BAIXADA URGENTE

INDENIZAÇÃO PARA AS  VITIMAS DA

BOATE PODE DEMORAR DÉCADAS

Os parentes dos mortos e dos feridos no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, podem esperar mais de dez anos para receber indenização dos responsáveis pela tragédia. Segundo o professor de direito civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, em entrevista à Agência Brasil (EBC), este tipo de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem recorrer.

“Fatalmente vai terminar no STJ porque as pessoas vão recorrer [das decisões judiciais]. É um caso extremamente complexo que envolve muitos responsáveis”, explicou. O professor acredita que até a solução dos processos, os responsáveis podem tentar fazer acordos com os parentes das vítimas.

Em casos recentes no Brasil, como as grandes tragédias aéreas, as famílias ainda negociam na Justiça a responsabilidade pelas mortes, o valor e a forma de pagamento das indenizações. Para Frederico Viegas, o ideal é que os parentes das vítimas da Boate Kiss se unam em associações como as que foram formadas no caso dos acidentes envolvendo as empresas TAM e Gol.

“Buscar uma ação conjunta é mais efetivo nestes casos. Além disto, os custos são menores, compartilhados, e basicamente é o mesmo perfil, o de perda de vidas de estudantes”, explicou.

O advogado acredita que a responsabilidade sobre o incêndio será atribuída a todos os atores. A Justiça vai definir como cada um responderá pelas perdas provocadas pelo fogo. “Todos terão uma parcela de responsabilização, mas os proprietários da boate e a banda serão os principais [acusados]”, avaliou. Um dos integrantes da banda teria disparado o efeito pirotécnico que provocou o incêndio.

Além do uso do sinalizador pela banda, o professor destacou a falta de saídas de incêndio no local e a única porta de acesso da boate. Acrescentou que a prefeitura deve responder pela negligência na fiscalização destas casas, já que a boate funcionava com alvará vencido.

Segundo ele, existem poucas chances de os proprietários da Kiss terem seguro do estabelecimento. “Estes seguros são caros e o empresário não paga por estes seguros. Vou me espantar se tiverem”, disse.

Frederico Viegas explicou que as indenizações às famílias podem chegar a valores equivalentes a sete salários mínimos por vítima, multiplicado pelos anos que faltariam até que os jovens completassem 65 anos de idade.

MINISTRO GARANTE A PREFEITOS:

REDUÇÃO DO IPI É TEMPORÁRIA

A política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária, disse, nesta segunda (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O ministro disse que a diminuição nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionada pela desoneração será recomposta.

"Isso vai acabar. Lentamente vamos retirando as reduções [do IPI]. [O FPE e o FPM] serão recompostos com as receitas temporariamente utilizadas para nossa indústria recuperar sua atividade", afirmou Pimentel.

Segundo a Agência Brasil (EBC), o ministro falou durante a abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que vai até quarta-feira (30) em Brasília. Ele tratou da questão do IPI em resposta à pergunta de um dos prefeitos e reconheceu que a desoneração "acaba impactando a receita do município".

Fernando Pimentel disse que, diferentemente da desoneração da folha de pagamento, "que veio para ficar", a alíquota zero do IPI foi instituída "para ajudar a indústria a atravessar um período de muita dificuldade".

Ele destacou que, embora represente perda de receita em um primeiro momento, a redução "aumenta a atividade econômica e [por isso] acaba beneficiando a arrecadação de estados e municípios".

DESVIÔMETRO VAI MEDIR

A CORRUPÇÃO NO PAÍS

Desde setembro de 2012, o site “Desviômetro” demonstra, por uma projeção a cada segundo, o valor de recursos desviados no Brasil. O montante é baseado no estudo “Corrupção: custos econômicos e propostas de combate”, realizado em 2010 pela Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que estimou o custo médio da corrupção no Brasil em 2,3% do Produto Interno Bruto.

No ano passado, a projeção chegou a R$ 96 bilhões. Contudo, segundo Paulo Rodrigues Vega, um dos criadores do portal, a previsão é que o valor seja menor em 2013. “Com a diminuição da previsão do PIB para 2013 e o aumento da nota do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção, produzido pela Transparência Internacional, a perspectiva é que o montante seja menor do que ano passado”, explica.

Segundo o site, a projeção inclui os valores desviados por “corrupção, desfalque, falcatrua, negociata, traficância e velhacaria”. A intenção é demonstrar o quanto poderia estar sendo investido na solução dos grandes problemas brasileiros como habitação, saúde, segurança, educação e transporte público.

O endereço lembra que o percentual é modesto, tendo em vista que 27,8% das pessoas cuja renda familiar per capita é superior a cinco salários mínimos concordam que o problema mais grave do Brasil é a corrupção. O site também divulga relatos de corrupção e desvios, publicados em jornais e revistas e registra denúncias recebidas de fontes devidamente identificadas.

“A memória curta do eleitor já foi comprovada por vários estudos e pesquisas, neste sentido nossa contribuição é para que não nos esqueçamos das participações de pessoas de todas as classes e atividades, principalmente políticos, registrando o que fizeram para terem seus nomes envolvidos em assuntos desabonadores para numa próxima eleição possamos melhor avaliar a quem daremos o nosso poderoso e transformador voto”, explica o site.

De acordo com o criador, a pretensão é colocar os dados em um painel em Brasília, no mesmo modelo que o “Impostômetro” é realizado em São Paulo. “Com certeza isso vai chamar ainda mais atenção da população para os valores, até porque será no centro político do país”, explica.

Além disso, há a ideia de transformar o portal em instituto e intensificar o trabalho, principalmente em razão dos gastos com a Copa do Mundo de 2014. “O objetivo é trabalhar em benefício da sociedade, alertando a população para o grande problema da corrupção no Brasil. Nós queremos ações mais conclusivas e não apenas revoltas que passam e ninguém mais sabe o que aconteceu”, conclui Vega. O Desviometro pode ser acessado no link  www.desviometro.com.br

GOVENO DECIDE MANTER

DE PÉ O MUSEU DO ÍNDIO

O governo do Rio de Janeiro recuou e decidiu manter o prédio do Museu do Índio, no Maracanã, zona norte do Rio. “O estado ouviu as considerações da sociedade a respeito do prédio histórico, datado de 1862, analisou estudos de dispersão do estádio e concluiu que é possível manter o prédio no local”, diz nota divulgada na tarde de hoje (28). A decisão do governo fluminense ocorre dois dias após a liminar concedida pela Justiça à Defensoria Pública do Estado impedindo a demolição museu, localizado ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

Segundo a nota, o governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, irão declarar o tombamento do imóvel e definir qual será a destinação do mesmo. A restauração do prédio, de acordo com o governo estadual, ficará a cargo da empresa que vencer a licitação para as obras do Complexo do Maracanã, cujo edital sairá em fevereiro.

O comunicado diz ainda que  “o governo está tomando às devidas providências para que o local seja desocupado dos seus invasores”. Desde 2006, o prédio é ocupado por índios que intitularam o local de Aldeia Maracanã. O grupo está reunido para discutir a decisão do governo do estado, informou um dos líderes do grupo, Afonso Apurinã, à Agência Brasil.

DESABRIGADOS PELAS CHUVAS

VISITAM FUTURAS RESIDÊNCIAS

O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhou na manhã deste domingo (27), a visita de cerca de 100 moradores de Xerém ao condomínio Bolzano, no bairro Nossa Senhora do Carmo. O objetivo era que estas pessoas,  que perderam seus imóveis no temporal do dia 3, conhecessem o local e vissem como uma opção de moradia imediata oferecida pela Prefeitura. O condomínio, em fase de acabamento, faz parte do projeto do governo federal Minha casa, minha vida.

Segundo o prefeito, ninguém está obrigado a aceitar esta proposta da Prefeitura. “A nossa proposta é que estas pessoas conheçam o projeto e avaliem se têm interesse em adquirir um dos apartamentos que foram disponibilizados pelo governo federal para aqueles que perderam suas casas no temporal”, explicou.

Acompanhado do gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcos Paiva e dos engenheiros Flávio Gonçalves e Anderson Oliveira, responsáveis pela obra, Alexandre Cardoso disse que os idosos terão prioridade na aquisição dos imóveis térreos e que dois por cento dos apartamentos são adaptados para deficientes físicos.  Os apartamentos oferecidos pela Prefeitura de Duque de Caxias, na Estrada do Calundu, no bairro Nossa Senhora do Carmo, na divisa com Belford Roxo, têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de lazer e estacionamento. O condomínio será entregue dentro de dois meses. Os desabrigados que foram cadastrados pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Defesa Civil, que não tiverem renda, irão pagar uma prestação no valor de R$ 25. Para quem tem vencimentos, ira desembolsar cinco por cento de sua renda. (Foto George Fant/PMDC).

RÁPIDAS

•  Entre os moradores que estão desabrigados pelas chuvas está o casal Paulo Sergio Santos de Souza e Liane Nunes da Silva (Foto George Fant/PMDC). Os dois gostaram do apartamento. “Se pudesse me mudaria hoje mesmo. Minha casa construída na beira do rio foi levada pelas águas. No momento estou morando na Vila Cruzeiro, na Penha, com parentes, em uma casa com dez pessoas. Outra vantagem é que tem transporte para o Centro de Caxias também para o Rio”, disse Paulo Sergio.

•  A aposentada Adelina Rosa, 80 anos, aproveitou a oportunidade para visitar o condomínio junto com a amiga Eloisa Emílio, que a abrigou depois que casa da idosa foi demolida, por correr risco de desabamento. “Ela disse que queria ficar em Xerém por causa dos amigos. Disse para ela que muitos virão para o condomínio e ela poderá visitá-los com frequência. Acho que consegui convencê-la”, garantiu Eloisa Emílio.

•  Mais de 300 quilos de alimentos não perecíveis foram arrecadados neste domingo (27/1), na partida do time de artistas comandados por Eri Johnson contra o de ex- jogadores de futebol, liderados por Romário,  na Vila Olímpica, em Duque de Caxias. As doações foram encaminhadas para as vitimas do temporal no quarto distrito, no dia 3.

•  Organizado pelo promoter Rafael Taka, coube ao vice-prefeito, Laury Villar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, dar o ponta pé inicial da partida, que terminou empatada em quatro a quatro.

•  Estiveram presentes os secretários municipais Cláudia Peixoto (Assistência Social e Direitos Humanos), Gilberto Silva (Esporte e Lazer), Lauricy de Jesus (Meio Ambiente), Quiel Canarinho (Emprego e Renda), Edna Rachel Hogemann (presidente do IPMDC) e o deputado estadual Dica.  Fotos: Rafael Barreto

•  Os 265 novos alunos dos cursos do Consórcio Cederj, (Centro de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, participaram neste sábado (26/1) no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias, da aula inaugural). Os calouros foram recebidos pelo diretor adjunto do pólo, professor Alexandre Marques.

•  Também participaram da solenidade o presidente da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (FUNDEC), Elder Lugon, professor Miguel Badenes, assessor da presidência da Fundação CECIERJ, que representou o presidente Carlos Eduardo Bielschowsky e o professor Antonio Carlos, do CEDERJ, que foi o palestrante convidado.

•  Também esteve presente, o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), Celso Pansera e o subsecretário municipal de Cultura e Turismo, André Oliveira. A estudante Bianca França, aluna do terceiro ano do curso de História, representou os veteranos.

•  Presente em 32 municípios, o Cederj registra mais de 20 mil matrículas efetivas nos cursos gratuitos e tem como consorciadas as universidades UERJ, UNVF, UFF, UNIRIO, UFRRJ e CETEF, com nova metodologia de educação à distância. A entidade oferece cursos gratuitos nas áreas de Licenciatura em Ciências Biológicas, Física, História, Tecnólogo em Turismo e Tecnológica em Sistema de Computação.

•  O curso de Educação Superior à distância e divulgação científica funciona no município desde 2007 e tem parceria com a FUNDEC, que colabora com a manutenção e toda infraestrutura do pólo que funciona na Rua Marechal Floriano, 555, no bairro 25 de Agosto.

•  Apesar de garantir que não faltará energia elétrica durante os Jogos Olímpicos de 2016, o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Marcio Fortes, admitiu que ainda há indefinições sobre o fornecimento de energia elétrica na Barra da Tijuca, zona oeste, que concentra a maioria das instalações do evento, como o Parque Olímpico.

•  “As preocupações estão centradas na questão do fornecimento de energia para o Parque Olímpico da Barra. A Light [concessionária de energia elétrica] está estudando a matéria, pois não há necessidade de apenas uma linha, é preciso também uma alternativa, uma redundância, para uma eventual falha com a segunda linha disponível”, explicou. Ele ressaltou que ainda falta decidir se os custos do fornecimento para suprir eventuais emergências virão da iniciativa privada ou do governo.

•  Fortes participou nesta segunda (28) do workshop sobre Planejamento do Setor de Energia para os Jogos Olímpicos de 2016, com palestras sobre a experiência de Londres na preparação das Olimpíadas. “Energia não falta, temos termoelétricas, hidrelétrica e nuclear. Estamos decidindo agora é como fazer chegar essa linha de força até os locais de competição. É preciso criar mais uma linha e também uma subestação”.

•  Outro ponto a ser definido, segundo o presidente da APO, é a quantidade de energia que será necessária para os Jogos e o que deverá atender às instalações permanentes. A três anos das Olimpíadas, Fortes disse que ainda há tempo de definir os responsáveis pelos custos, planejar e implementar as obras de infraestrutura que possibilitarão o fornecimento de energia. Ele garantiu que tudo está dentro do prazo

•  “Está tudo no momento certo. Já foi solicitado à Light um projeto para as Olimpíadas, uma decisão recente, e na quinta-feira [dia 31] vou me reunir em Brasília com o secretário nacional de Energia Elétrica para definir justamente sobre esses aspectos: como levar energia elétrica, o que será necessário de kVA [medida de potência elétrica], de redundância e subestações”.

•  A Autoridade Pública Olímpica é um consórcio público interfederativo formado pelo governo federal, do estado e prefeitura do Rio de Janeiro. Sua função é coordenar as ações governamentais para o planejamento e entrega das obras e dos serviços necessários à realização dos Jogos.

•  O ministro explicou que existe um grupo de trabalho dedicado exclusivamente ao tema, envolvendo as empresas  do setor, como a distribuidora Light; o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo sistema integrado; e Furnas, responsável pela transmissão da energia.

•  Além da Barra da Tijuca, as competições também vão ocorrer no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, zona norte; em  Deodoro, zona norte; Engenho de Dentro, zona norte, e partes da zona sul.

•  A tragédia ocorrida neste fim de semana na boate Kiss, em Santa Maria (RS), precisa servir de ponto de partida para a criação de uma legislação nacional que defina algumas regras para o funcionamento de empreendimentos desse tipo. Em especial para tornar obrigatória, por meio de lei federal, a fiscalização periódica das instalações. A proposta foi defendida hoje (28) pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani.

•  “Precisamos aproveitar esse lamentável episódio para reflexões sobre o que fazer daqui por diante, de forma a evitar outras ocorrências desse tipo. Não há regras nacionais nem estaduais para esse tipo [de empreendimento] porque, desde a Constituição de 1988, o poder de decidir as normas de funcionamento de tais locais foi delegado aos municípios”, disse Capoani.

BAIXADA FLUMINENSE

ADMINISTRADORA DO “MOACYR DO

CARMO” LEVOU CALOTE DE R$ 70 MI

Pelo visto, o ex-prefeito Zito terá muito trabalho pela frente para restaurar (politicamente) a sua imagem de administrador eficiente. Depois de ter seus bens –  e de diversos ex-colaboradores – bloqueados pela Justiça, numa medida preventiva que visa garantir o ressarcimento do município em caso de comprovação das fraudes apontadas pelo Ministério Publico, o ex-prefeito está sendo acusado publicamente de ter dado um grande calote ao Instituto de Gestão em Polícias Públicas (IGEPP).

Em nota oficial distribuída na sexta-feira (25), a gestora do Hospital Moacyr do Carmo, classificada como OSCIP – organização sem fins lucrativos –, garante que o contrato de parceria com o município previa o repasse total de R$ 149 milhões até 30 de setembro deste ano, quando terminaria o contrato firmado na gestão de Zito.

"No entanto, até janeiro de 2013, o Instituto recebeu menos de 50%, e o pagamento mensal, equivalente a R$ 6,2 milhões, nunca foi feito na integralidade", esclarece o IGEPP.

Na nota oficial, o IGPP revela que, desde julho de 2012,  existe uma ação pública do MPRJ (nº 0039724-26.2012.8.19.0021),  obrigando a prefeitura a repassar as verbas contatadas ao instituto. 

A instituição também nega que seja sua obrigação "antecipar ou acrescentar recursos financeiros no Hospital Moacyr do Carmo", e que, apesar de não receber a totalidade dos pagamentos da prefeitura, manteve os atendimentos e as estruturas físicas e de equipamentos. Além disso, alega ter consertado um tomógrafo entregue sem funcionar pela Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias. 

Depois de declarar que desconhece qualquer repasse por parte do município para financiar a construção de 20 leitos de UTI no quarto andar do “Moacyr do Carmo”, inaugurado em setembro de 2008 pelo ex-presidente Lula e o governador Sérgio Cabral, o IGPP informa que também "não foi comunicado oficialmente sobre a intenção de a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias de executar o projeto em parceria com o Governo Estadual".

 "Todas as prestações de contas do contrato do IGEPP com o município foram publicadas em Diário Oficial, mediante auditoria externa, em acordo com o decreto 3100/99. A fiscalização do termo de parceria era realizada pela comissão de avaliação (formada por técnicos da SMS, Conselho Municipal de Saúde e IGEPP), com reuniões mensais e apresentação de relatórios", diz a nota da OSCIP.

MINISTÉRIO PUBLICO DENUNCIA CRIMES

AMBIENTAIS EM AREAIS DE CAXIAS

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ) decidiu mover sete ações civis públicas contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por emitirem autorizações irregulares e não fiscalizaram efetivamente empresas acusadas de degradação ambiental na extração de areia em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nas ações, o MPF pede liminarmente que os órgãos não autorizem nem permitam qualquer nova atividade de extração mineral nas áreas já degradadas ou em áreas do perímetro urbano do município.

O procurador da República Renato Machado pede também que a Justiça Federal conceda liminares determinando que o Inea e o DNPM apreendam todo o maquinário e veículos que possam ser utilizados na lavra mineral, retirando-os dos locais de extração. Apesar de a prefeitura de Duque de Caxias ter interditado os areais, o Inea e o DNPM continuaram ignorando a legislação do município e concedendo novas autorizações de extração de areia em áreas indevidas.

Em uma das ações, Inea, DNMP e o município de Caxias respondem também por terem autorizado atividade de extração mineral na Área de Proteção Ambiental (APA) São Bento, situada em terras do Incra e sujeita a inundações periódicas, abrigando espécies raras e ameaçadas de extinção. Nenhuma empresa chegou a atuar na área, que acabou sendo invadida por particulares, que extraíram recursos sem critérios técnicos para aterrar e lotear parte das terras.

São réus também as empresas de extração de areia e seus sócios acusados de danos ambientais e extração de recursos minerais irregularmente. As empresas processadas são Conterra Mineração e Comércio, Construir Rio de Janeiro Empreendimentos, Monte Belo Extração de Areia, Areal da Divisa, Areal Monte Sol de Iguaçu, Mineração Ric Mat e Sofaraxá. O MPF pede que as companhias apresentem projetos de recuperação das áreas degradadas, visando à restauração do meio ambiente, e que sejam condenadas a pagar indenizações mínimas que somam R$ 15,3 milhões por danos morais e coletivos.

Inquéritos civis públicos e policiais apuraram diversas irregularidades nos areais das regiões de Amapá e Piranema, em Duque de Caxias, como extração e comercialização de areia com apenas autorização de pesquisa emitida ou com licenças vencidas, descumprimento de condicionantes das licenças, destruição de vegetação de Mata Atlântica, extração em áreas destinadas à ocupação residencial, entre outras.

Em um dos casos, a empresa Conterra Mineração e Comércio invadiu e destruiu parcialmente o Sítio Arqueológico Aldeia das Escravas II durante a atividade de extração mineral. Já a empresa Areal da Divisa destruiu o Sítio Arqueológico Terra Prometida, suprimiu a vegetação nativa existente na área e retirou grande quantidade de solo das margens do rio Bandeira, causando graves danos ambientais. Os sócios da Areal da Divisa já foram condenados duas vezes por crimes ambientais.

"É fundamental que os órgãos ambientais, e mesmo o DNPM respeitem os planos diretores municipais, bem como consultem o Iphan previamente em todo caso que possa provocar intervenções em sítios arqueológicos, o que, lamentavelmente, não vem ocorrendo em Caxias", disse o procurador da República Renato Machado.

DETRAN FECHA AS 

PORTAS EM CAXIAS

De repentemente, como diria o saudoso prefeito Odorico Paraguassu, do genial Dias Gomes,  a direção do DETRAN resolveu desativar o posto de identificação, que também emitia Carteiras de Motoristas, que funcionava desde o Governo Garotinho na Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Quem requereu naquele posto a carteira de identidade no final de 2012, foi surpreendido com um aviso, estampado numa pobre folha de papel oficio, informando que deveriam procurar o documento no posto que funciona ao lado de um shopping, na Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti.

No seu primeiro mandato, o governador Sérgio Cabral  veio a Duque de Caxias inaugurar a passagem subterrânea que liga os dois lados da estação ferroviária, onde funcionariam diversos serviços do Estado integrantes do projeto “Poupa Tempo”.

Por erros na concepção do projeto, a passagem  vem enfrentando problemas de alagamento, obrigando a Secretaria Estadual de Trabalho e Emprego a transferir para Imbariê, no terceiro distrito, o balcão de empregos do SINE, que já funcionou em dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Av. Presidente Kennedy, em frente ao viaduto  Francisco Correia, no cento da cidade e de mais fácil acesso.

Com o fechamento do posto, os moradores de Duque de Caxias terão uma despesa a mais para tirar a Carteira de Identidade, ou de motorista: a passagem São João-Caxias, de ida e volta.

RÁPIDAS

•  Três rios, um na Baixada Fluminense e dois na região serrana, entraram em estágio de alerta máximo para transbordamento neste domingo (27), de acordo com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente). Segundo o instituto, o rio Capivari, nos trechos de Belford Roxo e Duque de Caxias; o rio Quitandinha, em Petrópolis; e o rio Grande, em Bom Jardim, correm risco de transbordar em razão da previsão de chuva forte. O estágio de alerta máximo é acionado quando o rio atinge 80% do seu nível de transbordamento.

•  O município do Rio entrou em estágio de atenção para chuvas na noite de sábado (26), segundo o Centro de Operações da prefeitura. Uma tempestade atingiu a zona sul do Rio, principalmente o bairro do Jardim Botânico. Houve também registro de chuva forte na Rocinha, zona sul, e em pontos da zona oeste como na Barra da Tijuca, Santa Cruz e Campo Grande. Duque de Caxias, na baixada, também foi atingido de maneira moderada.

•  A chuva que atingiu Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, no sábado (26), deixou 62 pessoas desalojadas. No bairro de Parque Mambucaba, foram 150 milímetros de chuva em cinco horas. A Escola Municipal Frei Bernardo abriga 32 pessoas tiveram que sair de suas casas.

•  Em Morada Bracuí, 23 pessoas tiveram que ser abrigadas na escola municipal, por causa de alagamentos. Outras sete  ficaram desalojadas na região de Vaquejada e foram abrigadas em uma escola.

•  De acordo com a prefeitura de Angra dos Reis, a previsão era de chuva fraca a moderada na noite deste domingo (27)

•  A prefeitura pagou sexta-feira (25) os salários relativos ao mês de dezembro aos servidores que, em novembro, ganhavam mais de R$ 10 mil líquidos, que haviam recebido na quinta (24). Ainda resta quitar parte da folha referente ao 13º salário.

•  No pagamento enviado para a rede bancaria na sexta-feira, o novo Secretário de Administração, o professor de Direito Constitucional Sidney Guerra, aplicou o teto constitucional de R$ 26,7 mil, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

•  Resta agora, a Zito e seus principais auxiliares, inclusive o ex-Procurador do Município, Francisco Rangel, e o ex-Secretário de Administração, Paulo Roberto Mendes Gonçalves, recorrerem à Justiça para tentar reverter a situação.

•  A batalha será longa e, como o tema “teto salarial” envolve a interpretação da Constituição, a palavra final será do STF, o que poderá levar décadas, da mesma forma como foi “cancelado” por Zito o reajuste de 43% dado pelo ex-prefeito Washington Reis em dezembro de 2004, poucos dias antes de deixar o cargo.

•  No caso dos marajás do município, o prefeito Alexandre Cardoso seguiu o exemplo de Zito, ao assumir a Prefeitura em 1997 em relação às pensões vitalícias concedidas pela Câmara em favor de ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos.

•  O médico-prefeito mandou que os insatisfeitos comprovem em Juízo que os salários de até R$ 53 mil por mês que vinham recebendo tinham amparo legal e não desrespeitavam o  teto salarial dos servidores públicos de todas as esferas fixado pela Constituição. Será uma tarefa que exige o apoio de consultores de Brasília, aqueles que cobram de R$ 5 a R$ 20 milhões por um parecer favorável ao cliente.

•  Com intervalo de apenas dois dias, a vida política de Duque de Caxias sofreu dois desfalques importantes com a morte dos ex-vereadores Ubaldo de Araujo Correia e Armando Maia de Oliveira (na foto, com o ex-prefeito Zito e a ex-vereadora Dalva Lazzaroni). Ambos nonagenários, eles foram homenageados pela Câmara a que pertenceram em sessão solene realizada no dia 5 de maio de 2010, numa as últimas aparições dos dois ex-vereadores.

•  O primeiro, que faleceu na quinta-feira (24), era um dos milhares de alagoanos que  vinham para o Rio de Janeiro fugindo da pobreza, enquanto Armando Maia, que, por duas décadas, representou os moradores de S. Bento e do Parque Fluminense, faleceu na sexta-feira. Os corpos de ambos foram velados no plenário da Câmara e sepultados no Cemitério de Nossa Senhora de Belém, no Corte Oito.

•  Ubaldo Correia, ainda adolescente, veio morar no Rio de Janeiro, onde exerceu as mais diversas profissões numa época em que o ensino profissionalizante era para poucos. Descobrindo quem um primo, Joaquim Tenório, era prefeito de Duque de Caxias, foi procurá-lo e acabou sendo nomeado fiscal de rendas. Muito falante e simpático, conseguiu se eleger, por um mandato, vereador em Duque de Caxias.

•  Antes de enfrentar a cidade mais violenta da Baixada naquela época, Ubaldo Correia já vivera uma grande aventura, ao se perder durante uma das muitas batalhas pela tomada de Monte Castelo, a maior participação do Brasil na II Guerra Mundial.

•  Homem do nordeste, é inimaginável do que aquele rapaz, de pouco mais de 19 anos, sentiu ao ficar, por 10 dias, perdido no meio da neve e do fogo da artilharia ítalo-alemã. Ele acabou resgatando por uma patrulha inglesa no exato momento em que sua família, em Alagoas, recebia um telegrama do Ministério da Guerra informando que perdera contado com o pracinha Correia.

•  Armando Maia de Oliveira, servidor aposentado da Cia. Docas do Rio de Janeiro, morava no antigo Núcleo Colonial de S. Bento. Articulado e bem falante, teve uma longa carreira como representante do 2º Distrito na Câmara de Vereadores.

•  Na época da realização da licitação para a construção da atual sede do Legislativo, coube a Armando Maia assinar, como presidente da Câmara, a ata da reunião que aprovou o resultado da licitação, que só teve uma empresa pré-qualificada, a Atlanta.

•  Durante seus mandatos e mesmo na época dos prefeitos-interventores, Armando Maia teve uma longa carreira como líder do governo, por conhecer cada vírgula e cada entrelinha do regimento interno da Casa, conhecimento fundamental para que o prefeito, eleito ou nomeado, pudesse aprovar seus projetos no Legislativo.

•  À seu modo e à seu tempo, ambos foram referência para os colegas de mandato ou posteriores. Armando era irmão de José Maia, pai do ex-atacante e atual presidente do Vasco da Gama, Roberto Dinamite, que surgiu para o futebol defendendo a camisa do S. Bento F. C., cuja sede ficava próxima da casa do seu tio vereador e participava do Campeonato de Escolinhas do SESI, no campo de futebol onde foi construído o atual Teatro do SESI, onde “Dinamite” conquistou o seu primeiro de uma série de títulos.

•  Medida cautelar de urgência, concedida neste sábado (26), pelo juiz André Tredinnick, obriga o Estado a não realizar a demolição do prédio do antigo Museu do Índio, mesmo tendo entregado uma ordem de despejo  aos índios da aldeia, com prazo máximo até este domingo (27. A liminar também determina que caso venha a ser descumprida, poderá ser aplicada uma multa de R$ 60 milhões, "determinando ainda a citação dos réus e sua intimação para cumprimento da liminar".(Proc.Nº  0027898-29.2013.8.19.0001).

•  Na decisão, o juiz diz-se que "(...) a questão se prende especialmente a uma política de reformulação urbana que despreza declarações internacionais e ignora mandamentos expressos na Constituição Federal. Em primeiro lugar, os direitos fundamentais das comunidades indígenas são tutelados pela Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas que foi aprovada em Assembléia Geral da ONU em 13 de setembro de 2007, que foi objeto de adesão da República Federativa do Brasil (...)".

•  Em outro trecho, é afirmado pelo juiz que "o dano irreparável de demolir-se imóvel histórico, como reconhecido pelo INEPAC, pelo CREA-RJ, pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro e pela Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, de valor antropológico reconhecido pelo antropólogo e ex-presidente da Funai Mércio P. Gomes, não é apenas injustificável, como vai em sentido contrário à política ufanista de reformulação urbana para atender evento transitório da Copa do Mundo".

•  "A Fifa manifesta-se através de ofício de 24/09/12 que ´nunca solicitou a demolição do antigo Museu do Índio. Assim, não há nenhuma justificativa para a desocupação do imóvel ou sua demolição. Isso posto, defiro a concessão de tutela de urgência para impor aos réus a obrigação de não-fazer, consistente em não-demolir imóvel localizado na rua Mata Machado n. 127, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, o antigo ´Museu do Índio´, sob pena de multa de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), determinando ainda a citação dos réus e sua intimação para cumprimento da liminar", diz o documento.

•  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deverá antecipar a volta das férias, aguardada para o fim do mês, para o início da próxima semana. O acordo inicial previa que o vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, ocupasse a presidência interina do STF até o dia 31 de janeiro.

•  Segundo a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa deverá presidir a primeira sessão do ano nesta terça-feira (29). A agenda não confirmada do ministro também prevê reunião com um desembargador no final da tarde desta segunda-feira (28) e encontro intermediado por um conselheiro do CNJ, na quarta-feira (30).

•  Barbosa tomou posse na presidência do STF em 22 de novembro do ano passado e finalizou a condução do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Atuou como plantonista desde o encerramento do ano judiciário de 2012, em 19 de dezembro, até o dia 11 de janeiro, quando tirou alguns dias de folga. Os ministros do STF voltam ao trabalho no dia 1º de fevereiro.

•  A 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, na Baixada Fluminense, abriu investigação para apurar denúncias de tortura praticadas por agentes penitenciários contra quatro detentos no Presídio Milton Dias Moreira, naquele município. A informação foi divulgada, em nota à imprensa, pelo Ministério Público do Estado do Rio.

•  A denúncia foi feita pelos advogados dos presos  Sidnei de Souza Coutinho, Ítalo Gomes Nery, Tiago Rosa e Seny Junior, que teriam sofrido os abusos.

•  Os investigados são cinco servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária que estavam de plantão na última quinta-feira (24) no presídio. Uma cópia do procedimento de investigação criminal (PIC) foi encaminhado à Corregedoria da secretaria. A investigação tem prazo de 90 dias para ser concluída.

•  O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), disse sexta-feira (25) que o Legislativo conseguirá cumprir o prazo estabelecido ontem (25) pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que sejam aprovadas novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

•  De acordo com o ministro Lewandowski, as atuais regras de distribuição do FPE serão prorrogadas em mais cinco meses. O Congresso está pressionado por decisão do Supremo, que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final de 2012 para que o Poder Legislativo aprovasse uma nova lei complementar sobre o tema, o que não ocorreu.

•  Ao ser perguntado por repórteres a Agência Brasil (EBC) se o novo prazo seria suficiente para a votação do FPE, Sarney lembrou que, em dezembro, na última sessão do Senado, o projeto já estava na pauta do plenário com pedido de urgência e que a proposta já está na fase final de ajustamentos. “Eu não vejo porque não resolvamos isso até mesmo no mês de fevereiro, se tivermos uma certa boa vontade das bancadas”, disse.

•  A decisão  do STF, que ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Corte,  foi motivada por ação ajuizada nesta semana pelos governadores da Bahia, de Pernambuco, de Minas Gerais e do Maranhão.  O valor do FPE para 2013 chega a R$ 74 bilhões.

•  Segundo noticiário distribuído pela Agência Brasil (EBC), um total de 2,3 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  por incapacidade ou pensões por morte (em decorrência da incapacidade) foram corrigidos. O reajuste ocorre após o instituto rever mais de 17,4 milhões de benefícios pagos entre 2002 e 2009, por causa de um acordo firmado em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo

•  De acordo com o INSS, os números referem-se à quantidade de benefícios revisados e não de pessoas com direito à revisão, já que um segurado pode ser titular de um ou mais benefícios sucessivos. Como exemplo, uma pessoa que recebeu o auxílio-doença e, depois de um tempo, o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez. Desta forma, há um novo benefício, mas trata-se do mesmo segurado.

•  Dos segurados que têm diferenças a receber, 454 mil têm benefícios ativos e foram atualizados após a revisão. O restante trata-se de benefícios em que o pagamento já foi suspenso, mas têm valores atrasados a receber. Mais 2,2 milhões de benefícios ainda estão sob avaliação do INSS.

•  Segundo o INSS, a correção desses benefícios impactará em R$ 49 milhões por mês a folha de pagamento do instituto. Por ano, o incremento chegará a R$ 637 milhões, considerando o décimo terceiro salário. O pagamento dos valores atrasados seguirá cronograma até 2022. A previsão é que aproximadamente R$ 6 bilhões sejam pagos pelo instituto nesse período.

•  O cidadão que tem direito ao benefício receberá em casa uma correspondência e não precisa procurar uma agência da Previdência Social, já que a revisão é automática. Idosos com direito a valores mais baixos terão prioridade.

•  O segurado pode verificar se irá receber a revisão no site da Previdência Social e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O novo valor não é informado nesses canais.

CORPO DE BOMBEIROS CONFIRMA

233 VITIMAS EM BOATE GAUCHA

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, a cerca de 300 quilômetros da capital Porto Alegre, resultou na morte de 232 pessoas e não de 245, conforme anunciado inicialmente pelas autoridades locais. A atualização foi divulgada pelo Corpo de Bombeiros no início a tarde deste domingo, juntamente com mais detalhes sobre as vítimas: são 120 homens e 112 mulheres mortos. 

A quantidade de vítimas pode aumentar,porém, devido à evolução dos atendimentos médicos nos hospitais regionais, mas todos os corpos já foram retirados do local do incêndio. Segundo o major Cleberson Bastianello, representante do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar que comanda o Comitê Gestor de Crise do incêndio, 131 pessoas estão hospitalizadas.

De acordo Bastianello, a prioridade do Corpo de Bombeiros é dar assistência às famílias e acelerar a identificação das vítimas. O major confirma que alguns corpos já estão sendo liberados após o reconhecimento pelos parentes, mas não soube precisar quantas vítimas estão nesta situação.

O representante do Corpo de Bombeiros local não confirmou se as regras de segurança do estabelecimento estavam em dia ou se houve impedimento dos seguranças para a evacuação das vítimas. “A questão da causa do acidente e de como as vítimas estavam quando o resgate começou serão objeto de investigação da polícia”, afirmou à Agência Brasil.

BAIXADA URGENTE

PREFEITURA COMEÇA A

PAGAR ALUGUEL SOCIAL

Nesta sexta-feira (25) um primeiro grupo de moradores de Xerém que perderam suas casas no temporal do dia 3 deve comparecer na agência do Banco do Brasil, na Praça da Mantiqueira, munidos de documento de  identidade, laudo de interdição ou da perda do imóvel para dar entrada no cartão eletrônico.

O anúncio foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso numa reunião na noite desta quarta-feira para anunciar a liberação do pagamento do aluguel social.

“Desde o dia 3 temos trabalhado intensamente para resolver os problemas das pessoas que tiveram suas casas destruídas pelo temporal. Esta tem sido a nossa maior preocupação, até porque a casa é uma referência para todos. Ao longo destes mais de 20 dias que assumimos a administração de Duque de Caxias encontramos nos governos do estado e federal, parceiros que têm nos apoiado em todos os momentos.

Além da liberação da verba por parte do Ministério da Integração Nacional, o prefeito também  conseguiu junto ao Banco do Brasil, que não seja cobrado dos que serão beneficiados a taxa do cartão eletrônico. O prazo para retirar o cartão é de até 12 dias”, explicou Alexandre Cardoso.

Segundo o prefeito, com a garantia da verba as pessoas poderão iniciar o processo de busca por um imóvel na região do quarto distrito. O benefício será pago por até seis meses para quem teve o imóvel destruído e dois meses àqueles que pagavam aluguel.

A Prefeitura também obteve uma verba para a higienização das residências que foram invadidas pela lama e não foram interditadas por técnicos do Instituto Estadual de Ambiente (Inea) e da Defesa Civil do município.

O prefeito também anunciou a disponibilidade de conjuntos residenciais para receber as vítimas das chuvas do dia 3. Eles poderão escolher entre dois projetos. O primeiro são apartamentos no condomínio que está em fase de conclusão no bairro de Nossa Senhora do Carmo, e faz parte do programa federal Minha Casa, minha Vida. O habite-se será dado até o dia 20 de março.  Os  apartamentos são de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, área de lazer e centro comunitário. Para os interessados, a Prefeitura disponibilizará transporte para levá-los até o local  do empreendimento.

“Temos um segundo projeto habitacional no Campo da Pedreira, em Xerém, onde serão erguidas 46 casas, todas pré-moldadas. Como ainda está em fase de estudo, o condomínio deverá ficar pronto dentro de sete a oito meses. As casas também terão dois quarto, sala e demais dependências.

GOVERNO PECISA INVESTIR

EM OBRAS DE PREVENÇÃO

O desastre ambiental que atingiu a população de Xerém na madrugada do dia 3, não foi apenas resultado de fortes chuvas na cabeceira do rio João Pinto, mas consequência do descaso das autoridades pela preservação do meio ambiente, impedindo o desmatamento e o uso das margens dos rios como área residencial, agravada pelo descaso da Cedae com conservação das represas na área do quarto distrito, que há mais de 100 anos são utilizadas para abastecer a Capital, principalmente nos bairros do entorno de Acari, por onde passam as cinco adutoras, conhecidas como “linhas pretas”, com a água das diversas represas de Xerém.

E o descaso do Governo para impedir tragédias como ocorreu em Angra dos Reis (janeiro/2009), Morro do Bumba (abril/2010) e região serrana (janeiro/2011 não foram suficientes para tirar da letargia as autoridades que tinham o dever de preservar a vida dos moradores de suas áreas de atuação. Até hoje, quem perdeu a casa em Angra, em Niterói (Morro do Bumba) ou na região serrana, onde o numero de mortes superou o primeiro milhar, continua buscando na Mídia o toque da corneta que poderá provocar um milagre e acordar autoridades irresponsáveis e omissas. Até hoje, não chegou aos cofres da Prefeitura de Duque de Caxias, por exemplo, o dinheiro prometido pelo Presidente Lula em 2009 para socorrer os moradores do Pilar, no segundo distrito.

Na época, a região foi alagada, uma tragédia provocando não só pela chuva, mas pela incompetência do Governo do Estado em realizar a dragagem permanente dos rios que cortam o município, como Meriti, Sarapuí, Iguaçu e Saracuruna e, o que é ainda pior, a incompetência, combinada com a leniência, diante da construção de casas fincadas no leito dos rios, que em época de seca parecem apenas um modesto fio d’água, mas que podem alagar áreas extensas, como acontece sempre que ocorrem chuvas fortes nas cabeceiras desses rios.

As chuvas que atingiram Petrópolis em fevereiro de 1988 levaram o então governador Moreira Franco, a propor a construção de um túnel extravasor, que escoaria o excesso de água nos rios que cortam o centro da cidade imperial em direção ao rio Estrela, que separa Duque de Caxias e Magé. A exótica idéia foi abandonada, mas uma outra, perfeitamente exeqüível, que era a dragagem do rio Sarapui, até hoje não foi realizada porque o Governo do Estado, por questões políticas, não conseguir remover a Vila Fraternidade, que ocupa as margens do rio. Na época, Moreira Franco propõe a construção de um conjunto numa área em frente à Feuduc, em S. Bento, mas os moradores foram orientados por dirigentes do MUB, ligado ao PT, a recusar a proposta sob o pretexto de que São Bento ficava muito distante de Gramacho. A área do futuro conjunto acabou sendo utilizada para a construção de dois CIEPs no Governo Brizola.

E os moradores da Vila Fraternidade continuam, até hoje, convivendo com as enchentes do rio Sarapui, que afetam milhares de moradores da Vila São José, Gramacho, Jardim Leal e Olavo Bilac (Caxias) e do Parque São José (Belford Roxo), entre outros bairros ribeirinhos.

POUSADA EM VASSOURAS É UMA

DICA PARA RELAXAR NO CARNAVAL

Procurando por um lugar tranquilo para fugir do estresse e do Carnaval, um internauta acabou descobrindo uma pousa que funciona numa antiga fazenda, em Vassouras, município que confronta com Duque de Caxias na divisa com Xerém. Trata-se da Fazenda União, edificada em terras que, inicialmente constituíam uma sesmaria concedida em 1802 a Laureano José do Amaral. Inicialmente, seu proprietário pretendia exploram o  “Ciclo do Café”. Com o declínio da lavoura em decorrência da campanha pela abolição da escravatura, que garantia mão de obra barata e abundante, a União acabou passando de mão em mão.

Em 1873, ela foi adquirida pelo médico Camilo Bernardino Fraga que havia servido durante anos como médico particular da Marquesa de Baependy. Ele investiu grande parte de seu capital na fazenda, dando continuidade ao trabalho iniciado pelo antigo proprietário, o Barão do Rio Preto. Reforma a casa de morada, onde passa a residir com a esposa. Na reforma são acrescentados elementos decorativos comuns no final do século XIX, como por exemplo, os lambrequins, as sobrevergas, papel de parede de padrão europeu e cores diversas nas esquadrias. É a moda do estilo “chalé” que substituiu o neoclássico na segunda metade do século XIX.

Em 1989, a União é vendida ao arquiteto João Reis especialista em restauração de patrimônio histórico e recuperação de fazendas de café, que decidiu trabalhar na recuperação da fazenda e na divulgação da história do café no Vale do Paraíba.

Preservando a sua estética do Século XIX, os atuais donos da Fazenda União decidiram seguir o exemplo de outros proprietários de antigas fazendas do Vale do Café, abrindo suas portas para hospedagem e visitas guiadas, permitindo que os visitantes possam mergulhar no túnel do tempo e reviver um dos momentos históricos mais importantes da história do império brasileiro. Quem quiser conhecer detalhes da historia da Fazenda União e a importância do Ciclo do Café na economia fluminense no Império, basta clicar no link http://www.fazendauniao.com.br/historia.html

RÁPIDAS

• O tema principal das rodinhas no café do “Guimarães”, na Praça Roberto Silveira, esta semana foi a decisão do prefeito Alexandre Cardoso de aplicar o teto constitucional de R$ 26,7 mil aos salários e proventos de todos os servidores que, em dezembro, deveriam receber acima daquele favor. Esse teto considera os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e até os jetons pagos aos ministros que acumulam uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral.

•  No levantamento feito pelo novo Secretário de Administração, o professor de Direito Sidney Guerra, foram levantados 50 nomes de servidores que vinham recebendo, em 2012, entre salários e gratificações, valores superiores a 50 salários mínimos.

•  Como o assunto interessa a todos os servidores com vantagens incorporadas, a discussão é gira em torno da expressão “Teto”. Para os pretensos marajás, o “teto” não deve considerar, por exemplo, os casos em que o servidor, mesmo aposentado, como era o caso do ex-prefeito Zito (Guarda municipal com proventos em torno de R$ 19 mil), ou o ex-Secretário de Administração, o professo Paulo Mendes Gonçalves (R$ 45 mil), que voltaram a trabalhar e acumulavam os proventos com a gratificação/subsídio do novo cargo.

• Advogados que freqüentam a calçada da 59ª DP/Caxias endossam essa “interpretação”, tendo alguns afirmado que o teto deve ser fixado segundo a fonte pagadora. Nesse caso, estariam os médicos que trabalham para o Estado e a Prefeitura, os juízes que também são professores de Faculdades de Direito.

•  Essa tese é do especial agrado do senador José Sarney, que acumula pensão como ex-governador do pobre estado do Maranhão com os subsídios de senador pelo Amapá (também pobre), bem como procurador aposentado da Previdência Social.

• Conhecido e famoso advogado, mas que só fala em “off”, acusa o ex-procurador do Município Francisco Alves Rangel de deslealdade em relação ao ex-prefeito Zito no processo em que a Justiça Federal decretou o bloqueio dos bens, inclusive contas bancárias, carros e jatinhos, dos réus na Ação de Improbidade com relação aos contratos de arrendamento dos hospitais e postos de saúde em favor de entidades ditas sem fins lucrativos, as OSCIPs.

• O argumento é o de que Rangel, como Procurador-Geral do Município, era parte obrigatória no pólo ativo na Ação proposta pelo Ministério Público Federal. Para agravar a situação, há o fato de que o gabinete de Rangel, no 3º andar da antiga prefeitura (Praça Roberto Silveira) é separado do prédio onde funciona a 1ڂ Vara Federal em Duque de Caxias (Rua Ailton Costa) pela rua Conde de Porto Alegre.

• Como advogado representante do Município (pólo ativo), o Dr. Francisco Rangel tinha livre acesso aos autos da ação movida pelo MP. Assim, não tinha como o ex-prefeito ser apanhado de surpresa pela notícia só divulgada pelo blog na sexta-feira (18 de janeiro) de que a Justiça Federal decretara o bloqueio de todos os seus bens.

• Ocorre que a sentença fora lavrada no dia 17 de dezembro, muito embora só tenha sido divulgada (em primeira mão), na noite de quinta-feira (17), exatamente 30 dias depois de ser lavrada. Além do bloqueio dos bens (R$ 707 mil de Zito e mesmo valor para Danilo Gomes e Francisco Rangel), o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Duque de Caxias determinou ações de busca e apreensão de documentos na residência do ex-prefeito (no bairro Dr. Laureano), do ex-secretário de Saúde (Rua General Venâncio Flores) e Praça Roberto Silveira (Procuradoria Geral do Município).

• Se soubesse da decisão da Justiça, com toda certeza Zito não teria ido comemorar o “réveillon” na casa de um amigo, na baia da Ilha Grande, onde foi visto passeando numa luxuosa lancha, cedida por um conhecido empresário. Mesmo a contragosto, o ex-prefeito teria saído em busca de ajudar para sair dessa enrascada.

•  Agora, só resta ao ex-prefeito pedir abrigo na pousada da Fazenda União, em Vassouras, de propriedade de um seu velho amigo e ex-Secretário de Governo Mario Vasconcelos, em sociedade com a sua encantadora esposa, Claudia Dorville (foto). Com essa providência, Zito escaparia do constrangimento de cruzar com o ex-vereador Gilberto Silva ou com o atual vice-prefeito Laury Villar Filho, no camarote da Grande Rio, onde os dois ex-vereadores são integrantes da Diretoria.

•  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o impacto da redução das contas de luz nos cofres do Tesouro Nacional este ano será de R$ 8,46 bilhões, valor que será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A reunião da diretoria da Aneel aprovou hoje (24) uma resolução regulamentando os cortes

•  Os consumidores residenciais terão uma redução de no mínimo 18%, podendo chegar a até 20%. Já para os grandes consumidores, como indústrias e empresas, a redução pode chegar a no máximo 32%, dependendo da tensão usada em suas redes.

•  O valor do aporte de recursos do Tesouro previsto inicialmente era R$ 3,3 bilhões, mas teve que ser revisto depois que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia Paranaense de Energia (Copel) recusaram a proposta do governo para a redução de tarifas

•  Além disso, foi preciso aumentar o aporte de recursos para garantir o percentual maior de descontos, anunciados ontem pela presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. A redução nas contas de luz passou de 16,2% para 18% (residências) e de 28% para até 32% (grandes consumidores).

•  Segundo a presidenta, o Brasil tem energia suficiente para o presente e para o futuro, “sem nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo”.  A redução das contas de luz passa a valer nas contas faturadas a partir desta quarta-feira (24).

•  O Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou nesta quarta (24) que a projeção de reajuste no preço da gasolina se situa em torno de 5% para o acumulado de 2013. A informação está na ata da reunião do comitê, realizada na semana passada, quando o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros em 7,25% ao ano

•  A ata também informa que a projeção aponta recuo de aproximadamente 11% na tarifa residencial de eletricidade. A estimativa, informou o Copom, “leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais recentemente anunciadas, bem como de revisões tarifárias ordinárias programadas para este ano”. Para o Copom, haverá estabilidade nas tarifas de telefonia fixa e no preço do gás em 2013.

•  Por outro lado, os técnicos elevaram a projeção, construída item a item, para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados pelo governo para o acumulado de 2013, que passou de 2,4% para 3%. Para o acumulado de 2014, a projeção de reajuste para o conjunto dos preços administrados foi mantida pelo BC em 4,5%.

•  Essas projeções, informou o BC, se baseiam, entre outras coisas, em modelos de determinação de preços administrados, que consideram, entre outras variáveis, componentes sazonais, inflação de preços livres e inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP). 

•  A presidenta Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro de contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras.

•  O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades

•  "A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a hoje (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante o programa Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

•  Segundo a ministra, a dívida previdenciária dos municípios é uma questão de grande relevância e delicadeza porque é a única que bloqueia o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tivemos quase 400 prefeituras no Brasil agora em janeiro que não receberam o FPM porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada. Por isso, que é tão importante, se for decidido pela presidenta Dilma, o anúncio desse encontro de contas”, ressaltou.

•  Ideli Salvatti lembrou ainda as medidas já tomadas pelo governo para socorrer estados e municípios endividados, como a edição da Medida Provisória 589/12 que trata das condições para o reparcelamento de dívidas previdenciárias.

•  Sobre as reclamações referentes à perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra disse que o FPM de 2012 foi superior ao de 2011. Segundo ela, na crise de 2008/2009 a queda do FPM foi grande por isso, em 2009, as prefeituras tiveram um complemento do fundo de participação para ter o mesmo valor de 2008.

•  “A crise é grave, a responsabilidade é de todos e, portanto, os pessimistas têm que ter mais fé no Brasil e no que a gente vai fazendo para acertar. Não é possível resolver tudo, mas o esforço e o empenho têm sido muito grandes”, afirmou.

•  Ideli também ressaltou que há outras formas de melhorar a arrecadação dos municípios e que os prefeitos precisam se mobilizar no Congresso Nacional para isso. Ela citou a votação da distribuição do Imposto de Circulação e Serviços (ICMS) sobre compras na internet, que já foi votada pelo Senado e agora depende da Câmara.

•  No ano passado, segundo Ideli, esse mercado cresceu 30%. O problema é que como a maior parte dessas empresas de comércio eletrônico está sediada em São Paulo, a arrecadação desse imposto fica concentrada lá, apesar de a maioria da mercadoria ser comprada em outros estados.

•  Outra medida que poderia ajudar a reforçar o caixa das prefeituras, segundo a ministra de Relações Institucionais é a cobrança efetiva do Imposto Territorial Rural (ITR). O imposto era uma arrecadação federal, mas foi repassado às cidades.

•  “Os menores municípios normalmente são de base de agricultura, mas temos um percentual mínimo, irrisório, de municípios que se capacitaram para poder fazer a cobrança do ITR e dessa forma, ampliar sua arrecadação.”

•  O estado do Rio de Janeiro já registrou mais de três mil casos de dengue neste ano. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a principal preocupação é com os municípios da Baixada Fluminense e da região noroeste do estado. Algumas cidades do noroeste, como Itaperuna e Miracema, já vivem uma epidemia da doença.

•  Entretanto, os números do relatório da Secretaria Estadual de Saúde indicam que houve uma queda, em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram notificados 5.475 casos suspeitos de dengue no estado, sem nenhum registro de morte. Em todo o ano de 2012, foram 184.123 casos suspeitos e 41 mortes.

•  Segundo o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, o período de chuvas contribui para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. No entanto, a população tem se conscientizado e adotado as medidas de prevenção necessárias.

•  "Obviamente tivemos um número grande de casos no ano passado, e muitas pessoas em todo o estado estão imunes. Mas não podemos descartar o trabalho que vem sendo realizado pelos órgãos responsáveis nesse sentido. A situação não só aqui no Rio, mas em todo Brasil ainda é crítica, mas a população tem entendido nossos esforços e tem cooperado muito nesse sentido", disse Chieppe.

•  A Secretaria Municipal de Saúde junto com a Defesa Civil iniciam hoje (24) uma série de ações preventivas de combate à dengue em locais onde haverá grande concentração de pessoas no período do carnaval. A primeira atividade será no Sambódromo, no centro da capital fluminense.

•  Dez agentes de saúde farão a inspeção na Passarela do Samba e arredores na tarde de hoje. O objetivo é eliminar focos e criadouros do mosquito transmissor da doença. As atividades incluem o trabalho educacional, com distribuição de folhetos com orientação sobre o combate à doença.

•  O governo instalou nove centros de hidratação em várias partes do estado para evitar a ocorrência de casos graves. No último dia 22, foi inaugurado o centro de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, que fica ao lado do Pronto Socorro Municipal. O centro conta com dez leitos e capacidade para atender 100 pessoas diariamente. O município de Itaperuna tem a maior média de atendimentos nos centros de hidratação, com 110 pacientes por dia.