BAIXADA URGENTE

DEMÓSTENES REPETE LULA E

DIZ QUE NÃO SABIA DE NADA

Utilizando a mesma técnica do ex presidente Lula no caso do Mensalão no seu depoimento na manhã desta terça-feira (29) ao Conselho de Ética do Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) negou envolvimento com jogos ilegais e disse que não sabia das relações do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O senador, que é promotor de justiça licenciado de Goiás, disse que só depois da prisão do empresário e com a deflagração da Operação Monte Carlo é que teve consciência das relações que Cachoeira mantinha com outros políticos, governadores e demais agentes públicos. O senador chegou ao plenário do Conselho de Ética com 40 minutos de atraso.

"Eu não tinha uma lanterna da popa, não tinha como saber no que eu me relacionava com esse empresário e que ele mantinha relações com cinco governadores", disse Demóstenes. "Hoje, com essa lanterna na popa, eu dou conta de ver, mas antes, com essa lanterna na proa, eu não via", disse o senador.

Em sua defesa, Demóstenes usa um tom emocional para convencer os senadores de sua inocência no processo aberto contra ele para apurar quebra de decoro parlamentar. "Eu redescobri Deus. Parece um fato pequeno, mas minha atuação era mais pautada pelos homens que pela fé", disse o senador, ao se referir à sua postura antes da investigação vir a tona.

O senador confirmou que recebeu um aparelho de celular via rádio do empresário Carlinhos Cachoeira, mas alegou que não tinha informação que esse celular era sigiloso. "Recebi para meu conforto. Era um celular que falava nos Estados Unidos, não era com exclusividade, eu falava com muitas outras pessoas, nunca tive essa informação de que era sigiloso. Se era sigiloso, como é que foi grampeado? Aliás, a maneira mais fácil de se grampear é através de rádio", questionou. O depoimento no Conselho de Ética ainda prossegue com a apresentação inicial de Demóstenes Torres.

MOTORISTA DE ÔNIBUS NÃO PODE

TRABALHAR COMO COBRADOR

Em Ação Civil Pública  ajuizada pelo Ministério Público do Estado, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a Justiça determinou a regularizaçã  dos ônibus que operam a linha 467C (Central-Ipiranga), da Viação União Ltda., que tem sede em Duque de Caxias, onde explora dezenas e linhas municipais e intermunicipais praticando a mesma irregularidade.

Diligências do DETRO/RJ constataram que os motoristas acumulavam a função de cobrador, os veículos estavam com luzes externas defeituosas e com estrutura interna precária, além de manter um horário irregular de serviço. A liminar, publicada no dia 16/05, estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A primeira fiscalização ocorreu em 2011, quando foram constatadas as irregularidades. De acordo com a ACP, subscrita pelo Promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa, foi dada à empresa a possibilidade de adequação. Porém, vistorias recentes indicaram que os problemas persistem.

"As irregularidades perpetradas pelo réu importam em riscos à própria integridade física de usuários e terceiros, como transeuntes e motoristas que trafeguem próximos aos veículos da Viação União", informou o Promotor.

PARA ONDE VAI O

LIXO DE CAXIAS?

Sexta-feira (1º), quando oa portões do aterro sanitário de Jardim Gramacho, entre o centro de Duque de Caxias e o espelho d'água da Baia de Guanabara, forem definitivamente fechados ao acesso de caminhões que há 34 anos ali despejam lixo gerado no Rio de Janeiro, gerando uma montanha de 60 metros de altura, equivalente a um edifício de 30 andares, a Presidente Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, poderão se exibir para as TVs de todo o mundo, na abertura da Conferência Rio + 20,  como os heróis da luta pelo fechamento do maior lixão da América Latina, o que lhes poderá render não só medalhas, mas também convites para exporem em outros países como foi o processo de desativação do lixão, que foi imortalizado num documentário brasileiro indicado ao Oscar de 2010, "Lixo Extraordinário".

A história do lixão, infelizmente, não terá um final feliz nem acaba com o fechamento dos portões da Avenida Monte Castelo, pois um novo drama começa a se desenrolar a 50 km de Duque de Caxias. Trata-se do Aterro Sanitário de Seropédica. Para começar, ele foi construído sobre um dos maiores reservatórios de água doce da América Latina, o Aquífero de Piranema, uma obra que ameaça o futuro do abastecimento de água para o Estado do Rio, pois as atuais fontes de água potável estão chegando ao fim, principalmente pela poluição sem controle do Rio Paraíba do Sul e de outros rios, como o Pomba e o Muriaé,  próximos, às divisas do Rio, Minas e São Paulo.

Um outro drama envolve as 13 mil famílias que hoje  vivem no entorno do Lixão, que é cercado por mais de 60 vazadouros clandestinos que a Secretaria do Meio Ambiente pretende desativar até ofim do ano, sem falar dos cerca de 500 catadores de lixo do Jardim Gramacho que foram excluídos do processo de indenização que a Colurb irá pagar, cerca de R$ 14 mil por família.

O terceiro vértice do triângulo nada amoroso em torno do Lixão do Jardim Gramacho será ocupado pela Prefeitura de Duque de Caxias. O prefeito Zito admitiu numa entrevista na semana passada que o Município, que espera arrecadar cerca de R$ 2 bilhões este ano, não terá como enfrentar os gastos com o transporte do lixo produzido no município para o aterro de Seropédica, cujos custos deverão passar dos atuais R$ 6,00 para R$ 30,00 por tonelada. Nem a promessa do Secretário Carlos Minc, do Meio Ambiente do Estado, de uma subvenção de R$ 20,00 por tonelada,  ameniza o novo problema, pois não á garantia de que o dinheiro cheue aos cofres da Prefeitura a tempo e hora de ser feito o pagamento à empresa que ganhou a concessão para explorar o mais novo aterro do Estado do Rio.

ENCONTRO NO SESI/CAXIAS PODE

RENDER R$ 30 MI EM NEGÓCIOS

A Representação Regional do Sistema FIRJAN em Duque de Caxias abriu nesta terça-feira (29) o 9º Encontro de Negócios do Grande Rio, que acontece até AMANHÃ (31)  no SESI Caxias, com a participação de 43 empresas e expectativa de R$ 30 milhões em negócios. De acordo com o presidente da Representação Regional, Flávio Costa Abreu, o objetivo do evento é aproximar compradores e fornecedores. “Com isso, geramos trabalho e renda, aumentamos a produtividade e, consequentemente, o desenvolvimento do estado fluminense”, adiantou durante a solenidade de abertura.

Ele disse ainda que “por ser um dos principais centros da cadeia produtiva de petróleo e gás, a Baixada Fluminense precisa de uma ação integrada dos setores público e privado. Este 9º Encontro de Negócios do Grande Rio é uma das respostas a essa necessidade de atuação integrada”. O evento conta com exposição das empresas, palestras e rodadas de negócios. Entre as empresas participantes estão Petrobras, Lanxess, Nitriflex, Grupo Toniato e Essence.

Estavam presentes na abertura, a subsecretária de Estado de Comércio e Serviço (Sedeis), Dulce Ângela Arouca Procópio de Carvalho; o prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito; o prefeito de Belford Roxo, Alcides de Moura Rolim Filho; o prefeito de Magé, Nestor de Morais Vidal Neto; o secretário de Fazenda, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de São João de Meriti, Sergio Claro; o secretário de Meio Ambiente de Guapimirim, Eliel Ramos Silva; o gerente geral da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), José Manuel Villar Gulin, entre outros. O 9º Encontro de Negócios do Grande Rio acontece das 14h às 20h. O SESI Caxias fica na Rua Arthur Neiva, 100.

 Nesta quarta (30), o Secretário de Dessenvolvimento do Estado, Julio Bueno, fará uma palestra abordando a política de incentivo fiscal e a facilidade de financimento para novos projetos industriais.

RÁPIDAS

•  A decisão da Justiça, embora liminar, de decretar a indisponibilidade dos bens e o afastamento das funções públicas do deputado federal Washington Reis, candidato virtual do PMDB e que pretende retomar a Prefeitura do município, além das naturais dores de cabeça (ele está impedido de negociar seus bens), deverá atrapalhar o lançamento da sua candidatura em julho próximo.

•  Empresário vitorioso, o antigo vendedor de produtos suinos de Xerém terá que lidar, agora, com os meandros da Justiça. Como o Tribunal de Contas do Estado não aceitou o seu recurso para conseguir um novo julgamento para as suas contas, como prefeito, de 2007 e 2008, ele corre o risco de ser impugnado pelo MP Eleitoral logo no pedido de registro de sua candidatura.

•  A técnica de tentar ganhar a eleição com base em alguma liminar é arriscada, pois ela pode ser caçada a qualquer momento, principalmente diante da concorrencia que ele irá enfrentar para assumir um orçamento de mais de R$ 2 bilhões por anos.

•  O dito popular garante que a necessidade obriga a cobra, que não tem pernas, a correr atrás de sua presas ou fugir de seus predadores. Quanto era prefeito do município, Zito não reagiu quadro o governador Marcello Alencar, então seu padrinho e fiador político, assinou um papel, declarando que a Ilha D1Agua, uma bóia construída pela Petrobrás em frente à Reduc, ficava em águas da Capital do Estado.

•  Essa ilha artificial recebe navios petroleiros com óleo cru ou que levariam derivados de petróleo para outros portos. Por conta desse documento, a Prefeitura do Rio sempre recebeu royalties e participação no ICMS devido pela Reduc, que  polui o mar em frente a Duque de Caxias e Magé, mas não paga as multas aplicadas tanto pelo Governo do Estado, quanto pela ANP e o IBAMA.

•  Agora, diante do "imbroglio" em torno de um novo projeto da Transpetro, que pretendia duplicar o oleoduto que liga a Baia de Ilha Grande à Reduc, o que rende um bom dinheiro para Angra dos Reis, o prefeito caxiense resolveu assumir a disputa e vai á Justiça cobrar a parte do município nos impostos pagos pela Reduc com o processamento do óleo desembarcado no porto terminal da Petrobrás em Angra.

•  Já há jurisprudência em torno do assunto que favorece Duque de Caxias. Resta saber se a Procuradoria Geral do município está preparada para o embate e se forças estranha ao litígio não vão interferirem no julgamento final.

•  Os partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – protocolaram segunda-feira (28) representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento pede a instauração de inquérito policial para investigar a veracidade das denúncias feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à revista Veja desta semana.

•  Mendes contou à reportagem da revista que, em encontro com o ex-presidente, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF, Nelson Jobim, foi pressionado a se posicionar de modo a retardar o julgamento do processo do mensalão, que irá julgar 38 réus acusados de participar de um esquema de compra de votos favoráveis ao governo Lula no Congresso, em 2005.

•  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda (28) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser ouvido sobre o encontro com o ministro do STF Gilmar Mendes em que teriam falado sobre o processo do mensalão, que aguarda julgamento na Corte.

•   “Foi um diálogo protagonizado por três agentes, três pessoas. Dois desses agentes já falaram [referindo-se a Mendes e ao ex-ministro da Justiça Nelson Jobim]. Falta o terceiro. Aguardemos a fala do terceiro”, disse, após participar de evento na capital paulista. “Dois já se pronunciaram, já explicitaram sua interpretação dos fatos. Ouçamos o terceiro”, acrescentou.

•  Segundo reportagem da revista Veja, Lula – em encontro com Gilmar Mendes, que contou com a participação também do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim – teria pedido a Mendes que ajudasse a adiar o julgamento do processo do mensalão em troca de ser “blindado” na CPI do Cachoeira.

•  O ministro não respondeu diretamente se a revelação da conversa faria com que o tribunal colocasse em pauta, mais rapidamente, o julgamento do mensalão. Britto disse apenas que “chegou a hora de julgar [o processo do mensalão]” e que o processo está maduro para entrar em pauta

•  “Na minha opinião, o que a sociedade quer, o que a imprensa pede é compreensível. É o julgamento do processo. Sem predisposição seja para condenar, seja para absolver. O processo está maduro para ser julgado. Chegou a hora de julgar”, ressaltou.

•  Sob os olhares complacentes do Ministério do Meio Ambiente, mais de 13 mil hectares de Mata Atlântica foram desmatados no período de maio de 2010 a maio de 2011, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado nesta terça (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na pesquisa anterior (2008–2010), a área desmatada correspondia a 15.597 hectares, na média anual. Atualmente, restam apenas 7,9% da cobertura de vegetação no bioma.

•  De acordo com o levantamento, os estados onde a situação é mais preocupante são Minas Gerais, onde foram desmatados 6.339 hectares entre maio de 2010 e maio de 2011, e a Bahia, onde o desmate atingiu 4.493 hectares no período. Já os estados com menos áreas desmatadas (em hectares) são Goiás, com 33; o Paraná, com 71; e o Rio de Janeiro, com 92.

•  Após denúncia do Ministério Público do Estado, a Justiça condenou  a Deputada Estadual Maria Inês Pandeló Cerqueira por improbidade administrativa.  Em Ação Civil Pública (ACP) ela foi acusada de se apropriar de até 68% do subsídio de seus assessores parlamentares, ferindo princípios constitucionais da moralidade e da legalidade. Com a medida judicial, a parlamentar passa a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que devolver as quantias indevidamente auferidas.

•  A ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves e ajuizada em 2010, descreve que a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda havia instaurado inquérito para apurar notícia jornalística de que a deputada retinha até 68% do salário de seus assessores em Barra Mansa.

•  Pandeló alegou que os recursos retidos da folha de pagamento dos funcionários seriam utilizados para o custeio de seu gabinete político e de atividades sociais na Região Sul Fluminense

•  O D.O. da União publicou nesta terça (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.

•  Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."

•  A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

PRISÃO DE EX PM COMPLICA

A SITUAÇÃO DE DEPUTADO

O ex-policial militar Ailton Silva Diniz, o “Abel”, foi preso, nesta segunda-feira, por policiais da 60ª DP (Campos Elíseos). O criminoso é apontado como chefe da milícia de Saracuruna, em Duque de Caxias, onde explora sinal clandestino de TV a cabo, cobra “pedágios” de moradores, além de agir como agiota, expulsando as vítimas de seus imóveis quando elas não pagam as dívidas. O criminoso estava sendo monitorado há cerca de um mês e foi preso na sua residência.

Segundo o delegado titular da unidade, Felipe Curi, o preso é apontado como envolvido na morte do médico Carlos Alberto Peres Miranda, crime ocorrido em 14 de março de 2008, na Rua Andrade Neves, na Tijuca. Segundo a Polícia, o assassinato foram encomendado pelo deputado estadal Geraldo Moreira, que tem base eleitoral em Saracuruna. A motivação do crime seria o fato do  médico, que estava namorando a ex mulher o deputado, vinha aconselhando a mulher e exigir 50& de tudo que o deputado, com que vivera 20 anos, havia conseguido acumular durante o casamento.

Também estão presos pelo mesmo crime os ex- PMs Marcelo Gonçalves Brasil e Ivan Luiz Bayer, que atuavam na milícia de Saracuruna e eram subordinados a Abel.Ainda de acordo com o delegado, com a prisão de ABEL será possível a elucidação de uma série de homicídios investigados pela unidade, em que inúmeras testemunhas não formalizaram os seus depoimentos com medo de serem executadas por ele. Por ter foro especial, o parlamentar caxiesne está sendo processado perante o Tribunal de Justiça.

BAIXADA URGENTE

TERÇA É DIA "D" PARA A CPMI

SE SALVAR OU VIRAR  "PIZZA"

Os deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do Cachoeira) decidem nesta terça-feira (28) sobre a quebra de sigilos da matriz da empresa Delta e a convocação de três governadores de estados supostamente envolvidos com a construtora ou com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Os governadores que terão a convocação decidida pela CPMI são Marconi Perillo (PSDB) de Goiás; Agnelo Queiroz (PT do Distrito Federal,); e Sérgio Cabral (PMODB). do Rio de Janeiro. Se prevalecer a tentativa de blindar os governadores e o ex presidente da Delta, a CPMI terminará como uma grande pizzaria, desmoralizando, definitivamente, o instituto da Comissão de Inquérito como arma política para os parlamentares frearem desmandos no Executivo.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi autor do requerimento pedindo a votação o último dia 24, mas um acordo entre líderes dos partidos adiou a apreciação da proposta, transferindo a votação para esta terça.

As investigações da Polícia Federal identificaram transferências da Delta para empresas ligadas a Cachoeira. Além disso, de acordo com o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), a quebra de sigilo das filiais da Delta localizadas nos estados do Centro-Oeste apontou que o ex-diretor Cláudio Abreu movimentava contas nacionais da empresa.

As investigações da Polícia Federal apontaram envolvimento de auxiliares de Agnello e Perillo com integrantes da organização comandada por Cachoeira. Já o governador do Rio, Sérgio Cabral, pode ser convocado por ligação pessoal com o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.

JOSE DIRCEU ESCAPA

DE OUTRO PROCESSO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins manteve decisão tomada pela Justiça Federal que livrou de uma ação por improbidade administrativa os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além de outras 13 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão. Na decisão, Martins não aceitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra decisão anterior que rejeitava a ação.

Além de Dirceu e Adauto, foram beneficiados pela decisão, entre outros, o ex-deputado José Genoino, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, e o publicitário Marcos Valério de Souza, apontado como operador do suposto esquema de compra de apoio político no Congresso pelo governo do ex-presidente Lula.

 Embora relacionada ao mensalão, o processo no STJ refere-se à área cível, por suposto desvio ou mau uso de recursos públicos, onde, se condenados, os denunciados deveriam repor os valores eventualmente desviados do Tesouro. A decisão não intervere no processo criminal, com previsão de julgamento neste ano pelo (STF).

 A mesma ação por improbidade já havia sido rejeitada, em 2009, pela 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília, por razões processuais. Na época, o juiz Alaôr Piacini explicou que Dirceu e Adauto, por serem ex-ministros, deveriam responder pelo crime de responsabilidade no STF.

Além disso, alegou que já existiam ações idênticas contra os ministros e os demais acusados. Na época, o juiz entendeu que o Ministério Público estava tentando pulverizar ações de improbidade, "não devendo uma pessoa responder pela mesma conduta em cinco processos distintos".

 Na análise do recurso contra a decisão da Justiça Federal, o ministro Humberto Martins confirmou a decisão, caracterizando como "erro grosseiro a interposição de apelação".

DIREÇÃO NACIONAL DO PT

DECIDE  INTERVIR NO PSB

Numa truculência nunca vista na história política do País e na ânsia de viabilizar a candidatura do ex ministro da Educação, Fernando Haddad, a prefeito de S. Paulo – uma imposição pessoal do ex presidente Lula – a direção nacional do Partido dos Trabalhadores foi além em matéria de ousadia ao DETERMINAR que o Diretório Municipal indique o candidato a vice do deputado federal Alexandre Cardoso, presidente regional do Partido Socialista e pré candidato a prefeito.

Desde o ano passado, no entanto, o parlamentar vinha conversando não só com o PT, mas também com outros partidos, para a formação de uma coligação forte na disputa pela Prefeitura de Duque de Caxias, onde todos os envolvidos estão cientes de que terão pela frente dois candidatos igualmente fortes: o deputado federal Washington Reis, do PMDB, e o atual prefeito Zito (PP), que tenta o seu quarto mandato.

No inicio do mês e diante da decisão do PT de lançar candidato próprio, como recomendara a Direção Nacional, Alexandre Cardoso fechou um pré acordo com o PDT/Caxias, presidido pelo vereador Mazinho, ex secretário geral do PSB/Caxias.  Envolvido no escândalo em torno da contratação da empresa Locanty para a locação de veículos para uso e gozo dos vereadores, Mazinho desistiu de disputar a Prefeitura, preferindo tentar a reeleição como vereador.  Depois de conversar com o deputado estadual DICA, pré candidato do PSD, e o federal Washington Reis, do PMDB e que tem o apoio do governador Sérgio Cabral, Mazinho optou pela coligação PSB-PDT, onde a vaga de vice será preenchida por um trabalhista, estando na disputa o fundador do PDT e ex vice prefeito Wilson Gonçalves, o ex vereador Laury Villar, que disputou a sucessão de Zito em 2004 pelo PDT, e Cândida Helena.

A pergunta agora é: com que roupa o PT vai para as eleições de outubro em Caxias, se a vaga de vice de Alexandre Cardoso já foi negociada com o PDT de Mazinho e Carlos Lupi?

CÂMARA DISCUTE NESTA QUARTA

A SITUAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS

A  Câmara de Vereadores de Duque de Caxias realiza nesta quarta (30), a partari das 9:00h,  uma audiência pública para discutir a situação do pessoal que trabalha para a Prefeitura através de contratos de terceirização dom diversas empresa, como Hope, Lapa, Locanty e Construir . A audiência foi convocada pelo vereador Nivam de Almeida (PDT) a pedido de lideranças sindicais dos servidores municipais, que denunciam o atraso de até quatro meses nos salários dos terceirizados.

No início do ano, com a transferência da administração do Hospital Municipal Moacyr do Carmo para uma OSCIP – um tipo de ONG que opera como empresa – mais de 800 servidores foram demitidos e ficaram sem receber seus direitos trabalhistas.

A maior parte dos terceirizados atuam nas áreas de saúde, educação e serviços públicos, principalmente nos serviços de limpeza, mas também há pessoal administrativo em ouras áreas, uma velha prática que visa, no Orçamento do Município, transferir, para a conta de Serviços de Terceiros (água, telefone e energia elétrica) o que deveria estar na rubrica GASTOS COM PESSOAL, que são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa um percentual da Receita que pode ser utilizado no pagamento de encargos trabalhistas, aí incluídos salários e gratificações.

SUPREMO DEVE BAIXAR NORMAS

PARA CORTAR  EXTRA DE JUÍZES

O Supremo Tribunal Federal vai votar proposta de criação de uma regra geral para impedir o pagamento de benefícios extraordinários a juízes, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta segunda-feira Se for aprovada, a proibição terá um grande impacto nos cofres dos tribunais estaduais.

Só em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça instituiu o benefício do auxílio alimentação este ano, com retroatividade até 2006, a aprovação desta nova regra poderá evitar o gasto de mais de R$ 100 milhões em favor dos magistrados só neste ano A mesma situação se repete no Estado do Rio de Janeiro, sendo que na Região Metropolitana  há denúncias de que alguns juízes de primeira instância recebem até R$ 150 mil por mês.

A proposta em andamento no STF é de criação de uma súmula vinculante, que é uma regra elaborada com base em repetidas decisões da corte sobre um mesmo tema.

RÁPIDAS

•  Consultada pelo moderador do blog na manhã desta segunda-feira a propósito da falta de pagamento às clínicas que realizam hemodiálise em pacientes do SUS de Duque de Caxias, a Secretaria Municipal de Saúde informou que todas as questões levantadas pelo Ministério Público Federal já foram respondidas e que o processo corre em segredo de justiça, por isso não pode dar mais detalhes sobre o assunto.

•  A intervenção do MPF foi devido ás notícias de que as clínicas Segumed, Prontocárdio Sociedade Médica Santa Cecília e Renalduc Instituto de Terapia Renal interromperiam o tratamento de diálise para doentes renais crônicos devido à falta de repasse de verbas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, num total de R$ 3,8 milhões, verba já repassada pelo Ministério da Saúde para essa finalidade

•  Técnicos da Comissária Rio tem sido vistos nos últimos dias na árdua tarefa de  inspecionar a cozinha do Hospital Municipal Moacyr do Carmo. Como a prefeitura mantém convenio com outras empresas de alimentação para atendimento não só àquela unidade da Secretaria de Saúde, mas também ás secretarias de Educação e Assistência Social, fica no o cheiro de "fritura" envolvendo os atuais contratos.

•  Segundo funcionários do Moacyr do Carmo, a Prefeitura está devendo entre três e quatros meses de faturamento às atuais contratadas. Se os contrato forem rescindidos, o pessoal que pilots os fogões do Moacyr do Carmo e de outras unidades da prefeitura estão com seus empregos a perigo, da mesma forma como ocorreu com os terceirizados da Lapa e da Hope com a entrada de uma OSCIP na administração do Hospital Moacyr do Carmo.

•  O Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu realizou sexta-feira (25), mutirão para reduz o acervo judiciário da serventia.  Foram realizadas 145 audiências com resultado bastante expressivo: 82% dos processos solucionados. 

•  Segundo a juíza titular do Jecrim, Rosana Navega Chagas, que presidiu os trabalhos juntamente com os conciliadores, um dos objetivos, além da redução do acervo que tem cerca de 7 mil processos, é evitar a prescrição nos processos mais antigos, que em muitos casos tem prazo de dois anos. 

•  O mutirão, que ocorreu no fórum da comarca, localizado na Rua Coronel Bernardino de Melo, s/nº, bairro da Luz, continuará na próxima sexta-feira, dia 1º de junho.

•  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias (CMDCA), órgão autônomo, mas vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), abre esta semana as inscrições para a eleição dos Membros dos Conselhos Tutelares I, II e III do Município. Os interessados em integrar os conselhos poderão se inscrever no período de 31 de maio a 09 de julho, das 09h às 17h.

•  Os interessados deverão preencher requerimento próprio pelo CMDCA, ou através do site da Prefeitura de Duque de Caxias (www.duquedecaxias.rj.gov.br), dando entrada do mesmo no Protocolo Geral da Prefeitura.

Todos os 592.823 eleitores do município (segundo dados do TSE em setembro de 2011) poderão participar da eleição, no dia 9 de dezembro, das 9h às 16h, para escolher os Conselheiros Tutelares da área de atuação de seu domicílio eleitoral, conforme preceitua o artigo 3º da Deliberação nº 217/2012/CMDCA.

•  O CMDCA funciona no Complexo da Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos, na Rua Manoel Vieira, s/nº, bairro Centenário. Para ler o edital acesse http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/Editais/CMDCA_2012.pdf

• O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) recomendou aos gestores das unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) que informem às gestantes sobre o direito de um acompanhante no momento do trabalho de parto. A recomendação (determinação) foi expedida pelo procurador da República Marcos Ângelo Grimone, responsável pelo caso, pessoalmente, em reunião realizada com os gestores de saúde da região conveniados ao SUS que mantém setor de obstetrícia e/ou maternidade.

•  No âmbito do inquérito civil em que o MPF apura o descumprimento da legislação será feita em breve uma nova reunião, prevista para julho, com os secretários municipais de saúde da região para recomendar as providências que as prefeituras deverão tomar para dar efetivo cumprimento à lei.

•  O direito de as gestantes terem um acompanhante na hora do parto é previsto pela lei 11.108/2005, que conferiu nova redação ao art. 19 da Lei 8080/90, que estabeleceu que os serviços de saúde do SUS (rede própria ou conveniada), ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

•  A Justiça Federal em Jales (SP) recebeu a ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, contra três advogados que cobravam honorários abusivos em causas previdenciárias. Em um dos casos, dois dos advogados denunciados receberam 47% do valor retroativo do benefício previdenciário a título de honorários.

•  A juíza federal substituta Andréia Fernandes Ono negou, no entanto, o pedido do MPF para que fosse concedida liminar que impedisse os advogados de cobrarem mais de 30% a título de honorários. Na decisão, ela lembrou que a liminar tem caráter precário e, “caso o processo venha a ser julgado improcedente, caberá aos supostos beneficiários imediatos, clientes dos réus, o ressarcimento pelos prejuízos experimentados pelos profissionais”.

•  A magistrada considerou os fatos “realmente graves”, mas ponderou que o juízo federal onde atua “já vem adotando medidas que visam à proteção dos interesses da parte mais fraca na relação entre cliente e advogado”.

•  A ação foi proposta pelo MPF em março, a partir de inquérito que analisou reclamações frequentes de cidadãos que revelaram cobranças exorbitantes ou indevidas de honorários advocatícios em demandas previdenciárias.

•  Em uma das irregularidades narradas pelo MPF, os advogados cobraram cerca de 47% do valor retroativo do benefício previdenciário a título de pagamento pelos serviços prestados. “Dos R$ 43.189,30, valor corrigido das parcelas retroativas, R$ 20.300,35 foram revertidos em favor dos advogados”, revelou o procurador da Republica Thiago Lacerda Nobre.

•  Outro advogado cobrou 30% sobre três parcelas de auxílio doença. “O benefício pleiteado foi deferido por via administrativa, sem qualquer participação do advogado para sua concessão”, informa a ação.

•  Para o procurador, a atitude do advogado configura má-fé, porque não contribuiu para o resultado. Além disso, segundo ele, agiu com “falta de diligência ao não verificar o esgotamento da via administrativa antes de judicializar os pedidos”.

•  Representantes da rede de movimentos contra a corrupção e a impunidade entregarão ao Supremo Tribunal Federal nesta quara (30), às 14 h., a petição pelo Julgamento do Mensalão Já, nesta quarta-feira, dia 30, às 14h, no Protocolo do STF.

•  Até o fim de semana, haviam sido totalizadas 35 mil assinaturas na Internet e no papel, que serão levadas por uma comitiva dos movimentos "31 de Julho", "Queremos Ética na Política", "Transparência Brasil" e "Contas Abertas", em nome das organizações que coletaram adesões à petição em todo o país.

•  Nesta quarta-feira (30), o processo do Mensalão terá completado 4 anos, 6 meses e 17 dias no Supremo e as denúncias ocorreram há mais de 7 anos. O motivo da petição é a dúvida sobre a realização do julgamento do Mensalão neste semestre, abrindo a possibilidade de prescrição de diversos crimes e de candidaturas de acusados, que poderão escapar da Lei da Ficha Limpa.

•  Nos processo, os réus são acusados dos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo o Ministério Público da União, o chefe da organização criminosa é o ex-Chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu, um dos homens mais poderosos do Brasil, que nomeia ministros e dirigentes de estatais e fundos de pensão oficiais, além de ser consultor de empresas campeãs de contratos com o governo, como a Construtora Delta.

•  Ainda há tempo para assinar a petição, que continuará recebendo adesões até que o julgamento comece. Na Internet, o abaixo-assinado pelo Julgamento do Mensalão está no Portal Petição Pública, no seguinte endereço: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N22495

•  Para que uma pessoa possa se candidatar a qualquer cargo eletivo, é preciso apresentar uma série de documentos, inclusive a certidão de quitação eleitoral, que atesta não haver nenhuma pendência de eleições passadas. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (22), por 294 votos a 14, e sem abstenções, um projeto de lei que permite o registro de candidatos a cargos públicos que tiveram  suas contas REJEITADAS pela Justiça eleitoral.

•  O projeto de lei  nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores.

•  Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição. Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “ainda que as contas sejam desaprovadas”.

•  Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de contas.

•   “O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.

•  Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação. Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse.

•  O deputado manifestou sua preocupação com o futuro da legislação eleitoral. “Isso é a Ficha Suja das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre.”

•  Após Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Promotoria Eleitoral de Magé obteve na Justiça a condenação de 11 pessoas por abuso de poder econômico e político praticado na eleição de 2011 para a Prefeitura da cidade fluminense.

•  A sentença, proferida pela 110ª Zona Eleitoral, determinou a inelegibilidade pelos próximos oito anos de Werner Benites Saraiva da Fonseca, Paulo Roberto Portugal, Andre Luis Castilho Costa, Vander Ferreira de Mattos da Silva, Viviane Santos Alves de Araujo, William Valença de Oliveira, Alice Rodrigues Pinto, Jorge Ferreira Rodrigues, Aline Pereira Cardoso, Paulo Henrique Felix, e Anderson Cozzolino.

•  Segundo informações da ação, os réus usaram servidores públicos municipais, como coordenadores de Postos de Saúde da Família (PSF) e diretores de escolas municipais, para auxiliar na campanha eleitoral, inclusive durante o expediente de trabalho.

•  Usuários dos postos foram abordados quando iam se consultar, sendo impelidos a deixar registrados os números de seus títulos de eleitor. Em outras ocasiões, pessoas foram obrigados a instalar placas dos candidatos em suas casas para que o atendimento nos postos fosse liberado.

•  Atualmente, Werner e Paulo são vereadores em Magé e não perderão seus cargos, visto que a sentença valerá para eleições futuras e se refere à eleição para o Executivo da cidade.

•  Ainda de acordo com a ação, os investigados Anderson Cozzolino, que assumiu a Prefeitura após a cassação do mandato de sua irmã Núbia Cozzolino, e Vander Ferreira, Secretário de Transporte, autorizaram 300 veículos a fazer transporte alternativo na cidade às vésperas da eleição, descumprindo a obrigação de realizar licitação para concessão do serviço.

•  André Luis Castilho Costa ocupava o posto de Secretário de Desenvolvimento e Agricultura; Viviane Santos Alves de Araújo era Coordenadora do PSF Maria Conga; Alice Rodrigues Pinto coordenava o PSF Suruí; Paulo Henrique Félix era o coordenador do posto do Beco do Saci; e William Valença de Oliveira, Jorge Ferreira Rodrigues e Aline Pereira Cardoso eram servidores no Município de Magé.

•  Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, a cadeia de lojas C&A Modas Ltda e a empresa Ibi Administradora e Promotora Ltda, foram proibidas de vincular quaisquer produtos ou serviços prestados a planos de financiamento, sem a prévia autorização do consumido.r,

•  Elas haviam sido condenadas em primeira instância a parar de cobrar plano de capitalização e seguro como garantia de financiamento de cartão de crédito. Além disso, as empresas deveriam pagar em dobro o que foi indevidamente cobrado dos consumidores sob pena de multa de R$ 50 mil. As empresas recorreram da sentença, que agora volta a ter efeito

•  Em 2007, o MPRJ havia obtido junto ao Juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital liminar que impedia as empresas de vincular quaisquer produtos ou serviços prestados a planos de financiamento, sem a prévia autorização do consumidor, sob pena de multa de R$ 50 mil.

TORRE NO JAPÃO: 4 ANOS

OBRA EM CAXIAS: 8 ANOS

 Na última terça-feira (22) to Japão inaugurou a torre “Tokyo Sky Tree”, a mais alta do mundo, com 634 metros de altura. A expectativa é que a torre, que começou a ser construído em 2008 e teve as obras encerradas em 29 de fevereiro, atraia cerca de 32 milhões de visitantes em seu primeiro ano de funcionamento. Cerca de 8 mil conseguiram antecipadamente comprar as entradas, segundo informou a cadeia pública “NHK”. A primeira visitante foi a mulher que batizou a torre em um concurso organizado pela operadora do complexo.

Enquanto isso, o DER=RJ não consegue concluir a recuperação e duplicação de um trecho de apenas 15 km da antiga Estrada Rio-Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e a entrada de Campos Elíseos. A obra foi iniciada em 2004 (Governo Rosinha Garotinho) para pavimentar a campanha a prefeito do então deputado estadual Washington Reis. Construída no Governo Washington Luiz, entre 1926 e 1928, a antiga Rio-Petrópolis exigiu do Ministério de Viação e Obras Publicas, além de dezenas de aterros na região a Baixada, a construção e túneis na subida da serra para Petrópolis. Na época, as escavações eram feitas no braço e o transporte do aterro feito por carroças puxadas por burros.

Será que os trabalhadores japoneses são mais produtivos que os brasileiros, contratados pelo Governador Sergio Cabral?

BAIXADA URGENTE

GOVERNADOR VAI AO STF

PARA NÃO PAGAR TRIÊNIOS

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos (TRIÊNIOS).

O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos. Em outras palavras, Sérgio Cabral quer acabar com os triênios, equivalente a 1% sobre os salários  para cada ano de serviço, pagos desde outubro de 1989.

“No caso presente, a inconstitucionalidade formal do dispositivo combatido também é manifesta, porquanto o vício se concentra, de igual forma, na inobservância, pelo constituinte estadual, da relevante questão da reserva constitucional, em favor de cada um dos Poderes, da competência para deflagrar processo legislativo para a edição de lei que disponha sobre o funcionalismo público, no âmbito de cada um daqueles respectivos Poderes”, argumenta o governador.

A inconstitucionalidade material da norma decorreria da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a que está adstrito o constituinte estadual, segundo o governador. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta a ação.

Na ADI, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.

“Evidentemente, se não concedida a medida cautelar pretendida, todos os novos Planos de Cargos e Remuneração referidos correrão o risco de ter sua constitucionalidade (em relação à Carta Estadual, evidentemente) questionada perante o Tribunal local. E tal fato, por si só, já torna ainda mais presente nos dias atuais o periculum in mora, inobstante o tempo de vigência da norma combatida [promulgada em 5 de outubro de 1989]”, concluiu o governador.

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.

MP FEDERAL DETERMINA AUDITORIA

NA SECRETARIA DE SAÚDE DE CAXIAS

 O Ministério Público Federal expediu recomendação (determinação) para que a prefeitura de Duque de Caxias garanta a realização de terapia renal substitutiva (hemodiálise e diálise peritoneal) para todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A decisão foi motivada pela notícia de que as clínicas Segumed, Prontocárdio Sociedade Médica Santa Cecília e Renalduc Instituto de Terapia Renal interromperiam o tratamento de diálise para doentes renais crônicos devido à falta de repasse de verbas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caxias.

A prefeitura tem cinco dias para cumprir a recomendação (determinação) e informar ao MPF as providências adotadas. Uma cópia da recomendação também foi enviada ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), solicitando a realização de uma auditoria na Secretaria de Saúde do município.

Apesar de ter recebido recursos do Ministério da Saúde através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), a prefeitura deixou de repassar cerca de R$ 3,8 milhões referentes aos procedimentos de diálise realizados pelas três clínicas, as únicas no município que prestam o serviço de terapia renal substitutiva (hemodiálise e diálise) no município.

A procuradora da República Ana Cláudia de Sales Alencar, que assina a recomendação (determinação) , solicita ainda que a prefeitura encaminhe ao MPF relatório dos recursos recebidos e efetivamente gastos pelo município em 2011 e 2012 com terapia renal substitutiva, inclusive com o detalhamento dos procedimentos realizados, repasses efetuados e cópia dos extratos da conta corrente específica para a movimentação desses recursos.

"É uma situação extremamente grave, pois há risco real de interrupção de tratamento essencial à vida desses pacientes, havendo notícia de que a prefeitura, embora tenha recebido os recursos da União, não realizou o repasse às clínicas conveniadas, ocasionando a inadimplência dessas junto aos fornecedores de material necessário ao tratamento" - disse a procuradora.

MÉDICOS E DENTISTAS DENUNCIAM

EM PASSEATA O CÁOS NA SAÚDE

Com nariz de palhaço e lenço branco na cabeça, médicos e dentistas das redes de saúde federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro se reuniram hoje (27), na Praia de Copacabana, para denunciar a situação da saúde no país e o modelo de privatização aplicado atualmente ao setor. Segundo eles, o modelo de gestão hospitalar privatizado é prejudicial à qualidade da assistência à população. Ao  mesmo tempo, repudiaram a Medida Provisória (MP) 568, assinada pela presidenta Dilma Rousseff  este mês, que ajusta o salário dos servidores ativos e inativos, além de pensionistas.

Os manifestantes alegam que a legislaçao reduz os salários dos médicos civis do serviço público federal em 50% e dobra a carga horária de 20 horas semanais. A Medida Provisória 568 institui partir do dia 1º de julho diversas mudanças na remuneração dos médicos, entre elas a criação da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), item apontado pelos servidores como o mais prejudicial à classe.

A manifestação contou  ainda com a apresentação de um grupo de teatro que expôs à população, em pequenos esquetes, as diversas faces da crise da saúde pública e suas mazelas.

O movimento A Saúde Vai à Praia Domingo foi organizado pelos sindicatos dos Médicos do Rio (SinMed/RJ) e dos Cirurgiões-Dentistas (SCDRJ) e pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-RJ), entre outras entidades.

Os profissionais da área da saúde recolheram assinaturas da população para o abaixo-assinado que será entregue na  manhã desta terça-feira (29), no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, ao presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai  discutir a MP 568, deputado federal Carlos Puty (PT-PA). O documento será encaminhado também aos presidentes da Câmara e do Senado.

Outro abaixo-assinado será levado ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, e ao governador Sergio Cabral,  pedindo o retorno da gestão pública ao setor de saúde, com a realização de concurso público e plano de cargos e salários, “como manda a Constituição Federal”, declarou o presidente do SinMed-RJ, Jorge Darze.

De acordo com o médico, o abaixo-assinado destinado ao Congresso Nacional já conta com mais de 100 mil assinaturas pela internet. “A população não tem negado apoio a esse movimento em defesa da saúde pública. A situação tem se revelado muito grave”.

Jorge Darze  declarou que a MP 568 “fere os direitos e reduz os salários dos médicos federais”. Considerou que se a medida provisória for aprovada pelo Congresso, “vai prejudicar ainda mais a assistência  à população”. Para ele, o Ministério da Saúde hoje já não consegue contratar médicos para a rede federal. “Então, com 40 horas e o atual salário, vai ficar mais  difícil ainda o ministério contratar médicos para repor o déficit existente hoje na rede”.

ACABOU  PARA O  PT/CAXIAS O

SONHO DE ELEGER O  PREFEITO

 Mais uma vez prevaleceu o centralismo democrático, que estiolou o Partido Comunista em todo o mundo, mas continua sendo a prática adotada pelo alto comando do Partido dos Trabalhadores: a cúpula decide e a militância, tal e qual um rebanho de obedientes cordeiros, aceita sem discutir ou pestanejar.

Repete-se contra o PT/Caxias a mesma truculência que já deixou pelo caminho figuras importantes da política nacional e da própria história do partido no Estado do Rio, como Vladmir Palmeira, Benedita da Silva e muitos outros. Hoje, o PT só tem um representante na Câmara de Duque de Caxias, terceiro colégio eleitoral do Rio de Janeiro, porque ocorreu um movimento de acomodação de interesses paroquiais e um dos vereadores eleitos por outra legenda buscou no PT o seu lugar ao sol.

Egressa do PV, a professora Dalva Lazaroni ingressou no PT/Caxias respaldada pela direção regional, porque acreditava na validade pétrea da resolução do Diretório Nacional, em que a prioridade nos municípios com mais de 200 mil habitantes seria a candidatura própria a prefeito.

Cumprindo o ritual, o PT/Caxias aprovou a indicação do nome da professora como pré candidata a prefeita do município, segundo polo econômico do Estado do Rio e que fora a primeira mulher a ocupar uma cadeira, por eleição direta, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias.

A decisão ditatorial repete o mesmo cinismo demonstrado pelo o alto comando do PT no caso do Mensalão, pois insiste em negar a existência dessa prática delituosa, apesar do Supremo Tribunal Federal haver aceitado a denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República contra 38 integrantes do primeiro escalão do partido, grupo que o Procurador denomina de organização criminosa que atuava a partir da Casa Civil do Governo Federal, à época comandada por José Dirceu, que volta a brilhar como consultor da Delta Construções. A empresa, que está sendo absorvida por um frigorífico associado ao BNDES, também está no centro do terremoto político que, pela enésima vez, abala a vida política do País, às vésperas da realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o que atrai naturalmente para o Brasil as atenções e todo o mundo.

As "Diretas Já" não foi um movimento popular para restaurar o uso do "tapetão" nas decisões políticas mais importantes do Brasil do Século XXI. Nunca é demais repetir o brado do deputado Café Filho pós "Estado Novo": LEMBRAI-VOS DE 37!  Como está na moda fazer "up-grade", podemos " afirmar: LEMBRAI-VOS DO MENSALÃO!

RÁPIDAS

•  Pode ser apenas uma infeliz coincidência, mas na última semana, quando uma Junta Governativa provisória acabara de assumi a gestão da FEUDUC, nada menos que (6) oficiais de justiça estiveram em São Bento para penhorar bens em benefício de ex alunos, que ingressaram na Justiça com ações indenizatórias porque concluíram os cursos e não receberam os respectivos diplomas.

•  Só um dos alunos ganhou uma indenização de pouco mais de R$ 6 mil reais por danos morais e materiais, pois, sem o diploma, não podia exercer a profissão que escolhera.

•  A direção da instituição à época da formatura exigia o pagamento de uma taxa de R$ 125,00 de cada aluno para a expedição do diploma, que era registrado gratuitamente pela Universidade Federal Rural, credenciada pelo MEC para validar os diplomas expedidos pela FEUDUC.

•  Um ex aluno resolveu passar o assunto a limpo e foi até Seropédica, em busca de informações oficiais. Lá ficou sabendo que a única despesa era a publicação de um Edital no Diário Oficial a União, com a relação de todos os concluintes e o valor pago pela publicação era uma pequena parte dos R$ 125 reais cobrados de cada aluno.

•  Está bombando no "You Tube" um filme que pede explicações ao governador Sérgio Cabral sobre as suas repetidas "excursões" ao exterior, inclusive sobre a ridícula dança dos guardanapos na cabeça. Click no link para ver o filme: http://www.youtube.com/watch?v=gvMe4QWCtXw&feature=relmfu

•  Para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio), a Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (30), na Praça Roberto Silveira, nova Campanha de combate ao fumo.  Das 9h às 12h, equipes da Secretaria  farão teste de verificando glicemia, aferição de pressão arterial e orientações aos usuários do serviço sobre tabagismo, DST/AIDS e tuberculose.

•  Para facilitar a vida de quem ainda não tomou a vacina contra a influenza, haverá também uma equipe de vacinação. O público alvo é composto de idosos com mais de 60 anos, gestantes, crianças com idade entre 6 meses e 1 ano e 11 meses e profissionais da saúde.

•  Segundo o secretário de Saúde, Danilo Gomes, "o tabagismo é a segunda maior causa de morte do mundo, ficando atrás apenas da hipertensão arterial, e atualmente mata um em cada dez adultos”, um número alarmante, declarou, acrescentando que é preciso combater o fumo com campanhas educativas e mostrando os riscos da nicotina.

•  Pesquisas apontam, de acordo com a coordenadora técnica do Programa de Controle do Tabagismo de Duque de Caxias, Marli Pereira Barroso, que 80% dos fumantes desejam largar o cigarro, mas apenas 3% conseguem.

•  “Isso reforça ainda mais as intenções de nosso programa. Parar de fumar é difícil, mas é possível e vale muito a pena. Cada ano que um ex-fumante fica sem cigarro faz com que ele recupere cinco anos a mais de expectativa de vida. Os mesmos cinco anos que ele tinha perdido para cada ano que passou fumando”, explicou a coordenadora.

•  Os interessados em parar de fumar podem procurar o Centro Municipal de Saúde, as unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), uma das seis Unidades Pré-Hospitalares 24h do município ou no PAM 404.

•  Em todos esses locais são oferecidos o tratamento do Programa de Controle do Tabagismo. As pessoas em tratamento participam de palestras, seminários e recebem cartilhas e toda medicação, que abrange adesivo transdérmico de nicotina 21, 14 e 7mg, goma de mascar de nicotina 2mg, e cloridrato de bupropiona 150mg, tudo gratuitamente.

•  A Secretaria de Saúde possui também o Grupo de Abordagem Intensiva do Fumante, que funciona toda terça-feira no CEATA - Rua Corrêa Meier nº 127, bairro 25 de Agosto. Mais informações pelo telefone: 2673 6144.

•  Mesmo sem um novo bispo, pois Dom José Francisco Rezende Dias foi transferido em janeiro  último pelo Papa Bento XVI para Niterói, a Diocese de Duque de Caxias vai promover a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município. Será de 9 a 13 de junho, com quermesse no átrio de Catedral, shows, celebrações e procissão. A exemplo dos anos anteriores, o evento conta com apoio da prefeitura que mobilizará várias secretarias para o suporte de segurança, principalmente o policiamento, trânsito e atendimento médico.

•  Na quinta-feira (31) será celebrada missa de abertura da Trezena de Santo Antônio, às 19h, e no dia 5 será a vez da Celebração do Perdão em Comunidade, a partir das 15h.

•  Nas barracas montadas dentro do pátio da Catedral e na Avenida Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy, entre a Rua Nunes Alves e Avenida Nilo Peçanha, o público poderá saborear comidas típicas, participar de brincadeiras e assistir shows com bandas católicas e grupos locais. As barracas funcionarão de sábado a quarta-feira

•  Uma Missa de Renovação de Amor marcará o dia 12 de junho, Dia dos Namorados. Como ocorre todos os anos, os destaques das comemorações serão a alvorada com queima de fogos às 6h e a procissão das 17h no dia 13 de junho, dia do Padroeiro. 

•  Fernando de Bulhões, que assumiu o nome de Antônio ao entrar na Ordem Fransciscana, foi declarado santo pelo papa Gregório IX em 30 de maio de 1232. É um santo de grande popularidade, principalmente no Brasil, onde o povo costuma invocá-lo para encontrar objetos perdidos e auxiliar moças solteiras a encontrar noivos. Santo Antônio também se tornou conhecido como Amigo dos Pobres.         

•  Os gestores públicos que detestam pagar contas, já podem respirar aliviados. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal e rejeitou recurso da Telemar Norte Leste S.A., em que a operadora buscava reverter decisão do juiz federal de Imperatriz (MA) que determinou a proibição da empresa de suspender os serviços de telefonia prestados a órgãos públicos mesmo em caso de inadimplência.

•  A Telemar recorreu ao TRF1 alegando que o MPF não teria legitimidade para ajuizar ação civil pública, já que a sentença não protegeria o interesse coletivo, mas interesses da Administração Pública. Segundo a empresa, telefonia não é classificada como serviço essencial e insubstituível, o que impede a aplicação do princípio da continuidade, que determina que os serviços públicos essenciais aos cidadãos não podem ser interrompidos.

•  Para o MPF, a ação não teve a finalidade de defender Administração Pública, mas a sociedade, ao garantir acesso a serviços públicos essenciais. “Tais serviços objetivam a efetividade de direitos fundamentais constitucionalmente previstos”, argumenta a procuradora regional da República Andréa Lyrio.

•  Segundo a procuradora, ao decidir entre os interesses econômicos e o da coletividade, o interesse público deve preponderar, já que é fundamento da própria atividade desempenhada pelo concessionário do serviço. “De resto, é sabido que a concessionária possui outros meios de cobrar as dívidas dessas entidades, sem a necessidade de causar tão graves prejuízos à coletividade”, afirmou.

•  O TRF1 por unanimidade acatou o parecer do MPF e determinou o imediato cumprimento da decisão. A Telemar ainda pode recorrer

•  Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a 'Carta contra a Impunidade e a Insegurança'.

•  O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atende os interesses da sociedade, sendo essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais. "A supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas", afirma.

•  A carta destaca o prejuízo à sociedade com a possível aprovação da PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo os participantes do evento, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que torna a investigação exclusiva das polícias, vai aumentar a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando o interesse da sociedade.

•  "Isso não interessa ao cidadão, que busca no Estado a segurança que lhe é garantida pela Constituição", afirma presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, conselheiro Mario Bonsaglia.

•  "Interessa à sociedade que fatos ilícitos sejam apurados pelo maior número de entidades, incluindo Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal e Secretarias da Fazenda, Coaf, Corregedorias e Auditorias, dentre outras", diz a Carta.

•  O documento ressalta ainda como a atuação dos promotores e procuradores no controle externo da atividade policial, baseada no diálogo com o cidadão e com a sociedade civil organizada, contribui para a garantia dos direitos humanos nas ações policiais, para a identificação de irregularidades, desvios e abuso no poder da polícia, e para o aumento da eficiência policial.

•  Os participantes salientam sua "absoluta convicção de que é dever do Estado investigar toda e qualquer morte ocorrida durante ações policiais ou praticadas por policiais".

FIRJAN PROMOVE 9º  ENCONTRO

DE NEGÓCIOS DO GRANDE RIO

Começa nesta segunda (29) e vai até quarta-feira o 9º Encontro de Negócios do Grande Rio, reunindo não só as grandes, mas também e principalmente as pequenas empresas da região. O evento, que estará aberto ao público sempre das 14:00 às 20:00 horas, será realizado na sede do SESI/Caxias, na Rua Artur Neiva, Nº 100, no bairro Paulicéia, tendo como objetivo promover o contato de grandes empresas com fornecedores de pequeno e médio porte, oferecendo novas oportunidades de geração de bons negócios aos empresários.

Com 42 estandes, a expectativa da direção da Firjan é atender a um público de 3 mil visitantes e gerar R$ 30 milhões em negócios no período de dois anos.  Esta edição contará também com a divulgação de um estudo que mapeia a cadeia produtiva de petróleo, gás e derivados nos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Magé e Guapimirim.

A iniciativa visa ainda oferecer às empresas do Grande Rio novos mercados e informações estratégicas para a melhoria da competitividade, facilitando as transações comerciais.

A Firjan espera repetir este ano o mesmo sucesso da 8ª Feira realizada em 2011