DE SUPLEMENTO ALIMENTAR
O governo decidiu suspender a venda de 268 planos de
saúde comercializados por 37 operadoras. A medida foi anunciada nesta terça (10)
pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo foi o desrespeito aos
prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259
da Agência Nacional de Saúde (ANS). Padilha ressaltou que os usuários desses
planos não serão prejudicados. As empresas terão três meses para se adequarem
aos prazos que variam conforme a especialidade médica. Para as consultas
básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o
atendimento. Para outras especialidades o prazo é 14 dias e para procedimentos
de alta complexidade, 21 dias.
O ministro esclareceu que os planos que tiveram a venda
suspensa correspondem a apenas 7% do total de usuários. No país, existem 1.016
operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos. Atualmente, 47,6 milhões
de brasileiros estão vinculados a um plano médico, o equivalente a quase um
quarto da população.
O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, explicou
que a lista das operadoras punidas foi definida a partir do número de
reclamações dos usuários. Segundo ele, as empresas que desrespeitarem a
proibição poderão ser multadas. A lista das operadoras punidas é a seguinte: Admico
Administração de Serviços Médicos a Empresas Ltda, Administradora Brasileira de
Assistência Médica Ltda, ASL – Assistência à Saúde, Assistência Médico
Hospitalar São Lucas S/A, Beneplan Plano de Saúde Ltda, Casa de Saúde São
Bernardo S/A, Centro Clínico Gaúcho Ltda, Centro Transmontano de São Paulo, Excelsior
Med S/A, Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Fundação
Waldemar Barnsley Pessoa, Green Line Sistema de Saúde S/A, Grupo Hospitalar do
Rio de Janeiro Ltda (Assim), HBC Saúde S/C Ltda, Memorial Saúde, Nossa Saúde –
Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde Ltda, Operadora Ideal Saúde
Ltda, Porto Alegre Clínicas S/S Ltda, Prevent Sênior Private Operadora de Saúde
Ltda, Real Saúde Ltda EPP, Recife Meridional Assistência Médica Ltda, São
Francisco Assistência Médica Ltda, São Francisco Sistema de Saúde Sociedade
Empresária Ltda, Saúde Medicol S/A, Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda, SMS
– Assistência Médica Ltda, Social – Sociedade Assistencial e Cultural, Sosaúde
Assistência Médico Hospitalar Ltda, Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho
Médico, Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do
Centro-Oeste e Tocantins, Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda, Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Paulistana Sociedade
Cooperativa de Trabalho Médico, Universal Saúde Assistência Médica S/A, Vida
Saudável S/C Ltda, Viva Planos de Saúde Ltda.
SAI À A NOVA TABELA
DOS COMBUSTÍVEIS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
publicou neta quarta (11) no Diário Oficial da União tabela com os novos preços
de combustíveis, que devem ser adotados como referência a partir de 16 de julho
no Distrito Federal, Amazonas, em Alagoas, Goiás, na Paraíba, no Piauí e Rio de
Janeiro. Os valores servem de parâmetro para a cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) retido pela Petrobras no momento da
venda dos combustíveis aos postos de gasolina. Mas, paralelamente, influenciam
o preço aos consumidores.
A advogada Mary Elbe Queiroz, especialista em direito
tributário, disse que o Confaz faz o ajuste da tabela periodicamente e se
baseia em estudos que levam em conta os custos e a realidade de mercado de cada
unidade da Federação. “Ele [Confaz] vê a média do preço do combustível que está
sendo vendido naquele estado e determina um patamar para calcular a aplicação
do imposto”.
A advogada ressalta, no entanto, que os postos de
combustíveis são livres para cobrar o valor que quiserem e que os cálculos do
Confaz não constituem tabelamento de preços. “Claro que o imposto que vai ser
cobrado influi no preço final, mas não significa que é tabelado”.
De acordo com a nova tabela do Confaz, o Preço Médio
Ponderado a Consumidor Final da gasolina passa a ser R$ 2,73 em Alagoas; R$
2,93 no Amazonas; R$ 2,85 no Distrito Federal; R$ 2,79 em Goiás; R$ 2,65 na Paraíba;
R$ 2,60 no Piauí e R$ 2,91 no Rio de Janeiro.
Segundo tabela divulgada pela Agência Nacional do
Petróleo (ANP), na primeira semana de julho, o custo do litro de gasolina nesses
estados era, respectivamente, R$ 2,71; R$ 2,87; R$ 2,84; R$ 2,67; R$ 2,66; R$
2,52 e R$ 2,81.
Além da gasolina, a tabela do Confaz traz valores de
referência para cobrança do ICMS sobre o preço do diesel, gás liquefeito de
petróleo, querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV) e gás
natural industrial
CURSOS DO SESI OFERECEM
MAIS DE UM MIL VAGAS
Até sexta-feira (13), as unidades SESI do
estado do Rio inscrevem para 1.158 vagas gratuitas em cursos de Educação Básica
de Jovens e Adultos (EJA), oferecidas através do programa SESI/SENAI EducaMais.
As inscrições podem ser feitas na escola de interesse e as aulas estão
previstas para iniciar em 30 de julho. As vagas serão distribuídas através de
sorteio a ser realizado no dia 14 de julho, nas escolas em que foram realizadas
as inscrições.
Das vagas, 468 são destinadas ao Ensino
Fundamental da 6ª a 9ª fase (exceto em Petrópolis que oferecerá da 8ª e 9ª
fase) e 690 para a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio (exceto em Petrópolis que
oferecerá a 3° fase). Cada série terá duração de seis meses.
As oportunidades para o Ensino Fundamental e
o Ensino Médio são nas unidades de Barra Mansa, Barra do Piraí, Cinelândia,
Duque de Caxias, Friburgo, Honório Gurgel, Itaperuna, Jacarepaguá, Laranjeiras,
Macaé, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, Santa Cruz, São Gonçalo, Vicente de
Carvalho e Volta Redonda.
Para se inscrever, os candidatos às vagas do
Ensino Fundamental deverão ter a idade mínima de 15 anos e os candidatos às
vagas do Ensino Médio a idade mínima de 18 anos. É necessário apresentar
original e cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante
de escolaridade anterior à fase que deseja cursar. Para os menores de idade,
deverão ser apresentados os documentos dos responsáveis.
A matrícula dos sorteados deverá ser
realizada de 16 a 27 de julho. Para mais informações, os interessados deverão
entrar em contato pelo telefone 0800-0231231 ou pelo site www.firjan.org.br/educamais.
GOVERNO LIBERA RE 1,1 BI
PARA AJUDAR OS ALIADOS
O governo federal empenhou R$ 1,1 bilhão para
investimentos no último dia 6 de julho, 90 dias antes das eleições. O empenho é a primeira fase da execução
orçamentária e se resume ao ato de reservar em orçamento os recursos
disponíveis para posterior pagamento. Na primeira semana de julho, cerca de R$
2,8 bilhões foram compromissados. O Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi) ficou, inclusive, aberto no final de semana. A quantia é
maior do que a registrada no mês inteiro de janeiro (R$ 210,9 milhões) e
fevereiro (R$ 2,3 bilhões). A razão para o grande montante empenhado em pouco
tempo é a proximidade do período eleitoral.
A legislação eleitoral proíbe a realização de
transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, durante
os três meses que antecedem o pleito, que ocorrerá em 7 de outubro. Os valores
podem ser liberados desde que a verba cumpra obrigação formal preexistente para
execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
Grande parte da “correria” dos empenhos também se deve a
liberação de emendas parlamentares. Segundo publicação da Folha de S. Paulo,
com o prazo final para que os recursos fossem liberados, a Secretaria de
Relações Institucionais, convocou ministros para agilizar os repasses. "Fizemos inclusive um
mutirão dos ministérios no final de semana, com os ministérios que têm volume
maior de emendas", explicou a ministra das Relações Institucionais, Ideli
Salvatti.
Não à toa, a ação denominada “implantação e modernização
de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer”, recebeu
empenhos de R$ 177,7 milhões só no dia última sexta-feira (6). A iniciativa é
objeto de diversas emendas e visa disponibilizar e modernizar áreas para a
prática de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à
prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para
melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços
esportivos modernos.
Outra ação recheada de emendas, a de “apoio ao
desenvolvimento da educação básica” também recebeu alto volume de empenho no
último dia 6. Cerca de R$ 172,2 milhões foram reservados em favor da rubrica
que tem o objetivo de desenvolver e universalizar a Educação Básica no país.
A ação denominada “estruturação de unidades de atenção
especializada em saúde”, que visa contribuir para a melhoria do acesso e da
qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS nas áreas de atenção
especializada, por meio do apoio técnico e financeiro aos estados e municípios
para organização e estruturação da rede de serviços especializada, foi
contemplada com reservas de R$ 189,7 milhões na sexta-feira.
Segundo o governo, essa é a terceira vez neste ano em que
ocorre expressiva liberação de emendas. Ao todo, já foram empenhados R$ 1,7
bilhão do Orçamento deste ano. O objetivo é atender a expectativa de liberar R$
4,5 milhões para cada parlamentar.
"As expectativas de parlamentares eram de R$ 4,5
milhões de emendas individuais. E esse limite é o que está sendo mais ou menos
liberado", assegurou Ideli. Na avaliação dela, o governo empenhou aquilo
que estava ao seu alcance. "O que estava ao nosso alcance, nós fizemos.
Tanto que exigimos um mutirão nesse final de semana pra poder executar".
RÁPIDAS
٠ A campanha pela segunda reeleição do prefeito Zito começa, oficialmente, com um comício que será
realizado nesta quarta (11) na Praça do
Pacificador, no centro da cidade. O início do comício está marcado para às
l8:00 horas e, além do prefeito e seu vice, Jorge Amorelli, lideranças dos
partidos aliados ao PP na Baixada deverão estar presentes para o ato inicial da
campanha.
٠ Pelo visto, a Fiscalização da Justiça Eleitoral terá
muito trabalho este ano. Apesar da exigência da legislação pela impressão do
CNPJ da empresa executora e do candidato ou coligação, os primeiros baneres na cidade não tem essas inscrições, o que
revela que muitos candidatos estão utilizado material de sobra da campanha de
2008.
٠ Com o disque denúncia criado pelo TRE/RJ, eleitores estão
fotografando o material irregular e encaminhando o trabalho para o gabinete da Juíza
Natacha Tostes, responsável pela fiscalização da campanha eleitoral. Nas
reuniões preparatórias para a campanha, a juíza pediu a colaboração de partidos
e candidatos para uma campanha absolutamente limpa, tanto no sentido material,
como moral. Ela já avisou que vai aplicar a lei sobre os infratores, que tentam
tirara vantagem de seu poder econômico em busca do voto.
٠ Foi publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial
do Legislativo, a exoneração de Altair Ferreira dos Santos, acusado de
participação no sequestro de um bebê no município de Saquarema na última
sexta-feira (06). Altair estava lotado no Departamento de Atas e Publicações,
com um CCDAL-9 (R$ 706,99 líquidos).
٠ O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo
Melo (PMDB), acompanha as investigações da Polícia Civil. Na ocasião da prisão
de Altair, o parlamentar considerou o ato do sequestro como insano, covarde e
brutal, e anunciou a exoneração. "Esperamos que a Justiça atue com o
devido rigor da lei", acrescenta
٠ O ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (10) que a “grave crise econômica
internacional” vai impor ao governo federal a definição de prioridades nas
negociações salariais com servidores públicos que estão em greve. Entre essas
prioridades, Mercadante destacou que a educação é uma delas, como a
estruturação das carreiras dos docentes universitários.
٠ Mercadante participou de audiência pública na Comissão de
Educação do Senado para debater as políticas implementadas pelo governo na
área. Segundo ele, ao contrário dos países desenvolvidos da Europa onde está na
pauta o debate de redução de direitos, desemprego e cortes salariais,a situação
é inversa no Brasil.
“O governo conseguiu ajustar taxa de câmbio, reduziu
fortemente a taxa de juros, fez uma política agressiva de compras públicas”,
ressaltou o ministro.
٠ Ele frisou, no entanto, que o Executivo precisa de tempo
para analisar a evolução da crise econômica mundial e saber quais as
possibilidades concretas que o orçamento de 2013 terá para contemplar as
demandas do conjunto dos servidores.
٠ Dos três pontos acordados em 2011 entre o MEC e as
entidades representativas dos professores universitários, dois foram cumpridos
com o reajuste salarial de 4% e a incorporação das gratificações aos salários,
segundo o ministro Aloizio Mercadante. Ambos são retroativos a março deste ano.
٠ O ministro considera importante estender algum tipo de
benefício aos técnicos administrativos das universidades públicas que tome por
base a certificação e a titulação. Entretanto, destacou que essa avaliação cabe
à área econômica do governo.
٠ “Estamos perdendo esses profissionais para o mercado
porque os salários pagos são baixos. Não há ainda um compromisso da área
econômica”, disse Mercadante.
٠ O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, apresentou na quinta-feira (5) o
projeto, orçamento e cronograma da Casa Brasil, espaço que o comitê manterá de
27 de julho a 9 de setembro na capital inglesa durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos
Londres 2012. Ao todo serão gastos cerca de R$ 50 milhões em atividades de
promoção dos Jogos do Rio e de observação e treinamento da equipe da própria
entidade.
٠ Os objetivos e expectativas são a promoção do Brasil e da
cidade do Rio de Janeiro e das mudanças que vão ser proporcionadas por estes
Jogos”, disse Nuzman.
٠ Os 2.200 metros quadrados do centro cultural Somerset
House, um prédio histórico que foi sede da Marinha britânica, terá atividades
do próprio comitê, de seus patrocinadores e do governo federal, além dos
governos estadual e municipal do Rio de Janeiro. Haverão ainda eventos com os
atletas que conquistarem medalhas e eventos de promoção das atividades em 2016,
como a apresentação dos centros de treinamento às delegações estrangeiras.
٠ No total serão gastos
R$ 23,15 milhões com as atividades da Casa Brasil, dos quais 17% serão
custeados prefeitura do Rio e o Governo do Estado. O presidente do COB destacou
a manutenção do nível de gastos por período entre a montagem da casa em Pequim
2008 e na edição dos jogos atuais. O COB aderiu à montagem desse tipo de espaço
em Atlanta 1996 e a prática é comum pelas confederações de países como Itália e
Holanda.
٠ Nuzman anunciou ainda o programa de observadores do COB
nesta edição das competições, nas quais pretendem acompanhar atividades e
palestras do comitê londrino para aumentar a capacitação e experiência da
equipe envolvida com a Rio 2016. Serão gastos R$ 4 milhões com as atividades,
que acompanharão os Jogos Olímpicos, Paralímpicos e o período de transição
entre os dois eventos, classificado por Nuzman como “crucial”.
٠ A presença brasileira nesta edição dos jogos também terá
shows musicais, em uma happy hour na Courtyard, espaço de shows e eventos de
destaque em Londres, além da cerimônia de entrega da bandeira olímpica da
prefeitura de Londres à prefeitura do Rio de Janeiro. Com um custo total de R$
20 milhões o evento contará com show dirigido por Cao Hamburguer e Daniela Thomas,
figurino de Jum Nakao e músicas de Marisa Monte, Seu Jorge e BNegão, entre
outros.
ANVISA PROOÍBE A VENDA DE
NOVO SUPLEMENTO ALIMENTAR
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
suspendeu nesta terça-feira (10) a distribuição, a divulgação, o comércio e o
uso do suplemento alimentar Oxielite Pro. A medida é válida em todo país. De
acordo com o órgão, o produto, fabricado por empresa desconhecida, possui a
substância dimethylamylamine (DMAA) na composição, um estimulante que ajuda a
emagrecer e aumenta o rendimento atlético. Na última terça-feira (3), o DMAA
foi incluído na lista de substâncias proscritas no Brasil, o que impede a
importação de suplementos alimentares que contenham a substância, mesmo que por
pessoa física e para consumo pessoal. Além
do Oxielite Pro, o DMAA é encontrado na composição de suplementos alimentares
como Jack3D e Lipo6 Black.
Por meio de nota, a Anvisa alertou que o consumo de
suplementos alimentares pode causar graves danos à saúde. Muitos deles são
comercializados irregularmente no país, sem terem passado por nenhum tipo de
avaliação de segurança.
Alguns desses produtos contêm ingredientes que não são
seguros para o uso em alimentos, como estimulantes e hormônios, segundo a
agência reguladora. Os suplementos alimentares também podem conter substâncias
com propriedades terapêuticas, que não podem ser consumidas sem acompanhamento
médico.
“Os agravos à saúde humana podem englobar efeitos
tóxicos, em especial no fígado, disfunções metabólicas, danos cardiovasculares,
alterações do sistema nervoso e, em alguns casos, levar até a morte”, alertou o
órgão.
O comunicado destaca ainda que o forte apelo publicitário
e a expectativa de resultados rápidos contribuem para o uso indiscriminado dos
suplementos alimentares por pessoas que desconhecem os riscos envolvidos no
consumo.
No Brasil, alimentos apresentados em formatos
farmacêuticos, como cápsulas e tabletes, só podem ser vendidos depois de
avaliados e com registro na Anvisa.
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