BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA SUSPENDE EFEITOS DA

LEI SOBRE PISO SALARIAL NO RJ

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ do Rio foram unânimes ao conceder liminar à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro para impugnar o art. 1º da lei estadual nº 6.402 de 08/03/2013), que instituiu pisos salariais no estado para as categorias profissionais. A expressão “que o fixe a maior”, contida no dispositivo legal, afastaria o resultado das convenções ou dos acordos coletivos de trabalho em vigor.

“Se pagarem aos funcionários com base neste artigo, depois não poderão voltar atrás, caso seja declarado inconstitucional”, explicou o desembargador Cláudio de Mello Tavares. A decisão dos magistrados foi tomada na sessão desta segunda-feira (01/04). O mérito da ação ainda será julgado. De acordo com os desembargadores, a norma extrapolava os limites da Emenda Complementar nº. 103/2000, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema. 

Segundo o relator, desembargador Claudio de Mello, a lei estadual violaria tanto a Constituição Federal quanto à LC 103/2000. A primeira garante às categorias profissionais e econômicas a autonomia sindical, sendo-lhe autorizada, inclusive, a flexibilização do salário, desde que respeitado o salário mínimo nacional. Já a segunda, possibilita aos estados e o Distrito Federal instituir, através de uma lei de iniciativa do Poder Executivo, o mencionado piso para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

De acordo com o magistrado, estão presentes os requisitos legais que autorizam o deferimento da cautelar pleiteada.  “Há a necessidade de os empregadores de diversos níveis econômicos do Estado fecharem, com urgência, a folha salarial, bem como a folha de pagamento”, disse o desembargador na decisão, que acrescentou. “Caso remunerem seus trabalhadores pelo piso salarial fixado a maior pela norma impugnada, os empregadores não poderão, no futuro, voltar a pagar o salário acordado em negociação coletiva, por força do princípio da irredutibilidade salarial”.

PREFEITO FOI A BRASILIA

EM BUSCA DE DINHEIRO

Uma cidade com cerca de R$ 1 milhão de habitantes, que manda para Brasília uma boa parte do PIB do Estado do Rio, continua uma ilustre pedinte, em consequência da ma distribuição de renda entre os entes federativos. Nesta terça-feira (2), o prefeito Alexandre Cardoso vou para Brasília em busca de recursos não só para a reconstrução de diversos bairros da cidade destruídas pelas chuvas de janeiro e março, como Xerém (R$ 30 milhões)e Santa Cruz da Serra, cujos valores ainda não foram definidos, pois envolvem a reforma de um conjunto do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que financiou mas não fiscalizou as obras, bem como a dragagem dos rios Capivari e Saracuruna, cujo assoreamento provocou a enchente ocorrida em março em Santa Cruz da Serra, Parque Paulista e Taquara, onde até o cemitério foi atingido.

No momento, o prefeito caxiense está na mesma situação de um ciclista descendo a serra de Petrópolis, mas tendo que concertar ao mesmo tempo o freio do veículo sob pena de despenar num dos barrancos que margeiam a estrada. Antes de iniciar a reconstrução da ponte destruída pelas chuvas do dia 3 de janeiro, o governo teve que movimentar a Defesa Civil e diversas secretarias para ajudar as famílias atingidas pelo transbordamento do rio Saracuruna, onde existe uma represesa construída pela Petrobrás e doada, recentmente, à Cedae, em troca do abastecimento de uma nova adutora, diretamente da Estação de Tratamento do Guandu, cujas negociações foram acompanhadas por Alexandre Cardoso como deputado federal. Por esse motivo, muita gente de Santa Cruz da Serra acusa a Cedae de ter aberto a comporta do rio Saracuruna, temendo para escoamento da água que descia de Petrópolis e acabou alandnado diversos bairros de Santa Cruz da Serra.

OPERAÇÃO POLICIAL FECHA

NOVO LIXÃO EM CAXIAS

Uma operação policial da Secretaria Estadual do Ambiente em conjunto com a prefeitura fechou nesta terça-feira (2) um lixão ilegal que enterrava resíduos não recicláveis em um manguezal a poucos metros da Rodovia Washington Luiz (BR-040) e nas proximidades do antigo Aterro de Gramacho. O dono da propriedade foi preso por suprimir vegetação nativa de mangue, poluição e adotar atividade poluidora sem licença ambiental.

A operação, promovida pela Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da SEA, e pela Prefeitura de Caxias, teve início às 5h30 e contou com 35 agentes. A Cicca já promoveu dezenas de operações de combate a lixões clandestinos na Baixada Fluminense, inclusive com a instalação de oito quilômetros de cercas para impedir o avanço do despejo de lixo no manguezal existente no fundo da Baía de Guanabara.
De acordo com o coronel José Maurício Padrone, da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), os agentes foram surpreendidos pelo tamanho do lixão, cuja quantidade de resíduos acumulados levará quatro dias para ser totalmente retirada e levada para o Aterro Controlado de Belford Roxo, também na Baixada Fluminense.

O prefeito Alexandre Cardoso anunciou que a região será monitorada 24 horas por dia.

- Essa é uma ação de gato e rato. Não podemos dar espaço para que eles retomem suas atividades clandestinas, ao mesmo tempo em que temos que dar oportunidade e qualificação profissional para que os catadores decidam se querem continuar trabalhando com reciclagem de lixo ou se querem atuar em outras áreas – afirmou o prefeito.
O lixo encontrado pelos agentes provém de grandes geradoras, como shoppings e supermercados, que pagam empresas terceirizadas para dar a destinação correta aos resíduos, nos aterros de Seropédica e Belford Roxo. Em vez de levar para os aterros, onde é preciso pagar para depositar os resíduos, essas empresas estavam despejando o lixo nesse local de forma irregular, o que será investigado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

Catadores que trabalhavam no lixão selecionavam o que podia ser reciclado sem qualquer equipamento de segurança, e só então o material era deixado no manguezal. Segundo Padrone, a atividade contaminou a área pela presença de lixo molhado, como laticínios fora do prazo de validade, que eram enterrados para que houvesse mais espaço no terreno.

"Se ele operasse só o lixo seco, não teria o menor problema. Pelo contrário, ele estaria fazendo um bem à população selecionando o plástico, o papelão", disse Padrone, que afirmou que a área precisará passar por um processo de recuperação ambiental.

O homem detido pela operação, de acordo com o coronel, já tinha sido preso outras duas vezes por mau uso da mesma propriedade – uma vez por usá-la como lixão irregular e outra por cortar a vegetação para produzir carvão ilegal. Depois de prestar de´poimento, o suspeito será liberado para responder pelos crimes.

"É um trabalho de cão e gato. A gente vem aqui, fecha um, faz um trabalho de monitoramento de dois meses, e depois, no terceiro mês, a gente não continua a fiscalizar porque a área é muito grande, e eles voltam a fazer o despejo ilegal", disse o coordenador da Cicca, que garantiu que área voltará a ser fiscalizada constantemente pela secretaria estadual e pela prefeitura.

RÁPIDAS

•   A propósito do lixão clandestino no Jardim Gramacho, é bom lembrar que, somente 2012, a Secretaria do Ambiente do Estado realizou três operações semelhantes, com a prisão de pessoas flagradas em delito, enquanto a Prefeitura de Caxias, então comandada pelo prefeito José Camilo Zito, recebeu quatro notificações determinando a recuperação das áreas próximas ao antigo aterro controlado.
•  O ex-prefeito, inclusive, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometia a resolver o passivo da destinação inadequada do lixo de Duque de Caxias até 20 de dezembro de 2012, com prazo de mais 30 dias úteis de prorrogação. No entanto, deixou o cargo sem cumprir as medidas estabelecidas no acordo.

•  Para o atual prefeito, Alexandre Cardoso, o problema do lixo em Duque de Caxias é um retrato da omissão de gestores anteriores que não executavam políticas públicas em parceria com os governos estadual e federal.

•  “Depois de quase 40 anos, essa é a primeira ação conjunta entre o nosso município e o Governo do Estado. Estamos planejando nossas ações para transformar Jardim Gramacho em um bairro sustentável, exemplo para o Brasil, e para isso o diálogo será fundamental - afirmou Cardoso.

•  Na sua ida a Brasília nesta terça-feira (2), além de tentar mais recursos para a reconstrução dos bairros atingidos pelas chuvas de janeiro e março, o prefeito Alexandre Cardoso vai tentar desenvavertar o projeo de construção da Casa da Mãe Caxiense, uma maternidade em consrução em Santa Cruz numa paraceria entre o município e o Estado.

•  Em fevereiro de 2012, o Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, (Foto/Arquivo)fez uma visita de inspeção às obras da Maternidade de Santa Cruz da Serra (Projeto Casa da Mãe Caxiense), uma parceria entre o município e o Estado, mas com recursos do Ministério da Saúde destacadas do SUS. Na ocasião, Cortes elogiou o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo município na área de saúde e garantiu que não faltariam recursos para a conclusão da nova Maternidade. 

•  Além da retomada das obras ditas civis, Alexandre Cardoso vai cobrar do Ministério da Saúde os recursos para equipar a Maternidade, que irá atender às gestantes do 3º (Imbariê) e do 4º (Xerém) Distritos. No momento, a única maternidade da região, a de Xerém, está fechada por absoluta falta de condições sanitárias e de segurança para as parturientes e seus bebês. A maternidade foi fechada em outubro último por determinação da Vigilância Sanitária do Estado. Só o ambulatório continua funcionando.

•  Após tomar conhecimento do caso da jovem turista norte-americana vítima de estupro dentro de uma van  no sábado (23), a chefe da Polícia Civil do Rio, delegada Martha Rocha, exonerou do cargo a delegada Marta Dominguez, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Niterói, e  diretora Posto Regional de Polícia Técnico Científica (PRPTC) de São Gonçalo, a perita Martha Pereira.

•  Segundo a Polícia Civil, a decisão foi tomada por entender que "não foram adotadas as medidas necessárias de investigação" e pela "demora no atendimento à vítima, no Instituto Médico Legal do município". Também foi determinado que a Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL) analise os procedimentos realizados no caso.

•  Uma outra vítima da quadrilha esteve nesta segunda-feira (1º) no prédio da Chefia de Polícia, acompanhada pelo pai, informou a polícia. "A delegada Martha Rocha pede desculpas pela [má] prestação de serviços e lamenta que a gestão dos dois órgãos envolvidos estivessem sob a responsabilidade de mulheres, justamente as que deveriam ser mais sensíveis em episódios como este", diz trecho da nota oficial da Polícia Civil.

•  Ao contrário do que sempre ocorre nesses casos de falha operacional, onde prevalece o corporativismo e a lealdade mafiosa, a Chefe de Polícia, embora sendo mulher, não teve dúvidas em dispensar suas duas auxiliares pelo descaso com que trataram a vítima do estupro cometido numa van de aluguel. Como frisa a nota, é lamentável que a falha tenha partido de chefias ocupadas por mulhers, as vítimas preferenciais dos bandidos dessa espécie.

•  A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada evangélica Antônia Lúcia (PSC-AC), comunicou nesta segunda-feira (1º) ao líder do seu partido, deputado André Moura (SE), que pensa em renunciar ao cargo por não concordar com as declarações feitas pelo presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano, durante culto evangélico na última sexta-feira (29), no município de Passos (MG).

•  Depois de ser alvo de protestos antes de um culto para evangélicos, Feliciano disse que “essa manifestação toda se dá porque, pela primeira vez na história deste Brasil, um pastor cheio de Espírito Santo ocupa um espaço que até ontem era dominado por Satanás”.

•  A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação publicou na edição desa segunda-feira (1°) do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO portaria que destina R$ 405 milhões a entidades do Sistema S para a oferta de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

•  O Sistema S é parceiro do programa desde o seu lançamento.Os recursos são destinados ao custeio da ação Bolsa Formação do Pronatec que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

•  As entidades que vão receber os recursos são o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O valor é destinado ao custeio das atividades ao longo de 2013.

•  O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Até 2014, a meta é oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a 8 milhões de estudantes e trabalhadores.

•  Integrantes do Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aprovaram por unanimidade uma recomendação para a retirada da pauta do Projeto de Lei (PL) 7.663/2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que pretende reformar a Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

•  Para a instituição, o projeto fortalece a estigmatização e o preconceito em relação aos usuários de drogas ao manter a criminalização do consumo e as políticas de internação compulsória e involuntária.

•  O projeto foi aprovado no plenário da Câmara em regime de urgência por 344 votos a favor, 6 contrários e 6 abstenções, e está na pauta para votação. Uma audiência pública está marcada para amanhã (2), em Brasília, com o intuito de analisar o texto.

•  Para o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Paulo Amarante, a iniciativa é um retrocesso, pois não ouviu os especialistas e profissionais que lidam com a área da saúde pública. “O projeto aumenta a criminalização do usuário ao tratar a política de uma maneira muito conservadora nesse campo, ainda preconizando a ideia da abstinência, por exemplo”, disse.

•  O pesquisador declarou ainda que o texto apresenta métodos higienistas, por meio do estímulo ao recolhimento compulsório. “A experiência tem demostrado que as pessoas que são internadas compulsoriamente voltam ao uso da droga. Além disso, ele irá aumentar a aplicação de penas por porte de drogas para consumo próprio, uma solução que tem se mostrado fracassada. Essa politica de ”guerra as drogas” acaba sobrecarregando as prisões e os resultados são piores”, ressaltou.

•  Segundo Amarante, experiências bem sucedidas demonstram que durante o tratamento as pessoas podem administrar o uso de determinadas substâncias mais pesadas, que produzam maior dependência, migrando para outras mais leves, o que se chama de “redução de danos”. O projeto desconhece essa linha, “hoje uma das mais bem aceitas no mundo, na medida que devemos reconhecer que quem faz uso de alguma droga é porque aquilo lhe causa prazer, satisfação, então a retirada é muito difícil e pode ter consequências em outras áreas da vida”, disse.

•  O deputado Osmar Terra propõe o pagamento das comunidades terapêuticas de caráter religioso com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), além da criação de um Cadastro Nacional de Usuários de Drogas. Em contraposição, Amarante defende investimentos na rede pública de saúde e nos centros de Atenção Psicossocial (Caps), que têm poucas unidades. Segundo ele, o cadastro é uma estigmatização pois trata os usuários como criminosos e, “dependendo de como eles entram nessa listagem, podem ficar marcados para o resto da vida”.

•  Também contrário ao texto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) declarou que o projeto reúne todos os equívocos e ilusões de nossa história no que diz respeito às políticas públicas para drogas. Segundo o órgão, a sua aprovação potencializará os efeitos perversos das abordagens tradicionais na área, aumentando o número de prisões e o tempo de privação da liberdade.

•  O projeto poderá ainda aumentar as condenações, criando uma indústria de internações compulsórias, aumentando de forma exponencial a despesa pública e violando os direitos elementares de pessoas em situação de fragilidade social.(Com Abr/EBC).

BAIXADA URGENTE

GRILEIROS AMEAÇAM INVADIR

CAMPO DE AVIAÇÃO EM XERÉM

Os moradores de Xerém estão preocupados com as notícias em torno do “Pacote da Habitação”, anunciado por Lula na semana passada. É que conhecidos grileiros estão vendendo terrenos da União ao lado do antigo campo de pouco de Xerém, que era utilizado pelos aviões que serviam aos funcionários da Alfa Romeo, que prestavam assistência técnica à extinta FNM. Segundo um antigo morador do 4º Distrito, o vereador Júnior Reis, ex-presidente da Câmara e irmão do ex-prefeito Washington Reis, chegou a anunciar durante a campanha eleitoral que o campo de pouso da FNM seria ocupado por conjuntos habitacionais, financiados pela Caixa Econômica Federal. A área remanescente da extinta FNM, que hoje pertence à União, não poderá ser motivo de processo de usucapião, isto é, regularização através da Justiça. Grileiros conhecidos na região, no entanto, já lotearam boa parte da área vizinha ao campo de pouso, vendendo lotes por R$ oito mil reais. Se a Prefeitura não agir rápido, toda a área poderá se transformar numa grande favela, pois seus ocupantes, vítimas de estelionato, não terão direito a escritura, garantidora da posse definitiva do terreno.

A nota acima foi postada em 29 de março de 2009, há apenas 4 anos. Segundo informações de um internauta, o galpão onde os aviões eram guardados desabou e a área foi dominada por grileiros. A ocupação do solo é regulada por lei municipal, isto é, qualquer construção, reconstrução, demolição, como a da antiga Fábrica de Tecidos, depende de autorização e fiscalização da Prefeitura. E isso não foi feito, para gáudio de meia dúzia, mas com a destruição do patrimônio público, pois a área de Xerém remanescente da extinção da FNM, pertence à União e não pode ser objeto de desapropriação ou usucapião. Portanto, quem invadiu as terás do antigo campo de aviação nunca será dono de nada!  Tá na Constituição.

PROFESSOR DENUNCIA: LANÇAMENTO

DE LIXO CONTINUA LIVRE EM CAXIAS

                     

O professor e educador ambiental Marcelo Aranda denunciou nesta segunda-feira (1º) que empresas de coleta de lixo do Grande Rio continuam lançando toneladas de lixo no Jardim Gramacho. O material, sem qualquer tipo de tratamento ou seleção, é jogado durante a noite numa área vizinha à entrada do antigo Aterro da Comlurb, fechado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, com grande foguetório em junho do ano passado, depois de ser anunciada pelo próprio prefeito carioca que a desativação de Jardim Gramacho seria apenas no dia 31 de dezembro de 2012. Com medo de perder a reeleição e não participar da festa de fechamento do lixão da Comlurb, Eduardo Paes antecipou o fechamento, o que provocou o agravamento do problema de coleta de lixo nos municípios da Baixada, em final de mandato dos respectivos prefeitos e sem previsão orçamentária para pagar o transporte, em carretas especiais, de todo o lixo gerado na região para o novo aterro da Comlurb, em Seropédica, a 60 km de distância de Duque de Caxias.

Segundo o professor Marcelo Aranda, além do descaso da Secretaria municipal de Meio Ambiente em relação ao depósito ilegal de resíduos sólidos no bairro de Jardim Gramacho, é desrespeitada uma lei municipal, que proíbe esse tipo de depósito, prevendo uma multa de 540 UFIRs para o dono do terreno usado como vazadouro clandestino do lixo.

“Eu consegui colocar no ar uma reportagem (RJ/TV) falando dos diversos pontos de depósito clandestino no bairro de Jardim Gramacho, e, de o acordo com os donos dos terrenos, eles são pagos para deixar depositar o lixo” explica Marcelo Aranda, advertindo que essa contaminação chega até a Baía da Guanabara

RÁPIDAS

•  Acontece nesta terça-feira (2),  na Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB), em  Xerém, a solenidade de entrega de 54 certificados de capacitação para mulheres da comunidade do Parque Capivari. Será coroação do trabalho desenvolvido pelo  Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, do qual a Pessagro é a executora. Com esse projeto, haverá maior geração de renda para essas 54 famílias e melhores condições de vida para seus integrantes.        

•  A vereadora  Fatinha, esteve na Secretaria Municipal de Meio de Ambiente para solicitar urgência na prestação dos serviços de poda de árvores na cidade, já que, de acordo com a vereadora, esse tipo de serviço não  tem sido feito desde o início deste ano. 

•  A líder da oposição ficou  indignada quando foi informada pelo próprio subsecretário da pasta, Oswaldo Theodoro, que os veículos destinados a executar o serviço estão quebrados e por essa razão não tem previsão para iniciar o trabalho.

"Isso é um desrespeito com a população. Se não podemos contar com um serviço tão simples, imagine um de maior complexidade? Estou aqui em nome do povo que tem feito inúmeras solicitações sobre a extrema necessidade de podar árvores  em vias públicas e me deparo com um serviço  inoperante. São galhos que colocam em risco a segurança das pessoas e ainda prejudicam equipamentos urbanos.

•  A vereadora de Campos Elíseos disse que fez questão de ir cobrar pessoalmente, já que os vários ofícios enviados por ela à Secretaria de Meio Ambiente não teriam sido respondidos.

•  “Isso não pode ficar assim. Irei até as últimas consequencias. O povo deve ser tratado com respeito e dignidade", protestou Fatinha.

•  O grupo dos 11 vereadores que se propunham a fazer oposição cerrada ao prefeito Alexandre Cardoso não resistiu às comemorações da Páscoa. Na visita à Maternidade de Xerém, nesta segunda (1º), dois vereadores já haviam repensando o assunto e retornado ao redil do prefeito.

•  Em email enviado ao jornalista Alberto Marques, editor e moderador do blog, o vereador Boquinha pede a retirada do seu nome do rol que integrava a Comissão que foi fazer um inspeção surpresa nos Hospitais Moacir do Carmo e Infantil. Segundo o vereador, ele é amigo de longa data do prefeito Alexandre Cardoso e não tem motivos para fazer oposição a um governo que só tem três meses de atuação.

•  Outro que repensou o assunto e resolveu deixar o grupo de oposição foi o vereador Celso do Alba. Empresário bem sucedido, ele preferiu continuar ao lado do prefeito. Deve ter os seus motivos.

•  Assim, a oposição começou a semana com apenas 9 vereadores, mas, nas próximas horas, novas deserções deverão ser anunciadas. Com disse o Celso da Alba, é muito cedo para fazer oposição ao prefeito que ainda está pagando as dívidas deixadas pelo governo anterior.

•  Enquanto isso, o prefeito continua agarrado ao discurso que pronunciou na cerimônia de diplomação, no auditório do SESI, quando afirmou que governaria com os 29 vereados eleitos em outubro.

•  Na ocasião, o prefeito cobrou dedicação em tempo integral dos integrantes da Câmara, sugerindo que eles apresentem projetos de interesse das comunidades que representam, ao invés de tentar ser subprefeito de bairro, subindo em motoniveladoras em operações tapa-buracos, ou comandando, aos gritos, a substituição de lâmpadas da iluminação pública.

•  Com um orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão e à beira do primeiro milhão de habitantes, o que Duque de Caxias precisa é de projetos de reurbanização, de saneamento básico, de novos códigos tributários, de obras e de posturas para acompanhar o seu desenvolvimento econômico e evitar que uma simples batida entre dois coletivos parem a cidade por completo, como ocorreu há 15 dias.

•  O primeiro Plano Diretor para o Desenvolvimento Integrado, elaborado no primeiro Governo Moacyr do Carmo (1967-1971) precisa ser revisto e atualizado. E isso só pode ser feito por uma empresa especializada, cabendo ao Poder Público (Prefeito e Vereadores) estabelecer os marcos para a cidade que queremos ter nos próximos 50 ou 60 anos.

•  A Educação precisa ser voltada para a preparação de mão de obra especializada (inclusive em nível de terceiro grau) para uma cidade que atrai, hoje, a atenção de empresas multinacionais, com os projetos mais modernos em termos de tecnologia. Hoje, um motorista de carreta precisa saber mais do que exige o Código de Trânsito, pois os veículos são operados por computador de bordo comandado pelo seu condutor.

•  E a tecnologia passa também pelas salas de aula. Já temos colégios que enviam online os trabalhos que os alunos devem desenvolver em casa. E não aceitam simplesmente que os alunos se limitem a teclar control A, control C e control V, para transferir os textos disponíveis na Google para seus tablets ou notebooks.

•  Assegurar a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural de Morro do Chapéu, situado a 384 km da capital baiana. Esta é a intenção da atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Irecê e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), que recomendaram ao prefeito a apresentação, dentro de 30 dias, de projeto de lei prevendo procedimentos como registro, tombamento, educação, policiamento e criação de conselho e fundo municipal de patrimônio cultural da cidade.

•  A recomendação, assinada em 21 de março, integra o inquérito civil público instaurado na véspera, pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior e pela promotora de Justiça Mariana Pacheco de Figueiredo. A investigação busca a implementação, na cidade, de instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural.

•  Na portaria de instauração do inquérito, o procurador e a promotora ressaltam que a Constituição determina ser de competência do município a proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos locais.       

•  Cabe, também, à gestão municipal, impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor cultural, além de definir a legislação sobre assuntos de interesse local (artigos 23 e 30 da Constituição).

•  Juntamente com a recomendação (uma ordem extrajudicial), que objetiva iniciar o processo legislativo municipal para a criação das normas acerca dos bens históricos e culturais, foi encaminhada uma sugestão de texto para o projeto de lei.

•  Se tal iniciativa tivesse sido adotada em Duque de Caxias, não assistiríamos á venda e demolição da Igreja Matriz de Santo Antonio, construída pelos moradores da antiga Vila Meriti e inaugurada em 1937, ou  dos galpões da extinta Fábrica de Tecidos do Corte Oito, um dos marcos da industrialização do município. Ali se produzia, além de sacaria de juta, linhos de alta qualidade e adereços de madrepérola, a partir da utilização dos cascos do mariscos.

•  A lei poderia, também, impedir que o Governo do Estado desfigurasse o prédio hoje ocupado pelo 15º Batalhão da PM, construído no início do Governo Vargas (1930) para a Fábrica de Vidros Meriti, cujos empregados fundaram as primeiras escolas de samba do município.

•  Impediria também que fosse deformada a famosa “Fortaleza”, na Av. Governador Leonel Brizola, que serviu de residência e refugio do deputado Tenório Cavalcante e do ex-presidente da UNE José Serra. Ou ainda do casarão, no mesmo lado da avenida, que serviu de sede da Prefeitura e do Fórum da cidade desde a sua emancipação, em 31 de dezembro de 1943, até a posse do primeiro prefeito de da primeira Câmara de Vereadores,  eleitos em 1947, depois da queda do Esta Novo e do ditador Getúlio Vargas. 

•  Transformado em hotel de alta rotatividade, o casarão foi demolido num feriado prolongado poucos meses depois de servir de palco para o assassinato da pequena Lavínia, de 8 anos, num crime semelhante ao que chocou o país na semana passada, ocorrido em um hotel de Barra do Piraí, onde um menino de 6 anos foi estrangulado pela manicure da mãe da pequena e indefesa vítima.

•  No governo passado, foi prometida a transformação da “Fortaleza” no Museu da Vida Política da Baixada, um projeto ambicioso que continua apenas isso: projeto. Faltou decisão e vontade política para desapropriar e restaurar, a famosa “Fortaleza”, onde, entre outras coisas, o apresentador Flávio Cavalcante foi atirado na  piscina, em traje de gala, durante uma transmissão ao vivo pela extinta TV-Tupi, depois de perder uma aposta para o dono da casa, nada mais, nada menos que o temido “Homem da Capa Preta”.

•  A reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados para discutir a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), marcada para a manhã desta terça-feira (2), foi transferida para a próxima semana. O adiamento ocorreu porque o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficará em repouso esta semana devido a uma operação de hérnia abdominal, feita na última quinta-feira (28), em São Paulo.

•  Depois de o presidente da Casa ter fracassado na tentativa de convencer Feliciano a deixar o cargo, os líderes vão tentar demovê-lo da ideia de permanecer na presidência do colegiado. Na semana passada, as lideranças discutiram a possibilidade de esvaziar a CDHM como forma de pressionar Feliciano a renunciar

•  No entanto, como o número de evangélicos na comissão é suficiente para deliberações, os líderes decidiram que vão tentar o diálogo com o pastor para mostrar que ele não tem condições políticas de exercer o cargo. Marco Feliciano é acusado de homofobia e racismo por ter postado em redes socais comentários ofensivos a gays e negros.

•  Mesmo antes de sua eleição para a presidência da comissão, o parlamentar vinha sendo alvo de protestos de grupos defensores dos direitos dos homossexuais, dos negros, artistas e políticos. O pastor pediu desculpas pelos comentários,

•  Duas das três reuniões da CDHM comandadas por Feliciano tiveram que ser canceladas devido a protestos de manifestantes contrários à permanência do pastor na presidência do colegiado. Na terceira reunião, Feliciano pediu aos seguranças da Câmara que prendessem um manifestantes que o chamou de racista.

•  No mesmo dia, outro manifestante contrário ao pastor foi detido pela segurança da Casa quando protestava próximo ao gabinete de Feliciano. Na ocasião, também foi necessária a mudança de sala e o fechamento da sessão ao público para que a reunião da comissão, convocada para debater a contaminação por chumbo do solo da cidade baiana de Santo Amaro da Purificação, pudesse se realizada.

•  Marco Feliciano tem dito que não pretende renunciar à presidência. Esta semana ele deve ir à Bolívia para averiguar a situação dos corintianos presos na cidade de Oruro. Eles são acusados da morte de um torcedor boliviano, atingido por um sinalizador durante um jogo, em fevereiro. (Com Agencia Brasil/EBC)

•  Terminou nesta segunda-feira (1º) o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para a publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.

•  Relator do processo, ele pretendia publicar o acórdão dentro do prazo regimental de 60 dias. O atraso se deve ao fato de que três ministros não liberaram seus votos por escrito. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber.

•  Como o prazo não foi cumprido, Joaquim Barbosa terá de aguardar os votos dos três ministros. Não há previsão para a liberação dos documentos.

•  O acórdão traz um resumo do julgamento e os votos dos ministros, e só após a publicação do documento as partes podem recorrer. Os advogados dos condenados terão cinco dias para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento.

•  O julgamento do mensalão terminou em dezembro do ano passado, depois de mais de 50 sessões dedicadas ao assunto. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.

BAIXADA URGENTE

INEP FARÁ EM  JULHO 1ª AVALIAÇÃO

EXTERNA DO ENSINO FUNDAMENTAL

O INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – reuniu esta semana especialistas e integrantes de movimentos sociais ligados a alfabetização para debater o modelo da avaliação externa que será aplicada pelo instituto no 3º ano do ensino fundamental. O período escolar é o último ano do ciclo de alfabetização que compreende o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), cuja MP acaba de ser aprovada pelo Senado.

O Pnaic prevê que todas as crianças das escolas publicas dever ser alfabetizadas  em português e matemática até o final do 3º  ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade. Mais de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao programa. A fim de medir o "ponto de partida" do pacto, o Inep planeja preparar a primeira avaliação externa do período, para julho próximo. Para isso, o conteúdo da prova, o modo de abordagem e a aplicação devem ser definidos até o fim de abril.

"A avaliação deverá envolver as escolas e também as famílias e a comunidade, e será realizada de forma censitária. Este ano, a prova seria um marco zero", diz o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa. A prova deve avaliar cinco pontos principais: a infraestrutura disponível, a formação de professores e condições de trabalho, a gestão escolar, a organização do trabalho pedagógico e o letramento. "Estamos fazendo um estudo técnico. Quando falamos de alfabetização é preciso todo o zelo e atenção. Temos a experiência de outras avaliações e da Provinha Brasil. Este ano devemos definir uma matriz, mas que depois poderá ser discutida, não é uma última instância", acrescenta Luiz Cláudio.

Presente na reunião, a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento, questiona se haverá tempo suficiente para fazer uma boa matriz de referência para a prova e se não seria precipitado fazer qualquer relação da prova deste ano com o programa, que começa a ser implementado.(Fonte: Abr)

PARA BELTRAME, A VIOLÈNCIA

EM CAXIAS É CULPA DA POLÍCIA

O clima foi tenso na reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança de Duque de Caxias, realizada terça-feira (26) no CIEP 229 em Saracuruna, para discutir, desta vez, os problemas de segurança do mais populoso bairro do segundo distrito. Segundo o presidente do Conselho, Jailson Liberato, o foco das críticas dos delegados foi centrado nas declarações do secretário José Maria Beltrame a um jornal carioca, muito ligado ao Governo do Estado, negando que o crescimento da violência no município seja decorrente da redução de efetivos do 15º Batalhão, que hoje está reduzido a pouco mais de 600 homens, ou à migração de marginais do Jacarezinho e outras favelas da Capital em decorrência da implantação das UPPs. Na entrevista, Beltrame garantiu que os problemas de segurança no município são decorrentes da falta de fiscalização (pela própria Polícia) da atuação tanto da Polícia Civil, que investiga, quanto da PM, que deve reprimir ações criminosas, esquecido que pelo menos 74 PMs do 15º BPM estão afastados do serviço externo, acusados pelo MP estadual por formação de quadrilha, associação para o crime, extorsão e sequestro praticados contra parentes de traficantes, além de concussão e corrupção passiva.

Já o Secretário municipal de Trabalho e Renda, Quiel do Canarinho (PDT), alegou que todas as verbas (do Estado) estão voltadas para as grandes obras da Zona Sul, não sobrando nada para a Baixada Fluminense.  O secretar demonstrou indignação com a fala do Secretário de que o Tenente Cel Maurício, comandante do 15º BPM, e os delegados das distritais e especializadas não trabalham com eficiência. Quiel, morador de Saracuruna, desafiou o secretário Beltrame a passar uma noite nas condições que os policias enfrentam em Duque de Caxias. 

Já a vereadora Fatinha, estreando no papel de líder da Oposição ao prefeito Alexandre Cardoso, cobrou a presença de representantes da prefeitura nas áreas da Educação, Obras, Meio Ambiente e Saúde, porque, segundo a vereadora e jornalista, a Segurança passa por essas áreas governamentais, sendo fundamental a presença desses representantes na reunião.  Lembrou também da promessa de campanha do Prefeito Alexandre Cardoso de que iria despachar do Hospital Moacyr do Carmo e, até, isso não aconteceu.  Para a que representa Campos Elíseos na Câmara Municipal, é inadmissível que um morador da cidade não possa ser atendido no posto de Saúde perto de sua casa porque ali não tem médico.  Fatinha também se confessou vergonha porque ajudou, no segundo turno, a eleger um Prefeito que não tem a cara do povo.

ALEXANDRE CARDOSO GANHA

OPOSIÇAO DE 11 VEREADORES

Diante de uma série de denúncias sobre a precariedade no atendimento das unidades municipais de saúde, uma comissão formada por onze vereadores decidiu fazer uma visita surpresa, na terça-feira (26) por volta das 20h, para verificar as condições dos serviços prestados no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, que é o maior centro de referência médica na cidade e também alvo das principais queixas. No local, os vereadores constataram a falta de médicos e medicamentos, enquanto pacientes afirmavam que se encontravam à espera de atendimento desde a manhã. Carlos Celso dos Santos, de 69 anos, portador de diabete, explicou que tinha feito um exame para verificar a taxa de glicose por volta das 10h e até aquele horário  (20:30hs) não tinha recebido o resultado.

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, a comissão de vereadores teria constatado que apenas 30% do efetivo estavam presentes. Alvo também de denúncias,  o laboratório Acilab, contratado pela prefeitura para prestação do serviço em todas as unidades públicas de saúde do município, é criticado pela demora no fornecimento dos resultados dos exames.

"Estamos perplexos ao constatar toda essa precariedade. Isso é inadmissível. Estamos falando de vidas que não podem ser banalizadas ou perdidas pela ineficiência de um trabalho. Tanto pacientes quanto os profissionais ficam a mercê deste descaso. É preciso dar um basta nisso", desabafou a vereadora Fatinha.

Declarando-se indignado com o abandono em que se encontra o Hospital Ismélia da Silveira, onde costuma atender cerca de 800 crianças por dia, o vice-diretor da unidade, Paulo Santoro contou que precisa buscar alternativas para salvar a vida de pacientes.
"Nosso centro cirúrgico, que fazia operações de baixa complexidade, está fechado há três anos e até agora nada foi feito. Hoje, ele se transformou em um depósito de medicamentos contra a dengue. Para serem operados, os  pacientes são encaminhados ao Moacyr do Carmo, onde há precariedade de vagas. Nos finais de semana, o problema se agrava, pois não há cirurgião-pediatra de plantão no Infantil, e temos que contar com a boa vontade de colegas de outras unidades para realizar as cirurgias de emergência. Acredito que essa visita da comissão serve de alerta, pois vivemos de esperança e não temos a quem recorrer", disse o vice-diretor do Ismélia da Silveira, Paulo Santoro.
A Comissão de Vereadores decidiu marcar par esta terça-feira (2) uma reunião com a direção do Hospital Moacyr do Carmo para cobrar as devidas explicações. A Comissão, formada pelos vereadores Fatinha,

Serginho Samuquinha, Celso do Alba, Cláudio Thomaz, Marcelo do Seu Dino, Marquinho Oi, Marcos Tavares, Boquinha, Dr. Maurício Osvaldo Lima e Moa, promete convocar até uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. (Fotos: Carlos Felinto/CMDC).

JUSTIÇA COBRA ACESSO MAIS

FÁCIL A MEDIDORES DA AMPLA

A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ganhou em primeira instância, na última quarta-feira (20), ação contra a concessionária de distribuição de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S.A. A empresa foi acusada de desrespeitar a resolução 414/10 da ANEEL, já que ao implantar um novo sistema de medição eletrônica externa de energia, através de chips, posicionou os medidores no alto de postes, a 9 metros do chão, impedindo o consumidor de acompanhar seus gastos. A Ampla justificou-se afirmando que a medida foi tomada por conta da ocorrência generalizada de furto e fraude.

O juiz titular da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, julgou procedentes os pedido da Codecon-Alerj e determinou que a Ampla deve instalar os medidores de consumo em locais visíveis e de fácil acesso aos consumidores, além de ter que devolver, em dobro, os valores pagos em excesso pelos clientes, desde que devidamente comprovada a falha.

Além disso, a empresa deverá disponibilizar terminais de consulta de consumo individual em todas as unidades nas quais foram instalados medidores externos, no prazo de seis meses a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 para cada consumidor desassistido.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Luiz Martins (PDT), ficou claro que a empresa agiu de ma fé.

"Através de laudo técnico emitido pelo Inmetro ficou comprovado que o modelo eletrônico utilizado e instalado pela Ampla contava com defeitos no momento da medição de consumo, gerando um enriquecimento sem causa por parte da concessionária", afirmou o parlamentar.

RÁPIDAS

                                                                          

•  Neste fim de semana de feriado prolongado, o blog atingiu, às 20:14h deste sábado (30), a marca de 1.045.456 de acessos, sem postagem de fotos de artistas mais ou menos famosos (com ou sem roupas), mas apenas abordando assuntos que mexem com o dia a dia de cada contribuinte, como a eleição do senador Renan Calheiros, com apoio de Dilma Rousseff, para a presidência do Senado e do Congresso, ou as batalhas campais diárias na Comissão de Direitos Humanos por conta da indicação, pelo PSC, do pastor-deputado Marcos Feliciano para presidi-la.

•  Na estatística da semana, os números de acessos oriundo do exterior foram esses: Estados Unidos (339), Rússia (84), Reino Unido (52), França (25), Alemanha (22), Polônia (2), Portugal (19), Espanha (6) e Mônaco (5)

•  Já os números de acessos externos na sexta-feira (29), registrados até às 20:14h, foram os seguintes Estados Unidos (42),  Reino Unido (37), Rússia (15), Espanha (2), Holanda (2), Paquistão (2), Canadá e Noruega (1).

•  Foram precisos noventa dias para que surgisse um grupo de oposição ao prefeito Alexandre Cardoso. Reunindo 11 dos 29 vereadores que compõem a atual Câmara, o grupo foi formado na tarde de terça-feira (26) e, por volta das 20:30 do mesmo dia, realizou a sua primeira incursão ao Hospital Moacyr do Carmo, onde ouviu médicos, enfermeiros, pessoal da faxina, pacientes e acompanhantes. No dia seguinte, o grupo repetiu a visita no Hospital Infantil, onde conversou com pacientes, acompanhantes, médicos e enfermeiros.

•  "Estamos perplexos ao constatar toda essa precariedade. Isso é inadmissível. Estamos falando de vidas que não podem ser banalizadas ou perdidas pela ineficiência de um trabalho. Tanto pacientes quanto os profissionais ficam a mercê deste descaso. É preciso dar um basta nisso", desabafou a vereadora Fatinha, líder do grupo de oposição a Alexandre Cardoso.
•  É bom lembrar que, nos 4 anos do terceiro  Governo Zito, a vereadora de Campos Elíseos exerceu o posto de Líder do Governo e, por conta disso, avalizou/concordou com o fechamento do Hospital Duque de Caxias, bem como a privatização dos Postos de Saúde 24  Horas e do Hospital Moacyr do Carmo, com repasse de verbas do SUS para ONGs.

•  Talvez por isso, a vereadora Fatinha tenha tomado um susto ao ouvir o depoimento do vice diretor do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, Paulo Santoro. Sem papas na língua, ele relatou que a situação precária do Ismélia da Silveira, construído e inaugurado no primeiro mandato do Prefeito Moacyr do Carmo (1967-1971), já vem de muito tempo.

•  "Nosso centro cirúrgico, que fazia operações de baixa complexidade, está fechado há três anos (Governo Zito) e, até agora, nada foi feito. Hoje, ele se transformou em um depósito de medicamentos contra a dengue. Para serem operados, os  pacientes são encaminhados ao Moacyr do Carmo, onde há precariedade de vagas. Nos finais de semana, o problema se agrava, pois não há cirurgião-pediatra de plantão no hospital, e temos que contar com a boa vontade de colegas de outras unidades para realizar as cirurgias de emergência. Acredito que essa visita da comissão serve de alerta, pois vivemos de esperança e não temos a quem recorrer", disse o vice-diretor do Ismélia da Silveira, Paulo Santoro.

•  Nesta terça-feira (02), o grupo de vereadores pretende se reunir com a direção do Hospital Moacyr do Carmo para cobrar as devidas explicações. Ao final de todo levantamento, a comissão promete fazer um circunstanciado relatório, que será encaminhará ao prefeito Alexandre Cardoso e ao secretário de Saúde, Camilo Junqueira, para que, dentro de um prazo a ser estipulado pelo grupo, regularizarem a situação. O grupo dos 11 ameaça, inclusive, requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e acionar o Ministério Público.

•  É preciso lembrar que, no final de 2012, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens do ex-prefeito Zito, do então Secretário  de Saúde, Danilo Gomes, e do Procurador Geral do Município, Francisco Rangel, como medida preventiva para garantir o ressarcimento aos cofres do município de valores que teriam sido superfaturados (R$ 700 milhões) pela administração do Hospital Moacyr do Carmo e dos Postos 24 Horas.

•  Atendendo a um pedido conjunto dos Ministérios Públicos Federal  e do Estado, a Justiça Federal concedeu liminar determinando o bloqueio e sequestro dos bens do ex-prefeito de Duque de Caxias José Camilo Zito dos Santos Filho e de outros 24 acusados de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 700 milhões da saúde no município.

•  A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias também suspendeu o repasse de verbas públicas para as duas organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), Associação Marca e IGEPP (ou Instituto Informare), acusadas de participar do esquema. (Proc. nº 0002799-73.2012.4.02.5118 e nº 0002798-88.2012.4.02.5118).

•  A Justiça também proibiu o município de realizar novas terceirizações dos serviços públicos na área de saúde em favor de OSCIPs. De acordo com as ações movidas pelo MPF e MPRJ, os convênios firmados com essas entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo de controle e fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos, além de não terem sido realizadas processos seletivos regulares. Segundo as investigações dos dois MPs, as OSCIPs envolvidas no esquema fraudulento são ONGs de aluguel e atuavam como fachada para desviar os recursos públicos.

•  A pedido dos MPs, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a prefeitura de Caxias reassumisse a gestão da saúde em um prazo de 60 dias. O juiz também intimou a administração municipal a depositar em juízo quase R$ 20 milhões referentes aos termos de parceria irregulares. Se condenados por improbidade administrativa, além de ressarcir os cofres públicos, Zito e os demais 24 acusados podem perder as funções públicas que exerçam, pagar multa, ter seus direitos políticos suspensos e serem proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais.

•  Segundo a denúncia oferecida e aceita pela Justiça Federal, a OSCIP Associação Marca recebia mensalmente mais de R$ 9 milhões para administrar seis postos de saúde (Campos Elíseos, Pilar, Imbariê, Parque Equitativa, Xerém e Saracuruna). O valor era o dobro do que a administração municipal desembolsava anteriormente para cobrir os gastos das mesmas unidades.

•  Além disso, o contrato de concessão dos serviços para a Associação Marca previa que o município arcaria com os custos de instalação do escritório da ONG na cidade, que funcionava no mesmo prédio luxuoso em que funciona a 2ª Subseção da OAB, onde a Polícia Federal apreendeu computadores e documentos.

•  Para isso, a Associação Marca recebia mensalmente R$ 250 mil, valor que, multiplicado pelo número de meses de atuação da ONG, chegava a quase R$ 10 milhões, quantia suficiente para comprar um prédio inteiro no centro de Duque de Caxias.

•  Por oportuno, como afirmaria o douto ex-procurador Francisco Rangel, deve-se esclarecer que A Marca responde a processo idêntico na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, onde parte da sua direção está na cadeia sob acusação de formação de quadrilha, peculato, improbidade administrativa e fraude à Lei de Licitações, além de outros crimes.

•  Coincidência, ou não, o deputado Áureo (PRTB) também esteve visitando o Hospital Moacyr do Carmo, na semana passada, onde conversou com médicos, enfermeiros, pacientes e acompanhantes e saiu elogiando as mudanças operadas na administração do hospital a partir da posse do prefeito Alexandre Cardoso.

•  No ano passado, como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, o deputado Áureo convidou o então prefeito Zio e seu inseparável secretário de Saúde Danilo Gomes, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias que recebera, apontado uma série de irregularidades na área da Saúde.

•  Nem o prefeito, muito menos o Doutor Danilo Gomes se abalaram a ir a Brasília, coisa que faziam anteriormente com muita frequência, para contestar as denúncias recebidas pelo parlamentar. A ação movida pelos MPs Federal e Estadual teve por base exatamente os documentos enviados ao deputado Áureo.

•  Na segunda-feira da semana passada (25), o trânsito de Duque de Caxias deu um nó. Os engarrafamentos às segundas-feiras na Av. Brigadeiro Lima e Silva tem sido uma constante há muito tempo, mas nessa segunda o caos foi total. Tudo causado por uma batida entre dois ônibus na saída para a Rodovia Washington Luis, na altura da Praça da Paz, no Parque Duque.

•  Com o choque, um dos coletivos derrubou um poste, deixando sem energia elétrica boa parte do Parque Duque e do 25 de Agosto, o que apagou todos os sinais nos cruzamentos da Brigadeiro.

•  Por conta do engarrafamento, colégios da região registraram não só a falta de professores, como também de alunos e pessoal de apoio. Uma jovem moradora de Santa Cruz da Serra e que trabalha numa loja na Praça do Pacificador e que viaja em coletivos que passam pela Rodovia Washington Luis, preferiu saltar na Praça Humaitá, pois, caminhando, chegaria mais rápido ao trabalho.

•  Os engarrafamentos no Parque Duque e no Parque Beira Mar são decorrentes do volume de tráfego na BR-040. Por isso, muitos motoristas originários da região serrana ou da Rio-Magé, utilizam as estreitas ruas desses dois bairros para chegarem ao centro de Duque de Caxias.

•  Como é uma área residencial, seus moradores costumam deixar seus carros na rua, o que impede a passagem de coletivos ou veículos de carga. Sem guardas municipais, operadores de trânsito e sinalização adequada, os motoristas ficam zanzando de um lado para o outro, em busca de um caminho até a Praça Roberto Silveira e o viaduto da Câmara. Naquela segunda-feira, era difícil até o acesso ao Shopping Caxias pelas ruas São Vicente ou Santa Tereza.

•  É urgente que a Secretaria de Serviços Públicos estabeleça normas de circulação nos bairros Parque Duque e Beira Mara, com a instalação de placas indicativas e colocando operadores de trânsito nos principais cruzamentos de ruas como Evaristo da Veiga, Santa Tereza e São Vicente, utilizadas como rota de fuga para escapar do verdadeiro nó na saída da BR-040 para a Av. Brigadeiro Lima e Silva.

•  O “Bota abaixo” do Governo Sérgio Cabral, sob o pretexto de preparar o Rio de Janeiro para a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016), segue acelerado. Nesta segunda (01), começa a demolição do Parque Aquático Julio Delamare, anexo ao Maracanã.

•  A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) tinha até este fim de semana para retirar móveis e equipamentos de treino do Parque Aquático Julio Delamare, anexo ao Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O governo fluminense confirmou que o complexo aquático será fechado nesta segunda-feira (1º) para as obras da Copa do Mundo de 2014.

•  O presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, cuja sede fica no parque aquático, disse que foi pego de surpresa com o prazo dado pelo governo do estado para desocupar o local.  Coaracy Nunes Filho declarou que a decisão não foi negociada e pediu que o prazo fosse prorrogado pelo menos até o final do mês. “Não tenho nenhuma condição de sair daqui até segunda-feira”, ressaltou.

•  O prazo, no entanto, não será estendido porque está no contrato com a Federação Internacional de Futebol (FIFA), informou o governo. As pessoas que usam as instalações: alunos de natação, idosos e pessoas com deficiência, do Programa Esporte e Qualidade de Vida, serão transferidos para o America Football Club

•  Os atletas de base e de alto rendimento que treinam no parque aquático, cerca de 150 pessoas, a confederação estuda levá-los ou para o Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, na Av. Brasil, bairro da Penha, ou para o complexo aquático do Fluminense. O Parque Aquático Maria Lenk, na Barra da Tijuca, foi descartado porque vai entrar em obras.

•   “A surpresa é muito grande, não tive tempo de procurar”, disse Coaracy. “Mas estou atento a todas as possibilidades”, completou. Ele também não descarta levar os atletas para treinar em outras cidades.“Posso levar o pólo aquático para São Paulo, Bauru. A equipe de natação pode ir treinar no Pinheiros [clube de São Paulo], por exemplo. O Brasil é grande”, completou.

•  Os atletas de saltos ornamentais estão angustiados com a indefinição às vésperas de competições importantes e com a ausência de ginásios nos clube mencionados – responsáveis pelo treinamento de ginástica. “A duas semanas da competição, não sabemos onde treinaremos. É complicado. A competição vai nos dar índice para outras, internacionais”, declarou a saltadora Monica Lages.

•  O atleta olímpico César Castro, que competiu nos Jogos de Londres, Pequim e Atenas, disse que o futuro dos atletas é “obscuro” e questiona o apoio ao esporte no país. “A gente, que pretende participar das Olimpíadas no Rio, em 2016, se vê tendo que sair do local de treinamento, quando imaginávamos que seria feito o melhor possível para o treinamento no Brasil”, disse à Agência Brasil.

•  A CBDA estima deixar para trás cerca de R$ 100 mil em equipamentos, como raias e trampolins. Todo o material foi comprado pela confederação e fica com a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, conforme acordo para a utilização do Julio Delamare. Reformado por R$ 10 milhões em 2007, a instalação tem piscina olímpica (foto), aquecida e um tanque de salto.

•  Pelo visto, quando o governador entregar as chaves do Palácio Guanabara ao seu sucessor, em 31 de dezembro de 2014, o Rio de Janeiro será um cenário de guerra, com restos de demolições por toda a parte, como se a cidade acabasse de sofrer um ataque aéreo semelhante aos que destruíram várias cidades da Europa durante a II Guerra Mundial. Culpa de quem? Da Dona FIFA, segundo o Governo do Estado.

 •  A mesma sofreguidão o governador Sérgio Cabral não demonstra na instalação de UPPs na Baixada, ou na reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas durante o seu governo, como Angra dos Reis, Niterói (Morro do Bumba), Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, locais onde ele esteve dias depois das chuvas, inclusive com a companhia da Presidente Dilma Rousseff, prometendo medidas urgentes para amparar as vítimas dos desmoronamentos, provocados pela inépcia as autoridades governamentais em proibir construções em áreas de risco e executar projetos de contenção de encostas e dragagem de rios, como o Saracuruna, que alagou bairros de Xerém e Santa Cruz da Serra.

•  Despertar a atenção da população para a luta das mães que buscam por seus filhos desaparecidos. Com esse objetivo, um grupo de dezenas de pessoas se reuniu na tarde deste sábado (30), na Avenida Paulista, em São Paulo, para uma manifestação com cartazes e fotos dos desaparecidos.

•  Participaram do protesto os movimentos Mães da Sé, Mães de Luta, Movimento por Justiça e Paz, Fundação Criança de São Bernardo do Campo, entre outros. Os manifestantes colheram assinaturas para que um projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado ao Congresso Nacional.

•  A proposta, de autoria de Sandra Moreno, que sofre com o desaparecimento de sua filha, pede, entre outras medidas, dados seguros sobre estatísticas de pessoas desaparecidas no país e a atualização do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).

•  A presidenta do Movimento Mães da Sé, Ivanise Esperidião da Silva diz que o principal motivo da manifestação é "chamar a atenção da sociedade para que veja o desaparecimento com um olhar mais atento, nós precisamos disso para que possamos trazer os nossos desaparecidos de volta”. A filha de Ivanise desapareceu há 17 anos. A menina sumiu quando voltava da casa de uma colega, a 120 metros de distância de sua casa. Ivanise diz que a união com outras mães a fez suportar melhor essa dor

•  “Quando eu vivia a minha luta isolada, eu cheguei à beira da loucura. Depois que eu me juntei a outras mães, eu fui aprendendo a dividir a minha dor com elas. Hoje, nós não temos só mães, temos pais, filhos que procuram seus pais, parentes. Formamos uma família unida pela mesma dor, a dor da perda, pelo mesmo objetivo, que é encontrar uma resposta do que aconteceu com os nossos desaparecidos”, diz.

•  Segundo o Movimento Mães da Sé, por ano desaparecem no Brasil 200 mil pessoas, sendo 40 mil crianças e adolescentes. O levantamento da Delegacia de Pessoas Desaparecidas mostra que, em 2012, 1,5 mil crianças e 4 mil adultos permaneceram na lista de desaparecidos. O estado de São Paulo é o responsável pelo maior número de desaparecimentos. Em 2012, foram aproximadamente 19 mil sumiços e, desses, 16 mil foram encontrados. Segundo Ivanise, os desaparecimentos mais frequentes são idosos, portadores de deficiências, doença de Alzheimer e esquizofrenia.

•  Para tentar auxiliar na busca por pessoas desaparecidas, um grupo de publicitários se uniu e criou um plug-in, que pode ser instalado gratuitamente no site www.missingchildren.com.br. O programa incorpora imagens de desaparecidos ao site de buscas Google.

•   “Quando você baixa esse programa, todas as buscas de imagens que você faz no Google, independente de qual busca seja, as cinco primeiras imagens mostram crianças desaparecidas. E elas são tiradas do banco de imagens da organização não governamental [ONG] Mães da Sé”, explica um dos criadores, o publicitário Pedro Lazena.

•  Segundo o publicitário, esse é um projeto piloto, aplicado inicialmente em São Paulo, mas que poderá se estender ao mundo. “Pretende-se que se torne um projeto do Google mundial”, diz. “A gente tem grandes esperanças com esse projeto. Na verdade, não tem como prever o que vai acontecer, mas, na minha opinião, se uma criança for encontrada, já valeu a pena”.

•  Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), órgão de repressão do país no período da ditadura, poderão ser acessados na internet a partir da desta segunda-feira (1º). Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação foram digitalizadas.

•  O trabalho é resultado da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

•  De acordo com o Ministério da Justiça, as informações, além de um importante registro histórico, poderão facilitar o trabalho de reparação feito pela Comissão de Anistia, uma vez que poderão ser usadas como ferramenta para que perseguidos políticos consigam comprovar parte das agressões sofridas.

•  A digitalização dos documentos foi feita em dois anos e deve continuar até 2014. Para a realização do trabalho, a Comissão de Anistia transferiu mais de R$ 400 mil à Associação de Amigos do Arquivo. Em dezembro de 2012, o Ministério da Justiça autorizou novo repasse, de mais R$ 370 mil, para digitalização de outros acervos.

•  Dos 92 municípios fluminenses, 42 têm epidemia de dengue, de acordo com o boletim divulgado na terça (26) pela Secretaria de Estado de Saúde. De 1º de janeiro até as 13h, do dia 26 de março foram notificados 69.343 casos de dengue, com três mortes, nas cidades de Magé, Volta Redonda e Itaocara. No mesmo período do ano passado, foram anotados 48.361 casos da doença, com 12 mortos.

•  Entre os critérios considerados para que um município entre em epidemia dengue está o registro de mais de 300 casos por 100 mil habitantes, curva ascendente de transmissão da doença sustentada por três semanas ou mais consecutivas, e com números acima do limite esperado para a localidade num determinado período de tempo.

•  No ano passado foram notificados 184.123 casos suspeitos de dengue no estado, com 42 mortes. Na comparação com 2011, apesar do aumento de 9,34% nas notificações, o número de pessoas que morreram caiu 70% no mesmo período.