segunda-feira, 2 de junho de 2014

JUSTIÇA ACEITA AÇÃO CONTRA
A TRANSPOSIÇÃO DO PARAÍBA
A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) contra a transposição do Rio Paraíba do Sul foi recebida pela Justiça Federal (2ª VF de Campos), com a intimação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA). Os réus devem se manifestar em até 72 horas acerca do pedido liminar do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
No pedido liminar, o MPF quer que a Agência Nacional de Águas não dê qualquer autorização para a implementação da obra pretendida por São Paulo, enquanto não realizados os estudos ambientais necessários e abrangentes por parte do Ibama, além de suspender eventual autorização para tal projeto. Já ao Estado de São Paulo, os procuradores querem que se abstenha de implementar obras no sentido de transpor/captar águas do Rio Paraíba do Sul.
O Ibama não deverá, em caso de deferimento da liminar, conceder qualquer licenciamento ambiental para as obras de transposição, bem como a União também deve se abster de autorizar o projeto. É sugerida aplicação de multa diária aos réus, incluindo o governador de São Paulo, de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O projeto paulista visa a captação de água da Bacia, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). A proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a Bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro. (Comunicação Social da Procuradoria da República no RJ)
GERAÇÃO DE ENERGIA CONTINUA
 ABAIXO DA MÉDIA NO SUDESTE
 O Programa Mensal de Operação (PMO), divulgado pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS), prevê que a semana operativa que se encerrará sexta-feira (6) será marcada por afluências (capacidade de geração de energia elétrica) críticas, abaixo das médias históricas, nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste do país. Isso deve ocorrer mesmo com a passagem de duas frentes frias que avançarão pela região Sul e pelo litoral do Sudeste. Particularmente para o Subsistema Nordeste, a expectativa é que a afluência fique em torno de 40% da média mensal. Nos subsistemas Sul e Norte, no entanto, os valores da vazão deverão ficar próximos das suas médias mensais, o que fará destes subsistemas exportadores de energia para os outros dois subsistemas. Os dados foram divulgados na sexta-feira (30).
Em decorrência da precariedade da vazão dos subsistemas do Sudeste/ Centro-Oeste e do Nordeste, que encontram-se, respectivamente, em 37,42% e 40,94% de sua capacidade de armazenamento, o ONS vem implementando uma política de operação energética que prioriza a preservação dos estoques armazenados nos reservatórios das usinas localizadas nas cabeceiras dos rios Grande, Paranaíba e São Francisco.
Paralelamente, do ponto de vista da demanda por energia, a carga prevista para o mês de junho, no Subsistema Nordeste, mantém a expectativa de crescimento com base no comportamento do consumo das classes residencial e comercial. Relativamente ao mesmo mês do ano anterior, a taxa de crescimento prevista é 3,7%.
No Subsistema Norte, a elevada taxa de crescimento prevista de 27,2% decorre, principalmente, da interligação do Sistema Manaus. Retirando o efeito dessa interligação, a carga prevista para junho apresenta um acréscimo de 2,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Enquanto no Subsistema Sul, a taxa de crescimento prevista, de 1,4%, está refletindo a ocorrência de baixas temperaturas no mesmo mês do ano anterior, quando a carga foi impactada pelo aumento do uso de equipamentos para aquecimento; no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a baixa taxa prevista de crescimento de demanda de 1,6%, acompanha o comportamento da atividade econômica, influenciada pelo desempenho recente da indústria, que não apresenta dinâmica de crescimento bem definida. (Com Agência Brasl)

►SECRETÁRIO DESCARTA NOVOS APAGÕES
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zemmermann, afastou hoje (2) a possibilidade de adoção de racionamento de energia no Brasil até o ano que vem. Ele negou também que vá faltar energia durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12. Segundo Zimmermann, o país tem condições climáticas que permitem descartar a medida neste período.
Ele disse que estudos técnicos mostram que, pelo atual quadro, os riscos trabalhados hoje no país descartam qualquer hipótese de racionamento. O secretário destacou que um acompanhamento feito mensalmente mostra uma boa reação do sistema às baixas vazões de janeiro e fevereiro.
Para ele, o fato de haver equilíbrio estrutural permite garantir que a demanda do país vai ser atendida. “Vamos continuar acompanhando com atenção, mas isso nos dá a tranquilidade de que o sistema brasileiro vai atender à sociedade tanto neste ano quanto no ano que vem, dentro daquilo que foi planejado. Nós não estamos trabalhando com a hipótese de racionamento, porque, tecnicamente, não há indicativo de que estejamos trabalhando com riscos muito acima daquilo que o sistema é planejado”, reforçou.  (Com Agência Brasl)


► CHEGOU A HORA DAS CONVENÇÕESS
Os partidos políticos têm menos de um mês para realizarem as convenções internas, destinadas a escolher os candidatos e as coligações que vão disputar as eleições de outubro. De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), as legendas têm de 10 de junho a 30 de junho para oficializar os nomes dos candidatos que vão disputar cargos eletivos para presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador e deputado federal, além de deputados estaduais - ou distritais, no caso do Distrito Federal. O primeiro turno será no dia 5 de outubro.
Após escolhidos nas convenções partidárias, o candidatos poderão entrar na Justiça Eleitoral com pedidos de direito de resposta contra declarações consideradas por eles como ofensivas por parte dos adversários da disputa eleitoral (candidatos, partidos e coligações). Após a declarações, a parte ofendida terá 48 horas para protocolar o recurso se a ofensa ocorrer na programação de rádio e TV e 72 horas, no caso de imprensa escrita.
No dia 5 de junho, a Justiça Eleitoral deverá divulgar aos partidos políticos uma lista dos filiados devedores de multa eleitoral. As informações serão usadas para emissão de certidões de quitação eleitoral, um dos documentos indispensáveis para obtenção do registro para concorrer às eleições.
A partir do dia 10 de junho, emissoras de rádio e tv, por serem concessões públicas, estão proibidas de transmitir programa apresentado ou que tenha participação de candidato escolhido em convenção. A partir da mesma data, os partidos deverão fixar o limite de gastos da campanha e comunicá-lo à Justiça Eleitoral no período de registro do candidatos, que vai até 5 de julho.
A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, será liberada no dia 6 de julho e a campanha, no rádio e na televisão, começará no dia 19 de agosto. (Com Agência Brasl)

►PETROBRAS INVESTIGA INCÊNDIO EM PLATAFORMA
A Petrobras ainda não tem previsão para a retomada da produção de petróleo e gás natural na Plataforma de Namorado 1 (PNA-1), localizado no Campo de Namorado, na Bacia de Campos, no norte fluminense. No fim da tarde de sábado (31), foi registrado um princípio de incêndio nas proximidades do tanque de água da unidade.
Segundo nota da Petrobras, o “foco de incêndio foi prontamente debelado” e deixou seis funcionários da empresa Odebrecht Oil & Gas com ferimentos leves. Cinco foram desembarcados em Macaé (RJ) e liberados após avaliação médica.
A empresa informou que os equipamentos de combate a incêndio (sistema de dilúvio) foram acionados automaticamente e também houve atuação da brigada de emergência da plataforma, conforme treinamentos feitos pela companhia.
A produção da plataforma foi temporariamente interrompida e ainda não tem data para voltar a operar o que, segundo a Petrobras, ocorrerá após “as inspeções necessárias”. Em abril, a unidade produziu, em média, cerca de 2,4 mil barris de óleo por dia. A companhia já comunicou o incidente às autoridades competentes e iniciará imediatamente a investigação com o objetivo de apurar as causas do incidente.
Em nota divulgada no fim de semana, o Sindipetro Norte Fluminense informou que o incêndio durou aproximadamente 40 minutos e foi debelado pela atuação automática do sistema de dilúvio. Acrescentou que a Plataforma Namorado 1 está em reforma.
A maioria das vítimas (quatro) sofreu queimaduras de primeiro grau, uma apresenta sintomas de intoxicação e a outra torceu o tornozelo. Todos os trabalhadores eram pintores e estavam em atividade na hora do acidente.
Segundo o sindicato, é o segundo incêndio com vítimas em menos de seis meses na Unidade Operacional da Bacia de Campos. O outro ocorreu no dia 26 de dezembro do ano passado, no convés principal da P-20, ferindo dois trabalhadores.  (Com Agência Brasl)

►FALTA DE MEDICAMENTOS NO INCA
Os profissionais da área de saúde do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em greve há uma semana, cobraram hoje (2) a retomada das negociações com o Ministério da Saúde. Querem a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, além de melhores condições de atendimento e de trabalho. Em ato no centro da cidade do Rio de Janeiro, denunciaram também a falta de medicamentos, assédio moral e um caso de lesão corporal a uma enfermeira, que teria sido agredida por um segurança.
Apesar do movimento grevista, o atendimento ao público na unidade é feito normalmente, segundo a direção e as lideranças sindicais. A greve consiste no não preenchimento de documentos internos e de prontuários eletrônicos, procedimentos internos da instituição. Sobre a agressão à enfermeira, ocorrida na semana passada, devido à greve, o Inca informa que o caso está na corregedoria do Ministério da Saúde.
No protesto, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) apresentou uma lista com mais de 20 itens em falta ou em nível crítico no Inca, assinada pela chefe de Farmácia da unidade, Dulce Helena Nunes Couto. Entre eles, remédios para o câncer, mal de Parkinson e antibióticos. No ato, um caixão representava a unidade.
“O governo deixa faltar esses itens para justificar a gestão privada”, avalia a diretora do sindicato Cristiane Gerardo. Segundo ela, semana passada, chegaram a faltar fraldas descartáveis no Inca. O diretor do hospital, Luiz Antônio Santini, no entanto, contesta a denúncia do sindicato. “Isso não é verdade. É mentira”, declarou. “Eventualmente, quando há problema na entrega, temos como resolver através de empréstimos e pedidos de antecipação”, alegou.
Os profissionais em greve também pedem abertura de concurso. O instituto anunciou um edital para substituir 583 profissionais, mas o concurso não cobrirá o déficit, de acordo com os sindicalistas e a própria direção do Inca. “É uma medida importante, mas não resolve porque perderemos um número maior de pessoas por aposentadorias e perderemos a expertise e o conhecimento daquelas que serão demitidas [pelo fim do contrato]”, avaliou Santini.
Nos próximos dias, os profissionais da saúde e servidores da rede federal em greve farão atos em frente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde. Amanhã (3), estarão no Hospital Federal Cardoso Fontes e na quarta-feira, no Hospital Federal da Lagoa, na zona sul. Entre as reivindicação, também querem o fim da terceirização de profissionais. (Com Agência Brasl)

►SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É PIXADA
Em ano de eleição, os institutos de pesquisa de opinião pública tem muito trabalho em buscar o índice de satisfação ou insatisfação do eleitor, visando oferecer ao seus clientes, principalmente os que buscam o voto para conquistar (ou mantear) um mandato eletivo. Nas mais recentes pesquisas, Educação e Segurança são as principais preocupações dos moradores de pequenas, médias e grandes cidades.
Em Duque de Caxias, porém, registra-se um inaceitável divórcio entre essas duas vertentes do Poder Público, como revelam a foto enviada por um internauta, que registra a pichação do prédio da Secretaria municipal de Educação, na rua Prefeito José Carlos Lacerda, a poucos passos da Câmara de Vereadores e da Praça Governador Roberto Silveira.
O Município dispões de uma Guarda Municipal, cujo papel, além de auxiliar na Segurança Pública, é garantir o patrimônio do município, aí entendidos tanto os prédios ocupados por repartições públicas, como nesse caso, mas também o equipamento de uso comum da população, isto é, ruas, praças, parques e até as calçadas, destinadas ao uso exclusivo dos pedestres, como prevê o Código Nacional de Trânsito.
O flagrante enviado por um cuidadoso internauta revela que a Guarda Municipal falhou na defesa do patrimônio público (no caso, do prédio da Secretaria de Educação) ao permitir a pichação e, por tabela, ao não impedir o uso, como estacionamento privado por parte dos servidores daquela unidade, da calçada que deveria se destinar ao pedestre.
Já a instituição Educação é afetada pelo mau exemplo, pois os carros flagrados pelo internauta, pertencem a professores e ocupantes de cargo de direção da Secretaria de Educação, que já dispõem de um estacionamento junto ao muro da estrada de ferro, compartilhado por funcionários do Legislativo municipal em toda a extensão da rua, no trecho entre o Mercado e o viaduto Francisco Correa.

►MERCADO REBAIXA PIB DE 1,63% PARA 1,5%
Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção para ao crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 1,63% para 1,50%.
A redução ocorreu após a divulgação do crescimento do PIB no primeiro trimestre deste ano. Segundo o IBGE, o PIB cresceu 0,2%, comparado com o quarto trimestre de 2013. Para 2015, também houve redução na projeção para expansão do PIB, que passou de 1,96% para 1,85%. A estimativa para o crescimento da produção industrial passou de 1,40% para 1,24%, este ano, e permanece em 2,20%, em 2015.
A pesquisa do BC também mostra que o mercado financeiro não espera mais por aumento da taxa básica de juros, a Selic, este ano. Na semana passada, o mercado financeiro esperava por mais um aumento 0,25 ponto percentual na Selic, mas essa alta ocorreria somente em dezembro. A Selic foi mantida em 11% ao ano por decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, na última quarta-feira (28). A Selic havia passado por nove altas seguidas em reuniões anteriores do Copom.
Entretanto, em 2015, os analistas das instituições financeiras esperam que a Selic volte a subir. A expectativa é que a taxa básica chegue ao final de 2015 em 12% ao ano.
A Selic é usada como instrumento para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.
Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na economia. O BC tem reiterado que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam e levam tempo para aparecer.
O BC precisa encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. O centro da meta definido pelo governo é 4,5%, com limite superior de 6,5%.
A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está próxima do teto da meta. De acordo com a estimativa das instituições financeiras, o índice deve fechar o ano em 6,47%, a mesma previsão da semana passada. Para 2015, a projeção foi levemente ajustada de 6% para 6,01%.  (Com Agência Brasl)

►CONGRESSO ABRE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE
Com a realização do Congresso do Meio Ambiente da Baixada, nesta segunda-feira (02), no auditório da Biblioteca Leonel de Moura Brizola, a secretaria municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias abriu a Semana do Meio Ambiente, que terá várias atividades até o próximo sábado (7), com passeio ciclístico e com show musical na Praça da Matriz, em Santa Cruz da Serra.
Como palestrantes foram convidados o engenheiro civil e mestre em Ciências Ambientais, Walter Plácido, que falou sobre “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Sustentabilidade”; Débora Leite, mestre em Marketing, que falou sobre “Sustentabilidade nas grandes cidades e a percepção dos cidadãos” e Fernando Cspillmann, que abordou o tema “Aterro x Lixão”.  Da mesa redonda que antecedeu as palestras discutiram o assunto representantes dos municípios da Baixada Fluminense, entre eles os secretários Luiz Renato Vergara (Duque de Caxias) e Zilto Bernardi (São João de Meriti) e a subsecretária de Nova Iguaçu, Gertudes Nogueira. O congresso contou também com moradores e representantes de instituições voltadas para o meio ambiente e do Fórum de Economia Solidária.
À tarde, no Museu Vivo São Bento, autoridades ambientes realizaram palestras e mesa redonda sobre o tema “Enchentes e inundações, como prevenir e recuperar nossos rios”.
A Semana do Meio Ambiente prossegue nesta terça-feira (3/6), com solenidade na Câmara Municipal às 9 horas, e mesa redonda abordando o tema “Crescimento Econômico com sustentabilidade, como fazer?”, na Biblioteca Leonel de Moura Brizola, às 18 horas. No teatro Raul Cortez às 12 horas será apresentado um espetáculo teatral abordando o tema meio ambiente
As inscrições para o passeio ciclístico podem ser feitas na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, na Alameda James Franco, Jardim Primavera e no Parque Equitativa, na Avenida Duque de Caxias até sexta-feira. Fotos: Letícia Passowski)

►3ª IDADE VISITA PETRÓPOLIS E MORRO DA URCA
 Os projetos Viva Bem Terceira Idade e Vida Ativa, da secretaria de Esporte e Lazer de Duque de Caxias promoveram passeios turísticos à Petrópolis e a trilha do Morro da Urca, grupos do polo da Taquara, no terceiro distrito e de moradores inscritos nas atividades da Vila Olímpica. Na visita a Cidade Imperial os grupos de terceira idade visitaram a sede
local da Legião da Boa Vontade (LBV) que recebe alimentos não perecíveis doados pelos visitantes e almoçam com os gestores e voluntários da entidade. Os passeios aconteceram na sexta-feira (30) e NO sábado (31).
No passeio pelas trilhas do Morro da Urca o grupo pode admirar a bela paisagem. Antes do início da caminhada todos se prepararam com alongamento e exercícios leves para facilitar o percurso. Os passeios são realizados mensalmente e contam com parceria da Super Rádio Brasil.
O Dia de Lazer da SMEL atende um grande número de pessoas com mais de 50 anos do projeto Viva Bem Terceira Idade que já conheceram importantes pontos turísticos da capital e da região serrana. Estão programadas ainda para este ano, visitação ao Planetário da Gávea, Parque Lage, Jardim Botânico, Forte de Copacabana e o Museu Duque de Caxias, na Taquara. O projeto da SMEL atende cerca de 1.500 moradores de Duque de Caxias.

domingo, 1 de junho de 2014

GOVERNO DECIDE IMPORTAR
DENTISTAS DO MERCOSUL
Através da Portaria nº734, do dia 2 de maio, o Ministério da Saúde autorizou a importação de dentistas dos países que integram o Mercosul. O principal pretexto para estapafúrdia decisão, além da alegada faltas de profissionais de Odontologia no País, seria o de cumprir uma Resolução do Grupo do Mercado Comum (Mercosul). Tal e qual ocorreu com os médicos estrangeiros, principalmente os cubanos, os dentistas sul americanos não precisarão participar do processo de revalidação do diploma conquistado fora do País, exame exigido dos profissionais de diversos países que vem trabalhar no Brasil.
Sem uma vigorosa reação das duras categorias achincalhadas pelo Governo, brevemente termos o lançamento festivo de “Mais Enfermeiros”, “Mais Fisioterapeutas”, “Mais Dentistas”, “Mais Farmacêuticos” e por aí vai.
As profissões que foram autorizadas a trabalhar livremente no Brasil são: Médico, Farmacêutico, Dentista, Enfermeiro, Nutricionista, Psicólogo, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo. Todos formados no exterior sem revalidar o diploma no Brasil.
Tudo isso no momento em que a balança comercial (exportações-menos importações) cresce a da dia, pela queda das exportações de produtos industrializados, por falta de competitividade da indústria nacional, (carga tributária absurda e falta de infraestrutura de transporte) e a farra dos importados, principalmente da China, país ideologicamente afinado com o PT.
PARA JANOT LEI DOS ROYALTIES
DO PETRÓLEO SÓ VALERÁ EM 2016
 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, no qual se manifestou pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5038, proposta pela Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt). O PGR opina pela suspensão da aplicabilidade imediata da Lei 12.734/2012, referente à distribuição dos royalties devidos pela exploração do petróleo. A peça processual reitera teor da manifestação emitida na ADI 4917, que trata do mesmo objeto. 

 De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a discussão gira em torno da compensação financeira dos royalties. A ação sustenta violação ao pacto federativo, sob o argumento de que a nova legislação retira dos entes produtores a maior parte dos royalties a que fazem jus e beneficia entes que, além de não arcarem com impactos sociais e ambientais da atividade, já se beneficiam da regra constitucional da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo a petróleo e combustíveis.
A manifestação enfatiza que a natureza dos royalties é essencial, mas não exclusivamente, compensatória. "O ato questionado em nada modifica a natureza do instituto. O que se altera é o modo como se dá a repartição dessa compensação. E a forma de distribuição não é tratada pela Constituição, que apenas garante aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios participação no resultado da exploração ou compensação financeira por essa exploração", explica.
Para o MPF, a Lei 12.734/2012 é constitucional, mas deve ser aplicada somente a partir de 2016. "O parecer é pelo não conhecimento da ação, e, no mérito, pela procedência parcial do pedido, apenas para afastar a aplicabilidade imediata dos dispositivos impugnados, com base no princípio da programação e do equilíbrio orçamentários, a fim de que as alterações questionadas vigorem somente a partir do exercício financeiro de 2016", conclui.
DE PIRES NAS MÃOS MUNICÍPIOS
NÃO CUMPREM METAS DO PNE 
Dirigentes municipais apontam a falta de recursos como dificuldade para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado quarta-feia (28) pela Câmara dos Deputados. Faltam professores, infraestrutura, materiais, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo os gestores, não é suficiente. Os municípios devem investir no mínimo 25% da arrecadação em educação. Por lei, pelo menos 60% do fundo devem ser usados para pagamento de salários dos professores em exercício.
Em Jaboatão dos Guararapes (PE), 80% do Fundeb é comprometido com a folha de pagamento. "Tivemos que tirar dinheiro de construção para colocar na educação básica", diz o secretário executivo de Educação de Jaboatão, Francisco Amorim. A preocupação é ter que incluir, por lei, todas as crianças de 4 e 5 anos. "Seremos cobrados, e não temos recursos", diz.
O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país) para a educação até o final dos dez anos - atualmente são investidos 5,3% do PIB.
Grande parte dos recursos vem dos municípios, 2,3% do PIB, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), que constam no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2014, do movimento Todos pela Educação. Os estados gastam o equivalente a 2,2% do PIB, e a menor fatia, de 1% do PIB, cabe à União. A intenção é que, com o PNE, aumente o percentual da União.
A secretária de Educação de Natal, Justina Iva de Araújo Silva, diz que no município, todo o Fundeb é comprometido com o pagamento da folha. "Não se pode discutir plano sem discutir financiamento. Sem que chegue mais recurso, não adianta fazer um plano bonito, que ele não será executado".
A questão foi reforçada pela presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, na abertura do 6º Fórum Nacional Extraordinário da entidade, encerrado em Florianópolis nesta sexta-feira (30).
"As metas do PNE são claras, são factíveis. Precisamos de receitas novas e olhar a educação como prioridade de fato. Ela é de direito, mas não é de fato".
A educação contará com a destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo, pela Lei dos Royalties sancionada no ano passado. No entanto, apenas esses recursos não serão suficientes para atingir a marca de investimento de 10% do PIB, que significam R$ 240 bilhões a mais. No final do ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ter fonte segura que garanta esse recurso. (ABr)
SITE DOS EUA ALERTA SOBRE
ESGOTOS EM PRAIAS DO RIO 
O site  americano Global Post não poupou críticas ao Rio de Janeiro, cidade mais famosa do Brasil internacionalmente, às vésperas da Copa do Mundo. "Venha para o Mundial, nade com fezes", estampou o veículo em uma notícia sobre a cidade que receberá a final da competição, na qual critica e aponta os problemas severos do saneamento básico da capital carioca.
O artigo informa que apenas 40% do esgoto fluminense são tratados, segundot entrevista do biólogo Mário Moscatelli, que chamou a Baía de Guanabara de latrina pela degradação ambiental do local nas últimas duas décadas. Sobre o mar com peixes deformados, sofás flutuantes e tartarugas mortas dentro de pneus, a publicação destacou o fato de 12 praias da Zona Sul da cidade –inclusive a Barra da Tijuca,  a mais rica - estarem impróprias para banho no final de maio.
O Global Post concluiu a crítica alertando os turistas dos EE.UU., dos riscos do esgoto não tratado, especialmente nas praias do Rio de Janeiro. Diarreia, infecções de parasitas, leptospirose (consequência da presença de ratos) e problemas de pele estão entre as doenças que a população local e turistas estarão vulneráveis durante a Copa do Mundo.
A publicação chamou para o fato de que o governo do estado não se importa com esta questão "invisível", de impacto discreto em uma corrida eleitoral. Como exemplo é citado o corte de investimentos para o saneamento previstos para os Jogos Olímpicos de 2016, que eram de US$ 1 bilhão e caíram para US$ 51 milhões.
CAXIAS PROÍBE CARGA E
DESCARGA NO CENTRO
A Secretaria municipal de Políticas de Segurança, confirmou para segunda-feira da próxima semana (9) a entrada em vigor da proibição de carga e descarga, das 6h às 20h horário no centro da cidade e no bairro 25 de Agosto. Os lojistas já foram informados sobre as mudanças ainda esta semana. A media radial visa facilitar a mobilidade urbana durante o dia, mas em sete ruas serão  liberadas para carga e descarga, todas próximas às duas regiões bloqueadas 
De acordo com o Departamento de Trânsito do município, será proibida a carga e descara na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), no trecho entre a Rodoviária Dr. Plínio Casado e a Rua 11 de Junho (acesso ao Shopping Center). A carga e descarga durante o dia também será proibida em toda a extensão da Avenida Dr. Plínio Casado, na Rua Genaro Lomba, nas Avenidas Duque de Caxias e Presidente Vargas (ambas ao lado da estação ferroviária), na Rua Dr. Manoel Teles, entre a Praça do Pacificador e a Rua Genaro Lomba; na Avenida Nilo Peçanha, entre as Ruas Alziro Zarur e Sete de Setembro (final do calçadão da Nilo Penha), toda a extensão da Avenida Brigadeiro Lima e Silva; na· Rua José de Alvarenga em frente ao Shopping Center; e na Rua Passos da Pátria, entre a Rua General Venâncio Flores e a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, estas últimas no 25 de Agosto.
Em compensação, serão liberadas a carga e descarga durante o dia  nas Ruas Juparaná, Tabelião Silmar Silva, Xavier da Silveira, Bento Gonçalves e Almirante Barroso, todas no entorno do Shopping Center e da Praça do Pacificador, bem como na rua Pastor Belarmino Pedro Ramos (em frente à Rodoviária Plinio Casado) e Dr. Manoel Reis, ao lado do Viaduto Brigadeiro Eduardo Gomes (Centenário).
Para esclarecimento aos comerciantes Departamento de Trânsito do município disponibilizou os telefones 3652-5093 e 3652-5576.

►PETISTAS REAGEM À ALIANÇA PADILHA-MALUF
Ao ser escolhido pelo ex-presidente Lula, no ano passado, como o nome do PT para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes, o ex-ministro Alexandre Padilha sabia que a corrida eleitoral não seria fácil – mas ele poderia mesmo imaginar o tamanho das dificuldades em série que vem enfrentando?
Segundo o diário eleltrônio “Brasil/247”, ligado ao PT e ao lulismo, o eixo central de pré-campanha – a caravana Horizonte Paulista, com a qual ele percorre municípios do interior – está ameaçado de ser quebrado. Pesa sobre a iniciativa a ameaça de multa de R$ 750 mil, pedida pelo procurador eleitoral, como punição por campanha antecipada.
No campo estritamente político, Padilha recebeu nesta sexta-feira (30) o apoio mais ruidoso à sua candidatura: a adesão do PP do ex-governador Paulo Maluf, em ato realzado na Assembleia Legislativa. Uma cena pronta, especialmente no momento do tradicional aperto de mão com Maluf, para ser explorada pelos outros concorrentes. O mote da crítica está no antagonismo histórico entre o PT e o malufismo. No entanto, em troca do um minuto que o partido do ex-governador tem no horário político, pela segunda vez haverá a aliança.
A chance de levar uma multa e o apoio polêmico se inserem num contexto que inclui as acusações em torno da ação de Padilha, como ministro da Saúde, em torno do laboratório Labogen, cuja tentativa de credenciamento teria sido intermediada pelo deputado André Vargas, desfiliado do PT. O Labogen faz parte do rol de negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal no bojo da Operação Lava-Jato. Padilha informou que nunca houve o credenciamento do Labogen no Ministério da Saúde, e que ele jamais fez qualquer gesto, por qualquer empresa, fora dos parâmetros legais.

►SLOGAN DE DILMA: BATEU, LEVOU!
Durante Encontro Estadual do PT em Minas Gerais, nesta sexta (30), que promoveu a pré-candidatura do ex-ministro Fernando Pimentel a governador, a presidente Dilma Rousseff defendeu os investimentos do governo federal no Estado, fez duras críticas ao presidenciável do PSDB, Aécio Neves, e afirmou que está pronta para mais uma disputa eleitoral; "Vamos enfrentá-los de peito aberto, sem medo. Não vamos aceitar provocações. Eles querem ganhar na marra. Vão descobrir pela 4ª vez que nós e o povo brasileiro não se deixam enganar. Posso ser a Dilminha paz e amor mas não vou levar desaforo para casa", disse; antes dela, o ex-presidente Lula afirmou que os candidatos da oposição estão "mais raivosos e agressivos" e conclamou a militância a defender o governo Dilma; na sua vez, Pimentel disse que mineiros "vivem sentimento imenso de abandono" com governos tucanos

►CAMPOS CULPA DILMA PELO PIBINHO
Mesmo tendo evitado detalhar as soluções para aumentar o crescimento do PIB,  o presidenciável Eduardo Campos afirmou que a inflação e juros altos estão "parando" o país e deixando a população sem confiança na gestão da presidente Dilma, que é economista. "A confiança foi quebrada e só será recuperada nas urnas, em outubro", disse Campos neste sábado (31), em Goiânia (GO), durante o quinto encontro regional para discutir o programa de governo da legenda.
A declaração do socialista vem um dia após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontar que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu apenas 0,2% no primeiro trimestre do ano. O ex governador de Pernambuco afirmou, ainda, que é preciso tirar da base governista as "raposas de paletó e gravata que já surrupiaram do povo brasileiro o que tinham que surrupiar".

►MANTEGA NÃO ASSUME CULPA PELO PIBINHO
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribuiu à volatilidade cambial, o aumento da inflação e o crédito escasso para o Produto Interno Bruto (PIB) ter crescido 0,2% no primeiro trimestre do ano, conforme divulgado nesta sexta (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o ministro, no primeiro trimestre, houve aumento da inflação, subindo em fevereiro e março, o que afetou o consumo das famílias, além do crédito caro e escasso.
“Embora a massa salarial tenha crescido e o número de empregados e salário venha aumentando, o crédito está mais escasso e a inflação, principalmente para os alimentos, diminuiu o consumo das famílias”.
A expectativa de Mantega é que a inflação no país caia nos póximos meses. “A inflação vai ser bem menor do segundo trimestre, o que significa devolver poder aquisitivo para as famílias e consumidores. A volatilidade internacional também deve cair e isso gera uma calmaria no mercado cambial e bolsas de valores”.
De acordo com o ministro, a estratégia usada pelo governo de combate à inflação é producente, pois um país com inflação alta não tem condições de crescer. “É isso que nós não estamos permitindo. A inflação pode subir um ou dois meses em função de fatores sazonais, como a alta dos alimentos, que já estão com seus preços caindo. No segundo trimestre, será muito menor do que no primeiro”, disse.
Mantega destacou ainda a influência de fatores negativos, como a demora da recuperação da economia internacional. “Nos Estados Unidos, vimos um crescimento negativo de 1%, com queda de investimento e a demanda não crescendo. Isso nos prejudica porque os EUA importou menos produtos do mundo. Mesmo a Europa teve crescimento abaixo das projeções”.
De acordo com Mantega, em janeiro e parte de fevereiro, a volatilidade cambial causou incertezas no mercado e atrapalhou o desempenho dos países emergentes, derrubando bolsas. Porém, na avaliação do ministro, foi um momento de instabilidade localizado. “Ao longo do trimestre, isso melhorou, mas atrapalhou o desempenho dos dois primeiros meses”.

►AGU PEDE URGÊNCIA DO STF SOBRE BANCADAS
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento das ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. A AGU pede prioridade no julgamento diante da “indefinição jurídica” da questão. “Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumenta a AGU.
Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Na quinta (29), após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados também recorreram ao STF.
A decisão do TSE foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

►PGR HOMENAGEIA JOAQUIM BARBOSA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, parabenizou a trajetória profissional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no início da sessão desta quinta-feira (29). O magistrado anunciou que deixará o cargo de ministro e presidente do STF até o final de junho. 
Rodrigo Janot recordou o início da carreira jurídica de Joaquim Barbosa, a qual o PGR presenciou. “Retrocedo a 1º de outubro de 1984, quando assumimos o honrado cargo de procurador da República”, lembrou. Janot agradeceu, em nome do Ministério Público brasileiro, pela atuação de Barbosa como membro do MP e como ministro da Suprema Corte. Para o PGR, o magistrado pode se afastar com o sentimento de dever cumprido.
  
►MP FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ELEIÇÕES
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) organizará no próximo dia 10 a audiência pública “Ministério Público nas eleições 2014 no RJ”. O encontro coletará informações, contribuições e sugestões, pautando a discussão de questões relevantes para a atuação da PRE nas próximas eleições.
Estão convidados cidadãos, autoridades e especialistas que queiram colaborar com a PRE em sua atuação como fiscal da legislação eleitoral. Nas exposições, serão debatidas questões como propaganda eleitoral irregular, fiscalização da Lei da Ficha Limpa, financiamento de campanha e gastos ilícitos, ações eleitorais e inclusão das mulheres.
“O evento é uma excelente oportunidade para que a população seja ouvida, já que nós, do Ministério Público Eleitoral, sempre estamos em busca da melhor forma de prestar serviço ao cidadão”, diz o procurador regional eleitoral Paulo Bérenger.
O evento será aberto às 14h pelo procurador regional eleitoral, pela procuradora eleitoral substituta, Adriana de Farias Pereira, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), José Augusto Vagos.
A audiência será no auditório da PRR2 (R. Uruguaiana, 174) e os interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail prerj-contato@mpf.mp.br. O e-mail de inscrição deve ter o título “Inscrição para audiência pública” e informar o nome completo, CPF e o vínculo institucional do participante. No dia do evento, as inscrições serão feitas na sede da PRR2, por ordem de chegada, até a lotação máxima do auditório.

►MPE DENUNCIA CARAVANA DE PADILHA
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SP) entrou nesta quarta-feira (28) com representação eleitoral contra o pré-candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e o diretório estadual do PT, por propaganda eleitoral antecipada, proibida pela lei. O procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, pede liminar para proibir a realização de novas caravanas com esse tipo de formato de eventos assemelhados a comícios abertos.
A PRE pede também que o pré-candidato e o PT sejam condenados ao pagamento de multa de R$ 750 mil. A representação é acompanhada de documentos, gravações de áudio e vídeos de diversas caravanas realizadas no Estado de São Paulo. No atual momento, na fase da chamada pré-campanha eleitoral, a lei permite a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados e pagos pelos partidos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias.
Todavia, os eventos, afirma o procurador Carvalho Ramos, "além de serem abertos ao público em geral, contam com ampla divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, havendo, inclusive, transmissão em tempo real." Foram realizadas 12 caravanas, que percorreram 106 municípios do Estado de São Paulo. Para Carvalho Ramos, a caravana “fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorrerão às eleições, em escancarada violação à isonomia” assegurada pela lei eleitoral (nº 9.504/97).
Segundo o PT, o objetivo das caravanas seria colher elementos para dar suporte a um programa de governo consistente, em atividades fechadas e sem cunho eleitoral. Todavia, houve desvirtuamento desses objetivos, pois a caravana vinha sendo utilizada para promover o pré-candidato Alexandre Padilha eleitoralmente, em eventos abertos, que exaltavam sua personalidade.

 ►CPI QUER OUVIR MINISTRO DO TCU
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar a competência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras para convocar ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A consulta vai ser solicitada pelo relator da CPI, José Pimentel (PT-CE), que quer saber se pode convocar o ministro do TCU José Jorge para depor.
O ministro, que é o relator do processo em que o TCU investiga, desde março de 2013, denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos), pela Petrobras, tinha sido convidado para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas, no início da semana, enviou ofício à comissão adiantando que não compareceria.
No documento, elaborado pela Consultoria Jurídica do TCU, José Jorge questiona a competência do Parlamento para fazer esse tipo de solicitação. O texto diz que, segundo a Constituição Federal, os ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O ofício acrescenta que o Legislativo, ainda que por via de comissão parlamentar de inquérito, “não pode controlar a regularidade ou legalidade de atos jurisdicionais, obrigando magistrados a dar, além das que constam dos autos, outras razões de sua prática, ou a revelar as cobertas por segredo de Justiça, que uma ou outras coisas ofendem, de modo grosseiro e frontal, o princípio constitucional da separação e independência de poderes”.

►NOVA ORDEM DE VOTAÇÃO NÃO VALE EM 2014
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu quinta-feira (29) que a Lei 12.976/2014, que mudou a ordem de votação na urna eletrônica, não pode ser aplicada nas eleições de outubro deste ano. Os ministros entenderam que as alterações nos sistemas de votação não seriam feitas a tempo da eleição.
De acordo com pareceres técnicos, seria preciso alterar os programas de informática que geram a lista de candidatos e as campanhas institucionais de esclarecimento do eleitor.
A lei mudou a ordem de votação para que os deputados federais constem como o primeiro voto. Conforme a regra, a ordem de votação começa com o voto para deputado federal, seguido por deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. Nas eleições gerais de 2010, o primeiro voto era para deputado estadual. (ABR)

►SUS NÃO PODE PAGAR POR ABORTO
Entidades de defesa dos direitos da mulher e da sociedade civil criticaram a revogação da portaria que incluía procedimentos para casos de aborto, previstos em lei, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota conjunta, essas instituições alegam que a revogação da Portaria 415, que estipulava o valor de R$ 443 pelo procedimento, representa um retrocesso e está "na contramão dos direitos humanos das mulheres brasileiras". O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Católicas pelo Direito de Decidir e outras 17 instituições assinam o documento.
De acordo com o Ministério da Saúde, a Portaria 415, publicada no dia 22 de maio, foi revogada porque não houve acerto sobre detalhes da medida com os gestores municipais e estaduais, antes da publicação. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, também houve inconsistência no cálculo do impacto financeiro que o procedimento causaria aos cofres públicos. De acordo com a pasta, a mudança trazida pela portaria era apenas burocrática, uma vez que a interrupção da gravidez, em casos permitidos em lei, já é feita pelo SUS.
O aborto legal é previsto em casos de estupro, de gestação de feto com anencefalia (má-formação que impede o desenvolvimento do cérebro) e quando há risco de vida para a mulher.
Para Leila Rebouças, representante do Cfemea e da AMB, há uma bandeira política de setores conservadores sobre a questão. “A Portaria 415 fixa valores para o procedimento, não é uma autorização para a interrupção da gravidez. O aborto legal já é feito pelo SUS e vai continuar sendo feito. As mulheres precisam desse serviço. É sobre a vida das mulheres que se está tratando. A revogação pode ser, sim, uma necessidade de correção, mas existe uma ofensiva fundamentalista da bancada evangélica que coloca o controle do corpo da mulher como bandeira política”, disse.
A Portaria 415 também garantia a presença de um acompanhante durante todo o procedimento e a permanência da mulher no hospital. Para as entidades do movimento feminista, “sua revogação vai contra as regras de humanização da assistência e favorece o ambiente de violência obstétrica”. (ABr)

►PROJETO DEFENDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de conquistar mais uma vitória em sua luta em defesa das crianças e dos adolescentes. Em reunião terça-feira (27) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto de lei de autoria da parlamentar, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
Pelo PL 4.081/2008, o Conselho Tutelar pode representar o Ministério Público (MP) quando não houver atendimento de requisições de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, pelas prefeituras municipais.
Autora do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da qual foi relatora, a deputada Andreia Zito considera essa conquista muito importante, porque amplia as possibilidades de proteção aos menores, "quando as prefeituras não cumprirem com as suas obrigações legais, não dando o devido suporte operacional para que os Conselhos Tutelares desempenhem as suas atribuições, fundamentais para toda a sociedade”.

►ANVISA SUSPENDE A VENDA DE ANTIGRIPAL
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição, o comércio e o uso, em todo o país, do medicamento Resfenol, solução oral gotas, fabricado pela empresa Kley Hertz S.A. Indústria e Comércio. A agência cancelou o registro do antigripal sob a alegação de que o produto não apresenta estudos clínicos que comprovem sua eficácia. A empresa fabricante fica responsável pelo recolhimento de todo o estoque existente no mercado.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, entrou em vigor na sexta-feira(30).
Também foi suspenso pela Anvisa o Lote 09411231 do antibiótico Cefalexina 500mg comprimido, fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro e com validade até janeiro de 2016. O fabricante já iniciou o recolhimento voluntário de lote, por apresentar oito comprimidos na embalagem com dez.
O Lote 46199 do antiácido Kollangel 100ml suspensão oral (hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio), produzido pela empresa Natulab Laboratório S.A, foi suspenso pela agência por apresentar resultados insatisfatórios nos ensaios de aspecto e de contagem do número total de microorganismos mesófilos. A empresa tem que recolher o estoque existente desse lote no mercado.
O produto CAMOMILAbaby C (suplemento de vitaminas C e D em cápsulas) também teve suspensas pela Anvisa a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização. O suplemento vitamínico estava sendo fabricado irregularmente pela D.S. Rodrigues Alimentos-ME, que não tem autorização de funcionamento para produção de medicamentos. A venda do produto era feita pela empresa Brascom Home Telemarketing Ltda. A empresa fabricante é responsável pelo recolhimento do produto.

 ►EVANGÉLICO ANALISA ORDEM DE S. BENTO
Será na próxima terça-feira (3), durane a  assembléia da Associação Batista Caxiense, na Rua Prudene de Moraes, na Vila São Luiz, o lançamento do livroe “A Ordem de São Bento e os Batistas Casienes. O projeto original previa apenas 144 páginas, mas a riqueza do material pesuisado obrigou o autor a elevaar para mais de duzentas. O Autor, escritor e historiador Carlos Alberto Bentinho, já tem dois livros publicados e, por esse motivo, é um profissional respeitado inclusive por não evangélicos.
A história de Duque de Caxias está ligada á Ordem de S. Bento, que adquiriu parte das terras da região dadas por Mem de Sá a um português, Cristávão Monteiro,  que teve atuaçao importane na campanha para a expulsã dos francess do Rio de Janeiro. E a Fazenda de S. Bento, comprada em 1591 da viuva de Cristõvão Monteiro, foi uma grande produtoar de açucar, que era exportado na época da colonizaçao para a Europa.é também o berço de nossa cidade, 

►CAXIAS CONTRA O FUMO
O Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado no dia 31 de maio, foi comemorado pela secretaria de Saúde de Duque de Caxias nesta sexta-feira (29), com uma ação na Praça do Pacificador. O tema deste ano é “Quem não fuma não é obrigado a fumar” e tem como objetivo orientar e esclarecer a população sobre os danos causados pelo cigarro à saúde. O vice-prefeito Laury Villar acompanhou o trabalho das equipes.
Coordenadora técnica do programa de tabagismo do município, Marli Pereira Barroso explicou os procedimentos realizados no local. “Primeiro realizamos o teste de faixa para conhecer o grau de dependência das pessoas. Depois disso, verificamos a pressão e fazemos o teste de glicemia capilar. Caso haja o interesse, encaminhamos para uma das 10 unidades de tratamento existentes no município. O tabagismo faz mal principalmente às pessoas hipertensas ou diabéticas”, alertou.
Sem fumar há oito meses, Júlio Barcelos da Silva, de 57 anos, já sente os benefícios da atitude. “Comecei a fumar com 33 anos após experimentar um cigarro e desde então não parei. Ano passado consegui ficar sem fumar algumas vezes, mas em outubro foi definitivo. Hoje em dia me sinto melhor tanto fisicamente quanto psicologicamente”, disse o morador de Vigário Geral, que perdeu o pai por conta de um enfisema pulmonar.
Tabagismo
O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável no planeta. No Brasil, estima-se que cerca de 200 mil mortes por ano são decorrentes da doença. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), de cada 100 pacientes que desenvolvem câncer, 30 são fumantes. Em relação aos pacientes com câncer de pulmão, esse índice aumenta para 90% do total. (Fotos: Rafael Barreto.

►MUDANÇAS NO TRÂNSITO DO 25 DE AGOSTO
A partir do próximo dia 15 de Junho, o Departamento de Trânsito da secretaria municipal de Políticas de Segurança vai implantar algumas mudanças de direção na área da Praça da Maçonaria, no bairro 25 de Agosto com o objetivo de melhorar a circulação de veículos na região.
Terão mudança no sentido de direção as ruas:
Ana Neri (terá mão única no sentido da Rua Barão do Triunfo a partir da Rua Cardoso Bessa);
Marcílio Dias (terá sua mão invertida no sentido Rua Cardoso Bessa a partir da Rua Barão do Triunfo);
Correia Meyer (sentido Rua Assunção a partir da Rua Ana Neri);
Cardoso Bessa (inversão de mão no trecho da Rua Marcílio Dias no sentido da General Câmara) e Rua Barão do Triunfo (será mão dupla no trecho entre as ruas General Câmara e Ana Neri, sendo proibido o estacionamento em ambos os lados).
  
►CAXIAS PARTICIPA DE MUNDIAL NA MALÁSIA
 A Fundec, por meio da Fundec Inclusão e Trabalho/Unidade 25 de Agosto, promove aulas de atividades físicas e desportivas, integradas às outras atividades da Unidade, bem como, busca a autonomia dos alunos, considerando os aspectos cognitivos, afetivos e sociais. Em 2013, a instituição firmou parceria com a Fundação Special Olympics, que promove atividades esportivas junto a pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Autismo.
A partir dessa parceria, a Fundec passou a oferecer as modalidades de Judô, Ginástica Rítmica e Desportiva (GRD) e Futsal. No mesmo ano, John Lucas Barbosa, com diagnóstico de deficiência intelectual, teve relevante destaque num torneio de Futsal, realizado em Duque de Caxias.  John Lucas chegou à instituição com grandes limitações intelectuais e sociais. A partir do trabalho realizado de acordo com as atividades propostas pelo programa de inclusão, o atleta vem ampliando cada dia mais sua vida social, superando a defasagem acadêmica, série e idade, se destacando no futsal e em várias outras modalidades esportivas, com nível de habilidade alto.
No último dia 10, John Lucas participou do jogo teste para a Copa de Futebol Unificado da Special Olympics, em Rio das Ostras, sendo um dos seis selecionados dentro de um universo de 200 atletas, em todo o Estado do Rio de Janeiro. O atleta foi convocado pela Comissão Técnica da Seleção Brasileira de Futebol da Special Olympics, para compor a delegação que disputará um campeonato de futebol, na Malásia, em novembro.