MINISTRO DO STF SUSPENDE

ABSOLVIÇÃO DE DONADON 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.

Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon até decisão final do plenário do STF.

“A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado”, disse o ministro na decisão.

Para o ministro, a cassação do mandato de Donadon deveria ter sido aplicada de forma automática, pois o tempo da pena é maior que o período do mandato. “Vislumbro no pedido formulado, por considerar relevante e juridicamente plausível o fundamento de que, no caso em exame, a perda do mandato deveria decorrer automaticamente da condenação judicial, sendo o ato da Mesa da Câmara dos Deputados vinculado e declaratório. Assim entendo porque o período de pena a ser cumprido em regime fechado excede o prazo remanescente do mandato”, argumentou. (Agência Brasil)

CASA CIVIL VIRA CEMITÉRIO

DE LIDERANÇAS POLÍTICAS 

Desde que o PT chegou ao Poder em 2003, coisas estranhas vem acontecendo com os ocupantes da Casa Civil, o segundo cargo em importância no Governo Federal. Como muita gente no Brasil não crê em fantasmas, mas acaba admitindo que eles existem, está na hora da presidente Dilma convocar pajés, mãe de santo, o bispo Edir Macedo e outros diguinatários religiosas, especializados em enfrentar e destruir as obras do Demônio, para uma faxina geral no Palácio do Planalto para afastar do governo petistas essa sombra incômoda.

Na lista de acontecimentos extraordinários ocorridos com os ocupantes da Casa Civil temos José Dirceu, José Palocci, a própria Dilma (que também andou pelo ministério do Apagão, isto é, de Minas e Energia), sua substituta imediata, Erenice Guerra, e a mais recente ocupante da Casa Civil, a paranaense Gleisi Hoffmann. O traço comum entre todos os que passaram pela Casa Civil a partir da primeira posse do presidente Lula é que saíram do cargo para brilhar no noticiário policial da Mídia, como se fossem deuses de barro.

O mais novo escândalo envolve um assessor da Ministra Hoffmann, demitido no sábado, horas depois de ser preso em Foz do Iguaçu (PR), pela Polícia Civil. Ele estava foragido desde o último dia 23, quando teve a prisão preventiva decretada pela Justiça paranaense, acusado de envolvimento em crimes de estupro contra menores na cidade de Realeza, no Paraná, onde fora prefeito até o último dia 31 de dezembro.

Talvez por mera coincidência, da mesma forma que os órgãos de informação do Governo Dilma não encontraram nada que desabonasse a honra do ex prefeito paranaense, também não sabiam de nada sobre as manifestações de rua que derrubaram o prestígio de Dilma Rousseff em junho último, bem como nada sabiam sobre a espionagem feita por uma agência do Governo dos Estados Unidos, fato denunciado há meses pelo ex analisa terceirizado Edward Snowden, em matéria produzida no Rio de Janeiro e publicada no jornal inglês “The Guardian”.

Não adianta Dilma dar chiliques depois da fuga do senador Molina, “hospedado” em nossa embaixada em La Paz, confinado a um modesto quarto de 2m x 3m, onde não podia receber visitas e ficava sozinho nos fins de semana, quando os funcionários da embaixada ficavam em suas residências. Afinal, todos são servidores públicos com direito ao repouso semanal remunerado. A verdade é que, ou Dilma não ouve os seus próprios assessores, ou eles sofrem da síndrome do pânico quando precisam tratar de assunto desagradável com a chefe do Governo.

DEPUTADO DE VOLTA REDONDA

ALUGAVA CARROS NA BAIXADA

O músico Lúcio Duarte Batista, o Lúcio Big, de Brasília, vem postando vídeos no You Tube com o título Pega Safado, denunciando os parlamentares que só pensam naquilo: se dar bem. No “Pega Safado 3”, Lúcio Big apresenta indícios sobre desvio de verbas de gabinete do deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho, do PR/RJ, que poderá assumir, a qualquer momento, a prefeitura de Volta Redonda, se o TSE confirmar a cassação do prefeito Antônio Francisco Neto e de seu vice, determinada pelo TRE/RJ, cuja posse estava marcada para esta segunda-feira.

Segundo as denúncias que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União, o parlamentar usava a verba de gabinete para alugar veículos na Locacom Locação de Veículos Ltda, que teria sede à Rua Suaçui, no bairro Bom Pastor, também conhecido como “Gogó da Ema”, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, distante 120 km da “Cidade do Aço”. Ocorre que no mesmo endereço deveria funcionar a Ong Incap – Instituto Nacional de Capacitação Profissional), conforme revela o cadastro da Receita Federal (CNPJ).

De junho de 2011 a maio de 2012, o deputado tinha gasto R$ 29,5 mil da verba de gabinete com a empresa Locacom Locação de Veículos Ltda. Com o INCAP, que não está autorizado pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a locar veículos, em fevereiro e março de 2011 o parlamentar gastou a quantia de R$ 7,5 mil também com locação de veículos. 
No vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=OQTyD9Ta4lk), o músico Lúcio Big fala sobre os R$ 78 mil destinados às verbas de gabinete dos deputados federais. Indícios sobre a troca de favores entre parlamentares e apoiadores de suas campanhas eleitorais são apresentados e como exemplos são citados os gastos de gabinete do deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho.

Na cota parlamentar de Zoinho, em setembro de 2011, a empresa recém criada Alves Paulino & Silva Consultoria emitiu a nota fiscal nº 0001 para receber por serviços de consultoria, supostamente, prestados ao deputado federal. As notas fiscais 0002 e 0003 também foram emitidas pela empresa para cobrar por serviços de consultoria prestados ao deputado Zoinho nos meses de outubro e novembro, demonstrando, que a empresa foi criada para prestar serviços exclusivos ao deputado federal eleito pelo PR de Volta Redonda.

A Alves Paulino & Silva Consultoria, empresa aberta três meses antes de prestar seu primeiro serviço ao deputado federal Zoinho, fica, segundo informações prestadas do CNPJ, na Rua Vasco da Gama, nº 35, apartamento 103, no Jardim Amália. Lúcio Big, no vídeo e através do Google Map, não encontra o nº 35 da Rua Vasco da Gama. No local onde deveria estar o prédio que abrigaria o apartamento sede da empresa aparece um terreno baldio e o denunciante pede apoio da população de Volta Redonda para encontrar o endereço no bairro Jardim Amália.

CÂARA DE CAXIAS VAI INVESTIGAR

CONSTRUÇÕES ILEGAIS DE ESPIGÕES

Um levantamento feito pelo vereador Sérgio Correa (PR) em todo o município constatou que, nos últimos 10 ou 12 anos, foi autorizada pela Prefeitura de Duque de Caxias, de forma irregular, a construção dezenas de imóveis desde galpões para armazenagem de produtos diversos e apart hotéis com heliponto para operações de helicópteros, até um hospital, com 18 pavimentos, em plena Av. Brigadeiro Lima e Silva.

Para o vereador perrista, o gabarito médio na cidade é de 4 pavimentos, mas em diversos locais foram autorizados condomínios residenciais e comerciais com até 18 pavimentos, sem que a infraestrutura de serviços, como fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e coleta de esgotos, tenham sido devidamente avaliados. Na rua Correia Meyer, bem em frente à residência do prefeito Alexandre Cardoso, por exemplo, foi autorizado a construção de uma prédio residencial de luxo com 16 andares. O projeto original previa 18, mas, como o terreno fica exatamente na rota de aproximação do aeroporto do Galeão, as autoridades aeronáuticas só permitiram 16. Na área, o gabarito previsto em lei é de apenas 10 pavimentos.

Por conta dessa violação ao código de Obras do município, os problemas de abastecimento de água e colega de esgotos vem se agravando, bem como a circulação viária, pois a cada dia chegam mais moradores, com mais automóveis circulando por ruas estreitas, cujas caixas de rolamento, de apenas 8 metros de largura, foram planejadas na segunda metade do Século passado, quando havia menos automóveis e moradores.

Diante dessa situação explosiva, que coloca em risco as condições de vida no município nas próximas décadas, o vereador Sérgio Correa apresentou à Câmara um requerimento, que será discutido e votado nesta terça-feira (3), criando uma Comissão Especial de zoneamento urbano. Essa comissão tem por objetivo apurar eventuais irregularidades nas construções, edificações e instalações, que desrespeitam o plano diretor do municio e seus zoneamentos, fazendo com que a cidade continue a cresça, mas de forma desordenada, sem compatibilizar os interesses da indústria da construção civil e dos moradores com o respeito ao meio ambiente.

Como a Cedae não investe na melhoria dos serviços, os novos prédios da rua Barão de Tefé são abastecidos por carros pipas, que fecham a rua.

  

RATAZANA FLAGRADA EM UM

SUPERMERCADO DA BAIXADA 

Policiais da 54ª DP (Belford Roxo) realizaram, quinta-feira (29), uma fiscalização no supermercado Multimarket, localizado na Praça de Heliópolis, em Belford Roxo. No estabelecimento foram apreendidas diversas mercadorias impróprias para o consumo e com a validade vencidas, além de outras que tiveram a data de validade adulterada para serem comercializadas.

De acordo com os agentes, eles chegaram até o local após uma imagem veiculada na imprensa e nas redes sociais de um rato no interior de um refrigerador em que as carnes eram acondicionadas. A perícia foi realizada no local e todo o material apreendido e inutilizado.

Ainda segundo os policiais, o gerente do estabelecimento foi preso em flagrante e vai responder por crime contra as relações de consumo.

RÁPIDAS

●  As 205 pessoas que tiveram suas residências afetadas pelas chuvas do início do ano em Xerém, no quarto distrito de Duque de Caxias, e cadastradas no programa do aluguel social estiveram na manhã deste domingo (1º) na secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, fazendo o recadastramento para continuarem recebendo o benefício, agora pago pelo governo do estado, como resultado de uma parceria com a prefeitura.

●  Desde cedo o movimento foi grande na secretaria, no centro da cidade, onde assistentes sociais verificavam toda a documentação para o recadastramento. “Decidimos atender esta pessoas no domingo, pois todos estão mais disponíveis para fazer o cadastramento e continuar a receber o benefício, que agora será pago pelo governo do estado, através da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, tanto que o secretario veio a Duque de Caxias acompanhar. Não é fácil, mas nos organizamos e colocamos todos os funcionários da secretaria para atender as famílias", disse.

● A ação foi acompanhada pelo prefeito Alexandre Cardoso, que destacou a parceria com o governo do estado no pagamento do aluguel social aos moradores de Xerém. O prefeito estava com seu vice Laury Villar e o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira.

● No sábado (31), a prefeitura realizou ação social no bairro Café Torrado, em Xerém, um dos locais mais afetados pelo temporal no início do ano. As atividades aconteceram no largo da Rua José de Paula, onde os moradores puderam tirar carteira de trabalho, receber isenções para identidade e certidões de nascimento e casamento, verificar a pressão arterial, colesterol, cortar o cabelo, entre outros serviços.

● Segundo a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos da cidade, Cláudia Peixoto, a presença da administração municipal é imprescindível para resgatar a cidadania da população, que viveu momentos de aflição e preocupação com a cheia dos rios da região em janeiro.

● “Tem gente que perdeu todos os documentos na enchente e ainda não conseguiu tempo para providenciá-los. Nós estamos aqui justamente para atender estas pessoas e oferecer cidadania. Esta ação foi solicitada pelos moradores e faremos outras como esta até atendermos todos que precisam”, destacou a secretária.

●  A confeiteira Elisângela Soares, de 32 anos, ainda guarda na memória os momentos dramáticos que viveu com a família durante a enchente. Eles, que precisaram ser resgatados durante o temporal de janeiro, perderam tudo. Ela aproveitou a ação social para solicitar a segunda via de alguns documentos."

●  Este trabalho que está sendo feito pela prefeitura ajuda muito a gente. Perdemos tudo e muitas pessoas ainda não conseguiram resolver a questão da documentação porque durante a semana trabalham e não conseguem”, concluiu. Elisângela aproveitou a oportunidade para solicitar a segunda via de documentos

●  Na tentativa de evitar a politização do caso, o advogado de defesa do senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos, tirou o parlamentar de Brasília. Molina está desde este fim de semana em uma fazenda em Goiás, nos arredores da capital federal, e deverá ficar lá até que o governo brasileiro defina a sua situação. O advogado Fernando Tibúrcio Peña disse à Agência Brasil que o “esforço agora” é para manter a discussão em nível técnico e jurídico.

●   “O senador está bem de saúde e confiante que em breve a situação dele de asilado político será definida pelo governo brasileiro. Ele quer que seus direitos de asilado sejam garantidos”, disse Tibúrcio. “Mas o que nos preocupa, e por isso ele ficará fora de Brasília por alguns dias, é a politização do caso, que pode atrapalhar o debate técnico e jurídico.”

● O advogado lembrou que no Artigo 6º da Convenção sobre Asilo Territorial de 1954, assinada pelo Brasil, é preservado ao asilado garantir sua liberdade, inclusive de expressão e de ir e vir. No artigo, o asilado é tratado como “indivíduo [que] é perseguido”. Para Tibúrcio, é o caso de Pinto Molina, que alega sofrer ameaças das autoridades bolivianas.

●  Tibúrcio acrescentou que a expectativa é que nos próximos dias o governo defina o status de refugiado e conceda oficialmente o asilo político a Pinto Molina. Em seguida, segundo o advogado, o parlamentar pretende ir até o Acre, onde estão sua mulher e filhas. “Ele fala bastante em rever a família, pois faz mais de um ano que não a encontra.”

●  Em entrevista à Agência Brasil, o senador boliviano negou envolvimento nos crimes financeiros e disse ser um “perseguido político”, por defender o direito de a oposição ter voz na Bolívia. Para as autoridades bolivianas, a saída de Pinto Molina do país foi uma fuga.

●  O Ministério das Relações Exteriores informou neste domingo (1º) à Agência Brasil que, até o momento, não recebeu documento algum do governo da Bolívia requisitando o envio do parlamentar. O senador ficou até a última sexta-feira (30) temporariamente em Brasília, na casa do advogado dele, no Lago Norte, um bairro nobre da cidade. (Agência Brasil).

●  O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Nelson Pellegrino (PT-BA), disse neta segunda (2), que deverá convidar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as recentes denúncias de espionagem, por agências norte-americanas, à presidenta Dilma Rousseff e a assessores dela. Para Pellegrino, as denúncias são “gravíssimas”.

●  A ideia, segundo Pellegrino, é promover uma sessão conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Segundo ele, Cardozo deverá detalhar as reuniões que manteve em Washington, nos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro conversou com o vice-presidente norte-americano, Joe Baden, a assessora para Assuntos de Contraterrorismo, Lisa Mônaco, e o chefe de Departamento de Justiça, Eric Holder.

●  No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o governo federal precisa levar as denúncias a instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).

●  Pela manhã, Dilma convocou ministros para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto para discutir as denúncias de espionagem, atribuída a agências dos Estados Unidos, mostradas ontem (1º) no programa Fantástico, da TV Globo.

●  Também nesta segunda, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, foi ao Itamaraty prestar esclarecimentos sobre o assunto ao chanceler Figueiredo Machado. 

● O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse hoje (2) à Agência Brasil que o governo federal precisa levar as denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre a presidenta Dilma Rousseff e assessores diretos dela a instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).

●   “O que nós precisamos é cobrar explicações do governo norte-americano. O terrorismo está sendo usado como biombo. Por que o governo está se valendo dessas ferramentas, sendo que o Brasil está fora do eixo do terrorismo?”, indagou

●  Ferraço disse que as denúncias exibidas ontem (1º) pelo programa Fantástico, da TV Globo não o surpreendem. “Eu não me surpreendi porque esses indícios (de espionagem sobre a presidenta) já estavam muito postos nas falas do [Edward] Snowden.”

●  Nesta terça-feira (3) será instalada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, para apurar as denúncias. Ferraço é cotado para ser relator da comissão. O senador disse que a situação é complicada, pois como o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, tem imunidade diplomática, ele não pode ser convocado para dar explicações.

●  Nesta segunda, pela manhã, a presidenta Dilma convocou ministros para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto a fim de tratar de denúncias. Além disso, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, foi ao Itamaraty prestar esclarecimentos sobre o tema ao chanceler Figueiredo Machado.

● Cerca de R$ 1 bilhão em crédito já foram tomados pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida para aquisição de móveis e eletrodomésticos, dentro do Programa Minha Casa Melhor, informou hoje (2) a presidenta Dilma Rousseff. Lançado em junho, o programa conta com linha especial de R$ 18,7 bilhões. Cada beneficiário pode pedir um cartão para financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar.

●   “Desde 12 de junho, quando lançamos o programa, mais de 220 mil famílias já tomaram R$ 1 bilhão em crédito para comprar móveis e eletrodomésticos. Isso é fantástico porque esse financiamento barato que está sendo oferecido para o pessoal do Minha Casa, Minha Vida vai ajudar a deixar ainda mais bonita e confortável a casa nova que eles adquiriram, o que faz bem para toda a família”, disse Dilma ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta.

●  Ela ressaltou a importância de as famílias se juntarem para decidir o que é realmente necessário comprar e pesquisar os melhores preços. “Sempre é preciso pesquisar, comparar os preços, porque, assim, você vai fazer uma compra melhor”, disse. Atualmente, na lista de itens que podem ser adquiridos com a linha especial de crédito constam geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá.

●  A presidenta reafirmou que o governo e a Caixa Econômica Federal, operadora da linha, estudam a inclusão de mais dois produtos sugeridos pela população: forno micro-ondas e armário de cozinha. Todos os produtos da lista têm limite individual de preço, variando de R$ 300, para mesa com cadeiras, a R$ 1.400, para TV digital. As famílias tem prazo de um ano para fazer as compras.

●  A Câmara dos deputados vai gastar R$ 10,3 milhões por ano com prestação de serviços continuados na área de copa, em prédios administrativos da Câmara dos Deputados, e na área de copa, cozinha, limpeza e conservação na Residência Oficial. O valor mensal é de R$ 854,7 mil

●  Para a prestação dos serviços estão cotados diversos profissionais. Entre eles, um encarregado-geral com experiência comprovada de no mínimo seis meses e ensino médio completo. As atividades serão de supervisionar, coordenar e fiscalizar o bom andamento dos serviços, cuidar da disciplina e apresentação pessoal dos empregados, controlar a movimentação e frequência do pessoal, além de fiscalizar o uso e a distribuição dos uniformes. O encarregado-geral comparecerá à Câmara, obrigatoriamente, em período integral de segunda a sexta-feira. O salário é de R$ 4.624,90 mensais.

●  O contrato também prevê quatro “encarregados de setor”, que devem ter experiência comprovada de pelo menos quatro meses. O profissional irá coordenar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos nas copas do Plenário e da Sala Vip localizada no 10º andar do Anexo IV da Casa. As atividades incluem ainda, o acompanhamento e auxílio na fiscalização dos trabalhos nas copas do Edifício Principal, dos Edifícios Anexos I, II, III e IV, nos Departamentos de Comissões e de Apoio Parlamentar (DECOM e DEAPA). A remuneração para cada encarregado é de R$ 2.545,25.

●  A lista de profissionais ainda inclui 212 copeiras e 40 garçons, com salários de R$ 998,08 e R$ 1.381,88, respectivamente. As copeiras terão o trabalho de receber e recolher todo o material servido e proceder à higienização destes, além de manter o recinto da copa sempre limpo, transportar e acomodar os materiais limpos em seus diversos lugares, operar máquinas de café, servir cafezinhos e executar outras tarefas afins conforme a necessidade do serviço e orientação superior.

●  Já os garçons devem atender diretamente ao usuário, prestando os serviços pertinentes às suas atribuições, conforme recomenda a etiqueta, permanecer atento ao chamado dos usuários e observar as regras gerais de atendimento.

●  Para os serviços na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados e para o gabinete da presidência, o contrato prevê 18 servidores, com salários que vão de R$ 998,08 a R$ 2.280,00. Entre o profissionais que irão atender ao local estão auxiliares de serviços gerais, arrumadeiras, auxiliares de cozinha, garçons, cozinheiros e chefes de cozinha

●  Os salários fixados correspondem ao mês de junho de 2013, podendo ocorrer reajustes obedecendo a política salarial vigente das categorias, sendo que as entidades de classe consideradas pela Câmara dos Deputados como legítimas representantes da categoria profissional são o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços) e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal

●  Entre as obrigações da contratada está a oferta aos seus empregados, sem possibilidade de ressarcimento de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, de modo a disponibilizar, permanentemente, mão de obra especializada para a prestação dos serviços.

●  A empresa também deverá promover, durante a vigência contratual, treinamento e cursos de atualização para todos os empregados, inclusive nas áreas de preservação ambiental, sempre que verificada a necessidade pelo órgão responsável, com objetivo de manter atualizados os seus empregados nas tarefas que deverão desenvolver.

●  Apesar de o clima no Ministério das Relações Exteriores (MRE) não estar para comemorações, depois da crise que resultou na saída de Antônio Patriota do comando da Pasta, o cerimonial do MRE reservou R$ 16,4 mil para a compra de 500 garrafas de espumante brut.

●  As garrafas das bebidas alcoólicas ainda não serão de qualquer tipo. O MRE pediu que os espumantes fossem produzidos pelo método champenoise e que tenham recebido ao menos quatro premiações internacionais, relativas a concursos realizados a partir de 2008.

●  Além disso, o espumante deverá ter sido amadurecido em contato com leveduras, por período mínimo de 12 meses. A safra do espumante deve ser posterior a 2008, no caso do produto não ser safrado, e a bebida deve estar em excelentes condições de consumo.

● Ao contrário do MRE que decidiu investir em bebidas, o Gabinete do Comandante da Aeronáutica vai passar a semana com regalias alimentícias. O órgão empenhou R$ 34,1 mil para a compra de bolos, pães, doces e salgados.  A compra inclui 50 tortas e 30 bolos caseiros. O valor também será utilizado para adquirir 80 croissants de recheios diversos, 1.000 docinho finos de 15g a unidade, 100 petits four de diversos sabores, 40 rocamboles de massa de pão de ló e recheio de doce de leite e 500 mini sonhos.

●  Mas as delícias para o gabinete do comandante da FAB não acabaram por aí. Também estão na lista de compras 630 centos de salgados diversos do tipo folheados, bruschetas, vol-au-vent, fritos, assados e canapés. Outras 50 tortas doces e 100 tortas salgadas fecham a compra da Aeronáutica.

● O Senado Federal também deve ter motivos para comemorar nesta semana. A Casa vai desembolsar R$ 716,00 para a compra de quatro placas comemorativas de metal dourado, com letras de baixo relevo e brasão tridimensional. Os acessórios também contarão com estojo em MFP ou material similar, revestido de veludo na cor azul marinho.

●  O Senado ainda vai gastar R$ 4,2 milhões para a compra de estações de trabalho para microcomputador. Serão 1.454 estações de trabalho com monitor, com garantia de fábrica de 12 meses.

●  Já a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pagar R$ 313,2 mil para a contratação de empresa para treinamento e aperfeiçoamento. O curso, denominado “Curso Presencial – O novo líder”, será realizado no auditório do Tribunal, em Brasília, nos dias 9, 10, 11 e 12 de setembro. Com duas turmas, o evento contará com 170 vagas e terá carga horária de 32 horas.

●  O TJDFT, por sua vez, vai gastar R$ 21,5 mil para adquirir 1.000 unidades de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo “token”, padrão USB. A Presidência da República também investiu em memória do tipo “token”. O órgão deve gastar R$ 17,7 mil para a aquisição de 900 dispositivos USB para armazenamento de chaves criptográficas.

●  A compra mais controversa da semana foi feita pela Câmara dos Deputados. Apesar de Brasília estar na época do ano em que enfrenta seca, a Casa empenhou R$ 25 mil para a compra de 10 desumidificadores de ar. O órgão também vai gastar R$ 225,6 mil para a aquisição de 300 poltronas giratórias. Os novos móveis possuem espaldar médio e sem braços. O deputado Donadon, assim que possível, poderá sentar em uma delas.

●  O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou agosto com variação de  0,20%, o que é 0,04 ponto percentual maior do que o registrado em julho. Com essa elevação, a taxa acumulada do ano ficou em 3,32% e, nos últimos 12 meses, em 5,54%.

●  O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que cinco dos oito grupos pesquisados tiveram aumento na velocidade de alta. Entre eles, o mais expressivo foi alimentação, com alta de 0,17% ante 0,03%.

●  No grupo vestuário, o índice subiu de -0,21% para 0,34%; em habitação, de 0,33% para 0,35%; em educação, leitura e recreação, de 0,51% para 0,63% e despesas pessoais, de 0,11% para 0,18%. Já em saúde e cuidados pessoais diminuiu a intensidade de correção, com alta de 0,32% ante 0,43%, e em comunicação, a taxa atingiu 0,05% ante 0,11%. No grupo transportes, houve recuo de 0,26% ante uma queda de 0,10%.

●  Os cinco itens que mais influenciaram o avanço inflacionário são: refeições em bares e restaurantes, leite tipo longa vida, ingresso para show musical, plano e seguro de saúde e aluguel residencial.

● Policiais da 48ªDP (Seropédica) prenderam, nesta quinta-feira (29/08), Alberto Barroso Filho, ex Secretário de Esporte e Lazer do município de Seropédica. Contra ele havia um mandado de prisão da Vara de Família da Comarca de São Pedro da Aldeia. Durante as investigações os policiais descobriram que contra Alberto havia outro mandado de prisão da 5ª Vara Federal Criminal.

●  Segundo os policias, Alberto é acusado de lavagem ou ocultação de bens e direito de valores e que contra ele existem diversos processos federais em andamento. Alberto foi preso perto de sua residência, na Alameda Um, em Campo Lindo.

DEMITIDO ASSESSOR DA CASA CIVIL

ENVOLVIDO EM ESTUPRO DE MENORES 

A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, divulgou nota no sábado (31) em que lamenta o envolvimento do ex-assessor do órgão Eduardo Gaievski em denúncias de estupro de menores de idade. Ex-prefeito de Realeza (PR), Gaievski foi preso na madrugada de sábado, em Foz do Iguaçu (PR), pela Polícia Civil. Ele estava foragido desde o último dia 23, quando teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Na nota, a Casa Civil informa que o assessor deixou o cargo assim que a Justiça decretou a sua prisão preventiva. A ministra defendeu a apuração das denúncias. “Tenho uma história de vida, não só política, em defesa da mulher e seus direitos, mas também de crianças e adolescentes. As acusações imputadas a Eduardo Gaievski são da mais alta gravidade e têm que ser apuradas levando-se às últimas consequências. Jamais compactuei ou compactuarei com crimes, ignorando-os ou acobertando-os”, diz Gleisi.

A Casa Civil destaca que, em nenhum momento, durante o processo de contratação, teve conhecimento de acusações contra o ex-prefeito. Segundo o órgão, Gaievski foi contratado para acompanhar programas do governo federal desenvolvidos em parceria com a prefeitura e a decisão de admiti-lo considerou a gestão dele em Realeza.

Gaievski foi prefeito de Realeza de 2005 a 2012. Em janeiro deste ano, foi nomeado assessor especial da Casa Civil. À Agência Brasil, a Casa Civil informou que pediu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que pesquisasse a vida de Gaievski antes de empossá-lo no cargo. A pesquisa feita pelo órgão de inteligência é comum no preenchimento de cargos de confiança na administração pública federal.

A Casa Civil garante que o resultado da pesquisa apresentado pela Abin no dia 21 de janeiro, dois dias antes de Gaievski ser nomeado, não trazia nenhum fato que impedisse a contratação do ex-prefeito.

Na quarta-feira (28), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de informações para que a ministra Gleisi Hoffmann e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito, prestem esclarecimentos sobre o caso. (Agência Brasil)

STJ  LEGALIZA A COBRANÇA 

DE CADASTRO PELOS BANCOS 

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou os bancos a cobrarem taxa de cadastro dos consumidores que pedem financiamento, terá impacto de R$ 533 milhões. Esse é o valor estimado que envolve os processos de consumidores e empresas que questionavam a legalidade da taxa em todo o país e que aguardavam posicionamento final do tribunal. A questão foi definida na última quarta-feira (28). 

Os ministros da Segunda Seção do tribunal julgaram recursos do Banco Volkswagen S/A e da Aymoré Financiamento impetrados por dois consumidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal pela abusividade da cobrança. Além do pagamento de taxa de cadastro, foram questionadas a legalidade da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnês (TEC).

Ao analisar os recursos, por unanimidade, os ministros decidiram que a taxa de cadastro pode ser cobrada dos consumidores, pois é autorizada pelo Banco Central, por meio da Portaria nº 3.919, de novembro de 2010. As instituições financeiras alegam que o valor é para cobrir despesas para coletar informações cadastrais do cliente no início do contrato. 

No entanto, os ministros definiram que Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnês (TEC) só podem ser cobradas em contratos iniciados antes de dezembro de 2008. Após esta data, uma norma do Banco Central entrou em vigor, proibiu a cobrança, mas as instituições financeiras passaram a usar nomes diferentes para identificar aquelas taxas indevidas. 

A decisão do STJ permitirá que 285 mil ações que tratam sobre a legalidade das cobranças possam voltar a tramitar nas instâncias inferiores da Justiça. Em maio deste ano, a ministra Isabel Gallotti, relatora dos recursos, suspendeu todos os processos sobre o assunto para aguardar a posição final da corte. (Agência Brasil)

MP INVESTIGA ATUAÇÃO

DA LOCANTY EM VALENÇA

Condenado em 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado por superfaturar os serviços de locação de veículos para a Câmara de Duque de Caxias, e pelo Ministério Público estadual, desde 2003, por fraudar licitações nos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo, ambos na Baixada Fluminense, o empresário João Alberto Felippo retorna ao noticiário policial do Estado do Rio, desta vez acusado de “inventar” uma nova empresa – a Própria Comércio e Serviços – contratada sem licitação pela prefeitura de Valença, no Vale do Paraíba. E a novíssima empresa foi contratada justamente para substituir a.....Locanty, antiga prestadora de serviços naquela cidade.

O contrato, de caráter emergencial, tem o valor total de R$ 4.511.906,46, foi firmado pelo prefeito Álvaro Cabral no dia 8 de fevereiro, com validade de apenas seis meses e agora está sendo investigado pelo Ministério Público estadual sob suspeita de superfaturamento.

Na lista de empresas de propriedade de João Alberto Felippo ou de parentes, já constam a WKR, a Locanty, rebatizada de Infornova Ambiental Ltda., depois que representantes da empresa foral flagrados numa reportagem exibida pelo Fantástico, em 2012, participando de uma suposta licitação na área da Secretaria de Saúde do Estado do Rio. Recentemente, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro contratou, por R$ 3,5 milhões, a SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, pertencente ao mesmo João Alberto Felippo. Nesse contrato, a empresa criada originalmente para cuidar de limpeza e conservação predial, irá fornecer mão de obra especializada, como repórteres, técnicos de som, cinegrafistas, jornalistas, redatores e apresentadores, que irão produzir programas para a TV-Câmara, que, a exemplo de outros legislativos da Baixada, servem apenas para lustrar o ego dos vereadores, sem acrescentar nada à sua atividade política, inclusive a transparência de seus atos.

MAIS DE 850 SERVIDORES DE CAXIAS

TIVERAM O PAGAMENTO SUSPENSO 

A Secretaria de Administração de Duque de Caxias anunciou na sexta-feira (29) a suspensão do pagamento de 874 servidores ativos do município, inclusive da Câmara, do IPMDC e da Faetec, que não fizeram o recadastramento.  O total que ficou fora do novo castro é de 932, correspondente a 6,5% do total da folha de pagamento dos servidores ativos. Os inativos e pensionistas estão sendo recadastrados diretamente pelo IPMDC, autarquia encarregada de cuidar desses servidores e beneficiário.

Como os servidores que não se apresentarem para fazer o recadastramento serão automaticamente excluídos da folha de pagamento, a Secretaria de Administração do município decidiu prorrogar por mais uma semana o prazo para que os servidores 932 ativos do município, inclusive da Câmara de Vereadores, do IPMDC e da Fundec, atualizem seus dados cadastrais. Nesta semana, no período de 2 (segunda-feira) a 6 (sexta-feira) haverá uma nova chance para aqueles que não se recadastraram. Segundo a secretaria de Administração, 874 trabalhadores já estão com seus vencimentos suspensos por não terem atendido a convocação.
Para o secretário de Administração Sidney Guerra, esta nova oportunidade visa atender aquele servidor que por algum motivo não teve condições de se recadastrar. No entanto, ele ressalta que será preciso respeitar um calendário estabelecido pelo órgão. “Ao contrário do que aconteceu no recadastramento, quanto na prorrogação eram atendidos servidores de todas as secretarias. Agora, cada órgão terá um dia certo. Aquele que não fizer na data, pode ter certeza que ficará sem o salário. Não temos a intenção de prejudicar ninguém, mas o edital do recadastramento deixava claro a possibilidade do funcionário, que não atendesse a convocação, ficar sem seus vencimentos”, explica.

“Para saber a data do recadastramento, o servidor deve entrar no link da prefeitura link http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/portal/Midia/nao_recadastradas.pdf.

ASSEMBLEIA DO RIO CRIA REGRAS

PAR SISTEMAS DE MONITORAMENTO

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou quinta-feira (29), em primeira discussão, projeto do deputado Paulo Ramos (sem partido), que estabelece regras para a instalação de sistemas de monitoramento e gravação eletrônica de imagem em locais públicos. Entre os critérios previstos na nova lei estão a necessidade de comunicação, por ofício, à Secretaria de Estado de Segurança do início do funcionamento, a localização das câmeras, a área de abrangência e a capacidade de atuação.

Para Ramos, oficial da reserva da PM do Rio de Janeiro, o principal objetivo do projeto é transformar as informações desses sistemas privados, utilizados em residências e pelo comércio, em aliados na solução de crimes pela polícia.

Ocorre que, no final do Governo Rosinha Garotinho, a Polícia Militar instalou em Duque de Caxias algumas câmeras para ajudar no policiamento da cidade. Para controlar o sistema, o Governo firmou convênio com uma ONG, instituídas por oficiais da reserva do Corpo de Bombeiros. Uma das câmeras foi instalada na fachada do antigo Banerj, em frente à Câmara de Vereadores. Em dezembro de 2006, o Governo tentou realizar uma sessão extraordinária do legislativo municipal para aprovar uma lei de interesse do prefeito da época, Washington Res, suspensa por uma medida liminar da Justiça, a pedido da bancada de oposição. Horas mais tarde, uma dupla de pistoleiros numa moto disparou uma saraivada de tidos contra o prédio da Câmara, fato considerado como de pura intimidação diante da reação da oposição. Na mesma época, a Biblioteca Governador Leonel Brizola também foi vítima de atentado semelhante. Consultado pela câmara, o comando do 15º Batalhão informou apenas que, na hora do atentado, a câmera instalada em frente a sede do Legislativo municipal estava desligada para manutenção.

O assalto a uma agência bancária instalada dentro da Câmara de Vereadores do município, ocorrida em julho de 2012, só foi desvendado pela Polícia graças às câmeras de segurança do próprio banco, pois a câmera na fachada do banco em frente ao legislativo, mais uma vez, estava desativada.

RÁPIDAS 

● O Supremo Tribunal Federal negou mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Cristiano Paz. Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, foram negados recursos de 19 dos 25 réus.

● No primeiro recurso analisado, os ministros mantiveram a pena do publicitário Cristiano Paz, mas acataram o pedido de correção material (quando há erro na grafia) no acórdão no somatório de penas. A mudança, porém, não altera a pena e a multa aplicadas. Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

● O STF também rejeitou a redução de pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão. No recurso apresentado ao STF, a defesa de Dirceu pediu a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros; e reivindicou um novo relator para o embargo de declaração protocolado.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso durante a análise dos embargos do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. No recurso, a defesa alegou que houve contradições na fixação das penas, como a falta de provas para fundamentar a condenação por lavagem de dinheiro. Genu também alegou que não sabia que os recursos repassados por Marcos Valério tinham origem ilegal porque cumpria as ordens dos dirigentes do partido.

● Todos os argumentos apresentados para diminuir a pena foram negados pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que a pena do ex-assessor do PP seja reduzida para menos de quatro anos de prisão, fato que levaria a conversão para pena alternativa. Segundo Lewandowski, Genu "era apenas um prestador de serviço".

● Os ministros começaram a analisar a questão, mas não chegaram a um consenso. O ministro Luís Roberto Barroso preferiu pedir vista do processo para analisar melhor o caso. A sessão será retomada quarta-feira (4). Agência Brasil)

● A primeira reunião da Comissão Parlamentar Processante criada na Assembleia Legislativa de Rondônia para apurar a conduta dos deputados estaduais investigados na Operação Apocalipse terminou com o pedido de renúncia de um dos cinco membros. Durante a reunião feita em caráter extraordinário na tarde de quarta-feira (28), o deputado Valdivino Tucura (PRP) pediu para ser retirado da comissão.

● Inicialmente, a comissão deveria ter sido instalada na terça-feira (28), mas não pode começar os trabalhos por falta de quórum. Com a renúncia, caberá à mesa diretora definir o novo membro da comissão, com base na composição das bancadas e blocos na Assembleia Legislativa de Rondônia.

● A comissão foi criada após o afastamento de cinco deputados suspeitos de envolvimento em um esquema de financiamento de campanhas políticas com dinheiro do tráfico de drogas e fraudes em cartões de crédito. Os integrantes da comissão vão investigar se houve quebra de decoro do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD), investigado por crime de peculato, do vice-presidente da Casa, Jean Oliveira (PSDB), e dos deputados Ana da 8 (PTdoB), Adriano Boiadeiro (PRP) e Cláudio Carvalho (PT).

● A comissão terá 90 dias para apresentar o relatório, podendo o prazo ser estendido em mais 30 dias, caso necessário. Os parlamentares também definiram que se reunirão ordinariamente todas as quartas-feiras. Comissão semelhante foi criada na Câmara de Vereadores de Porto Velho (RO) para apurar o envolvimento de cinco vereadores com a quadrilha.

● Os crimes investigados na Operação Apocalipse, segundo a polícia, estão ligados a um esquema de estelionato, tráfico de drogas, falsificação de documentos, fraude em empresas de cartões de crédito, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, prevaricação, quebra de sigilo funcional e formação de quadrilha, que movimentou R$ 80 milhões em nove estados.

● Só em Rondônia, foram R$ 33 milhões. A quadrilha tem um patrimônio que inclui 200 carros, imóveis e cotas em empresas. O inquérito deve ser encaminhado à Justiça no início de setembro. 

● Com o objetivo de aumentar a cobertura do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), o prefeito, Alexandre Cardoso e o secretário municipal de Saúde, Camilo Junqueira, inauguraram sexta-feira (30) a Unidade da Saúde da Família (USF) de Parada Angélica, no 3º distrito, onde cerca de 3 mil pessoas estão cadastradas e serão atendidas pelas equipes do Programa. Esta é a segunda unidade de saúde inaugurada em menos de um mês. No início de agosto, a Secretaria Municipal de Saúde reabriu a USF Nova Campinas, beneficiando milhares de moradores.

● A obra da USF Parada Angélica, localizada na Rua Evaristo de Moraes, 187, estava paralisada há mais de um ano e começa a funcionar a partir desta terça-feira(3) a partir das 8 horas. A USF Parada Angélica será a base das três equipes do Programa de Estratégia de Saúde da Família, que contam com médico, enfermeiro, dentista, técnico de enfermagem e agentes de saúde. O posto, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

● Durante o seu discurso o prefeito anunciou que neste mês será lançado um pacote de obras que asfaltará cerca de 90 quilômetros, beneficiando os moradores doo Barro Branco, Jardim Anhangá, Parque Paulista e Parada Morabi, todos no 3º Distrito.

● “Vamos trazer um grande programa de asfaltamento para a cidade. Encontramos esta cidade destruída. Estamos recuperando Duque de Caxias. Já retiramos mais de 300 mil toneladas de lixo das ruas, priorizamos o salário do servidor e temos investido na saúde. Principalmente com a saúde básica, que é o dever do poder municipal. Hoje estamos entregando esta unidades, a segunda em menos de um mês. Quero que a população tenha uma saúde de qualidade e é nisso que estamos investindo. Quero terminar meu mandato com unidades de saúde em todo o município” disse.

● O secretário de Saúde de Duque de Caxias, Camilo Junqueira, destacou o trabalho que vem sendo feito na cidade para ampliar o atendimento à população. “Estamos ampliando as unidades e recuperando aqueles que existiam. Tudo com planejamento e responsabilidade” afirmou.

● Parte dos moradores de Xerém, que perderam suas casas no temporal no início do ano e foram cadastrados pela Defesa Civil do município, receberam quarta-feira (28) uma boa notícia: o aluguel social, que deveria ser pago por seis meses, foi prorrogado por um ano.

● A prorrogação, em caráter excepcional por mais um ano do benefício, foi decorrente da parceria da prefeitura com o governo do estado, através da secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

● A reunião para o prefeito Alexandre Cardoso anunciar a boa notícia foi realizada na Igreja Metodista Wesleyana, em Xerém, e contou com a presença do secretário de Assistência Social do estado Zaqueu Teixeira e das secretárias municipais Cláudia Peixoto (Assistência Social e Direitos Humanos) e Lauricy Fátima de Jesus (Meio Ambiente) e vereadores e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF).

● Falando para cerca de 200 pessoas que recebem o aluguel social, Alexandre Cardoso lembrou o desafio que enfrentou no início de seu governo e a ajuda que recebeu da igreja Wesleyana, que serviu de ponto de apoio para atender os desabrigados e desalojados, fornecendo roupas, alimentos, água e orientação de como deveriam proceder.

● “Havíamos acabado de assumir a prefeitura quando um temporal arrasou esta região. Recebemos um grande apoio não só da igreja como também de vereadores e de deputados, assim como dos governos federal e estadual”, disse.

● Na primeira fase do aluguel social, a verba vinha do governo federal, através do Ministério da Integração Nacional. Agora, o pagamento será feito pelo Estado e é preciso fazer o recadastramento, inclusive haverá troca de banco, passando do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal. Por isso, montamos um plantão na secretaria de Assistência Social para atender a todos. É importante que todos façam o recadastramento neste domingo (1º), pois o primeiro pagamento estará disponível na nova conta a partir do dia 28 de setembro”, explicou.

● Segundo o secretário estadual Zaqueu Teixeira, o governo fluminense atende outros municípios com o pagamento do aluguel social, em um total de 14.500 famílias. “Através de um termo de cooperação, o Estado vai garantir a prorrogação deste benefício”. Vim aqui para firmar este compromisso, para assegurar a estas famílias que não haverá paralisação do recebimento do Aluguel Social, com a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano

● A Empresa Axiomas Brasil, Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda., abriu inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de Pesquisador para atuar na Pesquisa Origem e Destino do Transporte Rodoviário de Carga e de Veículos de Passeio e nas Pesquisas de Contagem Volumétrica Classificatória de Veículos nas Rodovias Brasileiras.

● Serão contratados pesquisadores para atuarem em Duque de Caxias e São João de Meriti através de análise de currículos.  O candidato deve ter o ensino médio completo, noções de informática, ser maior de 18 anos e ter disponibilidade de horário.

● A remuneração semanal é a partir de R$ 400. O prazo para o envio de currículos termina no dia 6 de setembro. Os selecionados, cerca de 100, serão chamados para entrevistas nas duas cidades e receberão treinamento de 20 horas/aula. Há vagas também para trabalhar em Barra do Piraí. Os currículos devem ser enviados para o e-mail alinefmachado132@gmail.com. informando no assunto Vaga: pesquisador, o município e o turno pretendido

● A presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão que cassara os mandatos do prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PMDB), e do vice, Carlos Roberto Paiva (PT). O pedido foi acolhido numa ação cautelar impetrada nesta quinta-feira, dia 29, e mantém as cassações do prefeito e do vice, mas suspende provisoriamente a saída deles dos cargos, enquanto houver possibilidade de recorrer da cassação. Neto e Paiva ainda têm direito de opor embargos de declaração e ajuizar recurso especial ao TSE, em Brasília

● O TRE-RJ já oficiou ao Juízo da 131ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Volta Redonda para a imediata recondução de Neto ao cargo, interinamente ocupado pela presidente da Câmara Municipal, a vereadora América Tereza Nascimento da Silva. O Colegiado do TRE-RJ havia decidido que o segundo colocado na eleição de 2012, Jorge de Oliveira (PR), deveria ser diplomado e empossado no cargo, solenidade que estava prevista para a próxima segunda-feira, dia 2. Com a decisão liminar de hoje, a cerimônia foi cancelada.

● No dia 26, o Colegiado do TRE-RJ havia determinado, por cinco votos a um, a destituição imediata de Neto, sem que fosse preciso aguardar a oposição de embargos. Como presidia o julgamento, a desembargadora Letícia Sardas não precisara votar, pois quem preside o Colegiado vota somente para desempatar um julgamento, o chamado "voto de minerva". Ao conceder a liminar, a desembargadora Letícia Sardas fundamentou que o Tribunal Superior Eleitoral indica algumas medidas de prudência nos casos de afastamento imediato de quem possui mandato eletivo.

● A presidente do TRE-RJ argumentou que é preciso aguardar a publicação do acórdão, bem como eventual oposição de embargos de declaração. Isso porque, no julgamento desse tipo de recurso, existe a possibilidade de modificação da decisão que cassou o prefeito e o vice de Volta Redonda. "O Tribunal Superior Eleitoral firmou entendimento no sentido da conveniência de se evitar sucessivas alternâncias no exercício dos mandatos eletivos antes do julgamento final das causas", redigiu a desembargadora Letícia Sardas.

● A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio realiza, nesta segunda-feira (2), uma audiência pública para debater a aplicação da Lei federal 10.639/03, que inclui no currículo oficial do Ensino Fundamental e Médio, da rede pública e privada de Educação, a obrigatoriedade de se lecionar sobre História e Cultura Afro-Brasileira. O encontro será no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 14h.

● “A Lei federal que trata da obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira nas escolas precisa ser cumprida”, aponta o deputado Robson Leite (PT), presidente do colegiado. “Este tema é um dos pilares de nossa construção e identidade cultural”, completa.

● Estabelecimentos de saúde que realizem atendimento médico hospitalar no Estado do Rio de Janeiro estão obrigados a afixar, em local visível, cartaz com os seguintes dizeres: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Art. 135-A do Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de Dezembro de 1940-Código Penal”. Caso o aviso não seja feito, a unidade poderá ser punida com multa de 10 mil Ufir-RJ.

● A Lei 6.519/13, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (30). “A pena para quem descumprir a lei é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A punição poderá ser dobrada caso a pessoa que não tenha recebido atendimento sofra uma lesão corporal grave e triplicada se houver a morte do paciente”, explicou o parlamentar.

● A norma altera a lei 3426/00 e garante ainda que, caso seja comprovada a exigência de depósito ou caução, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor ao responsável pela internação

●  O crescimento de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano mostra que a economia brasileira está melhorando lentamente, segundo avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). “A economia brasileira continua caminhando a passos lentos [aumento de 2,6% no primeiro semestre] e frágeis”, diz em nota.

●  De acordo com a entidade, o resultado divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) “mostra um quadro não tão ruim da economia brasileira, como fazia crer boa parte das avaliações dos analistas”. Apesar de os números também não indicarem, segundo o Iedi, uma grande retomada na expansão econômica. “Não se está dizendo com isso que os resultados abrem uma trajetória de crescimento robusto para o país ainda este ano”.

●  Entre os indicadores que apresentaram melhora “inquestionável”, o Iedi destaca os investimentos. Por exemplo, o aumento de 9% da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) no segundo trimestre na comparação com o mesmo período de 2012. Alta motivada pela produção interna de bens de capital.

●  A entidade também destacou o aumento da taxa de investimento, que passou de 7,9% no segundo trimestre de 2012 para 18,6% no segundo trimestre deste ano. “Foi um aumento significativo, mas ainda muito aquém da taxa que se almeja para o país”.

●  Segundo a Agência Brasil, que divulgou a informação, o Iedi classificou ainda como “preocupante” o crescimento de 0,5% nas exportações do primeiro semestre, enquanto as importações aumentaram 7,6% nos primeiros seis meses

● O empresário Wagner Canhedo foi preso sábado (31) pela Polícia Civil do Distrito Federal. A prisão decorre de sentença da Justiça de Santa Catarina por sonegação fiscal. De acordo com o delegado Sérgio Henrique de Araújo Moraes, que interinamente está no comando da Delegacia de Captura e Polícia Interestadual, Canhedo foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão. O regime de prisão é semiaberto.

● Segundo o delegado, o empresário de 77 anos foi preso no início da manhã em casa, em Brasília. Inicialmente, ele ficará na carceragem da delegacia e depois será transferido para o Centro de Progressão Penitenciária.

● Wagner Canhedo era dono da Viação Aérea São Paulo (Vasp), que teve falência decretada pela Justiça paulista em 2008. Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a falência da Vasp, por considerar que não havia como continuar com o processo de recuperação judicial. Atualmente, a família Canhedo controla empresas de ônibus em Brasília. (Agência Brasil)

  

JOVENS DA BAIXADA SÃO

DESTAQUE NA VIDEOARTE 

A visão de adolescentes da Baixada Fluminense sobre a obra de quatro importantes artistas plásticos é o que mostra a videoinstalação #Quero Ser, que pode ser visitada até o próximo dia 15, no Cine Odeon Petrobras, na Cinelândia, região central da cidade.

Resultado de dois semestres de trabalho com alunos de 12 a 16 anos da Escola Livre de Cinema de Nova Iguaçu, a videoinstalação é inspirada em obras dos norte-americanos Andy Warhol e Peter Campus, da egípcia Emma Benany e da brasileira Lygia Pape. O projeto foi idealizado pelo escritor, diretor teatral e cineasta Marcus Vinicius Faustini, à frente da Escola Livre de Cinema.

São quatro vídeos expostos no segundo andar do Odeon. A entrada é gratuita, mesmo para quem não pretende assistir a um filme no cinema, e os visitantes contam com monitoria e um folder impresso, com explicações sobre o processo de criação artística.

Guiados pelos três conceitos articulados na metodologia do curso – palavra, corpo e território – os alunos, moradores do bairro de Austin, em Nova Iguaçu, reproduziram as técnicas dos quatro artistas que usavam o vídeo em suas criações. O nome #Quero Ser, dado aos trabalhos, surgiu do fato de a escola perceber que cada aluno trazia em si o desejo de experimentar, de criar como artista. Por isso, investiu-se na ampliação do repertório artístico e cultural desses jovens, colocando-os no papel de agentes criadores. "E eles passaram a perceber suas práticas cotidianas como potências artísticas e, logo, como material expressivo”, diz o texto de apresentação da mostra.

Primeira escola de audiovisual da Baixada Fluminense, a Escola Livre de Cinema, criada em julho de 2006, busca promover a inclusão social por meio da cultura, com base na crença no poder transformador da linguagem audiovisual no mundo de hoje. O conteúdo pedagógico aponta para o domínio das técnicas e para o estimulo à criação.

A escola é gerida pela organização Avenida Brasil Instituto de Criatividade Social, com apoio de diversas instituições, entre elas o Departamento de Cinema e Vídeo da Universidade Federal Fluminense (UFF), e