam a abertura do inquérito", explicou o magistrado.

• Lewandowski ressaltou que, sobre o mérito da questão, ainda não tem opinião formada. "Nenhuma [opinião] porque, neste momento, a investigação está sendo comandada pelo procurador-geral da República. Ele é quem comanda as investigações. Eu apenas determinei, a pedido dele, a abertura do inquérito. Vão ser coletadas as provas pedidas pelo Ministério Público e isso poderá ou não desencadear uma ação penal contra o senador".

DEFESA CIVIL INTERDITA

ESCOLA EM NOVA IGUAÇU

Apesar de interditada desde fevereiro pela Defesa Civil de Nova Iguaçu, a Escola Municipal Professor Ruy Afrânio Peixoto, em Miguel Couto, no bairro Miguel Couto, continua funcionando, por determinação da Secretaria de Educação do município. Sem alternativa, a direção da escola tomou duas absurdas decisões: transformar o refeitório em sala de aula improvisada e reduzir o período escolar em 50%, isto é, cada turno tem apenas 2 horas de aula.

Com isso, os pais dos alunos que continuam frequentando a escola, que tinha 10 salas de aula e 600 alunos, são obrigados a faze vigília na porta da escola, que pode desabar a qualquer momento.

A diretora Maria de Fátima Silva admite o problema desde que foi informada da interdição pela Defesa Civil, em fevereiro e se viu diante de três opções: colocar as aulas três vezes na semana, fazer o rodízio de duas horas por dia ou fechar o colégio.

Até agora, a prefeita Sheila Gomes, que assumiu o cargo com a renúncia do prefeito Lindbeg Farias, de quem era vice, não revelou nenhum projeto para reconstruir a escola e abrigar, em segurança, os 600 alunos que, até dezembro, eram divididos em 20 turmas, que ocupavam as 10 salas de aula.

Em compensação, a Prefeitura manda cortar a grama em torno da escola a cada seis meses.