TCU AGORA INVESTIGA DESVIOS NA PETROQUÍMICA DE SUAPE 

Não é só a construção da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco, que está sendo alvo de investigação. O Tribunal de Contas da União (TCU) também teria identificado falhas na construção do Complexo Petroquímico que está sendo implantado no local, ao lado da refinaria.

Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, o TCU estaria investigando os prazos para a implantação do complexo e os gastos com obra, cujo orçamento passou de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 5,5 bilhões. A entrega do complexo estava prevista inicialmente para 2009, mas o projeto só foi finalizado neste exercício.

O órgão fiscalizador teria feito vistorias entre 2012 e 2013. Na ocasião os fiscais teriam apontado aumentos de até 100% nos gastos com mão de obra. Além disso, a empreiteira Odebrecht teria sido contratada sem licitação, o que apesar de permitido pela legislação, não costuma ser feito pela Petrobras, responsável pela implantação do empreendimento.

Quando estiver operando com 100% de sua capacidade, o complexo pernambucano poderá resultar em uma economia de até US$ 1 bilhão com importações de insumos petroquímicos, resina PET e fibras de poliéster. A primeira unidade entrou em produção em 2012, a segunda em 2014 e a terceira ainda está desativada.

►TÓFOLI E A CLAUSULA DE BARREIRA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli, defende em artigo publicado neste domingo (19) na Folha de S. Paulo, uma ampla reforma no sistema eleitoral no país que inclua limitações ao financiamento de candidaturas por empresas. Advoga, ainda, pela necessidade de se rediscutir o papel e o funcionamento dos partidos, com o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a instituição de cláusula de barreira, com limites para os partidos que não obtiverem percentual mínimo de votos. Toffoli sugere ainda a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias, duas semanas para o segundo turno e a redução do tempo da propaganda gratuita de seis para três semanas.

O presidente do TSE, que por muitos anos atuou como advogado do PT, reconhece que os resultados das eleições para a Câmara dos Deputados, onde 28 partidos obtiveram assentos, são preocupantes. Revelam séria fragmentação política e desfavorecem a governabilidade.

Para o presidente do TSE, os partidos de menor expressão, pelo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV, ficam sujeitos a se colocar a serviço de projetos políticos de agremiações mais robustas.

Por tais razões, Tóffoli diz que é preciso  rediscutir o papel e o funcionamento dos partidos, o que passa pelo debate sobre o sistema eleitoral, o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais (cairia de 28 para 22 o número de partidos na Câmara) e a instituição de cláusula de barreira com a necessária imposição de limites para partidos que não obtenham percentual mínimo de votos, mas que observe os princípios constitucionais do pluralismo político e garanta a expressão das minorias.

►TSE DETONA PROPAGANDAS AGRESSIVAS

Antes com uma “postura minimalista”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu mudar a forma de julgar os pedidos das candidatos à Presidência da República sobre as peças publicitárias dos adversários. Nos últimos quatro dias, de acordo com a Folha de S. Paulo, a corte suspendeu no total 14 propagandas de Dilma Rousseff (PT) e de Aécio Neves (PSDB).

A partir do segundo turno, os ministros da corte responsáveis por analisar a propaganda decidiram, por exemplo, proibir o uso de material jornalístico e depoimentos de pessoas alheias à política fazendo críticas aos adversários. Foram suspensos anúncios veiculados nos intervalos comerciais na televisão e partes dos programas no horário político.

Para advogados dos dois candidatos, a dificuldade desde então tem sido encontrar o ponto de equilíbrio que separa a crítica contundente da ofensa ao adversário. As 14 decisões foram em caráter liminar – ou seja, ainda precisam passar pelo crivo do plenário. Outros nove pedidos aguardam análise dos ministros da corte.

►PÉROLAS DA ESPLANADA

Eis mais uma pérola do jornalista Leandro Mazzini no seu imperdível Blog Esplanada:

Os petistas estão tão preocupados com uma possível derrota de Dilma à Presidência da República que não economizam o telefone para detonar a candidatura de Aécio.

Um blogueiro conhecido do Recife recebeu ligação na qual o interlocutor disse que a Maçonaria está fazendo de tudo para derrotar a presidente.

Na mensagem, os aliados de Dilma dizem que ‘energias negativas’ estão sendo canalizadas para iludir os incautos. ‘O diabo [a Maçonaria] está contra Dilma. Se você defende a candidatura dela divulgue a armação das forças do mal!’ – disse um deles referindo-se aos maçons.

►AÉCIO QUER DEBATER PROJETOS

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, fez nesse domingo (19) uma sinalização em favor do distensionamento na troca de acusações da atual campanha política e deixou um convite à presidenta Dilma Rousseff para debater propostas. No último debate político, transmitido na quinta-feira (16) pelo SBT, os dois haviam elevado o tom da discussão, que chegou em níveis pessoais.

“Quero fazer um convite à nossa adversária, para que nós possamos debater propostas, falar do futuro do Brasil. Sou de uma escola política que ensina que quem deve brigar são as ideias e não as pessoas. Queria deixar como mensagem, neste domingo que precede as eleições, um convite para que utilizemos esses últimos sete dias para debater o Brasil. Início esta última semana de alma leve”, disse Aécio, em coletiva de imprensa realizada momentos antes de uma caminhada pela orla de Copacabana.

Aécio comentou também os apoios que tem recebido nas últimas semanas, especialmente da ex-candidata do PSB, Marina Silva, derrotada no primeiro turno. Ele assegurou que adotará, em um eventual governo seu, princípios ambientalistas pregados por Marina.

“É o momento de ampliar as forças e fiquei muito honrado com os inúmeros apoios que recebi, de forma especial de Marina Silva. Nós temos o compromisso de avançarmos para que o Brasil seja uma economia cada vez de menor carbono. Eu espero que Marina possa ser uma companheira de viagem, não apenas nesta eleição, com sua experiência e seus conselhos. Houve uma paralisia na definição de novas áreas de preservação no Brasil e hoje os jornais mostram que voltou a aumentar o desmatamento neste período final do governo”.

O candidato tucano comentou ainda o reconhecimento, pela presidenta Dilma, feito no sábado (18), durante coletiva em Brasília, de que houve desvio de recursos públicos na Petrobras. “É uma evolução, um avanço. É isso que eu cobrei dela em todos os debates. Eu reconheço que é um avanço pelo menos admitir que isso aconteceu. As providências eu não vi até agora, em relação àquele que é denunciado pelo [ex-diretor] Paulo Roberto [Costa] como o receptor da parcela que caberia ao PT, que é seu tesoureiro.”

►GLEISI NA CPI DA PETROBRAS

O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Fernando Francischin (PR), anunciou que vai apresentar um requerimento pedindo a convocação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para que ela deponha na CPI mista que apura desvios de recursos na Petrobras. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa teria dito em seu depoimento à Polícia Federal que Gleisi teria recebido R$ 1 milhão que teriam sido empregados na campanha pela sua eleição em 2010. "

“Agora está explicado o motivo pelo qual a presidente Dilma Rousseff e a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil da Presidência da República, lutaram tanto para impedir a abertura da CPMI da Petrobras", disparou Franceschini.

"No dia em que Renan Calheiros (presidente do Senado), outro citado pelo Paulo Roberto Costa, ia instalar a comissão, a senadora Gleisi fez uma questão de ordem alegando 'fatos desconexos', o que atrasou ainda mais a instalação. Escalaram ainda Gleisi para apresentar ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a instalação da CPMI da Petrobras", disse o parlamentar por meio da sua assessoria.

Além de Francischin, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA) e o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), também avaliam chamar Gleisi para prestar esclarecimento à CPMI. Imbassahy, contudo, acha que será difícil conseguir levar a ex-ministra para depor sobre o assunto.

"Eu acho que conseguir uma aprovação é difícil, porque a maioria dos governistas (na CPI) é esmagadora, e está mais do que claro que operam sob orientação do Palácio do Planalto para não deixar investigar", teria dito o parlamentar.

►CASO MALUF: BANCO VAI INDENIZAR SP

O Deutsche Bank, da Alemanha, comprometeu-se a pagar US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 48 milhões) para evitar um processo judicial por ter movimento dinheiro do deputado Paulo Maluf (PP-SP). De acordo com jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça de São Paulo homologou acordo firmado entre o Ministério Público e a instituição financeira prevendo o retorno da quantia ao país.

A decisão ocorreu após investigação do MP paulista sobre o desvio de verbas das obras da avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna, na zona sul da cidade de São Paulo. O dinheiro, de acordo com os promotores, foi movimentado em contas do Deutsche Bank na Ilha de Jersey. Na época dos desvios, a prefeitura era comandada por Maluf.

Segundo a reportagem do Estadão, o acordo prevê que U$S 18 milhões serão transferidos para os cofres públicos do município, que deve usar a quantia na construção de creches. US$ 1,5 milhão vão para o governo estadual, US$ 200 mil para a 4ª Vara da Fazenda Pública, que pagará as perícias e inspeções judiciais, e outros U$S 300 mil entrarão na conta do Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo.

O valor de US$ 20 milhões, de acordo com o jornal, é equivalente a 20 vezes o lucro do banco alemão com as transações da família Maluf em Jersey. No total, US$ 200 milhões foram desviados da prefeitura paulistana, informa a reportagem.

►PROTÓGENES AMEAÇA RENUNCIAR

Alvo de processo marcado para esta terça-feira no Supremo Tribunal Federal, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) cogita renunciar para levar ação de volta à primeira instancia.

Condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual, ele questiona o fato de o caso ser levado a julgamento antes da apreciação do impedimento do juiz Ali Mazloum que o condenou. O irmão do juiz fora investigado pelo delegado da PF Protógenes Queiroz na Operação Anaconda, de venda de sentenças.

O deputado paulista ficou conhecido nacionalmente quando comandou, como delegado da Polícia Federal, a Operação Satiagraha, do qual foi afastado no dia 14 de julho de 2008. Por meio dessa operação, o então delegado Protógenes Queiroz investigou desvios de verbas públicas, crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro.  O trabalho da PF sob o comando de Queiroz resultou na prisão, determinada pela 6.ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, de vários banqueiros, diretores de banco e investidores, em 8 de julho de 2008, entre os quais estavam o banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, além do ex-prefeito Celso Pitta e do investidor Naji Nahas.

Apesar da projeção nacional, Protógenes foi afastado da investigação por ter apeanhado “peixe graúdo”, com ligações políticas e pessoais com figuras de destaque na política nacional e acabou virando alvo de um inquérito da própria Polícia Federal, pois, supostamente estaria utilizando irregularmente agentes da Agência Brasileira de Inteligência. Porém este fato já foi desmentido e Protógenes foi considerado inocente pelo Ministério Público Federal de São Paulo que não viu crime, nem nulidade, na participação da Abin na Satiagraha.

►AÉCIO RECEBE APOIO DA COMUNIDADE LGBT

O candidato à Presidência da República à Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, recebeu, neste domingo (19), uma carta de apoio de representantes da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). A comunidade afirma que a reação foi motivada pelas propostas destinadas à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 

A carta é assinada por representações de vários partidos políticos por meio de seus segmentos: a Diversidade Tucana (PSDB), PV Diversidade (PV), PPS Diversidade (PPS), PTB Diversidade (PTB), LGBT Socialista (PSB) e Rede Diversidade (Rede) --este último, do projeto de partido da ex-ministra Marina Silva. 

A comunidade pede a criminalização da homotransfobia, o casamento civil igualitário e o direito à adoção de crianças por casais homoafetivos que atendam aos mesmos critérios para adoção requeridos dos casais heterossexuais, assim como o reconhecimento das diferentes identidades de gênero, o compromisso com o diálogo não sectário com o movimento LGBT e a articulação de políticas transversais nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, justiça e direitos humanos.

Na carta a Aécio, a comunidade destacou os compromissos do candidato que atendem às expectativas do movimento, como a implementação de medidas que levarão à ampliação dos direitos LGBT e do Programa Brasil sem Homofobia. 

O documento, encaminhado a Aécio, menciona também os retrocessos ocorridos no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A comunidade LBGT lamentou, por exemplo, que durante a gestão do PT houve recuo na propaganda de prevenção à Aids para casais gays. No texto, o recuo foi chamado de "enterro" da lei que criminaliza a homotransfobia. 

Na carta, os representantes da comunidade LGBT criticam o fato de o programa oficial usar a expressão "opção sexual". Segundo a comunidade, a escolha por essa expressão é um “aceno às forças que lutam contra os avanços da cidadania LGBT”.

►BOPE TREINA NOVOS PROMOTORES DO RJ

Um grupo de 15 promotores de Justiça aprovados no XXXIII Concurso para Ingresso na Carreira do MPRJ participou, em dois sábados (11 e 18 de outubro), de treinamento ministrado por oficias do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope). Oferecido pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o curso tem como objetivo orientar os novos integrantes do MPRJ sobre cuidados com o manuseio de armas de fogo e a prática de disparos. Foram realizadas aulas básicas de tiro no stand do Bope, em Laranjeiras.

As turmas foram organizadas pela CSI, atendendo solicitação dos promotores, formulada por ocasião do Curso de Adaptação, e diante do interesse demonstrado na aquisição de arma de fogo para proteção pessoal.

No ano passado, o mesmo curso foi oferecido a todos os procuradores e promotores de Justiça, num total de 60 inscritos, que receberam instrução teórica e prática na mesma unidade especial da Polícia Militar.

  

►RIO ABRE 582 PROCESSOS CONTRA POLÍTICOS

De janeiro até a eleição em 5 de outubro, os auxiliares da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), responsáveis pelo combate à propaganda irregular, propuseram 582 representações contra pré-candidatos e candidatos que violaram a lei antes e durante o processo eleitoral. Desse total, 62 ações têm como réus 106 candidatos e outras dez pessoas no domingo da votação, quando foram combatidos despejos de “santinhos” e outras irregularidades em 23 cidades.
“Esse patamar é por demais significativo e demonstra os excessos e abusos cometidos no Rio de Janeiro”, avalia Sidney Madruga, um dos três procuradores eleitorais auxiliares atuantes desde 7 de julho.
Com o início da campanha, candidatos respondem a 494 representações por propaganda irregular. Os réus com mais processos são os candidatos a governador Anthony Garotinho (PR) e Luiz Fernando Pezão (PMDB) – com 49 e 46 ações, respectivamente – e o candidato a deputado federal Leonardo Picciani (PMDB), com 36 casos.
Antes da campanha, foram propostas 88 ações contra os então pré-candidatos a governador, senador e deputado federal e estadual. Elas visaram punir os políticos por propagandas antecipadas com o envio de mensagens de celular, mídias sociais, eventos com fins eleitorais, telefonemas e outdoors

►CARTÃO CORPORATIVO: GASTOS SOBEM

Os gastos do governo federal com cartão corporativo aumentaram R$ 3 milhões quando comparados aos do ano passado, alta de 6,8%. O cálculo foi feito a partir dos valores gastos nos meses de janeiro até setembro de 2013 e de 2014. Nos nove primeiros meses deste ano, já foram desembolsados R$ 46,3 milhões com pagamentos do cartão.

A Presidência da República ocupa o primeiro lugar no ranking dos que mais gastam com o cartão corporativo. O órgão, que possui internamente 14 unidades orçamentárias que efetuam compras por meio do cartão, executou, até agora, R$ 15,6 milhões.

As duas unidades orçamentárias que mais gastaram com o cartão corporativo foram a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Presidência da República, responsáveis por 32% do total. Até agora, a Abin já utilizou R$ 7,7 milhões, sendo que absolutamente todo o valor foi aplicado de forma sigilosa.

Os dispêndios são considerados sigilosos, segundo o governo federal, por conterem informações protegidas, pela lei, para garantia da segurança da sociedade e do Estado. Já a Presidência da República executou 99,1% dos R$ 7 milhões gastos com o cartão de maneira sigilosa. Isto é, apenas R$ 64,4 mil foram declarados.

O Ministério da Justiça ocupa o segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Até setembro, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 10,6 milhões. Vinculado ao ministério, o Departamento de Polícia Federal foi o que mais se beneficiou do cartão, com R$ 10,3 milhões creditados. Em seguida está o Departamento de Polícia Rodoviária, com R$ 70 mil.

Curiosamente, a terceira unidade orçamentária, dentro do Ministério da Justiça que mais utilizou de recursos para pagamentos imediatos foi o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Mais precisamente, a maior parte da verba foi destinada a prisão de Campo Grande (MT). Quatro pessoas dentro deste presídio tem acesso ao “dinheiro de plástico”.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 4,3 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Educação, com gastos que chegam a R$ 3,8 milhões.

►MPF APURA E VENDA CASADA EM VOLTA REDONDA

A empresa condicionaria a venda de serviços de banda larga Velox à contratação de telefonia fixa

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) instaurou inquérito civil público para investigar a possível prática de venda casada pela operadora Oi. A empresa negaria ao consumidor o direito de contratar somente o serviço de banda larga Velox, obrigando o cliente a adquirir também a linha de telefone fixo.
O MPF solicita que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telemar Norte Leste S.A se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre a suspeita de que a provedora de serviços de telecomunicações esteja ferindo o Código de Defesa do Consumidor.

O procurador da República Júlio José Araújo Junior, por meio de visita a uma das lojas da empresa e das frequentes reclamações na internet, verificou que a operadora Oi vem condicionando a venda do serviço de banda larga à compra do serviço de telefonia fixa ou impondo graves restrições à contratação isolada. Pelo Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, da Lei nº 8078 / 90, "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos".

(Com a Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Estado do Rio)

►ALIMENTOS FICAM MAIS CAROS EM SP

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, registrou alta de 0,34% na segunda prévia de outubro ante 0,32%. A exemplo da pesquisa passada, as maiores altas de preços ocorreram no grupo dos alimentos, embora com leve redução no ritmo de alta: o item variou de 1,11% para 1,03%.

A taxa de inflação também foi pressionada pelos grupos: vestuário (de 0,38% para 0,49%); educação (de 0,17% para 0,19%); transportes (0,10% ante 0,09%) e habitação, que apresentou queda de 0,05%, portanto recuo menos intenso que o anterior (-0,18%).

Em despesas pessoais, o índice teve alta de 0,33% ante 0,36%. Já em saúde, foi constatada a mesma variação da medição passada (0,41%)

► FIRJAN ORIENTA SOBRE GESTÃO AMBIENTAL

O Sistema FIRJAN promove, quinta-feira (23), às 9h da manhã, na Representação Regional FIRJAN/CIRJ na Baixada Fluminense Área II, em Duque de Caxias, uma palestra sobre gestão ambiental focado em micro e pequenas empresas. O objetivo é tirar dúvidas sobre temas como licenciamento ambiental e explicar como a implantação da gestão ambiental pode impactar, diretamente, na lucratividade da empresa. A palestra vai abordar também a disseminação da cultura da gestão ambiental nas maiores empresas do país, que dão preferência à contratação de fornecedores atentos às questões ambientais. 

Na ocasião a FIRJAN também irá lançar a nova edição do ‘Manual de Gestão Ambiental para Micro e Pequenas Empresas’, produzido pela Gerência de Meio Ambiente da Federação. A publicação esclarece, por exemplo, que uma empresa sem licenciamento ambiental, ou com a licença vencida, não consegue financiamentos de órgãos públicos nem de agências de fomento. O manual foi atualizado com informações do Decreto Estadual nº 44.820, de 3/6/2014, sobre o Novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM).

 Política Nacional de Resíduos Sólidos, gestão da água e efluentes e sustentabilidade na cadeia de fornecedores, serão outros temas abordados no ciclo de palestras. Quem assistir ao evento receberá, gratuitamente, o ‘Manual de Gestão Ambiental para Micro e Pequenas Empresas’, produzido pela Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIRJAN. A versão digital já está disponível para download gratuito no site da FIRJAN: www.firjan.org.br.

As inscrições podem ser feitas através do 0800 0231 231. O auditório da Representação Regional FIRJAN/CIRJ em Duque de Caxias, fica localizado na Rua Arthur Neiva, 100, bairro Pauliceia.

►SOBE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

O consumo de energia elétrica crescerá durante o mês de outubro e encontrará os reservatório das grandes usinas em níveis baixos, pela redução na quantidade de chuvas, principalmente no Sudeste e Centro-Oeste. As informações foram divulgadas sexta-feira (17) pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), no boletim do Programa Mensal de Operação (PMO), que é publicado semanalmente com um análise ampla do setor no país.

De acordo com o ONS, a quantidade de chuvas nas regiões Centro-Oeste e Sudeste será 67% da média histórica, o que contrasta com a Região Sul, onde tem chovido acima da média, com 147%. “Em comparação com as afluências da semana anterior, prevê-se para a próxima semana operativa, recessão nas afluências aos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, estabilidade nas afluências ao subsistema Norte e aumento nas afluências ao subsistema Sul”, detalhou a ONS.

Na contramão da redução das chuvas, principalmente em estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, houve aumento do consumo nas residências e no comércio, pela elevação da temperatura.

“Nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, as taxas de crescimento previstas para o mês de outubro, relativamente ao mesmo mês do ano anterior, de 2,5% e 3,4%, respectivamente, refletem o aumento do consumo das classes residencial e comercial, em consequência do desconforto térmico provocado pelas elevadas temperaturas registradas nas capitais dessas regiões.”

No subsistema Nordeste, segundo o ONS, a expansão do consumo de energia nos segmentos residencial e comercial e a elevação na carga industrial contribuem para a taxa de crescimento de 3,2%, esperada para o mês de outubro. No Norte, há redução prevista de 1,3% no consumo elétrico, pela diminuição na atividade de uma grande indústria do setor de alumínio.

►CAMINHADA NO OUTUBRO ROSA EM CAXIAS

Centenas de mulheres participaram sexta-feira (17) da caminhada do Outubro Rosa, que teve como ponto de partida a Praça Roberto Silveira terminando na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias, onde o prefeito Alexandre Cardoso acompanhado da primeira-dama Tatyane Lima e da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto, acendeu a iluminação especial, em rosa, da Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola. O evento contou também com apresentação de shows e espetáculo teatral.

O movimento que teve início nos Estados Unidos na década de 1990, com o objetivo de conscientização das mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, desde então no mês de outubro é comemorada a data com uma série de atividades voltadas às mulheres.

A caminhada organizada pela secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenada por Nill Santos, contou com o apoio do Instituto Avon.  Na Praça do Pacificador o prefeito Alexandre Cardoso destacou a importância do movimento na cidade e a necessidade das caxienses em fazer o exame preventivo e procurar um ginecologista.

“Preservar a saúde do corpo é fundamental e muitas mulheres por questão de tabu não vão ao ginecologista. É fundamental que façam isso, que cuidem de sua saúde. Quanto mais cedo o câncer é detectado, maior é a possibilidade de cura’, disse o prefeito Alexandre Cardoso.

Para a primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, a conscientização da mulher sobre sua saúde tem crescido no município, e movimentos como o Outubro Rosa vem ganhando mais força.

A secretária de Assistência Social de Caxias reforçou a necessidade das mulheres cuidarem de sua saúde, procurando ginecologista, realizando mamografia e o autoexame,

Estiveram presentes ao evento a deputada estadual eleita Martha Rocha, Sharlene Rosa, coordenadora da Coordenação Municipal de Políticas de Promoção para Igualdade Racial, Intolerância Religiosa e População LGBT(Comppird), Raquel Santos, representante do Instituto Avon, a vereadora Leide e lideranças de movimentos femininos de Caxias. (Fotos:  Rafael Barreto)

Carlinhos Vidente reafirma vitória de Aécio Neves 2014

VIDENTE GARANTE: AÉCIO 
SERÁ O NOVO PRESIDENTE
No dia 25 de setembro, o vidente Carlinhos, famoso em Apucarana, no Paraná, foi peremptório na sua previsão: Aécio Neves será o próximo presidente do Brasil e será o melhor de nossa história,

Carlinhos ganhou notoriedade em razão das previsões que fez relacionadas à copa do mundo, inclusive a contusão de Neymar e a vitória da Alemanh. Depois disso não tem mais tempo na agenda, pois já foi entrevistado por gente de todo o mundo, inclusive da Alemanha e do Japão.
Em participação em um programa da TV Diário do Paraná no dia 25/09/2014, Carlinhos mais uma vez fala sobre a sucessão presidencial.
Oo vídeo original como o momento onde ele fala sobre o próximo presidente, pode ser visto um um clique no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=G_nq1...

DINHEIRO DA PETROBRÁS AJUDOU

NA REELEIÇÃO DE EVO MORALES 

Além da artilharia pesada da oposição, antes e no meio desta campanha eleitoral, sobre a corrupção na estatal, a Petrobras virou alvo do Ministério Público Federal por causa de um – muito – suspeito pagamento adicional ao governo da Bolívia pelo chamado 'gás rico'.

A informação foi divulgada pelo jornalista Leandro Mazzini, no seu Blog da Esplanada nesse fim de semana.

Segundo o bem informado profissional de imprensa, a petroleira brasileira, às voltas com problemas de Caixa por conta do congelamento do preço dos combustíveis no Brasil, repassou em setembro à Bolívia cerca de US$ 434 milhões – mais de R$ 1 bilhão – por aditivo contratual, para pagar fornecimento de gás retroativo desde 2006 – algo que o contrato inicial não estipulava – para a petroleira boliviana YPFP.

O adicional foi um acordo político de aliados: um pedido de Evo para o então presidente Lula, anos atrás, que se formalizou mês passado.

A polêmica é maior porque o dinheiro foi repassado na reta final da vitoriosa campanha de reeleição do presidente Evo Morales (ele mudou a Constituição para disputar seu terceiro mandato consecutivo, o que antes era proibido na Bolívia).

URUGUAI TEME QUE DERROTA DE DILMA

ATRAPALHE AS OBRAS DO NOVO PORTO 

O porto de águas profundas, uma das maiores obras de infraestrutura que o governo do Uruguai planeja, depende das próximas eleições do Brasil, afirmou neste sábado (17) o presidente do Uruguai, José Mujica. "Tenho a palavra da presidente do Brasil de apoiá-lo, se não eu não teria entrado nessa dança", afirmou Mujica, em entrevista exclusiva para a emissora Radio El Espectador.

No próximo domingo (26), quando ocorre o segundo turno no Brasil, também serão realizadas no Uruguai as eleições gerais, nas quais, segundo as pesquisas, o candidato da coalizão governante de esquerda Frente Ampla, o ex-presidente Tabaré Vázquez (2005-2010), deverá ser o mais votado, porém com empate técnico entre Vázquez e Luis Alberto Lacalle Pou, do Partido Nacional, o que pode levar o pleito a segundo turno.
A construção de um porto de águas profundas no departamento (estado) de Rocha, no leste do Uruguai, perto da fronteira com o Brasil, é um dos principais projetos de infraestrutura do governo de Mujica, que já iniciou o processo de chamado aos interessados.
Cerca de 20 empresas internacionais mostraram interesse no projeto que, segundo estimativas oficiais, custaria entre US$ 800 milhões e US$ 1 bilhão. O Governo brasileiro recomendou ao BNDES que reserve o dinheiro necessário para financiar as obras, o que incentivou as grandes empreiteiras – grandes financiadoras das eleições no Brasil – para que organizem consórcios capazes de abocanhar essa grande obra, a exemplo do que ocorreu com o porto cubano de Mariel, construído com financiamento do BNDES mas que o governo cubano acaba de oferecer às empresas norte-americanas diante de uma possível suspensão do bloqueio econômico imposto à ilha desde a tomada do poder por Fidel Castro. O porto uruguaio vai desviar cargas que hoje utilizam os portos de Rio Grande (RS) e Paranaguá (PR).

O presidente Jose Mujica reconhece que as exportações uruguaias "não justificam" a construção de um porto de águas profundas, mas o projeto "está pensado para a região", destacando que pode ser a saída ao mar para as "milhões de cabeças de gado" do Mato Grosso ou da soja do Paraguai

MPF RECOMENDA SIGILO TOTAL 

SOBRE SUSPEITOS DE EBOLA 

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou à Polícia Federal (PF) e à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde que sejam mantidos em sigilo os dados pessoais de possíveis suspeitos de infecção pelo vírus ebola no Brasil. O MPF/DF também solicitou ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Paraná no Município de Cascavel e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que apurem o vazamento de informações do primeiro paciente com suspeita de infecção pelo vírus.

De acordo com o Ministério Público Federal no DF, a quebra do sigilo de identidade do paciente vindo da Guiné provocou manifestações racistas e xenófobas contra ele. O homem, de 47 anos, chegou ao Brasil em 19 de setembro, depois de passar por países que já haviam registrado casos da doença. Após ter apresentado febre, ele foi classificado como suspeito. Exames, no entanto, afastaram a possibilidade do guineense, que passou pelo Paraná e pelo Rio de Janeiro, estar contaminado.

“Quase imediatamente, a imprensa já divulgava o nome completo do enfermo, além de diversas outras informações privadas, como sua foto, folhas do passaporte, pedido de refúgio, além de vídeo com imagens do paciente na sala de espera da UPA [Unidade de Pronto-Atendimento]. Em consequência dessa divulgação maciça, o Ministério Público aponta que o refugiado foi alvo de hostilidades de caráter racista e xenófobo nas redes sociais”, diz, em nota, o Ministério Público.

Para o procurador da República Felipe Fritz Braga, autor da recomendação, o medo de sofrer agressões físicas ou verbais pode levar pessoas com sintomas semelhantes aos da doença a não procurar assistência médica. “As imagens na televisão do paciente esperando na UPA de Cascavel escancaram um Estado que não está preparado para proteger a pessoa e que cede aos apelos da mídia. Isso tudo poderá levar pessoas com os sintomas a adiar a ida ao médico”, afirmou Braga

BOMBEIROS JÁ TEM INDÍCIOS DE

INCÊNDIO CRIMINOSO NA SERRA 

Equipes que combatem as chamas no Parque Nacional da Serra dos Órgãos e arredores encontraram um mecanismo de ignição em um mirante próximo a um dos focos de incêndio que se expandiu para a área de preservação, causando grande destruição na região próxima à Cachoeira da Macumba.

Segundo o coordenador de emergências ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Christian Berlinck, trata-se de uma lata de tinta que estava cheia de combustível e acompanhada de um cabo para direcionar o líquido inflamável com fogo. A descoberta foi feita na quarta-feira (15), na beira da estrada que liga Itaipava, em Petrópolis, a Teresópolis, e, segundo Berlinck, é um indício de que ao menos parte dos incêndios pode não ser acidental.

"A causa desses incêndios não é climática. O clima, por si só, não causa o fogo. A causa pode ser acidental, quando as pessoas perdem o controle do fogo que colocam em suas propriedades, mas também pode ter intenção criminosa", destacou o coordenador do ICMBio.

O mecanismo de ignição foi levado para a sede do parque. Christian Berlinck frisou que estão sendo feitos voos para identificar as propriedades particulares, próximas ao local, onde o foco começou e também onde o equipamento foi encontrado. Os proprietários poderão ser autuados e as terras queimadas embargadas, para que nenhum uso seja feito até que a mata se recupere.

CAXIAS TERÁ O PRIMEIRO

BRT FORA DAS CAPITAIS 

Vinte e quatro horas depois de assinado o convênio com o Ministério das Cidades para a implantação de uma linha de transporte rápido, conhecido como BRT, ligando o centro de Duque de Caxias a Santa Cruz da Serra, no terceiro distrito, a Caixa Econômica Federal liberou a primeira parcela do projeto, que deverá atingir um total de R$ 294 milhões.

No convênio entre a prefeitura, ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal (CEF), R$1,5 milhão já foi liberado e está disponível na CEF, em conta especial, para o início dos estudos de um projeto que irá implantar na cidade um sistema de transporte rápido que integrará BRT, ferrovia e ciclovias.  A solenidade, realizada no Jardim Primavera, contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso, do ministro das Cidades, Gilberto Occhi e do superintendente regional da CEF, Cláudio Martins. Na ocasião, também foi assinado um convênio para a construção de 900 moradias no bairro do São Bento, no valor de R$ 84 milhões.

Segundo o prefeito, Duque de Caxias se ressentia de um projeto de mobilidade urbana à altura da sua atual posição coo potência econômica do Estado do Rio

“Há 35 anos não se constrói um viaduto em Caxias. Este estudo integrará o usuário da bicicleta, através de ciclovias, com o BRT e o transporte ferroviário, ligando desde a Avenida Brasil, passando pelo centro até Santa Cruz da Serra. É uma obra de grande porte, no valor estimado de R$ 294 milhões.  O estudo deverá ter início entre janeiro e fevereiro. Até 2016 queremos ver algo concreto de obras. É uma grande licitação e quando tudo estiver pronto, a população será beneficiada e contará com um meio moderno de transporte”, revelou o prefeito Alexandre Cardoso.

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi afirmou que os recursos estarão liberados em breve, facilitando a implantação do sistema de transporte integrado. “Estive reunido com o prefeito Alexandre Cardoso, em Brasília, e disse a ele que apresentasse o estudo sobre mobilidade urbana que conseguiríamos a verba para sua realização. Agora, estamos assinando este convênio para que a implantação no município do sistema integrado de transporte. Fiquei impressionado com a apresentação deste projeto que reúne BRT, transporte ferroviário e bicicleta. Viabilizamos a primeira parte e garanto que buscaremos meios para garantir esta obra importante não só para Duque de Caxias, mas para a Baixada”, disse.

Quando o sistema estiver pronto, Duque de Caxias contará com uma das maiores ciclovias da região que passará pelo centro até Santa Cruz da Serra. Já o BRT terá três paradas modais- Corte 8, Gramacho e Santa Cruz da Serra, integrando os sistema rodoviário e ferroviário, o que reduz o custo das passagens e do tempo de viagem no circuito casa-trabalho.

TRIBUNAL APROVA AS CONTAS

DE DUQUE DE CAXIAS DE 2013 

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovaram, na sessão plenária de quinta-feira (16), a prestação das contas de administração financeira da Prefeitura de Duque de Caxias referente ao exercício de 2013, o primeiro sob a responsabilidade do prefeito Alexandre Aguiar Cardoso. O parecer favorável segue o voto do conselheiro-relator Marco Antônio Barbosa de Alencar e será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação final.

O município investiu  34,65%
da receita na Educação

Mesmo aprovando as contas, o TCE-RJ determinou ao prefeito que seja aplicado no desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 35%, conforme previsto na Lei Orgânica do município. O investimento nessa área, em 2013, foi de 34,65%. Além disso, o Tribunal alertou para a necessidade de contenção dos gastos com pessoal.

Duque de Caxias aplicou na manutenção e no desenvolvimento do ensino R$ 410.637.627,60, ou seja, 34,65% de R$ 1.185.125.943,32, valor da arrecadação de impostos próprios e transferências A aplicação ficou acima do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal (artigo 212) e abaixo do piso de 35% fixado pela própria Lei Orgânica. Além disso, o município aplicou apenas 0,28% das receitas na educação especial, ficando abaixo do mínimo de 5% exigido, também, pela Lei Orgânica.

A Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou R$ 1.622.014.539,80, no exercício de 2013. O valor serve de base para apuração dos limites legais em gastos com pessoal entre outros.

A UPA Pediátrica desafogou o
Hospital Infantil Ismélia Siveira

O TCE faz um alerta ao prefeito para que observe os gastos com pessoal que ultrapassaram o limite de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O desembolso com a folha no primeiro quadrimestre foi de R$ 834.077.756,60, equivalente a 54,13% da RCL; no segundo quadrimestre, R$ 781.059.925,90%, correspondente a 52,68%; e no terceiro quadrimestre, R$873.109.449,80, o que representa 53,83%.

Duque de Caxias cumpriu o mínimo de aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), no exercício de 2013. A despesa com o pagamento de profissionais do magistério atingiram o montante de R$ 223.098.709,43, que corresponde a 92,58 % dos recursos recebidos à conta do Fundo, que somou R$ 240.972.378,50.

Segundo a análise do TCE, a prefeitura aplicou R$ 292.228.172,99 em ações de saúde pública, o que representou 24,70% da receita de impostos próprios e transferências, que foi de R$1.185.125.943,32. O resultado atingido ficou acima dos 15% fixados pela Constituição Federal.

►DILMA E OS DESVIOS NA PETROBRÁS

A presidente Dilma Rousseff concedeu uma importante entrevista neste sábado, em que o governo adota um novo discurso em relação às denúncias de corrupção contra a Petrobras, que vêm ocorrendo desde o início da Operação Lava-Jato. 

"Eu farei todo o meu possível para ressarcir o país. Se houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de volta. Se houve, não, houve, viu?", disse ela, em Brasília.

Dilma afirmou que serão feitos todos os esforços para recuperar os recursos desviados. "Não é o presidente que processa. Quem processa são os órgãos como Ministério Público e quem julga é o juiz. Eu tomarei todas as medidas para ressarcir tudo e todos. Agora, ninguém sabe hoje ainda o que se deve ser ressarcido. Porque a chamada delação premiada, onde tem os dados mais importantes, não foi entregue a nós", disse a presidente, referindo-se aos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff.

Com a entrevista, a presidente pretende retomar a iniciativa em relação ao tema. Alas do PT, lideradas pelos vencedores das eleições de 2014, como Fernando Pimentel e Jaques Wagner, defendiam que ela adotasse essa postura para tentar sair do córner.

Na coletiva, Dilma também questionou a postura do rival Aécio Neves no último debate. "Ele pode inclusive processar, mas quem devia processar somos nós [Dilma e Luciana Genro]. Porque a nós duas ele chamou de leviana, coisa que não se faz. Não é, eu diria, uma fala correta para mulheres", disse Dilma Rousseff.

O tucano, em nota, anunciou um processo contra a presidente. "A Coligação Muda Brasil propôs, neste sábado (18), uma representação ao Procurador-Geral Eleitoral pedindo que a candidata do PT, Dilma Rousseff, seja investigada pelos crimes de difamação e injúria, em razão de propaganda eleitoral produzida por sua campanha na qual acusa Aécio Neves de desrespeitar mulheres e agir com agressividade contra pessoa do sexo feminino, no caso, as candidatas Luciana Genro e a própria Dilma", diz a nota do PSDB.

►DILMA FEZ CONFISSÃO DE CULPA

O senador José Agripino Maia (DEM-RN), coordenador da campanha do presidenciável Aécio Neves (PSDB) afirmou neste sábado (18) que a declaração da presidente Dilma Rousseff (PT) de que houve desvio de recursos na Petrobras é um reconhecimento do escândalo e uma “confissão de culpa do petismo”.

“Todos os posicionamentos do governo e da presidente em relação a esse tema são sempre tardios, como foi a demissão de Paulo Roberto Costa. Demissão que se deu nos termos que o Brasil inteiro sabe, com o reconhecimento dos grandes serviços prestados por ele”, disse Agripino Maia em declaração publicada na jornal O Globo que circulou neste domingo (19).

Para o senador democrata, o reconhecimento sobre o esquema delatado por Costa na estatal e revelado na Operação Lava Jato da Polícia Federal só aconteceu por uma questão eleitoral: “Até hoje, os fatos relatados não foram objeto de providências enérgicas do governo. Somente agora, às vésperas das eleições, é que a presidente está reconhecendo o dolo praticado pelo petismo. Tudo isso tem um sentido eleitoral, é claro.”

Ao Globo, o deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS) criticou Dilma por uma suposta blindagem da Petrobras. Segundo ele, as declarações da presidente acontecem após anos de desvios bilionários na estatal. Para ele, Dilma deve ser responsabilizada, já que ao longo de 12 anos ela teve alguma ligação com a empresa, seja como ministra de Minas e Energia, da Casa Civil, presidente do Conselho de Administração da Petrobras ou presidente da República.

“Nesses 12 anos, só agora admite desvios na Petrobras? Por que não tomou providências na época? Todos queremos que ela seja responsabilizada por isso”, disse.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), foi além. Ele qualificou a atitude de Dilma de “esperteza” e disse que “o PT se especializou em corrupção”. “Nenhum brasileiro minimamente informado acredita na declaração que ela deu alguns dias atrás, dizendo que não sabia de nada. É uma esperteza na véspera de uma eleição, que vai consagrar o fim melancólico de um governo e da decadência de um partido que abandonou suas bandeiras”, disse Imbassahy.

►AÉCIO COMEMORA CONFISSÃO DE DILMA

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, afirmou neste domingo (16), que a admissão da presidente Dilma Rousseff de que houve desvio de recurso na Petrobras é um avanço, ainda que tardio, mas disse que a adversária não tomou providências contra o tesoureiro do PT que seria suposto receptor de parte do dinheiro desviado.

"Eu reconheço que é um avanço, a presidente, pelo menos, admitir que isso aconteceu, talvez um pouco tarde, mas a admissão é algo positivo", disse o candidato tucano em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, onde participou neste domingo de manhã de uma caminhada pela orla de Copacabana.

"Agora, as providências, eu não vi até agora nenhuma atitude da presidente em relação àquele que é denunciado pelo delator Paulo Roberto (Costa) como receptor da parcela que caberia ao PT, que é o seu tesoureiro", acrescentou.

Em depoimentos à Justiça Federal, Costa afirmou que grandes empresas fecharam contratos com a estatal por anos com sobrepreço e que a maior parte do dinheiro desviado tinha como destino partidos da base governista.

Segundo ele, o operador do PT no esquema era o tesoureiro da legenda, João Vaccari.

O candidato tucano fez um "convite" a Dilma para que ambos possam debater propostas e deixar as ofensas de lado. "Que nós possamos debater propostas, falar do futuro do Brasil, permitir aos brasileiros que possam conhecer de forma mais clara e mais profunda aquilo que nos separa", disse.

►AÉCIO DEU "CALA-BOCA EM DILMA"

Aliados de Aécio Neves querem que ele mantenha o tom agressivo do SBT nos últimos debates com Dilma Rousseff. Em reunião em São Paulo, os tucanos defenderam que o candidato repita a dose na Record, se a petista voltar a atacá-lo. “Aécio deu um cala-boca nela. Demonstrou autoridade”, elogia o vice Aloysio Nunes (PSDB). “Não podemos cruzar os braços e apanhar sem bater. Ele vai para o enfrentamento até o último dia”, avisa o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

Aécio sugeriu a aliados que guarda um arsenal robusto contra Dilma e o PT. Segundo tucanos, a acusação de arrumar emprego público para o irmão de Dilma na prefeitura de Belo Horizonte seria “fichinha” perto do que ele ainda pode usar.

Os aecistas saíram do sério, porém, quando a presidente usou as palavras “bêbado” e “drogado” ao lembrar que o rival foi multado na Lei Seca. “Ela está fazendo um jogo muito perigoso”, diz o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

►RUI FALCÃO PREFERIA MARINA

Se arrependimento matasse, o presidente do PT, Rui Falcão, estaria morto e sepultado. Ao contrário do marqueteiro João Santana e de líderes do partido, inclusive Lula, o presidente nacional do PT preferia ter a ex correligionária Marina Silva (PSB) a Aécio Neves (PSDB) como adversário de Dilma Rousseff (PT) no segundo turno da disputa presidencial. Segundo o dirigente petista, havia muita gente no PT que preferia enfrentar o candidato mineiro, pois estavam mais treinados a disputar com os tucanos, que já eram fregueses.

“Eu pessoalmente sempre preferi, se pudesse escolher, a candidata Marina", disse em entrevista à TV Folha.  Falcão afirmou ainda que Marina foi vítima de seu próprio programa, quando questionado sobre a agressividade da campanha do PT contra ela no primeiro turno. Falcão defendeu o fato de Dilma ter levantado o episódio em que Aécio recusou-se a fazer o teste do bafômetro em uma blitz no Rio durante o debate do SBT na quinta-feira (16). “Dirigir alcoolizado coloca a vida de outras pessoas em risco”, disse.

No dia 4 de outubro, o jornalista Ricardo Noblat, de O Globo, publicou em seu blog notícia sobre uma suposta conversa entre Rui Falcão e o ex-presidente Lula, onde os dois divergiam sobre qual seria o melhor candidato a ser enfrentado no segundo turno. De acordo com o blogueiro, Rui teria dito que o melhor para Dilma seria enfrentar Marina ao invés de Aécio, alegando que a pessebista chegaria ao dia da eleição perdendo pontos nas pesquisas de intenção de voto. Aécio chegaria ganhando. Com mais vigor e moral.

Falcão teria elencado ainda que Marina não teria estrutura partidária, diferentemente do tucano, marketing inferior e capacidade limitada de arrecadação.

Lula teria discordado com dois argumentos. O primeiro de que o PT tem larga experiência de combate contra o PSDB e campanha pronta para derrotar Aécio. Também teria dito que, no imaginário das pessoas, Marina seria a mudança e Aécio, no máximo, um candidato de oposição.

►PEZÃO PROPÕE RENOVAR O PMDB

Governador fluminense e candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão (PMDB) disparou neste sábado (18) contra os “cardeais antigos” de seu partido. Segundo ele, a sigla deve se renovar, reduzindo o espaço da velha guarda, e lançar um candidato à Presidência da República em 2018. Pezão diz que defende Dilma Rousseff (PT) por conta de seu relacionamento pessoal com a petista e por conta da decisão do PMDB nacional de manter a aliança. Se Aécio vencer o segundo turno, o ex governador Sergio Cabral entraria na disputa pelo comando nacional do partido.

Apesar do apoio a Dilma, Pezão disse em entrevista à Folha que uma eventual eleição do tucano Aécio Neves (PSDB) não seria um "retrocesso" nem ameaça aos programas sociais, segundo defende a campanha do PT. Para Pezão, o Brasil já ultrapassou essas querelas, com Lula dando continuidade às políticas públicas do ex-presidente Fernando Henrique. E completa: “Ele (Aécio) fez um bom governo em Minas, é uma pessoa que foca muito a gestão. E ele tem bons quadros. Tem um extraordinário, que eu considero um dos melhores do Brasil, que é o Anastasia.”

Diferente do conterrâneo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Pezão disse que Dilma não cometeu erros na campanha. “Eu converso muito com ela, acho que ela se saiu muito bem. Uma pessoa que nunca tinha tido um cargo eletivo ser logo presidente. Você vê a dificuldade que o Lula teve no primeiro mandato. Acho que ela fará um segundo mandato muito melhor que o primeiro”, argumenta.

Pezão disse ter ótimo relacionamento com Dilma e Aécio, mas apoia a atual presidente porque foi alguém com quem teve um relacionamento extraordinário. “Nós assinamos nos últimos meses parcerias de mais de R$ 10 bilhões de obras. A gente fez uma agenda que ajudou muito o Estado do Rio, e vai continuar a ajudar. Tudo o que levamos de pleito para ela foi atendido. Só tenho a agradecer. Por que não vou apoiá-la?”, questiona.

Sobre o “Aezão”, tendência que prega voto nele e em Aécio, à revelia de seu acordo com Dilma, disse que o movimento foi estimulado pelo PT. “Desde o momento em que o PT saiu da minha aliança, abriu espaço para entrarem o PPS, o DEM e o PSDB, que dão um tempo bom de TV e uma base forte. Eu tinha cinco candidatos a presidente na minha coligação. Em primeiro lugar, meu partido é o Rio de Janeiro.”

►TSE FAZ CORTES NA PROPAGANDA DE DILMA

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta sexta-feira (17) trecho da propaganda eleitoral da coligação Com a Força do Povo (PT, PMDB, PSD, PP, PR, PDT, PROS, PCdoB e PRB). O texto informava que o candidato Aécio Neves (PSDB) construiu um aeroporto em terreno de sua família e mantinha as chaves “nas mãos de seu tio”. A propaganda foi veiculada na quinta-feira (16). O trecho não pode mais exibido.

Na decisão, o ministro explicou que o horário eleitoral gratuito “não pode ser desvirtuado para realização de críticas destrutivas da imagem pessoal do candidato adversário, nem é justo que o ofendido tenha de utilizar seu próprio tempo para se defender de ataques pessoais, em prejuízo de um autêntico e benfazejo debate político”. O candidato Aécio Neves também requereu direito de resposta, mas o pedido ainda não foi julgado.

Na sessão de quinta-feira, o plenário do TSE decidiu firmar novo entendimento sobre conteúdos exibidos durante a propaganda eleitoral gratuita. Na ocasião, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, alertou que as campanhas políticas deverão ser baseadas em propostas de governo e não em ataques pessoais.

 “O TSE reformula jurisprudência anterior, permissiva em matéria de propaganda eleitoral gratuita, caminhando no bom sentido de estabelecer que, nos programas eleitorais gratuitos, as propagandas têm de ser programáticas, propositivas. O debate pode ser ácido ou duro, mas relativo às questões programáticas e de políticas públicas”, salientou Toffoli.

►ELEIÇÕES: MESÁRIOS FAZEM TREINAMENTO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, através da Resolução 906/2014, determinou reforço no treinamento dos mesários de Niterói e Armação dos Búzios, onde os eleitores são identificados pelas digitais, na chamada urna biométrica.

 Os juízes eleitorais instruirão, pessoalmente, os mesários sobre o processo de identificação biométrica, em reuniões que serão de especialistas da área de tecnologia da informação. O presidente do TRE-RJ, desembargador Bernardo Garcez, vai designar desembargadores eleitorais para, em auxílio ao corregedor regional eleitoral, acompanhar o treinamento naqueles dois municípios.
A resolução foi aprovada por unanimidade pelo TRE-RJ na sessão de quarta-feira (15), após o ministro Luiz Fux deferir liminar em Mandado de Segurança do Ministério Público Eleitoral (MPE) para proibir qualquer alteração no sistema de votação em Niterói. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, colocou à disposição do TRE-RJ dez técnicos em informática para auxiliarem no treinamento dos mesários nas seções com urnas biométricas.

►CAXIAS CONTRA A SÍFILIS

Principal doença sexualmente transmissível depois da Aids, à sífilis é considerada prioridade para o Ministério da Saúde, que instituiu o dia 18 de outubro como o Dia Nacional do Combate à Sífilis Congênita. A secretaria municipal de Saúde antecipou-se a data nacional e promoveu na sexta-feira (17), na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Campos Elíseos uma série de ações, que incluiu palestras, farta distribuição de materiais informativos e preservativos, e principalmente, a disponibilidade da realização do teste rápido de triagem para o diagnóstico da sífilis.

“Duque de Caxias, a exemplo da maioria dos municípios brasileiros não foge à regra em relação à doença. Há uma incidência grande de pessoas contaminadas pela sífilis, o que fortalece a importância da campanha e a necessidade de ressaltarmos o uso do preservativo, como o principal meio de se evitar a doença”, disse o coordenador municipal do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids, Gustavo Maia. 

Durante todo o dia, a unidade de saúde em Campos Elíseos recebeu boa presença de interessados em realizar o teste rápido para sífilis. O público feminino e as gestantes participaram em maior número. Todo o procedimento foi acompanhado por profissionais de saúde que incluía uma consulta pré-teste, que foi feito através de punção digital, sempre na presença de médicos, enfermeiros e assistentes sociais. O resultado do teste ficava pronto em 15 minutos.

“Apesar da gravidade da doença, tem cura, e é perfeitamente tratável com medicamentos, principalmente antibióticos”, ressaltou a assistente social, Geane Souza.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 1,1% da população brasileira, em torno de 1 milhão de pessoas, é infectada pela sífilis todos os anos. A sífilis é uma das mais perigosas doenças sexualmente transmissíveis. Atinge, principalmente, pessoas na faixa etária com maior atividade sexual (15 a 50 anos). Senão for tratada, a sífilis evolui e pode atingir praticamente todos os órgãos do corpo. Após a contaminação, é comum aparecer uma lesão (ferida), indolor, nos órgãos genitais.

►FEIRA DE CIÊNCIAS ENTREGA PRÊMIOS

 Uma grande festa reunindo professores e estudantes das redes pública e privada de Duque de Caxias, marcou o encerramento quinta-feira (16), da 1ª Feira Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FEMUCTI), na Praça do Pacificador, onde foram premiados os melhores trabalhos. A solenidade contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso que fez questão de ressaltar a emoção dos educadores tanto na apresentação dos projetos, quanto na entrega das medalhas e troféus.

“A emoção dos professores mostra o quanto se envolveram nesta feira, seja incentivando seus alunos ou participando dos projetos. É isto que queremos para a nossa educação, discutir a questão da vida das pessoas, o problema do rio, da água do entorno da sua comunidade. Pretendemos promover uma feira no próximo ano, muito melhor”, disse o prefeito Alexandre Cardoso que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, do vice- prefeito Laury Villar e do secretário de Educação do município, Marcos Villaça.

Com o objetivo de estimular o desejo da pesquisa nos alunos do Ensino Fundamental das redes pública e particular, a premiação da feira foi dividida em três categorias: Categoria 1- destinada a alunos do 4º e 5º; Categoria 2- estudantes do 6º e 7º ano de escolaridade, e Categoria 3- alunos do 8º e 9º ano. Para participar da premiação foram selecionados 45 trabalhos feitos por alunos da rede municipal. Os três primeiros colocados das categorias do 6º e 7º ano e do 8º e 9º, irão apresentar seus projetos na Feira Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será realizada em novembro e reunirá mais de 200 trabalhos de 28 munícipios.

Em paralelo a feira, a Praça do Pacificador abrigou ainda outras atividades como o Caminhão da Leitura, onde os frequentadores e alunos puderam assistir a contação de histórias, e o ônibus da Fundec, com a emissão de Carteira de Trabalho Digital.

Na 1ª categoria, que reuniu alunos do 4º e 5º ano, saiu vitoriosa a E. M. Governador Mário Covas Júnior, com o Projeto: Cuidado! Temos plantas tóxicas em nossos jardins, coordenado pela Professora Rejane de Deus da Gama da Silva e a participação dos alunos Beatriz Camilla Capistrano, Erick Lucas Felix Pinhaço, Pedro Gonçalves da Silva Neto

Na 2ª categoria (6 e 7º Ano de Escolaridade), a 1ª Colocação- E. M. Coronel Eliseu, com o projeto Construção de material didático para divulgação de Biodigestor, coordenado pela professora Márcia Regina do Nascimento de Souza, com a participação dos alunos Maria Eduarda Santana dos Santos da Silva, Yuri Ludegerio Carvalho, Thays Brenda Silva dos Santos.

Na 3ª categoria (8º e 9º Ano de Escolaridade), a 1ª Colocação foi da E. M. Parque Capivari, com o projeto Levantamento dos impactos ambientais no Rio Capivari, coordenado pelo professor Roberto Guimarães Morais, com a equipe formada pelos alunos Joel Guilherme de N. Souza dos Santos, Matheus Messias de Freitas, Sthefany da Silva Simas

Estiveram presentes à solenidade de premiação além de secretários municipais, Mariângela Almeida Faria, diretora do Centro de Pesquisa e Formação Continuada Paulo Freire; Monica Dahmouche, diretora do Museu Ciência e Vida, Ildeu de Castro Moreira, representando a Feira Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sônia Regina Mendes, pró-reitora da Unigranrio e Luíza Ketzer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, campus Xerém. 

PETROLEIRO DETONA DILMA

E RETIRA O APOIO DO PPL 

O presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e vice-presidente do PPL - Partido Pátria Livre – Fernando Siqueira, em carta circular que está enviando a sindicalistas e à militância do PPL, denuncia o falso nacionalismo da presidente Dilma Rousseff, a quem apoiava até agora, da mesma forma que apoiou a sua eleição em 2010. Na carta aberta, Siqueira frisa que não se trata de vingança porque Dilma entregou o campo de Libra do pré sal, mas porque, nos seus quase 4 anos de Governo, a candidata do PT à reeleição permitiu, sem esboçar qualquer reação, que a Petrobrás se tornasse o principal tema do noticiário policial na imprensa do País, com graves repercussões no exterior, por se tratar de uma das maiores empresa de petróleo do mundo e por ter ações negociadas na Bolsa de Nova York.

No elenco de argumentos para retirar o apoio das duas instituições que dirige – a Engepetro e o PPL – Fernando Siqueira acusa Dilma, ex presidente do Conselho de Administração da Petrobrás quando da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, de obrigar a estatal a importar combustíveis a R$ 1,72 e revendê-lo para as distribuidoras concorrentes, inclusive multinacionais, por R$ 1,42, um dos fatores das dificuldades financeiras da empresa.

A CARTA:

Pela importância do assunto tratado, postamos na íntegra a carta do engenheiro Fernando Siqueira:

Caros amigos

Não se trata de vingança porque a Dilma entregou o campo de Libra do pré-sal. Na verdade eu e meu partido apoiamos a Dilma em 2010. Eu até dei subsídios para ela formar a frase que o pré-sal é o nosso passaporte para o futuro. Vejamos os fatos:

1) a Dilma entregou 60% do campo da Libra para as multinacionais e mentiu para a Nação dizendo que a União ficou com 85%. Eu faço as contas e chego, no máximo, a 40%, decrescentes, porque a tabela 10 do edital dá para o produtor cada vez maior percentual quando a produção decresce. Essa tabela é a jabuticaba. Só existe no Brasil

2) a Dilma nomeou para a Pré-sal petróleo quatro amigos da Shell, comandados por Osvaldo Pedrosa Braço direito do David Zilberstajn na ANP.

3) A Dilma estrangulou a Petrobrás mandando-a importar derivados e vender para as concorrentes com preço mais baixo (gasolina, por exemplo: compra a R$ 1,72 e vende a 1,42). Aí fez o 11º leilão e a Petrobrás só pode comprar 20%, sendo operadora em três áreas apenas. Aí estavam incluídos campos da margem equatorial - águas profundas -, única área inexplorada pela Petrobrás.

4) A Dilma fez o leilão do Shale gás, cuja tecnologia é absolutamente insegura e cujas maiores reservas estão embaixo do aquífero Guarani, o maior do mundo. Temos gás em abundância no pré-sal e não precisamos correr esse risco absurdo só para atender pedido do Obama que incentiva a produção mundial de Shale para tentar derrubar o preço do petróleo e sair da debacle financeira e da profunda insegurança energética.

5) A Hallibuton domina o Banco de dados da ANP - Bandep - e o Centro integrado de processamento de dados da Petrobrás, cujo software Open Wells (que roda os dados) lhe pertence. É por isto que o Snowden denunciou que a cada 72 horas uma massa de dados da Petrobrás é remetida para os five eyes: EUA, Canadá. Reino Unido Austrália e Nova Zelândia. Dilma sabe disto, pois iniciou na sua gestão na Petrobrás;

6) A Dilma destituiu o Estrella e o Ildo Sauer, os dois diretores mais honestos, competentes e nacionalistas da Petrobrás.

7) A Dilma interferiu para o TCU não reter os bens da Graça Foster por conta de Pasadena sendo ela tão diretora quanto o Ildo e o Estrella na época da compra;

8) A Dilma, covardemente, se esgueirou da responsabilidade da compra de Pasadena. Alegou que o relatório omitiu cláusulas. Ou seja, tirou sua responsabilidade e colocou toda a culpa na Petrobrás, que a imprensa golpista deitou e rolou para desmoralizar a empresa porque o cartel não quer que ela seja operadora única do pré-sal. Isto inibe a corrupção. Mas Dilma era presidente do órgão máximo da Companhia.

Tem muito mais, além do petróleo, mas isto vocês já sabem.  Ela entrega os aeroportos rentáveis e fica com os deficitários; manipula contas com contabilidade criativa; permitiu que 1700 empresas nacionais fossem desnacionalizadas; desmonta a economia derruba o crescimento.  Não tem dinheiro pra investir, pois paga 45% do orçamento aos bancos.

O FATO É QUE NÃO É PELOS 20 CENTAVOS.

Fernando Siqueira

 

Dilma e a multiplicação de creches

DAS 6 MIL CRECHES PROMETIDAS

DILMA CONCLUIU APENAS 379 

As creches e pré-escolas foram um dos temas principais do primeiro debate do presidenciáveis no segundo turno. A construção de 6 mil creches era uma promessa de campanha da atual presidente, Dilma Rousseff. O candidato Aécio Neves cobrou o resultado da proposta durante o debate pela Rede Bandeirantes. Em resposta, a petista afirmou que 2.000 creches estão concluídas e 4.000 estão em construção e acrescentou que nenhum dos governo tucanos fez creches em número suficiente. “Acho estarrecedor que venha falar pra mim de creches”, afirmou.

Na realidade, o ritmo de construção dessas unidades por meio do PAC 2 não é tão acelerado quanto as respostas afiadas dos candidatos. Das 5.773 creches e pré-escolas previstas, apenas 379 unidades foram concluídas (7%).

Os dados foram levantados pelo portal Contas Abertas no último Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e abril de 2014. A segunda etapa do programa vai ser finalizada em dezembro deste ano.

Do total dos empreendimentos, 578 estão em “ação preparatória”, ou seja, “pré-contratados”, em processo de envio ou análise de documentação para a contratação. Outras 2.415 iniciativas estão “em licitação de obra”, ou seja, em fase de licitação de obra ou licitação concluída, mas sem ordem de serviço. Além disso, 582 creches e pré-escolas já foram selecionadas, mas estão em processo de envio ou análise de documentação para a contratação (em contratação). Há ainda 1.818 unidades em obras.

Mesmo com o baixo número de ações concluídas, o último balanço do programa afirma que 2.056 creches e pré escolas foram contratadas até junho. Essas creches devem beneficiar 2.702 municípios em todos os estados.

O candidato tucano, Aécio Neves, rebateu dizendo que a construção das 6 mil creches que Dilma “não cumpriu” será uma das suas propostas para a educação. “Temos que garantir o acesso das crianças de 4 anos na pré-escola, mas estamos longe disso”, afirmou o peessedebista.

Na defesa dos dados, a presidente Dilma Rousseff também destacou que as unidades de educação básica são construídas em parcerias com municípios e que o PSDB, quando esteve no governo, nunca fez o esforço que está sendo realizado para construir as creches e as pré-escolas.

Apesar do debate “acalorado” acerca do tema, as propostas de governo já publicadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são bastante subjetivas. A candidata petista afirma que a tarefa é garantir a todas as crianças, desde cedo, os estímulos pedagógicos e cuidados de qualidade tão necessários a sua formação. “Vamos continuar ampliando o atendimento em creches para universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016”, conclui.