Dilma nega compromisso com 8 mil creches

DILMA CONCLUIU APENAS 786 DAS 7

MIL CRECHES PROMETIDAS EM 2010 

O PAC 2 começou junto com o primeiro mandato do governo Dilma. Apesar de conter a promessa da construção de cerca de 6 mil creches durante os quatro anos, reafirmada nos debates eleitorais, a meta não foi alcançada. Das 5.772 creches e pré-escolas previstas pelo governo federal para serem entregues até o fim de 2014, apenas 786 foram concluídas, menos de 14%. Os dados foram levantados pelo Contas Abertas no último Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e outubro de 2014.

Sendo assim, não estão consideradas as obras finalizadas de outubro a dezembro do ano passado, quando a segunda etapa do programa devia ser finalizada.

Além da quantidade de creches já em operação estarem muito aquém do prometido, aquelas previstas que ainda não saíram do papel indicam que essa promessa não será cumprida tão cedo. Mais de 1,6 mil empreendimentos ainda nem saíram do papel, sendo que 1.126 ainda estão em “ação preparatória”, estágio inicial antes de dar início ao processo licitatório . Outras 478 iniciativas estão “em licitação de obra”, mas sem ordem de serviço.

Para o estado do Piauí, estava prevista a construção de 99 creches e pré-escolas. Até outubro do ano passado, 91 delas ainda não tinham saído do papel. O estado é o mais atrasado entre todas as unidades federativas, com 91,9% das iniciativas em fases iniciais. Em seguida vem Amazonas: das 202 iniciativas, 104 delas ainda não tiveram as obras iniciadas, o que equivale a 51,4% do previsto. Logo atrás, o Rio de Janeiro, onde ainda 112 das 239 obras previstas ainda não começaram a ser construídas, isto é, 46,9% das obras estão nas fases iniciais.

Consultado pelo Contas Abertas, o Ministério da Educação se limitou a dizer que das construções de creches e pré-escolas pactuadas pela Pasta desde a criação do Proinfância, em 2007, 6.322 das 8.787 previstas já estão prontas e em funcionamento, o equivalente a 72%. Contudo, o Ministério não fez nenhum comentário específico sobre o PAC 2. Por fim, destacou que com as novas estruturas, o Governo Federal pretende garantir condições adequadas para assegurar o direito à educação de qualidade e cuidados básicos desde a primeira infância. O investimento do Proinfância é de mais R$ 10 bilhões.

SENADOR TACHA O PRONATEC COMO

ESTELIONATO ELEITORAL DE DILMA 

O senador Ataídes Oliveira  (PSDB-TO) disse esta semana, da Tribuna do Senado, que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vem apresentando tantos problemas que já foi transformado no maior estelionato eleitoral de campanha da presidente Dilma Rousseff. E um desses problemas diz respeito à falta de pesquisas para que se saiba que tipo de formação deve-se oferecer ao trabalhador a fim de que ele possa atuar no mercado de trabalho de sua região. Sem essa informação, acrescentou, são abertos cursos para capacitar pessoas que, no entanto, não encontrarão emprego em suas regiões por não haver demanda.

Além disso, Ataídes Oliveira criticou o fato de não haver estatísticas confiáveis que mostrem o impacto do Pronatec no mercado de trabalho. Ele citou a redução de 50% nas vagas oferecidas e lembrou que há grande evasão de alunos matriculados.

— Uma auditoria realizada pela CGU [Controladoria-Geral da União] demonstrou que, por uma falha operacional, o aluno desistente continua sendo contabilizado como se estivesse matriculado, e a instituição recebe indevidamente o valor da bolsa-formação não utilizada. Depois da auditoria, a CGU recomendou que o sistema de controle de frequência dos alunos fosse corrigido — disse o senador.

Mas o problema, segundo Ataídes Oliveira, é que o Ministério da Educação não solucionou o caso. Tanto é assim que quando ele questionou o ministério sobre o fato, obteve apenas uma resposta evasiva.  (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 42,2 MILHÕES

DE SUPERINTENDENTE DO DENIT 

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça liminar que determina a indisponibilidade dos bens do ex-superintendente do Dnit no Estado, Élio Bahia; da Construtora Ferfranco e de seu responsável técnico Ronaldo Souza Franco; da Projemax Engenharia e de seu sócio Rodolpho Giovanni Bonelli; e de Ezir Gomes de Souza, Jorge Luiz de Almeida e Reginaldo Lírio Morelato, servidores do Dnit responsáveis pela aprovação e acompanhamento dos projetos básico, executivo e de revisão das obras de construção do trecho do quilômetro 28 da BR-259.

O bloqueio de valores no total de R$ 42.278.966,01 é suficiente para ressarcir o patrimônio do prejuízo de pouco mais de R$ 14 milhões, causado pelos réus durante a execução das obras de construção do trecho do quilômetro 28 da BR-259, e pagamento da multa pleiteada pelo MPF no valor de R$ 28 milhões (duas vezes o valor original do prejuízo). Além disso, a Justiça concedeu a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos e o bloqueio de veículos e de transferência de imóveis que estejam em seus nomes. 

O problema de inatividade no Km 28 da BR-259, considerado crítico e apelidado na região como “curva assassina”, é o deslizamento de pedras vindas do talude originado do corte para estabelecimento do novo traçado na pista. As obras foram iniciadas em 2009 e se fizeram necessárias porque o traçado original cedeu ante o deslizamento da barreira que o sustentava. Com isso, além de acarretar a não liberação da rodovia, esses problemas acabaram gerando um duplo aditamento de contrato, inicialmente previsto para R$ 4,7 milhões, num total 50% maior que o inicialmente licitado; problemas ambientais graves; e ainda mais riscos para os usuários.

TCE E PF VÃO INVESTIGAR DESVIO 

DE MAIS DE 30 MILHÕES EM ITAGUAÍ 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, e o chefe da Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu, delegado Hylton Coelho, responsável pela Operação Gafanhoto, que investiga um rombo de R$ 30 milhões na Prefeitura de Itaguaí, firmaram parceria, nesta segunda-feira (9), com o objetivo de trocar informações sobre as investigações feitas pelas duas instituições na gestão do prefeito Luciano Mota. Jonas Lopes recebeu o delegado em seu gabinete e lhe entregou um dossiê sobre os 73 processos abertos no TCE-RJ, desde a posse do prefeito, em janeiro de 2013.

"É uma parceria inédita feita entre o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Federal, por meio da qual forneceremos todos os detalhes das investigações feitas por nós e examinaremos os documentos apreendidos pela PF na Prefeitura de Itaguaí, com o objetivo de ajudá-los a detectar indícios de fraudes com o dinheiro público", afirmou Jonas Lopes. Segundo ele, "o TCE já vinha investigando todos os gastos feitos pela prefeitura e intensificou as apurações, a partir do momento em que a Polícia Federal desencadeou a sua operação".

Segundo o delegado, as investigações da PF têm três focos: reunião de provas de corrupção que demonstram o conluio entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviços por ela contratadas; recolhimento de indícios de envolvimento de outras empresas sobre as quais pairam as mesmas suspeitas e aprofundamento das investigações que apontam para o pagamento de suborno aos vereadores da Câmara Municipal, com o objetivo de blindar qualquer ação político-administrativa contra Luciano Mota.

Em 36 dos processos abertos, o TCE-RJ determinou ao prefeito retificações de editais de licitação e fornecimento de documentos, como demonstrativos contábeis, notas fiscais e cópias de contratos assinados pela Prefeitura com diversas empresas. O TCE-RJ ordenou, também, a apresentação das justificativas para contratação de serviços, sem abertura de concorrência. Todas as determinações feitas pelo TCE-RJ ao prefeito Luciano Mota foram tomadas por seus conselheiros reunidos em sessões plenárias.

Os atos da prefeitura sob a análise do Tribunal de Contas envolvem a locação de veículos, compra de medicamentos e material de limpeza, e até contratação de artistas para a realização de shows no município. Os processos submetidos ao plenário tratam de editais de concorrência e pregão, atas de registros de preços, atos de inexigibilidade, atos de admissão de concursados e, também, denúncias anônimas feitas contra o prefeito.

Além do trabalho interno, de análise de editais de concorrência, contratos e notas fiscais, técnicos do TCE-RJ já foram 14 vezes a Itaguaí, desde janeiro de 2013, para averiguar e colher documentos inseridos nos processos que investigam as irregularidades cometidas na gestão do atual prefeito

►STF PREENCHE VAGA DE BARBOSA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado que será responsável pelo julgamento do processo da Operação Lava Jato, decidiu hoje (10) convocar um ministro da Primeira Turma para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A questão foi decidida diante da demora da presidenta Dilma Rousseff na indicação de um nome para o lugar de Barbosa. A decisão impedirá que o novo ministro julgue os políticos acusados na Lava Jato.

Ainda não foi decidido quem passará a integrar a Segunda Turma. A sugestão de mudança foi feita pelo ministro Gilmar Mendes e aceita pelos demais colegas, entre eles, Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Com a decisão, será feito um convite para que um dos integrantes da Primeira Turma passe a integrar o outro colegiado. De acordo com o Regimento Interno, o candidato mais antigo na Corte terá preferência na escolha.

As duas turmas do STF são compostas por cinco membros. No entanto, desde julho do ano passado, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a Segunda Turma está julgando as ações com quatro ministros, registrando empates, que favorecem a absolvição de réus em ações criminais.

"Gostaria de fazer um apelo aos colegas que compõem a Primeira Turma para que um deles pudesse considerar a possibilidade de solicitar a transferência para esta turma, evitando todos esses inconvenientes e constrangimento ao colega que venha ser honrado com a designação para esta colenda Corte. A ideia de uma possível composição ad hoc [digirida] do colegiado não honra as tradições republicanas.", disse Mendes.

Os ministros Teori Zavascki e o decano, Celso de Mello, também concordaram com a medida e também disseram que não seria conveniente para o novo colega ser nomeado para julgar a maioria das ações da Lava Jato. Nos casos envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado serão julgados no plenário da Corte e poderão contar com participação do novo ministro.

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não há prazo que o anúncio seja feito. Segundo o ministro, não há disputa ou favoritos entre os magistrados do Tribunal.

►JANOT DEFENDE A LISURA DO MPF NA LAVA JATO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (10) a atuação da Ministério Público Federal (MPF) nas investigações da Operação Lava Jato. Durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Janot disse que seu gabinete está aberto ao diálogo institucional, mas ressaltou que isso não significa que suas decisões possam sofrer influências.

"Nunca deixei de receber quem quer que seja para conversar assuntos instituicionais e profissionais. Isso não quer dizer que o diálogo possa, de alguma forma, contaminar minhas decisões. Minhas decisões são tomadas por mim, com a responsabilidade que o cargo me impõe. Se as portas do meu gabinete estão, como sempre estiveram, abertas para o diálogo com quem quer que seja, ressalto que a porta da minha consciência somente se abre para a Constituição e as leis, a quem jurei respeitar e fazer cumprir", afirmou Janot.

O procurador também defendeu o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) na condução das investigações da Operação Lava Jato. Janot ressaltou que a investigação será um processo longo e lembrou que não se pode confundir investigação com condenação. "Reassumo perante esse conselho o dever e o compromisso, como Ministério Público brasileiro, na condução serena dos trabalhos da Procuradoria-Geral da República. Serena, equilibrada e eficaz. Nesse sentido trabalharei até o final da minha tarefa."

Janot fez as declarações após críticas de políticos que tiveram investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (6), com base nos pedidos formulados pelo procurador. Entre os investigados, estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da  Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além disso, antes de apresentar os pedidos de investigação, Janot reuniu-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar de questões sobre sua segurança. O fato também foi questionado por políticos.

Na semana passada, em ofício encaminhado pela Advocacia do Senado, Renan disse que Janot descumpriu normas do Ministério Público "ao negar oportunidades para que eventuais alvos" do pedido de abertura de inquérito no STF apresentassem defesa. E o presidente da Câmara considerou "estranho" o comportamento de Janot por não explicar claramente os critérios para pedir abertura de investigação.

►SENADORA CONDENA O USO DO MST

Contrária, neste momento, a abertura de um processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, a senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que afirmou que vai acionar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra para reagir às manifestações contrárias ao governo, convocadas para o próximo dia 15 de março.

O momento, segundo Ana Amélia, exige cautela de todos, sintonia do governo com aquilo que a sociedade deseja e diálogo com o Congresso Nacional, que vai votar em breve as propostas de ajuste fiscal.

Ana Amélia também questionou a presidente Dilma Rousseff por comparar a insatisfação de muitos brasileiros a um terceiro turno das eleições.

Para a senadora, deve começar pela presidente da República o resgate da credibilidade de que o país tanto precisa para superar as crises econômica, política e moral que atingem a nação e, com isso, impedir que se passe a um cenário de grave problema institucional que inviabilize o Brasil.

E o primeiro passo, na opinião de Ana Amélia, é o governo reconhecer os erros cometidos.

— Que o dia 15 seja um dia de manifestação de bandeira verde amarela, de manifestação nacionalista, de manifestação em favor do brasil e não uma manifestação que nós tenhamos que nos arrepender do que pode vir a acontecer num dia desse. Temos que ter cuidado e responsabilidade com o que vai ocorrer. A democracia exige de todos muita responsabilidade e muito compromisso. A presidente pode e, unicamente ela, é quem tem na mão a solução para esses graves problemas — avaliou (Com Agência Senado)

►PP AFASTA ENVOLVIDOS DA CPI

Lázaro Botelho (Tocantis)

Os deputados do PP Lázaro Botelho (TO) e Sandes Júnior (GO) foram afastados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Eles tiveram os nomes citados na lista de 34 congressistas com pedido de abertura de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal por envolvimento na Operação Lava jato.

A decisão foi tomada pela bancada do partido e anunciada pelo líder Eduardo da Fonte (PE), após diversos partidos rejeitarem a presença dos parlamentares na comissão.

No lugar de Botelho e Júnior, a bancada do PP indicou os deputados Beto Rosado (RN) e Covatti Filho (RS), cujo pai, Vilson Covatti (RS), também está na lista. O PP é o partido com o maior número de políticos envolvidos no caso, seguido do PMDB e do PT.

►SENADO DEBATE A REFORMA POLÍTICA

A reforma política no Senado começou abordando basicamente dois temas: partidos políticos e normas para reeleição. Três projetos pautados ao longo da semana passada tratam de regras para criação e fusão de partidos e formação de coligações partidárias – um deles, o PLC 4/2015 (que proíbe a fusão entre partidos com menos de cinco anos de existência), foi aprovado. Outro exige a desincompatibilização do cargo para presidentes, governadores e prefeitos que busquem a reeleição.

Senadores que analisaram a primeira semana de reforma política na Casa concordaram que os projetos escolhidos para esta primeira etapa são também importantes, mas cobraram a inclusão de outros temas nas discussões. São assuntos que cada um deles considera mais importante para que o Senado possa fazer uma reforma verdadeiramente profunda e significativa.

O financiamento de campanhas eleitorais foi o tema mais mencionado entre aqueles que ainda não estão representados por projetos na reforma. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) classifica o financiamento como “a mãe de todos os defeitos do sistema partidário”.

— Se nós continuarmos com o atual sistema de financiamento de campanha, veremos outros escândalos tais como foi agora o escândalo revelado pela Operação Lava-Jato. Nós temos que acabar com esse modelo — afirma.

Uma proposta a respeito do tema já existe no Senado e está pronta para votação: é o PLS 60/2012, que proíbe as doações de empresas a campanhas eleitorais. A autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entende que é preciso atacar o problema do ponto de vista estrutural.

— Creio que, quando travamos uma luta contra a corrupção, não basta só punir quem praticou o ato, você tem que trabalhar a própria estrutura para evitar que ele seja suscetível a isso — afirma ela.

Por sua vez, o senador José Serra (PSDB-SP) acredita que o financiamento de campanhas é uma “questão falsa”, e que ele não é o verdadeiro problema no que se refere ao custo e à natureza das campanhas eleitorais. Ele prefere focar no sistema eleitoral. Para isso, propôs o PLS 25/2015, que estabelece o voto distrital em municípios com mais de 200 mil habitantes.

— Todos os países que têm o pluripartidarismo, que é o nosso caso, têm a cláusula de desempenho partidário. O STF [Supremo Tribunal Federal] diz que o parlamentar que for para novo partido leva o tempo e também um bônus do Fundo Partidário. Esse sistema depõe contra a fidelidade partidária e a estruturação dos partidos políticos — diz o senador. (Com Agência Senado)

►FORÇA-TAREFA CONTRA O CRIME NO RJ

O tráfico de armas no Rio de Janeiro será combatido por um núcleo de inteligência integrado por 30 homens das polícias Civil, Militar e Federal. O objetivo é ampliar a ação dessas forças no combate aos crimes transnacionais. A iniciativa foi aprovada pelo Ministério da Justiça e será aplicada a partir do próximo dia 23.

A Minimissão Suporte, como é chamado o núcleo de inteligência, vai investigar grandes casos, desde a entrada de armas e outros equipamentos no Rio às drogas que vêm de outros estados, informou hoje (10) o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame.

“Não podemos esperar o resultado do rastreamento dessas armas para estabelecer rotas e, a partir daí, começar a trabalhar. Muitas vezes, o fabricante internacional não tem interesse em fornecer dados sobre os compradores, já que produz e vende armas conforme a legislação do país de origem."

De acordo com a Secretaria, a apreensão de armas de grande porte aumentou no início deste ano no estado: 89 fuzis, o dobro do que foi apreendido no mesmo período do ano passado. A maior parte do armamento foi fabricada há pouco tempo em países como a Áustria e a Ucrânia.

Os agentes da Minimissão Suporte passaram por avaliação da Subsecretaria de Inteligência. O efetivo será integrado à Força Nacional de Segurança Pública e participará de treinamento na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, na próxima semana. Os policiais poderão agir em todo o Brasil, informou a Secretaria de Segurança.

O mestre em antropologia pela Universidade Federal Fluminense e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Paulo Storani disse hoje à Agência Brasil que um dos grandes problemas atuais é a entrada de drogas, que constitui um dos grandes insumos da criminalidade nas cidades, além do aumento do número de armas.
“A iniciativa [do núcleo de inteligência] é bem-vinda e demonstra proatividade com o secretário Beltrame, oferecendo policiais que conhecem os problemas e são especialistas no assunto, provocando uma resposta do governo federal, que tem sua responsabilidade na questão da segurança pública”, afirmou Storani.

►ALERTA EM ANGRA DOS REIS

A Secretaria de Defesa Civil de Angra dos Reis permanece em estado de alerta, após as chuvas do último fim de semana, que provocaram a queda de duas casas construídas de forma irregular na beira de encostas, naquele município da Costa Verde fluminense. Não houve vítimas.

O maior índice pluviométrico ocorreu de sábado para domingo, disse hoje (10) o secretário municipal de Defesa Civil, Marco Oliveira. “O deslizamento foi relacionado à falha construtiva e à falta de um acompanhamento técnico na edificação. As pessoas, geralmente, constroem de forma desordenada, irregular, o que ocasionou isso [deslizamento].”

Segundo o secretário, uma das casas foi erguida em cima de galeria pluvial. “Com a chuva, a encosta desceu e levou parte da residência. A casa foi interditada e os moradores se abrigaram com parentes ou amigos. A Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos está prestando o apoio necessário às pessoas.”

Embora não esteja chovendo no momento em Angra dos Reis, mas, com base no acumulado das chuvas, Marco Oliveira avaliou que ainda há risco de deslizamentos. Por isso, a Defesa Civil continua monitorando as encostas e os pluviômetros. A previsão é de novas chuvas no município nos próximos dias.

►DELEGADO DERROTA EDUARDO CUNHA

Acompanhando a opinião do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ratificou a absolvição do delegado Cláudio Nogueira, da Polícia Federal, na queixa-crime em que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o acusou de caluniá-lo em 2010. O deputado tinha recorrido contra a absolvição do policial pela 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 2013. Nesta 2ª feira (9), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) tomou ciência do acórdão (decisão colegiada) publicado em fevereiro (proc. nº 20105101807245-0).
O recurso do deputado federal foi negado pela maioria (dois votos a um) da 1ª turma do TRF2, que teve entendimento similar ao da PRR2. No parecer do MPF sobre o recurso, o procurador regional da República Paulo Fernando Correa tinha opinado que a absolvição do acusado era imperiosa por falta de prova de que ele agiu com o dolo de caluniar e por não haver menção a delitos cometidos.
“Para se atribuir a alguém a prática da calúnia, teria sido indispensável a menção a um fato específico, a intenção de denegrir a imagem da vítima, ferindo sua honra, e a vontade de imputar fato criminoso que sabe ser falso”, afirma o procurador regional Paulo Fernando Correa.
A queixa-crime se baseou em declarações escritas pelo delegado federal em resposta à Corregedoria da PF/RJ num procedimento administrativo. Refutando a acusação do político, o TRF2 julgou que Nogueira não narrou nem imputou a Cunha ameaças ao então superintendente de fiscalização da ANP para favorecer um grupo distribuidor de combustíveis. O acórdão ainda descarta referências de que o político teria cometido delitos fiscais e de adulteração de combustíveis. A queixa-crime originalmente acusava o policial também por injúria, sendo que o Tribunal reconheceu a prescrição desse crime.

►EDUARDO CUNHA DEPÕE NA QUINTA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, será o próximo a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na próxima quinta-feira (12), às 9h30.

Cunha se ofereceu para comparecer à comissão espontaneamente depois que o nome dele surgiu entre as pessoas sobre as quais foram abertos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira. Ele nega qualquer envolvimento nos fatos apurados pela chamada Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Além dele, será ouvido o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli.
O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que a comissão está aberta para receber os deputados listados nos inquéritos abertos sexta-feira (6)

►MPF AGILIZA INQUÉRITO NAS ELEIÇÕES

 Acatando proposta feita pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE/MG), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) aprovou quinta-feira (5) resolução que estabelece o trâmite direto do inquérito policial, para apuração de crimes eleitorais, entre a Polícia Judiciária – Polícia Civil ou Polícia Federal – e o Ministério Público Eleitoral.

A medida, que vale tanto para os inquéritos que tramitam no TRE, para investigação de crimes com foro especial, quanto para os que correm nas Zonas Eleitorais, foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE/MG) em julho do ano passado.
Segundo a PRE, o trâmite direto dos inquéritos policiais já foi adotado nos diversos âmbitos do Poder Judiciário brasileiro, com respaldo do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
As razões para a adoção da medida fundam-se principalmente na celeridade processual e na razoável duração procedimental estabelecidas na Constituição da República e no Código de Processo Penal. “Além disso, como a nossa Constituição adotou um sistema que preconiza nítida separação entre as funções de acusar e julgar, sendo o Ministério Público o destinatário final das investigações conduzidas pela autoridade policial, não fazia sentido que os inquéritos passassem pelo Judiciário apenas para a concessão da prorrogação de prazos”, explica o procurador regional eleitoral em Minas, Patrick Salgado Martins.
O PRE também lembrou que outros doze tribunais eleitorais já implementaram a regulamentação, a exemplo das cortes de São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas e Ceará.
“Na verdade, o principal ganho que a sociedade tem com a tramitação direta do inquérito policial é a celeridade das investigações e a maior eficiência no manejo dos recursos públicos, por evitar as idas e vindas dos inquéritos entre Polícia, Judiciário e Ministério Público, benefícios já percebidos no âmbito da Justiça Federal nos últimos seis anos”, afirma Patrick Salgado.

► FRAUDE NA MERENDA ESCOLAR

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou dois empresários do município do Crato, no Cariri cearense, acusados de fraudar processo licitatório para aquisição de merenda escolar do município usando empresas de fachada. A ação, assinada pelo procurador da República Rafael Rayol, pede a condenação dos réus por fraude em licitação, que prevê pena de dois a quatro anos de detenção e multa.

Consta na ação que, em janeiro de 2012, Eduardo Viana e Cícera da Silva fraudaram o pregão presencial para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda mediante combinação e ajustes nas propostas apresentadas como licitantes, afastando a ampla concorrência e direcionando o resultado do certame em favor próprio.
Apurações do MPF em Juazeiro do Norte, com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), identificaram que a empresa de Cícera da Silva tratava-se, na verdade, de uma papelaria com poucas mercadorias em estoque, e a empresa de Eduardo Viana consistia em um escritório, sem produtos em estoque e sem característica de empresa de produtos alimentícios em geral.
De acordo com o procurador da República Rafael Rayol, as irregularidades observados resultaram no superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no exercício de 2012, com prejuízo de R$ 240 mil.
Na ação, o procurador cita, ainda, entrevista veiculada no programa de televisão Fantástico, da Rede Globo, em que os próprios acusados confirmam que são casados e participam em conjunto de licitações, cada qual com sua empresa.
"Os fatos demonstram claramente a interligação e conluio entre as duas empresas licitantes, comprometendo a lisura do certame licitatório, havendo ajuste de propostas e preços previamente ao procedimento licitatório", destaca o procurador do MPF.
A denúncia também mostra que, somente no ano de 2012, as empresas receberam, juntas, quantia superior a R$ 3 milhões, conforme foi verificado em consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

►CLÍNICA VETERINÁRIA FECHADA EM CAXIAS
O Procon/RJ vistoriou onze clínicas veterinárias nesta segunda-feira (9), em ação da Operação Victória e Gucci. Ao todo, dez clínicas foram autuadas. O dono de um dos estabelecimentos vistoriados – a Clínica Bom Pastor, em São Gonçalo – foi detido e encaminhado a 74ª DP, em Alcântara, por quase todos os seus medicamentos estarem fora do prazo de validade. 
Outro estabelecimento – a clínica Preserve, que funciona na Rua Passo da Pátria, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias – foi interditada por ausência de documentação e péssimas condições de higiene.

Além das irregularidades que levaram a sua interdição, a clínica Preserve, localizada no bairro 25 de Agosto, também foi autuada por armazenar medicamentos vencidos, abrigar cachorros em local exposto ao calor e ao frio – (foto) alguns sem água e comida – e estar em péssimas condições de higiene. Medicamentos com prazo de validade vencido foi a irregularidade mais encontrada durante a vistoria: oito das dez clínicas autuadas apresentaram este problema.
O nome da operação é uma homenagem as cadelas Victória e Gucci, as buldogues francesas da Barra da Tijuca que foram filmadas com uma câmara escondida, em janeiro deste ano, sendo agredidas pelo noivo da dona delas.

►TARIFAS DA AMPLA SOBEM NO DOMINGOA

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira 10 o de reajuste o de 42,19 por cento nas tarifas da distribuidora fluminense Ampla, a ser aplicado a partir do dia 15 deste mês. No Estado do Rio, a Ampla adquiriu o controle acionário da Cerj, sendo responsável pela distribuição de energia elétrica em Niter[oi, São Gonçalo, nos distritos de Campos Elíseos e Imbariê, em Duque de Caxias e grande parte interior do estado. 

O aumento, segundo a Aneel, incorpora não somente o reajuste anual ordinário da companhia, mas também a revisão extraordinária que tem como objetivo principal cobrir os gastos adicionais com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), depois que o Tesouro decidiu suspender o aportes no fundo este ano, e o custo da energia de Itaipu.

Para os clientes de alta tensão, como as indústrias, o aumento médio será de 56,15%, enquanto os de baixa tensão, como residência, pagarão, em média, 36,41% a mais.

A Ampla fornece eletricidade a cerca de 2,5 milhões de unidades de consumo em 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro. A região metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé concentram a maior parte dos clientes da distribuidora.

O controle da operadora é detido pela Enel Brasil, da italiana Enel, com 47,89 por cento de participação, além da chilena Enersis, com 21,38 por cento, e da também chilena Chilectra.

►MUTIRÃO CONTRA A DENGUE EM XERÉM

A Unigranrio, em parceria com a prefeitura de Duque de Caxias, lança o projeto “Aplicação de novas tecnologias para controle epidêmico de vetores”,  nesta quarta-feira (11), às 10h30m, no CRAS de Xerém (Av. Nóbrega Ribeiro, 15, Vila Nossa Senhora das Graças. Esse projeto tem objetivo de promover ações educativas de conscientização da população sobre a importância do combate ao mosquito transmissor da dengue na região.

Uma equipe de alunos do curso de Ciências Biológicas da Unigranrio, que atuam como estagiários, e agentes de endemias demonstrarão como será a campanha, que deverá ir até julho deste ano. Eles percorrerão áreas urbanas e rurais promovendo a coleta de material para pesquisa e, também, orientação aos moradores. A coordenação  do projeto é do professor da Unigranrio, Sergian Cardoso.
Com apoio das secretarias de Saúde, de Educação e de ações institucionais, serão ministradas palestras em seis escolas da rede municipal. Professores e estagiários promoverão oficinas e jogos didáticos. Participam do projeto as seguintes escolas: CIEP 338, Ely Combat, Célia Rabello, Sargento João Délio dos Santos, Parque Capivari, Brasília e Professora Alia Saldanha do Couto.
O projeto "Aplicação de Novas Tecnologias para o Controle Epidêmico de Vetores" conta com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), das empresas Fumajet e da ADD Tecnologies. Também será usado o equipamento UBV (Ultra Baixo Volume) Elétrico Costal, desenvolvido para operações intradomiciliares e de maior precisão no controle de pragas.

►TURISMO FERROVIÁRIO EM MIGUEL PEREIRA

4Miguel Pereira será o único município do Estado do Rio de Janeiro a ter um trem turístico. Funcionários da empresa parceira no Projeto iniciarão nesta semana as obras de ajuste da bitola (distância entre os trilhos) para circulação da Litorina restaurada pela ONG Amigos do Trem em Juiz de Fora. 

Com essa iniciativa pioneira, Miguel Pereira terá de volta a opção turística sobre trilhos, desta feita por meio de uma Litorina – um vagão ferroviário com motor Diesel e condutor próprio, independente de locomotiva tracionadora. A Litorina que, na sua primeira fase de implantação fará o trajeto Miguel Pereira – Governador Portela– Miguel Pereira, tem capacidade para 80 passageiros sentados

O Prefeito Claudio Valente recebeu em seu gabinete, a quarta-feira (4), três integrantes da Empresa que participará do Projeto do Trem Turístico (Diretor Robson de Matos Silva, Engenheiro Márcio Lío e o Mestre de Linha Agostinho), além do Coordenador Municipal do Projeto, Geraldino Fraga e do Secretário de Turismo e Cultura, Lélio Casa Nova. No encontro foi estabelecido que os trabalhos se iniciam nesta terça-feira (10). O trabalho principal a ser realizado é o de ajuste de bitola (distância entre os trilhos), já que a Litorina tem uma largura diferente dos trens que circulavam no município. 

O Prefeito Claudio Valente e o Coordenador do Projeto que busca a volta do Trem Turístico para Miguel Pereira, Geraldino Fraga, realizaram, no dia 04/02, uma visita técnica na Litorina da ONG Movimento Nacional Amigos do Trem estacionada na sua Sede Operacional localizada na cidade de Juiz de Fora. A visita técnica teve como objetivo avaliar a Litorina. Na ocasião, Valente disse que sua gestão não mediria esforços para concretizar o sonho de muitos miguelenses, a expectativa do comércio local e da rede hoteleira de implantar o trem de turismo, novamente. Hoje, este sonho está prestes a se realizar.  

DELATOR AJUDOU NA ELEIÇÃO 

DO GOVERNADOR  TIÃO VIANA

Em depoimento de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que o governador do Acre, Tião Viana (PT), recebeu R$ 300 mil para sua campanha ao Senado em 2010. Segundo Costa, o valor foi pago pelo doleiro Alberto Youssef.

Tião Viana se declara inocente

O ex-diretor disse que o repasse consta em agenda apreendida pela Polícia Federal na casa dele durante as diligências da Operação Lava Jato. O suposto pagamento foi declarado
como "0,3 Tvian". Costa disse ainda que o valor foi contabilizado na “cota do PP”.

Com base nas declarações, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, decidirá se pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) abertura de inquérito para investigar os fatos que envolvem Viana.

O suposto pagamento foi noticiado pela imprensa em dezembro do ano passado. Na ocasião, o governador declarou que não conhece Paulo Roberto Costa e nunca teve qualquer relação com o ex-diretor. O depoimento de delação premiada de Costa foi divulgado hoje (9), após decisão do ministro Teori Zavascki, que retirou sigilo da parte da investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal. (ABr)

PAULO ROBERTO COSTA DOOU

R$ 30 MILHÕES PARA CABRAL 

Em depoimento de delação premiada prestado no ano passado, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que atuou para arrecadar doações de "caixa dois" para a campanha do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em 2010, entre as empreiteiras que participaram das obras Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaguaí,hoje paralisadas ela Petrobras, num total de R$ 30 milhões.

Cabral e Pezão na lista de Janot

O ex-diretor afirmou que fez contatos com as empresas e pediu que elas fizessem doações para a campanha de Cabral. A questão foi decidida em uma reunião entre Costa, Sérgio Cabral, então candidato à reeleição em 2010, Luiz Fernando Pezão, vice-governador na época, e Regis Fishner, ex-secretário da Casa Civil, "para tratar de contribuições" para a campanha.

Paulo Roberto Costa disse que os pagamentos foram feitos pelas empresas  Skanka, Alusa e Techint, além das empreiteiras que participavam do Consórsio Compar, responsável pela obra, do qual faziam parte OAS, Odebrecht e UTC. Segundo o ex-diretor, as empresas do Compar pagaram R$ 15 milhões e o restante foi dividido entre as demais citadas.

Com base nas declarações, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, decidirá se pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) abertura de inquérito para investigar os fatos.

Em nota, Cabral afirmou que a reunião jamais aconteceu e que nunca pediu ajuda de Costa para financiar sua campanha. Fishner também declarou que não participou de reunião com o ex-diretor e as empresas.

Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, negou o recebimento de recursos por meio do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. "Respeito muito a Justiça, só que tenho tranquilidade de que não recebi nenhum recurso, não tive nenhuma ajuda de campanha, não pedi e não tive conversa com Paulo Roberto [Costa] e com ninguém da Petrobras para pedir ajuda de campanha", declarou. (ABr)

DINHEIRO DE EIKE BATISTA

SOME DE COFRE DA JUSTIÇA

Relatório de fiscalização da comissão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), concluído hoje, indicou que uma parte do dinheiro apreendido na ação penal em que o empresário Eike Batista é réu desapareceu das instalações do órgão.  

A fiscalização extraordinária, que terminou na última sexta-feira (6), constatou a falta de R$ 27 mil, além de US$ 443 e de mil euros, que, na avaliação do tribunal, não deveriam ter ficado nas dependências do Judiciário. Há diligências em andamento para checar se o restante do dinheiro recolhido nas propriedades do empresário teve o destino indicado pelo juiz federal Flávio Roberto de Souza.

O magistrado é alvo de procedimentos nos âmbitos administrativo e penal, após ter sido declarado sob suspeição nos processos que envolvem o empresário. Souza, titular da 3° Vara, acabou sendo afastado do cargo por tempo indeterminado. O juiz foi flagrado ao volante de um dos carros de Eike apreendidos pela Justiça. Ele também determinou a guarda de um piano do empresário a um vizinho.

Segundo o TRF2, já há medidas em curso, mas estão sob sigilo. Ainda de acordo com o tribunal, foram constatadas irregularidades técnicas e estão sendo adotados mecanismos de adequação. O tribunal informou que, além do afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, um diretor da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também foi exonerado por deliberação do Órgão Especial do TRF2.

O passaporte do juiz Flávio Roberto foi entregue hoje (9), pela defesa dele, ao relator da medida cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Dependendo do resultado da apuração do processo, o MPF poderá apresentar denúncia, que, caso aceita pelo relator, dará início a uma ação penal contra o juiz. Neste caso, o magistrado se tornará réu na ação penal. (ABr) 

BANDIDOS DO RIO COMPRAM

ARMAMENTO NA VENEZUELA 

O Rio de Janeiro está enfrentando uma derrama de fuzis e munição de AK-47 (Avtomat Kalashnikova 1947), de fabricação russa. As armas estão chegando em larga escala às mãos de traficantes desviadas de países que fazem fronteira com o Brasil, principalmente a Venezuela, através das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) — guerrilha que atua também em território venezuelano. A revelação foi feita pelo jornal “O Dia”, na edição desta segunda-feira (09).

Segundo a reportagem, só nos últimos dois meses, dos 70 fuzis apreendidos na capital carioca pela polícia, 30 eram do modelo AK-47, conforme antecipou na sexta-feira a coluna ‘Informe do DIA’. Esse tipo de equipamento é considerado a arma mais letal e a mais usada no mundo, inclusive por integrantes do grupo terrorista mais temido no momento, o Estado Islâmico, que se espalha pela Síria e pelo Iraque.

Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos, há falhas nas investigações no contrabando de fuzis. “Os setores de inteligência da polícia têm que identificar e prender os maus policiais que atuam na intermediação dessas armas, até chegar aos traficantes. Bandidos não saem das comunidades para comprar armas no exterior”, criticou.

De acordo com João, enquanto houver grande quantidade de armas em circulação, novas “tragédias anunciadas” serão inevitáveis. “O povo indefeso está no meio dessa guerra estúpida”, disse, lembrando que dados da Organização das Nações Unidas apontam que o Brasil é o segundo com maior número de casos de bala perdida na América Latina, ficando atrás apenas da Venezuela. No país, 35% das ocorrências terminam em morte e 45% das vítimas são crianças e adolescentes.

No dia 22, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, causou polêmica ao dizer que a polícia do Rio está “atuando sozinha no combate à criminalidade”. Só neste fim de semana, dois PMs foram mortos por bandidos — outros nove militares e quatro civis também foram assassinados este ano —, e cinco ficaram feridos. “Vamos seguir esperando que outras instituições que entendem e compõem o conceito de segurança nos ajudem. A segurança é um monte de coisas, e a ponta disso tudo é a polícia. E na ponta, a polícia está sozinha”, desabafou o secretário na ocasião.

O Ministério da Justiça não retornou e-mail enviado pelo DIA à sua assessoria de imprensa na tarde de ontem (8), mas em seu site informa que, em 2014, entregou 20 novos veículos para reforçar as ações de combate à criminalidade nas regiões limítrofes com a Venezuela e a Guiana. O valor do investimento foi de R$ 2.492.654,40. Além disso, prorrogou a permanência da Força Nacional de Segurança na fronteira com o Peru, com a Colômbia e com a Venezuela.

Resposta do Senador Ronaldo Caiado ao Senador Humberto Costa

CAIADO ACUSA DILMA E O PT 

DE PROMOVEREM O GOLPE 

Em resposta ao discurso em que o líder do Governo Humberto Costa, que será investigado pela Polícia Federal por suspeita de receber propina das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, o senado Ronaldo Caiado, do DEM, acusou a presidente Dilma e o Partido dos Trabalhadores de promoverem um golpe contra o povo, ao aplicar medidas a pretexto de reorganizar as contas públicas, inclusive o corte de benefícios de trabalhadores e pensionistas e aposentados.

Para o líder do DEM, foi o Governo que aplicou o golpe contra o eleitor que acreditou na propaganda de Dilma em campanha. Veja o vídeo com os discursos dos dois senadores

SENADO QUER CONTROLAR

OS TRIBUNAIS SUPERIORES 

No rastro da queda de braço entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros, começam a surgir os puçás de pescadores de águas turvas, que aproveitam as crises políticas para aumentar o poder de fato sobre o Poder Público. Um dos cargos mais disputados, no momento, é a vaga deixada pela aposentadoria do ministro relator do Mensalão, Joaquim Barbosa, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de julho de 2014.

A cadeira de Joaquim Barbosa
continua á espera do seu substituto

Críticas ao atraso cada vez maior nas indicações para as vagas abertas nos tribunais superiores ficaram intensas no mês passado, depois que os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, do STF, reclamaram do empate no julgamento de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade. A cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014, quando presidia a corte, até hoje está vaga. Para Celso de Mello, “essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República já está interferindo no resultado dos julgamentos”.

Nesse vácuo de poder, o senador Jairo Blairo Maggi (PR-MT), apressou-se a apresentar a Proposta de Emenda Complementar nº 17/2015, cujo objetivo é fixar prazo para o Presidente da República encaminhar ao Senado o nome do jurista que irá integrar, além do Superior Tribunal Federal (STF), os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs.

Se o presidente da República não respeitar esse prazo, o Senado se encarregará da escolha. Depois, será obrigatória a nomeação, pelo Chefe do Executivo, do nome escolhido e aprovado pelos senadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2015, com essa finalidade, começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para o autor da PEC, a demora excessiva na indicação dos nomes dos magistrados, especialmente no caso do STF, tem afetado o regular funcionamento do Poder Judiciário. No entender do senador, com grave comprometimento da prestação jurisdicional – ou seja, do direito de todo cidadão de levar suas demandas à Justiça e obter uma sentença. (Com Agência Senado).

SENADORA DENUNCIA PREJUÍZO DE

NOVE BILHÕES NO FUNDO PETROS 

Aplicações inadequadas levaram o Petros, fundo de pensão de funcionários da Petrobras, a ter prejuízos de R$ 9 bilhões, denunciou sexta-feira (6), em Plenário, a senadora Ana Amélia (PP-RS), baseada em estimativas de integrantes do fundo. Ela defendeu medidas de proteção aos direitos dos trabalhadores da Petrobras e observou que o Petros está sob investigação por conta de denúncias da Operação Lava-Jato, com suspeitas de desvios de recursos e de investimentos fraudulentos.

— São mais de 80 mil servidores que colocam sua poupança nesse fundo, para ter assegurada, no futuro, uma aposentadoria digna, depois de tanto tempo de dedicação à empresa — afirmou.

Ana Amélia disse ser essencial que o Petros e todos os outros fundos de pensão do país tenham uma gestão transparente e segura. Ela citou projetos de sua autoria (PLS 379/2014 e PLS 380/2014) que conferem maior segurança à gestão desses fundos.

— A previdência complementar é um importante setor social e econômico, que exige boa governança, principalmente em momentos de incerteza, pois faz a gestão da poupança da vida do empregado e é fundamental que preserve seus direitos e seu capital — opinou.

A senadora disse esperar que os escândalos na Petrobras deixem como lição uma nova governança e defendeu a continuidade dos contratos firmados pela estatal, como os que envolvem empresas do polo naval do Rio Grande do Sul.

Ao final de seu pronunciamento, Ana Amélia saudou a passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Ela destacou avanços da participação feminina em diversas profissões, mas lamentou a pouca presença de mulheres nas cadeiras do Parlamento. (Com Agência Senado)