BAIXADA URGENTE

AS 17 MEDALHAS DE LONDRES

CUSTARAM MAIS DE R$ 1,4 BI

No último ciclo olímpico, de 2009 a junho de 2012, o governo federal destinou R$ 6,2 bilhões ao esporte brasileiro, nas manifestações de rendimento, educacional e de participação. Esses recursos foram provenientes do Orçamento Geral da União (R$ 3,9 bilhões), Lei Agnelo/Piva (R$ 578,3 milhões), Lei de Incentivo (R$ 523,4 milhões), Empresas Estatais (R$ 771,3 milhões) e Timemania (R$ 390,9 milhões). Para este balanço foi desconsiderado o exercício de 2008, quando ainda estavam sendo pagas despesas referentes aos Jogos Panamericanos e à Olimpíada de Pequim.

Do total de verba pública para o esporte, as modalidades olímpicas receberam R$ 1,4 bilhão no período analisado. Cerca de 10% deste valor, R$ 142,9 milhões, foram para as atividades paralímpicas.

A principal fonte de financiamento do esporte é o Orçamento Geral da União, com R$ 3,9 bilhões. Neste valor está incluído todo o dispêndio do Ministério do Esporte e parcelas afins de outras pastas. Por exemplo, a da Defesa com a contratação de atletas para reforçar a equipe nos Jogos Mundiais Militares que ainda são mantidos como oficiais das Forças Armadas. Já o esporte de rendimento em geral, inclusive as modalidades não-olímpicas (futevôlei, caratê, boliche etc.) foi contemplado com R$ 1,8 bilhão.  Porém, para as modalidades olímpicas, especificamente, o Orçamento Geral da União destinou R$ 120 milhões, enquanto as paralímpicas receberam R$ 22,1 milhões. Os dados constam do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).

GOVERNO NÃO INCENTIVA

O COMÉRCIO DE CAXIAS

Num encontro com comerciantes do bairro Nova Campina, no terceiro distrito, o candidato Alexandre Cardoso denunciou a falta de  iniciativa da prefeitura para incentivar as grandes empresas que operam no municio a comprarem no comércio local. A Reduc, por exemplo, faz suas compras fora do município, o que significa a perda de receita em IPI e ICMS, as principais fontes de transferências dos governos federal e estadual para o município.

Segundo o candidato do PSB, seria importante que as grandes empresas sediadas no município fizessem compras no comércio e na indústria de Caxias.

“Temos uma refinaria aqui e tudo que é utilizado lá vem de fora. Ou seja, as lojas e indústrias de Caxias praticamente não ganham nada com a Reduc. Por isso, é fundamental que a prefeitura seja parceira dos empresários locais abrindo um canal de comunicação com as grandes empresas instaladas no município. A Reduc, por exemplo, poderia comprar uniformes produzidos aqui. Desta forma mais caxienses teriam emprego”, afirmou Alexandre Cardoso.

Além de desdenhar do potencial, como fornecedores, dos empresários do município, a Petrobrás, da mesma forma que outras grandes empresas, também buscam em outras cidades e até estados o pessoal que trabalha em suas instalações em Duque de Caxias. Até no caso dos serviços terceirizados – desde motoristas a técnicos administrativos – como as empresas contratantes tem sede no Rio ou em outras capitais, elas não buscam nos órgãos de recolocação a mão de obra local, o que reduziria o custo do transporte, bem como o temo de viagem casa-trabalho-casa.

Inaugurada em 1955, a Reduc, por exemplo, não tem um programa de incentivo habitacional, que busque projetos habitacionais na região para seus empregados, ao contrário da extinta FNM que construiu vilas operárias para seus empregados, inclusive um conjunto residencial para abrigar os engenheiros da Alfa Romeu, que vinham para o Brasil prestar assistência técnica na fabricação dos famoso JK (automóvel) e “João Bobo”, o possante caminhão que, por décadas, dominou o transporte rodoviário no País.

DILMA PROMETE  NOCAUTEAR

QUEM ATRAPALHAR O BRASIL

 A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta terça (14), que quer "boxear" tudo o que atrapalha o crescimento do país. A promessa figurada foi feita pela presidente  ao receber os irmãos Esquiva e Yamaguchi Falcão, boxeadores medalhistas nas Olimpíadas de Londres.  Os pugilistas foram acompanhados do prefeito do Rio, Eduardo Paes e do governador do estado, Sérgio Cabral. O prefeito recebeu a bandeira olímpica durante a cerimônia de encerramento das Olimpíadas, no último domingo (12). Ele levou o símbolo dos jogos ao Palácio do Planalto.

“Estou tendo as primeiras aulas [de boxe]. Eu diria que com ótimos professores”, disse a presidenta se referindo aos irmãos Falcão. E completou: “Eu não quero boxear pessoas, mas todas as coisas que atrapalham o crescimento do país”.

Ela disse que é preciso elevar o número de medalhas conquistadas pelo Brasil e que esse objetivo será perseguido de forma “muito firme” nas Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Rio.

Dilma parabenizou Esquiva Falcão pela medalha de prata, Yamaguchi Falcão pela medalha de bronze e estendeu o reconhecimento a todos os atletas brasileiros que participaram das competições em Londres.

"Meus cumprimentos a todos os atletas. Estive com muitos deles em Londres, conheci os sonhos, a dedicação, e que ser selecionado para as Olimpíadas é uma grande coisa", disse.

MP QUER ACABAR COM

A GREVE NO PEDRO II

 O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) entrou com ação civil pública contra o Colégio Pedro II, a Associação de Docentes e o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE), com pedido de liminar para que as aulas retornem imediatamente em todas as unidades de ensino e as matérias perdidas sejam repostas até o fim do ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Alunos estão há quase dois meses sem aulas e sem previsão de conclusão do ano letivo

Para o MPF, a paralisação das aulas por período tão extenso [desde o dia 18 de junho] está causando prejuízos aos alunos, especialmente os que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares e concursos públicos. Por conta da greve, os alunos não estão recebendo o conteúdo adequado a fim de prestar tais exames, e, se aprovados, não conseguirão sequer efetuar suas matrículas em universidades. Como não há previsão de reposição das aulas, os alunos ficam impedidos de conseguirem os certificados de conclusão do ensino médio, de exercerem cargos em decorrência de aprovação em concursos públicos e até mesmo de fazerem transferências escolares.

Na ação, proposta pela procuradora da República Marcia Morgado, o MPF alega que a direção do Colégio Pedro II, em conjunto com os professores, deveria ter criado mecanismos para que as aulas fossem ministradas em sistema de rodízio ou qualquer outro meio em que o direito de greve não violasse o direito à educação de crianças e adolescentes. A procuradora ressalta ainda que o direito de greve dos professores não é questionado, mas seu modo de exercício, que prejudica os alunos e não tem se mostrado um meio eficaz para melhoria salarial da categoria (Proc.  nº 0042159-66.2012.4.02.5101).

 RÁPIDAS

• O prefeito Zito (PP) aproveitou as caminhadas do fim de semana para começar a gravar as cenas externas que vão servir de ilustração para a propaganda de TV que começa a ser exibida pelo SBT, canal escolhido pela Justiça Eleitoral para divulgar a campanha eleitoral de Duque de Caxias.

• Por isso, a assessoria de marketing do candidato caprichou na convocação de militância, reunindo milhares de pessoas no largo do Gramacho, Até gruas (foto) com câmeras de alta definição foram utilizadas para que o prefeito “fique bem na foto”.

• A novidade do fim de semana foi a promessa de envio à Câmara ainda esta semana do projeto de lei instituindo o Orçamento Participativo, em que as lideranças comunitárias atuam na escolha de projetos que terão recursos garantidos no orçamento do ano seguinte.

• A campanha eleitoral para a renovação da Câmara poderá atrapalhar a aprovação do projeto, pois ele só será votado depois de divulgados os resultados das urnas. Quem perder a eleição, dificilmente irá votar a favor do projeto, uma forma de “punir” o eleitor que não reconheceu o trabalho do vereador nos últimos quatro anos.

• O candidato à prefeitura de Duque de Caxias, Deputado Dica (foto), estará nesta quarta (15) no Largo do Ganso, em frente ao extinto restaurante do Januário, de onde fará uma caminhada pelas ruas do Parque Senhor do Bonfim e irá até o Hospital Duque de Caxias, fechado no início do atual governo. Na quinta (16), o candidato do PSD, que tem o apoio do também deputado Wagner Montes, fará um corpo-a-corpo pelas ruas do Parque Lafaiete.

• Três ex-secretários municipais de Japeri, na Baixada Fluminense, e mais duas outras pessoas irão a júri popular, pois foram denunciados por homicídio e roubo pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Rio.

• Segundo a denúncia enviada á Justiça pelo MP, os ex-secretários de governo Claudio Vieira e Seny Pereira Vilela Junior foram os mandantes de um assassinato ocorrido em maio de 2011 no bairro Chacrinha, em Japeri. (De acordo com o Gaeco, o crime teve motivação política, já que André da Silva Conceição, morto a tiros, fazia parte da oposição ao prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor (PSD), candidato à reeleição (foto) e tentava ganhar apoio para formar sua base eleitoral, causando o descontentamento no grupo do prefeito.

• Ainda segundo a denúncia, o crime contou ainda com a participação de Sidnei de Souza Coutinho, ex-secretário de Assistência Social, apontado como o responsável por passar informações sobre a vítima para o autor dos disparos.

• Além dos ex-secretários, Tiago Rosa da Silva, acusado de ser o gerente do tráfico de drogas numa comunidade do Município, e Ítalo Gomes Nery, o Dudu, também foram denunciados. De acordo com a denúncia, além de atirar em André, o traficante ainda roubou um cordão de ouro e um telefone celular que estavam com a vítima.  Segundo o MP, todos os denunciados tiveram a prisão preventiva decretada e estão presos.

•  Embora o julgamento dos acusados não tenha data marcada, a simples denúncia dos ex secretários terá uma grande influência no resultado da eleição para prefeito em outubro, quando Timor tentará a reeleição.

• A CPMI  do Cachoeira voltará a ouvir terça-feira (21) os procuradores da República Léa Batista e Daniel Salgado, do Ministério Público Federal em Goiás, responsáveis pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

• Também ficou definido que a CPMI ouvirá na próxima quarta-feira (22) o ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça Aredes Correia Pires, e o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e ex-tesoureiro da campanha de Marconi Perillo, Jayme Rincón.

• Rincón já foi convocado duas vezes e não compareceu à CPMI porque apresentou atestados médicos. Já Aredes Correia Pires tinha depoimento marcado para amanhã (15), mas não foi localizado pela Polícia Legislativa.

• A CPMI  do Cachoeira também marcou para o próximo dia 28 o depoimento do empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções. A decisão foi anunciada no final da manhã desta terça (14) pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A convocação de Cavendish (foto) foi aprovada antes do recesso parlamentar.

• A empreiteira é suspeita de envolvimento no esquema criminoso atribuído pela Polícia Federal ao empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira

• A construtora concentrou seus negócios no setor rodoviário, mantendo contatos com o governo federal e vários governos estaduais, inclusive o do Rio de Janeiro. Em junho, a defesa de Cavendish disse que ele não tinha nada a informar à CPMI.

• Servidores de mais de 30 órgãos federais protestam desde o início da manhã de hoje (14) em frente ao Ministério do Planejamento. O objetivo da manifestação é pressionar o andamento das negociações do movimento grevista com o governo. Os servidores querem reposição de perdas salariais e melhores condições de trabalho.

•  “Espero que o governo nos atenda. Ameaçar cortar o ponto é insuficiente para acabar com greve. Espero que o governo possa negociar com a gente os dias parados. Até agora, não foi apresentado nada em relação a isso”, disse Carlos Abreu, diretor nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

• Carlos Abreu reclama que o governo tem adiado a negociação para fechar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), sem prever o reajuste salarial para os servidores. “Isso é uma estratégia de empurra. Já vimos isso no ano passado.”

•  “O governo tem que se abrir. Estamos na luta porque estamos defasados”, disse Valda Cardozo de Souza, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF).

• Cada categoria em greve foi para as ruas com camisas e coletes de cores diferentes, portando faixas e fazendo barulho com apitos, cornetas e fogos de artifício. Os manifestantes estão concentrados nos estacionamentos em frente ao órgão. O protesto não atrapalhou o trânsito no Eixo Monumental, via que corta a Esplanada dos Ministérios, e que flui normalmente.

• O governo federal deu início nesta terça (14) às reuniões para negociar com os servidores federais em greve. O Ministério do Planejamento confirmou que há encontros agendados para discutir a pauta de reivindicações dos setores parados

• Apesar de solicitação feita pelo Ministério da Educação, a maior parte das universidades e institutos federais ainda não discute o calendário de reposição de aulas. A informação é do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Edilson de Almeida Maneschy, também reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

• O MEC informou que as universidades estão em contato com os seus respectivos conselhos superiores para discutir a questão e ainda responderam à pasta.

• Segundo Maneschy, os reitores aguardam o desdobramento das negociações, já que apenas três instituições votaram em assembleia pelo fim da greve: Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Paraná (IFPR).

• Quinta-feira (9), o MEC encaminhou circular aos reitores reiterando que as negociações com os professores estão encerradas e pedindo envio dos planos de reposição de aulas à pasta. De acordo com Meneschy, não há orientação unificada da Andifes sobre como responder à solicitação devido à autonomia universitária.

• Meneschy disse que os planos de reposição não vêm sendo debatidos em razão da incerteza quanto aos rumos da paralisação. "Só as instituições que voltaram [estão fazendo calendário]. As outras, nenhuma está discutindo. A minha não está", disse.

• De acordo com José Américo Soares Garcia, decano  de graduação da UnB, o calendário da instituição continua suspenso e os dirigentes aguardam novas assembleias da Associação dos Docentes da UnB (Adunb) sobre a paralisação.

• "A gente tem um calendário de reposição provisório, que vai sendo atualizado a cada semana. Quando for decidido o fim da paralisação, ele será imediatamente encaminhado ao Cepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão] para aprovação", disse.

• O decano diz que, segundo o calendário provisório, se as aulas recomeçassem hoje na UnB, o primeiro semestre de 2012 prosseguiria até o final de outubro. Seriam concedidas três semanas obrigatórias de recesso, e o segundo semestre de 2012 se estenderia até a segunda semana após o carnaval de 2013. "É uma simulação, pois a Adunb votou pela continuação da greve na UnB. Enquanto não voltarem as aulas, a previsão vai sendo jogada para frente", disse.

BAIXADA URGENTE

CANDIDATOS FOGEM DA REALIDADE

INVENTANDO APELIDOS INUSITADOS

As próximas eleições prometem colocar a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias no horário nobre das emissoras de rádio e TV e até fornecer novos personagens para o programa “Zorra Total”. Afinal, com a liberalidade da atual legislação eleitoral, o candidato, cujo passado seja proibido para menores de 18 anos, tem no apelido, ou alcunha, uma saída pouco convencional para substituir o seu “curriculum vitae” por meia dúzia de adjetivos, tipo “o maior”, “o mais capaz” ou até o “mais esperto”.

Num levantamento da lista de mais de 780 candidatos que requereram o registro como candidatos a uma das 29 vagas na Câmara de Vereadores, temos exemplos de apelidos inadequados e até jocosos. Numa rápida busca, um diligente seguidor do blog descobriu, entre os candidatos que pediram registro, apelidos no mínimo curiosos como Beto Careca, Alvorada, Totonho, Saboroso, Voley, Bacico, Ivo Boi, Baby, Joel Sem Pilha, Jorge Jiló. Coelho Show, Cowboy Beleza, Pisca Do Forró, Loura Do Bar, Selma Do Mocotó, Tito Só Cria, Ademar Cem Terra.

Há casos de duplicidade de apelidos. Um dos candidatos que terá dificuldade de se identificar perante o eleitor está o vereador Delmar Lírio, que tem como marca o apelido de “Mazinho”, mesmo apelido de outros dois candidatos. Um dos mais curiosos, não há como negar, é o candidato Ademar CEM TERRA. Afinal, ele é um latifundiário por ter CEM terras, ou um desabrigado do MST – Movimento dos SEM Terra?

Outro candidato cuja origem provoca curiosidade é o “Cowboy Beleza”. Afinal, em plena era da informática, do mundo virtual e do trem bala, alguém ainda acredita num corajoso Cowboy no melhor estilo Cisco Kid?

CNJ PROPRÕE A APRESENTAÇÃO

DO PRESO AO JUIZ EM 24 HORAS

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, apresentou proposta de resolução que determina a apresentação de toda pessoa presa ao juiz competente no prazo de 24 horas. A proposta, elaborada de forma conjunta pela Presidência do CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justiça, procura alinhar o País à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada pelo governo brasileiro.

O objetivo da norma é prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso. Segundo a proposta, a medida se aplica a toda pessoa presa, apreendida, internada ou mantida sob custódia do Estado.

“O Brasil não tem tradição de um trato respeitoso nas prisões e mesmo nas casas de acolhimento de menores”, lembrou o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. De acordo com a proposta, a apresentação deve ser feita em 24 horas contadas a partir da comunicação do ato ao juiz.

Ao apresentar a proposta, a Eliana Calmon reconheceu as dificuldades de implementação da medida, mas defendeu que cabe ao CNJ dar o primeiro passo no sentido da padronização de procedimentos entre os tribunais. O tema também é objeto de propostas legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Ministro Ayres Britto sugeriu que o tema fosse discutido em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acenou com a possibilidade de se editar uma resolução conjunta entre o CNJ e o CNMP. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Conselheiro Wellington Saraiva, que deverá apresentar sugestões ao texto com a contribuição do Ministério Público.

IPMDC DESCUMPRE LIMINAR SOBRE

PAGAMENTTO DE APOSENTADOS

O SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ (Núcleo Duque de Caxias) – ingressou com uma reclamação junto ao Juízo da 6ª Vara Cível, acusando a direção do IPMDC – Instituto de Previdência dos Servidores do Município – de descumprimento de medida liminar concedida na Ação Civil Pública impetrada pelo sindicato contra o Município e o IPMDC, uma autarquia municipal com autonomia de gestão.

Na liminar, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil caso o pagamento dos ativos, pensionistas e aposentados não fosse feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao mês de referência.

A decisão do Juiz da 6ª Vara Cível, tomada em 16 de maio e concedendo liminar para o pronto pagamento dos servidores aposentados e pensionistas, bem como a divulgação da tabela de pagamento para os meses subsequentes, foi objeto de dois recursos, ambos negados, o último deles distribuído à 6ª Câmara Cível do TJRJ, que, em decisão unânime tomada no dia 1º de agosto, acompanhou o voto do relator, desembargador Pedro Raguenet, que denegava o recurso de agravo, mantendo a decisão do Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, titular da 6ª Vara Cível.

A nota acima foi postada no dia 12 de setembro de 2007 (um ano antes das eleições municipais) e reforça a denúncia do atual prefeito de que seu antecessor, Washington Reis, candidato novamente pelo PMDB, fez uma administração financeira desastrada, embora sob o comando de um descendente de Rui Barbosa, cognominado o “Águia de Haia”. Imagine se o secretário de Fazenda fosse um financista saído de uma das muitas faculdade de fim semana espalhadas pelo País?

RÁPIDAS

• Ao iniciar a sua caminhada de sábado (11), no Gramacho, o prefeito Zito recebeu uma homenagem de um grupo de antigas moradoras do bairro pela passagem do “Dia dos Pais”. Na caminhada por diversos bairros vizinhos, Zito foi acompanhado por sua filha, a deputada federal Andreia Zito (PSDB), que tem participado ativamente da campanha do pai a uma segunda reeleição. Como sempre, a deputada fica em Brasília de terça a quinta-feira, quando retorna a Duque de Caxias para ajudar na campanha nos finais de semana.

• Na sessão do último dia 3, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou a Copersucar (Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar e Álcool do Estado de São Paulo) e seu dirigente Paulo Roberto de Souza ao pagamento de mais de R$ 40 milhões por doações de campanha acima dos limites legais em 2010. A ação foi, inicialmente, proposta pela Procuradoria Geral Eleitoral e, depois da mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhada para o juízo eleitoral do 1º grau.

•  O candidato Alexandre Cardoso, por sua vez, ao fazer uma caminhada no sabão pelos bairros Parque Boa Esperança, Parque Vitória e Parque Alvorada e  Jardim Anhangá, lembrou que há cerca de 20 anos a população de Caxias tinha opções de atendimento médico. Essa realidade mudou e  hoje, acentuou Alexandre Cardoso, os postos de saúde não funcionam, fecharam o hospital Duque de Caxias e o Moacyr do Carmo não tem médico.

•   O candidato da aliança Amor por Caxias, que é médico, garantiu que a Saúde será prioridade em sua administração, com a implantação de mini-hospitais nos distritos e unidades do Programa Saúde da Família (PSF), em toda a cidade. “Um programa de prevenção reduz os casos mais complexos

•  Para o candidato socialista, nos últimos oito anos a prefeitura não criou programas de prevenção. Com isso, hipertensos correm o risco de terem um derrame. O diabético de ter de amputar um dedo ou o pé.

•  E ele bate tambem nos programas de prevenção de doenças patrocinados pelo Ministério da Saúde e que deveriam ser executados pelas prefeitura, quando pergunta: Quantas mulheres conseguem fazer exame preventivo na rede municipal?

• Para Alexandre Cardoso o contribuinte-eleitor caxiense se tornou um indigente para a administração municipal nos últimos oito anos, período que inclui outro adversário, Washington Reis (2005-2008).

• O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio condenou a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vilma Teixeira Ferreira, ao pagamento de multa no valor de 100 mil UFIR. O Colegiado do TRE-RJ impôs ainda a sanção de negação da outorga de diploma referente à eleição para deputado estadual, na qual Vilma Teixeira figura como suplente.

• Em decisão unânime, a Corte entendeu que houve utilização, com fins eleitorais, da Associação Beneficente Cristã, onde também funcionava um comitê eleitoral da vereadora. Com o nome “Gabinete Vilma dos Santos”, o comitê mantinha um cadastro de eleitores e realizava a distribuição de cestas básicas e material de propaganda, configurando conduta vedada a agente público.

• O Ministério Público Federal em Umuarama (PR) decidiu por um freio financeiro à ação dos candidatos que se dispõem a comprar votos. O MPF decidiu propor uma  ação civil pública contra Walter Luiz Ligero e Custódio Aparecido Brito, para garantir que seja ressarcida aos cofres públicos da União a quantia gasta na eleição suplementar em 2010 no município de Tuneiras do Oeste/PR (estimada em R$ 19.363,43).

• Segundo o MPF, o pleito foi anulado por captação vedada de sufrágio (compra de votos)  e abuso do poder econômico por parte de Ligero e Brito – respectivamente eleitos como prefeito e vice-prefeito de Tuneiras do Oeste. Na ação, o MPF pede, ainda, que os dois sejam condenados a pagar indenização por danos extrapatrimoniais difusos no valor de R$ 100 mil.

• Como a nova eleição ocasionou à União grave prejuízo material, pela necessidade de custear nova eleição, o MPF/Londrina pede que a Justiça Federal condene Ligero e Brito ao ressarcimento da quantia gasta na eleição suplementar, bem como que os eleitores do município que tenham comparecido à eleição para trabalhar ou votar recebam indenização moral individualmente.

• Para o procurador da República em Umuarama Robson Martins, autor da ação, “a lisura nas eleições significa, antes de tudo, uma melhoria da participação na sociedade na democracia brasileira, e o responsável por qualquer ato atentatório contra a transparência no sufrágio deve ser responsabilizado pela Justiça”.

• Walter Luiz Ligero e Custódio Aparecido Brito foram condenados, em primeira e segunda instâncias, pela prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político. A pena foi de multa, cassação de registro e impedimento de diplomação, com a declaração de nulidade dos votos recebidos pela chapa majoritária.

•  A Câmara dos Deputados reservou R$ 60,5 mil para o fornecimento de um tapete. O adereço de decoração é 100% lã de carneiro, sobre a base de algodão, podendo ter apliques em seda, com espessura de 9 mm. O tapete mede 7 m de comprimento e 4,5 m de largura, com variações de até 5%. A cor será predominantemente marrom ou vinho e deve atender ao Espaço Cultural da Casa.

•  Segundo o portal “Contas Abertas”, a necessidade da Câmara nesse setor era grande, já que o órgão também empenhou R$ 39,4 mil para a compra de cinco tapetes circulares nas cores bege claro e escuro e dois tapetes retangulares na cor cinza. A Casa reservou ainda R$ 1,3 mil para o serviço de remoção de adesivo de veículos, a pedido da Secretaria de Comunicação•

• Cerca de 11,89 milhões de eleitores são esperados nas seções eleitorais do Estado do Rio no dia 7 de outubro. Nada menos que 367 candidatos disputam as 92 prefeituras nas eleições deste ano.

• O município com maior número de candidatos é Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com dez concorrentes ao cargo de prefeito, vindo a seguir a Capital,  Duque de Caxias e Teresópolis, com oito candidatos cada.

• Os eleitores fluminenses também escolherão seus representantes nas 92 casas legislativas. Segundo dados até o dia 3 de agosto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 20.484 candidatos vão disputar 1.188 vagas nas câmaras de vereadores

• Com 4,7 milhões de eleitores, o Rio de Janeiro é o município com o maior número de vagas na Câmara Municipal (51), maior número de candidatos a vereador (1.581). Depois da Capital, os legislativos municipais com maior número de representantes são os de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com 29 vagas. Nova Iguaçu também tem o maior número de candidatos a vereador, depois da capital, 885, com Duque de Caxias em terceiro, com 786.

• Em 34 municípios, o Legislativo tem o número mínimo de nove representantes. Com apenas 41 candidatos, São Sebastião do Alto, na região serrana fluminense, terá a eleição para vereador menos disputada. São 41 candidatos para as nove vagas, uma média de 4,5 candidatos por vaga.

• Dos 11,89 milhões de eleitores fluminenses, 6,35 milhões são mulheres e 5,53 milhões, homens. A maior parte do eleitorado (4,8 milhões ou 40% do total) é formada por pessoas que têm o ensino fundamental completo ou incompleto, 4,5 milhões (ou 38% do total) têm o ensino médio completo ou incompleto e cerca de 1,1 milhão de eleitores (9% do total) têm ensino superior, seja completo ou incompleto.

• Os analfabetos são 272 mil, ou seja, 2% do eleitorado do Rio de Janeiro, e os que sabem ler ou escrever, mas não têm escolaridade, somam 1,1 milhão (9% do eleitorado).

• Entre os 11,89 milhões de eleitores, 118 mil têm entre 16 e 17 anos e 1,1 milhão mais de 70 anos de idade. O eleitorado jovem cujo voto é obrigatório, entre 18 e 24 anos, concentra 1,6 milhão de pessoas. A distribuição pelo restante das faixas etárias são: 25 a 34 anos (2,6 milhões), 35 a 44 anos (2,3 milhões), 45 a 59 anos (3 milhões) e 60 a 69 anos (1,2 milhão).

• Às vésperas do início da propaganda no rádio e TV (22), nada melhor do que rir da nossa frustrante realidade política com uma sátira do humorista Marcelo Adnet, que continua fazendo sucesso no You Tube, que pode ser visto e revisto no link  http://www.youtube.com/watch?v=bCn8evCOcb4.

• Na sessão da última sexta-feira, 3 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou a Copersucar (Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar e Álcool do Estado de São Paulo) e seu dirigente Paulo Roberto de Souza ao pagamento de mais de R$ 40 milhões por doações de campanha acima dos limites legais em 2010. A ação foi, inicialmente, proposta pela Procuradoria Geral Eleitoral e, depois da mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhada para o juízo eleitoral do 1º grau.

• A Cooperativa havia sido condenada em primeiro grau por realizar doação de campanha a candidato nas eleições de 2010, já que a Lei 9.504/97, em seu artigo 81, estabelece que as pessoas jurídicas só podem doar 2% do faturamento bruto do ano anterior. A sanção é uma multa de 5 a 10 vezes o valor em excesso.

• A Copersucar ainda foi proibida de celebrar contratos com o poder público e participar de licitações, pelo prazo de cinco anos. Ao dirigente da Cooperativa, aplicou-se a inelegibilidade do art. 1º, I, “j” da Lei da Ficha Limpa.

• Após o recurso, o então procurador regional Eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto opinou pela manutenção da condenação. Em sessão, o atual procurador regional Eleitoral, André de Carvalho Ramos, reiterou o entendimento, defendendo a aplicação da multa por doação acima dos limites previstos em lei.

• Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou a sentença, aplicando multa recorde de R$ 40.630.861,30. (Proc.: 991-84.2011.6.00.0000

• Pesquisadores do Laboratório Especial de Coleções Zoológicas do Instituto Butantan descobriram 17 novas espécies de aranhas na Mata Atlântica brasileira. Há seis anos, trabalhando no projeto internacional, que envolve outros 20 pesquisadores no mundo inteiro, o estudo abrange aranhas da família Oonopidae e catalogou em todo o planeta 1.016 exemplares dessa espécie.

• O biólogo e pesquisador do Laboratório Especial de Coleções Zoológicas, Antonio Brescovit, explicou que no início do projeto eram conhecidas 300 aranhas da espécie. “Esse grupo foi um dos mais interessantes que achamos porque ele tem o aspecto totalmente diferente dos bichos que nós conhecíamos aqui. A face dela é modificada e lembra a do ser do filme O Predador, motivo pelo qual o nome dado ao gênero foi Predatoroonops”. As 17 espécies tem nomes de coisas ou personagens relacionados ao filme, que completa 25 anos este ano.

• As aranhas têm de 1,8 a 2,10 milímetros. Brescovit ressaltou que a descoberta é importante para o conhecimento da biodiversidade global dessa família e que também existe na Mata Atlântica. “São animais pequenos, a grande maioria de solo e copa de árvores e não se conhece nada desse tipo de fauna. Talvez no futuro possa-se estudar mais e conseguir algum produto desses animais”, disse. 

• O trabalho foi interrompido quando um incêndio atingiu, em 2010, o setor de coleções do Butantan, destruindo boa parte dos 77 mil exemplares de serpentes e 450 mil de aranhas e escorpiões.

• O Lar de Narcisa, um abrigo para crianças e adolescentes carentes fundado por Da. Rosa Garcia, a Irmã Rosa (na foto, ladeada por Mária de Fátima Boechat e Marisa Cesar), há cerca de 30 anos em Jardim Primavera e que já teve entre seus padrinhos o inesquecível Tim Maia, promoverá no próximo sábado (19), a festa comemorativa do “Dia dos Pais”, quando espera reunir boa parte das pessoas que ajudam a manter abertas as portas do abrigo para receber, com carinho e calor humano, mais crianças e adolescentes carentes.

• Um dos grandes e fiéis amigos do “Lar de Narciso”, o jornalista e ex vice prefeito Ruyter Poubel, será um dos homenageados, pois, além de pai, avô e bisavô, ele está comemorando mais um aniversário (8) e superando os problemas provocados por um grave AVC, cuja recuperação foi motivo de uma reportagem na Globo News que pode ser revisto no link :

http://www.crustysocks.com/video/GloboNewsRuyterPoubelAVC__ITK1Y1uqYd8.html

• Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) aumentaram pela quinta semana seguida a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 5% para 5,11%. Para 2013, a estimativa permanece em 5,5%, há sete semanas.

• O IPCA é o índice escolhido pelo governo para acompanhar a meta de inflação. Essa meta tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, as estimativas para o IPCA estão acima do centro da meta, mas abaixo do limite superior de 6,5%.

• Em 2013, no entanto, para manter a inflação na meta, os analistas esperam que o Copom aumente a Selic, que, na avaliação deles, deve encerrar o período em 8,5% ao ano.

• A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu de 7,24% para 7,7%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a projeção passou de 7,12% para 7,58%, em 2012. Para 2013, a projeção para os dois índices continua em 5%. A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 3,5%, neste ano, e passou de 4,5% para 4,38%, em 2013.

• O serviço de emissão de passaportes no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio, voltará a funcionar normalmente a partir de quinta-feira (16). A notícia foi dada pela chefe do setor, Débora Pimentel. O serviço opera parcialmente desde a semana passada, por causa da adesão à greve dos policiais federais.

• Na manhã desta segunda (13), o movimento no local era pequeno, devido a restrições para emissão e retirada do documento. Débora Pimentel disse que só casos considerados de urgência são atendidos. Nesta condição são listadas as viagens por questões de saúde, viagens de trabalho ou para acompanhantes de idosos e crianças.

• Normalmente, o setor atende a  450 pessoas por dia, mas no período de greve o número caiu 100.

• O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio, Telmo Correa, acredita que a greve deve ganhar maior adesão caso a rodada de negociações com o governo federal, marcada para quarta-feira (14), seja mal sucedida. “Com certeza, com o governo intransigente como está, teremos que optar por uma greve geral por tempo indeterminado”, alertou.

• Os agentes federais fizeram nesta segunda-feira uma manifestação em frente à sede da Polícia Federal. O protesto reuniu poucas pessoas.

JOVEM DE DUQUE DE CAXIAS É

É BICAMPEÃO DE ATLETISMO

Pela segundo ano, o atleta Cleiton Pedro Machado, 21 anos, venceu a edição Duque de Caxias do Circuito Fluminense de Atletismo, realizado no bairro Santa Cruz da Serra, neste domingo (12). Entre as mulheres, a vencedora foi a mineira Jéssica Ladeira Soares, que veio a Duque de Caxias especialmente para participar da prova. O Circuito Fluminense de Atletismo é realizado em várias cidades do Estado e tem apoio dos governos Federal, Estadual e da Caixa Econômica Federal. O evento, que está em sua terceira edição, é promovido pela Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (FARJ), em parceria com as Prefeituras.

O vice-presidente da FARJ, José Claudio Bollorini Lopes, lembrou a importância do treinamento para que jovens como Cleiton e Jéssica sejam vitoriosos. Cleiton, como outros jovens da cidade, tem as instalações da Vila Olímpica à disposição para treinar.

A vitoriosa Jéssica também ficou muito satisfeita, tanto com a prova, quanto com seu tempo de pouco mais de 15 minutos para percorrer os cinco quilômetros, na Av. Automóvel Clube. A mineirinha veio ao Rio, mais precisamente para a cidade de Teresópolis, para se dedicar mais ao atletismo. Ela pretende trabalhar para estar bem e tentar uma marca que lhe possibilite participar das Olimpíadas de 2016, que acontecerão no Rio. “Gostei muito da prova e fiquei mais satisfeita ainda com meu tempo de corrida”, comemorou Jéssica.

Para a secretária de Esportes Martha Valéria, provas como a promovida pela FERJ são fundamentais para levar saúde e bons hábitos de vida aos jovens e adultos. Ela lembrou que tanto os jovens quanto os idosos participaram da competição e todos finalizaram no mesmo bloco, com pouca diferença de tempo.

“Está provado que as atividades físicas, sejam quais forem, são fundamentais para que tenhamos uma vida saudável. Aqui, hoje tivemos atletas de mais de 70 anos, que cumpriram toda a prova sem nenhuma dificuldade”, observou a secretária, que foi homenageada pelos organizadores do evento (Fotos: Paulo Martins/Divulgação).

BAIXADA URGENTE

INFLAÇÃO SOBE MAIS PARA

A FAMILIA DO ZÉ NINGUÉM

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços para consumidores com renda familiar até 2,5 salários mínimos, fechou o mês de julho em 0,27%, segundo dados divulgados pela Fundação GetÚlio Vargas (FGV).

O resultado mostra uma inflação mais elevada para as famílias de baixa renda. No período, o Índice de Preços ao Consumidor para a população em geral, o IPC-BR, ficou em 0,22%. No ano, são 3,77% de alta no IPC-C1 ante 3,06% no IPC-BR. Nos últimos 12 meses, a diferença se acentua, com 6,38% de variação do IPC-C1 e 5,65% do índice global.

O maior aumento do IPC-C1 foi verificado no preço dos alimentos, com 0,9% de variação, com destaque para o tomate, que ficou 63,98% mais caro, e a cenoura, que registrou alta de 31,43%. Em junho, essa classe de despesa havia tido variação de 0,74%.

Os maiores ritmos de aumento foram registrados em educação, leitura e recreação (de -0,14% para 0,48%) e comunicação (0% para 0,5%). Habitação também teve aumento na variação (de -0,01% para 0,11%).

Em contrapartida, os índices de preços em vestuário apresentaram queda de 1,1%. Houve decréscimo em saúde e cuidados pessoais (de 0,28% em junho para 0,12% em julho), transportes (de 1,13% para -0,01%) e em despesas diversas (de 0,25% para 0,06%).

INEA DÁ 30 DIAS PARA CAXIAS

NORMALIZAR A COLETA DE LIXO

A Prefeitura Duque de Caxias tem 30 dias para apresentar um plano de coleta de resíduos soídos e a limpeza de ruas e praças. Durante esse período, o município está autorizado a transferir para  o CTR Bob Ambiental, em Belford Roxo, o lixo coletado nos quatro distritos do município. O prazo foi fixado no Termo de Ajuste de Conduta – TAC – firmado quinta-feira (9) pelo município com a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Nos termos do TAC, o município será multado em até R$ 650 mil por dia.

A formalização do acordo foi conseqüência do verdadeiro caos no município causado pelo fechamento do lixão da Comlurb, no Jardim Gramacho, que forçou a prefeitura a improvisar uma estação de transferência de lixo –  instalada irregularmente, segundo o Inea –  no localidade  da Figueira, bairro residencial do segundo distrito, fechado por determinado da Justiça a pedido do Ministério Público, agravada por outra decisão judicial, esta a pedido da prefeitura de Nova Iguaçu, que suspendeu o lançamento de lixo no Aterro de Adrianópolis, no município-mãe da Baixada Fluminense até meados do Século XX.

O problema do destino final do lixo gerado na Baixada Fluminense foi provocado pela decisão do Governo do Estado em transferir para Seropédica, distante cerca de 60 km da Capital, o aterro destinado ao lixo coleado na Capital pela Comlurb, o que resultou no fechamento do aterro operado pela estatal carioca desde o Governo Chagas Freitas. Os prefeitos da Baixada alegam não dispor de estação de transferência, muito menos recursos para cobrir o frete adicional até Seropédica.

JUSTIÇA PROÍBE O USO DO CÓDIGO DE

DOENÇAS NAS GIAS DE PLANOS DE SAÚDE

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), proferida semana passada, proíbe as operadoras de plano de saúde de exigir o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) em guias para exames e honorários médicos. A prática foi considerada abusiva por ferir o princípio da privacidade e constituir obstáculo indevido para a utilização dos planos contratados. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que os exames servem justamente para elaboração dos diagnósticos.

O recurso para manter a exigência foi apresentado pelas operadoras Blue Life, Bradesco, Golden Cross e Sul América contra uma decisão de 2005 da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que proibia o preenchimento da CID nas guias. A decisão do TRF2 abrange também as empresas Amil, Assim, Caarj, Dix, Geap e Marítima.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que não comenta decisões judiciais nem está apta a falar em nome de operadoras específicas, mas recomenda que as decisões da justiça sejam cumpridas.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Instrução Normativa Nº 40, de abril de 2010, veda a exigência do número da CID nas guias de exames, inclusive modificando os formulários, que não têm mais o campo para este fim.

RÁPIDAS

• Esta segunda-feira (dia 13) será muito movimentada em Duque de Caxias, quando os dissidentes do PT, que não admitem apoiar o candidato Alexandre Cardoso (PSB), realizam um importante ato de protesto, denominado "Resistência Petista".

• A concentração será às 15 hs na Praça Humaitá, de onde os dissidentes sairão em passeata até a Praça do Relógio. Grupo que se apresenta como maioria no PT/Caxias, os dissidentes estão apoiando o candidato Washington Reis (PMDB), que estará presente à manifestação, liderada pela ex vereadora e escritora Dalva Lazaroni.

• A confusão dentro do PT, mais uma vez, é decorrente da maneira truculenta com que age a direção nacional do partido, comandada pelo paulista Rui Falcão, não respeitando as decisões tomadas pelos dirigentes regionais do partido.

• No Estado do Rio, a história do PT já tem uma lista dos que foram “barrados no baile” pela direção petista, entre os quais fundadores do partido como Benedita da Silva e Vladimir Palmeira, impedidos de serem candidatos a prefeito do Rio ou governadora do Estado.

• Ex PV, a professora Dalva Lazaroni foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores do município e convidada pela direção regional do PT para ingressar no partido em Duque de Caxias, recebendo garantias de que seria candidata a prefeita este ano.

• Mesmo sagrada candidata em convenção do diretório municipal, Dalva Lazaroni foi descartada pela direção nacional, a pretexto de que o PT precisava do apoio do PSB em São Paulo para barrar José Serra e eleger o apagado e desastrado ex ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad.

• O Sepe marcou para esta segunda-feira (13), ás 9:00hs., uma audiência com o presidente do IPMDC, Edécio Cordeiro, para discutir uma saída para os constantes atrasos no pagamento de pensões e aposentadorias aos servidores do município. Uma comissão de aposentados e dirigentes do Sepe esteve sexta-feira no IPMDC mas não conseguiram falar com o presidente, que estava retido em outro compromisso.

• Segundo informações colhidas com servidores da autarquia, o pagamento dos aposentados e pensionistas, referente ao mês de julho, só deverá estar disponível nos bancos a partir desta terça-feira, 14 de agosto;

• Deste o início do ano o Sindicato vem pressionando o Prefeito a restabelecer o calendário de pagamento, uma prática de mais de 20 anos, em que os servidores da prefeitura e do próprio IPMDC recebiam até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, como previsto na CLT

• Desde janeiro, no entanto e alegando problemas com a arrecadação, o governo vem atrasando sistematicamente o pagamento, como agora, em que os pensionistas (dependente de servidores falecidos) e os aposentados ainda não receberam seus proventos de julho.

• Embora não tenha em seu currículo nenhuma condenação ou suspeição de participação em atos ilícitos, o ex vereador Abdul Haikal (PSB) foi considerado inapto pela Justiça Eleitoral para disputar um novo mandato. Muito irritado, Abdul Haikal atribui a negativa de registro de sua candidatura a uma falha de comunicação entre o Ministério Público, a Procuradoria Geral da Fazenda e a Justiça Eleitoral.

• Segundo Haikal, por conta da ausência de alguns algarismos em documento emitido pela Procuradoria Geral da Fazenda, que não alteram em nada a natureza da declaração, a justiça INDEFERIU seu registro de candidato a vereador.

• Apesar do contratempo, Abdul está nas ruas, acompanhando Alexandre Cardoso (prefeito) e Laury Villar (vice prefeito) nas caminhadas pelos quatro cantos do município e muito confiante de que vai conquista uma das 29 cadeiras da Câmara de Vereadores.

•  Pelo menos uma conhecida vereadora está com sua reeleição ameaçada. No final do ano, ela comprou uma nova e ampla residência mas, seis meses depois da mudança, ela não cumprimenta os vizinhos e alguns só descobriram quem era a nova e antipática vizinha quando viram as placas espalhadas pelo bairro. Afinal, o povo diz, como toda a sua sabedoria, que água benta e humildade não tem contra indicações.

• O juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, suspendeu as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral. Em sua decisão, Schuch alega que os representantes da rede social no Brasil mostraram-se dispostos "em colaborar com a Justiça Eleitoral" para construir ferramentas que evitem a utilização da rede social em uso indevido e fora das regras previstas pela Justiça Eleitoral

• Luiz Felipe Schuch disse ainda que a decisão de tirar o Facebook do ar por 24 horas, em caráter liminar, tomada ontem (10), "não tem ou teve por objetivo o cerceamento de manifestaçöes de usuários sobre outros temas que não ofensivos ou violadores da legislação eleitoral".

• No parecer, o juiz acrescentou que defender pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato. O objetivo, de acordo com o juiz, é garantir a apuração da responsabilidade "sobre tudo o que se afirma e divulga". Desta forma, acrescentou Schuch, é possível garantir "um parâmetro ético mínimo no plano da liberdade de expressão no mundo virtual".

• A decisão pela retirada do Facebook do ar decorreu do descumprimento de uma liminar anterior que determinou que fosse retirada do ar a página “Reage Praia Mole”. A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição.

• O parlamentar argumentou que houve veiculação de "material depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.

• Fiscais do TRE-RJ em Magé flagraram no último domingo, dia 5, internos do Centro de Reabilitação Projeto Abrigo, localizado no bairro Praia de Mauá, fazendo panfletagem para a candidata a vereadora pelo município Conceição Maria Almeida Brito da Silva (PSC), conhecida como pastora Conceição. A candidata é suspeita de ser a mantenedora do estabelecimento, especializado na recuperação de dependentes químicos, em cujas proximidades os pacientes distribuíam os santinhos.

• Para o juiz Orlando Eliazaro Feitosa, da 148ª ZE, responsável pela fiscalização em Magé, o fato pode representar indícios de utilização do centro de reabilitação para fins eleitoreiros. "O fato é ainda mais grave porque estão usando pessoas em tratamento de um mal gravíssimo, que é o vício em entorpecentes, em campanha eleitoral", destaca o magistrado.

• Segundo o chefe de cartório, Wagner Rabello Júnior, que chefia a equipe de fiscalização, já tinham sido registradas denúncias sobre o uso indevido do centro de reabilitação pela candidata, inclusive por meio da internet.Relatório sobre a ação, com a juntada de mais provas, será remetido ao Ministério Público Eleitoral.

• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu, por maioria, manter o indeferimento das candidaturas de Rafael do Gordo (PMDB), a vice-prefeito, e Eduardo Gordo (PTdoB), a vereador, ambos em São Gonçalo. Prevaleceu o entendimento de que basta a pena de multa aplicada por órgão colegiado para que o candidato seja inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Os candidatos ainda podem recorrer ao TSE

• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou a denúncia de formação de quadrilha contra o ex-governador do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz. O arquivamento foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação no processo que apura o esquema de corrupção no governo do DF.

Para pedir o arquivamento, o MPF alegou que as suspeitas contra o ex-governador referem-se a atos cometidos em 2006, por isso, o crime prescreveu. Elas decorrem da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

• O relator do caso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, determinou ainda o desmembramento do processo. Permanecem em julgamento no tribunal apenas os crimes já apurados no Inquérito 650, que trata da Operação Caixa de Pandora, além de investigações envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

• As investigações dos suspeitos sem prerrogativa de foro, relacionados a crimes nas áreas de obras, publicidade, esportes, BrasiliaTur e educação, de acordo com o STJ, serão distribuídas para juízes de primeira instância. Ao todo, 37 réus são denunciados no processo.

•  A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representação contra a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, por ela não ter atendido, no prazo constitucional de 30 dias, a pedido de informação sobre concursos públicos realizados e pendentes de nomeação. Na representação, a deputada pede que a ministra seja processada por crime de responsabilidade perante o Supremo Tribunal Federal.

• A parlamentar lembra que o pedido de informações a ministros faz parte da competência do Congresso Nacional, que tem o dever de fiscalizar a União. “A omissão da ministra do Planejamento em prestar as informações solicitadas é uma violação dessa prerrogativa parlamentar”, argumenta Andreia Zito. Em julho deste ano, a Câmara enviou à ministra pedido de informações sobre concursos públicos já realizados, com homologação final de resultados e pendentes de nomeação, além de definições quanto à substituição dos terceirizados na administração pública federal

• Desde maio do ano passado, Andreia Zito tem atuado junto à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados.

•Como não obteve uma definição do cronograma de nomeações dos concursados e, ao contrário, houve aumento do número de terceirizados no governo federal, Andreia Zito requereu, e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal (CTASP) aprovou, a realização de audiência pública sobre o impacto e as consequências, para a administração pública federal, do aumento de 21% com os gastos na contratação de terceirizados

 •   A ministra chegou a ser ouvida em audiência pública na comissão, no dia 26 de abril, mas não esclareceu as dúvidas da deputada e não apresentou os dados solicitados várias vezes. “Como a ministra foi bastante evasiva no dia da audiência pública na Comissão de Trabalho, e, além disso, não enviou as informações complementares no prazo acordado, de 15 dias, decidi enviar esse requerimento de informações”, explicou a deputada. Diante do não atendimento da solicitação no prazo de 30 dias, Andreia Zito protocolou a representação no MP federal.

•  O Superior Tribunal de Justiça  decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo voltará a julgar a apelação do Ministério Público paulista sobre o caso de um homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos. Com essa decisão, a Terceira Seção do STJ tornou sem efeito julgamento de março desse ano que manteve a absolvição do réu pelo tribunal paulista.

• Na época, o mesmo colegiado admitiu na decisão que o estupro presumido de menor de 14 anos poderia ser descaracterizado pelo consentimento da vítima, acatando o argumento de defesa e a tese referendada pelo próprio TJSP. Agora, após embargo do Ministério Público, os ministros da Terceira Seção reviram o processo e entenderam que o recurso da defesa havia sido apresentado fora do prazo legal.

• O réu havia sido inocentado na primeira instância porque o TJSP entendeu que teria havido "atipicidade da conduta", ou seja, tendo em vista o consentimento das menores com a relação sexual, o crime de estupro não estaria devidamente caracterizado. O recurso apresentado pelo Ministério Público paulista, contra a interpretação de que o estupro de menor de 14 anos poderia ser relativizado pelo consentimento, foi negado com a mesma fundamentação.

Outra consequência do novo posicionamento do STJ é manter a decisão da Quinta Turma – um colegiado menor do tribunal – segundo a qual o TJSP não poderia ter afastado a presunção de violência absoluta para caracterizar o estupro no relacionamento sexual com menor de 14 anos. Essa tese não leva em conta eventual consentimento das vítimas.

• O assunto gera polêmicas por vários aspectos. No processo, que corre em segredo de Justiça, o réu alega que as três menores estupradas eram profissionais do sexo e que, portanto, não podem ser consideradas inocentes. Porém, após mudanças no Código Penal, em 2009, a legislação brasileira passou a não mais mencionar a possibilidade de relativizar a violência presumida no caso de menores de 14 anos.

•  O Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, mas em vigor na época em que houve o caso,  dizia que, quando a vítima tem menos de 14 anos, a violência sexual tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta, como o consentimento.

• O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, disse que é forte a pressão para aumento no preço do gás de cozinha em função do crescimento dos custos do setor.

• “Nós temos o dissídio agora para primeiro de setembro, e certamente a gente vai ter uma pressão para aumento de custos. Como isso vai se refletir no preço eu não sei, mas a sinalização é forte”, disse Mello, que participou da cerimônia de abertura do 3º Encontro Nacional de Gás Liquefeito de Petróleo (Enagás), capital fluminense.

• Atualmente, o preço médio do botijão de 13 quilos é R$ 39,16, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

• A venda clandestina de botijões de gás também esteve na pauta do encontro. Para os distribuidores, com o aumento das revendas autorizadas, em cerca de 40% nos últimos três anos, atingindo 49.474 postos de revenda autorizados, diminuiu a venda clandestina. De acordo com eles, o Programa Gás Legal, da ANP, também contribuiu para a redução. O programa recebeu 17 mil denúncias e foram fechados 800 pontos clandestinos de venda de gás.

• “Foram 20 anos de banalização, principalmente pelo próprio Poder Público, que foi tolerante com esses locais. A informalidade se tornou normal em muitos setores. O botijão é seguro, tão seguro que você usa ao lado de um fogão aceso. Agora, armazenamento de botijão, em um local sem ventilação, é extremamente perigoso. Ainda temos uma parcela importante das vendas sendo feita em pontos informais, e é importante a colaboração da população”, declarou Mello.

HOMEM É PRESO POR VENDER

PEÇAS DE CARROS ROUBADAS

Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) prenderam, na tarde desta sexta-feira (10/08), Adelmo de Oliveira, de 58 anos. Segundo os agentes, o preso era investigado pela unidade por comercializar peças de veículos roubados em um ferro-velho, localizado na Rua Piratininga, no bairro Sarapuí, em Duque de Caxias.

A prisão ocorreu no estabelecimento, onde foram apreendidas carcaças de veículos. Ainda de acordo com os policiais, uma dessas peças pertenceria a um carro, produto de furto, ocorrido em fevereiro deste ano, em Duque de Caxias. 

O delegado Cláudio Vieira, titular da 59ª DP, informou que contra Adelmo existe um mandado de prisão, expedido pela Vara de Execuções Penais. Ele foi condenado a três anos de prisão pelo crime de roubo e venda de peças de veículos roubados. 

• Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) prenderam na tarde da última quinta-feira (09), Marilton Sobreira Silva, de 53 anos. De acordo com os agentes, Marilton já possuía diversas anotações criminais por violência contra a mulher, e após a decretação da prisão preventiva pelo juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Duque de Caxias, ele foi preso após audiência realizada naquele juizado.

• Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) prenderam, na tarde desta quarta-feira, o foragido da Justiça André Luís dos Santos, conhecido como “Dezinho”, 35 anos. Contra ele existe mandado de prisão pelos crimes de tráfico de entorpecentes e homicídio cometido no ano de 2001.

• Segundo os agentes, o criminoso, que foi capturado em sua residência na Rua Ipanema, no bairro de Copacabana, em Duque de Caxias, estava foragido da Justiça desde 2010.