MINISTRO DO STF SUSPENDE

ABSOLVIÇÃO DE DONADON 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.

Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon até decisão final do plenário do STF.

“A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado”, disse o ministro na decisão.

Para o ministro, a cassação do mandato de Donadon deveria ter sido aplicada de forma automática, pois o tempo da pena é maior que o período do mandato. “Vislumbro no pedido formulado, por considerar relevante e juridicamente plausível o fundamento de que, no caso em exame, a perda do mandato deveria decorrer automaticamente da condenação judicial, sendo o ato da Mesa da Câmara dos Deputados vinculado e declaratório. Assim entendo porque o período de pena a ser cumprido em regime fechado excede o prazo remanescente do mandato”, argumentou. (Agência Brasil)

CASA CIVIL VIRA CEMITÉRIO

DE LIDERANÇAS POLÍTICAS 

Desde que o PT chegou ao Poder em 2003, coisas estranhas vem acontecendo com os ocupantes da Casa Civil, o segundo cargo em importância no Governo Federal. Como muita gente no Brasil não crê em fantasmas, mas acaba admitindo que eles existem, está na hora da presidente Dilma convocar pajés, mãe de santo, o bispo Edir Macedo e outros diguinatários religiosas, especializados em enfrentar e destruir as obras do Demônio, para uma faxina geral no Palácio do Planalto para afastar do governo petistas essa sombra incômoda.

Na lista de acontecimentos extraordinários ocorridos com os ocupantes da Casa Civil temos José Dirceu, José Palocci, a própria Dilma (que também andou pelo ministério do Apagão, isto é, de Minas e Energia), sua substituta imediata, Erenice Guerra, e a mais recente ocupante da Casa Civil, a paranaense Gleisi Hoffmann. O traço comum entre todos os que passaram pela Casa Civil a partir da primeira posse do presidente Lula é que saíram do cargo para brilhar no noticiário policial da Mídia, como se fossem deuses de barro.

O mais novo escândalo envolve um assessor da Ministra Hoffmann, demitido no sábado, horas depois de ser preso em Foz do Iguaçu (PR), pela Polícia Civil. Ele estava foragido desde o último dia 23, quando teve a prisão preventiva decretada pela Justiça paranaense, acusado de envolvimento em crimes de estupro contra menores na cidade de Realeza, no Paraná, onde fora prefeito até o último dia 31 de dezembro.

Talvez por mera coincidência, da mesma forma que os órgãos de informação do Governo Dilma não encontraram nada que desabonasse a honra do ex prefeito paranaense, também não sabiam de nada sobre as manifestações de rua que derrubaram o prestígio de Dilma Rousseff em junho último, bem como nada sabiam sobre a espionagem feita por uma agência do Governo dos Estados Unidos, fato denunciado há meses pelo ex analisa terceirizado Edward Snowden, em matéria produzida no Rio de Janeiro e publicada no jornal inglês “The Guardian”.

Não adianta Dilma dar chiliques depois da fuga do senador Molina, “hospedado” em nossa embaixada em La Paz, confinado a um modesto quarto de 2m x 3m, onde não podia receber visitas e ficava sozinho nos fins de semana, quando os funcionários da embaixada ficavam em suas residências. Afinal, todos são servidores públicos com direito ao repouso semanal remunerado. A verdade é que, ou Dilma não ouve os seus próprios assessores, ou eles sofrem da síndrome do pânico quando precisam tratar de assunto desagradável com a chefe do Governo.

DEPUTADO DE VOLTA REDONDA

ALUGAVA CARROS NA BAIXADA

O músico Lúcio Duarte Batista, o Lúcio Big, de Brasília, vem postando vídeos no You Tube com o título Pega Safado, denunciando os parlamentares que só pensam naquilo: se dar bem. No “Pega Safado 3”, Lúcio Big apresenta indícios sobre desvio de verbas de gabinete do deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho, do PR/RJ, que poderá assumir, a qualquer momento, a prefeitura de Volta Redonda, se o TSE confirmar a cassação do prefeito Antônio Francisco Neto e de seu vice, determinada pelo TRE/RJ, cuja posse estava marcada para esta segunda-feira.

Segundo as denúncias que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União, o parlamentar usava a verba de gabinete para alugar veículos na Locacom Locação de Veículos Ltda, que teria sede à Rua Suaçui, no bairro Bom Pastor, também conhecido como “Gogó da Ema”, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, distante 120 km da “Cidade do Aço”. Ocorre que no mesmo endereço deveria funcionar a Ong Incap – Instituto Nacional de Capacitação Profissional), conforme revela o cadastro da Receita Federal (CNPJ).

De junho de 2011 a maio de 2012, o deputado tinha gasto R$ 29,5 mil da verba de gabinete com a empresa Locacom Locação de Veículos Ltda. Com o INCAP, que não está autorizado pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a locar veículos, em fevereiro e março de 2011 o parlamentar gastou a quantia de R$ 7,5 mil também com locação de veículos. 
No vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=OQTyD9Ta4lk), o músico Lúcio Big fala sobre os R$ 78 mil destinados às verbas de gabinete dos deputados federais. Indícios sobre a troca de favores entre parlamentares e apoiadores de suas campanhas eleitorais são apresentados e como exemplos são citados os gastos de gabinete do deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho.

Na cota parlamentar de Zoinho, em setembro de 2011, a empresa recém criada Alves Paulino & Silva Consultoria emitiu a nota fiscal nº 0001 para receber por serviços de consultoria, supostamente, prestados ao deputado federal. As notas fiscais 0002 e 0003 também foram emitidas pela empresa para cobrar por serviços de consultoria prestados ao deputado Zoinho nos meses de outubro e novembro, demonstrando, que a empresa foi criada para prestar serviços exclusivos ao deputado federal eleito pelo PR de Volta Redonda.

A Alves Paulino & Silva Consultoria, empresa aberta três meses antes de prestar seu primeiro serviço ao deputado federal Zoinho, fica, segundo informações prestadas do CNPJ, na Rua Vasco da Gama, nº 35, apartamento 103, no Jardim Amália. Lúcio Big, no vídeo e através do Google Map, não encontra o nº 35 da Rua Vasco da Gama. No local onde deveria estar o prédio que abrigaria o apartamento sede da empresa aparece um terreno baldio e o denunciante pede apoio da população de Volta Redonda para encontrar o endereço no bairro Jardim Amália.

CÂARA DE CAXIAS VAI INVESTIGAR

CONSTRUÇÕES ILEGAIS DE ESPIGÕES

Um levantamento feito pelo vereador Sérgio Correa (PR) em todo o município constatou que, nos últimos 10 ou 12 anos, foi autorizada pela Prefeitura de Duque de Caxias, de forma irregular, a construção dezenas de imóveis desde galpões para armazenagem de produtos diversos e apart hotéis com heliponto para operações de helicópteros, até um hospital, com 18 pavimentos, em plena Av. Brigadeiro Lima e Silva.

Para o vereador perrista, o gabarito médio na cidade é de 4 pavimentos, mas em diversos locais foram autorizados condomínios residenciais e comerciais com até 18 pavimentos, sem que a infraestrutura de serviços, como fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e coleta de esgotos, tenham sido devidamente avaliados. Na rua Correia Meyer, bem em frente à residência do prefeito Alexandre Cardoso, por exemplo, foi autorizado a construção de uma prédio residencial de luxo com 16 andares. O projeto original previa 18, mas, como o terreno fica exatamente na rota de aproximação do aeroporto do Galeão, as autoridades aeronáuticas só permitiram 16. Na área, o gabarito previsto em lei é de apenas 10 pavimentos.

Por conta dessa violação ao código de Obras do município, os problemas de abastecimento de água e colega de esgotos vem se agravando, bem como a circulação viária, pois a cada dia chegam mais moradores, com mais automóveis circulando por ruas estreitas, cujas caixas de rolamento, de apenas 8 metros de largura, foram planejadas na segunda metade do Século passado, quando havia menos automóveis e moradores.

Diante dessa situação explosiva, que coloca em risco as condições de vida no município nas próximas décadas, o vereador Sérgio Correa apresentou à Câmara um requerimento, que será discutido e votado nesta terça-feira (3), criando uma Comissão Especial de zoneamento urbano. Essa comissão tem por objetivo apurar eventuais irregularidades nas construções, edificações e instalações, que desrespeitam o plano diretor do municio e seus zoneamentos, fazendo com que a cidade continue a cresça, mas de forma desordenada, sem compatibilizar os interesses da indústria da construção civil e dos moradores com o respeito ao meio ambiente.

Como a Cedae não investe na melhoria dos serviços, os novos prédios da rua Barão de Tefé são abastecidos por carros pipas, que fecham a rua.

  

RATAZANA FLAGRADA EM UM

SUPERMERCADO DA BAIXADA 

Policiais da 54ª DP (Belford Roxo) realizaram, quinta-feira (29), uma fiscalização no supermercado Multimarket, localizado na Praça de Heliópolis, em Belford Roxo. No estabelecimento foram apreendidas diversas mercadorias impróprias para o consumo e com a validade vencidas, além de outras que tiveram a data de validade adulterada para serem comercializadas.

De acordo com os agentes, eles chegaram até o local após uma imagem veiculada na imprensa e nas redes sociais de um rato no interior de um refrigerador em que as carnes eram acondicionadas. A perícia foi realizada no local e todo o material apreendido e inutilizado.

Ainda segundo os policiais, o gerente do estabelecimento foi preso em flagrante e vai responder por crime contra as relações de consumo.

RÁPIDAS

●  As 205 pessoas que tiveram suas residências afetadas pelas chuvas do início do ano em Xerém, no quarto distrito de Duque de Caxias, e cadastradas no programa do aluguel social estiveram na manhã deste domingo (1º) na secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, fazendo o recadastramento para continuarem recebendo o benefício, agora pago pelo governo do estado, como resultado de uma parceria com a prefeitura.

●  Desde cedo o movimento foi grande na secretaria, no centro da cidade, onde assistentes sociais verificavam toda a documentação para o recadastramento. “Decidimos atender esta pessoas no domingo, pois todos estão mais disponíveis para fazer o cadastramento e continuar a receber o benefício, que agora será pago pelo governo do estado, através da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, tanto que o secretario veio a Duque de Caxias acompanhar. Não é fácil, mas nos organizamos e colocamos todos os funcionários da secretaria para atender as famílias", disse.

● A ação foi acompanhada pelo prefeito Alexandre Cardoso, que destacou a parceria com o governo do estado no pagamento do aluguel social aos moradores de Xerém. O prefeito estava com seu vice Laury Villar e o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira.

● No sábado (31), a prefeitura realizou ação social no bairro Café Torrado, em Xerém, um dos locais mais afetados pelo temporal no início do ano. As atividades aconteceram no largo da Rua José de Paula, onde os moradores puderam tirar carteira de trabalho, receber isenções para identidade e certidões de nascimento e casamento, verificar a pressão arterial, colesterol, cortar o cabelo, entre outros serviços.

● Segundo a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos da cidade, Cláudia Peixoto, a presença da administração municipal é imprescindível para resgatar a cidadania da população, que viveu momentos de aflição e preocupação com a cheia dos rios da região em janeiro.

● “Tem gente que perdeu todos os documentos na enchente e ainda não conseguiu tempo para providenciá-los. Nós estamos aqui justamente para atender estas pessoas e oferecer cidadania. Esta ação foi solicitada pelos moradores e faremos outras como esta até atendermos todos que precisam”, destacou a secretária.

●  A confeiteira Elisângela Soares, de 32 anos, ainda guarda na memória os momentos dramáticos que viveu com a família durante a enchente. Eles, que precisaram ser resgatados durante o temporal de janeiro, perderam tudo. Ela aproveitou a ação social para solicitar a segunda via de alguns documentos."

●  Este trabalho que está sendo feito pela prefeitura ajuda muito a gente. Perdemos tudo e muitas pessoas ainda não conseguiram resolver a questão da documentação porque durante a semana trabalham e não conseguem”, concluiu. Elisângela aproveitou a oportunidade para solicitar a segunda via de documentos

●  Na tentativa de evitar a politização do caso, o advogado de defesa do senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos, tirou o parlamentar de Brasília. Molina está desde este fim de semana em uma fazenda em Goiás, nos arredores da capital federal, e deverá ficar lá até que o governo brasileiro defina a sua situação. O advogado Fernando Tibúrcio Peña disse à Agência Brasil que o “esforço agora” é para manter a discussão em nível técnico e jurídico.

●   “O senador está bem de saúde e confiante que em breve a situação dele de asilado político será definida pelo governo brasileiro. Ele quer que seus direitos de asilado sejam garantidos”, disse Tibúrcio. “Mas o que nos preocupa, e por isso ele ficará fora de Brasília por alguns dias, é a politização do caso, que pode atrapalhar o debate técnico e jurídico.”

● O advogado lembrou que no Artigo 6º da Convenção sobre Asilo Territorial de 1954, assinada pelo Brasil, é preservado ao asilado garantir sua liberdade, inclusive de expressão e de ir e vir. No artigo, o asilado é tratado como “indivíduo [que] é perseguido”. Para Tibúrcio, é o caso de Pinto Molina, que alega sofrer ameaças das autoridades bolivianas.

●  Tibúrcio acrescentou que a expectativa é que nos próximos dias o governo defina o status de refugiado e conceda oficialmente o asilo político a Pinto Molina. Em seguida, segundo o advogado, o parlamentar pretende ir até o Acre, onde estão sua mulher e filhas. “Ele fala bastante em rever a família, pois faz mais de um ano que não a encontra.”

●  Em entrevista à Agência Brasil, o senador boliviano negou envolvimento nos crimes financeiros e disse ser um “perseguido político”, por defender o direito de a oposição ter voz na Bolívia. Para as autoridades bolivianas, a saída de Pinto Molina do país foi uma fuga.

●  O Ministério das Relações Exteriores informou neste domingo (1º) à Agência Brasil que, até o momento, não recebeu documento algum do governo da Bolívia requisitando o envio do parlamentar. O senador ficou até a última sexta-feira (30) temporariamente em Brasília, na casa do advogado dele, no Lago Norte, um bairro nobre da cidade. (Agência Brasil).

●  O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Nelson Pellegrino (PT-BA), disse neta segunda (2), que deverá convidar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as recentes denúncias de espionagem, por agências norte-americanas, à presidenta Dilma Rousseff e a assessores dela. Para Pellegrino, as denúncias são “gravíssimas”.

●  A ideia, segundo Pellegrino, é promover uma sessão conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Segundo ele, Cardozo deverá detalhar as reuniões que manteve em Washington, nos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro conversou com o vice-presidente norte-americano, Joe Baden, a assessora para Assuntos de Contraterrorismo, Lisa Mônaco, e o chefe de Departamento de Justiça, Eric Holder.

●  No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o governo federal precisa levar as denúncias a instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).

●  Pela manhã, Dilma convocou ministros para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto para discutir as denúncias de espionagem, atribuída a agências dos Estados Unidos, mostradas ontem (1º) no programa Fantástico, da TV Globo.

●  Também nesta segunda, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, foi ao Itamaraty prestar esclarecimentos sobre o assunto ao chanceler Figueiredo Machado. 

● O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse hoje (2) à Agência Brasil que o governo federal precisa levar as denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre a presidenta Dilma Rousseff e assessores diretos dela a instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).

●   “O que nós precisamos é cobrar explicações do governo norte-americano. O terrorismo está sendo usado como biombo. Por que o governo está se valendo dessas ferramentas, sendo que o Brasil está fora do eixo do terrorismo?”, indagou

●  Ferraço disse que as denúncias exibidas ontem (1º) pelo programa Fantástico, da TV Globo não o surpreendem. “Eu não me surpreendi porque esses indícios (de espionagem sobre a presidenta) já estavam muito postos nas falas do [Edward] Snowden.”

●  Nesta terça-feira (3) será instalada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, para apurar as denúncias. Ferraço é cotado para ser relator da comissão. O senador disse que a situação é complicada, pois como o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, tem imunidade diplomática, ele não pode ser convocado para dar explicações.

●  Nesta segunda, pela manhã, a presidenta Dilma convocou ministros para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto a fim de tratar de denúncias. Além disso, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, foi ao Itamaraty prestar esclarecimentos sobre o tema ao chanceler Figueiredo Machado.

● Cerca de R$ 1 bilhão em crédito já foram tomados pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida para aquisição de móveis e eletrodomésticos, dentro do Programa Minha Casa Melhor, informou hoje (2) a presidenta Dilma Rousseff. Lançado em junho, o programa conta com linha especial de R$ 18,7 bilhões. Cada beneficiário pode pedir um cartão para financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar.

●   “Desde 12 de junho, quando lançamos o programa, mais de 220 mil famílias já tomaram R$ 1 bilhão em crédito para comprar móveis e eletrodomésticos. Isso é fantástico porque esse financiamento barato que está sendo oferecido para o pessoal do Minha Casa, Minha Vida vai ajudar a deixar ainda mais bonita e confortável a casa nova que eles adquiriram, o que faz bem para toda a família”, disse Dilma ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta.

●  Ela ressaltou a importância de as famílias se juntarem para decidir o que é realmente necessário comprar e pesquisar os melhores preços. “Sempre é preciso pesquisar, comparar os preços, porque, assim, você vai fazer uma compra melhor”, disse. Atualmente, na lista de itens que podem ser adquiridos com a linha especial de crédito constam geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá.

●  A presidenta reafirmou que o governo e a Caixa Econômica Federal, operadora da linha, estudam a inclusão de mais dois produtos sugeridos pela população: forno micro-ondas e armário de cozinha. Todos os produtos da lista têm limite individual de preço, variando de R$ 300, para mesa com cadeiras, a R$ 1.400, para TV digital. As famílias tem prazo de um ano para fazer as compras.

●  A Câmara dos deputados vai gastar R$ 10,3 milhões por ano com prestação de serviços continuados na área de copa, em prédios administrativos da Câmara dos Deputados, e na área de copa, cozinha, limpeza e conservação na Residência Oficial. O valor mensal é de R$ 854,7 mil

●  Para a prestação dos serviços estão cotados diversos profissionais. Entre eles, um encarregado-geral com experiência comprovada de no mínimo seis meses e ensino médio completo. As atividades serão de supervisionar, coordenar e fiscalizar o bom andamento dos serviços, cuidar da disciplina e apresentação pessoal dos empregados, controlar a movimentação e frequência do pessoal, além de fiscalizar o uso e a distribuição dos uniformes. O encarregado-geral comparecerá à Câmara, obrigatoriamente, em período integral de segunda a sexta-feira. O salário é de R$ 4.624,90 mensais.

●  O contrato também prevê quatro “encarregados de setor”, que devem ter experiência comprovada de pelo menos quatro meses. O profissional irá coordenar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos nas copas do Plenário e da Sala Vip localizada no 10º andar do Anexo IV da Casa. As atividades incluem ainda, o acompanhamento e auxílio na fiscalização dos trabalhos nas copas do Edifício Principal, dos Edifícios Anexos I, II, III e IV, nos Departamentos de Comissões e de Apoio Parlamentar (DECOM e DEAPA). A remuneração para cada encarregado é de R$ 2.545,25.

●  A lista de profissionais ainda inclui 212 copeiras e 40 garçons, com salários de R$ 998,08 e R$ 1.381,88, respectivamente. As copeiras terão o trabalho de receber e recolher todo o material servido e proceder à higienização destes, além de manter o recinto da copa sempre limpo, transportar e acomodar os materiais limpos em seus diversos lugares, operar máquinas de café, servir cafezinhos e executar outras tarefas afins conforme a necessidade do serviço e orientação superior.

●  Já os garçons devem atender diretamente ao usuário, prestando os serviços pertinentes às suas atribuições, conforme recomenda a etiqueta, permanecer atento ao chamado dos usuários e observar as regras gerais de atendimento.

●  Para os serviços na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados e para o gabinete da presidência, o contrato prevê 18 servidores, com salários que vão de R$ 998,08 a R$ 2.280,00. Entre o profissionais que irão atender ao local estão auxiliares de serviços gerais, arrumadeiras, auxiliares de cozinha, garçons, cozinheiros e chefes de cozinha

●  Os salários fixados correspondem ao mês de junho de 2013, podendo ocorrer reajustes obedecendo a política salarial vigente das categorias, sendo que as entidades de classe consideradas pela Câmara dos Deputados como legítimas representantes da categoria profissional são o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços) e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal

●  Entre as obrigações da contratada está a oferta aos seus empregados, sem possibilidade de ressarcimento de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, de modo a disponibilizar, permanentemente, mão de obra especializada para a prestação dos serviços.

●  A empresa também deverá promover, durante a vigência contratual, treinamento e cursos de atualização para todos os empregados, inclusive nas áreas de preservação ambiental, sempre que verificada a necessidade pelo órgão responsável, com objetivo de manter atualizados os seus empregados nas tarefas que deverão desenvolver.

●  Apesar de o clima no Ministério das Relações Exteriores (MRE) não estar para comemorações, depois da crise que resultou na saída de Antônio Patriota do comando da Pasta, o cerimonial do MRE reservou R$ 16,4 mil para a compra de 500 garrafas de espumante brut.

●  As garrafas das bebidas alcoólicas ainda não serão de qualquer tipo. O MRE pediu que os espumantes fossem produzidos pelo método champenoise e que tenham recebido ao menos quatro premiações internacionais, relativas a concursos realizados a partir de 2008.

●  Além disso, o espumante deverá ter sido amadurecido em contato com leveduras, por período mínimo de 12 meses. A safra do espumante deve ser posterior a 2008, no caso do produto não ser safrado, e a bebida deve estar em excelentes condições de consumo.

● Ao contrário do MRE que decidiu investir em bebidas, o Gabinete do Comandante da Aeronáutica vai passar a semana com regalias alimentícias. O órgão empenhou R$ 34,1 mil para a compra de bolos, pães, doces e salgados.  A compra inclui 50 tortas e 30 bolos caseiros. O valor também será utilizado para adquirir 80 croissants de recheios diversos, 1.000 docinho finos de 15g a unidade, 100 petits four de diversos sabores, 40 rocamboles de massa de pão de ló e recheio de doce de leite e 500 mini sonhos.

●  Mas as delícias para o gabinete do comandante da FAB não acabaram por aí. Também estão na lista de compras 630 centos de salgados diversos do tipo folheados, bruschetas, vol-au-vent, fritos, assados e canapés. Outras 50 tortas doces e 100 tortas salgadas fecham a compra da Aeronáutica.

● O Senado Federal também deve ter motivos para comemorar nesta semana. A Casa vai desembolsar R$ 716,00 para a compra de quatro placas comemorativas de metal dourado, com letras de baixo relevo e brasão tridimensional. Os acessórios também contarão com estojo em MFP ou material similar, revestido de veludo na cor azul marinho.

●  O Senado ainda vai gastar R$ 4,2 milhões para a compra de estações de trabalho para microcomputador. Serão 1.454 estações de trabalho com monitor, com garantia de fábrica de 12 meses.

●  Já a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pagar R$ 313,2 mil para a contratação de empresa para treinamento e aperfeiçoamento. O curso, denominado “Curso Presencial – O novo líder”, será realizado no auditório do Tribunal, em Brasília, nos dias 9, 10, 11 e 12 de setembro. Com duas turmas, o evento contará com 170 vagas e terá carga horária de 32 horas.

●  O TJDFT, por sua vez, vai gastar R$ 21,5 mil para adquirir 1.000 unidades de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo “token”, padrão USB. A Presidência da República também investiu em memória do tipo “token”. O órgão deve gastar R$ 17,7 mil para a aquisição de 900 dispositivos USB para armazenamento de chaves criptográficas.

●  A compra mais controversa da semana foi feita pela Câmara dos Deputados. Apesar de Brasília estar na época do ano em que enfrenta seca, a Casa empenhou R$ 25 mil para a compra de 10 desumidificadores de ar. O órgão também vai gastar R$ 225,6 mil para a aquisição de 300 poltronas giratórias. Os novos móveis possuem espaldar médio e sem braços. O deputado Donadon, assim que possível, poderá sentar em uma delas.

●  O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou agosto com variação de  0,20%, o que é 0,04 ponto percentual maior do que o registrado em julho. Com essa elevação, a taxa acumulada do ano ficou em 3,32% e, nos últimos 12 meses, em 5,54%.

●  O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que cinco dos oito grupos pesquisados tiveram aumento na velocidade de alta. Entre eles, o mais expressivo foi alimentação, com alta de 0,17% ante 0,03%.

●  No grupo vestuário, o índice subiu de -0,21% para 0,34%; em habitação, de 0,33% para 0,35%; em educação, leitura e recreação, de 0,51% para 0,63% e despesas pessoais, de 0,11% para 0,18%. Já em saúde e cuidados pessoais diminuiu a intensidade de correção, com alta de 0,32% ante 0,43%, e em comunicação, a taxa atingiu 0,05% ante 0,11%. No grupo transportes, houve recuo de 0,26% ante uma queda de 0,10%.

●  Os cinco itens que mais influenciaram o avanço inflacionário são: refeições em bares e restaurantes, leite tipo longa vida, ingresso para show musical, plano e seguro de saúde e aluguel residencial.

● Policiais da 48ªDP (Seropédica) prenderam, nesta quinta-feira (29/08), Alberto Barroso Filho, ex Secretário de Esporte e Lazer do município de Seropédica. Contra ele havia um mandado de prisão da Vara de Família da Comarca de São Pedro da Aldeia. Durante as investigações os policiais descobriram que contra Alberto havia outro mandado de prisão da 5ª Vara Federal Criminal.

●  Segundo os policias, Alberto é acusado de lavagem ou ocultação de bens e direito de valores e que contra ele existem diversos processos federais em andamento. Alberto foi preso perto de sua residência, na Alameda Um, em Campo Lindo.