BAIXADA URGENTE

ESCOLAS LEVARAM CALOTE DO

BOLSA ESCOLA DO MUNICÍPIO

Criada como solução para ajudar as escolas particulares a pagarem, na forma de permuta, o ISS e para aliviar a pressão dos pais para a abertura de novas vagas no ensino público municipal, as bolsas de estudos acabaram se transformando em arma político-eleitoral para os políticos ligados ao governo e um prejuízo a mais para os donos das escolas. As bolsas concedidas, através de convênio com a prefeitura, em 2012, não foram pagas e o calote acabou agravando a situação econômico-financeira da rede particular. Algumas instituições privadas, não recebem o bolsa escola desde julho de 2012.

Para contornar a falta de pagamento por parte da prefeitura, algumas escolas apelaram para empréstimos bancários para pagarem os salários de novembro e dezembro, bem como o 13º. Era uma forma de impedir que fossem processadas na Justiça do Trabalho, o que levaria à rescisão do contrato por justa causa (falta de pagamento de salários), além das multas rescisórias, inclusive quanto ao FGTS.

Essa situação inusitada atingiu até a FEUDUC, que alugou, há muitos anos, um dos seus prédios, em B. Bento, para abrigar duas escolas municipais. Nem a mudança de comando naquela instituição foi suficiente para que a prefeitura regularizasse o pagamento do aluguel. Agora, a direção da Feuduc estuda a possibilidade de ingressar com ação de despejo, para recuperar uma pare do seu patrimônio, que está se deteriorando, pois a Prefeitura tem como padrão de comportamento não conservar suas próprias escolas, preferindo demoli-las, pois sempre há a possibilidade de uma faustosa festa de inauguração, com reportagens em rádios, jornais e TVs.

ROSEANA SE CALA SOBRE

CALOTE EM PRECATÓRIOS

Mesmo diante dos pedidos insistentes do portal eletrônico “Brasil 247”, sobre pedidos de entrevista para falar sobre o pagamento dos precatórios, a governadora do Maranhão preferiu o silêncio; o Estado deve mais de R$ 200 milhões de precatórios. Mesmo assim, Roseana Sarney acaba de conseguir o aval do BNDES para empréstimo de R$ 1,01 bilhão; em vez de projeto, dinheiro pode ser usado para abater parte da dívida

Não ter dívidas, em esfera local e federal, é um dos pré-requisitos para conseguir empréstimos junto ao BNDES, que torna o Estado mais confiável para pagar o valor à instituição financeira. Mas o calote não é visto pelo BNDES como empecilho. Pelo contrário. Na ocasião da assinatura do contrato, o diretor da instituição se mostrou satisfeito com o projeto 'Viva Maranhão', motivo do pedido de empréstimo.

Em nota, o BNDES destacou que a ampla gama de objetivos (combate à pobreza; redução de desigualdades; universalização dos serviços de saúde e de saneamento básico; qualidade de ensino; segurança pública; qualificação profissional; capacitação científica e tecnológica) ajudaram na aprovação do projeto.

"O BNDES reconhece o 'Viva Maranhão' como um programa bem-feito, bem-estruturado, com projetos qualificados e que dão total segurança para o banco fazer esse financiamento e ter certeza de que vai atingir seus objetivos", enfatizou o representante da instituição na assinatura do contrato.

O risco, segundo interlocutores, é que os valores sejam confiscados para que parte da dívida seja abatida. E o primeiro beneficiado pode ser o Banco Santander, que espera receber cerca de R$ 110 milhões do Estado por conta da compra pelo banco espanhol do Banespa, banco estatal paulista que já era credor do Maranhão. Além de empresas, cidadãos comuns e funcionários públicos também esperam receber os precatórios.

LÍDER DO GOVERNO NEGA ACORDO

PARA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou uma sessão do Congresso para amanhã (19) para votar a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). Será a segunda tentativa, neste ano, de colocar em deliberação o projeto que tramita desde agosto no Parlamento. O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela votação dos vetos presidenciais. Hoje (18), os líderes do governo no Senado e na Câmara - senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) - se reuniram na Casa Civil da Presidência da República para discutir o tema.

Em entrevista á Agência Brasil/EBC, Chinaglia garantiu que a votação da proposta do Orçamento não será votada amanhã. "Nesta terça-feira, com certeza não haverá votação do Orçamento. O pior dos mundos é votar e depois haver questionamentos. Venham de onde vierem", disse Chinaglia

Nesta terá-feira (19), às 11 horas, a pauta de votação será discutida em reunião de líderes partidários, na Presidência da Câmara. O horário da sessão do Congresso ainda não foi definido.

Segundo a Agência Câmara, a oposição só aceita apreciar o Orçamento depois que os 3.210 vetos que estão prontos para análise, referentes a 209 projetos de lei, forem apreciados em sessão do Congresso. A oposição argumenta, com base na Constituição, que a não votação dos vetos tranca a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada, incluindo as orçamentárias. Esse movimento é engrossado por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de todos os partidos, contrários à apreciação dos vetos. Eles não querem que os congressistas votem, e derrubem, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que redistribuiu os royalties do petróleo extraído em áreas de concessão em alto mar, prejudicando os dois estados, principais beneficiários da renda petrolífera no País.

RÁPIDAS

•  Além da dificuldade de relotação de professores que estavam à disposição de outros órgãos, inclusive gabinetes de vereadores e deputados, a secretária Marluce Gomes da Silva tem pela frente uma pedreira: a dívida do município com relação às bolsas de estudos concedidas no ano passado.

•  Como parte da rede municipal está sucateada e não há tempo para reformas e reconstruções, as soluções disponíveis para manter, pelo menos, o nível de matrículas de 2012 será o de utilizar as bolsas de estudo para atender esses alunos que, de repente, foram transformados em “sem escola”.

•  No primeiro Governo Moacyr do Carmo, a recém criada secretaria de Educação (até 1966, era apenas um Departamento de Ensino) apelou para prédios comunitários, como igrejas de todos os credos, centros espíritas e clubes de futebol, onde dezenas de escolas foram instaladas. De 1967 a 1971, em parceria com o Governo do Estado, foram construídas 50 Grupos Escolares, com um mínimo de 4 e o máximo de 10 salas de aula.

•  Outra opção seria a municipalização de escolas estaduais, que estão extinguindo o ensino no primeiro ciclo do ensino fundamental com base na emenda constitucional, que tornou obrigatório para os municípios a matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos desde 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação infantil

•  E o Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, criado em 1964 para formar professores de 1ª a 4ª Séries, seria um bom ponto de partido. Desde 2001, o Roberto Silveira extinguiu as turmas de Jardim de Infância e de 1ª a 4ª Série, mantendo o segundo segmento do Ensino Fundamental e o de Formação de Professores, correspondente ao Ensino Médio, obrigação do Estado.

•  Ocorre que as Prefeituras, que deveriam absorver centenas de alunos formados no antigo Curso Normal, estão passando o pires em Brasília, pois perderam receita com a crise global, que resultou na queda do PIB, o que provocou a queda nos recursos dos Fundos de Participação do Estados e Municípios.

•  Para se avaliar a importância do FPE, basta lembrar que os recursos do fundo representam quase 70% do orçamento de seis Estados (Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), e de metade de outros quatro (Maranhão, Pará, Paraíba e Sergipe).

•  Como o Estado não podes contratar ex-normalistas e as prefeituras estão sem recursos para contratá-las, os alunos do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira estão partindo para outras opções, como caixas de supermercado, vendedoras de lojas de calçados e confecções, ou fazendo cursos rápidos de formação de mão de obra em outras atividades, como secretária, recepcionista, operadoras de “call Center” e até recreadores em festinhas infantis, o que, convenhamos, é um desperdício em matéria de dinheiro publico.

•  Se o Roberto Silveira, o maior colégio do primeiro distrito, for municipalizado, boa parte de sua estrutura poderia ser reaproveitada para instalar novas turmas de 1ª a 7ª Séries, com a consequente redução das turmas do curso de Formação de Professores. Isso evitaria que professores, egressos do próprio Roberto Silveira e com mais de 20ª nos de magistério, que hoje estão lotados em atividades extraclasse, fossem aproveitados na formação de nossas crianças. Afinal, experiência e vivência eles tem.

•  Como esses professores estão sobrando por falta de turmas de 1º à 7ª Séries, eles teriam a opção de continuarem como professores no município ou serem remanejados para outras unidades. No caso da municipalização da rede do extinto Inamps, a prefeitura ficou com os servidores lotados nas unidades de Duque de Caxias, que continuaram vinculados ao Governo Federal, mas cedidos, sem ônus, ao município.

•  A propósito de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Câmara e da Prefeitura, um internauta lembrou que um servidor do legislativo é o feliz proprietário de uma pousada numa conhecida cidade paulista.

•  Assim, o mercado de trabalho paralelo vem crescendo a olhos vistos. Além do ex-diretor Mário Vasconcelos, que comprou uma suntuosa pousada em Vassouras, instalada numa centenária fazenda de café, e da ex-diretora Ingrid Barreto, dona de uma majestosa casa de festas na Zona Norte do Rio de Janeiro, temos agora um feliz servidor da Câmara que mora e trabalha a 400 quilômetros do seu local de trabalho. Pelo visto, os técnicos do TCE terão muito trabalho para localizar os fantasmas de carne e osso espalhados pelo Brasil, mas sangrando os recursos dos contribuintes de Duque de Caxias.

•  Enquanto isso, os servidores que batem ponto todos os dias na Câmara continuam sem recebe o salário de janeiro. Segundo a rádio corredor, a perícia do TCE não tem prazo para terminar e o presidente Eduardo Moreira mantém a promessa: só liberar a folha de janeiro depois de expurgadas dos fantasmas.

•  Os professores da educação básica em exercício que desejam concorrer às 34.155 vagas de cursos superiores em licenciatura, segunda licenciatura e formação pedagógica em instituições de educação superior têm até o dia 18 de março para se cadastrar na Plataforma Freire. As inscrições para os cursos presenciais de licenciatura do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) estão abertas desde a última segunda-feira (11).

•  Os interessados em participar precisam estar cadastrados na base de dados do Educa-censo, na função docente ou tradutor intérprete de libras. Para ser selecionado, é preciso também ter a pré-inscrição validada pela secretaria de Educação do estado ou órgão equivalente a que esteja vinculado.

•  Para os cursos de licenciatura, docentes e tradutores intérpretes de libras devem estar em exercício na rede pública da educação básica e não ter formação superior. Caso tenham essa formação eles precisam se dispor a fazer o curso de licenciatura na área em que atuam em sala de aula. Nos programas de segunda licenciatura, podem pré-inscrever-se aqueles que tenham uma licenciatura, mas que atuem em área distinta dessa formação. Nos programas de formação pedagógica, podem se pré-inscrever graduados não licenciados.

•  Lançado em 2009, o Parfor tem o objetivo de capacitar docentes que não têm a formação mínima exigida por lei – ou não fizeram o ensino superior ou cursaram graduação em áreas diferentes daquela em que lecionam. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), são mais de 92 instituições de educação superior parceiras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 20 unidades da Federação.

•  Segundo o MEC, estão matriculados no Parfor cerca de 52 mil professores em cursos presenciais. A meta para 2014 é formar 70 mil docentes, tanto na modalidade presencial quanto a distância.

•  Ganhando em torno de dois salários mínimos e sendo afrontados com o vale refeição de R$ 160, os professores do Estado do Rio [e da maioria das prefeituras da Baixada] não tem incentivo para voltar aos bancos escolares. Além de novos cursos, eles terão de se submeter a novos concursos de provas e títulos para serem enquadrados pela nova formação.

•  O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga amanhã (18) novos dados sobre o perfil e a distribuição de médicos no Brasil. De acordo com a instituição, a pesquisa demonstra que o país é marcado pela desigualdade no que se refere ao acesso à assistência médica.

•  Segundo noticiário distribuído pela Agência Brasil/EBC, fatores como a ausência de políticas públicas nas áreas de ensino e trabalho e os baixos investimentos têm contribuído para que profissionais de saúde permaneçam mal distribuídos pelo território nacional e com baixa adesão ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo em áreas de difícil provimento.

•  A pesquisa Demografia Médica no Brasil: Cenários e Indicadores de Distribuição foi desenvolvida em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e traz dados sobre a migração de médicos pelo país, a presença de profissionais no SUS e a distribuição de médicos formados no exterior.

 •  Com a Lei Seca mais rigorosa desde janeiro, voltam a circular na internet informações de que é possível burlar a fiscalização. No mundo virtual, a informação é que é possível driblar o bafômetro ao tomar alguns comprimidos do princípio ativo pidolato de piridoxina, derivado da vitamina B6. Indicado para tratamento de pessoas com problemas hepáticos, como cirrose, o remédio age na remoção do álcool dos tecidos e do sangue, conforme a bula,  Com tarja vermelha, deve ser vendido com receita médica.

•  De acordo com José Luís Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, apesar de o medicamento acelerar o metabolismo do álcool no organismo, ele não elimina os efeitos da substância no comportamento da pessoa. “A coordenação motora e a habilidade dos reflexos não melhoram com o uso do medicamento. Ele não dá condições de dirigir em segurança”, explicou.

•  Maldonado esclareceu que o medicamento é usado para a recuperação de pessoas que sofrem de intoxicação severa por álcool ou para aquelas pessoas que estão com problemas hepáticos, como cirrose hepática e fígado alcoólico. O remédio provoca também efeitos colaterais, continuou Maldonado. Entre eles, sonolência, dor abdominal, vômito, náusea e, em grandes quantidades, pode levar à trombocitopenia (problema com a capacidade de coagulação).

•  Paulo Chizzola, gerente e médico do laboratório fabricante, disse que o medicamento não funciona com o fim de burlar o bafômetro. “Ele acelera o metabolismo do álcool no sangue, mas não o anula”, esclareceu e lembrou que a substância deve ser tomada com orientação médica.

•  Segundo a Agência Brasil /EBC, depois da Resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito, o motorista com teor igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar no teste do bafômetro será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40 e terá a carteira de habilitação recolhida

•  Além disso, a embriaguez pode ser comprovada por outros sinais, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, cheiro de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão

•  Segundo o laboratório, não houve aumento  nas vendas do remédio depois dos boatos na internet. O coordenador-geral de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Roberto Soares, disse que após vários testes, a corporação não detectou medicamentos capazes de burlar a fiscalização.

•  Num protesto contra o texto da MP dos Portos, os sindicatos do setor deram início na madrugada desta segunda-feira (18) a uma mobilização nacional para sensibilizar o governo. Liderados pela Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as organizações trabalhistas tomaram o navio Zhen Hua 10, que transportava contêineres que serão instalados no terminal da Embraport, no porto de Santos, litoral de São Paulo.(Foto; by Brasil/247)

•  Segundo o portal Brasil/247, pela manhã desta segunda-feira, foi feito um trabalho de panfletagem no Porto, por Paulinho da Força, pelo deputado Márcio França (PSB) e pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre (PSDB), de acordo com informações da Força. O movimento já havia sido anunciado pelo presidente da organização na semana passada, numa entrevista concedida ao Brasil/247.

•  No início da tarde, o Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport) despacha um ônibus cheio de trabalhadores para Brasília, para acompanhar a plenária nacional da categoria, que acontece entre terça e quinta-feira (19, 20 e 21) na capital federal. Segundo Paulinho, será decidido, durante o encontro, se o movimento irá ou não fazer greve nos portos caso o governo mantenha sua resistência sobre o texto

•  O presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, diz que, após a panfletagem no posto de escala da Avenida Portuária, em frente ao terminal de contêineres da Libra, os manifestantes distribuirão o mesmo material em pontos diferentes da cidade. Durante o dia, a comitiva buscará apoio das prefeitas de Guarujá e Cubatão, Maria Antonieta de Brito (PMDB) e Márcia Rosa (PT), além do prefeito de São Vicente, Luiz Cláudio Billi (PP).

•  "A medida não prejudica apenas os trabalhadores", adverte Rodnei, "mas também a economia das cidades da região. O prefeito de Santos já entendeu isso e esperamos que os demais também entrem nessa luta".

•  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e região, Valdir de Souza Pestana, concorda com o envolvimento das autoridades municipais e da população na campanha contra a MP 595. Segundo ele, a medida provisória "provocará uma queda violenta na arrecadação de ISS (imposto sobre serviços) pelas prefeituras, agravando o empobrecimento das cidades gerado, desde 1993, com a implantação da chamada lei dos portos (8630)".

•  A posição dos sindicatos é que a medida, que prevê a concessão de portos para a iniciativa privada, entre outras ações, prejudique os trabalhadores e o comércio no País. "Os impactos da implementação da MP serão desastrosos não somente para os empregados do sistema, mas também para as economias das regiões portuárias", defende a Força Sindical. A entidade afirma que, com a privatização, os portos ficarão nas mãos de um pequeno grupo, que passará a determinar preços e demandas.

•  Na opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a Força "tenta criar certa confusão", segundo ele, "de forma desinformada". "Na realidade, a MP procurará diminuir a burocracia, aumentar a autonomia dos portos, criar competição e reduzir custos", acrescenta. Outra defensora é a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). "Estou morrendo de medo de recuo", afirmou, em relação ao governo.

•  Entidades empresariais se reuniram nesta segunda-feira com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para manifestar apoio à medida. O governo anunciou em dezembro um programa de investimento de quase R$ 60 bilhões no setor até 2017, a fim de reduzir custos e aumentar a eficiência dos terminais. A proposta acaba com a diferenciação entre cargas próprias e terceirizadas e prevê a privatização de portos.

BAIXADA URGENTE

 PREFEITO AGUARDA RELATÓRIO

DO TCE PARA DEPURAR A FOHA

O prefeito Alexandre Cardoso não nega que ficou surpreso com as revelações da auditoria que, a seu pedido, está sendo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado nas folhas de pagamento de servidores do município. Com relação aos mortos que constavam na folha de pagamento de dezembro último, o prefeito explica que, na gestão anterior, o Governo deixou de pagar pelos serviços prestados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, onde são anotados e registrados todos os óbitos ocorridos em cada circunscrição. O acordo havia sido feito com a Associação Notarial do Rio de Janeiro, que reúne todas as serventias que fazem registro de nascimento, casamento e óbitos no Estado do Rio e que mantêm esse tipo de convênio com as Associações dos demais estados e do DF.

 Segundo Alexandre Cardoso, esse tipo de fraude ocorre com servidores e pensionistas que, ao falecerem, deixam herdeiros, que atuavam como seus procuradores. De posse do cartão da conta bancária do beneficiário do IPMDC, esses procuradores continuavam a sacar o benefício, sem comunicar o óbito ao IPMDC, responsável pela confecção das folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas, cujo total se aproxima dos 5.000.

Por isso, a primeira medida a ser adotada pela Secretaria Municipal de Administração e pela nova direção do IPMDC será o recadastramento de todos os servidores, ativos, inativos e pensionistas. Em 2005, quando foi feito recadastramento, IPMDC encontrou pensões de mais de R$ 10 mil mensais que vinham sendo recebidas indevidamente por parentes de servidora já falecida. Com o recadastramento, o benefício foi cortado, mas a Procuradoria da autarquia não exigiu a devolução do que fora pago irregularmente.

Alexandre Cardoso promete restabelecer o convênio com a Associação Notarial e fazer novo recadastramento de todos os servidores do município, ativos, inativos e pensionistas, para acabar com esse foco de fraudes e desperdício dos dinheiros públicos.

REMOÇÃO DE SAIBRO E AREIA

CONTINUA LIVRE EM XERÉM

Segundo reiteradas denúncias de moradores do quarto distrito, a mudança de comando na Secretaria de Meio Ambiente não teve qualquer efeito sobre a onda de crimes ambientais na área de Xerém, Amapá e Capivari, que guardam resquícios da Mata Atlântica. Segundo as denúncias de antigos moradores da região, novos loteamentos tem surgido no meio da mata, bem como continua a retirada de areia e saibro para a construção civil, inclusive em áreas sob risco de desabamento, como o morro onde está instalada uma torre de transmissão de Furnas, na localidade de Vila Canaã.

A única mudança visível nessa sequência de crimes contra o Meio Ambiente é o “modus operandi” dos grupos que atuam na região, que agora preferem operar a pleno vapor nos fins de semana e nos feriados, quando a fiscalização, que é quase nenhuma nos dias úteis, entra em recesso. O material retirado dos rios que cortam Xerém, Capivari e Pilar é fornecido  para as empresas que atuam nas obras do PAC, inclusive do Anel Metropolitano mais conhecido como TransAmapá, a cargo do DER/RJ.

Uma das áreas atingidas pela retirada de saibro é ocupada pela instituição de caráter espiritualista “Vale do Amanhecer”, suja sede fica em  Brasília e é dirigida pela mundialmente conhecida Tia Neiva. A retirada de saibro abalou as estruturas do prédio que abriga o centro social da instituição. Os moradores da rua Papa Folha também foram atingidos pela remoção irregular de saibro naquela região.

 A retirada de areia dos rios coloca em risco o meio ambiente.

AO INVÉS DE AUMENTO DE SALÁRIO

GOVERNO OFERECE VALE-REFEIÇÃO

A partir de março os funcionários da Secretaria de Educação do Estado do Rio receberão auxílio-alimentação de R$ 160 mensais, conforme notícia dada hoje (15) pelo secretário de Educação, Wilson Risolia. Ele disse também que o reajuste salarial dos 91 mil empregados começará a ser pago no segundo semestre, mas não disse o percentual do aumento.

O secretário admitiu a necessidade de contratação de pelo menos 800 professores e que o problema é maior na área de ciências exatas. A falta de professores na rede estadual de ensino deverá ser minimizada com o próximo concurso, organizado para o preenchimento de 362 vagas.

Wilson Risolia anunciou também a abertura de seis escolas neste ano. Com oferta de seis mil vagas, as escolas atenderão alunos dos bairros da Gamboa, de Senador Camará e do Andaraí, além estudantes dos municípios de Duque de Caxias, Conceição de Macabu e Belford Roxo.

IPVA RENDEU R$ 26,91 BI AOS

COFRES ESTADUAIS EM 2012

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou semana passada que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) rendeu R$ 26,91 bilhões aos cofres dos estados e do Distrito Federal no ano passado, recursos que deveriam ser investidos na melhoria da pavimentação de ruas e estradas, além de educação para o trânsito segure. O aumento de 7,12% em relação à receita do ano anterior é decorrente da inflação acumulada de 5,84% em 2012 e do próprio crescimento da frota, que no final de 2011 era 70,5 milhões de automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas e comerciais leves.

Os números divulgados pelo presidente do IBPT, João Eloi Olenike, resultam do cruzamento de informações colhidas sobre alíquotas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sobre frota de veículos no Denatran e sobre projeções populacionais no IBGE. Não foi revelado, porém, o número consolidado da frota no final de 2012, para cobrança do IPVA deste ano.

Dados do Denatran revelam, contudo, que a frota nacional tem tido crescimento contínuo. Tanto que os 70,5 milhões de veículos de 2011 representavam expansão de 121% em relação aos 32 milhões de veículos de 2001, enquanto a população cresceu só 12% no mesmo período. O aumento acelerado se deu por causa da frota de motocicletas, que saltou de 4,5 milhões de unidades para 18,3 milhões na década, com expansão de 304%.

O presidente do IBPT observa que, apesar de o estado do Paraná ter a sexta maior população do país, tem a terceira maior frota, composta por mais de 5 milhões de veículos. No seu entender, essa diferença pode sinalizar uma “migração de contribuintes” para estados que oferecem menores alíquotas do IPVA como parte de uma “guerra fiscal, intencional ou não, para atrair mais contribuintes”. Em especial de empresas que têm grande número de veículos, como locadoras do Nordeste e até do RJ que emplacam seus carros em Curitiba, por exemplo.

O estudo do IBPT indica ainda que, em média, cada brasileiro pagou R$ 138,76 de IPVA em 2012, constituindo-se no segundo tributo de maior arrecadação, perdendo apenas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

RÁPIDAS

•  Técnicos do Tribunal de Contas do Estado iniciam nesta segunda-feira (18) uma cuidadosa auditoria na folha de pagamento dos servidores da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. Por determinação do presidente Eduardo Moreira, a folha relativo ao mês de janeiro só será enviada ao Banco do Brasil depois de periciada pelo TCE.

•  A decisão do presidente da Câmara foi tomada depois que o TCE revelou a existência de servidores fantasmas na Prefeitura do município. Como é o tipo de crime de origem política, Eduardo Moreira não quer ser envolvido em novo escândalo e acabar ilustrando as página policiais dos diários do Rio de Janeiro e do noticiário de rádios e TVs.

•  O presidente poderia aproveitar essa faxina para descobrir quem autorizou, há cerca de 10 anos, que um servidor do Legislativo se ausentasse do serviço e fosse morar no longínquo Maranhão. A rádio corredor tem o nome do político que protege esse “fantasma de carne e osso”, bem como do servidor que garante a sua diária presença “mediúnica” na Câmara.

•  Depois da revelação do TCE de que um servidor de Duque de Caxias, talvez por dispor de poderes paranormais, trabalha simultaneamente em ouras 7 prefeituras da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, será possível descobrir como alguém, morando no Maranhão, possa estar, ao mesmo tempo, na Câmara de Duque de Caxias. 

•  Talvez até a NASA, se informada desse feito notável – estar ao mesmo tempo em dois locais separados por mais de 4 mil quilômetros – possa se interessar em estudar esse fenômeno mediúnico do teletransporte, até agora só utilizado no cinema e na TV em séries de ficção científica.

•  Depois de quitar a folha de pagamento de janeiro na última sexta-feira (15), o prefeito Alexandre Cardoso antecipou que o pagamento de fevereiro será enviado aos bancos no 5º dia útil de março, como exige o SEPE. Com uma ressalva importante: o pagamento para esse primeiro lote só contempla os servidores com até R$ 4 mil líquidos no contracheque, o que abrange mais de 70% dos servidores, aposentados e pensionistas.

•  Com relação ao teto, o prefeito está sendo aconselhado pelo secretário de Administração, o Doutor Sidney Guerra, professor de Direito Constitucional, a tomar como referência os próprios subsídios do prefeito (R$ 24,5 mil), pois ele é o servidor com maior responsabilidade funcional no município.

•  Como a administração de pessoal é da competência exclusiva do chefe do Executivo Municipal, é possível que o STF aceite essa opinião, o que aliviaria a folha de pagamento em cerca de 90% dos mais de 5,5 mil municípios, que estão de chapéu na mão, desfilando pelos corredores de ministérios e do Congresso, liderando o bloco do “Me Dá um Dinheiro Aí”, imortalizado pelo Moacyr Franco há décadas.

•  A propósito: a incorporação ao salário do servidor que tenha ocupado, por pelo menos quatro anos o mandato de vereador, originalmente determinava que esse adicional fosse equivalente ao subsídio dos vereadores. Como havia muitos abusos por parte das Câmaras, uma lei federal determinou que o teto dos subsídios seria de 75% do que recebem os deputados das respectivas Assembléias Legislativas. Seria uma saída para evitar os supersalários de nossos edis-servidores

•  O horário de verão, que começou no dia 21 de outubro do ano passado, terminou a Zero Hora deste domingo (17), nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e no Tocantins. Segundo o neurologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB) Raimundo Nonato Delgado Rodrigues, os impactos do fim do horário de verão sobre a saúde da população são menores do que quando ele começa.

•  O corpo deve se habituar à mudança gradualmente e, no período de adaptação, que deve durar em torno de uma semana, as pessoas tenderão a acordar mais cedo e vão sentir sono mais cedo à noite. “O ideal seria aos poucos fazer com que o sono fosse atrasado, de forma que a pessoa acordasse um pouquinho mais tarde”.

•  Para o neurologista, o horário de verão é um atentado à saúde das pessoas. “Perder uma hora de sono pode parecer pouco, mas o cérebro sente muito mais do que podemos imaginar, não só em termos de cansaço, mas também na alteração na produção hormonal e na fragmentação do sono”, aponta. Se o débito de sono for muito acumulado, as pessoas podem correr riscos, principalmente na hora de exercer atividades que necessitem de vigília, como dirigir ou operar máquinas.

•  De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), neste ano o horário de verão gerou uma economia de 4,5% no período de pico (entre as 18h e as 21h) nos estados em que foi implementado. A mudança é adotada todos os anos no país para aproveitar melhor a luminosidade do dia nesta época do ano, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas.

•  Os prefeitos que assumiram o cargo no início deste ano terão um desafio a cumprir até o fim do mandato, em 2016: universalizar a pré-escola. A matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos tornou-se obrigatória em 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação infantil.

•  O desafio dos prefeitos será garantir vagas para as crianças na rede pública. Alguns municípios, entretanto, não têm unidades suficientes e precisarão construir novos prédios. Além disso, virão mais gastos com os profissionais contratados e a manutenção das novas instalações.

•  Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2010, havia 1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos fora da escola. A matrícula na pré-escola, no entanto,  avançou na última década. Em 2000, 51,4% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação, patamar que saltou para 80,1% em 2010.

•  As prefeituras recebem apoio federal por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). O objetivo é financiar a construção de unidades de educação infantil para atender a crianças de até 5 anos, faixa etária da creche à pré-escola.

•  Pelo programa, a prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC) financia a construção, os equipamentos e o mobiliário. A meta do atual governo é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016. Dados do MEC indicam que 742 unidades de educação infantil foram entregues nos dois primeiros anos de gestão da presidenta Dilma Rousseff e cerca de 5,6 mil estão em construção.

•  Embora a questão financeira seja a mais citada entre as dificuldades a serem superadas, a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, aponta que a gestão nos municípios terá importância fundamental para viabilizar a infraestrutura e contratação de profissionais para a universalização da pré-escola até 2016. “Se a gestão e a implementação não forem muito rigorosas e competentes, no espaço de quatro anos, não se dá conta de colocar em pé toda a estrutura necessária para garantir vagas para essas crianças todas.”

•  A inclusão do pré-escolar ocorreu por emenda à Constituição. Antes da mudança, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Desde então, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

BAIXADA ESPECIAL

SAIU O SALÁRIO DE JANEIRO

PARA SERVIDORES DE CAXIAS

Os cerca de 18 mil servidores da Prefeitura de Duque de Caxias recebem nesta sexta-feira (15), o salário referente ao mês de janeiro. O prefeito Alexandre Cardoso anunciou ainda, que disponibilizará até o 5º dia útil de março, o pagamento de fevereiro para os funcionários que ganham até R$ 4 mil.

BAIXADA URGENTE

CARNAVAL PORTUGUÊS

SATIRIZA OS POLÍTICOS

Torres Vedras (Portugal) – Os portugueses estão aproveitando o carnaval para criticar o governo e a condução da política econômica do país. Em Torres Vedras – cidade que tem o principal carnaval lusitano, distante cerca de 50 quilômetros de Lisboa - pessoas fantasiadas, carros alegóricos e esculturas expressavam mensagens contra os principais dirigentes e a recessão que atinge Portugal (hoje com mais de 16% de taxa de desemprego).

Segundo o correspondente da Agência Brasil/EBC em Portugla, Gilberto Costa, além dos políticos, são comuns personagens das novelas e programas de TV (havia passistas vestidas como a boneca Emília, do Sítio do Picapau Amarelo). Além disso, a música brasileira (samba, axé e até sertanejo) era hegemônica nos alto-falantes do centro da cidade e nas bandas dos corsos que desfilavam, algumas até com gaita de fole.

Entre as mais tocadas, estão sucessos brasileiros antigos e novos, como Mamãe Eu Quero, Ilariê e Ai Se Eu Te Pego, além de músicas baianas cantadas por Daniela Mercury, Margareth Menezes e Ivete Sangalo.

“A lógica é tocar qualquer música desde que seja quente, dançável e latina. Dentre as músicas com essas características, a que aparece mais é a brasileira”, disse António Esteveira, administrador da Promotores, a empresa municipal responsável pela organização do carnaval.

Poucos políticos foram poupados: um grande boneco de plástico mostra o presidente Aníbal Cavaco Silva como pedinte de rua; um passista desfila com carrinho de lixo “não reciclável” com imagens dos ministros das Finanças (Vitor Gaspar) e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas).

Outro carro alegórico transita com bonecos do ex-primeiro-ministro José Sócrates (hoje na oposição) e do atual ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, portando diplomas (FOTO) nas mãos após saírem de uma “maravilhosa máquina de reciclagem” - alusão à supostas fraudes nos cursos que fizeram na universidade.

Até uma chanceler Angela Merkel em trajes sumários circulou com pose sádica montada em um dragão – a Alemanha é vista pelos portugueses como a principal avalista na União Europeia da política de ajustamento econômico que cortou gastos com a seguridade social e a saúde (redução de pensões e do seguro-desemprego), e elevou o pagamento dos usuários do sistema nacional de saúde pública pelos serviços prestados.

“O tom crítico é constante. Nós nunca deixamos de fazer essa crítica. Todos os pormenores que acontecem na vida social e política do país são passíveis de serem criticados no carnaval”, explica António Esteveira.

PT/CAXIAS COMEÇA A FRITURA DA

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE

O primeiro mês de Lauricy Fátima Silva como Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias começa a incomodar os dirigentes do PT. Eles não se conformam com o fato de Lauricy, mesmo tendo encontrado uma secretaria desestruturada administrativamente e sosb forte pressão do partido por cargos, conseguiu realizar importantes reuniões para para debater projetos e parcerias que visam beneficiar a Agricultura e o Meio Ambiente da cidade.  

Dirigenes do PT/Caxias ainda não engoliram a decisão do prefeito Alexandre Cardoso escolher a suplente de vereadora do partido de Lula como Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento da cidade. Por isso,  membros da executiva municipal enviaram expedientes para as executivas estadual e nacional pedindo a saída da moça daquela pasta, que há mais de 10 anos é ocupada por indicaçao do PT. Os resultados na hegemonia do PT naquela Secretaria foram desastrosos, como o incêndio, por duas vezes, do leito do Rio Calombé, no segundo distrito, além da falta de fiscalização da coleta de lixo, a cargo da Locanty e da proliferaçao de lixões por toda a cidade e a exploraçáo irregular de areais nos rios que cortam o segundo e o quarto distritos.

A pressão do PT/Caxias pode ser um tiro no pé se o prefeito decidir mantar a secretária de Meio AmbienTe que, ao contrário de seus antecessores, não reza pela “igrejinha” em torno do partido.

DEPUTADOS VÃO GASTAR MAIS DE

R$ 3 MILHÕES COM ENGRAXATES

Os sapatos dos nossos parlamentares devem brilhar mais que as barrigas inchadas e verminadas, das nossas crianças famintas, também conheicdas como “Barriga d’Água. Zeloso pela imagem pública dos nobres deputados, o ex-presidente da Câmara,  deputado Marco Maia (PT-RS), tomou uma providêncida radical para garantir que todos os parlamentares, assessores e funcionários da casa desfilem com sapatos reluzentes. Anes de deixar o cargo, ele abriu uma licitação para contratar serviços de engraxataria no prédio, num total de R$ 3.135.000,00 (três milhões, cento e trinta e cinco mil reais) por 12 meses, o que dá R$ 261.000,00 (Duzentos e sessenta e um mil reais) por mês ou, ainda, R$ 8.700,00 *Oito mil e setecentos reais) por dia.

O valor diário equivale à alimentação de 174 famílias num mês, pelas normas do falido FOME ZERO ! Esse valor corresponde a mais de 3.000 pares de sapatos engraxados diariamente. A revelação foi feita pela advogadoa Maia da Gloria Bssa Hberback, de Brasília, que está decidiu tornar publico esse levantamento através das redes sociais.

SUPERVIA INDENIZARÁ PASSAGEIRA

POR QUEDA EM OBRA NA ESTAÇÃO

Uma passageira receberá R$ 1.500,00 de indenização, por danos morais, da Supervia. Nelice Bouças escorregou na escada de descida da Estação Oswaldo Cruz, durante a realização de uma obra que não estava sinalizada para pedestres. Ela sofreu lesão no joelho esquerdo, o que ocasionou o seu afastamento temporário do trabalho. A decisão é da desembargadora Elisabete Filizzola, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

A concessionária ré argumentou, em sua defesa, que a obra estava sendo realizada na rua, fora da estação, não cabendo, portanto, indenização à autora. No entanto, para a desembargadora relatora, a segurança dos passageiros é uma condição indispensável para a prestação adequada de qualquer tipo de serviço público. “Consoante é cediço, a segurança é condição inerente à prestação de qualquer serviço adequado que pressupõe o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, na forma do artigo 6º, §1º da lei 8.987/95. Logo, restando comprovado o evento danoso em área explorada pela Supervia, indubitável a sua responsabilidade pelo evento, porquanto não se verificou a ocorrência de culpa exclusiva da consumidora, ou força maior, ou fortuito externo. No caso, o dano moral causado à autora é inequívoco, estando a sua demonstração ínsita ao próprio fato, ao próprio evento danoso. Sendo assim, não há como se negar a procedência do pedido indenizatório formulado pela autora, devendo ser desprovido o apelo do Réu neste sentido”, declarou a magistrada na decisão. Proce. Nº 0068066-83.2007.8.19.0001).

RÁPIDAS

•  A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias divulgou nesta quinta-feira (14) o balanço de atendimentos nas unidades que funcionaram em regime de plantão durante o carnaval (entre  a sexta-feira e a quarta-feira). No levantamento, foram atendidas 7.178 pessoas, sendo a maioria dos casos sem gravidade. O Hospital Moacyr do Carmo só foi utilizado nos casos de internação.l

•  O posto que registrou maior número de atendimentos (1.388) foi o de Saracuruna, seguido de perto pelos postos de Xerém (1.247) e Hospital Infantil Ismélia da Silveira, que realizou 1.172 atendimento durante o Carnaval.

•  Quem buscou atendimento no Hospital Infantil Ismélia da Silveira nesta quinta-feira (14), enfrentou um grande problema, pois o sistema de ar condicionado pifou, justamente quando os termômetros passaram dos 37^o Graus. Apesar do desconforto para os pacientes e os parentes, o atendimento foi dentro de um padrão razoável, bem melhor do que era oferecido até o final do ano passado.

•  O SEPE, controlado pelo PSOL, continua a pressionar o prefeito por conta do atrazo do pagamento no final de  2012 (Governo Zito). Embora o prefeito Alexandre Cardoso tenhal iberado na quinta-feira (7) o pagamento dos salários de janeiro para quem tenha vencimento líquido de até R$ 4 mil, o que corresponde a mais de 60% to total de servidodres ativos, o SEPE já marcou assembléia para o próximo dia 19 com o objetivo de declarar greve na rede municipal por tempo indeterminado

•  Já na Câmara, o pagamento de janeiro ainda não saiu. Nesta quinta-feira (14), o presidente do Legislativo, o vereador Eduardo Moreira, do PT, acusou o Banco do Brasil, responsável pelo lançamento dos salários nas contas dos servidores da Câmara, de descumprir o contrato de exclusividade na opração da folha de pagamento.

•  Segudo Eduardo Moreira, a folha de janeiro foi enviada para o Banco do Brasil na sexta-fera, mas até esta quinta-feira, segundo dia útil depois do feriado de Canaval, as contas dos servidors contiuavam zeraas

•  O ex-ministro da Justiça do governo José Sarney, Fernando Lyra, morreu nesta quinta-feira (14), às 16h50, no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, em decorrência de falência de múltiplos órgãos. Segundo a Agência Brasil, ele estava internado no Incor desde o último dia 5, quando foi transferido do Hospital Português, do Recife. O ex-ministro apresentava insuficiência cardíaca congestiva grave, associada a uma vinfecção sistêmica e insuficiência renal aguda. O quadro se desenvolveu a partir de uma infecção urinária agravada pela doença no coração, que o acometia há cerca de 20 anos.

•  Lyra foi ministro da Justiça de março de 1985 a fevereiro de 1986. Foi deputado federal por sete mandatos seguidos, entre os anos de 1971 e 1999. O último cargo público foi o de presidente da Fundação Joaquim Nabuco, de 2003 a 2011. Antes de se internar, Fernando Lyra escrevia artigos para a revista Carta Capital.

•  Em seis anos, o gasto com serviços de cabeleireiros no Brasil cresceu 44%. O país já ocupa o terceiro lugar no consumo de produtos de beleza, atrás dos Estados Unidos e Japão. Em termos de inovação, o país também não fica atrás.

•  Com nove lojas na cidade, a rede Beleza Natural surgiu da inventividade de Heloísa Assis, conhecida como Zica, que buscou produtos para tratar seus cabelos crespos. Depois de dez anos de pesquisa, Zica encontrou uma fórmula para relaxar e dar aos cachos aparência natural.

•  A primeira loja foi aberta em 1992 e hoje a rede especializada em cabelos crespos e ondulados conta com 1.500 colaboradores. De acordo com a gerente-geral de desenvolvimento humano do Beleza Natural, Ana Claudia Venturini Rizzetom, todos os profissionais da rede são treinados antes de começar a trabalhar.

•  Além de ter uma fábrica própria para os produtos, Ana explica que a rede padronizou os processos. “A Zica acompanha e opina o tempo todo. Mas hoje temos todas as técnicas inventadas e padronizadas por ela em manuais e treinadoras capacitadas. Acredito que estamos à frente neste mercado, pois somos especializados e cada produto, cada serviço, cada novidade [são pensados e formatados] depois de ouvir nossas clientes”.(Agência Brasil/EBC).

•  O Ministério Público do Estado do Rio investiga a participação de oficiais do Corpo de Bombeiros em empresas de consultoria em prevenção e combate a incêndios. Nos dois inquéritos civis e na ação civil pública, a atuação dos oficiais apresenta irregularidades como improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e corrupção.

•  No inquérito da 1ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, o Comandante do 22º Grupamento de Bombeiros Militar (Volta Redonda), Tenente-Coronel Márcio Silva, é investigado por registrar a empresa no nome de sua mulher. Segundo a Promotora Gláucia Santana, o procedimento apura se o militar se beneficia do cargo para aprovar seus projetos na frente de outros pedidos.

•  "O estatuto da corporação proíbe que qualquer membro do Corpo de Bombeiros seja dono de empresa que atue no combate e prevenção de incêndios. Caso fique comprovada a participação do militar, fica claro o conflito de interesses com a função pública. Isso caracteriza a improbidade administrativa", esclarece Gláucia Santana.

•  Na ação civil da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, um dos investigados é o Coronel Paulo Gomes dos Santos Filho, ex-Secretário Estadual de Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 1999 a abril de 2002, e ex-Chefe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).

•  De acordo com o procedimento, ele teria vínculo com cinco empresas: Sermacol, Stoppark, Vigilance, Sidartha e Lipa. Além da improbidade, a ação tem por objetivo desvendar o patrimônio do militar para saber se houve enriquecimento incompatível com os seus rendimentos.

•  "Todas estas empresas, segundo apurado no decorrer das investigações, são controladas por pessoas vinculadas ao ora demandado. Com efeito, há indícios suficientes para acreditar-se que o réu, na qualidade de Chefe da Secretaria de Estado de Defesa Civil, abriu empresas em nome de terceiros, vulgarmente conhecidos como 'laranjas', de modo que pudesse se furtar à proibição de contratar com o Poder Público", relata a ação.

•  No outro inquérito civil, o MPRJ apurou a participação de quatro oficiais do Corpo de Bombeiros na cobrança de propina. Pelas investigações, conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, foi levantada a venda de "Certificados de Aprovação", que permitiam o funcionamento dos estabelecimentos, mediante pagamento de propina. A irregularidade eximia os proprietários do cumprimento das exigências legais e regulamentares. O procedimento foi encaminhado à Corregedoria do Corpo de Bombeiros.

•  A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar dos servidores da Polícia Federal Marcello Borges Coelho e Waldenir Marques Noronha, envolvidos em um esquema criminoso para obter vantagens indevidas de empresários do setor de segurança privada. Na decisão, a 2ª Vara Federal de Volta Redonda determinou ainda o recolhimento das armas de fogo pertencentes à Polícia Federal que estejam na posse dos acusados, além das carteiras funcionais.

•  Segundo a ação, a cobrança de propina pelos agentes da PF foi descoberta durante as investigações da Operação Resplendor, responsável por desarticular uma quadrilha do Sul Fluminense acusada de transportar e adulterar combustíveis com o envolvimento de policiais federais.

•  Marcello e Waldenir eram membros da Comissão de Vistoria da Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda, cuja atribuição era fiscalizar e vistoriar empresas de segurança e vigilância e estabelecimentos financeiros.

•  Segundo a denúncia, os agentes criavam dificuldades aos proprietários de empresas de segurança privada para, posteriormente, exigir valores para continuar com a prestação de serviços na região. De acordo com a ação, Waldenir exigiu R$ 1,5 mil para que uma determinada empresa pudesse trabalhar durante o carnaval de 2008 no município de Piraí.

BAIXADA URGENTE

IMPRENSA ITALIANA ENOLVE JOBIM

NO ESCÂNDALO DAS  FRAGATAS

Ex-ministro da Defesa no governo Lula, ex da Justiça na era FHC e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o gaúcho Nelson Jobim foi citado pelos jornais italianos “Corriere della Sera” e “La Repubblica” no escândalo enolvendo  a venda ao Brasil de 11 fragatas italianas. Segundo a promotoria de Nápoles, a comissão do brasileiro seria de 11%, num negócio de 5 bilhões de euros, intermediado pelo político italiano Claudio Scajola, mas que não saiu porque as relações entre Brasil e Itália esfriaram com o caso Cesare Battisti. O tal da propina prometida seria de € 550 milhões de euros, equivalente a R$ 1,4 bilhão de reais. Essa seria a propina envolvida na compra de 11 fragatas italianas pelo ministério da Defesa, quando o titular do cargo era Nelson Jobim, que caiu após uma série de agressões verbais à presidente Dilma Rousseff e às ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti.

O noticiário sobre o escândalo da compra das fragatas foi destaque no jornal onlinh “Brasil/247”, portavoz do grupo do PT aliado de Lula e do ex-ministo José Dircue. Segundo o noticiário reproduzido em Brasília, o

caso vem sendo destacado em toda a imprensa italiana e envolve o político Claudio Scajola, que seria a ponte com Jobim, que, no governo FHC, foi ministro da Justiça antes de ser indicado para Supremo Tribunal Federal, corte que também presidiu.

Para o Brail/247, resta saber se, agora, o Ministério Público Federal irá requisitar o inquérito que corre na Itália para avaliar se um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal também deve ser investigado por crimes como peculato e formação de quadrilha, a exemplo do que ocorreu no Processo 470, popularmente conhecido como “Mensalão”, que a colunista social Hidegard Angel rebatizou de “Mentirão” num encontro de cerca de 500 lulstas no auditório da ABI, no Ro de Janeiro.

DEPUTADO DE BRASÍLIA

ABRE MÃO DE r$ 2,3 MI

O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), proporcionalmente, o mais bem votado do país com 266.465 votos, 18,95% dos votos válidos do DF, estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho.

De uma só tacada, ele protocolou vários ofícios juno à Diretoria-Geral da Casa, abrindo mão dos salários extras que os parlamentares recebem, como 14° e 15° salários, reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9, tudo em caráter irrevogável e, portnto, nem se ele se arrepender poderá voltar atrás.

Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado “cotão”. Os R$ 23.030,00 que teria direito por mês, reduziu para R$ 4.600,00.

Segundo os ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável.

Sozinho, vai garantir aos cofres públicos uma economia de mais de R$ 2,3 MILHõES nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguirem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos supera R$ 1,2 BILHÃO.

“A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte. Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores”, afirmou Reguffe em discurso no plenário.

Mais informações no link  www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/104706_UM+HOMEM+FICHA+LIMPA

ACUSADOS DE MATAR POLÍTICO EM

MESQUITA VÃO A JÚRI POPULAR

O juiz Márcio José Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, pronunciou o ex-vereador de Mesquita Hailé da Fonseca Teffé dos Reis (foto); o ex-presidente do diretório municipal do PHS, José Carlos Ribeiro de Campos, o “Zé Ferrugem”; Uilliam Jorge Souza de Mendonça; Paulo Cesar da Silva; e Fábio Pires Moreira,  acusados pela morte de Fernando Marcelo de Almeida, à época presidente do diretório municipal do PSDB em Mesquita. O magistrado manteve a prisão preventiva dos cinco acusados, que irão a júri popular em data a ser fixada. O crime teria sido motivado por disputa política.

Segundo o juiz, a gravidade e as lesões sofridas pela vítima, aliada à prova oral colhida em juízo indicam o dolo de matar. “Há indícios suficientes de autoria e participação, prova da materialidade, tipicidade e ilicitude da conduta delituosa imputada, inclusive, das qualificadoras, delineadas nas provas orais”, explicou o magistrado na decisão.

De acordo com os autos, Fernando de Almeida foi surpreendido ao sair de uma clínica. O réu Uilliam o seguiu com uma moto e efetuou disparos de arma de fogo. Segundo o processo, há indícios que Hailé e José Carlos tenham contribuído para o crime, pois tinham uma disputa política com a vítima.  Os denunciados Fabio Pires e Paulo Cesar também estavam na clínica e teriam contribuído para a prática do delito, acompanhando a movimentação da vítima e informando tudo a Uiliam, executor do delito.  Proc. nº 0070860-87.2012.8.19.0038

RÁPIDAS

•  Moradores de Xerém reclamam que, passaldo o rescaldo das chuvas do dia 3 de janeiro, as autoridades simplesmente se esqueceram do 4º Distrito, a começar pela coleta de lixo, que está sendo feita apenas em torno da praça principal. Com isso, os moradores dos arredoes de Xerém e Mantiquira começam a “colecionar” o lixo nos muros e calçadas.

•  Outra reclamação é a ausência de fiscalização na Estrada do Cantão imortane via para os moradores se livrarem do escandaloso pedágio de da BR-040. Embora a prefeitura tenha disribuido placas alertando os motoristas de que é proibido o trânsito de caminhões com terceiro eixo, os abusos continuam. por falta de fiscalizaçao.

•  Com a passagem de carretas de 40 ou mais toneladas, carregadas de areia retirada legal, ou ilegalmente, dos rios da região, a Estrada do Cantão virou uma coleção de crateras, que impedem a circulação de automóveis e até de caminhões de entrega ou transporte de pequeno porte.

•  Pela proliferação dos buracos, os moradores que utilizavam a Estrada do Cantão agora são obrigados a desembolsar R$ 17,34 a cada vez que precisam sair de casa para ir ao centro de Caxias ou a Petrópolis, como sempre fizeram os moradores do 4º Distrito, inclusive em busca de socorro médico.

•  Enquanto a mídia brasileira se dividia na terça-feira (12) entre o Carnaval e à renúncia do Papa Bento XVI, o jornal eletrõnico Brasil/247, de Brasíia, destacava em seu noticiário a prisão do empresário Paolo Pozzesser, diretor-geral da Finmeccanica, o estaleiro que fabricaria as embarcações a serem compradas pela Marinha brasileira.

•  O Brasiol/247 é um portavoz não oficial de Lula e seus companheiros no processo do Mensalão e busca, a toda prova, desmoralizar a decisão do Supremo que decretou a prisão e perda de mandatos dos principais dirigentes do PT, a começar por José Diceu, um dos colunistas do jornal onlinhe.

•  Com a mesma ênfase que condena como justiçamento público a sentença dada no processo do Mensalão, o Brasil/247 cobra do STF agilidade no julgamento de outro processo, este envolvendo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, cuja campanha eleitoral foi pilotata pelo marqueterio Marcos Valéiro.

•  Na denúncia oferecida em 20 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o então Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza garantiu que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de "mensalão tucano", foi "a origem e o laboratório" do episódio que ficou conhecido como Mensalão.

•  "Vários delitos graves foram comprovados, sendo que parte deles integra a presente imputação, enquanto os demais deverão ser apreciados nas instâncias adequadas." "Além disso, inúmeras provas residentes nestes autos reforçam o já robusto quadro probatório que amparou a denúncia apresentada no bojo do Inquérito Nº 2245 (Mensalão)."

•  "A inicial penal em exame limitar-se-á a descrever os delitos que tiveram o comprovado envolvimento do Senador da República Eduardo Azeredo e do Ministro de Estado Walfrido dos Mares Guia, bem como os crimes intimamente a eles vinculados." [1]

•  Assim, enquento, pot um lado,  o Brail/247 nega a existência do Mensalao, por outro pede rigor para o “mensalao tucano”. E onde fica a moral e os bons constumes, também conhecidos como Ética, que devem presidir a vida social e política no País, inclusive na Mídia?

•  A petição publica propondo o empeachment do senador Renan Carneiro, que precisava do apoio de 1,3 milhão de eleitores para ser protocolada na mesa do Congresso Nacionaol, presidido por ele, ultrapassou a cada do 1,6 milhão em pleno Carnaval, num demonstração de que o eleitor não está mais “deitado eternamene em berço explêndido”, não aceietando que, por meio de manobras expúrias, a Lei da Ficha Limpa seja violada e descumprida.

•  Para assinar a petição basta clicar no link abaido e preencher o cadastro.

http://www.avaaz.org/po/petition/Impeachment_do_Presidente_do_Senado_Renan_Calheiros/?bGfWkbb&v=21844

•  A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (8) a abertura de processos administrativos para apurar responsabilidades de três advogados públicos investigados pela Operação Porto Seguro, deflagrada no final do ano passado. A operação apurou a venda de pareceres técnicos em órgãos públicos para atender a fins privados.

•  Enfrentarão processo administrativo José Weber Holanda, ex-adjunto do advogado-geral-da União; Glauco Alves Cardoso Moreira, então procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios. Eles foram afastados das funções de confiança, mas continuam no quadro de servidores da AGU porque são concursados. Caso as acusações sejam confirmadas, podem ser demitidos.

•  Segundo a AGU, os indícios que levaram à abertura de processos administrativos são os mesmos relatados no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público, que corre na esfera criminal. Segundo regras internas da AGU, os processos envolvendo José Weber e Glauco Moreira ficarão com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), enquanto Carús será processado pela Corregedoria da Advocacia da União.

•  Os processos administrativos foram abertos com base em relatório apresentado no final de janeiro por uma comissão de sindicância. Em tese, o prazo para conclusão dos processos é 60 dias, mas pode ser prorrogado caso haja necessidade.

•  A comissão de sindicância também encontrou indícios de participação de outros advogados públicos no esquema de venda de pareceres, fatos que ainda serão apurados internamente antes da abertura de novos processos administrativos. Segundo a AGU, os nomes não serão revelados enquanto os indícios não forem confirmados. Por outro lado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já foi eximido de qualquer culpa.

•  Além de corroer o poder de compra da população, a inflação traz preocupações para quem guarda dinheiro na mais segura das aplicações financeiras. Influenciada pelos juros baixos e pela nova regra adotada no ano passado, a caderneta de poupança rende cada vez menos e não acompanha a evolução dos preços.

•  Dados divulgados na última quinta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,86% em janeiro deste ano. Foi a maior variação mensal desde abril de 2005, quando a alta tinha somado 0,87%, e o maior percentual para o mês desde 2003.

•  A preocupação para quem fez depósitos em caderneta de poupança a partir de 4 maio de 2012 é que uma nova regra passou a valer para as cadernetas de poupança. A remuneração só será a Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano quando a taxa básica de juros (Selic) for superior a 8,5% ao ano. Caso fique abaixo, a remuneração passa a ser 70% da Selic mais a TR. Como a Selic está em 7,25% ao ano, neste momento vale a nova regra.

•  Mesmo antes do IBGE divulgar a inflação de janeiro, analistas de mercado, como o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, já consideravam que as novas aplicações em poupança devem render menos que a inflação neste ano. “As aplicações tradicionais estão perdendo para a inflação. A inflação está corroendo parte da renda do brasileiro. Agora, se continuar, pode haver pressão por reajustes maiores de salário."

•  De acordo com o Boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, as instituições financeiras estimam que a taxa Selic encerrará o ano em 7,25%, o que faria a poupança render 5,08% em 2013. Se for levada em consideração a expectativa de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ficará em 5,5% neste ano, a poupança renderá 0,40% a menos que a inflação oficial.

•  Na avaliação de Oliveira, o Banco Central deve manter a Selic no atual patamar porque quer estimular o crescimento da economia. “O crescimento baixo faz com que o Banco Central mantenha a Selic, mesmo com a pressão sobre os preços”, analisa.

•  Para Oliveira, a inflação deve ser menor no segundo semestre deste ano. “Este mês ainda tem o impacto do reajuste dos combustíveis. No segundo semestre, o governo não espera que as pressões se repitam. Não haverá aumento do preço dos combustíveis e também há expectativa de uma safra maior, o que reduz os preços dos alimentos”, disse

•  O governo já sinalizou preocupação com a inflação se aproximando do teto da meta. Houve a redução do preços da energia e o pedido para que as prefeituras não aumentem o preço dos transportes

•  Oliveira também destacou que o governo mudou, recentemente, de estratégia em relação ao dólar. Na avaliação dele, a estratégia do governo anteriormente era desvalorizar o real para que os produtos brasileiros tivessem  mais competitividade lá fora. Agora, com a inflação em alta, é mais vantajoso ter o dólar um pouco mais baixo, porque reduz o custo da importação de insumos e matérias- primas, com reflexos nos preços no país.

•  Abastecer com etanol só é vantajoso para o consumidor, do ponto de vista financeiro, em quatro estados: Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Paraná. Nesses locais, o preço do litro do álcool anidro custa até 70% do litro da gasolina, em média, segundo levantamento de preços semanal feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

•  Nesses estados, estão os menores preços para o etanol registrado na semana de 2 a 9 de fevereiro. Em São Paulo, o litro do álcool anidro custa, em média, R$ 1,84; em Mato Grosso, R$ 1,97; em Goiás, R$ 1,98 e no Paraná, R$ 2. Os preços mais altos estão no Acre (R$ 2,62), em Roraima (R$ 2,58), no Espírito Santo (R$ 2,48) e no Pará (2,46).

•  Apesar de ser mais barato do que a gasolina, o álcool é menos econômico – quando abastecido com álcool, o carro percorre uma quilometragem menor. De acordo com especialistas, encher o tanque com álcool só é vantajoso se o combustível custar até 70% do preço da gasolina. Para fazer o cálculo, basta dividir o valor do litro do álcool pelo da gasolina. Se o resultado for menor que 0,7, é mais vantajoso financeiramente abastecer com álcool. Se for maior, a gasolina é mais vantajosa.

•  O consumidor também pode contar com a ajuda de alguns sites e aplicativos para smartphones que fazem o cálculo automaticamente, basta colocar o preço dos dois combustíveis.

•  Mesmo nos casos em que não é vantajoso economicamente abastecer com álcool, o consumidor pode levar em conta questões ambientais na hora de escolher seu combustível, já que o etanol polui menos que a gasolina.