BAIXADA URGENTE

APESAR DA QUEDA, DILMA

LIDERA CORRIDA PARA 2014

 Pesquisa de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2014 divulgada hoje (16) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra que, no caso de uma possível candidatura, a presidenta Dilma Rousseff tem 14,8% da intenção espontânea de voto, quando não são apresentadas opções de candidatos. Na pesquisa da CNT anterior não foi feito o levantamento de intenções espontâneas.

Em segundo lugar, os entrevistados citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (10,5%), seguido por Marina Silva (5,9%), Aécio Neves (4,9%), Eduardo Campos (1,4%), José Serra (1,2%) e Joaquim Barbosa (0,7%).

Na pesquisa estimulada, quando são apresentados os nomes de possíveis candidatos, a presidenta Dilma tem 33,4% da intenção de voto. Em junho, o percentual era 52,8%. Nesse cenário, Marina Silva tem 20,7% da intenção de voto, Aécio Neves, 15,2% e Eduardo Campos, 7,4%. Os que não sabem ou não responderam são 5,4% e brancos e nulos somam 17,9%.

Questionados se votariam na presidenta Dilma no caso de candidatura em 2014, 20,5% escolheram a opção em que Dilma seria a única em quem votariam, 30,7% responderam que ela é uma candidata em quem poderiam votar e 44,7% escolheram a opção de que não votariam nela de jeito nenhum. Nesta edição da pesquisa foram entrevistadas 2.002 mil pessoas, em 134 municípios de 20 estados, entre os dias 7 e 10 de julho.(Talita Cavalcante/ABr)

MANIFESTAÇÕES TEM APOIO

DE 85 % EM PESQUISA CNT 

Pesquisa divulgada hoje (16) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra que para 64,9% dos entrevistados as manifestações nas redes sociais e nas ruas podem interferir nas eleições de 2014. O pleito servirá para a escolha do presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual. Apenas 7,7% responderam não acreditar na interferência do movimento no resultado das urnas.

A pesquisa indica que 84,3% das pessoas consultadas aprovam as manifestações nas ruas. Para 49,7% dos entrevistados, os protestos se dirigem aos políticos. Mais 21% responderam que o movimento é contra o sistema político. Para 55%, a insatisfação com a corrupção é o principal motivo das mobilizações. Um total de 62% dos entrevistados acreditam que as manifestações vão continuar nas ruas e nas redes sociais.

Os dados da pesquisa sobre a avaliação da atuação da presidenta Dilma Rousseff diante das manifestações mostram que 3,4% consideraram ótima; 21,2%, boa; 40,3%, regular; 14,3% ruim e 16,4%, péssima. Além disso, 4,4% não responderam ou não souberam avaliar.

Em relação à atuação do Congresso diante das manifestações, 1,1% considerou ótima; 9,2% avaliaram como boa; 33,5%, como regular; 23,3%, ruim e 23,4%, péssima. Outros 9,5% não reponderam ou não souberam opinar. Além disso, o plebiscito proposto pela presidenta Dilma para a reforma polícia é considerado importante para 67,9% dos entrevistados. Outros 26% consideram a medida desnecessária por acreditar que a reforma pode ocorrer mais rapidamente sem o plebiscito. Sobre a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar nas regiões mais pobres do país, 49,7% se posicionaram a favor e 47,4% contra. Nesta edição, foram entrevistadas 2.002 mil pessoas, em 134 municípios de 20 estados, entre os dias 7 e 10 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. (Talita Cavalcante/ABr)

MP FEDERAL QUER UMA SOLUÇÃO

PARA ESTAÇÃO DE VILA DE CAVA 

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública contra a União, o município de Nova Iguaçu e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por se omitirem na preservação e restauração da antiga estação ferroviária de Vila de Cava, em Nova Iguaçu. Inquérito civil público do MPF constatou que o imóvel, tombado em 1989 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), encontra-se abandonado e deteriorado, com resquícios de pequenas fogueiras no piso, além de alteração na cobertura original, facilitando infiltrações, conforme revelam esta foto de 2009.

De acordo com a ação, movida pela procurador da República Renato Machado, o Inepac informou que funciona na estação de Vila de Cava comércio sem alvará e que há ocupação irregular do terreno da Rede Ferroviária S.A (RFFSA) por familiares de ex-funcionários. O Inepac também comunicou que foi erguido um galpão próximo à antiga bilheteria, desconfigurando a fachada do cenário. Já a associação Amigos do Patrimônio Cultural informou ao MPF sobre a situação de abandono e a possível ameaça de demolição do bem. De acordo com a associação, funcionários da prefeitura visitaram o imóvel e alertaram sobre uma possível demolição para construção de um terminal rodoviário, visando melhorias no trânsito do bairro.

Segundo a ação, o Iphan declarou que a estação ferroviária de Vila de Cava tem valor histórico, artístico e cultural, porém o instituto não teria interesse na gestão do bem. O Iphan também afirmou que foi procurado pela prefeitura de Nova Iguaçu para aprovação de um projeto de uso do ambiente, declarando que a Superintendência do Patrimônio da União/RJ (SPU/RJ) poderia ceder o local. O município garantiu que o imóvel visaria a implantação de políticas públicas na esfera cultural. A SPU/RJ solicitou à prefeitura que prestasse informações sobre a situação do projeto de uso, o município, entretanto, não conseguiu obter a cessão do local por não apresentar documentação necessária.

Na ação, o MPF pede que a União formalize a ocupação das famílias que se encontram no imóvel ou adote alternativas administrativas para desocupação, tomando, assim, providências para a preservação e restauração do local. O MPF também quer proibir o município de demolir a estação, independentemente de assumir ou não a gestão do espaço. O procurador pede ainda que a prefeitura apresente solução quanto ao direito de moradia dos ocupantes, caso seja necessária a retirada deles para obra, e que o Iphan elabore e apresente um projeto de recuperação da estação às custas da União. (Proc. nº 0000888-83.2003.4.02.5120)

INCÊNDIO DESTRUIU  A REDAÇÃO DE

JORNAL DO COMPLEXO DO ALEMÃO 

Um incêndio destruiu na madrugada desta terça-feira  (16) a sede do jornal Voz das Comunidades e uma pousada do grupo AfroReggae, que ficavam no mesmo prédio, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio. Um rapaz de 20 anos ficou ferido e foi levado para o Hospital Getúlio Vargas.

Os bombeiros chegaram ao local do incêndio às 4h40, após receberem chamados de moradores. No momento, o fogo já foi debelado e o trabalho de rescaldo já foi encerrado. Policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia (Penha) vão investigar o caso.

José Junior, coordenador do grupo AfroReggae, chamou o incêndio de criminoso em seu perfil na rede social Twitter e contou que foi acordado com a notícia.

Já o estudante René Silva, dono do jornal, afirmou que todo o material da redação que estava no prédio foi destruído pelo fogo. O Voz das Comunidades funcionava em duas salas do prédio onde funcionaria a pousada do AfroReggae, que ainda não tinha sido inaugurada.

O jornal ganhou notoriedade durante a ocupação policial no Complexo do Alemão, em novembro de 2010, quando René dava informações em tempo real por sua conta no Twitter. (Fonte: Brasil/247)

MERENDA DE QUEIMADOS DEVE

AUMENTAR A OFERTA DE FRUTAS 

O Ministério Público Federal em São João de Meriti, expediu recomendação/determinação ao secretário municipal de Educação de Queimados para que sejam efetuadas melhorias nos cardápios de merenda escolar no município. Um inquérito do MPF/RJ apurou diversas irregularidades na composição e qualidade da merenda, em desacordo com a legislação.

Na recomendação, o procurador da República Renato Machado pede que seja reduzida a quantidade de produtos restritos no cardápio da merenda escolar - como salsichas, margarina e leite em pó - e que não sejam incluídos alimentos proibidos, em especial, o refresco em pó. O MPF/RJ quer, ainda, uma maior variação do cardápio e o aumento da oferta de frutas, de forma que haja no mínimo três porções de frutas e hortaliças por semana.

O município de Queimados deve ainda adequar a oferta de macro e micronutrientes para todas as etapas de ensino, de acordo com a resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF/RJ poderá adotar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis.

RÁPIDAS

●  Embora mantenha a liderança na itenção de voto para a eleição de 2014, o governo da presidenta Dilma Rousseff tem a aprovação de apenas  31,3% da população segundo pesquisa divulgada, nesta terça (16), pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O número é inferior aos 54,2% registrados na pesquisa anterior, divulgada em junho, antes das manifestações. A avaliação negativa do governo é de 29,5% dos entrevistados.

●  O desempenho pessoal da presidenta foi avaliado como positivo por 49,3% dos entrevistados. O dado mostra queda, em comparação a última pesquisa quando o percentual foi 73,7%. No total, 47,3% desaprovam a gestão de Dilma. Em junho, os que desaprovavam o governo eram 20,4% dos entrevistados.

●  A pesquisa registra que a queda na avaliação da atuação da presidenta Dilma ocorre após as manifestações públicas realizadas por todo o país “as quais foram motivadas, principalmente, por insatisfação elevada com a qualidade dos serviços públicos, gastos com a Copa do Mundo e com a corrupção", diz o texto.

●  Nesta edição, foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 134 municípios de 20 estados, entre os dias 7 e 10 de julho. A margem de erro é 2, pontos percentuais para mais ou para menos

●  Idealizador do grupo de trabalho que discutirá a reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (16) que o seu partido defenderá o fim da reeleição e a proibição de financiamento de campanha direto para os candidatos.

●  Segundo Henrique Alves, as mudanças valeriam apenas para as eleições de 2018. “Em algumas conversas com o PMDB duas [propostas] estão caminhando para amadurecimento: primeiro, não permitir mais, em hipótese alguma, o financiamento pelo candidato e, segundo, a tese de que a partir de 2018, [terá] o fim do reeleição”, disse o peemedebista.

●  Nesta terça-feira (16),  o presidente da Câmara confirmou a instalação do grupo de trabalho que debaterá a reforma política e a indicação de deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para coordenar os trabalhos, apesar das divergências internas no PT. (Ivan Richard/ABr).

●  A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), abriu inquérito para investigar a denúncias de propaganda enganosa por parte do programa de milhagens Smiles, da companhia aérea Gol.

●  Segundo a denúncia, a Gol aumentou o número de pontos para emitir os bilhetes apesar de manter em seu site um anúncio com a pontuação menor para efetivar o resgate da passagem. Por meio da assessoria de imprensa, tanto a Gol como a Smiles informaram que não foram notificadas.

●  Agora, será encaminhado um ofício às duas empresas para que elas se manifestem. O promotor de Justiça, Guilherme Fernandes Neto, ressaltou que o Artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante a vinculação do fornecedor à oferta feita, ou seja, o fornecedor deve respeitar a publicidade que indica um número menor de pontos a serem trocados por passagens aéreas.

●  Segundo a assessoria da Smiles, o cálculo para resgate dos pontos é relativo e varia de acordo com a demanda, com a época do ano e, também, com as promoções. “As tarifas vigentes refletem a disponibilidade e a demanda típica da alta temporada. Além disso, os clientes são orientados que fiquem sempre atentos com as promoções frequentes e o número de milhas para o resgate de bilhetes”, diz trecho da nota da companhia. (Marcos Chagas/ABr)

●  O endividamento das famílias em julho voltou a crescer na comparação com junho e chegou a 65,2%. Em junho o percentual era 63% quando houve recuo em relação a maio (64,3%). Este foi o segundo maior resultado da série, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (16) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).  

●  O número de famílias endividadas também cresceu na comparação anual, 7,6 pontos percentuais acima dos 57,6% observados em julho de 2012. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso, ou inadimplentes, aumentou tanto em relação ao mês anterior como na comparação com o mesmo período de 2012, ao chegar a 22,4% em julho. Foi o maior percentual nos últimos 12 meses. Em junho foram registradas 20,3% de famílias inadimplentes e em julho de 2012, 21%.

●  A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou pelo quinto mês consecutivo, alcançando 13,3%, embora menor que a proporção de julho de 2012, 14,1%. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso apresentou trajetória semelhante, alcançando 7,4% em julho de 2013, na comparação com 7,2% em junho e 7,3% em julho do ano passado.

●  Apesar da alta e da tendência recente de crescimento do número de famílias endividadas, a pesquisa revela que a percepção das famílias em relação às dívidas e à capacidade de pagamento ainda está em patamares favoráveis. O estudo diz ainda que o comportamento positivo deve-se ao “leve arrefecimento da inflação e mercado de trabalho ainda aquecido, entre outros fatores que proporcionam condições positivas para os indicadores de inadimplência”.

●  Os tipos de dívidas mais comuns foram: cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo, prestação de carro e seguro. O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 75,2% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 17,9%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 12,1%.

●  Em entrevista à Revista TPM, em fevereiro de 2011, logo após Michel Temer assumir a vice-presidência da República, sua mulher, Marcela Temer afirmou que embora não cozinhasse no dia a dia, ela define o cardápio. No almoço, sempre feijão, arroz branco, purê, salada e uma carne. Ao que parece, dois anos e meio depois da mudança para o Palácio do Jaburu, em Brasília, o cardápio será modificado.

●  O Gabinete da vice-presidência reservou R$ 4.350,00 para realizar treinamento de cozinheiro em preparações diet e light para funcionários do Palácio do Jaburu. A prestação de serviços visa à capacitação de oito cozinheiros e terá duração total de 16 horas, entre aulas teóricas e práticas. (Veja aqui a nota de empenho).

●  Segundo o Portal Contas Abertas, o curso contará com atividades de pré-preparo de todas as receitas no palácio com pesagem dos ingredientes e desenvolvimento de atividades na cozinha com os funcionários (carga horária de 4 horas), aula teórica sobre os conceitos e diferenças entre edulcorantes, aplicabilidade e melhores alternativas (carga horária de 4 horas) e desenvolvmento de receitas diet/light e suas respectivas fichas técnicas de preparação (carga horária de 8 horas).

●  O contrato de prestação de serviços é gerido pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB), por meio da coordenação do Disque Tecnologia da Gerência de Inovação e Transferência de Tecnologia (GITT).

●  O Disque Tecnologia, criado em 1994, visa atender às demandas da sociedade no que se refere a consultorias, análises, ensaios e serviços laboratoriais, por meio da identificação de especialistas, laboratórios e empresas juniores desta instituição, para atuarem na execução de demandas pontuais de baixa e média complexidade.

●  As demandas caracterizam-se como prestação de serviço. Além disso, o Disque Tecnologia é responsável pela execução da política de prestação de serviços tecnológicos da Universidade de Brasília (UnB), nos termos do artigo 8º da Lei 10.973, de 2004, denominada Lei de Inovação

●  O Contas Abertas questionou a vice-presidência sobre as necessidades e justificativas para o treinamento, mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta.

●  Alvo de pelo menos dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG) renunciou nesta segunda-feira(15) ao mandato. Por telefone, o parlamentar disse que deixou o cargo por problemas de saúde

●  Nos inquéritos em andamento no STF, Oliveira é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, fraude, estelionato, falsidade ideológica entre outros. Ele, no entanto, disse desconhecer os inquéritos e informou que deixa o cargo devido à necessidade de se manter afastado da Câmara por um longo período para recuperação de um enfarto.

●  "Mas do que você está falando? Tem alguma coisa [no STF]? Na verdade, nem sei do que você está falando", disse Oliveira ao ser perguntado sobre os inquéritos no Supremo.

●  "Tive três infartos em novembro, foi muito fortes, tive três paradas cardíacas. Fiz três cateterismos e vou passar o ano todo em observação médica. Já me ausentei uns quatro meses e acho que não dá mais para conciliar com a atividade parlamentar", acrescentou.

●  Sua cadeira será ocupada por um sobrinho, Stefano Aguiar, 1º suplentes do partido.

●  A presidente do Instituto estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, esteve reunida na última quarta-feira (10), com o prefeito Alexandre Cardoso, e o secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Luiz Edmundo da Costa Leite, para apresentar um projeto de urbanização para o bairro do Jardim Gramacho, onde até julho de 2012 funcionava um lixão mantido durante 37 aos pela Comlurb.

●  Durante o encontro, foi apresentado um levantamento dos problemas daquela região e possíveis soluções tanto para os moradores, quanto para um grupo de catadores. Estão previstas outras reuniões entre técnicos da secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação com representantes do órgão estadual para avaliar a questão da reurbanização do bairro e os investimentos necessários

●  Através de edital publicado no Boletim Oficial e à disposição dos interessados na Subsecretaria de Urbanismo, na Alameda Bartolomeu de Gustmão, 85, em Jardim Primavera, a Secretaria de Urbanismo anunciou o recebimento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o projeto de construção do condomínio residencial unifamiliar “Vale da Mata”, situado na área A, denominada “Granja Coqueiros”, no bairro Xerém, 4º Distrito deste município, com 215 unidades, atendendo ao "Programa Minha Casa, Minha Vida”, para análise quanto ao impacto a ser gerado na vizinhança pelo referido empreendimento

●  O referido Estudo de Impacto de Vizinhança se encontra disponível para consulta, no período de quinze dias, a partir de sua publicação no Boletim Oficial, na Subsecretaria de Urbanismo e que os eventuais comentários e observações que venham a ser feitas na consulta serão considerados na análise do EIV pelo Secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo

●  Dentro do programa de modernização da máquina administrativa, a Prefeitura de Duque de Caxias lançou na manhã desta terça-feira (16) a plataforma para cadastramento de fornecedores, antes presencial. 

●  A partir de agora, o processo será agilizado proporcionando uma oportunidade maior de participação em licitações, concorrências e pregões. O sistema foi desenvolvido pela secretaria municipal de Governo, através da Comissão Permanente de Licitações e a subsecretaria de Fazenda com apoio da secretaria municipal de Controle Interno, Ciência, Tecnologia e Sistemas.

●  O vice-prefeito Laury Villar representou o prefeito Alexandre Cardoso, afirmou que o objetivo desta administração, é deixar Duque de Caxias uma cidade muito melhor. O sistema pode ser acessado através do portal Transparência, no site www.duquedecaxias.rj.gov.br, do governo municipal.
●  O sistema vai cadastrar potenciais fornecedores que também podem ser localizados, pelos produtos oferecidos que interessam a prefeitura e que poderão ser convidados a participar de pregões. Além disso, a atual administração agilizará o processo, proporcionando rápida atualização de documentos exigidos durante análise da Comissão Permanente de Licitação. 

●  O secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Couto falou da competência dos servidores públicos do município. "Precisamos da colaboração de todos dentro da competência, dedicação e ética. Sem tecnologia não vamos conseguir avançar. Queremos construir uma prefeitura sem papel, e diminuir custos com ética no trabalho”, frisou Luiz

●  Décio Luiz Ferreira Lima, coordenador Regional do Sebrae Baixada Fluminense lembrou a importante da modernização e disse que o órgão tem desenvolvido ações voltadas para o poder público. O Sebrae esclarece micro e pequenos empresários sobre compras pelas prefeituras como forma de movimentar a economia.

●  “Orientamos as empresas para que possam participar das licitações e leilões públicos. Os empresários interessados em conhecer o programa podem entrar em contato com as unidades do Sebrae de Caxias (telefone 2671-6592) e de Nova Iguaçu (2667-3955).

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O 10º FESTIVAL

NACIONAL DE TEATRO DE DUQUE DE CAXIAS 

Até o dia 23 de agosto grupos de teatro de todo país poderão se inscrever para o 10º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias, que este ano irá oferecer R$ 24 mil em prêmios para os três melhores espetáculos nas categorias: adulto e infantil. As peças selecionadas serão conhecidas no dia 2 de setembro. As apresentações serão no Teatro Raul Cortez entre os dias 23 de setembro e 6 de outubro. Também terão direito a troféus o melhor Diretor, Ator, Atriz, Ator Coadjuvante, Atriz Coadjuvante, Figurino, Maquiagem, Cenografia e Iluminação. O Centro de Pesquisas Teatrais (CPT), organizador do evento, vai oferecer o Prêmio CPT de Dramaturgia. O festival conta com apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Os grupos interessados em participar do festival podem acessar o s endereços eletrônicos: http://duquedecaxias.rj.gov.br  e no portal http://cptdc.blogspot.com.br/., onde consta o regulamento e a ficha de inscrição. Maiores informações podem ser obtidas no Teatro Municipal Armando Mello (Avenida Frei Fidelis, s/nº,centro, telefone (21) 2671-3056), durante o horário comercial ou pelo e-mail cptdc@hotmail.com.
No ano passado, o 9º Festival de Teatro contou com a participação de grupos de Juiz de Fora, Rio de Janeiro, Goiânia, Fortaleza, São Paulo, Duque de Caxias e Teresópolis. Na categoria adulto o espetáculo “Pé na Curva”, da Cia 2, de São José dos Campos, São Paulo ficou com o primeiro lugar. Na categoria infantil o prêmio foi para o espetáculo “Cabeça de Vento”, apresentado pelo grupo Pandorga Cia de Teatro, da Tijuca. Foram 89 inscritos e 33 selecionados

BAIXADA URGENTE

DILMA DECIDE ABANDONAR

CABRAL À PRÓPRIA SORTE 

Pesquisa encomendada pelo Planalto aponta o governador Sérgio Cabral como o político mais afetado pela onda de protestos no País. Diante dos números, a presidente Dilma Rousseff foi orientada a manter distância segura de Cabral. Essa decisão atinge também o vice Luiz Fernando Pezão, que depende do "prestígio" do governador para subir nas pesquisas para o governo em 2014. Hoje, Pezão está em quarto lugar, mesmo índice do deputado federal Romário, que se dispões a disputar o Palácio Guanabara.

Os protestos diante da Igreja do Carmo, antiga Catedral do Rio de Janeiro, bem como diante do Copacabana Palace no último fim de semana, quando foi celebrado o casamento de uma das netas do empresário Jacob Barata, apontado na redes sociais como suposto pai da advogada Adriana Ancelmo, esposa do governador, aumentou ainda mais a distância entre o governador fluminense e a parte mais politizada da população carioca, que vem engrossando diariamente a campanha do “Fora Cabral”.

Nos comentários postados nas redes sociais tem sido destacado a atuação profissional de Adriana Ancelmo, proibida pelo Estatuto da OAB (advogar contra o Poder Público), cujo escritório de advocacia presta serviços a diversas concessionárias de serviços públicos  como Barcas S/A, Supervia, Metrô e Fetransport, um organização sindical que atua como instituição financeira, intermediando a venda não só de vale transporte, mas também na emissão e distribuição do bilhete único para linhas municipais e intermunicipais. Com tanto dinheiro em caixa, a Fetransport acabou se tornando sócia, por via indireta, de outras empresas, inclusive concessionárias de veículos pesados (ônibus e caminhões) e terminais rodoviários. (Fonte: Brasil/247)

PSB NÃO ACEITA SER

O PLANO “B” DO PT 

O deputado e líder do PSB na Câmara do Deputados, Beto Albuquerque (PSB-RS), descarta a hipótese de que o governador de Pernambuco e potencial candidato à Presidência pelo partido em 2014, Eduardo Campos, venha a ser o vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa eventual chapa encabeçada pelo petista; "Lula não será candidato, e o PSB terá um candidato próprio a presidente da República, que será o Eduardo Campos; ele também afirmou que o PSB poderá lançar candidatos aos governos estaduais de seis estados, além daqueles que já administra, e defende que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) dialogue mais com a base aliada

Em entrevista publicada pelo diário eletrônico “Pernambuco/247), o parlamentar declarou, ainda, que existe uma disposição da base aliada em manter o diálogo aberto com a presidente Dilma Rousseff (PT), mas observa que para que isso aconteça o governo terá que repensar a forma de se relacionar com os partidos aliados. Em entrevista ao blog Poder Online, Albuquerque também afirmou que o PSB poderá lançar candidatos aos governos estaduais de seis estados, além daqueles que já administra. (Fonte:PE/247)

AGU VAI COBRAR R$ 1,5 MI

DE SÓCIOS DA BOATE KISS

 A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da Boate Kiss pelo incêndio, na madrugada do dia 27 de janeiro, que provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. Uma ação regressiva acidentária será ajuizada hoje (15) pela AGU para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ainda estuda ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a AGU, “o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho”.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do acidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

Segundo o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, as ações regressivas acidentárias tem o objetivo de reaver aos cofres da Previdência os valores despendidos com o pagamento dos benefícios, mas também um caráter pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho. (Danilo Macedo/ABr

REUNIÃO DO CONSELHO VAI DISCUTIR

O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 

A reunião extraordinária do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias, marcada para esta terça-feira (16), a partir das 9:00 horas, na sede da OAB/Caxias, promete muitas emoções e explicações, pois a pauta única será o recém criado Fundo Municipal de Segurança Pública, a que ficariam vinculados todos os recursos do município voltados para a execução da Política de Segurança Pública.

Seguindo Jaílson Liberato, presidente do Conselho, foram especialmente convidados para esse encontro os delegados titulares das quatro Delegacias de Polícia Civil, o Comandante do 15º BPM, bem como as entidades da sociedade civil. O objetivo é cobrar do subsecretário de Política de Segurança, Cel. Milagres, informações sobre o funcionamento do FUMSEP – Fundo Municipal de Segurança Pública – inclusive sobre a participação da sociedade civil na montagem do plano de segurança e da aplicação dos recursos, oriundos de impostos, taxas e transferências da União e do Estado.

Não está descartada, porém, a discussão pela demora na implantação da Companhia Independe da PM, num dos acessos ao Complexo da Mangueirinha, no bairro do Centenário e vizinho ao quartel do 15º Batalhão da PM, promessa feita pelo Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, em janeiro do ano passado, quando o então prefeito Zito assinou o documento de doação do extinto posto de saúde do Centenário para a instalação da Cia. Independente da PM. Ao agradecer a colaboração do município com a política de segurança pública do Estado, o Delegado Beltrame prometeu que a nova unidade da PM estaria em funcionamento, no máximo, em dezembro de 2012. Também o recompletamento do efetivo do 15º Batalhão, que hoje não chega a 600 homens, era promessa “para ontem”, mas nada foi feito até agora.

RÁPIDAS 

●  As advogadas Mariana Fux, de 32, e Letícia Melo, de 37, são as novas estelas das redes sociais. Filha do ministro Luiz Fux, ex desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no TJRJ esta semana, garantindo, por tabela, o apreciável salário de   25,3 mil por mês e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.

●  Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia (à esquera) pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF (Justiça Federal) do Rio.

●  Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio. É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.                      

●  Em entrevista ao Jornal Folha de São Pualo, o ministro Marco Aurélio, parente do senador Fernando Collor,  saiu em defesa da filha: "Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige". Ele admitiu que procurou  desembargadores para tratar da indicação da filha, mas negou ter pedido qualquer coisa. "Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela".

●  No TJ do Rio, há registro de apenas cinco processos em que Leticia atuou. No TRF, onde ela quer ser desembargadora, não há menção. Leticia formou-se no Centro Universitário de Brasília e não tem cursos de pós-graduação.

●  "Há muitos que têm diversos canudos debaixo do braço e deixam a desejar", diz Marco Aurélio. "É pecado [a indicação]? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?"

●  Leticia e Marianna disputam vagas do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB

●  A votação no TJRJ  deverá ser aberta. Um integrante do colegiado diz que isso pode criar constrangimento, se algum ex-colega de Fux quiser se opor à escolha da sua filha.

●  Marianna formou-se há dez anos pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, e seu currículo exibe uma pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas.

●  A FGV informou à Folha que não se trata de pós-graduação, mas de um curso de extensão universitária de quatro meses. Marianna atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.

●  Os estudantes do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá vão atuar como conciliadores nas audiências da 4ª Vara Cível do Fórum da Comarca de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A iniciativa é da juíza titular Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, que participou nesta sexta-feira, dia 12, do encerramento do Curso de Conciliação e suas Técnicas.

●  Durante duas semanas, 23 estudantes foram capacitados para atuar como conciliadores e prestar um serviço voluntário e de cidadania. “É importante salientar que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social, solução e de prevenção de litígios”, afirmou a juíza.

●  Segundo ela, a serventia judicial recebe, em média, 200 processos por mês. “Deste total, cerca de 100 são encaminhados para a conciliação ou mediação. Temos que acreditar nesta turma de estudantes como multiplicadores deste trabalho”, destacou a juíza Lysia Maria.

●  A estudante Kelly Marianne de Sá Silva, de 23 anos, foi uma das participantes do curso de conciliação. Estudante do quarto período do curso de Direito, ela disse que sua intenção é especializar-se no assunto. Segundo ela, muitos problemas podem ser resolvidos com diálogo.

●   “Eu acho que aqui em São João de Meriti as pessoas gostam de resolver seus problemas na justiça, mas, muitas vezes, não é necessário o processo judicial. Na conciliação, a gente consegue resolver porque o que falta, na verdade, é o diálogo.” Para a estudante, a conciliação é um futuro promissor para desafogar o Judiciário.

●  A coordenadora do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania de São João de Meriti, Maria Alice de Carvalho Lessa Miranda, também defendeu a conciliação. “Estamos atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que se refere à pacificação de conflitos”, destacou

●  Pesquisa divulgada nesta semana pela Universidade de Coimbra indica que pode haver relação entre a obesidade infantil e o tempo em que as crianças assistem à televisão ou usam o aparelho de TV para brincar com jogos eletrônicos. Feita na década passada, a pesquisa ouviu 17.424 crianças de 3 a 11 anos e seus parentes em todas as regiões de Portugal.

●  O estudo mostra que, apesar de Portugal ter sistema integral de ensino, com as crianças passando a manhã e a tarde na escola, 28% de meninos e 26% de meninas assistem a mais de duas horas de televisão por dia. Nos fins de semana, a proporção sobe significativamente: 75% meninos e 74% meninas. O parâmetro de duas horas é sugerido pela Academia Americana de Pediatria.

●  Em Portugal, três de cada dez crianças (6 a 10 anos) são consideradas acima do peso e 14% são classificadas como obesas. De acordo com a coordenadora do Centro de Investigação em Antropologia da Saúde, da Universidade de Coimbra, Cristina Padez, o problema do alto consumo da TV está relacionado ao comportamento sedentário. “Não é só a TV, é preciso observar a alimentação, o estilo de vida e a organização dos pais”, disse à Agência Brasil.

●  Dados divulgados pela Associação Portuguesa contra a Obesidade Infantil (Apcoi), assinalam que 57% das crianças que vivem no país não caminham para ir à escola; 90% comem lanches tipo fast food quatro vezes por semana e apenas 2% consomem frutas todos os dias.

Segundo Cristina Padez, os indicadores de Portugal são semelhantes aos de outros países do Sul da Europa, como a Espanha, a Itália e a Grécia, e guardam semelhança com o que acontece no Brasil. "O mundo é globalizado. Há um conjunto de maneiras de viver semelhantes. Todos esses problemas são consequência do desenvolvimento econômico e social”, enfatizou Cristina.

●  A cientista social ressaltou ainda que a vida em grandes cidades, com poucos lugares para atividades de crianças ao ar livre, ou sob risco de violência, faz com que muito meninos e meninas passem horas vendo TV. As emissoras de televisão, com o avanço tecnológico e o interesse no consumo infantil, “tornaram-se mais apelativas” para as crianças, com programas e canais dirigidos ou acopladas ao jogo eletrônico.

●   “A indústria aproveita a situação. O problema é que nosso corpo não está adaptado e precisa ser mais ativo”, destaca Cristina Padez. Apesar das restrições, ela não recomenda que os pais proíbam os filhos de ver televisão, nem de fazer lanches rápidos. “Os pais devem cuidar da alimentação sem proibir; é importante haver regras.”

●  A obesidade infantil pode favorecer o aparecimento futuro de doenças como diabetes e hipertensão. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 2,6 milhões de pessoas morrem todos os anos por causa da obesidade ou do sobrepeso. A OMS calcula que, em todo o mundo, mais de 1 bilhão de adultos estão acima do peso. Destes, 300 milhões (o equivalente à população dos Estados Unidos) são obesos. Nádia Franco/ABr)

●  Manifestantes se reuniram nesta segunda (15) no Largo do Machado, na zona sul da cidade. O grupo, com cerca de 50 pessoas, pretendia seguir a partir das 18h para o Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, onde haveria um protesto pedindo a saída do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A segurança foi reforçada por 40 policiais militares do Batalhão de Botafogo, equipados com escudos e capacetes e posicionados ao lado dos manifestantes, que estão declamando poesias e segurando cartazes.

●  O técnico em edificações Magno Cavalcante, de 23 anos, veio da cidade de São Gonçalo para participar do protesto, munido de uma máscara para se proteger de gases. “Vim com essa proteção porque sei que sempre tem tumulto nestas manifestações”, disse. (Andréa Quintiere/ABr).

●  A secretaria de Saúde de Duque de Caxias irá realizar nesta terça (16), quarta e quinta-feira, a vacinação dos voluntários que irão receber, em suas casas, os peregrinos da Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá entre os dias 23 e 28 de Julho, na cidade do Rio de Janeiro.

●  Os voluntários que estiverem com a caderneta de vacinação em atraso devem se encaminhar até a Paróquia Santo Antônio, na Avenida Presidente Kennedy, no Centro, de imunobiológicos do município, Maria das Graças Lana Jorge, a meta da secretaria é imunizar os cerca de 2700 voluntários até o início de 8h30 às 16 horas. Estarão disponíveis doses de Antitetânica, Gripe, Hepatite B e Tríplice Viral. Segundo a coordenadora da Jornada.

●  Para comemorar o Dia Nacional de Saúde do Homem, a prefeitura de Duque de Caxias realizou nesta segunda-feira (15), ações de prevenção em saúde, orientações jurídicas e psicológicas na Praça do Pacificador, no Centro. As atividades fazem parte do Programa Saúde do Homem que, em parceria com o Centro de Referência do Homem, ofereceu ao público masculino os programas de diabetes, hipertensão, tuberculose, tabagismo e DST/AIDS.

●  Também foram distribuídos preservativos, materiais informativos sobre a Lei Maria da Penha, além de inscrições para o banco de empregos da secretaria municipal de Trabalho, Emprego e Renda. A ação terá continuidade nesta terça-feira (16/7), a partir das 9 horas, quando será realizada na Praça da Rua Dois, no bairro Jardim Primavera.

●  Segundo o coordenador da Saúde do Homem, Silvestre Gouveia, a iniciativa foi uma maneira de destacar a importância da prevenção, principalmente entre os homens, que não possuem o hábito de procurar a rede de saúde. 

●   “Queremos chamar a atenção dos homens porque possuem expectativa de vida menor em comparação as mulheres, assim como qualidade de vida inferior também. O motivo é que não procuram o sistema de saúde, só em casos de alta complexidade. Pelo menos uma vez por ano deveriam procurar o atendimento básico como fazem as mulheres”, disse.
●  Coordenador do Centro de Referência do Homem, Paulo César da Conceição, ressaltou que os cuidados com a saúde determinam como será a qualidade de vida na terceira idade. “A nossa intenção é incentivar, promover e envolver o homem com relação à importância do cuidar de si. Queremos estimular o homem a se cuidar”, explicou

●  O motorista André Luiz de Oliveira Alencar, de 38 anos, estava passando pela praça quando foi abordado por uma das equipes da ação. Ele, que não sabia que o homem também tem seu dia, aprovou a iniciativa da prefeitura antes de ressaltar a importância dos cuidados com a saúde.

●  “Fiquei surpreso em saber que o homem também tem dia. Achei ótimo o que está sendo feito. Uma coisa como esta ainda não tinha acontecido em Caxias. É uma oportunidade de dar uma olhadinha em como anda nossa saúde”, concluiu. (Fotos: George Fant)
●  O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estará, a partir desta segunda-feira (15) até a sexta-feira (19), no município de Duque de Caxias. O atendimento será realizado na rua José Alvarenga, em frente ao número 140, no Centro.

●  Os consumidores serão recebidos no local das 09h às 17h. “O trabalho do ônibus é importante por causa das prestações de serviços deficitários, como água, luz, gás e coleta de lixo, por exemplo. Em muitos lugares, ainda temos reclamações constantes sobre a questão do asfalto, do saneamento básico e da iluminação pública”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).

●  Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem fazê-lo ainda através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060) ou pelo site http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/.

  

EXPOSIÇÃO ABRE PROGRAMAÇÃO

DA JMJ EM DUQUE DE CAXIAS 

“Uma jornada para o despertar”. É desta maneira que o artista plástico Paullo Ramos define a Jornada Mundial da Juventude, que aporta, de 23 a 28 de julho, pela primeira vez, no Brasil. O evento reunirá jovens católicos de todo mundo para divulgar os ensinamentos de Cristo e a 20 minutos da capital, Duque de Caxias não poderia ficar de fora e se prepara para receber os peregrinos com uma programação especial, incluindo a exposição “A cruz, a arte e o fato”, com trabalhos organizados pelo artista.

A abertura da mostra será nesta terça-feira (16), no Museu Ciência e Vida, na Praça Roberto Silveira, no centro de Duque de Caxias.

A mostra, promovida pela secretaria de Cultura e Turismo do município em parceria com o Museu Ciência e Vida, o Atelier Paullo Ramos, a Diocese de Duque de Caxias e a Fundação Cecierj, reúne 12 quadros em óleo sobre tela, produzidos pelo artista plástico e um grupo de ex- alunos.  No primeiro dia da exposição os visitantes poderão deixar sua marca em um painel de 2,75m x 1,80m que será doado à Diocese do município.

“A ideia é que os visitantes pintem em torno da logomarca que criei para a Jornada e assinem em uma espécie de pergaminho. É um registro simbólico e significativo deste momento, que surge como uma oportunidade para mostrar que temos trabalhos maravilhosos sobre o nosso município. Os peregrinos poderão conhecer Caxias através do olhar nossos artistas”, disse Paullo Ramos.

A exposição permanece no Museu Ciência e Vida até o dia 28 de julho. A entrada é gratuita.

BAIXADA URGENTE

 CASAIS HOMOAFETIVOS AGORA

TÊM ACESSO A DIREITOS CIVIS

Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução n. 175, para obrigar os cartórios brasileiros a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos no campo civil que até então eram assegurados apenas às uniões entre homens e mulheres.

Na avaliação do conselheiro Guilherme Calmon, que neste mês de julho exerce interinamente a função de corregedor nacional de Justiça, essa nova realidade vem se mostrando evidente principalmente nos casos em que os casais têm filhos – adotados ou frutos de reprodução assistida. “A exemplo dos casais heterossexuais, dois homens ou duas mulheres que juntos decidem adotar uma criança, por exemplo, também terão acesso a benefícios assistenciais e sociais, como são as licenças previstas em lei para os casais heterossexuais”, afirmou.

De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), realizado em 22 capitais brasileiras, 231 casamentos homoafetivos foram reconhecidos no primeiro mês de vigência da resolução. Para Calmon, o balanço é altamente positivo. “Esses números revelam a necessidade da decisão do Conselho Nacional de Justiça, até para unificar o tema para todo o País”, destacou.

O conselheiro explicou que, entre as consequências do reconhecimento do casamento gay, destaca-se o acesso a direitos até então resguardados aos casais heterossexuais. “A questão da licença-maternidade ou licença-paternidade, por exemplo. Os casais homoafetivos também podem receber esses benefícios ao adotar uma criança ou caso optem por ter um filho por meio das técnicas de reprodução assistida”, afirmou Calmon, que aconselha aos casais buscarem o Judiciário caso seus direitos sejam desrespeitados.

A Resolução CNJ n. 175 entrou em vigor no dia 16 de maio último. A norma é expressa: veda às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo, sob pena de ter de responder a procedimento administrativo na corregedoria-geral de Justiça local ou do CNJ. (Gil Ferreira/ Agência CNJ).

CENTRAIS CHAPAS BRANCAS

PROMETEM NOVOS PROTESTOS

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, classificou de "históricas" as manifestações de quinta-feira (11), Dia Nacional de Luta, apear do pequeno grupo de participantes e das denúncias de vários órgãos da Imprensa de que os organizadores da manifestação pagaram “o lanche” de quem aderiu. Segundo Paulinho, a mobilização organizada pelas centrais sindicais todas ligadas ao Governo através do Ministério do Trabalho (Imposto Sindical) foi um sucesso por ter conseguido reunir milhares de pessoas nas principais cidades do país. Para ele, a grande participação popular mostrou a importância do movimento sindical para a defesa dos direitos dos trabalhadores. No entanto, os sindicalistas informaram que outro dia nacional de paralisações pode ocorrer no fim de agosto, se não houver avanços na pauta de reivindicações.

“Milhares de trabalhadores paralisaram suas atividades, outros tantos não foram trabalhar. Houve paralisações em atividades nas quais não esperávamos paralisação. [O movimento] foi muito importante para divulgar uma pauta histórica dos trabalhadores, porque muitas vezes não conseguimos alcançar o Brasil inteiro”, disse o líder sindical.

Na reunião em que foi feito um balanço sobre o Dia Nacional de Luta, os sindicalistas disseram que, após o sucesso das manifestações, as oito centrais sindicais reforçarão a pauta de reivindicações, que inclui o fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, reajuste digno para os aposentados, mais investimentos na saúde e educação, transporte público de qualidade, fim do Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização, reforma agrária e fim dos leilões do petróleo.

As manifestações foram organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Intersindical, Central Sindical Popular (Conlutas), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). A pauta de reivindicações foi elaborada pelos sindicatos em junho de 2010 e, desde então, vem sendo defendida por eles.

As centrais planejam ainda atividades intermediárias até o dia 30 de agosto, como reuniões com os presidentes dos sindicatos, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho para tratar do chamado interdito proibitório, que determina a proibição da livre organização sindical imposta por empregadores. Estão previstos ainda atos para pressionar as empresas a agir para que a o Projeto de Lei 4.330 não seja aprovado. (Nádia Franco/ABr)

JUSTIÇA MANDA O GOVERNO FAZER

LICITAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS 

A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação na Justiça, o caso se arrasta desde 1993, quando um decreto presidencial ofereceu o serviço por 15 anos em caráter emergencial, sob o argumento de garantir a continuidade do serviço enquanto governo e empresas iriam se adequar às novas regras para fazer as licitações.

O prazo venceu em 2008 e, desde então, as empresas têm operado com autorizações especiais concedidas pela ANTT “de forma precária e sem licitação”, novamente sob a justificativa de ser necessária a preparação de estudos

Ainda segundo o MPF, o último cronograma previa a publicação do edital em abril de 2012, um ano após o ministério ter proposto a ação e a Justiça ter concedido liminar que determinava a conclusão da licitação das linhas no prazo de 120 dias. A ANTT, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que prorrogou o prazo por mais 90 dias. O cronograma, no entanto, novamente não foi cumprido.

Em nota, o MPF informou que a juíza Lana Ligia Galati, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, manifestou que a situação “aponta falta de interesse das rés – União e ANTT – em concluir o processo licitatório”, já que o prazo de 15 anos seria suficiente. Caso a decisão judicial não seja cumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil.

A Agência Brasil não obteve retorno da ANTT até a publicação da matéria. (Pedro Peduzzi/ABr).

EX-GOVERNADOR CONDENADO

POR DESVIO DE R$ 5 MILHÕES

A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador do estado Ronaldo Lessa e o empresário Zuleido Soares de Veras, da construtora Gautama, pelo desvio de mais de R$ 5 milhões em uma obra de drenagem em Maceió. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal no estado em 2009, como resultado da Operação Navalha, da Polícia Federal, e de apurações próprias do órgão.

Lessa e Veras foram condenados, juntamente com mais quatro réus, pelo crime de peculato, mas foram absolvidos dos crimes de dispensa ilegal de licitação e de formação de quadrilha. O ex-governador recebeu pena de 13 anos e quatro meses de prisão, enquanto Zuleido Veras foi condenado a oito anos de detenção. Ambos também terão que pagar multa, em valores que ainda serão calculados.

Para o juiz do caso, a conduta de Lessa apresentou “grau máximo de reprovabilidade", pois o político se aproveitou de recursos reservados a obras de importância fundamental à cidade de Maceió e ao estado de Alagoas. Segundo o Ministério Público local, a má execução da obra resultou no agravamento da situação das enchentes e na poluição do Rio Jacarecica e do manguezal adjacente.

O Ministério Público suspeita que os desvios tenham alcançado soma três vezes maior, chegando a R$ 16,4 milhões. A procuradora responsável, Niedja Kaspary, informou que vai recorrer da decisão para tentar agravar as penas.

Essa lagos de esgotos na entrada de Duque de Caxias foi  o resultado das obras de urbanização da Favela do Lixão, a cargo da Construtora Gautama, contratada pelo ex-governador Anthony Garotinho

FECHADO A MAIS DE 4 ANOS

“DUQUE” CONTINUA NO SUS 

A decisão dos moradores do Parque Senhor do Bonfim, onde foi construído há mais de Meio Século o Hospital Duque de Caxias, de promoverem uma manifestação esta semana para protestar contra o seu fechamento, ocorrido em janeiro de 2009, acabou provocando a reação de muita gente, inclusive com pesquisa na lista de instituições do município incluídas no programa do Sistema Único de Saúde.

Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, uma das razões para a ida do secretário de Saúde do município, Doutor Camilo Junqueira, a Brasília na última semana foi solicitar a inclusão do Hospital Municipal Moacyr do Carmo no programa de custeio de média e alta complexidade, o que não fora feito até então pelo governo municipal, apesar do hospital ter sido inaugurado festivamente em setembro de 2004, mesmo com dois pavimentos, o terceiro e quarto, estando apenas na alvenaria. Ainda segundo o prefeito, sem a inclusão no programa de custeio, Duque de Caxias está perdendo 40% (cerca de 6 milhões) da verba a que tem direito.

Nos últimos dias, recebemos diversos e-mails comentando o assunto, inclusive com a anexação da lista de unidades de saúde do município reconhecidas pelo Ministério da Saúde, entre as quais está o Hospital Duque de Caxias, interditado pelo Conselho Regional de Medicina em novembro de 2008 e fechado, em definitivo, em janeiro de 2009, depois da saída do ex-prefeito Washington Reis e a posse do agora ex-prefeito Zito.

Se o velho ‘Duque” continua na lista de unidades credenciadas junto ao Ministério da Saúde e do SUS, isto indica que a Prefeitura continua recebendo verbas por serviços não executados, como é o casos das unidades credenciadas ao SUS/Ministério da Saúde.  Diante disso, cabe agora ao atual governo revelar onde foram parar os recursos enviados por Brasília desde 2009 para cobrir despesas de atendimento hospitalar pelo hospital, que “está em obras” desde janeiro de 2009.

O VOO DAS BABÁS

O jornalista Élio Gaspari registrou, na edição de "O Globo" deste domingo (14) e com um comentário para lá de jocoso, sobre a situação do governador Sérgio Cabral e do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que também tem um helicóptero Agusta, que custou a bagatela de US $ 4 milhões de dólares.

RÁPIDAS

●  Furando a barreira de proteção dos grandes órgãos de Imprensa, os internautas continuam produzindo e fazendo circular novos vídeos, denunciando a maneira violenta com que a PM do Rio de Janeiro, transformada em “Cães de Guarda” de um governador fanfarrão que até hoje, não de uma explicação convincente sobre as regarias concedidas a empresários como Fernando Cavendish (Delta) e Eike Batista (OGX). Eis mais um vídeo sobra a ação da PM na repressão às manifestações da ex Capital da República:

http://www.youtube.com/watch?v=QWibjEVxiio&feature=youtu.be

●  Segundo noticiário distribuído pela Agência Brasil, do Governo Federal, dezenas de pessoas protestaram entre a noite de sábado (13) e a madrugada deste domingo (14) do lado de fora da cerimônia religiosa e da festa de casamento da neta de Jacob Barata, empresário do ramo de transportes no Rio de Janeiro. O custo das tarifas de ônibus foi o estopim para manifestações em várias cidades do Brasil, inclusive no Rio de Janeiro, em junho deste ano.

●  O protesto começou em frente à Igreja do Carmo, no centro da cidade, onde ocorreu a cerimônia de casamento. Após o término da celebração, os manifestantes foram para o Hotel Copacabana Palace, na zona sul, onde aconteceu a festa

●  O protesto seguiu pacífico até que um dos manifestantes foi atingido por um cinzeiro, que teria sido arremessado por um dos convidados da festa, de acordo com a Polícia Militar (PM). Ele foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro e levou pontos na cabeça.

●  Segundo a polícia, depois da agressão alguns manifestantes se exaltaram e começaram a apedrejar o hotel onde acontecia o casamento. Por isso, o Batalhão de Choque usou bombas de efeito moral e spray de pimenta para “conter o tumulto generalizado e evitar que pessoas fossem feridas”, segundo nota divulgada na manhã de hoje pela assessoria de imprensa da PM

●  O Ministério da Saúde anunciou sexta-feira (12) o aumento da bolsa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) de R$ 8 mil para R$ 10 mil. O novo valor, que vai começar a ser pago em setembro, equipara essa bolsa à do Programa Mais Médicos, lançado no começo da semana.

●  Em todo o país há 3.568 médicos atuam pelo Provab em regiões carentes de 1.260 municípios brasileiros.  Assim com o Mais Médicos, o programa leva profissionais para atuar, sob supervisão de universidades, na atenção básica da rede pública de regiões onde faltam médicos, como no interior e periferias dos grandes centros. Os programas têm carga de 40 horas semanais.

●  Uma diferença entre os dois programas é que pelo Provab o médico atua por um ano na região para a qual foi designado, e, no Mais Médicos, atuará por três anos. Além disso, os participantes do Provab têm que fazer simultaneamente uma especialização em atenção básica, ofertada por instituições federais de ensino e caso cumpram todos os requisitos, a carga horária do programa e seja aprovado na avaliação final, recebe uma pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, o que não foi definido para o Mais Médicos

●  Hoje são 2.092 profissionais em 618 municípios da Região Nordeste; 780 médicos em 321 municípios do Sudeste; 303 profissionais em 150 municípios do Sul; 212 médicos em 84 municípios e dois distritos sanitários especiais indígenas (Dseis) no Centro-Oeste; e 181 em 80 municípios e dois Dseis na Região Norte. Fábio Massalli/ABr).

●  Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), não há necessidade de reavaliar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). "O Revalida foi exaustivamente estudado e não é rigoroso. É minimamente necessário para avaliar a condição do exercício da medicina por um aluno que sai da escola", avaliou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital.

●  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse hoje (12) que vai aplicar o Revalida, exame feito por médicos com diploma estrangeiro para atuar no Brasil, a estudantes de medicina de maneira amostral e voluntária. O teste servirá para avaliar se o Revalida está dentro das diretrizes curriculares do Brasil.

●  No ano passado, o índice de aprovação no Revalida variou entre 6,41% de aprovação entre estudantes bolivianos e 27,27% de aprovação entre os venezuelanos. Os brasileiros com diploma estrangeiro também são obrigados a fazer o exame para trabalhar no país – o índice de aprovação deles no ano passado, 7,5%, foi inferior ao de 2011 (7,89%).

●  Para Carlos Vital, não há dúvidas sobre a adequação do exame, e quem não passa, não tem condições de exercer a medicina. Ele não afasta a possibilidade de que este movimento venha para diminuir o rigor da prova. Vital propõe, que, em vez de reavaliar o teste, que sejam estabelecidos três exames ao longo do curso de medicina, para avaliar o progresso do aluno e também a qualidade da faculdade.

●  O Inep nega que haja intenção de diminuir a rigidez ou a qualidade do exame. Segundo a assessoria de imprensa, não é possível falar ainda em alterações no Revalida, "somente com os resultados em mãos [do desempenho dos estudantes brasileiros] poderemos verificar se o instrumento é adequado às diretrizes curriculares do Brasil".

●  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e venda do chá misto solúvel Funchinane, por conter substâncias não permitidas para chás. A decisão foi divulgada hoje (12) no Diário Oficial da União. Produzido pela empresa Naturelife, o chá contém maltodextrina (carboidrato que aumenta energia muscular), sucralose (adoçante) e dióxido de silício – todas substâncias proibidas para chás.

●  A comercialização dos emagrecedores Bio Waist Spirulina em cápsula e Bio Waist – Quitosana e Spirulina em cápsulas da empresa La Mata Laboratório Botânico também está proibida em todo o país. Os produtos não têm registro, segundo a agência reguladora. As medidas valem em todo o território nacional.

●  A Agência Brasil tentou entrar em contato com as empresas por telefone. O número informado no site da empresa Naturelife não existe e a empresa La Mata não atendeu às ligações. (Carolina Pimentel/ABr)

●  Acabou o prazo para o deputado Natan Donadon (expulso do PMDB de Roraima) apresentar sua defesa no processo de perda do mandato aberto na Câmara dos Deputados. Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho, o parlamentar não se manifestou.

●  Agora, será nomeado um advogado dativo, indicado pela família, que terá até cinco sessões ordinárias para fazer a defesa técnica no processo Com o novo prazo, o processo de cassação do primeiro deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a criação do Supremo Tribunal Federal por D. João VI, em 1808, só será concluído em agosto, depois do recesso parlamentar.

●  Segundo a assessoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de indicado pela família, o advogado não receberá honorários para apresentar a defesa técnica de Donadon. O defensor será comunicado e, caso aceite a indicação, terá acesso à íntegra do processo.

●  Depois de apresentada a defesa técnica, o relator do processo na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), também terá até cinco sessões para apresentar seu relatório. O parecer precisa ser aprovado na comissão e depois, em votação secreta, pelo plenário da Casa.

●  Condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, o deputado foi expulso do PMDB e na terça-feira (9) a Mesa Diretora da Câmara passou a considerá-lo oficialmente afastado das atividades na Casa. Com isso, ele deixa de receber todas as remunerações referentes à atividade parlamentar, mas continua com a prerrogativa de deputado federal até a cassação do mandato.

●  O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou sentença que condenava a Companhia Docas do Rio de Janeiro a pagar indenização de quase R$ 260 milhões para a DM Construtora de Obras Ltda por danos materiais. O caso terá que voltar para primeira instância a fim de elaborar novos laudos.

●  A empreiteira e a Companhia Docas firmaram contrato em 1988 para obras de ampliação e modernização das instalações portuárias do cais do Caju, na capital fluminense. Alegando descumprimento de cláusulas e atrasos nos pagamentos, a DM entrou com ação na Justiça comum do Rio de Janeiro pedindo indenização.

●  O valor devido foi apurado em perícia, mas logo depois, o caso foi para a Justiça Federal devido ao envolvimento da União como maior acionista da Docas. O juiz federal responsável confirmou o laudo e determinou o ressarcimento do valor à empreiteira, mas a União recorreu. Os advogados alegaram que houve cerceamento de defesa porque a União ainda não era parte do processo quando o primeiro laudo foi elaborado.

●  Ao analisar esses argumentos, a Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu anular a decisão de primeira instância. O órgão determinou a elaboração de um segundo laudo contábil e de engenharia, destacando que o primeiro documento também foi contestado pelo Tribunal de Contas da União.

●  "Entendo que a perícia realizada mostrou-se inconclusiva, não oferecendo fundamento suficiente para se averiguar se houve ou não o alegado desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre as partes, nem se houve parcelas já devidamente pagas pela Docas do Rio de Janeiro ou se há parcelas vencidas que não foram pagas", analisou o relator do caso, desembargador Marcus Abraham

●  Os magistrados estaduais e federais de todo o País têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.

●  O prazo para o envio dos dados, que se encerraria na quarta-feira (10/7), foi prorrogado até o dia 31 deste mês, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no último dia 25 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

●  No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no portal do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais.

●  "A implementação de sucessivos cursos sobre o processo de improbidade administrativa pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e o decurso de curto espaço de tempo entre a definição da Meta 18 e os grandes protestos que se espalham pelo País demonstram que os assuntos realmente merecem ser tratados com absoluta prioridade", destacou o ministro Falcão no ofício enviado aos tribunais. Com as informações atualizadas, será possível evidenciar a taxa de congestionamento específica desse grupo de ações e planejar medidas concretas para dinamizar seu julgamento.

●  De 2012 para cá, os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. Isso equivale a 38,47% do total de processos que são alvo da meta, índice inferior ao ideal perseguido, de 75%. Para o cumprimento integral da meta, até o final deste ano, as cortes precisam julgar outras 74.557 ações, de forma a zerar o estoque de processos desse tipo que ingressaram na Justiça até o final de 2011. (Mariana Braga/Agência CNJ de Notícias).

●  A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou à Câmara projeto de lei que dispõe sobre o exercício da medicina no território nacional, estabelecendo exigências para os estrangeiros residentes no Brasil que desejarem exercer a medicina. De acordo com o PL 5620, neste caso, terá que haver a validação do diploma por uma das faculdades de Medicina das universidades federais do País e a concessão do registro pelo Conselho Regional de Medicina, mesmo que a residência desse estrangeiro seja temporária.

●   “Estou preocupada com a possibilidade de uma invasão de estrangeiros em nosso País. Estamos assistindo todos os dias às condições precárias de trabalho dos médicos brasileiros. Essa situação precisa ser resolvida, porque, além dos médicos, a população mais carente também sofre”, disse a parlamentar.

●  Segundo Andreia Zito, o PL 5620 busca um tratamento isonômico para brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros residentes no Brasil, que venham a se dedicar ao exercício da medicina em território nacional

●  “Busco um tratamento igual para todos, pois todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se não só aos brasileiros, mas também aos estrangeiros residentes, igualdade, segurança e propriedade, no sentido de que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece”, justifica a deputada.

●  Ela argumenta que o exercício da medicina no território nacional é atividade privativa de médico brasileiro nato ou naturalizado. E que o exercício da medicina no Brasil só é permitido para detentores do registro no Conselho Regional de Medicina. A tucana também quer que sejam estendidas aos estrangeiros as mesmas exigências feita aos brasileiros sobre diploma e concessão de registro.

●  Esses, segundo a parlamentar, são motivos mais do que suficientes para justificar a necessidade de seu PL, “onde está claro o tratamento isonômico para esses profissionais de medicina, independente da sua nacionalidade”. O PL 5620 será agora avaliado pelas Comissões pertinentes na Câmara.