DEFENSOR PUBLICO DO RIO

SERÁ DENUNCIADO NA ONU 

A organização não governamental (ONG) de direitos humanos Justiça Global enviou informes às relatorias especiais de independência do judiciário e de moradia adequada, ligadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando atos do defensor público geral do estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho.

A principal questão diz respeito à atuação do defensor público geral do estado que, segundo a advogada da Justiça Global, estaria agindo mais como defensor da prefeitura em situações de remoções de moradores de comunidades carentes do que dos assistidos. Marisa destacou que a função da defensoria pública é servir como advogado das pessoas que não podem pagar pela assistência jurídica.

“Esse é o mandato constitucional da defensoria pública. Ele [Nilson Bruno] é o advogado dos moradores, das pessoas que estão sendo removidas pela prefeitura. Mas, na prática, ele está atuando como um procurador, um advogado da prefeitura”.

Serviu de base para a denúncia da Justiça Global à ONU o caso da comunidade da Vila Autódromo, localizada no entorno do antigo Autódromo do Rio de Janeiro, em Jacarepaguá, que deverá ser removida para a construção da pista de corrida para as Olimpíadas de 2016 e pelas obras de urbanização no entorno do Parque Olímpico.

Marisa esclareceu que do ponto de vista da advocacia, Nilson Bruno Filho estaria fazendo um “patrocínio infiel”, que ocorre quando o advogado vai contra aos interesses do seu cliente. Em termos da Constituição Federal, afiançou que Bruno “está atuando no mandato que não é o dele. Está atuando contra o mandato do qual está investido e o órgão para o qual ele trabalha, que é a defensoria pública”.

A comunidade de Vila Autódromo chegou a ter uma liminar que impedia a derrubada das casas, obtida pelos defensores titulares do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nuth), mas essa liminar acabou sendo suspensa pela Justiça, no último mês de março, a pedido dos atuais coordenadores-gerais do núcleo.

Segundo informou Marisa Viegas, a liminar impedia a retirada dos habitantes da comunidade até que a prefeitura mencionasse a existência de algum tipo de planejamento urbanístico para as famílias que quisessem permanecer no local.

A advogada da Justiça Global relatou que Nilson Bruno Filho, ao cassar a liminar do órgão ligado à própria defensoria pública, “passou por cima do que o próprio órgão ao qual ele pertence estava fazendo, que é representando os moradores. Passou por cima e cassou a liminar. E pior, com um argumento que não é real, falando que [a liminar] estava prejudicando os direitos dos outros moradores. É uma manobra”, denunciou.

No informe enviado à ONU, a Justiça Global denuncia que houve uma ingerência excessiva e indevida do defensor público geral no trabalho dos defensores que atuam no Nuth. “Houve um desvio de função. Ele atuou, na prática, contra os interesses dos assistidos da defensoria pública, atuando  como se fosse um procurador do município do Rio de Janeiro”. A advogada insistiu que não foi também assegurado o direito à  moradia adequada para essas pessoas.

A Justiça Global segue em contato com os defensores do Nuth que cuidavam até então do caso da Vila Autódromo e com os moradores da comunidade. Marisa Viegas mencionou também situações similares  nas comunidades de Providência, na zona portuária do Rio,  e de Indiana, na Tijuca, zona norte da capital, em que “existe um indicativo muito forte que vão ser feitas as mesmas medidas nesses casos”. As duas comunidades vivenciam também problemas com  remoções de moradores.

Procurada pela Agência Brasil, a Defensoria Pública  do  Estado do Rio de Janeiro  respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a questão estava em análise e que não deveria se pronunciar a respeito.

  

►AÉCIO MANDA DILMA LAVAR O MACACÃO

Ao rebater rebate, nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, as críticas da presidente Dilma Rousseff (PT), feitas em Pernambuco, ao afirmar que a oposição está empenhada em 'ferir' a imagem da Petrobras, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, retrucou que a ex presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que autorizou a compra superfaturada da refinaria no Texas, deve devolver "limpo" o macacão da empresa que ela usou ao lançar ao mar o petroleiro “Almirante Negro”, construído pelo estaleiro Atlântico Sul em Suape, Pernambuco.

O desafio de Aécio Neves foi feito em cerimônia na sede a Federação da Industria doestado do Rio, acrescentando que "Está na hora de a presidente da República devolver limpo o macacão dos funcionários da empresa. Quem está sujando a imagem da Petrobras é o PT, que estabeleceu o aparelhamento através da irresponsabilidade, que resulta na prisão de diretores em operações da Polícia Federal", disparou o tucano.

Para Aécio, o caminho correto é Dilma pedir desculpas aos brasileiros, aos servidores da empresa e aos trabalhadores, que investiram seus recursos nas ações da Petrobras. O senador mineiro disse que, se esses trabalhadores que investiram anteriormente compraram R$ 100 em participações da empresa, hoje eles teriam R$ 35, pois houve uma desvalorização de 75% dos papéis da estatal.

Aécio citou como exemplo de irresponsabilidade o preço pago pela refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Também enfatizou que o PSDB, acusado pelos petistas de tentar privatizar a estatal, quer a "reestatização" da Petrobras, hoje nas mãos do PT.

►AEROPORTO DE FORTALEZA TERÁ PUXADINHO

O aeroporto de Fortaleza será o único do país com estrutura provisória de terminal, do tipo puxadinho, durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho. Segundo o ministro de Aviação Civil, Moreira Franco, foi feito um plano alternativo no aeroporto, porque as obras previstas para o Mundial não foram concluídas.

“Tomamos a decisão de ter um plano alternativo para lá, pela gravidade do problema”, disse o ministro, ao informar que a estrutura provisória permanecerá até o fim da reunião do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, que ocorrerá logo depois da Copa.
Moreira Franco informou que a Infraero tomará as medidas necessárias para o cumprimento do contrato de construção do aeroporto. “Temos que começar a viver um ambiente em que os contratos sejam efetivamente respeitados”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, os demais aeroportos que atenderão à Copa não precisarão de estruturas provisórias. “Estaremos em condições de atender à demanda que virá para o Brasil”, garantiu. No aeroporto de Brasília, o Pier Sul será inaugurado amanhã (16) e o Pier Norte, em maio. Nos aeroportos paulistas de Guarulhos e Viracopos, a previsão de inauguração é para o próximo mês.

►TÉCNICOS DO IBGE CONTESTAM O GOVERNO

Em carta aberta à população, divulgada hoje (14) no site da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Assibge), os técnicos do instituto, envolvidos na elaboração da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad) avaliaram que a pesquisa é sólida, de ponta, e seu desenho está baseado "nas melhores práticas e metodologias internacionais".

O documento é assinado por 45 técnicos, membros da Coordenação de Trabalho e Rendimento (Coren) e da Coordenação de Métodos e Qualidade (Comeq), coordenações diretamente envolvidas com o desenho, planejamento, acompanhamento da coleta, análise, apuração e divulgação da Pnad Contínua, planejada ao longo de mais de dez anos. Eles asseguram que a construção metodológica foi objeto de debate público, em fóruns nacionais e internacionais, que contaram com a participação de representantes governamentais, das universidades, dos institutos de pesquisa, consultorias econômicas e da sociedade civil em geral. Todo o material e documentação desse processo está disponível no sitio web do IBGE, desde 2006.

Na carta, os técnicos informam que a pesquisa vem coletando dados nacionais, inclusive sobre o tema rendimento, desde 2012, e garante dados com precisão para todos os estados. Dizem também que para atender à Lei Complementar 143, de 2013, não é necessário fazer uma revisão da metodologia amostral da pesquisa.

No documento, os técnicos informam que "não há razão para interrupção da divulgação da pesquisa, que apresenta dados importantes para a sociedade; e mesmo se houvesse necessidade de estudos adicionais sobre o tema, seria possível conciliar as duas tarefas, apesar das restrições de recursos orçamentários e humanos que afetam o instituto".

Na semana passada, a diretora de pesquisa do IBGE, Marcia Quintslr pediu demissão após o instituto de pesquisa informar, na quinta-feira (10), que decidiu interromper as divulgações trimestrais da Pnad Contínua até janeiro próximo.

A diretora da Escola Nacional de Estatísticas e integrante do Conselho Diretor do IBGE, Denise Britz do Nascimento Silva, também discordou da decisão do colegiado do instituto e pediu demissão do cargo.

►AGU QUER PUNIR QUEM REVELOU ESCÂNDALOS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a quebra de sigilo do processo que apura os negócios da Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A AGU pede que a Polícia Federal seja acionada para apurar o vazamento de dados do processo. 

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no domingo (13), relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a responsabilização dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, caso seja concluído que a operação gerou prejuízos aos cofres públicos.

A AGU requereu ainda que o relator do processo, ministro José Jorge, abra inquérito administrativo para investigar o vazamento da investigação. Segundo o órgão, o acesso ilegal das informações configura crime de violação de sigilo funcional.

Pela primeira vez na História do Brasil, ao invés de investigar as desastradas administrações do PT na   Petrobrás, a AGU está interessada apenas em punir – exemplarmente – o amanuense que teve a coragem de gritar na Praça dos Três Poderes: O GOVERNO ESTÁ CAINDO DE PODRE!

►TRE-RJ MULTA CÉSAR MAIA POR CRITICAR CABRAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio condenou por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (14), o vereador César Maia (DEM) ao pagamento de multas no valor total de R$ 125 mil por propaganda antecipada em inserções do partido na TV, em 15 de outubro de 2013, e também reproduzidas no site pessoal dele.

Para a Corte, os vídeos e a publicidade na internet demonstram "o inequívoco propósito de realizar propaganda eleitoral positiva com vistas às eleições vindouras ao governo do estado do Rio". O Democratas também recebeu multa de R$125 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, nos vídeos "atrela-se a administração do segundo representado [Maia] a um governo de interesse exclusivamente público, enquanto que os atuais governantes privilegiariam apenas seus interesses privados", bem como "vê-se constantemente o número 25, que corresponde ao número do partido para as eleições a cargo majoritário", de forma que "o conteúdo das inserções divorciou-se sobremaneira dos contornos da mera discussão político-comunitária". Processo relacionado: RP 23453

►GAROTINHO MULTADO PELO MESMO MOTIVO

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio multou, na sessão plenária desta segunda-feira (14), o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 682 mil por promoção pessoal em propaganda do Partido da República na TV e no rádio, em outubro de 2013. O valor da multa foi fixado tomando-se como base o menor custo de propaganda de 30 segundos na TV, equivalente, na época, a R$ 46,411 mil por inserção. No rádio, a multa foi de R$ 25 mil por mensagem veiculada.O PR também foi condenado ao pagamento de multas no valor total de R$ 464,1 mil, e perdeu o direito à propaganda pelo tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções irregulares. O TRE já multou Garotinho em R$ 28 mil por propaganda antecipada este ano. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A Corte entendeu que houve "desvirtuamento da propaganda político-partidária, por meio da utilização do espaço veiculado para fins de promoção pessoal, com caráter notadamente eleitoral". De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, nas inserções de TV exibidas nos dias 14 e 16 de outubro do ano passado, Garotinho teve "o nítido propósito" de realizar propaganda negativa do atual governo do estado, incutindo no eleitorado "a ideia de que a continuidade do governo do PMDB representaria a manutenção dos problemas relatados" e se apresentando como "o mais apto para solucionar tais mazelas". Em relação às propagandas transmitidas nos dias 18 e 21 de outubro, o magistrado destacou o uso do bordão "Pra ser bom de verdade, tem que ser bom pra todo mundo" e afirmou que o objetivo era destacar a figura de Garotinho. (Proc.: RP 24268; RP 24790; RP 25567; RP 26089

►ESCASSEZ DE CHUVA É A PIOR EM 82 ANOS

A escassez de chuvas fez com que as médias de acúmulo de água nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste fechassem o primeiro trimestre do ano com a 3ª pior vazão desde que a medição começou a ser feita, em 1932. A constatação é do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que divulgou na última sexta-feira (11) o Sumário Executivo do Programa Mensal de Operação para a semana de 12 a 18 de abril.

Nele consta que as médias de afluência do Subsistema Nordeste registraram, em fevereiro e março, as piores vazões dos últimos 82 anos. Os dados indicam porém, que a passagem de uma frente fria, na semana passada, pelos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste precipitou chuvas fracas nas bacias dos rios Paranapanema, Tietê, Grande, Paraíba do Sul e Paranaíba, bem como em pontos isolados dos rios Iguaçu e São Francisco.

As previsões do ONS para esta semana também não são nada animadoras, uma vez que estima diminuição das chuvas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste e estabilidade de vazão nos reservatórios que atendem aos subsistemas Nordeste e Norte. A expectativa é de que o mês de abril termine com relativa melhora de captação de água na Região Sul, redução de chuvas no Nordeste e estabilidade dos níveis de a´gua nas demais regiões.

Do ponto de vista da demanda por energia, os dados indicam previsão de taxa de crescimento de 1,4% para a Região Nordeste, comparado a igual período do ano passado. A taxa de crescimento na Região Sul está estimada em 3,6%, enquanto deve crescer 5,3% nos subsistemas SE/CO e 22,9% na Região Norte, por causa da interligação de Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

►ESCOLA AFONSO ARINHOS GANHA SEDE PRÓPRIA

Depois de um espera de mais de 20 anos, os moradores e estudantes de Nova Campina, no terceiro distrito de Duque de Caxias, assistiu, nesta segunda-feira (14), o sonho se transformou em realidade com a inauguração pelo prefeito Alexandre Cardoso, da Escola Municipal Senador Afonso Arinos.

Em seu discurso, o prefeito pediu desculpas à comunidade pela longa e injustificada espera..

“Quero começar minha fala me desculpando pelo tempo que a prefeitura levou para atender este desejo da comunidade. Sabemos a importância da Educação no contexto da vida das pessoas. Educação passa por uma escola com qualidade, conforto. No ano passado reformamos 44 escolas e este ano serão 53 unidades”, afirmou.

A secretaria de Educação, Marluce Gomes destacou o trabalho da prefeitura para construir a escola Afonso Arinos. “Foi um trabalho de dedicação de todos os envolvidos”, disse.

Com capacidade para mais de 500 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, a nova unidade que durante anos funcionou de forma improvisada num Ciep municipalizado no mesmo bairro,, ocupa agora uma área de cerca de dez mil metros quadrados, com 10 salas de aula e funcionará em dois turnos. O local conta também com quadra de esportes coberta para as aulas de educação física e torneios em várias modalidades.

Aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, Larissa Evelyn dos Reis Matos (foto), de 17 anos, comemorou a inauguração da escola. “Agora tenho uma escola. Ficou bonita e motiva todo mundo à estudar.  Quando estava no Ciep não era a mesma coisa, não tínhamos condições de estudar. Agora que temos uma escola nova também devemos preservá-la. Já conversamos com a professora para preparar uma campanha que mostre a todo mundo a importância de cuidarmos do colégio. Esperamos tanto tempo por isso, não podemos estraga-la”, concluiu. (Fotos: Letícia Passowski)

CPI CHAPA BRANCA PODERÁ

REPETIR A CGI DA DITADURA 

Entre os retrospectos feitos pela mídia em torno do Golpe de 64, apelidado de “Revolução, uma reportagem do jornal “O Globo –, que apoiou o golpe e as marchas com Deus e pelas família, idealizadas pelo IBAD, uma Ong criada e financiada pela CIA – revelou os métodos de investigação da Comissão Geral de Investigações – a famigerada CGI – criada pela Ditadura a pretexto de punir os corruptos. Era com base em dados fornecidos pela CGI que eram elaboradas as listas de políticos e servidores que seriam vítimas de cassação e demissão do serviço público, sem que o denunciado tomasse conhecimento dos argumentos da CGI, muito menos apresentasse a sua defesa prévia. Foi assim com a cassação do deputado federal Tenório Cavalcante e do estadual Romeiro Jr., bem como a demissão sumária do cargo que exercia na Cia. de Abastecimento de Água de Duque de Caxias, que morreu sem receber os atrasados a que tinha direito em decorrência da anistia, bem como o professor Nilson Menezes, líder sindical dos petroleiros.

Segundo reportagem de “O Globo”, publicada em 16 de março, o sistema de repressão da ditadura protegeu aliados e perseguiu oposicionistas, com processos sumários que atropelavam qualquer garantia jurídica, ao sabor das conveniências políticas e da necessidade de legitimar o discurso moralizador do regime. Documentos obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a Comissão Geral de Investigações (CGI) — órgão criado em 1968 com o objetivo de investigar políticos e servidores suspeitos de corrupção — arquivou sem apurar denúncias contra os governos de Antônio Carlos Magalhães, o famoso ACM, na Bahia, e do hoje senador José Sarney (PMDB-AP), no Maranhão.

Na direção contrária, a mesma CGI devassou a vida do governador Leonel Brizola em busca de indícios de enriquecimento ilícito, repetindo o processo pelo qual tentava provar o envolvimento do presidente João Goulart em irregularidades. A engrenagem montada pelos militares para reprimir atos de corrupção emperrava quando esbarrava em políticos amigos.

Quem acompanhou a ação da CGI na ditadura percebe que, ao incluir obras nos estados governados pelo DEM no DF (Governo Arruda, do DEM), pelo PSDB (SP e MG) e pelo PSB (Pernambuco), os governistas, que terão folgada maioria nessa CPI tamanho famílias, decidirão os alvos das investigações, dando preferência pelas compras de trens em SP e DF, e da construção do porto de Suape, em Pernambuco, deixando o caso da Refinaria de Pasadena, no Texas, e o superfaturamento nas obras das refinarias de Itaboraí (COMPERJ) e Abreu e Lima, em Pernambuco para um futuro que talvez e nunca. Chegue.

Como a campanha eleitoral, começa pra valer, em junho, não haverá número para as reuniões da CPI, salvo para inquirir personagens ligados à oposição. Quanto às ligações do doleiro Alberto Yousseff com diretores da Petrobrás, talvez em 2016, quando teremos eleições municipais, ainda não devem ter sido ouvidos pelos inquisidores do governo. No caso dessa CPI chapa branca, pode se aplicar a opinião debochada de Delúbio Soares sobre o inquérito do mensalão: Vai acabar como piada de salão!

LIMINAR RETIRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DA TUTELA DO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 17460 para suspender a eficácia de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que considerou aplicável a crime cometido com violência doméstica contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o benefício da suspensão condicional do processo, previsto na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais).

A reclamação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra acórdão do TJ-RJ que declarou nula sentença condenatória proferida no âmbito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Casimiro de Abreu, por crime de lesão corporal, previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal. Após recurso da defesa, por unanimidade, o TJ-RJ anulou a sentença sob o argumento de que, mesmo em caso de violência doméstica, o réu teria direito a receber proposta de suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei 9.099/1995).
O entendimento da corte estadual foi o de que o não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, mesmo nos casos de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha, acarretaria nulidade insanável da condenação. O TJ-RJ considerou que a vedação de aplicação dos benefícios desta lei aplica-se apenas aos dispositivos do procedimento sumaríssimo, próprio dos juizados especiais criminais, ao passo que a suspensão condicional do processo deveria incidir sobre todos os procedimentos.
No STF, o Ministério Público fluminense argumenta que a decisão do TJ-RJ teria se baseado em uma premissa equivocada: a de que o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha não impediria a aplicação do princípio previsto no artigo 89 da Lei dos Juizados Especiais.
Em análise preliminar do caso, o ministro observou que a decisão questionada está em desacordo com o entendimento do STF que, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, validou o artigo 41 da Lei Maria da Penha, que veda a aplicação da Lei 9.099/1995 nos casos de violência doméstica.
O ministro Barroso destacou que, conforme decidido pelo Supremo, a norma especial seria decorrente da incidência do princípio de proteção insuficiente dos direitos fundamentais, assegurando às mulheres agredidas o acesso efetivo à justiça. Citou, ainda, precedente da Corte (Habeas Corpus 110113) em que se indeferiu pedido para que fosse aplicado a crime de violência contra a mulher o benefício previsto na Lei dos Juizados Especiais.
“Uma das conclusões que se pode extrair da constitucionalidade da vedação da aplicação da Lei 9.099/1995 seria a não admissão do benefício da suspensão condicional do processo”, assentiu o relator. 

POLICIA FEDERAL PROMETE:

GREVE GERAL SERÁ NA COPA

Exatos 60 dias para o início da Copa do Mundo, policiais federais fizeram um protesto na Praia de Copacabana na manhã de domingo (13) e prometem fazer greve durante o evento esportivo. Cerca de 300 policiais e parentes marcharam pela Avenida Atlântica com cinco elefantes brancos infláveis, para reivindicar melhores condições de trabalho, reajuste salarial e reestruturação da carreira.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, André Vaz de Mello, explica que a Marcha dos Elefantes, junto com uma paralisação de um dia, é para mostrar para a sociedade as condições precárias de trabalho dos policias e a ineficiência do atual modelo de segurança pública.

“A gente pede a reestruturação das carreiras, com as atribuições dos cargos de papiloscopista, agente e escrivão definidas por lei, porque não tem isto até agora, e no mínimo uma reposição inflacionária para a gente poder sentar e conversar. O elefante branco é a ineficiência do nosso modelo de segurança pública, no qual 96% dos inquéritos não dão em nada, só 2% apontam realmente e punem os culpados. Em nenhum lugar do mundo isso existe”, disse. 

De acordo com ele, a categoria está há sete anos sem aumento. “Toda vez que a gente tem sentado com o governo, por meio da Federação Nacional dos Policiais Federais que está negociando lá [em Brasília], é sempre um passo para trás, o governo vem sempre com um desrespeito total. A gente aguarda até a Copa do Mundo, mas estamos com a mesma proposta de Brasília e dos outros estados: é parar na Copa do Mundo, principalmente os aeroportos”.

Mello diz que os serviços essenciais serão mantidos em uma eventual greve, como foi mantido na paralisação deste domingo, mas, segundo ele, uma greve da Polícia Federal representa risco para a segurança do país.

Este foi o sétimo protesto organizado neste ano pela categoria. Os sindicatos denunciam gestão ineficiente, segregação funcional, evasão de servidores qualificados, falta de atribuições por lei, sucateamento funcional e material, congelamento salarial e gestão precária dos recursos humanos dentro do órgão. (ABr)

MAIS UM ASSASSINATO EM

PRESÍDIO NO MARANHÃO 

Um detento foi assassinado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).  Com o ocorrido, sobe para cinco o número de mortes no local em 2014. Se forem levados em conta os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 65 o total de detentos assassinados em Pedrinhas desde o início de 2013.

O preso foi encontrado com perfurações no corpo no final da tarde de sábado (12), mas as circunstâncias da morte não foram informadas.

O detento era João Altair Oliveira Silva, que tinha 18 anos. Ele foi encontrado pelos monitores no corredor da unidade, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), com perfurações pelo corpo. 
O contexto da morte ainda é desconhecido e, segundo a Sejap, está sendo investigado pela polícia. A Sejap ainda não tem um posicionamento sobre o assunto. Com o registro, sobe para oito o número de presos mortos no sistema prisional do estado do Maranhão, em 2014.

As outras mortes registradas no complexo neste ano foram de Pedro Viegas, estrangulado no interior de uma cela; Sildener Pinheiro Martins, que teve o corpo encontrado em uma cela do Centro de Detenção Provisória; Josivaldo Pinheiro Lindoso, que estava no Centro de Triagem, para onde tinha sido levado apenas dois dias antes, quando foi detido, e apresentava indícios de estrangulamento; e Jô de Souza Nojosa, que cumpria pena no CCPJ, também estrangulado. (ABr)

DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES

NO MINHA CASA PASSAM DE 15 MIL

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgou que entre as denúncias do Programa Minha Casa, Minha Vida estão ameaças e apropriação indevida José Cruz/Agência Brasil

O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de hoje (11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.

Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.

As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações. De acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos de organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo governo federal.

Na terça-feira (8) um grupo de trabalho foi instituído para coordenar as investigações. No mesmo dia, os ministérios das Cidades e da Justiça firmaram convênio com o governo do Rio de Janeiro para integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas. O ministro da Justiça informou ainda que outros estados serão convidados a firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos dos delitos não são de competência da PF, daí a importância das parcerias com os estados e de termos um trabalho articulado entre as polícias - avaliou Cardozo.

Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo ser feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a depender da região. Para contribuir com as investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima. (Helena Martins - Agência Brasil) 

EM SANEAMENTO BÁSICO O

BRASIL É O 112º COLOCADO 

O Brasil está na 112ª posição entre os países que melhoraram o saneamento básico desde o ano 2000. O levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, aponta que o país está atrás de nações da América Latina – como Argentina, Chile e Uruguai-, de países árabes como Síria e Arábia Saudita, e até de países africanos, como o Egito.

De acordo com pesquisa do Contas Abertas, de 2001 a 2013, R$ 11,2 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal na função Saneamento. O valor diz respeito a diferença entre o valor autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago nos referidos exercícios, em números já atualizados pela inflação.

Segundo a publicação Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, divulgada pelo Instituto Trata Brasil em março, a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. A taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2011. Esse valor é bem mais elevado que o da média mundial ou que as taxas de Cuba (4,3%), Chile (7,8%) ou Costa Rica (8,6). Para Edison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, o Brasil, com aspirações de se destacar nas grandes discussões internacionais, não pode se manter atrasado no que há de mais básico – o saneamento. “Apesar de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguimos garantir água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os cidadãos”, afirma. 

Confira os detalhes no link http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/8246#sthash.GVKcBDMC.dpuf

JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE

ADVOGADO ACUSADO DE ESTELIONATO

 O desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, rejeitou pedido liminar para trancar a ação penal e manteve a prisão preventiva do advogado Tiago David Fernandes.  Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria ajuizado inúmeras ações contra empresas utilizando procuração e comprovante de residência falsos. 

O advogado teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 25ª Vara Criminal da Capital, na última segunda-feira, dia 7. Na ocasião, também foi recebida a denúncia oferecida pelo MP, em que ele é acusado pelos crimes de tentativa de estelionato, falsificação de documento e uso de documento falso. 

De acordo com os autos, a fraude teria sido descoberta quando um dos autores do processo, intimado pessoalmente, compareceu ao 2º Juizado Especial Cível da Capital e noticiou que desconhecia o advogado, que não tinha outorgado procuração e não reconhecia a assinatura lançada no documento que continha, inclusive, poderes especiais para fazer acordo, receber e dar quitação. 

Em diligência realizada pela serventia, foi confirmado, por profissional grafotécnico, que a assinatura constante na procuração não condizia com a do autor. Também foi confirmado pela concessionária Oi que o comprovante de residência era falso, justificando, assim, a expedição de oficio pelo 2º Juizado Especial Cível ao Ministério Público (Proc. Nº 0115356-50.2014.8.19.0001).

►AÉCIO CONDENA A POLITIZAÇÃO DO IBGE

O senador mineiro vê risco de o Brasil perde credibilidade após “o intolerável grau de aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT chegar às instituições de pesquisa”.

Aécio diz que o IBGE entrou em convulsão depois que o PT colocou em dúvida a nova metodologia usada pelo órgão, que, ao ampliar a base de pesquisa, traz novos dados, por exemplo, sobre o desemprego no país. “Era o que faltava: o partido querer atribuir à sua base aliada a tarefa de avaliar metodologia de pesquisa”.

O tucano alerta que, depois do Ipea, do IBGE e da Embrapa, alguém pode ter a ideia de interferir no Inep para controlar os dados de educação e no CNPq para patrulhar as pesquisas sobre tecnologias novas.

►O MAPA DA MINA NA PETROBRÁS

Documentos apreendidos pela Polícia Federal na casa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na operação Lava Jato, apontam que ele cobrava comissões em troca da intermediação de negócios com a petroleira estatal.

Planilhas mostradas pelo Fantástico, da TV Globo neste domingo, apontam empresas que contrataram os serviços da Costa Global, consultoria criada depois que ele saiu da Petrobras em 2012.

A reportagem cita o caso Astromarítima Navegação S.A., que pagaria "taxa de sucesso" de 5% até R$ 110 milhões e mais 50% sobre o que ultrapassasse esse valor – em referência ao contrato firmado com a Petrobras em outubro de 2013 de fretamento marítimo de R$ 490 milhões.

Costa foi preso por suspeita de conluio com o doleiro Alberto Yousseff, apontado como chefe de esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que pode ter movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

►CLARISSA ESTRÉIA BATENDO NO PMDB

Em seu primeiro discurso como presidente do Diretório do PR da capital, a deputada Clarissa Garotinho não poupou pesada críticas aos adversários de seu pai, especialmente o PMDB. Em tono de ironia, a filha do ex governador Garotinho afirmou que os peemedebistas tinham criado uma nova facção criminosa no Rio.

"Na era do PMDB comandando o estado e o município do Rio foi criada uma nova facção criminosa, a CPP - Cabral, Pezão e Paes. O que os três fizeram juntos é digno de uma nova facção. Jogaram spray de pimenta em professores, chamaram os médicos de vagabundos e safados e Cabral prendeu mais 500 bombeiros, chefes de família que reivindicavam salários.

Com relação ao prefeito Eduardo Paes, Clarissa Garotinho acusou o ex tucano de botar a Guarda Municipal para perseguir trabalhadores e ainda tentou intimidar os garis", acrescentando que, depois de banir Cabral e Pezão do comando do Estado, ela vai trabalhar para acabar com a gestão do PMDB na prefeitura do Rio.

 ►CRIVELLA É MULTADO EM R$ 15 MIL

O juiz Alexandre Chini Neto multou em R$ 15 mil o senador Marcelo Crivella (PRB) por propaganda eleitoral antecipada durante a entrega de retroescavadeiras em oito municípios do Noroeste e Norte do estado no dia 10 de março. Foi a primeira multa recebida este ano pelo potencial candidato ao governo do Estado. Para o magistrado, "a entrega de retroescavadeiras vinculada a um compromisso de fidelidade no dia da eleição é ato de propaganda eleitoral" e os atos de Crivella "revelam nítida promoção política eleitoral". Cabe recurso ao Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Proc.: Rp 11851

►TCE SUSTA PAGAMENTO DE OBRAS NO MARACANÃ

 Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exige que o governador de Luiz Fernando Pezão cancele o pagamento de R$ 67 milhões de reais para as construtoras Odebrecht e a Andrade Gutierrez referente à bilionária obra do Maracanã.

Os técnicos do tribunal encontraram sobrepreços em vários pontos da reforma do estádio. Entre outros desvios, os técnicos do Tribunal flagraram irregularidades nos gastos com o reforço das arquibancadas e das rampas de acesso, além de custos exagerados com a limpeza por hidrojateamento das superfícies e o uso de revestimentos dispendiosos sem justificativa técnica.

O relatório ainda está sob análise dos conselheiros do tribunal. A reforma do Maracanã para a Copa do Mundo, inicialmente orçada em 705 milhões de reais, alcançou a marca de 1,2 bilhão de reais.

► IGP-10 BATE 7,77% EM UM ANO

O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) subiu 1,19% em abril, taxa inferior à observada em março, que havia sido 1,29%. O indicador acumula taxas de 3,4% no ano e de 7,77% nos últimos 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda foi provocada pelos preços no atacado, que tiveram uma inflação menor em abril. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede os preços no atacado, passou de 1,65% em março para 1,42% em abril.

O IGP-10 é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP). Medido FGV, o IGP-10 registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.

Por outro lado, os preços no varejo e na construção civil tiveram aumento da taxa de inflação. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,7% em março para 0,88% em abril, enquanto a taxa do Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,31% para 0,39% no período.

O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

►PROCON-RJ PROÍBE SMS DE PROPAGANDA 

O Procon-RJ instaurou sexta-feira (11) processos administrativos contra as operadoras de telefonia celular Vivo, Oi, Claro e Tim por enviarem mensagens não solicitadas com anúncios publicitários aos celulares de seus usuários através de SMS (torpedos). As empresas têm dez dias para suspender o envio deste tipo de mensagem, caso contrário serão autuadas e multadas. 

O envio de mensagens publicitárias ficará interrompido até que as operadoras de telefonia notificadas consultem cada um de seus usuários para descobrir quais desejam continuar a receber este tipo de anúncio. Somente aqueles que autorizarem passarão a recebê-los. As operadoras também deverão disponibilizar em seus sites um link para que o consumidor informe se deseja ou não receber mensagens publicitárias por torpedo. O Procon Estadual estabeleceu um prazo de dez dias, a partir da data em que forem notificadas, para o cumprimento destas determinações.      

O processo baseia-se na Lei Estadual n° 4863/06, que condiciona o envio de mensagens publicitárias por celular apenas para os consumidores que concordarem previamente em recebê-las, e no inciso IV do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o usuário contra métodos comercias considerado coercitivos.  

UNIGRANRIO PRESTA HOMENAGEM

À ESCRITORA ANA MARIA MACHADO 

Neste 15 de abril, a carioca Ana Maria Machado, autora de mais de 100 obras publicadas no Brasil e em 18 países, chegará ao campus da  Unigranrio para ser homenageada e aplaudida de pé. Autora de muitos sucessos e de reconhecimentos singulares, como na 15ª Jornada Nacional de Literatura de Passo Fundo, com seu romance “Infâmia” (Editora Objetiva), ela participará de um bate-papo na abertura da sexta edição do projeto “Encontro de leitura e literatura infantil e juvenil”. Ana Maria Machado deixou recentemente a presidência da Associação Brasileira de Letras (ABL), após dois anos à frente da instituição, porque deseja voltar a escrever, “ou viver à vontade”. 

O evento é de responsabilidade da Escola de Educação, Ciências, Letras, Artes e Humanidades, cuja diretora é Haydéa Maria Marino de Santana Reis. As professoras Cintia Barreto (coordenadora da pós-graduação em “Literatura Infantil e Juvenil: leitura e ensino) e Cristina Corais coordenam essa programação, que tem entrada franca, mas, com vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas no site www.unigranrio.br, na seção Eventos.  A Orquestra Clássica Som da Vila, coordenada pelo maestro Ezequias Amorim, dará as boas-vindas. Todos os músicos, entre 9 e 17 anos,  são de São João de Meriti e aprenderam a ler partitura muito cedo. Todos os instrumentos do Som da Vila foram doados, mas para fazer parte da orquestra há algumas regras básicas: é necessário que o adolescente esteja matriculado em alguma instituição de ensino, além de declaração de escolaridade com frequência atualizada. Vale a pena conferir.

Ana Maria Machado é jornalista, doutora em literatura infantil, professora e pintora e já ocupou a cadeira número 1 da Academia Brasileira de Letras (ABL), no lugar de Evandro Lins e Silva. Até hoje, a escritora já vendeu cerca de 20 milhões de exemplares, sendo que em 2001 ganhou o prêmio Machado de Assis pelo conjunto de sua obra.

A escritora será homenageada em prosa  e verso, além  de uma apresentação de jogral, por alunas do curso de pedagogia da Unigranrio, sob o tema “Costurando histórias”. A professora Sônia Brito é a responsável por este recital.

A seguir, haverá mesa-redonda “Memórias literárias: lendo Ana Maria Machado”. O editor e professor da pós-graduação em Literatura Infantil e Juvenil e Juvenil da Unigranrio, José Prado,  apresenta o tema “Histórias de Ana Maria Machado sob o olhar de um menino que espiava pra dentro”.   

Dando continuidade, será a vez da escritora e professora, também da em LIJ, Antonella Catinari, com o tema “Uma emilíssima filha de Monteiro”. Daniela Fossaluza conclui este primeiro painel com “Costurando histórias”, com mediação de Cintia Barreto.

CAMPOS E MARINA CONFIRMAM

CHAPA NESTA SEGUNDA-FEIRA 

O lançamento da chapa presidencial do PSB, nesta segunda-feira (17), em Brasília, tendo o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como candidato ao Palácio do Planalto, será um ato de força da ex-senadora e candidata à vice, Marina Silva. A formalização da chapa servirá para dar início a um esforço da legenda para que os votos de Marina sejam transferidos o mais rapidamente possível para Campos.

O lançamento oficial a candidatura socialista servirá, ainda, para acabar de vez com as especulações de que Marina anda pleiteando a candidatura majoritária, além de dar uma sinalização clara aos possíveis financiadores da campanha de que Campos possui todas as condições de levar a disputa presidencial para o segundo turno.

De acordoo com as últimas pesquisas de intenção de voto, caso disputasse as eleições contra o senador mineiro e presidenciável pelo PSDB, Aécio Neves, e contra a presidente e candidata á reeleição Dilma Rousseff (PT), marina teria 27% dos votos válidos, quase o dobro das intenções de voto do correligionário Eduardo Campos. Os dados do instituto Datafolha apontam que a ex-senadora possui uma penetração e um recall junto ao eleitorado bem maior que o ex-governador.

Após o lançamento da candidatura socialista, Campos e Marina iniciarão uma série de viagens pelo país de maneira a garantir uma maior visibilidade à chapa e para tornar o nome de Campos mais conhecido pelo eleitorado. Até junho, os dois deverão percorrer cerca de 150 cidades em todas as regiões do País. Após este período, porém, as viagens deverão ser feitas separadamente, objetivando alcançar o maior número de cidades que for possível visitar até a realização do pleito de outubro.

COLLOR SERÁ JULGADO POR

 PECULATO PELO STF DIA 24  

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 24 (quinta-feira) o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido a demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. 
"Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender o Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela", afirmou Janot.

De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o suposto esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias inexistentes ou em nome de laranjas.

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.

"Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denúncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros", afirmou a defesa. (André Richter - Agência Brasil)

MPF COBRA TRANSPARÊNCIA NAS

CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO 

O Ministério Público Federal enviou uma recomendação (ordem extrajudicial) ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo mais publicidade aos processos de concessão do setor elétrico. No documento, o procurador da República no Distrito Federal Paulo José Rocha Júnior pede ampla divulgação de estudos relacionados aos critérios de qualidade para prorrogação ou não das concessões de energia elétrica.

"A decisão do administrador, nesse caso, não se funda em critérios de conveniência e oportunidade, mas sim na realização de pareceres, laudos, relatórios e estudos que revelem a melhor escolha e demonstrem capacidade técnica, econômica e jurídica da solução", esclarece Rocha Júnior. A recomendação também citou casos de falhas nos sistemas de transmissão e distribuição de energia. O MME e a Aneel têm 30 dias para encaminhar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação. (Sabrina Craide - Agência Brasil) 

EMPRÉSTIMO DE R$ 11 BI ÀS ELÉTRICAS

VAI PESAR NAS CONTAS DE LUZ EM 2015

 Na última quarta-feira (9), o Ministério da Fazenda anunciou que o empréstimo que as distribuidoras terão que tomar no mercado para cobrir os gastos extras com o uso das termelétricas e com a compra de energia no mercado livre será operado por 13 bancos e totalizará R$ 11,2 bilhões. Inicialmente, o governo tinha anunciado que o empréstimo corresponderia a R$ 8 bilhões, mas o valor final da operação foi ampliado.

A falta de chuvas nos últimos meses contribuiu para que o empréstimo que as distribuidoras terão que fazer no mercado seja maior do que o previsto. Isso porque, com menos chuvas, subiu o valor que as distribuidoras pagam pela energia no mercado livre, fazendo com que o total do empréstimo tivesse que ser maior. Com relação ao atraso crônico das obras de construção de novas hidrelétricas e a geração de energia eólica (vento) e solar, o Ministério de Minas e Energia não se pronunciou.

“Quando estimamos os R$ 8 bilhões, trabalhamos com um valor menor para o PLD do que temos agora para os próximos 12 meses”, explicou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Segundo ele, o que fez com que o custo do PLD ficasse acima das expectativas do governo foi a menor ocorrência de chuvas do que o esperado. “O PLD que trabalhávamos lá atrás tinha uma expectativa de regime hidrológico mais favorável do que foi, por isso o PLD está mais alto agora. A previsão [de chuvas] tem sido pior do que o esperado”, disse. Atualmente o PLD está próximo do preço limite, acima de R$ 800.

Outro fator que contribuiu para o aumento do valor do empréstimo foi a decisão do Tesouro de alocar parte dos recursos que seriam passados para as distribuidoras diretamente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Dos R$ 4 bilhões previstos para entrar na conta das empresas, R$ 2,8 bilhões foram realocados para a CDE, um fundo setorial que cobre parte dos custos do setor.

Apesar da previsão de que o valor desse empréstimo seja repassado para as tarifas de energia dos consumidores a partir de 2015, Rufino disse que ainda não é possível estimar de quanto será o aumento na conta de luz. 

GOVERNO PROMETE RECONSTRUIR

DIQUES NAS MARGENS DO MERITI 

O convênio no valor de R$ 24 milhões foi firmando entre o prefeito Alexandre Cardoso e o secretário estadual de Meio Ambiente, Índio da Costa, terça-feira (3), para combater as enchentes nos bairros de Vila Ideal e Laguna e Dourados, ao lado da Linha Vermelha, além da beneficiar também o canal Farias, em Saracuruna. Com os recursos, oriundos do FECAM – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – o município realizará diversas obras de saneamento, incluindo a reconstrução de diques ás margens do rio Meriti, cujo transbordamento acaba alagando os bairros da Prainha, Vila Ideal e Engenho do Porto, com reflexos inclusive no terminal de ônibus do Shopping Center.

O sistema de diques foi implantando no início do Governo de Getúlio Vargas, em 1930, por iniciativa do Ministério de Viação e Obras Públicas, que realizou um vitorioso programa de saneamento da Baixada Fluminense, com a restauração do leito dos rios que cortam a região, assoreados por falta de limpeza. Juntamente com a limpeza, o governo construiu diques, ao longo dos rios, com comportas que ligavam os diques ao leito principal do rio. Assim, durante os temporais e as marés altas, os diques armazenavam o excesso de água, abrindo as comportas a medida que a maré vazava.

No projeto de saneamento da região do rio Meriti, que separa Duque de Caxias da Capital, além das comportas no canal principal, o governo vai construir bacias de contenção, a exemplo do que está fazendo o prefeito Eduardo Paes na área da Praça da Bandeira, sempre sujeitas a alagamentos com chuvas um pouco mais fortes.

Dois locais já fofam escolhidos para receberam as bacias de contenção, que serão subterrâneas, ao contrário dos antigos diques, que ficavam a céu aberto. Uma delas aproveitará a lagoa de esgotos que se formou ao lado da Linha Vermelha, na entrada da cidade, que recebe as águas misturadas a esgotos do Canal dos Caboclos (foto), que afeta os moradores da Vila Ideal e o calçadão da rua José de Alvarenga e Nilo Peçanha, enquanto a segunda ficará sob a quadra de esportes do bairro Laguna e Dourados, uma região que inclui os bairros da Prainha, sempre sujeita a alagamentos. Além das obras em torno do Meriti, a verba também será utilizada na retificação e canalização do Canal Farias, no segundo distrito.

Na assinatura do pré convênio com o Fecam, o prefeito Alexandre Cardoso lembrou que “há mais de 20 anos os moradores destes locais aguardam obras neste sentido. Graças a agilidade do secretário Índio da Costa, estamos assinando este protocolo de intenções e conseguimos do Fecam a verba para as obras”, disse. “Temos feito a limpezas das galerias em toda a cidade, principalmente naquela área, mas só isto não basta, e com a liberação dos recursos poderemos construir reservatório para acumular a água da chuva, nos mesmos moldes do que está sendo construído na Praça da Bandeira, no Rio. Quando a chuva diminuir ou o volume dos rios baixar, a água represada será liberada. O canal Farias também receberá obras”, explicou o prefeito Alexandre Cardoso.

A expectativa é que as obras tenham início em seis meses. “Dependemos dos trâmites e da licitação. Por isso, não queremos estabelecer neste instante, um prazo para o início das obras. Acredito, no entanto, que em até seis meses seja iniciada a obra”, finaliza o prefeito Alexandre Cardoso.

►JORNALISTA PRESO POR FOTOGRAFAR PMS

O comportamento de policiais militares (PMs) durante a operação de desocupação do antigo prédio da Oi, feita sexta-feira(11) na zona norte do Rio, motivou uma nota de repúdio por parte do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro. Grande parte dos profissionais de imprensa foi mantida muito afastada do local onde ocorria a desocupação, sem poder registrar imagens nem entrevistar moradores. Em vários momentos, o PMs agrediram verbalmente e até fisicamente repórteres e fotógrafos que tentavam trabalhar.

O repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi preso sem motivação legal, apenas porque estava fotografando a ação dos policiais, que o acusaram de estar "incitando os manifestantes". Mesmo se identificando como jornalista, mostrando o crachá da empresa, ele foi detido e levado para a 25ª Delegacia de Polícia, onde acabou liberado.

Na nota intitulada “Em repúdio à violência policial contra jornalistas”, o sindicato cobra uma posição oficial sobre as agressões. “O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro cobra do governo, das autoridades da Segurança Pública e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, assim como do Ministério da Justiça, providências imediatas para garantir a devida e rigorosa apuração dos desvios de conduta policial ocorridos na operação militar feita na manhã desta sexta-feira na Favela da Telerj, no Engenho Novo, zona norte da cidade.”

E prossegue: “Manifestamos absoluto repúdio às violações aos direitos humanos e à democracia que foram perpetradas pela Polícia Militar na operação. Entre os presos e feridos, o repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi rendido com uma chave de braço por PMs, que arrancaram os seus óculos, apreenderam o seu celular, filmaram o seu rosto e o levaram preso para a 25ª DP [Delegacia de Polícia], de onde foi liberado horas depois. Outros jornalistas também foram ameaçados, agredidos e alvos de bombas lançadas de um helicóptero por policiais militares”.

“Ficou claro que o cerceamento ao nosso exercício profissional teve o notório propósito de impedir o registro das violações de direitos humanos praticadas pela PM na operação de retirada da população da favela. Em defesa dos interesses coletivos e individuais da nossa categoria, o sindicato exige ainda que o governo e as autoridades de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro garantam o fim dessa política de perseguições e ataques de policiais militares contra os jornalistas. Estudamos as medidas cabíveis para responsabilizar o Estado não só pelos abusos verificados nesta manhã, como também pelo sistemático cerceamento que a nossa profissão tem sofrido historicamente por meio de intimidação e violência armada.”

A PM foi procurada para se posicionar sobre a nota do sindicato, por meio de sua assessoria de imprensa, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado. (Vladimir Platonow - Agência Brasil)

►COMO SOBREVIVER AO DIVÓRCIO

A difícil fase da reorganização familiar após o divórcio foi tema do II Curso de Formação de Instrutores em Oficinas de Divórcio e Parentalidade, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 80 participantes. O programa foi desenvolvido pelo Conselho, sob a organização da juíza Vanessa Aufiero da Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A oficina já foi instalada nos Estados de São Paulo, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

De acordo com a juíza, o projeto tem o intuito de sensibilizar os profissionais que atuam na área do Direito de Família sobre essa nova ferramenta que visa harmonizar a estabilizar as relações familiares, sobretudo nesta fase de transição familiar.  “Muitas vezes, a decisão judicial não é suficiente para resolver os conflitos enfrentados pelas famílias”, disse Vanessa da Rocha, ao ressaltar que a decisão muitas vezes resolve o conflito jurídico, mas não o conflito psicoemocional.
A oficina dura uma única sessão de quatro horas e é ministrada pelos instrutores, geralmente psicólogos, assistentes sociais, conciliadores, mediadores, advogados e juízes. Durante a sessão, os instrutores conversam com as famílias, exibem vídeos e realizam algumas dinâmicas, que tendem a ensejar uma reflexão sobre o exercício da parentalidade.
"Quando eu recebo alguma petição inicial de processo que demonstre certa animosidade entre os pais, encaminho essa família para a Oficina, na qual, tanto os pais como os filhos de 6 a 17 anos são orientados”, ressaltou a juíza. “Nas oficinas, associamos a informação com as emoções porque apenas desse modo as pessoas internalizam melhor o que elas estão ouvindo e isso tem apresentado um resultado transformador em suas vidas”, completou.

►ÔNIBUS DO CONSUMIDOR EM BARRA DO PIRAÍ

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do estar, estará, até quarta-feira (16), na Praça Nilo Peçanha, no Centro de Barra do Piraí, das 9h às 17h.

Os consumidores terão seus casos analisados no local. 
As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega, 8, Centro.

 Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

►PESCA DO CAMARÃO EM DEBATE

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa vai realizar, nesta segunda-feira (14), às 15h, uma audiência no município de São Pedro D'Aldeia, na Região dos Lagos. O colegiado vai discutir as condições da pesca do camarão na cidade.

“Nós decidimos realizar a audiência lá para discutir o assunto de perto, ouvindo todos os setores envolvidos na questão da lagoa de Araruama”, afirma a presidente da Comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR). O encontro acontecerá no São Pedro Esporte Clube, situado na Avenida São Pedro s/n – Centro

►PROCON FLAGRA TAXA EXTRA NO BILHETE ÚNICO

O PROCON-RJ realizou nesta sexta-feira (11) a Operação Bilhete Único para verificar se estabelecimentos credenciados para a recarga do cartão cobravam taxa extra e ilegal por este serviço. Os fiscais estiveram em oito estabelecimentos do Rio e de Caxias, e três foram autuados e serão multados por cobrarem R$ 1 por recarga.

Para identificar os casos, os agentes do Procon Estadual se passaram por consumidores em busca de recarga para o Bilhete Único. Na Avenida B, em Nova Campina, Duque de Caxias, dois locais foram flagrados cometendo a irregularidade: a Loja de Acessórios e o HCP Salão de Cabeleireiro, onde também foram encontrados um litro de creme para escova marroquina e 240g de cera depilatória vencidos. 
A cobrança indevida foi constatada, ainda, na loja Princiarte da Rua Alcântara Machado, no Centro do Rio. 

Os estabelecimentos que passaram sem problemas pela vistoria foram a Loteria do Matheus, no Grajau; o Espaço da Beleza, no Engenho Novo; a Banca de Jornal da Av. Nelson Cardoso, na Taquara; a Farmácia Ponto Certo, em Bonsucesso; e a Lotérica do Jardim Botânico.

►CENTENÁRIO RECEBEU AÇÃO SOCIAL DO SESI

Desde a pacificação do Complexo da Mangueirinha, no bairro do Centenário, em Duque de Caxias, a região vem recebendo serviços por parte do poder público aos quais morador, até agosto do ano passado, não tinha ter acesso por conta do controle da região por traficantes

Neste sábado (12), os moradores daquela área participaram da ação social “Sesi Cidadania”, evento em parceria da prefeitura de Duque de Caxias, Sesi e a Unigranrio, que transformaram o pátio da Escola Municipal Hermínia Caldas em um grande centro de atendimento e atividades.

Foram oferecidos serviços como emissão de carteira de trabalho e de identidade, certidão de nascimento, CPF, balcão de emprego, orientação ao microempreendedor, cadastro para cursos do Pronatec, orientação do Procon, Ouvidoria municipal, verificação da pressão arterial, teste de glicemia, atendimento odontológico e fisioterapia. Corte de cabelo, manicure, além de orientação à mulher estavam disponíveis.  As crianças puderam participar de inúmeras atividades como o Caminhão da Leitura, contação de história, oficina de pipas, brincadeiras e jogos.

Um dos serviços mais procurados foi o de emissão de documentos, onde uma longa fila se formou.  Luciene Sampaio pretendia tirar a carteira de identidade. “Tenho que aproveitar esta oportunidade, porque não é todo o dia que isto acontece. Seria bom se tivéssemos sempre estas ações sociais”, disse.

Lançado em 2010, o Sesi Cidadania atende todas as comunidades pacificadas do Estado, oferecendo uma série de serviços. (Fotos: Letícia Passowski

►MUTIRÃO CONTRA O CRACK EM CAXIAS

A primeira turma do programa “Crack: é possível vencer!”, participou sexta-feira (11), da solenidade de formatura no Museu Ciência e Vida, no centro de Duque de Caxias. O evento contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso, que destacou a importância do programa e a missão dos formandos.

Organizado pela secretaria municipal de Políticas de Segurança, o curso teve duração de quatro semana, e esta primeira turma era composta por guardas municipais, voluntários da Defesa Civil, policiais militares e representantes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Saúde.

Segundo o prefeito de Duque de Caxias Alexandre Cardoso, a missão do grupo é das mais importantes. “Este projeto simboliza a necessidade de entendermos a função do estado de equilibrar entre aqueles que tem muito e aqueles que nada tem. Gostaria que não fosse necessário termos programas como esse, assim saberíamos que as pessoas teriam educação, saúde, emprego. Este grupo representa a esperança de ajudar estas pessoas que se tornaram dependentes químicos”, disse o prefeito.

 O secretário de Políticas de Segurança, Mário Sérgio Duarte, ressaltou o empenho do grupo e a integração dos participantes. “Este é um momento importante porque todos estamos voltados para um mesmo objetivo, combater o flagelo do crack”, comentou.

Lançado em dezembro de 2011, o programa “Crack, é possível vencer” é um conjunto de ações entre os governos federal, estadual e municipal de enfrentamento da droga, com capacitação de agentes públicos e sociedade civil.  (Foto: Rafael Barreto)

►GOVERNO FAZ SORTEIO NO MINHA CASA

Tensão, lágrimas e muita alegria, marcaram na manhã deste sábado (12), na Vila Olímpica de Duque de Caxias os momentos do sorteio de 400 apartamentos do condomínio Rotonta, no bairro Nossa Senhora do Carmo, no segundo distrito, que contemplou parte dos mais de 18 mil inscritos no programa Minha Casa Minha Vida do governo federal.

A lista com a relação dos 400 ganhadores estará disponibilizada no site da prefeitura na segunda-feira (14). Os contratos começam a ser lavrados nesta segunda, de acordo com o grupo dos ganhadores dessas 400 unidade, na secretaria municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo. Para os próximos sorteios, a partir do segundo semestre não será necessária nova inscrição.

O sorteio eletrônico foi feito para quatro grupos estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Entre os critérios estão três por cento das vagas destinadas portadores de necessidades especiais e idosos e o restante para mulheres chefe de família, residentes em áreas de risco. Também foram sorteados suplentes que substituirão os que não comprovarem as informações declaradas junto à secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo no ato da inscrição e nas datas estipuladas pelos grupos de sorteio abaixo: Foto Rafael Barreto)