BAIXADA URGENTE

SEGURADO MORRRE PORQUE

PLANO  NEGOU  VAGA EM CTI

A Bradesco Saúde foi condenada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, um portador de HIV e sua esposa. A decisão é do desembargador Juarez Fernandes Folhes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a autora, seu marido (associado do plano há mais de 26 anos) estava internado no Hospital Barra D’or devido a complicações decorrentes da doença e o plano de saúde negou o pedido de transferência para o CTI do hospital, alegando exclusão contratual da cobertura para doenças contagiosas e suas consequências. Ela também afirma que o companheiro só teve a transferência autorizada após ordem judicial, mas ele não resistiu e faleceu.

A operadora de saúde, em sua defesa, manteve a alegação da existência de cláusula que permite a exclusão de doenças contagiosas e sustentou que não há nada de ilegal ou abusivo nesse tipo de procedimento. Afirmou ainda que não agiu de má-fé e que houve apenas um mero descumprimento contratual.

Para o desembargador, a forma como a ré agiu foi ilegal. “Acresce notar que os planos de saúde visam, justamente, a amparar os segurados nas horas de maior fragilidade de sua saúde, a par da grande deficiência do serviço público de saúde. No entanto, é pacifico o entendimento de que é nula a cláusula que exclui da cobertura dos planos de saúde às doenças infecto-contagiosas, entre elas a Aids. Por essas razões, conclui-se que a ré agiu ilicitamente, devendo indenizar os autores pelos danos sofridos”, concluiu.  (Nº de processo: 0202890-08.2009.8.19.0001).

BAIXADA AINDA SOFRE COM

 ESGOTOS  A CÉU ABERTO

As verbas de Brasília somem antes da canalização dos valões 

Apesar do governo badalar o tema "Saneamento Básico", a Baixada Fluminense, vizinha da Capital do Estado e que irá abrigar a Conferência Rio+20 a partir de junho, continua imbatível na lista das 10 piores cidades [com mais de 300 mil habitantes] sem rede de esgotos tratados.  Em estudo divulgado recentemente, o Instituto Trata Brasil revela que as dez piores cidades no ranking refletem a falta de investimentos nos serviços avaliados: Nova Iguaçu (RJ), com população de 855 mil habitantes e sem coleta de esgoto; São João do Meriti (RJ), com 0% de cobertura de esgoto e uma população de 468 mil pessoas;  Belford Roxo (RJ) com mais de 495 mil habitantes e 1% de atendimento com serviço de esgoto; Duque de Caxias (RJ), na rabeira da lista, com população de 864 mil habitantes sem tratamento de esgoto.

Segundo o estudo, no grupo das dez piores, vale destacar que as cidades da Baixada Fluminense – Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João do Meriti e Duque de Caixas – que já ocupavam esse grupo no último ranking divulgado, confirmando a situação crítica do saneamento nessas cidades, cujo esgoto é a principal fonte de poluição da Baia da Guanabara, que deverá receber as competições de iatismo das Olimpíadas de 2016. Ele também destaca a entrada de dois municípios no grupo das dez piores: Ananindeua, que recebeu menos investimentos; e Rio Branco, que estreou no ranking após atingir mais do que 300.000 habitantes.

Apesar de não investir um centavo em saneamento básico, as prefeituras da Baixada continuam incentivando a industria da Construção Civil. Em Duque de Caixas, os gabaritos para os arranhacéus já passaram dos 15 pavimentos. Numa só quadra do Jardim 25 de Agosto, por exemplo, foram construídos, em dois empreendimentos, 300 novos apartamentos. Mais de um ano depois de ocupados, os dois conjuntos continuam sendo abastecidos por carros pipas, pois a Cedae exige que as construtoras ampliem a rede distribuidora. Enquanto isso, os donos de carros pipas deitam e rolam nas constas dos consumidores, cobrando um mínimo de R$ 100 por 10 mil lieros de água, doada aos pipeiros pela própria Cedae. Quanto ao esgotos das novas residências, continua sendo lançados na rede pluvial, que só deveria receber ágau da chuva.

Carros pipas atravancam uma rua no bairro 25 de Agosto por falta de rede para abastecer conjunto com 300 apartamentos. 

ÚLTIMO DIA PARA ELEITOR

REGULARIZAR SEU TÍTULO

O eleitora fluminense tem até às 19:00hs desta quarta-feira (9) para regularizar a sua situação eleitoral. Estão enquadrados os que mudaram de residência, os que perderam o título ou que completarão 18 anos até o dia 7 de outubro. Os que completarem 16 anos até aquela data e quizerem votar, terão que cumrpir a mesma exigência.

Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  ampliou em duas horas o atendimento nas 249 zonas eleitorais do estado. A medida só vale para hoje (9) último dia de emissão e regularização do título de eleitor para quem vai votar nas eleições municipais de outubro. A expectativa do TRE é que cerca de 50 mil pessoas procurem, nesta quarta-feira, os cartórios eleitorais, que ficarão abertos das 9h às 19h.

De acordo com o chefe de sessão de cadastro do TRE, Bruno Andrade, muitas pessoas deixaram para resolver a situação na Justiça Eleitoral nos últimos dias de prazo, por isso, a grande procura.

“O volume de eleitores cresce muito. Aproximadamente 20% do que a gente atende em seis meses atendemos em dois dias. Então, estendendo o horário de atendimento conseguimos atender mais rapidamente as pessoas e assim acabar com as filas”, destacou.

Andrade alerta que a pessoa com situação pendente na Justiça Eleitoral pode sofrer sanções importantes, como ficar impedida de tomar posse em cargos públicos e até de estudar em faculdades. “Um estudante que está na faculdade fica impedido de renovar sua matrícula, pessoa que queira pegar um empréstimo em uma instituição financeira pública fica também impedida”, explicou.

Segundo o TRE fluminense, as pessoas podem tirar dúvidas pelo site www.tre-rj.gov.br.

CAXIAS SAI NA FRENTE E INAUGURA

LABORATÓRIO DE GENÉTICA HUMANA

  

 A Unigranrio inaugura seu Laboratório de Genética Humana (LabGen) nesta quarta-feira ( ), às 10h, no campus I, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias.  Primeiro laboratório de genética humana da Baixada e de uma Universidade privada no Estado do Rio, o objetivo desse centro de pesquisa é propiciar qualidade de vida da população da Baixada e do estado, dar apoio a médicos, clínicas, laboratórios e hospitais, além de chamar à responsabilidade todos os que têm compromisso com a vida humana.

Aprovado e apoiado financeiramente pela FAPERJ, o primeiro serviço que o LabGen oferecerá as autoridades do Poder Judiciário será o de investigação de paternidade e identificação forense.  Pedro Hermán Cabello (doutor em Ciências Biológicas pela USP e chefe do Laboratório de Genética Humana do Instituto Oswaldo Cruz) é o responsável por esse Laboratório, inédito em instituições particulares do estado.

. “No início de nossas atividades, não poderemos oferecer um atendimento contínuo à população, mas num futuro breve, montaremos uma infraestrutura apropriada para dar assistência, através de serviços de geneticista clínico, auxiliar de enfermagem, entre outros”, adianta o cientista e chefe do LabGen da Unigranrio.

  

RÁPIDAS

• Depois de muitos adiamentos, a prefeitura entregou no último domingo (6) dois conjuntos construídos em Santa Cruz da Serra, no segundo distrito, que irão beneficiar 389 famílias de baixa renda, que viviam em locais considerados de risco pela Defesa Civil. Essas unidades integram os condomínios Santa Lúcia e Sana Helena, construídos numa parceria município-estado-união, o que garantiu uma série de benefícios para os novos moradores.

• Enquanto a Prefeitura garantiu a infraestrutura necessária e isentou os compradores do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o tão execrado ITBI, que corresponde a 3% do valor do imóvel, a Cedae concordou em fixar uma tarifa menor para essas 389 famílias no fornecimento de água.

•  Com um torneio de futebol soçaite, o Pólo Gastronômico e Esportivo Fome de Bola, em Jardim Primavera, no segundo distrito de Caxias, promove no sábado (12),a partir das 9h, uma grande festa para o lançamento da Escolinha do Flamengo. As partidas serão disputadas entre jogadores de outras sedes e para avaliação dos novos alunos. O Fome de Bola fica na Alameda Xavier Filho, 65, ao lado da prefeitura.

•  As aulas vão acontecer três vezes por semana pela manhã e a tarde com alunos nas categorias fraldinha, de 5 a 9 anos; pré-mirim, 10 e 11 anos; mirim, 12 e 13 anos; infantil, 14 e 15 anos e juvenil, 16 e 17 anos. Os 100 primeiros não pagarão taxa de inscrição. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones 2676-1080 / 7731-0535.

•  Colocar na mesa o conjunto de 13 produtos considerados básicos para a alimentação do brasileiro ficou mais caro no mês de abril, em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Os alimentos que mais influenciaram o aumento da cesta básica foram o óleo de soja, o feijão, o leite, o pão, o tomate e a batata.

•  A Pesquisa Nacional da Cesta Básica constatou que, em abril, o movimento de alta foi inverso ao apurado em março, quando a cesta ficou mais barata em 11 cidades, principalmente, por influência da queda dos preços da carne bovina naquele mês.

•  No grupo de alimentos que mais influenciaram o aumento do valor médio, o óleo de soja subiu em 14 cidades; o feijão apresentou alta em 12 localidades; e o leite, o pão e o tomate tiveram elevação em dez capitais. A batata também subiu de preço em oito das nove capitais em que o custo do produto é acompanhado, com destaque para Goiânia, onde os preços subiram 20,87% em abril, e Belo Horizonte, onde o aumento foi de 19,01%.

•  No caso do feijão, as altas expressivas foram influenciadas pela seca que prejudicou as safras, especialmente na Bahia. Os maiores aumentos foram encontrados em Fortaleza (19,52%), São Paulo (13,56%), Belém (12,96%), Recife (12,67%) e Goiânia (10,30%).

•  Considerando o acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o custo médio da cesta básica caiu em seis localidades. As maiores baixas foram apuradas em Vitória (-4,81%), Goiânia (-4,60%) e Rio de Janeiro (-4,13%). Os aumentos mais expressivos foram registrados em João Pessoa (6,24%), Natal (6,15%) e Aracaju (5,65%).

•  Na análise anual, em que é considerado o período entre maio de 2011 e abril último, apenas as cidades de Natal, Rio de Janeiro e Goiânia apresentaram retração no custo médio, com reduções de -1,74%, -1,22% e -0,76%, respectivamente. Já as maiores elevações foram encontradas em capitais do Norte e Nordeste: Recife (10,86%), João Pessoa (9,14%), Manaus (7,77%), Belém (7,35%) e Salvador (7,15%).

•  Pelos cálculos do Dieese, para atender às necessidades básicas de uma família, o salário mínimo, em abril, deveria ter sido R$ 2.329,35, o que corresponde a 3,74 vezes o mínimo em vigor (R$ 622). Em março, o valor estimado era um pouco menor, R$ 2.295,58 , ou seja, 3,69 vezes o mínimo atual.

•  A criação de salas especiais para que crianças e adolescentes possam prestar depoimentos como vítimas ou testemunhas foi defendida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Contrariando recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida ainda não foi implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

•  O tema foi debatido em seminário no MP-RJ e contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Pioneiras nesse tipo de tomada de depoimento, as comarcas gaúchas contam com o maior número de salas de escutas para menores: 26. Financiadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mais dez  serão inauguradas até julho.

•  As declarações em salas de escuta são dadas a um facilitador capacitado e transmitidas ao vivo durante as audiências. Têm como principal vantagem  evitar o contato das vítimas ou testemunhas com os acusados e assegurar uma abordagem menos agressiva, segundo um dos principais responsáveis pela adoção da medida no Rio Grande do Sul, o juiz José Antônio Daltoé

•  "A vítima passa a ser ouvida conforme sua idade, de acordo com o seu ritmo e com respeito ao tempo das declarações", explicou o juiz. Também evita o constrangimento de perguntas indiscretas de advogado para  vítima.

•  Representando a Escola de Magistratura do Rio, o juiz André Côrtes Vieira avaliou que no estado a criação das salas depende de "iniciativa política". Ele lembrou que quando a proposta foi apresentada, em 2004, sofreu críticas dos conselhos federais de Psicologia e de Serviço Social, que não autorizam que profissionais atuem como facilitadores .

•  A falta de previsão legal para a função de facilitador no Código Penal gera controvérsia no Judiciário. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça do MP-RJ, Antonio José Campos Moreira, para contornar o problema, uma das alternativas é classificá-lo "por analogia", como "intérprete" , assim como é feito no caso de surdos ou de estrangeiros.

•  Defensor da criação das salas, Campos Moreira disse que o órgão faz "gestão política" para  que o Tribunal de Justiça no Rio adote a medida "em prazo razoável". "Sabemos que o Judiciário já se sensibilizou, agora é o momento de implantar", acrescentou.

•  Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido - GO). Em votação aberta e nominal, os integrantes do conselho aprovaram nesta terça  (8) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

•  No relatório, Humberto Costa também fundamentou que o que está em jogo é a imagem do Senado e não só a do senador. Ele argumentou ainda que Demóstenes entrou em contradição ao se dizer contrário à legalização dos jogos e defender, nas votações do Senado, a legalização dos bingos

•  A representação contra Demóstenes no Conselho de Ética foi apresentada pelo PSOL. O parecer enfatizou o caráter político do processo no Conselho de Ética e as contradições identificadas nas posturas adotados pelo parlamentar em diferentes momentos de sua defesa.

POSTO MULTADO EM R$ 172 MIL

POR  ADULERAR COMBUSTÍVEIS

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, a partir de ação civil pública promovida pelo procurador da República Márcio Barra Lima, conseguiu na Justiça a condenação de um posto de gasolina em Vila Isabel acusado de vender combustível adulterado. A 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Autoposto e Garagem Vila Igutemi Ltda e seus sócios a indenizar os danos materiais causados aos consumidores que utilizaram o combustível adulterado, conforme comprovou fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Os réus foram condenados também a publicar em no mínimo três jornais de grande circulação do Rio editais convocando os consumidores que possam comprovar os danos causados pela gasolina adulterada para serem indenizados dos prejuízos sofridos.

O juiz condenou os réus, ainda, a pagar R$ 80 mil de danos morais coletivos, a serem corrigidos desde julho de 2005 – data da fiscalização da ANP. O valor, que corrigido fica em torno de R$ 172 mil, será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos nas áreas de direito do consumidor, meio ambiente, entre outros.

A ação foi motivada por fiscalização da ANP que, em 14 de julho de 2005, verificou que o posto operava sem autorização e vendia gasolina em condições impróprias, com a presença de marcador (solvente). Em nova diligência, a ANP verificou que os produtos interditados foram destruídos por uma empresa contratada pelo posto, sem autorização da agência.

Em nota técnica, a ANP afirma que a presença de solvente na gasolina pode ocasionar perda de potência do motor, aumento do consumo, além de ressecamento e corrosão acelerada dos componentes plásticos e de borracha do motor do veículo.

BAIXADA URGENTE

FECHAMENTO DA COTEFIL

AMPLIA A CRISE NA SAÚDE

 O fechamento do Centro Hospitalar 25 de Agosto - Cotefil, em Duque de Caxias, vai potencializar o já grave sistema de saúde do município. Diante dos rumores sobre o iminente fechamento de mais um hospital numa cidade que já supera a casa do primeiro milhão de habitantes, procuramos a Secretaria Municipal de Saúde, que não só negou tal fato, como garantiu que acabara de firmar um convênio para que aquele hospital atendesse pacientes do SUS. Além do desemprego na área de saúde, o fechamento da Cotefil representa a supressão de dezenas de  leitos em diversas especialidades, inclusive para atendimento aos pacientes do SUS.

Em 2009, o controle acionário da Cotefil foi assumido pelo grupo liderado pelo Dr. Edmon Gomes da Silva Filho, ginecologista e obstetra, que administrava a Unimed-Caxias, transação apontada como ponto de partida para a derrocada daquela cooperatia de serviços médicos, liquidada pela Agencia Nacional de Saúde Complementar em 2010, deixando um rombo em torno de R$ 40 milhões com fornecedores, prestadores de serviço e até com os médicos cooperados. O fechamento da Unimed-Caxias representou o desemprego de cerca de 250 médicos, sem contar o pessoal médico de apoio e administrativo, bem como deixou sem assistência médico-hospitalar cerca de 17 mil famílias, o que representa cerca de 50 mil segurados, que tinham o plano de saúde vendido pela Unimed/Caxias.

Através de um artifício legal, a Unimed/Rio absorveu a carteira de 17 mil associados Unimed-Caxias sem desembolsar um só centavo, ao contrário do que ocorreu na liquidação de outras operadoras, inclusive com a Golden Cross, cuja carteira de clientes foi adquirida por uma empresa do ramo, o que representou a entrada de recursos no caixa para reduzir o rombo deixado pela antiga administração.

No caso da Unimed/Caxias, os mais de R$ 40 milhões de prejuízos ficaram na conta dos 250 médicos associados, que ainda pagam a taxa de administração da massa falida, sem que o gestor tenha adotado qualquer providência para a venda, em leilão, dos bens remanescentes, como a imponente sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva, o primeiro prédio de Duque de Caxias dotado de elevador panorâmico.

Enquanto os médicos desempregados em função do fechamento da Unimed/Caxias lutam pela sobrevivência, os ex administradores da Unimed/Caxias, que levaram a cooperativa ao buraco, continuam livres e abençoados pela Agência Nacional de Saúde Complementar, que deveria, por força de lei, zelar não só pelo equilíbrio econômicofinanceiro das operadores, mas também e principalmente pela proteção dos associados.

DIRETOR DA  DELTA  ACUSADO

DE FRAUDE EM  DOCUMENTOS

 O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação penal contra o ex-diretor da Delta Construções Ltda. Carlos Roberto Duque Pacheco, por uso de documentos falsos na obtenção de certidão de acervo técnico (CAT), documento representativo de habilitação em procedimentos licitatórios e que franqueia a empresa a se habilitar em licitações de limpeza urbana em municípios de médio e grande porte no país. Carlos Roberto está sujeito às penalidades previstas no artigo 304, por duas vezes (uso de falso material e de falso ideológico), e no artigo 299, por uma vez, todos do Código Penal, em concurso material.

Em 5 de fevereiro de 2009, Carlos Roberto falsificou dois documentos públicos perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins (Crea/TO), para obter junto à autarquia federal  a CAT também falsa. Foram falsificados o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de Responsabilidade Técnica para instruir o procedimento do Crea, cujo objeto era a expedição da CAT em favor da empresa Delta.

As investigações apontam que, com os documentos forjados, já foram vencidas as licitações nos municípios de Anápolis e Catalão, em Goiás, e no município de Itanhaém, em São Paulo, além de novo contrato com o município de Palmas. Segundo a ação, há indícios de contratos  vultosos com o Distrito Federal. Para apurar os três primeiros delitos, o Ministério Público Federal já requisitou a instauração de mais três inquéritos policiais à Polícia Federal.

BOMBEIROS MANDAM 42 MIL

NOMES PARA O SPC E SERASA

Quarenta e dois mil contribuintes foram inscritos na dívida ativa no ano passado devido a débitos da taxa anual de incêndio. Segundo o Fundo Especial do Corpo de Bombeiro (Funesbom), 40% dos 2,8 milhões de contribuintes ativos são inadimplentes. Os contribuintes reclamam de outro problema: muitos afirmam não ter recebido o boleto anual para o pagamento da taxa, que venceu entre os dias 16 e 20 de abril. Em alguns casos, as guias chegam após o vencimento.

“Todo ano eu tenho que pagar a taxa com multa lá em casa porque o boleto nunca chega na data. Quando chega, já vem depois do vencimento e a gente acaba tendo que pagar com multa. O nome da minha mulher quase foi parar na dívida ativa porque ficamos anos sem pagar”, afirma o advogado Daniel Silva, 34, morador de Laranjeiras.

A inscrição na dívida ativa, uma espécie de cadastro negativo de pessoas físicas e empresas, impede a participação de licitações públicas, a realização de empréstimos e a posse em concurso público e esse cadasro é utilizado pelo SPC e pela Serasa na análise de crédito no comério e bancos. É como se o nome da empresa ou da pessoa ficasse sujo na praça. A inscrição na dívida ativa pode acabar em processo judicial de cobrança.

Diretor do Funesbom, o coronel Aurentino Gomes nega atraso na emissão dos boletos e afirma que o fundo enviou as guias de pagamento um mês antes da data de vencimento.

Ele admite, no entanto, que, por ano, a corporação deixa de receber cerca de R$ 50 milhões devido à inadimplência. “Ano passado arrecadamos R$ 126 milhões com a taxa. Esse dinheiro é importante, ajuda a salvar vidas. É com ele que compramos equipamentos e investimos em treinamento”, afirma.

É possível consultar pela Internet (www.funesbom.rj.gov.br) se o contribuinte está em débito com a taxa de incêndio, verificar o ano da dívida, o valor correspondente e expedir boleto de pagamento.

CAXIAS GANHA COMPLEXO

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 A Prefeitura de Duque de Caxias inaugurou no sábado (5), um complexo de Assistência Social, reunindo num só local um Centro de Apoio à Saúde da Família (CASF), um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e uma Unidade de Ensino para o Trabalho / Alfabetização Digital com Cidadania (UNET/ADC). Os três equipamentos, instalados no Jardim Gramacho, próximo ao lixão da Comlurb, atenderão, gratuitamente, mais de 10 mil pessoas do bairro todos os meses.

No CASF haverá atendimento médico em cinco consultórios nas especialidades básicas de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria, além de odontologia. Lá atenderão duas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e as consultas são marcadas por um agente do programa.  Já o CRAS é o espaço para a população que precisa dos programas federais, como o Bolsa-Família, além da emissão de documentos e outros serviços. “Hoje é a inauguração oficial desta unidade, mas as portas do CRAS estavam abertas desde o início do ano e já atendeu a mais de duas mil pessoas, principalmente sobre os programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família”, disse Roseli Duarte, secretária de Assistência Social.

RÁPIDAS

•  Os donos da Cotefil transformaram o hospital num "supermercado", alugando suas instalações para outras empresas de saúde, algo semelhante aos pólos de informática, que sublocam pequenas lojas, separadas por tabiques, onde os lojistas instalam seus negócios. Uma das empresas locadoras das instalações da Cotefil está procurando outro local para se instalar.

•  Segundo um empresário na área de saúde, o fechamento da Cotefil irá beneficiar o grupo D"Or, que está para inaugurar um grande hospital a poucos metros da Cotefil. Esse novo hospital irá ocupar as antigas instalações de uma agencia de automóveis. Para isso, o prédio original foi modificado e, através de estruturas metálicas, um novo prédio com mais de 10 pavimentos, foi erguido sobre o prédio original.

• Esse recurso da moderna engenharia já foi utilizado pela Amil ao modificar a antiga Somicol, hoje Hospital Mario Lioni, no bairro 25 de agosto, através do envelopamento do antigo prédio com o uso de estruturas metálicas. O mesmo reurso foi utilizado pelo Governo do Estado na implantação do Museu da Vida, em frente à Praça Roberto Siveira, utilizando estrutura metálica para "cobrir" as antigas instalações do Fórum local.

•  A Câmara Municipal de Magé aprovou através do projeto de lei nº 2042/09, a cobrança da CIP – Contribuição para a Iluminação Publica, além do reajuste do IPTU em mais de 100%. Segundo lideranças comunitárias, o projeto foi aprovado de forma irregular, pois a Câmara interrompeu o recesso de dezembro exclusivamente para votar a mensagem do prefeito, criando a CIP e reajustando o IPTU numa sessão a portas fechadas.

•  Como estamos a poucos meses das eleições, se não foi um erro de cálculo político do prefeito Nestor Vidal, candidato à reeleição, foi um verdadeiro tiro no pé, pois vai reforçar o arsenal da oposição na campanha que começa em agosto próximo

•  Apostando no taco do empresário do jogo do bicho Aniz Abraão Davi, o "Anízio", patrono da Beija Flor e chefe do clã que há décadas domina Nilópolis, o prefeito Sérgio Sessim (PP) vai disputar a reeleição, mesmo depois da desastrada decisão de convocar médicos para trabalharem em postos de saúde do município com o ridículo salário de R$ 630 reais POR MÊS para uma jornada de 24 horas semanais.

•  Outro município está vivendo o mesmo espetáculo do desapreço aos servidores. Em Nova Iguaçu, a prefeita Sheila Gama, que era vice de Lindberg Farias (PT), resolveu disputar a reeleição, mesmo com a Maternidade do município fechada por falta de médicos, enquanto bebês morrem por falta de UTI Neonatal. Como ela mora longe da poeira e da lima (seus adversários garante que é na Barra da Tijuca), ela pouco se importa com a situação em que vive o povo de Nova Iguaçu.

• Aproveitando o tema: o Hospital Duque de Caxias foi  fechado no início do atual governo por falta de condições para o seu funcionamento, conforme decisão do Conselho Regional de Medicina baixada em novembro de 2008.

•  Na ocasião, o prefeito prometeu transformá-lo em moderna Policlínica, mas continua "em obras" 3 anos depois,  embora, no final do ano passado Zito tenha prometido inaugurar a nova unidade em fevereiro de 2012.

•  As investigações sobre as denúncias envolvendo o esquema do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e governadores, além de autoridades públicas, serão intensificadas a partir desta terça (8) quando, em sessão secreta, será ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) o delegado da Polícia Federal (PF) Raul Alexandre Marques Souza, responsável pela Operação Vegas.

•  A operação desvendou um esquema de exploração de caça-níqueis e contratos públicos comandado por Cachoeira envolvendo governadores e parlamentares de vários partidos políticos. Na quinta (10), será a vez da CPMI ouvir o também delegado da PF Mateus Rodrigues e os procuradores do Ministério Público Daniel Salgado e Lea Batista de Oliveira, tembem em sessão fechada.

•  O delegado e os procuradores comandaram as investigações da Operação Monte Carlo, que investigou o esquema de exploração de caca-níqueis em Goiás. Porém, as atenções estarão voltadas para o dia 15, quando ocorrerá o depoimento de  Cachoeira.

•  O empresário está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A expectativa em torno do depoimento é grande, pois desde sua prisão várias informações relacionadas a ele e sua rede de contatos vieram à tona, mas Cachoeira não se manifestou. Os contatos de Cachoeira envolvem empresários, políticos e autoridades em vários níveis de governo – federal, estaduais e municipais.

•  No dia 17, haverá uma reunião administrativa entre os 32 integrantes da CPMI. Na ocasião, deputados e senadores definirão se vão chamar os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Todos foram mencionados direta ou indiretamente em investigações relativas às ações de Cachoeira. 

•  Sete pessoas apontadas como integrantes do esquema serão ouvidas pela comissão entre os dias 22 e 24 de maio. São elas José Olímpio de Queiroga, Gleib Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva, Vladimir Garcez,  Lenine de Sousa, Idalberto Matias e Jairo Martins.

•  No dia 29, será a vez de ouvir Cláudio Abreu, ex-diretor da Construtora Delta no Centro-Oeste. Não há definição sobre a possibilidade de convidar o presidente da Delta, Fernando Cavendish, para prestar esclarecimentos à CPMI. No dia 31, a comissão ouvirá o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO

•  Nesta segunda (7), primeiro dia de funcionamento da sala de segurança, no Senado, para acesso a documentos de operações da Polícia Federal, integrantes da CPMI do Cachoeira reclamaram das condições de pesquisa aos dados do inquérito que investiga a atuação do empresário de jogos ilícitos Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira .

•  Na quinta-feira (3), o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), mandou adaptar uma sala de 15 metros quadrados, com três computadores e câmeras de segurança para tentar impedir o vazamento de dados.

•  "Em nome do sigilo, estamos criando um ambiente de constrangimento ao parlamentar. Imagine se todo funcionário do Poder Público tivesse que passar por essa situação para trabalhar", disse o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), o terceiro a chegar à sala, a qual classificou de "sala da verdade". Pitiman reclamou que a maior dificuldade é não poder levar um técnico para ajudá-lo a interpretar as informações. "Não dá para trazer qualquer tipo de assessoramento técnico e isso torna o trabalho menos eficiente", destacou.

•  Antes de entrar, os deputados e senadores precisam depositar em uma mesa os seus celulares e assinar um termo de compromisso sobre a confidencialidade das informações

•  A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que, ao analisar rapidamente os arquivos que estão nos computadores, não viu nada que já não estivesse publicado na imprensa. "Fiz uma leitura rápida. Tudo que vi já foi divulgado", disse a senadora. O que acho é que este processo de consulta vai dar confusão", completou.

 • Nos computadores da CPMI, estão apenas a informações referentes ao inquérito da Operação Vegas, fornecidos na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal. A CPMI ainda aguarda o inquérito da Operação Monte Carlo. Na semana passada, o relator do processo no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski informou que os arquivos da Monte Carlo ainda não chegaram ao Tribunal e que ainda estão em poder da 11ª Vara Federal em Goiânia.

•  Dez anos após fiscais do Ministério do Trabalho fecharem uma planta industrial da Shell em Paulínia (SP) – por causa da contaminação do ambiente com produtos cancerígenos –, os trabalhadores da fábrica e moradores locais ainda lutam na Justiça para que a empresa pague o tratamento médico aos que adoeceram.

•  Produtora de agrotóxicos, a fábrica ficou em atividade entre 1974 e 2002 no município paulista localizado na região de Campinas, no interior do estado. A planta industrial da Shell, posteriormente comprada pela Basf, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.

•   “A Shell era bem em frente à nossa chácara. Tinha um cheiro muito forte, e eu estava grávida. Meu filho nasceu em 1978 e, com a fumaceira, ele vomitava o dia inteiro. Tudo que punha na boca, vomitava. Ele mamava no peito, e o meu leite ele vomitava”, conta Ciomara Rodrigues, moradora que move ação contra a Shell, ainda em tramitação. "Meu filho mais velho tem o baço aumentado. O que causa isso são os agrotóxicos que tinha lá. E eu tenho problema de fígado, também pela mesma causa”, acrescenta.

•  Em 2010, a Justiça do Trabalho de Paulínia condenou as empresas Shell do Brasil e Basf a pagar, a partir de então, o tratamento médico de todos os ex trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos. Mais de 1.000 ex trabalhadores das empresas foram beneficiados com a sentença, além de centenas de parentes, também suscetíveis à contaminação.

•  A decisão ainda determina que cada ex-trabalhador e cada filho de ex-trabalhador deve receber R$ 64,5 mil. O valor foi calculado com base nos gastos médicos que eles tiveram durante o período de tramitação da ação, no próprio tratamento ou no tratamento de seus filhos

•  No entanto, as empresas recorreram da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TST) de Campinas. Lá também não tiveram êxito e agora recorrem ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a última instância, em Brasília, onde a ação não tem previsão de ser julgada.

•  Em nota, a Basf diz que está respeitando todas as determinações do Tribunal Regional do Trabalho e que não tem compromisso direto com a contaminação ambiental ocorrida em Paulínia, “assumida pela Shell”.

•  Na nota, a Shell informou que a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde das pessoas. “Dessa forma, e com base em grande número de informações técnicas de que dispomos, não é possível afirmar que as alegadas queixas de saúde de ex-moradores, ex-funcionários ou de quaisquer outros trabalhadores resultaram do fato de eles terem trabalhado ou morado próximo às antigas instalações da Shell em Paulínia”.

•  Sobre os casos de doenças graves e óbitos alegados pelos representantes dos ex-funcionários, a Shell e seus consultores dizem que não conhecem qualquer estudo científico “que sustente a afirmação de que teriam sido causados pelo fato de terem trabalhado ou morado próximo às instalações da empresa. Todos os dados e informações apresentados até o momento não comprovam essa afirmação”, acrescentam.

•  No Rio de Janeiro, os pescadores da Praia de Mauá, no município de Magé, aguardam, há mais de 12 anos que a Petrobrás pague os prejuíos que tiveram, suspendendo a pesca por conta do grande volume de óleo, que atingiu a Reserva de Guapimirim, no fundo da Baia na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000.

•  Os pescadores ganharam na Justiça a indenização pelos meses em que ficaram sem trabalhar por conta do vazamento, mas a Petrobrás preferiu recorrer e conseguiram no TFR anunlar a sentença da Justiça estadual.

• A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse sexta-feira (4) que um dos principais aspectos do trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será a análise da ordem de preferência para os pagamentos. O trabalho, que teve início nesta segunda-feira (7), verificará se estão sendo observadas as regras previstas na Emenda Constitucional 62 e na Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• Um dos principais pontos dos dispositivos determina que os Tribunais devem organizar as listas de pagamento dos precatórios em ordem cronológica de apresentação, para que o pagamento das dívidas mais antigas tenham prioridade sobre as mais novas. No entanto, segundo a ministra, a Corregedoria tem verificado que muitos tribunais não têm observado estas regras.

•  “Nós temos visto em todo o país tribunais em que o setor de precatórios está todo desarrumado, com várias listas para pagamento chegando aos tribunais para serem executadas em observação das prevalências que são definidas em lei”, afirmou a ministra ao deixar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde recebeu a Medalha Tiradentes, a mais alta comenda do Parlamento fluminense.

CASOS DE POLÍCIA

Acusado de ter abusado sexualmente de uma criança de quatro anos, o ajudante de pedreiro George Silva dos Santos, 35 anos, foi preso, na noite de sexta (04), por policiais da 59ª DP/Caxias). Os agentes capturaram o criminoso trabalhando em uma obra no bairro Copacabana, em Duque de Caxias, mesma localidade onde a vítima reside.

De acordo com o delegado Claudio Vieira, titular da 59ª DP, a mãe da criança procurou a delegacia após constatar que o menor estava com manchas avermelhadas nas partes íntimas. Em entrevista com psicólogos do Conselho Tutelar, a vítima informou sofrer os abusos a cerca de três meses e que o criminoso oferecia balas e chicletes para atraí-lo para o imóvel onde estava trabalhando.

Ainda segundo o delegado, as investigações tiveram início logo após a denúncia e culminaram na decretação da prisão preventiva de George pelo crime de estupro de vulnerável. Em 2010 o criminoso foi preso pela prática do mesmo crime contra uma criança de 10 anos, em Duque de Caxias. 

BAIXADA URGENTE

FRAUDES EM  TERESÓPOLIS TEM

DIGITAIS DE EMPRESAS DE CAXIAS

 O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública na Vara Cível de Teresópolis, por improbidade administrativa contra o ex-pregoeiro da Secretaria de Administração do município, Igor dos Reis Luiz Mendes e mais três empresas e seus representantes, todos de Duque de Caxias. Eles são acusados de montar um esquema para fraudar licitações para compra de materiais de limpeza para a cidade serrana. A Nova Drize Comércio e Serviços Gerais Ltda. e seu dono, Leonardo da Rocha Vaz, réus na ação, são acusados de obter ilicitamente mais de R$ 94.234,28 oriundos dos cofres públicos.

Segundo a denúncia (Proc.  N^o 0005845-05.2012.8.19.0061), o pregão nº 22/09 teve seu edital publicado no Diário Oficial do Estado e recebeu a adesão de 21 licitantes. Já o de nº 30/09 somente foi publicado no Diário Oficial de Teresópolis e recebeu a adesão apenas das três empresas rés, todas de Duque de Caxias, município de origem de Igor dos Reis.

Segundo o MPE, o administrador da Serra Plast, Rodrigo Feital, possui relação de parentesco com a administradora da Nova Drize, Débora de Araújo Feital, e o administrador da D'Limp, Robinson de Abreu, já havia feito doações para campanha para Deputado Estadual de Eduardo Feital (na foto, ao lado de Garotinho), marido de Débora filiado ao PR..

Perícia do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ (GATE) comprovou que os produtos de limpeza fornecidos pela empresa possuíam valores muito acima dos praticados no mercado, registrando variações de até 98% em itens como papel higiênico e água sanitária.

De acordo com a ACP, o ex-pregoeiro "atentou de forma criminosa e contundente contra diversos princípios e deveres da Administração Pública, especialmente contra os da legalidade, moralidade e da economicidade, permitindo, outrossim, que produtos fossem adquiridos por valor muito superior ao de mercado".

JUSTIÇA ANULA CLAUSULAS ABUSIVAS

CONTRA IDOSOS EM PLANOS DE SAÚDE

 O Ministério Público do Estado obteve na Justiça decisão que anula cláusula da Rio Med - Serviços de Assistência Médica Ltda. que estabelecia reajuste na mensalidade de segurados com idade superior a 60 anos considerado abusivo. A sentença, favorável à Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói, foi proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói e estabeleceu ainda multa de R$ 10 mil por cobrança indevida, caso a empresa descumpra a decisão.

A cláusula infringia o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que proíbem distinção de preços para consumidores idosos. O dispositivo contratual previa, sem apresentar análise técnica, um reajuste de 29,63%, a partir dos 60 anos de idade; e de 62,86%, a partir dos 70 anos.

"Verifica-se que a parte autora possui o direito subjetivo de não sofrer variação nas suas prestações em consequência da transposição de faixa etária, uma vez que tal índice foi fixado sem qualquer embasamento técnico.", informa texto da sentença.

De acordo com a ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes, o aumento excessivo da prestação rompe o equilíbrio contratual e, visto se tratar de contrato de adesão, impede o consumidor de questioná-la, gerando uma desvantagem exagerada para a parte mais frágil da relação de consumo.

Do ponto de vista defendido pelo MP, "As mensalidades cobradas na última faixa etária (acima de 70 anos) pelas operadoras do Rio de Janeiro são extremamente altas, inviabilizando a assistência à saúde para a esmagadora maioria dos idosos".

MP FAZ MUTIRÃO PARA

APLICAR A FICHA LIMPA

A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará encaminhou quinta-feira (3) ofícios a diversos órgãos públicos e entidades privadas para coletar dados que serão incluídos no cadastro de inelegíveis para as eleições deste ano no Estado. A medida, recomendada pela Procuradoria Geral da República, tornou-se necessária diante da decisão do STF de aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições deste e ano e ao fato do  Código Eleitoral estabelecer o prazo de apenas 5 dias para a impugnação de candidatos com ficha desabonadora.

O procurador regional Eleitoral, Igor Nery Figueiredo, solicitou dos tribunais de contas informações como a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. De órgãos de classe foram requeridos dados sobre cassação de registros profissionais e dos poderes Executivo e Legislativo são requisitados registros sobre agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram a eles.

A órgãos do Poder Judiciário, como o Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça do Estado, foram solicitadas as relações de nomes de condenados por crimes contra a administração pública e o patrimônio público, por crimes eleitorais, por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por tráfico de drogas, entre outros.

O levantamento também abrange os cartórios eleitorais, que terão que informar a existência de condenação do candidato em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, por corrupção eleitoral, compra de votos, irregularidades em doações eleitorais e outros casos.

“Estamos trabalhando para construir um cadastro bem completo, de modo a podermos fazer uma avaliação abrangente e confiável das candidaturas assim que elas forem propostas”, informa Figueiredo.

REAÇÕES  CONTRA MAZINHO

PARALIZAM CPIs NA CÂMARA

 Um dos objetivos dos vereadores que tentam afastar da presidência da Câmara de Duque de Caxias, o vereador Mazinho – paralisar os trabalhos das duas CPIs criadas para investigar os contratos do Legislativo com prestadores de serviço e os do mesmo tipo firmados pela Prefeitura desde 2005 – foi conseguido.  Desde que estourou o escândalo em torno da contratação de 117 veículos de passeio, alguns de luxo, para servir aos 21 vereadores, a Câmara deixou de realizar as sessões deliberativas, previstas em seu regimento para serem realizadas as terças e quintas-feiras.

A CPI da Câmara chegou a ser instalada, mas o tumulto em torno das investigações realizadas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado, em que 18 vereadores foram arrolados como possíveis beneficiários dos contratos de locação, impediu que a CPI se reunisse normalmente para apreciar documentos, ouvir servidores envolvidos nos processos e até os dirigentes das empresas contratadas pelo Legislativo de Duque de Caxias.

Com isso, deixou de ser instalada a CPI que iria investigar os contratos firmados pela prefeitura desde 2005, o que envolveria, além do prefeito Zito (PP), o seu antecessor e deputado federal Washington Reis (PMDB). Como Mazinho insiste em ser candidato a prefeito, os vereadores ligados aos prefeitos a serem investigados vem impedindo a formação da CPI.

As duas CPIs da Câmara teriam fins diferentes. Nas investigações sobre os contratos do Legislativo, os integrantes da Comissão não teriam independência para indiciar algum colega que tenha "avançado o sinal" da Ética e da Moral. No caso da prefeitura, qualquer fato que possa prejudicar um dos prefeitos investigados certamente seria tema da dos adversários na campanha eleitoral, que começa dia 21 de agosto. Assim, para a felicidade geral dos envolvidos, as CPIs não irão investigar nada que possa beneficiar ou prejudicar os pretensos candidatos a prefeito, num inexplicável empate técnico.

RÁPIDAS

•  O vereador pastor Carlos de Jesus (PRTB) tem só uma preocupação no momento: encontrar um candidato a prefeito que tope uma coligação e banque a campanha dos candidatos  da Igreja do Bispo Edir Macedo.

•  A vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte, a Leide, que tenta afastar Mazinho do comando da Câmara, seria a beneficiária direta da saída (espontânea ou forçada) do presidente. Ela é vice da Comissão Diretora da Câmara e estaria a um passo de assumir o comando da Câmara às vésperas de uma dura disputa, pois serão 29 cadeiras, o que permite maior número de concorrentes.

• Segundo um respeitado advogado da cidade, especializado em legislação eleitoral, dos 21 vereadores eleitos em 2008, 19 estariam inelegíveis nos termos da Lei da Ficha Limpa, devido à condenação pelo TCE em relação ao contrato de locação de 117 veículos. Os que estão de fora, Orlando Silva e Quinzé, são suplentes que assumiram em 25 de abril as vagas deixadas pelos vereadores Chiquinho Grandão e Jonas é Nós, presos desde dezembro do ano passado em uma penitenciaria federal em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

•  Como tiveram seus mandatos apenas suspensos por decisão liminar do Juiz da 4ª Vara Cível do município, onde foram denunciados pelo Ministério Público por uma série de crimes, Chiquinho Grandão e Jonas é Nós poderiam, em tese, disputar a reeleição, pois não houve julgamento e a Lei da Ficha Limpa exige condenação em juízo de segundo grau, ou colegiado, como o TCE.

•  Como a Câmara parou por conta do escândalo dos 117 automóveis, nada foi feito até agora para atender ao pedido da esposa do vereador licenciado Chiquinho Grandão. Ela quer a certidão de uma reunião em torno da Comissão de Transporte da Câmara em novembro de 2004, logo depois das eleições em que o candidato Washington Reis foi eleito prefeito do município.

• Ela espera usar esse documento para levantar a sua candidatura a vereadora em outubro próximo, substituindo  seu marido, que continua preso em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, juntamente com o também vereador licenciado Jonas é Nós, acusados de comandarem uma milícia que agia no município.

•  Ela já avisou que, se a Câmara não fornecer o documento solicitado, vai ingressar na Justiça com uma ação para obrigar o Legislativo a divulgar o teor da referida reunião, que pode encerrar a carreira política de muita gente.

•  Vamos falar a verdade: o governador Sérgio Cabral trabalha muuuuuiiiiitttooo!!! Só de ler a agenda dele publicada neste fim de semana pela revista Época, dá uma canseira!!!!! A agenda oficial revela que ele, em 2007, precisou fazer um malabarismo sensacional para estar em Paris e no Rio de Janeiro ao mesmo tempo, em 2007, época daquela farra no circuito Paris-Mônaco

• Sábado, 11/7 – Show do U2, em Paris.

• Segunda, 13/7 – Expediente no Rio.

• Terça, 14/7 – Vice assume o cargo.

• Quarta, 15/7 – Cabral trabalha no Rio.

• Quinta, 16/7 – Vice assume o cargo.

• Sexta, 17/7 – Expediente no Rio.

•  A vida no Brasil ainda não foi avaliada por uma empresa especializada, variando de 30 mil, como indenização por atropelamento na porta da Câmara, a R$ 70 mil por lesões corporais provocada por uma desastrada motorista e atriz global.

•  Ano passado, o deputado Marcelo Freixo revelou que iria para o exterior por algum tempo por temer por sua vida. Nas investigações feitas pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança, foi apurado que um traficante da Ilha do Governador aceitara a proposta de R$ 400 mil para eliminar o inimigo Nº 1 das milícias, que extorquem até os traficantes.

•  No fim de semana, foi revelado que um candidato radicado na Baixada apresentou queixa formal á Polícia, informando que está correndo risco de vida e que o matador já fora contratado por apenas R$ 8 mil, desde que o crime convencesse como um simples acidente de automóvel ou tentativa de assalto.

•  O crime  seria praticado como um simples remake de uma cena semelhante exibida pela TV na novela "Fina Estampa" só que, ao invés de balas de festim e atores fantasiados de bandidos do folhetim, o crime seria executado com balas reais e sangue humano.

•  Em Brasília, numa das gravações do caso "Cachoeira", o empresário Fernando Cavendish garantiu que, com R$ 30 milhões na mão, compraria qualquer político.

•  Já a festa em Paris para comemorar o aniversário da primeira dama Adriana Ancelmo e que reuniu o dono da Delta e diversos secretários do governador, teria custado a bagatela de $ 400 mil dólares, segundo avaliações de "experts" em festa de granfino.

•  Pelo menos o sapato usado por Adriana Ancelmo na badalada noite parisiense teria custado $ 10 mil dólares.

•  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu quarta-feira (2), parecer do Ministério Público Federal contra pedido de habeas corpus em favor de Geovani Pereira França, apontado na Operação Monte Carlo como contador de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”.

•  Três advogados foram responsáveis pela elaboração do habeas corpus do acusado, que se encontra foragido desde a decretação de prisão preventiva pela 11ª Vara Federal de Goiás, por crimes de quadrilha e corrupção ativa. A defesa pediu a concessão de salvo conduto em favor de Geovani, além da anulação da prisão preventiva e da ação penal.

•  Segundo os advogados, o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no esquema levaria o caso para o Supremo Tribunal Federal, onde o parlamentar tem foro por prerrogativa de função. De acordo com a defesa, isso, por si só, seria motivo para invalidar o pedido de prisão, que foi feito pela Justiça Federal, órgão de primeira instância.

•  Para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, o habeas corpus deve ser negado, pois não apresentou de maneira objetiva qual seria o envolvimento do parlamentar na organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira. Segundo o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena, quem tem competência para apontar a existência de crimes cometidos pelo senador e a sua conexão com a Operação Monte Carlo é o STF, após conclusão do inquérito que está em tramitação na Justiça.

• “É condição essencial para que o parlamentar figure como investigado na Operação Monte Carlo indícios concretos dos delitos. E, tendo por base fática apenas os documentos apresentados pela defesa, certamente não há como inferir evidência da participação do parlamentar na organização criminosa”, explica o procurador. O pedido de Habeas Corpus será julgado pela 3ª Turma do TRF1.

• Para facilitar a vida dos cidadãos que têm pendências em relação ao título de eleitor, a Justiça Eleitoral de 22 estados trabalharam em regime de plantão no fim de semana. O prazo para a regularização de pendências na Justiça Eleitoral vai até a próxima quarta-feira (9).

• O prazo também é válido para os eleitores que querem alterar o local de votação e para os deficientes e idosos que desejam se transferir para uma seção especial, com melhor acesso. Para fazer qualquer procedimento relativo ao título, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo, e não necessariamente o cartório onde o título foi emitido.

• A Justiça Eleitoral oferece um serviço de pré-atendimento na página Título Net, por meio da opção Eleitor - Pré-Atendimento Eleitoral. Com os dados preenchidos, basta comparecer ao cartório mais próximo levando os documentos necessários para receber o título.

• Cidadãos interessados em tirar o título pela primeira vez devem apresentar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. Carteira de habilitação e passaporte não serão aceitos como documento de identificação. Quanto à transferência, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço. 

• O voto continua sendo facultativo para quem completar 16 anos até o dia 7 de outubro, mas é obrigatório para quem completar 18 anos. Em ambos os casos, o prazo para o alistamento será o próximo dia 9;

• Em nota oficial, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, negou que tenha conversando com quem quer que seja sobre a existência de algum tipo de investigação da PGP em torno de algum ministro do STF ou do STJ.

• Na nota, o Procurador-Geral da República esclarece que jamais mencionou a qualquer interlocutor a existência de investigação ou inquérito relacionado a ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, pela singela razão de que nada existe neste sentido.

• Roberto Gurgel, que assina a nota, garante que as "matérias que afirmam o contrário são mentirosas e irresponsáveis, servindo apenas para tumultuar investigações de fatos extremamente graves que a sociedade brasileira deseja ver cabalmente apurados".

• Em discurso de agradecimento na tribuna da Assembleia Legislativa pela concessão da "Medalha Tiradentes", a ministra Eliane Calmon não titubeou em denunciar uma tentativa de infiltração no Conselho Nacional de Justiça de representantes da escória da sociedade.

• Segundo a ministra, "Elites podres do país já querem fazer infiltração dentro do CNJ par minar a grande instituição que temos no Poder Judiciário", acrescentando que são setores diversos que tentam colocar representantes de seus interesses pessoais dentro do CNJ.

• "É uma tentativa de fazer com que o CNJ tenha representantes dessa sociedade em fúria, mas isso ainda não aconteceu" – advertiu a ministra.

• Acusada por algumas figuras do judiciário de procurar e seduzir a mídia, a Ministra Eliane Calmon comprou uma briga com a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – ao decidir investigar as folhas de pagamento dos Tribunais de Justiça dos Estados com base em dados do COAF – Conselho de Acompanhamento de Atividades Financeiras – órgão vinculado ao Ministério da Fazenda criado para combater a lavagem de dinheiro.

• Foi o COAF que descobriu que um servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro havia movimentado mais de R$ 283 milhões em sua conta-corrente, valores incompatíveis com as rendas declaradas. O COAF também identificou o pagamento, a título de atrasados salariais, de valores superiores a R$ 1 milhão a desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de S. Paulo.

• Provocado pela AMB, o STF acabou por liberar as investigações do CNJ, desde que não utilizasse os dados levantados pelo COAF. Na semana passada, o Ministério Público Federal de S. Paulo anunciou a abertura de Inquérito para investigar a legalidade dos megapagamentos feitos a desembargadores de S. Paulo..

NOVO JORNAL DE CAXIAS

GANHA MOÇAO DA ALERJ

 Lançado em outubro de 2009 com circulaçao mensal e como o primeiro jornal da Baixada Fluminense voltado para o mundo empresarial, o jornal " Capital, Mercado & Negócios" recebeu uma Moçao de Aplausos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio, por proposta da deputada estadual Claise Maria Zito. Com esse perfil, o jornal Capital é o único veículo com circulação semanal no Município desde agosto de 2010.

A comenda foi entregue ao empresário Marcelo Cunha, seu fundador,  numa cerimônia realizada no plenário da Câmara Municial de Duque de Caxias, em comemoração do "Dia do Trabalho".

“Esta Moção da Alerj é um singelo reconhecimento aos trabalhadores de Duque de Caxias que verdadeiramente lutam pelo desenvolvimento de nossa cidade e exercem suas funções e profissões de forma apaixonante, entregando- se a seu trabalho e por isso, merecendo esta homenagem”, justificou a parlamentar do PSD/RJ.

Natural do Rio de Janeiro, Marcelo Cunha atuou como diretor comercial de empresas de médio porte do segmento de móveis de fino acabamento. Alguns anos depois, trabalhou na área comercial de veículos de comunicação em Magé e Duque de Caxias, onde dirigiu o departamento comercial do então semanário “O Municipal”, o mais antigo veículo de comunicação em circulação no Município.

Empreendedor ousado, idealizou e fundou o jornal Capital, Mercado & Negócios, lançado em outubro de 2009. Voltado para o empreenderismo, o jornal Capital é, desde agosto de 2010, o único veículo com circulação semanal no Município.

Há poucos dias, o jornalista Josué Cardoso, editor do "Capital", tambem foi homenageado, quando recebeu o prêmio "Comunicaçao 2011" do Lion's Club de Duque de Caxias por sua militãnica em favor da Cultura na Baixada Fluminense.