BAIXADA URGENTE

PARA JUIZ ESPANHOL CORRUPÇÃO DEVE

 SER CONSIDERADO CRIME INTERNACIONAL

O juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por ter expedido mandado de prisão contra o ex-presidente chileno Augusto Pinochet, disse neste sábado (10) que a corrupção e a impunidade são questões diretamente relacionadas, que se retroalimentam e viabilizam a execução de crimes contra a humanidade. Garzón ainda defendeu que a corrupção seja tratada como crime internacional pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) e que a cooperação judicial entre os países seja mais efetiva, sem a possibilidade de negação de execução judicial por questões políticas - o que, segundo ele, contribui para que atividades corruptas fiquem impunes.  O juiz espanhol participou de debate sobre o papel da sociedade no combate à corrupção na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção.

De acordo com Garzón, durante muitos anos,  impunidade e corrupção foram temas tratados de forma dissociada. Investigações conduzidas mundialmente, no entanto, mostram que o aproveitamento econômico e a obtenção de fundos viabilizados pela corrupção financiam crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio - os três crimes tipificados pelo Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, em 2002, a única corte internacional que tem competência para julgar e condenar pessoas por essas violações. Por outro lado, a comunicação entre as instâncias internacionais e os tribunais nacionais não é eficiente, o que dificulta as investigações e a aplicação de penas. 

Isso, segundo o juiz, deve ser investigado no sentido de se avaliar se as autoridades judiciais e políticas são perseguidas por corruptores ou têm colaboração com os atos de corrupção.

Baltasar Garzón também defendeu a jurisdição universal para o tratamento dos crimes previstos pelo TPI. Jurisdição universal é um princípio do direito internacional em que os Estados teriam o poder de julgar e condenar pessoas independentemente do local onde o crime foi cometido ou da nacionalidade do infrator. Em geral, para uma corte exercer jurisdição sobre um indivíduo, deve haver relação entre a pessoa em questão ou o local onde o crime foi cometido e a Justiça responsável pelo julgamento.

Em fevereiro deste ano, Garzón foi condenado pela Justiça espanhola a 11 anos de afastamento da profissão por abuso de autoridade. O juiz ainda é processado em outros casos relacionados aos períodos militares na Espanha e em países da América Latina. Desde que foi impedido de exercer a profissão, Garzón tem atuado como defensor dos direitos humanos e de outras questões sociais.

POR FALTA DE INFRAESTRUTURA

CAXIAS FECHARÁ PARA BALANÇO

A visita do vice governador Luiz Fernando Pezão a Duque de Caxias na última segunda-feira (5) quebrou o protocolo dos novos prefeitos visitarem o Palácio Guanabara para prometerem vassalagem ao governador, independente da sigla partidárias pela qual foram eleitos. Nessas visitas, os prefeitos costumavam levar uma lista de pedidos, que iam desde a pavimentação de algumas ruas â recuperação da iluminação em outras, deixando de lado problemas crônicos e enfadonhos com a falta de infraestrutura, a falta de segurança, a precariedade dos sistemas de Saúde e de Educação.

Além de inverter a lógica do Poder, em que o vice governador – que assumirá o comando do Executivo estadual, em caráter definitivo, no início de 2013 – veio ver de perto os verdadeiros problemas da cidade, o encontro foi muito elucidativo em relação aos problemas e as soluções possíveis.

Ficou claro, durante o encontro, que teve o testemunho e a participação de vereadores em fim de mandato e recém eleitos, a disposição de Alexandre Cardoso de pegar o touro a unha, a começar pela ousada proposta da Cedae contratar carros pipas, já que a empresas se mostra despreparada (e desmotivada) para prestar serviços no mínimo aceitáveis à população de um município com quase um milhão de habitantes e a segunda cidade em arrecadação do Estado, com um orçamento de R$ 2 bilhões para 2013.

Como não é uma praxe o governante escancarar a porta do Poder, muita coisa que o novo prefeito anunciou não foi devidamente apreendido pela platéia. Uma das suas idéias, que terá enorme repercussão, será suspender, a partir de janeiro, a concessão de habite-se para novas unidades habitacionais e de licença para novas construções, inclusive nas áreas de comércio e indústria. E o motivo é bem simples: sem água e sem rede de esgotos funcionando, não há como aceitar a expansão imobiliária que tomou conta da cidade nos últimos 10 anos.

É sintomático, por exemplo, que em apenas um quarteirão do bairro 25 de Agosto, em frente à residência do futuro prefeito (foto), tenha sido autorizada a construção de quase 400 novas unidades, com até três quartos e piscinas, sem que a Cedae garanta o abastecimento de água. Não é admissível também que um conjunto de mais de 100 unidades, ao lado de um hospital, seja obrigado a comprar oito carros pipas por dia, enquanto as contas da Cedae são entregues e pagas todos os meses.

E com uma franqueza admirável, o novo prefeito pergunta: como construir novas casas, novas fábricas, se não temos água com fartura, não temos rede coletora de esgotos, nem rede de saúde capaz de atender aos que já moram na cidade?

DICA CULPA EX PREFEITOS POR

HOSPITAIS FEHADOS EM CAXIAS

No dia 29 de agosto, o blog publicou a seguinte nota:

“Enquanto o prefeito Zito acusa seu antecessor, Washington Reis, pela atual crise na saúde, agravada pelo fato do Hospital Moacyr do Carmo ter sido inaugurado inacabado e sem plano de custeio, além da dívida de R$ 1 bilhão juto a servidores, fornecedores e bancos, o candidato Dica (PSD) garante que a crise na saúde é decorrente da incapacidade dos últimos governos (Zito e Washington Reis) de reagirem ao fechamento de duas dezenas de hospitais. A denuncia foi feita no programa exibido na tarde desta quarta-feira (29).

Além do Duque de Caxias, desativado em novembro de 2008 por determinação do Conselho Regional de Medicina por falta de higiene e segurança para médicos e pacientes, Dica citou a Casa de Saúde Santa Cecília, no Engenho do Porto e  especializada no atendimento ao idoso, a Casa de Saúde Santa Helena, no 25 de Agosto e que chegou a fazer mil partos por mês, a Maternidade Santa Rica de Cássia, também no 25 de Agosto, o Sanatório de S. Bento, para atendimento a pacientes com problemas mentais, e a Cotefil, especializada em traumaortopedia.

No caso do antigo Hospital Duque de Caxias, no Parque Senhor do Bonfim, o prefeito Zito reafirmou em seu programa de TV que o prédio, inteiramente reformado, será reaberto ainda este ano como a maior Políclinica da Baixada, prestando assistência médica em diversas especialidades na forma de um grande ambulatório. Nos casos das unidades particulares, que eram conveniadas aos SUS, os seus proprietários enfrentaram dois tipos de problemas: o valor irrisório das tabelas utilizadas pelo Ministério da Saúde para a remuneração dos serviços prestados, ao lado do atraso sistemático dos pagamentos, feitos pela Prefeitura, mas cujo dinheiro era enviado por Brasília para o Governo do Estado. De Brasília até a conta corrente dos hospitais conveniados ao SUS,  o dinheiro levava até 6 meses para chegar. E esse quadro se repete agora com o atraso do repasse da Secretaria de Saúde do Estado para o município dos valores correspondentes aos pacientes atendidos no Hospital Moacyr do Carmo.

O Hospital Duque de Caxias foi fechado em novembro de 2008 por determinação do Conselho Regional de Medicina por falta de condições de segurança e higiene para servidores e pacientes”.

Menos de 24 horas depois de anunciada a vitória do médico Alexandre Cardoso, a Secretaria de Saúde determinou o fechamento da Maternidade de Xerém (foto). Às gestantes que estavam fazendo pré natal naquela unidade foram aconselhadas a procurar o Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo, distante apenas 24,1 km segundo o mapa da Google.

No País do futebol, a Copa continua sendo mais importante que a vida de quem ainda não nasceu. E isto ocorre numa Secretaria cujo titular, há quase 4 anos, é um respeitado obstetra e ginecologista.             

PERDAS DO RIO COM ROYALTIES

CHEGARÃO A R$ 77 BI  ATÉ 2020

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Julio Bueno, disse hoje (9) que o estado irá perder R$ 77 bilhões, até 2020, em arrecadação com as mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo e participações especiais entre estados e municípios. Bueno participou da apresentação do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses.

O secretário informou que a estimativa de perda de receita leva em consideração o preço do barril do petróleo a US$ 90 e o câmbio R$ 2 equivalentes a US$ 1, além “da curva de produção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que prevê, em 2020, 5,3 milhões de barris por dia de produção de petróleo.”

Bueno acredita, entretanto, que a presidenta da República, Dilma Rousseff, vetará o projeto das novas regras para distribuição dos royalties, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 6.

O anuário Finanças dos Municípios Fluminenses revela que a receita dos 92 municípios fluminenses somou R$ 36,46 bilhões no ano passado, sendo R$ 15,89 bilhões referentes à capital, o que corresponde a 43,6% do total. Os demais R$ 20,57 bilhões ficaram distribuídos entre os 91 municípios restantes.

De acordo com o documento, a receita cresceu 3% em comparação ao ano anterior na cidade do Rio de Janeiro em termos reais, descontando-se a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos demais municípios, o aumento médio alcançou 6,4%. O anuário indica ainda que 78 cidades tiveram crescimento da receita acima de 10%, em 2011.

Os gastos com educação nos municípios fluminenses subiram, em média, 13,6% no ano passado, em relação a 2010, atingindo R$ 7,6 bilhões. Na área da saúde, o crescimento médio dos gastos, que chegaram a R$ 7,98 bilhões, foi 13,3%.

RÁPIDAS

•  Alexandre Cardoso (PSB) tem agora mais um grande motivo para se preocupar com o Orçamento de 2013, seu primeiro ano de Governo. Acreditando na promessa da Presidente Dilma Rousseff de não permitir mudanças na lei sobre os royalties que afetasse os estados produtores, como é o caso do Rio de Janeiro, Espírito Santo e S. Paulo, o prefeito eleito de Duque de Caxias viu o governador Cid Gomes, do PSB do Ceará, pleitear a pura e simples sanção do projeto aprovado no Congresso, uma atitude puramente republicana, isto é, aceitando a decisão da maioria dos deputados.

•  As primeiras estimativas dão conta de que Duque de Caxias terá uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1,5 milhão por mês, ou R$ 18 milhões a cada ano, apesar do município sofrer com a poluição provocada pelos repetidos vazamentos de óleo na Baía da Guanabara, bem como pelo desprezo da direção da Petrobrás pelas empresas sediadas na Baixada, alijadas dos contratos de fornecimento da estatal

•  Considerando-se acima da Lei, até hoje a Petrobrás, apesar de condenada pela Justiça, não pagou um só centavo de indenização aos pescadores da colônia de Mauá (Magé), impedidos de trabalhar por meses devido ao vazamento de 800 toneladas de óleo ocorrido na Reduc em janeiro de 2000.

•  Esse foi o segundo pior acidente em águas fluminenses, segundo o então Secretário Estadual de Meio Ambiente, André Correia. O óleo atingiu manguezais, praias e a reserva de Guapimirim, onde vivem espécies em extinção. Mesmo assim a Petrobras foi multada pelo Governo do Estado em apenas R$ 94 mil por danos ambientais. ‘‘É uma multa ridícula, mas é o que a legislação me permite’’, reconheceu André Correa.

•  O duto, de 13 quilômetros, que liga a Reduc ao terminal de abastecimento de navios na Ilha D’Água, rompeu a dois quilômetros da refinaria. A falha foi verificada pelo medidor de pressão. A Petrobras admitiu que vazaram 500 mil litros de óleo combustível, mas a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema) estimou que o derrame chegara a um milhão de litros.

•  Outro motivo de preocupação do novo prefeito é a operação de antecipação de receita entre a Prefeitura e a Petrobrás, em 2004, pelo qual a estatal pagou, com desconto de 50%, os tributos que deveria pagar ao município nos 10 anos seguintes. O acordo deu uma folga de Caixa ao Governo de Washington Reis, que tentava a reeleição, mas comprometeu o orçamento do município até 2014. Como integram a base de apoio do governador Sérgio Cabral, Alexandre Cardoso não poderá reclamar desse golpe de esperteza de seu mais recente adversário político.

•  Para piorar a situação política do novo prefeito, Washington Reis está cabalando votos para eleger o vereador Josemar Padilha como presidente da Câmara e, com essa jogada, atrapalhar a futura administração, apesar de Alexandre Cardoso insistir que irá governar com os 29 vereadores eleitos no dia 3. O candidato preferido de Alexandre Cardoso seria o neopetista Eduardo Moreira, o mais votado para o legislativo municipal.

•  A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) criticou o “golpe baixo” dado no Estado do Rio de Janeiro com a aprovação pela Câmara, sem alterações, do projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto, que segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, não prevê recursos para a educação. “Essa decisão é um divisor de águas na história do Estado do Rio de Janeiro que, se não for vetada pela presidente Dilma, provocará grandes estragos na economia de um modo geral”, comentou Andreia Zito.

•  “O fato de não prever recursos para a educação é algo inconcebível, pois um país só cresce com a educação em primeiro lugar em suas prioridades”, afirmou a parlamentar.

•  A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.   

•  O Governo do Rio anunciou que o projeto levará o Estado a perder, no ano que vem, R$ 4 bilhões em receitas, inviabilizando as finanças públicas. Anunciou também que o impacto para o estado entre 2013 e 2020 será de R$ 11 bilhões. “São perdas inaceitáveis que vão prejudicar toda a população do Estado do Rio de Janeiro”, comentou Andreia Zito

•  O emprego na indústria diminuiu 0,3% em setembro, em relação ao mês de agosto (-0,1%) deste ano, revelou o IBGE. Em julho, o indicador cresceu 0,2% em relação a junho. Na comparação anual, a taxa diminuiu pelo 12º mês seguido, registrando queda de 1,9%. Entre janeiro e setembro, o resultado também é negativo, -1,4%. De acordo com o IBGE, o resultado reflete menos vagas em 12 dos 14 cidades pesquisadas.

•  O acumulado entre setembro do ano passado e a taxa deste ano é -1,2%. Nessa comparação, a trajetória é no sentido da redução do contingente de empregados da indústria desde de fevereiro de 2011, quando partiu de uma alta de 3,9%. O maior impacto negativo foi em São Paulo.

•  Dos 18 ramos pesquisados, os que mais fizeram cortes entre agosto e setembro foram vestuário, calçados e couro, têxtil, meios de transporte e outros produtos da indústria de transformação.

•  Ainda na comparação mensal, o número de horas pagas pela indústria diminuiu 0,6%, depois de registar pequenas altas em julho (0,3%) e agosto (0,1%) deste ano. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o indicador caiu 2,6%.

•  A pesquisa do IBGE também constata diminuição do valor da folha de pagamento, que caiu 2,1% entre agosto e setembro. Em relação ao mesmo mês de 2012, o ganho é 1,4%.

•  A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a defender quinta-feira (8) as usinas hidrelétricas como forma mais segura e barata de ampliação da matriz energética no país. Segundo ela, a outra opção possível, a obtenção de energia a partir de usinas nucleares, além de mais cara, é menos limpa ambientalmente.

•   “Nenhum país que tem potencial hidrelétrico renuncia [a esse potencial], porque é uma energia mais barata e segura. Outra opção é a nucelar, mas eu prefiro dez hidrelétricas a uma nucelar. Não estou nem falando do custo ambiental, mas é uma energia mais cara e os estudos estão aí [para comprovar]”, disse.

•  Como exemplo, a ministra garantiu que a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, não inviabiliza outros aproveitamentos dos recursos hídricos na região.

•   “Ao contrário, um estudo divulgado há pouco comprova que o Rio Madeira [em Rondônia, onde estão sendo construídas as usinas Santo Antônio e Jirau] tem a maior diversificação de peixes no Brasil, e o barramento não impede isso”, disse.

•  Izabella Teixeira participou hoje (8) de debate sobre os rumos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho passado, no segundo dia de trabalhos da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que ocorre em Brasília.

•  Ao fim do debate, ao responder a críticas de um participante sobre a política energética do país, ela lembrou que as contribuições da sociedade civil e de movimentos ambientais são consideradas pelo governo. “Ninguém é dono da verdade, só o povo, com sua democracia”, disse. 

•  Mais da metade das pessoas que procuram a emergência hospitalar no estado do Rio com problema de pé diabético acabam sofrendo amputação. A constatação está em um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular - Regional RJ, entre 6 de agosto e 14 de setembro deste ano, com pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de 30 hospitais do estado. Eles foram acompanhados durante todo o tempo de permanência no hospital.

•  De acordo com o presidente da SBCV, Carlos Eduardo Virgini, o número de amputações é preocupante.“O pé diabético é uma complicação muito grave, muito comum, em qualquer emergência hospitalar você encontra vários pacientes internados, e o que é mais grave é que eles acabam sendo amputados. Nós vimos, por exemplo, que de cada dez pacientes que se internam nas emergências, seis amputam, um índice altíssimo, é uma coisa muito grave, que precisa ser discutida na sociedade. A gente precisa procurar formas de amenizar essa questão”, disse.

•  No período da pesquisa, foram 193 casos de pacientes diabéticos com lesão no pé. 59% eram homens, com mais de 62 anos de idade e mais de 11 anos de diabetes. De acordo com Virgini, o principal motivo que leva à amputação em diabéticos é a falta de cuidados preventivos.

•   “Tem a ver com o fato do paciente não ter conhecimento da doença, não cuidar bem da lesão, que pode começar com um arranhão que não é bem tratado. Mas, sem dúvida, a falta de acesso ao atendimento básico é uma questão essencial. Ou o paciente vai ao posto de saúde tratar da ferida ou ele vai no final da linha, chega na emergência com uma lesão muito avançada, com infecção, com infecção do osso, aí não tem muito o que fazer e acaba sendo amputado por causa disso. Falta o atendimento no meio do caminho, intermediário”.

•  De acordo com o médico, para prevenir essas amputações é fundamental a educação sistemática do paciente, da família e das equipes de atenção básica, além de organizar o atendimento das equipes multidisciplinares e em nível secundário. O assunto foi debatido em audiência pública quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), dentro das atividades da 8ª Semana Estadual de Saúde Vascular.

•  A médica endocrinologista Solange Travassos, integrante da União de Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro (Uaderj), declarou que a diabetes foi a causa de 4,6 milhões de mortes no mundo em 2011. A cada cinco segundos uma pessoa fica diabética e uma morre a cada dez segundos por causa da doença.

•  De acordo com Solange, os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que 80% dos diabéticos vivem em países pobres e que 183 milhões de pessoas não sabem que têm a doença e, portanto, não se cuidam. Consequentemente, quando ocorre o diagnóstico, metade dos pacientes já desenvolveu complicações crônicas como alterações na retina, nos rins e o pé diabético, um problema vascular e neurológico que normalmente começa com a perda de sensibilidade nas extremidades do corpo.

•  Sobre as amputações, a endocrinologista disse que o problema é antigo e mundial, sendo a diabetes a maior causa de amputação não traumática em todo o mundo, por falta de prevenção.

•  “Quando você tem uma política de prevenção eficaz, quando o paciente é bem tratado, quando ele tem o pé examinado em toda consulta, quando ele tem acesso aos medicamentos que ele precisa para atingir a meta de tratamento, isso não acontece. Então é muito triste você ver uma pessoa perder algum dedo, um pé, uma perna, o que seja, sabendo que se fossem tomadas algumas medidas um pouco antes, isso poderia ter sido completamente evitado”, ressaltou

MOBILIDADE URBANA

 (

BAIXADA URGENTE

CEDAE VAI SUBSTITUIR A

1ª ADUTORA DE CAXIAS

Durante o encontro de segunda-feira (5) na Firjan/Caxias do prefeito Alexandre Cardoso com o vice governador Luiz Fernando Pezão, o diretor de distribuição da Cedae, Marcello Motta, anunciou a decisão da empresa de substituir toda a rede que leva água do Reservatório central do Morro das Cabras, no Centenário, para os reservatórios de Gramacho e Parque Fluminense, instalada em 1960, quando o governador Roberto Silveira inaugurou o serviço de abastecimento de água no município.

Com cerca de oito quilômetros, essa rede foi instalada pelo Governo do Estado para levar a água da estação de tratamento do rio Botas, em Belford Roxo, até o primeiro reservatório do Morro das Cabras, dando início ao sistema de abastecimento de água do município, inaugurado em 28 de agosto de 1960 pelo governador Roberto Silveira. A rede, com 600 milímetros, é de ferro fundido e foi confeccionado por uma siderúrgica de Barra Mansa. Com a entrada em funcionamento da adutora da Baixada, a Cedae desativou a estação de tratamento do rio Botas e aproveitou a antiga adutora para distribuir para os reservatórios de Gramacho e Parque Fluminense.

Além de melhorar o abastecimento de Gramacho, São Bento, Parque Fluminense e Pilar, a Cedae vai aproveitar para mudar o traçado da rede, que hoje interfere no trânsito da Av. Presidente Kennedy. Nas proximidades da estação de Gramacho, onde foi feito o reposicionamento da rede, a tubulação segue pelo meio da pista. Em caso de acidente ou rompimento da rede, o trânsito será muito prejudicado.

Marcello Motta também anunciou uma separação entre as duas adutoras da Baixada, reposicionando cada uma em relação á área atendida por cada rede. O diretor da Cedae espera que, com essa manobra que será feita dia 13, quando a Adutora do Guandu será paralisada para manutenção, Duque de Caxias passe a receber e em caráter constante um maior o volume de água, melhorando o abastecimento do 1º Distrito.

OPOSIÇÃO TENTA RETOMAR

COMANDO DA OAB/CAXIAS

Um grupo de advogados decidiu organizar uma chapa para disputar o comando da OAB/Caxias, há nove anos sob o controle do advogado Geraldo Menezes. Em carta aberta, o grupo de oposição, liderado pelo tarimbado advogado José Nogueira D’Almeida, diz que está na hora dos advogados retomarem o comando da instituição que existe para dignificar, defender do arbítrio e fiscalizar a atuação dos advogados no Município. Entre outras coisas, a Carta afirma que “Somos candidatos em oposição à atual administração em Duque de Caxias porque não concordamos com as reiteradas reeleições, sendo certa que a tradição da OAB é apenas uma reeleição, como na política nacional. Por outro lado, a atual gestão nada fez em prol da advocacia, e, ao contrário, só houve perdas, como o estacionamento dos advogados (que havia dentro do terreno do Fórum) e o espaço para a construção da casa do advogado, que foi perdido para o Ministério Público, sem falar na farmácia do advogado que funcionava em frente à 59ª DP”.

A Carta registra ainda que a Chapa nº 2 reúne a experiência e a juventude, representadas por José Nogueira e o seu vice Wagner de Jesus, além de Jorge Dodi, Sônia Cristina e Paulo Reis. O Conselho Subseccional e as Comissões serão entregues a colegas participativos e que têm compromisso com a instituição.

O objetivo principal da Chapa Dois é a de resgatar os valores que foram esquecidos pela atual Administração para que OAB/Caxias volte a defender efetivamente os direitos dos advogados e que as suas decisões voltem a ser colegiadas e em prol da Advocacia.

A eleição será realizada no dia 26 de novembro e o voto é obrigatório.

PREFEITURA TERÁ DE RETOMAR

A COLETA DE LIXO EM B. ROXO

A juíza Luciana da Cunha Martins Oliveira, da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, determinou, em caráter liminar, que a prefeitura de Belford Roxo passe a prestar o serviço de coleta de lixo urbano no município no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a ser suportada pessoalmente pelo prefeito Alcides de Moura Rolim Filho, que perdeu a reeleição. A decisão foi dada nesta quinta-feira (8) em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (Proc. 0005697-56.20).

A magistrada também fixou o prazo de 30 dias para que a prefeitura encerre o processo de licitação, que se arrasta desde fevereiro de 2012, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

“A limpeza pública é um serviço essencial e a ausência de sua prestação coloca em risco a saúde pública da população, o que impõe a adoção de tal medida porque preenchidos seus requisitos para a produção de efeitos posteriores ao contrato”, escreveu a juíza na decisão.   Ela explicou ainda que o contrato da Locanty com o Município de Belford Roxo terminou em junho desde ano, portanto não é possível obrigar a empresa a prestar o serviço.

Para que possa assumir os serviços de coleta de lixo, foi determinado ainda que a Locanty coloque à disposição da prefeitura de Belford Roxo os bens, pessoal e serviços vinculados aos contratos firmados entre as duas partes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A juíza também determinou que o município ocupe provisoriamente bens, serviços e pessoal referentes aos contratos.

Para fins de verificação do cumprimento das medidas, a juíza Luciana da Costa mandou expedir mandados de verificação para serem cumpridos na próxima quarta-feira, dia 14, quando o oficial de Justiça deverá certificar se encontrou lixo acumulado pelas ruas e indagar de cinco moradores, anotando seus nomes, algum documento de identidade e endereço, se o lixo vem sendo coletado e qual frequência.

CHEGAMOS AO VIETNÃ E À CHINA

O mapa de visitas às páginas do blog na noite desta quara-feira mostrava que Duque de Caxias e o Brasil também chamam a atenção dos internautas de outros países, inclusive o Vietnã e a China.

 RÁPIDAS

•  A bolsa de apostas do cafezinho do “Guimarães” esteve movimentada esta semana. Alem de Oscar Berro na Saúde, surgiram rumores de novos nomes para o secretariado de Alexandre Cardoso.

•  Um desses nomes, com chances de emplacar, é do vereador reeleito Mazinho, que ocuparia a Secretaria de Serviços Públicos. Ouro nome altamente cotado nessa “bolsa” é o vereador, em fim de mandato, Orlando Silva, que voltaria a ocupar a secretaria de Administração, pasta  que ele ocupou  no Governo Washington Reis.

•  A novidade ficou por conta de vice,  Laury Villar, dado como nome certo para a Secretaria de Fazenda, e do ex Secretário de Obras Ilmar Moutinho Nunes, que voltaria a ocupar aquele cargo, muito importante numa administração que promete inovar no campo das obras públicas.

• Com relação à Secretaria de Educação, o deputado Dica (PSD), que teve papel importante na campanha de Alexandre Cardoso no segundo turno, deverá ser o padrinho da futura secretária

•  Começou a luta de faca no escuro no PT/Caxias para ocupar espaços no futuro Governo Alexandre Cardoso. Desde 2004, o partido de Lula e José Dirceu ocupa o comando da Secretaria municipal de Meio Ambiente. Em 2008, uma suposta fração do PT/Caxias apoiou a eleição de Zito e manteve o controle daquele feudo. A troca de nomes não mudou a pachorrenta atuação daquela Secretaria e, nos últimos meses, tem se repetindo os escândalos na área do meio ambiente, até o inacreditável incêndio no leito do rio Calombé (foto), próximo ao Gabinete do Prefeito Zito.

•  Nesta eleição, o diretório municipal do PT apoiou Alexandre Cardoso por ordem da direção nacional, envolvida na eleição de Fernando Haddad em S. Paulo e que dependia do apoio do PSB, de Alexandre Cardoso. Com isso, a professora Dalva Lazaroni, que ingressou no partido para ser candidata a prefeita de Duque de Caxias, foi barrada e acabou partindo para uma “carreira solo”, desfilando pela cidade nas carretas e comícios de Washington Reis.

•  Mesmo diante da inexplicável ausência da presidente Dilma Rousseff e do ex presidente Lula na campanha de Alexandre  Cardoso, por exigência do governador Sérgio Cabral, que apoiava Washington Reis, o PT/Caxias se atreveu a preparar a fatura do apoio apenas nominal e, além de manter a secretaria do Meio Ambiente (com outro nome), reivindica a Secretaria de Habitação, de olho nas verbas e nos votos que poderão render o comando no município do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, área em que o Governo do Estado já devolveu mais de R$ 20 milhões destinados a construção de casas para desabrigados em Duque de Caxias e Belford Roxo nas chuvas de 2009.

•  Um dos petistas mais assanhados é o suplente de vereador Aluízio Jr., cujo pai e ex presidente do PT, Aluízio Firmiano, apoiou Washington Reis. Com a derrota para a Câmara, Jr. quer a Secretaria de Habitação para abrigar seus cabos eleitorais.

•  Outra Secretaria ambicionada pelo PT/Caxias é a de Trabalho e Renda. Nesse caso, só interessa a parte que fala em renda, pois de trabalho os dirigentes do PT querem distância. No caso desta pasta, estão na disputa  Professora Lauricy, Josafa Chagas, Pelé e Renato Ribeiro.

•  Agora, para tentar disciplinar a briga interna, o diretório municipal se reuniu e, “tirou uma comissão’, que irá receber as inscrições dos candidatos a cargos no próximo governo.

•  Com suas contas de 2007 e 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contes do Estado e pela Câmara de Vereadores, o ex prefeito Washington Reis só conseguiu ser candidato em 2010 (deputado federal) e 2012 (prefeito) amparado numa liminar em  Mandado de Segurança ainda pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça, o ex prefeito Washington Reis está esperando uma forte ajuda de seu padrinho Sérgio Cabral.

•  Como o Alexandre Cardoso, como deputado federal, tem muitos afilhados ocupando cargos na administração estadual, tais como Cedae, Faetec e DER/RJ, Washington Reis está acenando para a possibilidade de uma parte desses cargos caírem no colo dos vereadores eleitos que aceitem sua liderança na Câmara de Vereadores, de forma a impedir que as suas contas sejam rejeitadas em definitivo caso consiga o Mandado de Segurança, anulando a votação feita em 2010, o que o tornaria inelegível em 2014.

•  No momento, o sonho de consumo de Washington Reis é transformar o vereador Josemar Padilha (acima), que já foi homem de confiança de Zito, em novo presidente da Câmara, desbancando o vereador mais votado destas eleições (5.911 votos), Eduardo Moreira (à esquerda), do PT e apoiado por Alexandre Cardoso

• A municipalização do transporte escolar foi defendida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa  durante audiência pública, nesta quarta-feira (07), no Palácio Tiradentes. De acordo com o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão, o município, porém, “não pode carregar sozinho o ônus de contratar o transporte para a escola e não receber recursos do Governo do estado para fazer frente a essa despesa”.

•  “É uma questão que temos debatido por um tempo, pois fizemos até uma indicação legislativa em 2010 sobre isso. Estamos seguindo o exemplo de alguns outros estados que já fizeram a municipalização e obtiveram êxito. Defendemos que o Executivo estadual repasse o recurso para o município em cima do número de alunos que precisa do serviço”, defendeu Bittencourt.

• A superintendente de Planejamento e Integração das Redes da Secretaria de Estado de Educação Anna Paula Velasco, destacou que a discussão que envolve a municipalização dos transportes aconteceu de forma ampla, mas que muitos municípios não responderam.

•   “Enviamos a todos os municípios o projeto da Seeduc de transferir para as prefeituras a operação do transporte, com a devida fiscalização da secretaria. Dos 92 municípios, 39 responderam positivamente, 12 não aprovaram o projeto e 41 não se manifestaram”, contou. Ela disse ainda que, em 2013, essa questão será retomada para que todas as cidades venham a conhecer a proposta. “É importante que possamos discutir com os gestores municipais quais são as necessidades deles”, afirmou.

•  Durante a reunião, Anna Paula apresentou os números da municipalização das escolas. “Atualmente, 44 municípios já assumiram a responsabilidade de oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Quatro já absorveram tanto o primeiro quanto o segundo segmento do ensino fundamental, e os 44 restantes estão em fase de transição e absorvendo as turmas de forma gradativa”, pontuou.

•  A meta de municipalizar as escolas de ensino fundamental, que, hoje, estão sob administração do Governo do estado, está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei federal 9.394/96). O texto delimita que o ensino fundamental é de competência dos municípios, enquanto que o ensino médio fica por conta dos estados.

•  O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Adilson Gonçalves Priori, afirmou que a grande preocupação é com o financiamento do transporte escolar.

•  “O transporte, hoje, demanda muito recurso. Talvez seja a segunda maior despesa dos municípios e é importante investir para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola. A constância e a firmeza do repasse precisam ser garantidas pelo estado”, alertou.

•  O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta (8) a pena do réu Ramon Hollerbach no processo do mensalão. A punição para o ex-sócio de Marcos Valério, que ainda pode ser alterada até o final do julgamento, é 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão e multa que se aproxima de R$ 3 milhões.

•  A pena de Hollerbach começou a ser discutida no dia 25 de outubro, com a fixação das punições para os crimes de formação de quadrilha, além das acusações de corrupção e peculato envolvendo o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o Banco do Brasil.

•  O publicitário mineiro Cristiano Paz, um dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, já tem punição parcial de sete anos e nove meses de prisão, além de multa de R$ 708 mil. As penas começaram a ser fixadas na tarde desta quinta (8) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e dizem respeito aos crimes de formação de quadrilha, corrupção e peculato na Câmara dos Deputados, nos fatos envolvendo o então presidente da Casa, deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

•  As penas fixadas até agora para o publicitário são idênticas às do réu Ramon Hollerbach, seu ex-sócio. Conforme o Supremo decidiu em etapa anterior, Paz e Hollerbach tiveram coparticipação no esquema de desvio e repasse de dinheiro articulado pelo ex-sócio Marcos Valério, embora com menor comprometimento.

•  Os alimentos registraram inflação de 1,36% em outubro deste ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É a maior alta de preços registrada em um mês, desde novembro de 2010, quando a taxa ficou em 2,2%. O arroz e a carne foram os principais responsáveis, com aumentos de 9,88% e de 2,04%, respectivamente.

•  Juntos, os dois produtos responderam por quase 20% do IPCA de outubro, que chegou a 0,59%. Segundo a coordenadora de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina dos Santos, a alta do preço dos alimentos se acentuou no segundo semestre deste ano, influenciada pela baixa oferta no mercado.

•  “A oferta diminuiu como resultado de problemas climáticos, não só no Brasil, como nos Estados Unidos, grande produtor de grãos, que têm tido as lavouras afetadas pela seca. Além disso, aqui no Brasil, algumas lavouras como o arroz, que não remunerou bem os produtores no ano passado, tiveram sua área plantada reduzida neste ano. Ou seja, a oferta diminuiu”, disse.

•  Segundo ela, a queda na oferta de grãos e o consequente aumento de preços também têm impacto na inflação das carnes, já que produtos como o milho e a soja são usados como ração animal. “Com a ração subindo, o custo dos produtores fica mais alto e isso ocasiona repasse ao consumidor”, disse Eulina.

•  Além dos alimentos, cuja taxa passou de 1,26% em setembro para 1,36% em outubro, neste mesmo período foram registradas altas nos grupos de despesa transportes (que passaram de uma queda de preços de 0,08%, em setembro, para uma inflação de 0,24%, em outubro), vestuário (de 0,89% para 1,09%), artigos de residência (de 0,18% para 0,37%), saúde e cuidados pessoais (de 0,32% para 0,48%) e comunicação (de 0,03% para 0,31%).

•  Em sentido oposto, as despesas com habitação funcionaram como o principal freio para a inflação no período, já que a taxa passou de 0,71% em setembro para 0,38% em outubro. Entre os destaques desse grupo de despesas está a energia elétrica residencial, que teve queda de preços de 0,24% no mês passado.

•  Também contribuíram para evitar uma alta maior da inflação os grupos despesas pessoais (que passou de uma taxa de 0,73% em setembro para a de 0,1% em outubro) e educação (de 0,1% para 0,05%).

•  A taxa de 4,38% acumulada de janeiro a outubro, no país, já está bem próxima ao centro da meta de inflação do governo, 4,5% ao ano (que pode variar 2 pontos percentuais para cima ou para baixo).

  

FIM DE SEMANA TEM

CINDERELA EM CAXIAS

O Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias, programou para este fim de semana o musical CINDERELA. Numa apresentação da  Cia Teatral Terceiro Toque, Direção de Ary Lange e Texto de Márcio Menta, a apresentação tem Coreografias de Danny Dias.

O espetáculo conta a história de Cinderela, uma menina dócil, filha de um bondoso homem, que passa a ser maltratada e humilhada por suas irmãs e sua madrasta, após seu pai decidir se casar novamente. Mesmo com todas as dificuldades, Cinderela buscará seus mais lindos sonhos de felicidade. Ao participar de um luxuoso baile promovido pelo Rei, a jovem plebéia começa a reescrever o seu futuro como princesa.

As apresentações será neste sábado e domingo, sempre às 16hs e os ingressos custam R$14,00 (inteira), R$10,00 (inteira antecipada) e R$7,00 (meia). A classificação é Livre.

SUSTO EM NOVA YORK

BAIXADA URGENTE

MP PEDE BLOQUEIO DE BENS

DE LULA E  EX SENADOR

O Ministério Público Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex presidente Lula e do ex ministro da Previdência Social Amir Lando, como garantia a restituição R$ 9.526.070,64 de aos cofres públicos, valores supostamente desviados do Tesouro.

A existência do processo foi notícia na imprensa internacional, mas boa parte da mídia brasileira, que tem o Governo e as estatais como grandes anunciantes, silenciou vergonhosamente sobre o assunto, que foi destaque no jornal português CORREIO DA MANHÃ. O link do processo é http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc

DILMA DEVE SANCIONAR LEI

DOS ROYALTIES SEM VETOS

A presidenta Dilma Rousseff deve sancionar sem vetos o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto aprovado na terça (6) não era a proposta do Executivo, e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos novos poços para a educação, como queria o governo. Segundo o presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Valdir Raupp, a presidenta encarou a derrota do governo “com naturalidade” e não deve fazer vetos ao texto aprovado.

“A tendência é sancionar sem vetos, pelo menos foi o que ouvi dela, pelos comentários que ela fez quando chegou o resultado da votação”, disse ao sair de um jantar no Palácio do Alvorada em que estiveram reunidas as cúpulas do PT e do PMDB.

Segundo Raupp, em votações como essa e a do Código Florestal, em que o governo também sofreu derrotas, “não se pode exigir fidelidade da base”, porque cada parlamentar vota de acordo com interesses de suas bases eleitorais.

A destinação de 100% dos recursos para a educação, que ficou de fora do texto aprovado, “pode ser corrigida” posteriormente, na avaliação de Raupp, que não explicou como.

A reunião de PT e PMDB no Alvorada durou cerca de três horas e teve a presença dos principais líderes dos dois partidos, entre eles o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do PT, Rui Falcão. As legendas, segundo Raupp, trataram dos resultados das eleições municipais, da aliança entre o PT eu PMDB – que deve ser mantida para a disputa presidencial de 2014 – e do acordo para eleição das presidências da Câmara e do Senado.

Mais cedo, antes do jantar, a presidenta Dilma recebeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial por mais de três horas.

COM AS TORNEIRAS SECAS

CONDOMÍNIO VAI À JUSTIÇA

Os moradores de um condomínio no centro de Duque de Caxias, que reúne mais de 100 famílias, decidiu ingressar com uma ação na Justiça para obrigar a Cedae a regularizar o abastecimento do conjunto, constituído por mais de uma dezena de blocos com 16 unidades cada. O conjunto foi construído por uma cooperativa habitacional instituída pelo Sindicato dos Ferroviários da extinta Estrada de Ferro Leopoldina nos anos 70 e foi batizado, pelos seus idealizadores, como Condomínio Residencial Doutor Roberto Silveira, como homenagem ao governador que implantou o serviço de abastecimento de água na cidade, inaugurado em 28 de Agosto de 1960.

Conhecido como Conjunto dos Ferroviários, o Condomínio Doutor Roberto Silveira é vizinho da Casa de Saúde São José, do grupo Amil e fica localizado num quarteirão entre as ruas Almirante Vandenkolk, Emiliano Perneta e Odete Costa Barros, na Vila Paula, a poucos quarteirões do Centro de Duque de Caxias.

Segundo relato dos moradores, embora residam no local mais de 100 famílias, a água cai apenas uma vez por semana, geralmente na noite de domingo, sendo interrompido na manhã de segunda-feira, tempo insuficiente para encher as cisternas de modo a garantir, o atendimento às necessidades essenciais dos moradores – como banhos, descargas sanitárias e lavagem de roupas – ao longo da semana.

De acordo com o Síndico Paulo Bianchi, somente no último dia 30, foram gastos R$ 1.500,00 com a compra de oito caminhões-pipas. Segundo ele, as contas são pagas em dia. Bianchi disse que um escritório de advocacia foi contratado para a abertura do processo na Justiça, de modo a garantir o abastecimento permanente e evitar que a situação se agrave ainda mais com a chegada do verão.

PROJETO IGUAÇU PROMETE NOVA

LIGAÇÃO BR-040-PRESIDENTE DUTRA

O prefeito eleito Alexandre Cardoso tem um encontro nesta quinta-feira com a presidente do INEA – Instituto Estadual de Meio Ambiente – Marilena Ramos para discutir detalhes do Projeto Iguaçu, que já dispõe de recursos para fazer a dragagem do trecho entre a Av. Presidente Kennedy, no bairro do Pilar, e a sua foz. Além da dragagem, está prevista o aproveitamento das margens do rio Iguaçu para a implantação de uma avenida marginal, ligando as rodovias Presidente Dutra, em Nova Iguaçu, e Washington Luis, em Duque de Caxias, oferecendo uma nova alternativa para escoamento do tráfego entre os municípios da Baixada Fluminense.

Nesse primeiro contato do prefeito eleito com Marilena Ramos, que acompanhava o vice governador Luis Fernando Pezão no encontro realizado na sede da Firjan/Caxias na última segunda-feira (5), ela revelou que está em fase de licitação a dragagem do último trecho do Iguaçu e a recuperação do pôlder (canal para recebimento das águas da chuva) São Bento, restabelecendo o sistema de drenagem implantado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas no Governo Provisório de Getúlio Vargas, logo depois da derrubada do Poder do presidente Washington Luis (1930).

Além do Iguaçu, o Inea também vai realizar a dragagem de cinco valões, com retirada de 20 mil metros cúbicos de sedimentos, e de um canal auxiliar do rio, além de implantação de três parques fluviais.

No Rio Sarapuí, responsável pelas enchentes nos bairros Olavo Bilac, Jardim Leal e Vila São José, haverá dragagem de 1,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos e recuperação de 4,6 quilômetros de mata ciliar. No pôlder Alberto de Oliveira, haverá recuperação de 200 mil metros quadrados do reservatório pulmão, construção de canal de cintura e via marginal e construção de nove campos de futebol.

 RÁPIDAS

• O vice governador Pezão (Foto: Erbs Jr) foi didático na reunião com o prefeito eleito Alexandre Cardoso e um grupo de vereadores, em fim de mandato ou reeleitos para discutir problemas e soluções para o município.

De saída, Pezão alertou que o Estado tem cerca de R$ 800 milhões para gastar em obras na Baixada, mas cobrou dos prefeitos, reeleitos ou que vão assumir dia 1º de janeiro, a apresentação de projetos, com a estimativa de custos. Sem projetos, sem dinheiro e sem obras.

• Pezão lembrou que as prefeituras do Estado do Rio, em sua imensa maioria, não tem quadros ou os prefeitos não tem experiência no trato da coisa pública, em especial as exigências legais para a assinatura de um convênio com qualquer órgão da União, o que representa prestar conta de cada centavo ao Tribunal de Conas da União.

• Pezão citou como exemplo a situação de Nova Iguaçu, onde a prefeita Sheila Gama (PDT), que não conseguiu a reeleição, não teve recursos para oferecer a contrapartida em 26 projetos aprovados por Brasília para obras fundamentais para o município.

•  Pezão entrou no assunto e, para garantir a sua execução, absorveu todos os 26 projetos, o que demandou tempo para ser refeito todo o processo de aprovação das obras e liberação dos recursos.

•  Ele recomendou que tanto o novo prefeito, quando o Legislativo municipal fiquem atentos às exigências e protocolos do Governo Federal e de suas agências de fomento, pois os contratos terão de ser cumpridos em todas as suas linhas, inclusive quanto à prestação de contas.

•  Núbia Cozzolino perde outra na Justiça. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, na sessão de segunda-feira (5), foram unânimes em negar  Mandado de Segurança impetrado pela ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, em que ela pedia a anulação da multa de 3 mil Ufirs aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado durante sua gestão na prefeitura daquela cidade.  Núbia Cozzolino foi punida por não atender determinações da Corte de Contas.

•  Em 2004, o Município de Magé, ainda na gestão de Narriman Zito, adquiriu da Autolab, sem licitação, cinco laboratórios do tipo “didático-móvel”, e Cozzolino, sucessora na administração, cobrada diversas vezes pelo TCE a apresentar a documentação referente aquele contrato, não respondeu ao Tribunal.  Segundo os desembargadores, há previsão legal para a punição aplicada à ex-prefeita. (Proc.  nº 0058115-3.2010.8.19.0000

•  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs hoje (7) a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.

•  m contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.

•  O ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os juros básicos da economia.

•  A proposta dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da União para os estados perdedores sejam automáticos e definidos em lei. Outros governadores, principalmente de estados do Norte e do Nordeste, pediram a fixação de duas alíquotas: 2% para os estados mais ricos e 7% para os menos desenvolvidos, que teriam espaço para a concessão de incentivos fiscais a indústrias.

•  “A proposta provoca perdas, principalmente para grandes estados produtores, como São Paulo. Não se pode ter duas alíquotas diferentes porque a guerra fiscal nasce justamente da diferença de alíquotas do ICMS”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

•  O governador do Ceará, Cid Gomes, insistiu na proposta de duas alíquotas diferenciadas. “Não é razoável um país, com as desigualdades regionais que tem, ter uma unificação de alíquota. A diferença de alíquotas é importante para gerar os empregos necessários nas regiões mais deprimidas”, declarou.

•  Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (foto), o mais importante é que as compensações sejam automáticas, sem serem negociadas a cada ano, como ocorre com a Lei Kandir, que desonerou as exportações de bens agrícolas e minerais no fim dos anos 1990 e provocou perdas para estados com economias baseadas na agricultura.

•  O governador de Goiás, Marconi Perillo, também disse que seu estado terá perdas com a reforma do ICMS interestadual. Ele apoia a proposta do governo federal, mas diz que a mudança no indexador das dívidas é insuficiente para compensar as perdas do estado. “Vários estados, inclusive o nosso, estão com dificuldades de recursos por causa da Emenda 29 [que estabeleceu piso de investimentos em saúde], do Piso Nacional do Magistério e da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados”, reclamou.

•  Perillo e Casagrande reivindicaram que, além da troca do indexador, o governo federal reduza o percentual da receita corrente líquida (RCL) que os estados são obrigados a pagar todos os meses para a União. Atualmente, os estados destinam 13% da RCL para a alíquota.

•  Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pela primeira vez, o governo federal está trabalhando para eliminar a guerra fiscal. “Há uma proposta viável, concreta. Quem tem perda será compensado generosamente. Nas regiões com poucas indústrias, vai ser criado um programa de desenvolvimento regional para manter estímulos e atrair empresas. A alíquota de 4% é extraordinária. Vai haver perdas pontuais, mas a arrecadação crescerá em nível nacional e o custo operacional diminuirá.”

•  Em abril, o Senado aprovou a unificação do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo federal agora quer estender a unificação para as mercadorias nacionais que passam de um estado para outro.

•  O Instituto INSS não poderá mais cobrar dos segurados ou beneficiários a devolução dos valores pagos pela autarquia por força de liminar, antecipação de tutela ou sentença, quando houver mudança na decisão judicial.

•  Foi o que determinou a liminar da 4ª Vara Previdenciária da Justiça Federal de São Paulo, que atendeu parcialmente o pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). A liminar vale apenas na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), mas o MPF vai pleitear a extensão do benefício a todos os segurados, por se tratar de benefício de caráter alimentar.

•  Atualmente, um segurado que receba algum benefício do INSS por decisão da Justiça  – seja através de liminar, seja através de sentença – pode ser obrigado a devolver tudo que já recebeu caso uma nova decisão revogue a liminar ou reforme a sentença de primeira instância.

•  Para o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias, a decisão é importante, pois quando o tribunal reforma uma liminar ou uma sentença concedida em primeira instância, não a torna nula, ou seja, os efeitos anteriores são válidos, a decisão não retroage, apenas produz efeito a partir daquela data.

•  “A decisão de uma instância superior que revoga um benefício concedido em sentença ou liminar, não permite que o INSS cobre a devolução do que já foi pago, o que somente deve ser possível quando a decisão expressamente determinar a devolução desses valores, sob pena de afronta aos princípios da segurança jurídica e da inafastabilidade da jurisdição”, afirma Dias.( Ação Civil Pública nº 0005906.07.2012.403.6183).

•  No Brasil, a população dispõe de mecanismos para denunciar crimes na internet, como pornografia infantil. Nem sempre são bem usados. Queixas de mulheres que se dizem enganadas por homens que conheceram em sites de relacionamentos, desabafos de pessoas insatisfeitas com a vida, centenas de spams e até a reclamação de uma pessoa que ganhou um liquidificador em uma rifa e não recebeu o produto.

•  Mensagens como essas representam mais de 90% do que chega diariamente à caixa do endereço eletrônico da Polícia Federal (PF) destinada a receber denúncias (denuncia.ddh@dpf.gov.br). Segundo o delegado Dennis Cali, responsável por analisar os e-mails , quando o endereço foi criado em 2009 a intenção da PF era receber apenas informações que estivessem ligadas à pornografia infantil, mas não é isso que acontece.

•  No total, são 30 a 40 e-mails, por dia. “Este sistema precisa ser reformulado. O que a gente percebe é que falta informação para as pessoas. Por falta de conhecimento, elas acabam usando o endereço para tudo”, explica. O delegado disse à Agência Brasil que, muitas vezes, situações que poderiam resultar em algum tipo de investigação ficam prejudicadas porque as informações que chegam são insuficientes, por exemplo, para cruzar dados bancários. Quando a denúncia procede, é investigada pela PF ou encaminhada à Polícia Civil.

•  Além do e-mail da Polícia Federal, existem várias formas de denunciar pornografia infantil na internet. A mais conhecida é a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela ONG  SaferNet. A central, operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é única na América Latina e Caribe.

•  Em média, são 2,5 mil registros por dia sobre páginas na internet com evidências de crimes. No primeiro semestre do ano, das 20.980 denúncias recebidas, metade está ligada a conteúdos de pornografia infantil. Em seguida, estão reclamações sobre páginas de incitação a crimes contra a vida (16%), homofobia (10%) e racismo (8%). No mês de outubro, as denúncias sobre pornografia infantil continuaram no topo, com 1.872 registros.

•  Na internet, as denúncias podem ser feitas pelo endereço do Disque 100. Não é preciso se identificar. Após o envio, o sistema gera automaticamente um número de protocolo, que permite acompanhar em tempo real o andamento da reclamação. Se a denúncia apresentar indícios de envolvimento de sites hospedados no Brasil, um relatório é enviado às autoridades competentes para o início da investigação policial. No caso de ocorrências em sites estrangeiros, a SaferNet encaminha para os canais de denúncias internacionais.

•  Quem preferir receber orientações e fazer denúncias por telefone, basta discar o número 100. A ligação é gratuita e pode ser feita de aparelhos fixos ou celulares. A central telefônica funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados.

•  Recentemente, a SaferNet lançou em seu site um canal gratuito em que, por chat ou e-mail, uma equipe de psicólogos ensina formas seguras de uso da internet e orienta crianças, adolescentes e os responsáveis a enfrentar situações de violência online, como humilhações, intimidações, chantagem, tentativa de violência sexual ou exposição forçada em fotos ou filmes sensuais.

•  A Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFA) quer ampliar o acesso de bebês ao teste da linguinha, que permite diagnosticar precocemente a chamada língua presa. Desde setembro deste ano, uma lei municipal determinou que o teste, criado em 2011, seja oferecido gratuitamente em Brotas (SP). No município, o teste da linguinha está disponível para 25 crianças que nascem, em média, por mês, na unidade hospitalar Santa Therezinha. Agora, a ideia é sensibilizar parlamentares para que o teste possa ser oferecido gratuitamente em todo o país.

•  A fonoaudióloga Roberta Martinelli, criadora do exame, explica que as alterações do frênulo lingual, que fica embaixo da língua, podem comprometer o desenvolvimento de pessoas da infância à fase adulta. Isso porque a língua presa interfere na maneira de sugar, mastigar, engolir e falar.

•  Nos recém-nascidos, as limitações dos movimentos da língua podem dificultar a amamentação e levar ao desmame precoce. Roberta destaca que o problema estressa as mães que não entendem porque as crianças mordem o peito com a gengiva, ficam cansadas e mamam com muita frequência. O problema pode estar no frênulo da língua, que dificulta os movimentos para sugar o leite materno. “A maioria das mães não sabe”, disse ela, que apresentou o teste no 20º Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia, encerrado sábado (3) em Brasília.

•  Segundo a presidenta da SBFA, Irene Marchesan, que estuda o frênulo da língua em crianças e adultos desde 1983, o ideal é que o exame seja feito no primeiro mês de vida do bebê. Quando necessário, a criança é encaminhada para um procedimento cirúrgico, um pequeno corte na língua, que resolve o problema.

•  De acordo com Irene, a SBFA quer que haja o treinamento de profissionais para fazerem o teste. Segundo ela, inicialmente, a ideia é capacitar fonoaudiólogos, mas nada impede que no futuro outros profissionais de saúde possam ser preparados também.

•  De acordo com Roberta Martinelli, não existem estudos recentes para estimar o número de pessoas que têm a língua presa, mas uma pesquisa da Universidade de Cincinnati, nos Estados Unidos, de 2002, constatou que aproximadamente 16% dos bebês com dificuldades com a amamentação tinham a língua presa naquele país. No Brasil, no ano passado, uma pesquisa feita com 100 bebês, em Brotas, constatou que 15% tinham alteração no frênulo.

•  Segundo ela, em outros países os profissionais da saúde fazem um teste apenas visual no bebê para descobrir se há algum problema. No teste da linguinha, o fonoaudiólogo avalia o frênulo do bebê, observa o movimento da língua enquanto a criança chora e observada a maneira como o bebê mama. “O teste não dói”, destaca Roberta.