terça-feira, 18 de novembro de 2014

EMPRESAS DA LAVA JATO TOCAM
DEZ OBRAS DE ENERGIA DO PAC 2 
Com o envolvimento das maiores empreiteiras do país, a mira da operação Lava Jato pode chegar também ao setor elétrico. De acordo com levantamento do Contas Abertas, as empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás são responsáveis por pelo menos dez obras do setor de energia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Usina de Santo Antonio
Os dez empreendimentos estão localizados nas regiões Norte e Nordeste, em estados como Piauí, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Rondônia, Pará e Tocantins. Oito obras são referentes a usinas hidrelétricas e duas a aproveitamentos hidrelétricos. O Ministério de Minas e Energia faz o acompanhamento do andamento das iniciativas.
A única obra que já está em execução se refere aos aproveitamentos hidrelétricos a serem realizados na região de Tabajara, em Rondônia. Para esta obra, as empresas Construtora Queiroz Galvão S/A, Eletronorte, Endesa Brasil S.A., Furnas Centrais Elétricas S/A são as responsáveis oficiais. Segundo o levantamento, a obra em execução chegou a registrar R$ 16,2 milhões já aplicados.
As empreiteiras Queiroz Galvão e Camargo Corrêa são as encarregadas de realizar obras em nove das dez iniciativas do PAC 2. Dentre os empreendimentos estão, por exemplo, a usina hidrelétrica de Marabá, que atende aos estados do Pará, Maranhão e Tocantins, e de Cachoeira, entre o Maranhão e o Piauí.
Entre as obras, duas são consideradas “Emblemáticas”, isto é, são mais impactantes e relevantes de acordo com o governo. Mesmo assim, as obras das usinas hidrelétricas de São Luiz de Tapajós e em Jatobá (PA) ainda estão em estágio de ação preparatória, ou seja, não saíram do papel.
A Odebrecht, por sua vez, é responsável pela usina hidrelétrica de Riacho Seco, que será construída nos estados da Bahia e Pernambuco.
De acordo com o 10° Balanço do PAC 2, o Eixo Energia realiza ações de geração e transmissão de energia elétrica, exploração de petróleo e gás natural, fertilizantes, refino, petroquímica e combustíveis renováveis, além de revitalização da indústria naval.
O eixo tem o objetivo de expandir a geração de energia limpa e renovável, e ampliar a produção de petróleo e gás para garantir o abastecimento necessário ao crescimento do País.
De acordo com o jornal O Globo, a suspeita da Polícia Federal é de que o esquema operado pelo doleiro Alberto Youssef vá além da Petrobras e envolve o setor elétrico. A suspeita decorre de uma planilha intitulada “Demonstrativo de Resultado — Obra Jirau”, com a contabilidade da Camargo Corrêa na obra da hidrelétrica no Rio Madeira, em Rondônia, encontrada na mesa de João Procópio de Almeida Prado, acusado de ser braço-direito do doleiro.
A empreiteira foi uma das sócias do consórcio que arrematou a concessão até 2012, quando vendeu sua participação. Segundo o Ministério Público Federal, Prado era o elo do esquema de Youssef com a Camargo Corrêa. Ele é concunhado de João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Construções e Comércio Camargo Corrêa, um dos presos na Lava-Jato.
Usina de Belo Monte
Youssef disse à Justiça que Auler foi seu principal contato na construtora antes de Eduardo Hermelino Leite, atual vice-presidente da empresa, preso preventivamente. Leite é o único executivo de empreiteira, até agora, acusado pelo doleiro de ficar com parte do dinheiro da propina a ser dividido com os políticos. Procurada, a Camargo Corrêa informou que o Prado “jamais prestou serviços” para a construtora e que desconhece a planilha citada.
Segundo um delator na Operação Lava-Jato, as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras atuavam de forma articulada, em um “clube”, como era chamado, com reuniões periódicas e um grupo VIP, formado pelas gigantes do setor.
As denúncias também podem chegar à Administração Direta. Confira matéria do Contas Abertas sobre os valores pagos pela União às empresa envolvidas na Lava Jato.     
FERNANDO BAIANO SE ENTREGA À
 PF E O PMDB ENTRA EM PÂNICO 
A clima é de pânico no alto comando o PMDB com a decisão do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, de se entregar à Poloícia Federal. Ele se apresentou na tarde desta terça-feira (18) à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é apontado por delatores da Operação Lava Jato como
“'operador’ do partido na Petrobras. 
Fernando Baiano era procurado pela polícia desde sexta-feira (14), quando foi deflagrada a sétima etapa da Operação Lava Jato. Desde então, foram presos mais de 20 envolvidos, todos com cargos de destaques nas 9 empreiteiras envolvidas no esquema de propina e corrupção em contratos com a Petrobrás, delatados pelo ex diretor da estatal Paulo Roberto Costa, em prisão domiciliar, e pelo doleiro Alberto Yousseff, preso na PF de Curitiba.
No domingo 16, o advogado do lobista, Mario de Oliveira Filho, havia dito que seu cliente não se entregaria à polícia e que o mandado de prisão contra ele era "absolutamente ilegal". O lobista também fazia contatos para a construtora Andrade Gutierrez, uma das poucas construtoras que ainda não foram alvo de prisões da Lava Jato. Segundo Alberto Youssef, no entanto, a companhia também fazia parte do esquema. Os acordos eram costurados entre Fernando Baiano e o presidente do conselho da empreiteira, Otávio Azevedo. 
PREFEITO CONDENADO POR
EXPLORAÇÃO DE MENORES 
O prefeito afastado de Coari, Manoel Adail Pinheiro (PRP) foi condenado a 11 anos e dez meses em regime fechado, por crime de pedofilia e exploração sexual de menores. O julgamento foi realizado a portas fechadas, e a senten
ça foi anunciado pelo relator do processo, desembargador Rafael Romano.
"Este processo é do tipo do mensalão, muito difícil, mas o TJ deu demonstração de coerência e houve muita conversa", disse o relator.
Ainda cabe recurso à instância superior - no caso, o Superior Tribunal de Justiça. Segundo o relator, Adail não terá direito à prisão especial em um primeiro momento. "Todas as condenações terão direito de recorrer, mas a minha parte eu fiz. Coloquei no presídio adequado, não especial porque quem vai decidir é a Vara de Execuções Penais, é lá que vão decidir se ele permanece no Batalhão Especial ou segue para o presídio".
A ação é resultado de uma denúncia feita pelo Ministério Público em 2009, após investigação feita pela Polícia Federal, em que aponta o envolvimento do prefeito afastado com um esquema de exploração sexual de menores em Coari. Além de Adail, também foram condenados o ex-secretário de administração de Coari, Adriano Teixeira Salan, e a ex servidora da Prefeitura, Maria Lândia Rodrigues dos Santos, acusada de ser agenciadora das menores que eram levadas até Adail.
O prefeito afastado responde ainda a outros três processos no TJAM por abuso sexual de menores. Um deles ingressado também em fevereiro pelo MP e que resultou na prisão preventiva de Adail, e mais cinco envolvidos: o chefe de gabinete Eduardo Jorge de Oliveira Alves, o secretário de Terras e Habitação Francisco Erimar Torres de Oliveira, a funcionária pública Alzenir Maia Cordeiro, conhecida como "Show", e os irmãos Anselmo do Nascimento Santos e Elias do Nascimento Santos.
Neste processo Adail é acusado de ser o mandante de um esquema de exploração de menores, além de estupro de vulnerável e formação de quadrilha.
Outros dois inquéritos chegaram ao TJAM em maio do ano passado. Um deles, contra Adail, Adriano Teixeira Salan e Joabe dos Santos Pens.

Além dos processos por crimes contra menores, Adail ainda responde a outros 51 processos, totalizando 57 processo em que Adail figura como parte na Justiça do Amazonas. Destes 30 processos são por improbidade administrativa, a maioria apresentada em 2013. (Fonte: Brasil/247
ATÉ FALTA D'ÁGUA ATRAPALHA A
EDUCAÇÃO EM DUQUE DE CAIAS 
Cerca de 150 pessoas – em sua maioria, professores e pais de alunos – participaram da primeira audiência pública do projeto “Ministério Público pela Educação” (MPEduc) em Duque de Caxias. Realizado na manhã desta 2ª feira (17) no Teatro Raul Cortez, no Centro, o evento organizado pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-RJ) abriu a palavra para profissionais de ensino e cidadãos discutirem problemas e soluções nas redes públicas de educação. Em quase três horas de debate, os participantes abordaram queixas como escolas com infraestrutura precária, obras paradas, escolas e turmas fechadas, falta de acessibilidade, insegurança, falta de água e diretores não eleitos.
Parte da rede escolar é abastecida
por carros pipas da prefeitura
Além do procurador da República Eduardo El Hage e da promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues, coordenadores locais do MPEduc, formaram a mesa do evento o secretário municipal de Educação Marcos Villaça, a diretora regional administrativa Simone Maria Melo (SEEDUC-RJ) e representantes dos alunos e pais, da Prefeitura, Câmara Municipal, Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE-RJ) e Cedae.
“Foi uma oportunidade rara para a população dialogar com o poder público sobre como melhorar a educação na cidade”, disse o procurador da República Eduardo El Hage. “O resultado foi muito interessante para colher informações para elaborarmos um diagnóstico e tomarmos medidas eficazes em Duque de Caxias.”
Entre as intervenções do público, sobressaíram queixas de problemas detectados fora da sala de aula e que prejudicam os alunos e seu desempenho escolar. Fabiana Marques, mãe de dois alunos, atacou o fechamento da escola de seus filhos e cobrou soluções para a evasão de professores, que obriga os alunos a ficarem vários dias sem aula. O professor de matemática Fábio Menezes, do Colégio Est. Prof. José de Souza Herdy, criticou o fechamento de escolas e turmas na rede estadual, a desinformação sobre a aplicação do Fundeb nas folhas salariais e a incompletude do questionário do MPEduc, que não verificaria variáveis como a adoção de normas da ABNT relativas ao som e ruído no ambiente de trabalho.
 “O governo está mais interessado em ficar bem nos índices e rankings, mesmo que à custa de escolas fechadas”, criticou Menezes. Foi citado um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) que mostra o Estado do RJ como o único no país com rede pública menor do que a particular.
O professor Wagner Santana, integrante do SEPE-RJ, quis saber sobre a inclusão nas escolas e citou a denúncia já feita ao MP-RJ de que um aluno cadeirante é carregado no colo até a sala de recursos multifuncionais numa escola tida como referência em acessibilidade: "Se isso acontece numa escola referência, como andará a questão da inclusão em outras escolas?". O aluno Jéferson Barbosa, da União dos Estudantes de Duque de Caxias, propôs questões sobre o conteúdo do currículo, a falta de eleição para diretores, a presença da Polícia Militar na escola e os obstáculos aos grêmios estudantis. Entre as respostas a seus questionamentos, houve convites para uma visita ao 15º Batalhão da PM e para uma reunião com dirigentes da SEEDUC para debater a questão dos grêmios.
Ao fim do evento, o procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues convidaram os presentes a entrarem no site do MPEduc (www.mpeduc.mp.br) para conhecer mais sobre o projeto em Duque de Caxias e no restante do país. O público também foi convidado a acompanhar os membros do MP numa inspeção que aconteceria em seguida à Creche Laura Menezes, no bairro 25 de Agosto, a primeira da rede municipal.(Com Assessoria de Comunicação/MPRJ)

►BETHLEM ESCAPA DA CASSAÇÃO
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18), por 8 votos a 2, o relatório preliminar do deputado Paulo Freire (PR-SP) que pedia a abertura de processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Ele foi acusado de desvio de recursos enquanto ocupava a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Após a rejeição do relatório, o colegiado decidiu arquivar o processo de abertura de investigações contra o deputado. O pedido de arquivamento foi formulado pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), em razão, segundo ele, da falta de provas materiais que comprovem as denúncias.
O requerimento para averiguar a suposta quebra de decoro parlamentar foi proposto pelo Psol. Na justificativa, a legenda menciona a divulgação pela mídia de conversas telefônicas, em julho, que apontam possível recebimento de vantagens indevidas por Bethlem, enquanto ele estava licenciado do cargo na Câmara e ocupava a secretaria no Rio de Janeiro.
Bethlem afirmou que os danos a sua honra e imagem são irrecuperáveis como consequência das denúncias feitas pelas revistas Veja e Época. “Nos últimos cinco anos, fui secretário de várias pastas importantes no governo do Rio de Janeiro; sendo assim, eu não gostaria de terminar o meu mandato como deputado com uma espada dessa na minha cabeça.”
O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que apresentou voto em separado, manteve sua defesa à rejeição do relatório. Segundo ele, o conselho deveria aguardar decisão da Justiça sobre a culpabilidade de Bethlem, em vez de dar continuidade a um processo baseado em denúncias publicadas na mídia e motivadas por conflitos de foro íntimo entre Bethlem e a ex-mulher.
  
►EVANGÉLICOS PODEM SER CASSADOS NO RJ
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) propôs uma ação contra dois políticos do PR – Marcos Soares, eleito deputado federal, e Filipe Soares, eleito deputado estadual – e três pastores da Igreja Internacional da Graça de Deus. Os cinco vão responder por abuso de poder econômico por usarem os templos da igreja para atividades de campanha eleitoral.
A denúncia partiu de dois membros da igreja que relataram o uso de alguns templos, em Duque de Caxias, com o propósito eleitoral. Os fiscais do TRE apreenderam materiais de campanha, como panfletos dos candidatos ao lado de seu pai, o missionário R. R. Soares, adesivos e cartões com inscrições “curta a página no facebook do deputado Marcos Soares”.
Na ação, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) casse o diploma dos deputados recém-eleitos e os declare inelegíveis até 2022 assim como os outros réus: os pastores Luis Claudio Andrade, Antonilton Alves de Souza e Luciano Moreira de Sá – os quatro da Igreja Internacional da Graça de Deus. Devido à conduta abusiva, todos os réus serão julgados por captar votos durante as celebrações religiosas.
"A possibilidade de captar votos em eventos religiosos é enorme. Daí a recomendação de que candidatos a cargos eletivos não celebrem cultos, ou mesmo participem deles, salvo como meros espectadores", afirma o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, autor da ação. (Com Assessoria de Comunicação da PRERJ)

►TSE MANTÉM CONDENAÇÃO DE DEPUTADA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação da deputada estadual no Rio de Janeiro Graça Pereira, eleita suplente este ano, que teve o seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2012. A representação que provocou a condenação foi proposta em 2010 pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), que denunciava a prática de conduta vedada pela então candidata pelo uso assistencialista do centro social Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira (GCE). Jorge Pereira é ex-marido de Graça.
O GCE funcionava na Ilha do Governador, reduto eleitoral da deputada, e oferecia serviços como atendimento médico, odontológico e creche. Embora as unidades do CGE não fossem credenciadas pela rede pública de saúde, os profissionais que atuavam ali utilizavam sua matrícula nesta rede para atender e encaminhar pacientes. Com isso, a prática de conduta vedada se caracterizou pelo uso de bens e serviços públicos para atender fins eleitoreiros. Na entrada do centro, havia o seguinte aviso: “A deputada Graça Pereira convida você a acompanhar seu trabalho através de sua página na internet. Acesse www.gracapereira.com.br  e deixe seu recado, sugestão, dúvida e também sua crítica.”
A decisão tem impacto sobre a eleição deste ano, já que a deputada não poderá ser diplomada e não poderá se candidatar novamente até 2018 (oito anos a partir da eleição em que foi cometida a conduta vedada). (Com Assessoria de Comunicação/PRRRJ)


►MP QUESTIONA CONTAS DE RODRIGO MAIA
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) propôs ação impugnando o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) por gastos de sua campanha à reeleição que não foram declarados à Justiça Eleitoral. Na ação, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) intime o impugnado para comprovar gastos não declarados em serviços da gráfica Stamppa e para complementar a prestação de contas até três dias após a intimação.
A PRE requer ainda que, se os gastos eleitorais não forem declarados e comprovados, o TRE rejeite as contas do deputado por irregularidade.
Pela legislação eleitoral, os candidatos e partidos têm o dever de informar doações, os doadores e suas despesas durante a campanha. A rejeição das contas não impede a diplomação do eleito, que fica sujeito a responder a outra ação do Ministério Público Eleitoral – desta vez pela cassação do diploma caso sejam demonstrados os gastos ilícitos com fins eleitorais. 
Para comprovar a despesa não declarada, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias e o procurador eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro citam na ação um relatório de fiscais do TRE a partir de apreensões feitas em julho. Entre os descompassos na prestação de contas atestados por perícia da PRE, está a tiragem de 800 mil panfletos declarados em nome de Rodrigo Maia e de candidatos a deputado estadual, enquanto os fiscais computaram 862 mil panfletos. 
Um dia após as buscas e apreensões na gráfica Stamppa, foram produzidas cerca de duas mil cópias de notas fiscais que a PRE atribui à tentativa de justificar o material ilícito de propaganda. O material apreendido também incluía peças em nome do candidato a senador Cesar Maia, cuja prestação de contas ainda não foi publicada pela Justiça Eleitoral, inibindo a tomada de eventuais providências pela PRE visando sua impugnação. (Com Assessoria de Comunicação da PRE/RJ)

►MP FAZ BUSCA E APREENSÃO EM MANGARATIBA
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, com o apoio da Polícia Federal e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, cumpriu, na manhã desta terça-feira (18), três mandados de busca e apreensão nas sedes da Prefeitura de Mangaratiba e do Jornal Povo, em Vila Isabel e no Centro do Rio. A operação é resultado de uma ação cautelar da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que apura fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012.
Já foram apreendidas todas as edições do jornal Povo no período da investigação e ainda estão sendo obtidos documentos referentes a centenas de licitações na Prefeitura de Mangaratiba, que se encontra interditada para a operação. O material servirá de base para ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, secretários e servidores municipais. O procurador-geral do Município, Leonel Silva Bertino Algebaile, acompanha a ação.
De acordo com o promotor Alexander Véras Vieira, que ajuizou a ação cautelar, estão sendo analisados cerca de 40 contratos, no valor estimado de R$ 60 milhões, para a aquisição de variados produtos, como cestas básicas e merenda escolar, e para a execução de obras. Há indícios de que as contratações eram realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados. O fato é alvo de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que se encontra sob sigilo.   
Ainda de acordo com o MP, a Prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal Povo para que alterasse a matriz dos jornais que já haviam circulado e inserisse editais de convocação e os resultados das licitações fraudadas, sem que a informação tivesse sido realmente publicada. As edições alteradas eram guardadas na sede do jornal e na Prefeitura e serviam para respaldar os contratos irregulares.

►TRABALHO ESCRAVO EM PARACAMBI
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) denunciou o empresário Agnaldo José da Nobrega por reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo no município de Paracambi (RJ). As vítimas, oriundas de Pombal, na Paraíba, foram transportadas para o Rio no interior de caminhões-baú durante três dias, junto a mercadorias, e trabalhavam comercializando redes e outros produtos. O empresário contratava verbalmente os empregados, sem a formalização do contrato de trabalho, desrespeitando os direitos trabalhistas, e os submetia a jornadas de trabalho de 14 horas por dia.
Os trabalhadores contraíam dívidas de até 10 mil reais com empréstimos, transporte, acomodações, alimentação e eram obrigados a saldar a dívida com o empresário, restringindo o direito à liberdade. De acordo com a denúncia do MPF, o empresário remunerava os empregados com base na venda que obtivessem por dia, sendo repassado apenas um pequeno percentual sobre o preço dos produtos vendidos.
Em inspeção realizada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, também foi verificada a existência de empregados alojados, sem nenhum conforto, na cozinha, em quartos e na varanda da casa, dormindo em redes, além da ausência de armários na residência para guarda de objetos pessoais, falta de água potável e instalações elétricas precárias. O empresário foi denunciado por infringir os artigos 149 e 207 do Código Penal.

►MPF NÃO DESISTE DE PIZZOLATO

O Estado brasileiro vai recorrer da decisão do Tribunal de Bolonha, na Itália, que negou o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, conhecida como mensalão.O recurso será apresentado pelo escritório de advocacia italiano contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por sugestão do Ministério Público Federal (MPF), dentro do prazo de 15 dias a partir da publicação da sentença. O prazo termina nesta quarta-feira (19). O Ministério Público Federal, a AGU e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) forneceram material complementar para subsidiar o recurso. (Com  Assessoria de Comunicação Social/PGR)

domingo, 16 de novembro de 2014

PGR TEM 30 DIAS PARA DENUNCIAR
OS ENVOLVIDOS NO "PETROLÃO" 
O ministro Teori Zavascki, relatos do processo do “Petrolão” no Supremo Tribunal Federa, deu 30 dias ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que decida sobre a apresentação da denúncia contra todos os envolvidos, com a devida identificação e especificação dos crimes por eles cometidos. Como cerca de 70 parlamentares foram citados pelo ex diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff, caberá ao procurador geral Rodrigo Janot decidir quais envolvidos serão processados no STF por terem foro privilegiado, com a possibilidade dos demais envolvidos serão processados à parte, perante a Justiça Federal do Paraná, que iniciou a ação penal.
Até agora, Janot tem tratado o tema com cautela, pois avalia que devem ser esgotadas todas as diligências possíveis na fase pré-processual para poder fundamentar a denúncia, que seja impermeável a críticas da mídia e recursos de advogados.
O procurador Rodrigo Janot aguarda a finalização de todas as delações premiadas que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal acharem conveniente, com o cruzamento de dados bancários, contratos e outras provas apreendidas. A própria Justiça Federal no Paraná, que comanda as investigações, trabalha com a hipótese de que os próximos depoimentos dos envolvidos presos nesta sexta abram novas frentes de investigação, como ocorreu até agora.
As prisões mais importantes ocorridas na sexta-feira foram do diretor-presidente da empresa Queiroz Galvão, Idelfonso Colares Filho; do diretor-presidente de desenvolvimento comercial da Vital Engenharia, empresa do Grupo Queiroz Galvão, Othon Zanoide de Moraes Filho; do diretor de operações da Iesa Óleo & Gás, Otto Garrido Sparenberg; do agente federal Jayme Alves de Oliveira Filho e do ex-diretor da Petrobras, Renato de Souza Duque.
Diante do fato de que o operador do mensalão, Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão, continua preso, enquanto os principais envolvidos e detentores de cargos importantes no governo, como o ex ministro da Casa Civil, José Dirceu, receberam penas mais leves e já foram beneficiados com prisão domiciliar, não será surpresa se executivos e altos funcionários das empreiteiras concordarem em colaborar com as investigações, através da delação premiada, com a possibilidade de penas mais leves e até absolvição.
Na última quarta-feira (12), Janot confirmou que mais investigados fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo ele, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso. A lista se ampliará depois das ações de sexta-feira (14). Estas delações e a busca de provas sobre elas serão os elementos que o procurador espera para formalizar as denúncias contra os políticos no STF. 
Por conta disso, os próximos dias serão de muita tensão em Brasília, principalmente pela promessa da presidente Dilma Rousseff de anunciar o seu ministério para o segundo mandato e a disputa acirrada entre PT e PMDB pelo comando das suas casas do Congresso Nacional, hoje nas mãos do PMDB. (ABr)
PETROLÃO : NEGADOS HABEAS
CORPUS PARA 11 ENVOLVIDOS 
A Justiça Federal negou pedidos de liberdade para 11 investigados da Operação Lava Jato. A desembargadora Maria de Fátima Freitas Laberrère, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, indeferiu habeas corpus para cinco pessoas no sábado (15) e mais seis neste domingo (16). Segundo o Ministério da Justiça, 19 pessoas foram presas.
No sábado, a desembargadora negou pedidos da defesa de Eduardo Emerlino Leite, diretor da Camargo Corrêa; e de Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, vinculados à mesma construtora. Avancini e Auler tiveram decretada a prisão temporária. No caso de Leite, cujo mandado foi para prisão preventiva, além de pedir habeas corpus, os advogados alegaram questões de saúde para pedir ainda o cumprimento de prisão domiciliar, já que ele seria portador de hipertensão arterial. Também, ontem, foram indeferidos os pedidos de Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Ricardo Nogueira Breghirolli, ligados à OAS.
Neste domingo, Maria de Fátima Freitas Laberrère negou habeas corpus a José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, e a Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Alexandre Portela Barbosa, ligados à mesma empresa. Foram expedidos mandados de prisão temporária para os três. A desembargadora indeferiu, ainda, pedidos de liberdade para Carlos Eduardo Strauch Albero, Milton Prado Júnior e Gerson de Mello Almada, da Engevix. Para os dois primeiros foi expedido mandado de prisão temporária. Para Almada, mandado de prisão preventiva. (ABr)


JUIZ DA LAVA JATO DEFENDE
A LEI DA DELAÇÃO PREMIADA 
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, defendeu os acordos de delação premiada firmados com os investigados na Operação Lava Jato. No despacho em que decretou novas prisões na sétima fase da investigação, Moro disse que “crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosas.”
Na decisão, o juiz reconheceu que os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa devem ser vistos com precaução pelo fato de os investigados serem acusados de crimes graves. No entanto, Moro afirma que a colaboração é necessária para avançar nas investigações.

“Mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É um instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração. Sem o recurso à colaboração premiada, vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível”, disse o juiz.
Sérgio Moro defendeu a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na condução da investigação. Segundo ele, os acusados não foram coagidos a assinar os acordos de delação premiada. “Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal na assim denominada Operação Lava Jato. As prisões cautelares foram requeridas e decretadas porque presentes os seus pressupostos e fundamentos, boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva dados os indícios de atividade criminal grave reiterada e habitual. Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração”, afirmou.
O juiz destacou que a investigação da Operação Lava Jato vai além dos depoimentos testemunhais. Moro cita que foi feito um rastreamento específico dos valores desviados das obras da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, para contas das empreiteiras. “A prova mais relevante, porém, é a documental. Os depósitos milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação”.
Na quarta-feira (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que mais investigados fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Janot, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso.
EXECUTIVO REVELA ESQUEMA
PARA GANHAR AS LICITAÇÕES 
Um dos executivos que aceitaram fazer o acordo de delação premiada com os investigadores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, confessou que havia um "clube" de empreiteiras para ganhar as licitações da Petrobras. Em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, diretor da Toyo Setal, disse que pagou de R$ 50 e 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, um dos presos ontem (14) pela PF, na sétima fase da operação.
A Refinaria Abreu e Lima é um exemplo  dos
desmandos na estatal nos últimos 10 anos
De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público ao juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação, as empreiteiras envolvidas no esquema participavam de um cartel para distribuir entre si os contratos com órgãos públicos, principalmente oriundos da Petrobras. Segundo os procuradores, parte dos desvios de recursos públicos eram repassados a partidos políticos por meio do doleiro Alberto Youssef.
No depoimento de delação, Mendonça Neto ressaltou que havia entendimento prévio entre Duque, então diretor de Serviços da Petrobras, de que os contratos que fossem resultantes do clube "deveriam ter contribuições àquele [o clube]”. O diretor também disse que negociou diretamente com Renato Duque e "acertou pagar a quantia de R$ 50 e 60 milhões, o que foi feito entre 2008 a 2011".
Em nota, Alexandre Lopes, advogado do ex-diretor da Petrobras disse que a prisão "é injustificada e desproporcional", pois ele não reponde a uma ação penal. De acordo com Lopes, ele se colocou à disposição da Justiça para colaborar com as investigações.
A sétima fase da Operação Lava Jato foi deflagrada sexta-feira (14), em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Os alvos foram diretores das empreiteiras OAS, Camargo Correa, Engevix, UTC, Mendes Júnior, entre outras. Todos os presos foram levados, nesta madrugada, em um avião da Polícia Federal, para a Superintendência da PF de Curitiba, onde devem prestam depoimento hoje.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Consórcio Camargo Corrêa, mas não obteve retorno. O consórcio foi responsável pelas obras da Refinaria Abreu e Lima, principal obra da Petrobras investigada. Em nota, a OAS informou que todos os esclarecimentos solicitados pela Polícia Federal foram fornecidos e que continuará colaborando com as investigações. As demais empreiteiras citadas nas investigações da Lava Jato, Engevix e IESA, não foram localizadas. (ABr)
GOVERNO ANTECIPA SANÇÃO DE LEI
PARA ARRECADAR MAIS R$ 3 BILHÕES 
O governo antecipou a sanção do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 651 para aumentar a arrecadação antes do fim de novembro, disse sexta-feira 14) o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Originalmente, o Palácio do Planalto tinha até o próximo dia 20 para sancionar a lei, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Dyogo disse que o governo optou por antecipar o prazo para facilitar a programação da equipe econômica em relação às receitas do governo nos últimos meses de 2014. “O objetivo foi antecipar para ter mais previsibilidade para as contas [federais] no fim do ano”, reconheceu.
O governo espera arrecadar até R$ 3 bilhões com a possibilidade de quitação antecipada do Refis da Crise. As empresas com parcelamentos em vigor poderão quitar 30% do saldo devedor e usar créditos tributários de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, recursos que elas teriam direito a receber do governo, para abater os 70% restantes. A ajuda estava no texto original da medida provisória.
Pelo texto original da MP, pessoas físicas e jurídicas tinham até 25 de agosto para aderir à renegociação de dívidas com a União vencidas até 31 de dezembro de 2013. O Congresso Nacional permitiu que, de hoje até 28 de novembro, as empresas que não pediram o parcelamento entrem no programa, dispositivo que não foi vetado pelo Palácio do Planalto. Apesar disso, o secretário disse não esperar que o novo prazo tenha grandes impactos na receita do governo.
De acordo com Dyogo, a equipe econômica espera que quase a totalidade dos R$ 3 bilhões venha da quitação antecipada do parcelamento. “A gente entende que as empresas que tinham de aderir [ao Refis] já aderiram. A maior parte da receita, na verdade, deve vir da possibilidade de quitação dos parcelamentos em vigor”, declarou.
O Refis da Crise permite o parcelamento de dívidas com a União em até 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros. No ano passado, o programa reforçou o caixa do Tesouro Nacional em cerca de R$ 23 bilhões. Neste ano, o governo reabriu o programa para incluir as dívidas vencidas até o fim de 2013. A Receita Federal prevê que a reabertura resulte na arrecadação extra de R$ 19 bilhões até o fim do ano. Os R$ 3 bilhões da quitação antecipada já estão incluídos na estimativa.
Apesar de ter mantido a quitação antecipada do Refis da Crise, o presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou um artigo que estendia a reabertura do prazo do Refis, até o fim de novembro, a dívidas administrativas. Esses débitos são de responsabilidade da Procuradoria-Geral da União, não da Receita Federal. Segundo o governo, a ampliação do parcelamento retiraria o caráter punitivo de multas e de dívidas relacionadas a casos de improbidade administrativa. (Com ABr)
ROSINHA, CLARISSA E GAROTINHO
ACUSADOS DE ABUSO DE PODER
A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, o deputado federal Anthony Garotinho, a deputada estadual Clarissa Garotinho (eleita deputada federal) e o subsecretário-geral de Campos, Ângelo Rafael, são acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no Partido da República (PR) nas eleições de 2014.
Também respondem à ação o tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo Construções, Paulo Siqueira; o presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos, Otávio Carvalho; e o funcionário terceirizado da prefeitura de Campos, Sandro de Oliveira.
Na ação, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias relata que um galpão da empresa Edafo, contratada da Prefeitura, foi usado para guardar material de campanha e automóveis para distribui-lo. Apreensões realizadas por fiscais do TRE em agosto constataram as irregularidades no local. Na ocasião, foi apresentado um documento que forjou a locação do galpão – também usado nas eleições de 2012 para a campanha de Rosinha Garotinho – que teria sido elaborado na Prefeitura.
“Os investigados que ostentam cargos públicos em Campos não desperdiçaram esforços para, utilizando-se da máquina administrativa, contribuir eficazmente à campanha política dos coligados ao Partido da República, em especial aos investigados Anthony Garotinho e Clarissa Garotinho, no mesmo modo de agir engendrado nas eleições de 2012, em favor de Rosinha Garotinho”, afirma a procuradora.
Além de abuso de poder político e econômico, os réus vão responder por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa Garotinho pode ser cassado.
Uso indevido dos meios de comunicação – Em outra ação de investigação judicial eleitoral, Anthony Garotinho, o vereador Márcio Garcia, que concorreu como vice-governador, e Roberto Silveira, responsável pelo jornal Povo do Rio, respondem pelo uso indevido dos meios de comunicação. A publicação foi distribuída gratuitamente nos arredores do Rio de Janeiro com notícias que enalteciam Garotinho e criticavam o atual governo do estado. No parque gráfico do jornal, foram encontrados panfletos e santinhos que serviriam para campanha. “É notório que as matérias no jornal ultrapassam o caráter meramente informativo, sugerindo ao eleitor em quem votar”, sustenta o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger. Nesse caso, a pena também é a inelegibilidade por oito anos e a cassação de diploma.

►AVENIDA PAULISTA CONTRA DILMA
Entre 5 mil e 6 mil pessoas, segundo a Polícia Militar (PM), concentraram-se neste sábado (15) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) onde fecharam todos os sentidos da Avenida Paulista. Eles pediram o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação foi acompanhada por mais de 500 policiais militares.
Em sua maioria, os manifestantes vestiram camisas nas cores verde e amarelo e seguravam bandeiras do Brasil gritando “fora PT”. A maior parte deles fez uma caminhada pela Avenida Paulista em direção à Praça da Sé.
Cinco trios elétricos foram parados em frente ao Masp e dividiram os manifestantes. Em minoria, alguns manifestantes defenderam a ditadura militar e, em outro grupo, pessoas que se manifestaram contra a ditadura e defendiam a democracia. No entanto, esse grupo que reuniu a maioria dos manifestantes, pediu a anulação das eleições.
O representante da Liga Cristã Mundial, padre Carlos Maria de Aguiar, iniciou o ato, de cima de um dos trios elétricos, pedindo o impeachment de Dilma porque, segundo ele, os brasileiros foram “roubados e vilipendiados”. O padre também declarou ser contra a ditadura dos gays. “O movimento LGBT está querendo impor ao Brasil uma demonização do cristianismo, do catolicismo e dos religiosos em geral. Mas nós, queremos que cada pessoa seja respeitada”, disse, depois, em entrevista.
Em cima do trio e vestindo uma camisa da Seleção Brasileira de Futebol o deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) defendeu a saída de Dilma da Presidência. “O que nos move aqui é o desgoverno do PT, os diversos escândalos e o investimento do Brasil em Cuba. Essas condutas deixam o povo indignado”, disse. Bolsonaro acrescentou as denúncias de corrupção na Petrobras como outro fato que deixa a sociedade "indignada”.
Em entrevista, o deputado eleito, que compareceu armado na primeira manifestação contra o governo de Dilma, na capital paulista, disse que hoje, não portava sua arma. “Tenho amigos fazendo a minha segurança aqui e decidi não vir armado”.
Perguntado por que participou da primeira manifestação portando arma de fogo, ele respondeu que é policial. “A conduta normal de um policial é andar armado mesmo fora de serviço”. Sobre a divisão dos manifestantes entre os que apoiavam o impeachment e os que defenderam o golpe militar, o deputado disse que há uma “coisa em comum” que é ser contra o governo de Dilma e do PT. “Mas somos democráticos e há espaço para todos. Se alguém pede a intervenção não há problema, desde que seja contra o governo”, completou.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da Presidência da República informou que não comentaria as manifestações.

►CARDOZO GARANTE: “DUELA A QUEM DUELA”
Um dia após a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo resolveu incorporar o “Giovani Improta”, da nova “Senhora do Destino”, personagem inesquecível de José Wilker.  De acordo com o Ministro da Justiça, a quem a Polícia Federal é subordinada, as investigações da Lava Jato “vão continuar doa a quem doer”, sendo o político do governo ou da oposição. “Tudo precisa ser investigado pouco importando cor político- partidária”, acrescentou.
As declarações foram dadas durante uma entrevista na sede da Presidência da República em São Paulo, Cardpzo disse que a Petrobras “não pode e não vai parar”, apesar do escândalo de corrupção que envolve a empresa. “Se por um lado as investigações tem que prosseguir, de outro lado, a Petrobras não pode parar”, disse o ministro.
Ele ressaltou que conversará com a presidenta da empresa, Graça Foster, para que "se tenha clareza" sobre a forma como o governo atuará com relação aos contratos firmados entre a Petrobras e as empresas envolvidas na investigação de corrupção. “A Petrobras não parará, continuará atuando e a lei será respeitada. A melhor defesa que precisamos fazer da Petrobras, que é uma empresa vital para o país, é investigar os fatos, apurar as ocorrências e punir pessoas”.
Eduardo Cardozo disse que informou a presidenta Dilma Rousseff, que está na Austrália, sobre a operação. “Passei os dados à presidenta Dilma. Ela está ciente das investigações. No momento em que pude ter acesso, por força do sigilo, aos dados, eu repassei a ela e ela transmitiu o que estou dizendo: peça à Polícia Federal que prossiga com firmeza na apuração das irregularidades e que proceda com lisura e imparcialidade nas investigações e zele para que tudo seja esclarecido'”, esclareceu.
Cardozo disse que a investigação atinge, também, políticos de partidos de oposição ao governo e que, independentemente do partido, todos serão investigados. “Essa acusação contra políticos sejam da base aliada ou da oposição tem que ser apurada. Se as pessoas estão envolvidas, precisam ser punidas”.
Durante a entrevista, o ministro atualizou as informações sobre a Operação Lava Jato. Segundo ele, 49 mandados de busca e apreensão, determinados pela Justiça, foram executados sem nenhum incidente. Das nove conduções coercitivas determinadas pela Justiça, seis foram cumpridas e outras três estão pendentes de cumprimento.

► EX-PREFEITO VAI DEVOLVER R$ 500 MIL
O ex-prefeito do município de Mendes Ricardo Ramalho Mello terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 500.089,78 (correspondente a 196.321,5073 Ufir-RJ) por irregularidades na execução de parte de convênio celebrado com o Governo do Estado, através da extinta Secretaria de Estado de Integração Governamental (SEIG), em março de 2004, para a realização de várias obras, dentre as quais de infraestrutura e pavimentação de uma estrada, no valor de R$ 1.052.631,56. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (11), seguindo voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa.
As irregularidades foram identificadas em Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Obras (Seobras), com a finalidade de apurar a execução do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Padem). O convênio previa cooperação técnica e financeira para aquisição de bens, equipamentos, execução de obras serviços de infraestrutura e pavimentação da Estrada Prefeito Rubens José de Macedo, além de construção de redes de drenagem, esgoto sanitário, água potável e edificações, pelo prazo de dez meses, no valor de R$ 1.052.631,56.
De acordo com o relatório, as obras, iniciadas em 2004, sofreram diversas interrupções e sucessivas prorrogações de prazo, sendo concluídas com recursos próprios do município no final do exercício de 2008. Os repasses a cargo da extinta SEIG, que em princípio previam dez parcelas, somando o valor de R$ 1 milhão, à época, na prática não passaram de três parcelas, no valor de 100 mil cada uma. Duas parcelas foram repassadas na gestão do então prefeito Ricardo Ramalho Mello (2004) e uma na gestão de Rogério Riente, que apresentou denúncia sobre irregularidades nas obras realizadas sob a responsabilidade de Ricardo Ramalho.
Segundo o denunciante, a única parcela recebida em sua gestão foi destinada ao pagamento de dívidas reconhecidas com os fornecedores envolvidos nas obras até então executadas. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se: pagamentos de serviços e aquisições atestados por funcionários, mas não localizados, como máquina de pintura de faixa, entre outros itens; serviços previstos e não realizados na Estrada Prefeito Rubens José de Macedo, além de pavimentação de trechos com várias deformações, trincas e buracos; prestação de contas apresentadas pela administração municipal apresentando diversas irregularidades, entre outros.

►PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DIRETOR
Representantes das Promotorias de Tutela da Cidadania, de Meio Ambiente e do Consumidor de Niterói participaram de Audiência Pública, na última segunda-feira (3), que tratou da revisão do Plano Diretor da cidade, lei que definirá o futuro do trânsito e a expansão imobiliária em Niterói. As Promotorias pedem à população que continue participando das discussões sobre o tema, seja nas reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana (compur) ou por meio da pesquisa de iniciativa da UFRJ.
A cidade vem apresentando significativo aumento no número de edifícios e automóveis em circulação. Licenciamentos para novas obras estão, inclusive, proibidos em alguns bairros em razão de ações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Tramita também na Justiça Ação Civil Pública (ACP) cobrando a elaboração do novo plano diretor.
Na audiência esteve presente, representando a Prefeitura, o secretário municipal de Meio Ambiente, Daniel Marques. Ele confirmou que o plano diretor já está em debate no Conselho Municipal de Política Urbana e, ainda, que a Fundação Getúlio Vargas teria sido contratada para auxiliar o Município na elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor. O secretário, no entanto, não soube informar se a contratação foi precedida de licitação, o que está sendo investigado pela Promotoria de Cidadania de Niterói, em inquérito civil no qual já foram requisitadas informações ao Município e também à Fundação Getúlio Vargas.
Caso se confirme a contratação sem licitação, poderá ser proposta uma ação em face do Município e da Fundação Getúlio Vargas, pois não é o caso de dispensa nem de inexigibilidade, uma vez que a Fundação Getúlio Vargas não seria a única instituição habilitada a fazer este diagnóstico, como prova a iniciativa da UFRJ que, através da internet (http://goo.gl/forms/e56ufpH7Sj), está pesquisando a vontade dos niteroienses.

►MP PEDE CASSAÇÃO DE DEPUTADA
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra a vice-prefeita de São Gonçalo, Mariangela Dias Valviesse de Oliveira, por conduta vedada no período eleitoral. Quatro dias antes do 1º turno, a então candidata a deputada federal teria participado da inauguração da Clínica Municipal Gonçalense, no bairro do Mutondo, prática proibida pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97). A PRE pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que declare a inelegibilidade de Mariangela por oito anos, casse seu diploma e cobre a respectiva multa.
A vedação de certas condutas no período eleitoral visa coibir o uso da máquina administrativa em benefício de determinada candidatura, impedindo a utilização de eventos da administração pública como palanques. Na ação, o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger ressalta que é irrelevante se o candidato compareceu à inauguração apenas como espectador, misturado ao povo ou em área reservada às autoridades. “Não importa, para caracterização da conduta ilícita em questão, a participação de destaque do candidato na inauguração da obra, como uso da palavra ou discurso”, afirma Bérenger. “Apenas a sua presença no local já configura conduta vedada.” Ele ainda argumenta que a irregularidade constatada pode interferir no equilíbrio do pleito, porque favorece a candidata em detrimento dos demais que não participaram de inaugurações de obras públicas em período vetado.
De acordo com a legislação eleitoral, também não faz diferença se o candidato exerce ou já exerceu algum cargo na administração pública ou é titular de mandato eletivo. A norma vale para todos os que estão disputando o pleito. No caso de Mariangela, mesmo que seja vice-prefeita, ela não poderia ter comparecido ao evento, já que a prefeitura não pode ser colocada a serviço de candidaturas no processo eleitoral. (Com Assessoria de Comunicação/PRRRJ

►PRE/RJ MOVE AÇÃO CONTRA JORNAIS
Em ação proposta junto ao Tribunal Regional Eleitoral, os jornais Dia a Dia e ABC Diário são acusados de promover indevidamente as candidaturas dos deputados estaduais eleitos Thiago Pampolha (PTC) e André Ceciliano (PT), do deputado federal eleito Felipe Bornier (PSD), e de Abelardinho (SD) e Dr. Marquinho (PT), eleitos suplentes de deputado estadual. Pela irregularidade, as diretoras-gerais dos dois jornais – Maria Lúcia Conceição e Yasmina Barros – e os cinco candidatos respondem a uma ação por uso indevido dos meios de comunicação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ). A ação de investigação judicial eleitoral, assinada pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, sustenta que os jornais Dia a Dia e ABC Diário veicularam excessivas matérias para exaltar a atuação dos réus. “As matérias veiculadas no jornal ultrapassaram o caráter meramente informativo, por darem espaço demasiado a esses políticos com o objetivo nítido de enaltecê-los”, afirma o procurador. Os jornais eram vendidos por R$ 0,49, mas depois foram distribuídos gratuitamente em Seropédica e Itaguaí (RJ). Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e os candidatos eleitos podem ser impedidos de exercer o cargo.

►ABUSO SEXUAL EM HOSPITAL DA BAIXADA
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou, quinta-feira (13/11), inquérito civil para apurar responsabilidades pela prática de ato de improbidade administrativa por parte de dois diretores do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos (Hospital do Joca), em Belford Roxo.
De acordo com a portaria de instauração, os diretores teriam deixado de registrar crime de violência sexual contra uma das pacientes psiquiátricas internadas no hospital, ocorrido em 25 de outubro deste ano, mesmo tendo tido conhecimento dos fatos, e nem teriam comunicado à polícia ou instaurado procedimento interno para apuração dos fatos. Ainda segundo o documento, o diretor médico também não teria adotado protocolo de atendimento para casos de violência sexual.
O MPRJ encaminhou expediente ao prefeito de Belford Roxo, entregue no último dia 10. O crime de estupro está sendo apurado pela 54ª DP a partir do registro de ocorrência nº 054-09024/2014.

►EDUCAÇÃO EM DEBATE EM CAXIAS
Profissionais de educação, autoridades e cidadãos de Duque de Caxias (RJ) foram convocados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para um debate amplo e franco sobre a qualidade da educação básica na cidade. A audiência pública, que abre o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) à participação dos caxienses, será nesta segunda-feira (17), às 9h, no Teatro Municipal Raul Cortez (Praça do Pacificador, s/n).

A expectativa do MPF e MP-RJ é debater problemas e soluções para a educação pública local. Duque de Caxias registrou notas muito baixas no Índice da Educação Básica (Ideb 2013): 3,3 nos anos finais e 4,4 nos anos iniciais, sendo o ideal de, no mínimo, 6 (escala de 0 a 10). Outro indicador crítico apurado pelo MPF é que apenas 30 das 230 escolas municipais são acessíveis a pessoas com deficiência.
A falta d'água e a insegurança nas escolas estão entre os maiores problemas, de acordo com depoimentos de membros de conselhos sociais (Conselho Tutelar, Cons. Municipal de Educação, Cons. de Alimentação Escolar e Cons. de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb). O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues, responsáveis pelo MPEduc em Duque de Caxias, também já se reuniram com dirigentes da Cedae e autoridades policiais para debater aqueles desafios.
"O objetivo da audiência pública é estabelecer um diálogo coma sociedade civil e o poder público para identificar os motivos do baixo Ideb do Município, a fim de solucioná-los”, afirma o procurador da República Eduardo El Hage.

►OS 10 ANOS DO SAMU EM CAXIAS
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está comemorando 10 anos de atividades em Duque de Caxias. Para celebrar a data, e ressaltar a importância de tal ferramenta para a melhoria da saúde no município, a secretaria municipal de Saúde, através do Núcleo de Educação em Urgência (NEUR) do SAMU de Caxias, em parceria com a Universidade UNIGRANRIO (Escola de Ciências da Saúde), promoveu nesta quinta-feira (13/), o “Simpósio de Urgência e Emergência de Duque de Caxias: 10 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência”, no Hospital Municipal Moacyr do Carmo.
O evento foi destinado a profissionais e estudantes de saúde, e contou com a participação de técnicos da Defesa Civil municipal, integrantes da Rede Municipal de Servidores, Voluntários e Amigos da Comunidade (Rede SVAC), bombeiros militares e representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf).
“Nosso objetivo é trabalhar cada vez mais para melhorar os serviços de saúde de Caxias. A expectativa é que o número de atendimentos triplique no balanço final de 2014. Temos diariamente circulando pela cidade 10 ambulâncias, sendo oito básicas e duas avançadas, que conta com médicos na unidade móvel”, disse o subsecretário municipal de Saúde, Silvio Costa, que homenageou com placas comemorativas o diretor de divisão de viaturas, Frederico Miranda, a coordenadora municipal do Departamento de Atenção à Saúde, Sandra Fernandes, e a enfermeira Rita de Azevedo. Também foi homenageado o coordenador municipal do SAMU, Diego Vieira Mendes.

►DIABETES PODE MATAR
Comemorado nesta sexta-feira (14), o Dia Mundial do Diabetes mobilizou a secretaria de Saúde de Duque de Caxias a realizar eventos nas unidades do município visando alertar sobre a importância de prevenir a doença que já atinge cerca de 14 milhões de pessoas no país, sendo que 1/3 delas desconhece o quadro médico positivo. O ponto de partida da campanha, que tem como tema “Vida Saudável e Diabetes”, foi dado na sede do órgão em Jardim Primavera.
Segundo a coordenadora do Programa de Diabetes da secretaria municipal de Saúde, Luciane Mendes, a ideia para esse ano foi levar os serviços de verificação de pressão arterial, teste de glicemia e avaliação nutricional aos funcionários da prefeitura e de empresas ao redor, além da comunidade que reside próximo. “Queremos chamar a atenção para uma doença que está se tornando uma epidemia e para forma mais eficiente de se evitar, que é através da prevenção. Por isso, além de todos os serviços, também oferecemos palestras e orientações”, explicou Luciane.
Funcionária do departamento de Recursos Humanos da secretaria municipal de Saúde, Francisca Ribeiro, de 64 anos, tem um motivo a mais para apoiar essas ações de combate ao diabetes. “Há mais ou menos quatro anos descobri que tinha diabetes em um desses teste, por isso acho muito importante essas ações. Sempre recomendo as pessoas que o façam. Com a saúde não pode se brincar”, lembrou.
Segundo a coordenadora do Programa de Diabetes de Duque de Caxias, Luciane Mendes, o município tem aproximadamente 27 mil casos detectados e que estão sendo acompanhados, sendo 90% do tipo 2, que atinge adultos e tem como principais causas a hereditariedade e obesidade. O tipo 1 corresponde a 5% dos casos e atinge crianças e jovens.
O diabetes não tem cura, mas pode ser controlada pelas pessoas através da mudança de hábitos cotidianos, como alimentação e atividades físicas. (Fotos: Ralff Santos)

►UM PEDAÇO DA ÁFRICA EM CAXIAS
O Dia Nacional da Consciência Negra será comemorado no dia 20 de novembro. Por conta disso, a secretaria municipal de Cultura e Turismo está promovendo a exposição “Kumbukumbu: África, memória e patrimônio”, na Biblioteca Municipal Governador Leonel de Moura Brizola, no Centro.  Kumbukumbu é uma palavra da língua swahili usada para objetos, pessoas ou acontecimentos que nos fazem pensar sobre o passado. Kumbukumbu nos alerta sobre a dimensão do passado que abre um caminho para o futuro por isso é usada nos museus para destacar a ideia de memória e o patrimônio. O swahili é uma língua amplamente falada na África oriental e sul que resulta de uma mistura do árabe, línguas estrangeiras e nativas. Por sua flexibilidade tornou-se a principal língua de interação dos povos no interior do continente africano. Pode ser traduzida para patrimônio e memória.
A mostra permanente apresenta 185 objetos do acervo de 700 peças pertencentes ao Museu Nacional/UFRJ, trazidas de diferentes partes do continente africano, entre 1810 e 1940, e acrescida de outros que pertenceram ou foram produzidos por africanos ou seus descendentes diretos no Brasil, entre 1880 e 1950. A visitação poderá ser feita durante todo o mês de novembro de 9h às 17h, de segunda à sexta-feira.
“Esta exposição do Museu Nacional é extremamente concorrida. Conseguimos trazê-la para Duque de Caxias, antes que ela fosse para Londres. Nossa ideia era deixa-la aqui somente no mês de outubro, mas resolvemos estender para novembro devido à importância do mês e de toda a influência negra na cultura brasileira. Tivemos que inclusive renovar o seguro da exposição devido a sua grande importância. No primeiro mês tivemos mais de 1.500 presenças entre adultos e alunos das redes municipal, estadual e privada”, destacou o diretor da Biblioteca Municipal, Antônio Carlos de Oliveira. Vale ressaltar que a Baixada Fluminense tem uma forte ligação com a África constituída por muitos afrodescendentes.
Os visitantes poderão contemplar, ainda, parte da coleção da antropóloga Heloisa Alberto Torres (1895-1977), diretora do Museu Nacional entre 1940 e 1950, com objetos adquiridos nas principais casas de candomblé do recôncavo baiano. O destaque desta coleção são os alaka, tecidos africanos feitos em tear e trazidos da costa ocidental para o Brasil. O Museu Nacional preserva uma variada coleção de objetos que guardam as antigas técnicas de metalurgia e o conhecimento da arte da escultura em madeira, exemplos materiais das práticas religiosas dessa última geração de africanos e de seus descendentes diretos. Outro destaque é a coleção de orixás esculpidos em madeira, obra do artista popular Afonso de Santa Isabel.
KUMBUKUMBU
Kumbukumbu é uma palavra da língua swahili usada para objetos, pessoas ou acontecimentos que nos fazem pensar sobre o passado. Kumbukumbu nos alerta sobre a dimensão do passado que abre um caminho para o futuro por isso é usada nos museus para destacar a ideia de memória e o patrimônio. O swahili é uma língua amplamente falada na África oriental e sul que resulta de uma mistura do árabe, línguas estrangeiras e nativas. Por sua flexibilidade tornou-se a principal língua de interação dos povos no interior do continente africano. Pode ser traduzida para patrimônio e memória.
O evento é uma iniciativa das secretarias municipais de Cultura, Turismo e Educação, em parceria com o Museu Nacional/UFRJ, Museu Vivo São Bento, Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).