BAIXADA URGENTE

OBRAS NA FAVELA DO LIXÃO
ENGOLIRAM MAIS DE R$ 90 MI

Estimadas em R$ 8 milhões no final do Governo Marcello Alencar, as obras de urbanização da Favela do Lixão, na entrada de Duque de Caxias, já consumiram mais de R$ 90 milhões. O projeto original, feito pela Universidade Federal Fluminense a pedido do então Bispo de Duque de Caxias, D. Mauro Morelli, oprojeto de urbanizçaão da Favela do Lixão foi estimado em R$ 25 milhões, mas foi considerado muito caro pelo Governo federal. O então prefeito Zito entoru no circruito, assumiu a revisão do projeto, conseguindo reduzi-lo para apenas R$ 8 mihões. No Governo Garotinho, quando foi iniciado, foram gastos R$ 43,7 até estourar o escândalo envolvendo a empreiteira baiana Gautama, o que resultou na renúncia do Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. Da passagem da empreiteira por Duque de Caxias só restou uma enorme lagoa de dejetos, ao lado da Linha Verbelha.
No Governo Washington Reis, foi feito um novo projeto e firmado um novo convênio, desta vez com a Prefeitura. Até o momento, já foram gastos mais R$ 47.531.307.28, sendo que no último dia 12 de março foram liberados mais R$ 2;300.979,73. As obras prometidas às seis mil famílias que moram na favela, no entanto, continuam apenas na nova placa, colocada pela Prefeitura a Praça Deputado Messias Soares, próximo ao Hospital Infantil.
Esta semana, o presidente Lula voltou a responder as críticas sobre o atraso na execução do PAC 1, que inclui as obras do Lixão, culpando a burocracia pelo problema, que é, basicamente, falha de projeto e fraudes nas licitações.

LULA CRITICA A IMPRENSA
MAS ESQUECE O APAGÃO

O presidente Lula fez ontem (31) novas críticas à oposição e à imprensa em seu discurso durante a cerimônia de posse de dez novos ministros. Ao falar do Programa Luz para Todos, Lula afirmou: “Quantas aves de mau agouro torceram para que faltasse energia neste país para mostrar que no nosso governo ia ter o mesmo apagão que teve em 2001 e vamos terminar o governo sem ter o tão sonhado apagão dos meus adversários”.
O presidente disse também que, ao contrário do que se pensa, ele lê muito os jornais e fica se “deleitando”quando vê a distância entre o que ele viu em determinadas situações e o que está escrito. Lula citou as críticas da imprensa à sua recente viagem ao Oriente Médio. “Não estava na minha agenda e nem Israel pediu para eu visitar o túmulo do criador do sionismo e alguns jornais aqui no Brasil ficaram incomodados porque eu não fui visitar uma coisa que nem Israel queria. E ainda diziam: no que o Lula está se metendo, quem ele acha que é, discutir crise internacional.”
Nas suas diatribes contra a imprensa, Lula esqueceu do apagão de 10 de novembro de 2009, que deixou sem luz os estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Acre, Rondônia, Bahia, Sergipe, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte. O “apagão seletivo” da memória do presidente da República também eliminou o apagão registrado em fevereiro último, no Nortes, devido a um problema nas linahs de transmissão que interligam as regiões Sudeste e Norte.

RÁPIDAS

· Um ex secretário de Fazenda de Duque de Caxias precisava obter a certidão de nascimento de um antepassado de sua esposa, um alemão que viera para o Brasil como tripulante de um navio mercante quando estourou a I Guerra Mundial, por volta de 1914. Ele aproveitou a chegada ao Rio e ficou por aqui, como refugiado.
· Nessa condição, ele andou pelo Nordeste, onde acabou se casando com uma legitima “pau de arara”, Por isso, os descendentes fizeram buscas em cartórios de registro civil de diversas cidades a partir de Sergipe e nada encontraram. Num dos cartórios receberam, inclusive, a informação de que os livros de registro, por serem muito velhos, foram queimados.
· Um amigo da família resolveu consultar o Consulado Alemão no Rio e obteve a informação de que bastava citar a cidade de origem do tal alemão. Feito o contato com a cidade natal do refugiado, em três dias a família recebeu a certidão, lavrada no final do Século XIX.
· Esse fato foi revelado numa roda de cafezinho no “Guimarães” onde se discutia a falta de cuidado dos nossos governantes com a História e os documentos que informam sobre o passado recente do País.
· Na conversa foi muito criticado o descaso das nossas autoridades com a conservação de prédios importantes, como a primeira sede da Prefeitura, um casarão na Av. Presidente Kennedy (ou seria Governador Leonel de Moura Brizola?), em frente a uma fábrica de cofres, que hoje abriga um hotel de alta rotatividade.
· Da mesma forma que está completamente abandonado um sobrado na mesma avenida, próximo à Catedral de Santo Antonio, onde, em 1947, foi instalada a primeira Câmara Municipal eleita em setembro daquele ano.
· Um dos integrantes da roda, que não é de Caxias, mas trabalha aqui, declarou-se impressionado ao saber da demolição dos antigos galpões da Fábrica de Tecidos União, no Corte Oito, um dos marcos, ao lado da FNM, em Xerém, da industrialização de Duque de Caxias ainda no período da II Guerra Mundial
· Mulheres atendidas pelo programa Bolsa Família são o foco da nova campanha publicitária do governo federal de orientação ao uso de preservativos. O Ministério da Saúde constatou que o número de infecções por HIV vem crescendo entre o sexo feminino. Atualmente, para cada 15 homens, dez mulheres estão infectadas.
· A campanha Camisinha, um Direito Seu é uma ação conjunta dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social de Combate à Fome e da Secretaria Especial de Política para as Mulheres. Foram produzidos cartazes, banners, panfletos além de spots para o rádio.
· Mulheres pobres e com baixa escolaridade encontram barreiras para detectar câncer de mama e do colo do útero, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi feito com o cruzamento de dados de renda e escolaridade com de realização de exames preventivos em mulheres com mais de 25 anos.
· Divulgada ontem (31), a pesquisa mostra que enquanto entre mulheres que frequentaram a escola por mais de 11 anos o percentual das que fizeram mamografia é de 60,9%, entre as que registram até um ano de escolaridade o índice cai para 47,5%. Por faixa de renda, das que recebem mais de cinco salários, 81,1% se submeteram ao exame, porém apenas 28,8% das mulheres com menos de um quarto do mínimo realizaram o preventivo.
· Quando avaliado se o procedimento clínico foi feito por um médico ou profissional de saúde, as desigualdades se mantêm, assim como para o preventivo de câncer do colo do útero. Entre as mulheres com mais de 11 anos de estudo, o percentual é de 90,7%, contra 65% entre as com menos de um ano. Quanto avaliada a renda, entre as com menos de um quarto de salário, o percentual das que realizaram o preventivo é de 77%, ante 95,4% das que recebem mais de cinco mínimos.
·O estudo, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2008, também traz um como dado inédito, o levantamento de mulheres que fizeram cirurgia de retirada de útero (histerectomia) por diversos fatores. Segundo a pesquisa, existem no país 4,3 milhões de mulheres que passaram por tal procedimento, o que corresponde a 7,4% das 58 milhões de brasileiras com mais de 25 anos
· Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, o índice é alto e demonstra ineficiência da rede básica. “Tanto no caso de planejamento familiar como de medida médica, o dado [sobre número de cirurgias] é alarmante. As mulheres que retiraram o útero, cirurgia traumatizante, sofreram de lesões que não foram diagnosticadas a tempo.”
· Depois de constatar irregularidades que não foram corrigidas, o Ministério da Educação (MEC) decidiu descredenciar os cursos de ensino a distância da Universidade Castelo Branco (UCB), com sede no Rio de Janeiro. A decisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
· Entre os problemas verificados pelo MEC estão o da oferta de polos inadequados e o de material didático não condizente com a qualidade exigida para a realização dos cursos.
· A UCB estava credenciada para a modalidade a distância em mais de dez cursos, como ciências contábeis, matemática e cursos tecnológicos. Os alunos matriculados em data anterior à publicação da portaria terão direito a concluir o curso, exclusivamente para fins de expedição de diploma. A universidade terá o prazo de 30 dias para entrar com recurso no Conselho Nacional de Educação (CNE).
· O Juízo da Vara Única de Paracambi recebeu denúncia do Ministério Público do Estado em face do ex-Prefeito do Município André Luiz Ceciliano, por fraude à licitação. A Prefeitura comprou, sem licitação, da empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., mobiliário escolar no valor de R$ 57 mil. Fabíola Bazhuni Maia e Fábio Magid Bazhuni Maia, sócios da empresa, também foram denunciados.
· Para conseguir a dispensa da licitação, os donos da Desk Móveis usaram o argumento de que a empresa era detentora da exclusividade na fabricação dos móveis escolares por força das patentes registradoras no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). No entanto, essa exclusividade refere-se somente ao desenho industrial, e não à invenção dos móveis escolares.
· De acordo com o Promotor de Justiça Bruno Corrêa Gangoni, que subscreveu a denúncia, “a licitação é regra; sua dispensa ou inexigibilidade são as exceções e estão expressamente previstas na Lei nº 8.666/93, sendo ilícito, penal e civil, a utilização dessas hipóteses em situações pautadas pela oportunidade e discricionariedade do administrador”.
· Decisão do juiz Leonardo Antonelli nesta terça-feira (30) barrou a possibilidade de recurso contra a sentença de cassação do diploma do prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes (PSDB), e o tornou inelegível por três anos. Desta forma, o político terá que deixar o cargo.
· Marcos Mendes havia sido condenado por abuso de poder econômico e político, conduta vedada a agente público, improbidade administrativa, uso da máquina administrativa e uso indevido dos meios de comunicação, pela realização de propaganda eleitoral antecipada e institucional

CORAL DA CÂMARA ESTREIA
COM CANTATA DE PÁSCOA

Uma sessão solene na noite de terça (30), no Teatro Raul Cortez para a entrega de diplomas de Cidadão Duquecaxiense, marcou também a estréia do Coral da Câmara Municipal de Duque de Caxias, que apresentou uma Cantata de Páscoa, com músicas especialmente escolhidas para a ocasião Sob a regência de Daniel Silveira e direção de Edielio Mendonça, o grupo que ensaiou durante três meses, fez bonito,
Em breve discurso o presidente da Casa, Mazinho, falou que Páscoa é vida e que vai continuar acreditando e trabalhando para fazer, em vida, o melhor. “Eu acredito na Cultura e na Educação. Quem sabe daqui há alguns anos teremos menos crianças envolvidas com Crack, menos desigualdade social, menos violência. Cada um precisa fazer a sua parte. Pouco ou muito, estou fazendo a minha parte”, afirmou o presidente da Câmara.Uma das homenageadas pelo Legislativo foi a doutora Érica Pinto (foto), diretora do Posto Odontológico Professor José de Souza Herdy, na Vila Operária, e que ganhou Moção de Aplausos por indicação do vereador Mazinho, por desenvolver um trabalho pioneiro na região. Mulher de iniciativa, não se contentou só em cuidar da saúde bucal. Ela fez do Posto uma espécie de ponto de reciclagem, onde arrecada óleo de cozinha para reciclagem e reverte o ganho em fraldas descartáveis para a comunidade. Segundo Mazinho Érica foi indicada pelo gesto de pioneirismo, solidariedade e preservação ambiental.

BAIXADA URGENTE

POR 9 A 6, CÂMARA REPROVA
CONTAS DE WASHINGTON REIS
Em sessão realizada nesta segunda (29), Câmara de Duque de Caxias aprovou, por 9 votos a 6, o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a desaprovação das contas do ex prefeito Washington Reis relativas a 2008. A decisão repetiu a que foi tomada no ano passado, quando foi mantido o relatório do TCE, recusando aprovação das contas de 2007. A decisão do plenário foi calcada no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, que por sua vez acompanhara o parecer do TCE.
Os vereadores Maninho do Posto (PSDB), Chico Borracheiro (PSB), Marquinho Oi (DEM), Jonas é Nós (PPS), Gaete (DEM) e Juliana do Táxi (PSC) votaram pela aprovação das Contas, enquanto Josemar Padilha (PPS) se absteve e Júnior Reis (PMDB) ficou impedido de votar, por ser irmão do ex-prefeito, conforme Artigo 174, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Casa. Deixaram de votara Eduardo Moreira (PC do B), Ricardo da Karol (PSB) e Samuquinha (PMDB), ausentes da sessão.
O parecer (processo 207.176-8/09) chegou à Casa em janeiro, com 1250 folhas relacionando as irregularidades e impropriedades encontradas pelos conselheiros do TCE, entre as quais o desvio de finalidade na aplicação das verbas do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (folhas 976/ 977). Na ocasião, o presidente, Dalmar Lírio Mazinho (PSDB), pediu à Comissão de Orçamento e Finanças que fizesse uma análise técnica e objetiva, já que se tratava de uma responsabilidade muito grande, uma vez que as contas do ex-prefeito referentes ao período de 2007 também haviam sido reprovadas nas duas esferas.
Ao contrário do que acontecia antes, em que o Tribunal aguardava a iniciativa da Câmara, o TCE resolveu encaminahr, de ofício, cópia do processo com o relatório pela reprofação ao Ministério Público Estadual para que processe a autoridade flagrada em situação irregular, inclusive com pedido de seqüestro de bens para cobertura dos valores desviados do tesouro municipal.
Com apoio de Sergo Cabral, Washington Reis será candidato a deputado federal pelo PMDB.

ESTADOS E PREFEITURAS NÃO
RESPEITAM PISO DO MAGISTERIO
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, destacou hoje (30) a luta da categoria pelo cumprimento da lei que regulamenta o piso salarial para professores da rede pública de educação básica, sancionada em 16 de julho de 2008. Leão participa da Conferência Nacional de Educação (Conae), que está sendo realizada em Brasília e segue até o dia 1º de abril.
Segundo o presidente da CNTE, estados e municípios tentam todo tipo de artifício para pagar o piso fazendo economia. “Para nós, o valor do piso é de R$ 1.312,85. Para o Ministério de Educação (MEC), é R$ 1.024. Há municípios que dizem, pelas suas contas, que é R$ 1.118. Alguns falam em R$ 950”, afirmou em entrevista hoje (30) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. No Estado do Rio, o nível 1, para os professores de 1ª a 4ª Serie (normalistas) é de 584,10, enquanto para o nível 3 (com nível universitário e licenciatura na disciplina) é de R$ 732,69.
Franklin Leão ressalta que apesar de o piso ser uma lei nacional, estados e municípios têm o direito de organizar seus planos de carreira, por isso, ele acredita, a lei não poderia dar margem para interpretações que viabilizam o não pagamento do piso em sua totalidade.
“As leis são feitas com possibilidade de muitas interpretações e isso termina propiciando esse tipo de comportamento, que é lamentável, principalmente, em se tratando de uma coisa tão séria como a educação.”
O presidente da CNTE ressaltou que a valorização do profissional de educação passa também pelo pagamento de bons salários e pela elaboração de um plano de carreira. “Parece incrível, mas depois de dois anos ainda estamos lutando [pela implementação do piso]. Porque no Brasil a gente luta para fazer a lei e, depois, para que ela seja cumprida”, disse

RÁPIDAS

· O presidente Lula disse segunda feira (29) que realizar obras de grande porte no Brasil é um “grande transtorno”. Ele fez a afirmação ao criticar as dificuldades burocráticas que têm impedido o avanço dos projetos contidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nós aprendemos que lançar dinheiro [projetos] é fácil, mas a execução depende de romper as diversas barreiras criadas para nos fiscalizar”.
· Lula destacou que o governo continua prezando pela transparência dos gastos. “Maior transparência do que há em nosso governo é impossível”. Lula disse que é justamente por causa dessas dificuldades que houve tantas obras paralisadas no país durantes os governos anteriores.
· “Sempre tem uma vírgula atrapalhando. É por isso que há tantas obras paradas, mas nem todo mundo é perseverante como eu”.
· O que Lula não disse é que, além da inépcia das autoridades envolvidas na execução das obras, há o a violação às normas sobre licitação e superfaturamento, fatos que tem levando a própria Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União a proibirem rapasse de verbas para obras sob suspeitas, como é o caso do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), cuja inauguração só deverá ocorrer em setembro de 2013. Anteriormente, a estatal havia programado o início das operações da unidade para meados de 2011, e depois para o final de 2012.
· O jornalista Edmilson Edson Santos, conhecido como Edson Sombra, afirmou hoje (30) que políticos e empresários do Distrito Federal (DF) estão intimidando outros empresários. Sombra falou sobre o assunto depois de prestar depoimento na Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de suborno que sofreu para não revelar detalhes de um suposto esquema de corrupção no governo local.
· Perguntado se outras pessoas poderiam ser presas por causa das investigações da Operação Caixa de Pandora, da PF, que revelou o esquema, Sombra disse que sim. “Se eles continuarem procurando obstaculizar o trabalho da Justiça, da Polícia, se eles continuarem a achacar empresários e a fazer rolo, acredito que sim.”
· O ex-governador José Roberto Arruda, que teve o mandato cassado por infidelidade partidária, e o ex-secretário de Comunicação do governo do Distrito Federal Wellington Moraes estão presos, acusados de tentar subornar Edson Sombra. O jornalista disse que levou hoje ao conhecimento da Polícia Federal alguns fatos que podem ajudar nas investigações, mas não deu detalhes de que fatos seriam esses.
· Sombra disse ainda que está sendo ameaçado, mas não revelou quem seria o autor das ameaças. “Podem ameaçar à vontade, porque quem nasce, um dia, tem que morrer”, afirmou
· Esses fatos se repetem em outros estados, como Rio de Janeiro, governador pelo jornalista Sérgio Cabral.
· A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (30) projeto de lei que propõe mudança nas regras para quebra de sigilo bancário. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto facilita o processo de quebra do sigilo e amplia o quadro de instituições que devem fornecer dados e que podem recebê-los.
· Além disso, ao obter autorização para a quebra do sigilo, as autoridades policiais poderão aumentar o número de pessoas que terão os dados bancários fornecidos à medida que as investigações forem avançando, sem necessidade de novas autorizações judiciais.
· O relator da proposta, senador Gerson Camata (PMDB-ES), disse que, se as novas regras forem aprovadas também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa, elas irão contribuir fortemente para o combate aos crimes financeiros. “Esse projeto é uma paulada violenta, uma porretada na lavagem de dinheiro e na corrupção. E mais: vai deixar todos os que se envolvem nessas tramoias de orelha em pé”, afirmou Camata.
· A população brasileira consumiu, em 2009, quase 2 toneladas de sibutramina – medicamento anorexígeno que atua como inibidor de apetite. Os dados foram apresentados ontem (30) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), durante a divulgação do primeiro relatório do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
· A sibutramina foi proibida em países da Comunidade Europeia e teve sua restrição ampliada nos Estados Unidos. No Brasil, o medicamento só pode ser vendido com a apresentação de receituário especial, de cor azul, de acordo com norma publicada nesta terça (30) no Diário Oficial da União.
· O relatório aponta que, entre os dez maiores prescritores de sibutramina no país, há um médico especialista em medicina de tráfego (que trata da mobilidade humana). No caso da anfepramona, entre os dez maiores prescritores há um ginecologista e um gastroenterologista. Entre os dez maiores prescritores de femproporex, há um dermatologista e entre os dez maiores prescritores de mazindol, há um pediatra. Nenhuma das especialidades tem relação com o ramo da endocrinologia ou nutrição. Agora, o Conselho Federal de Medicina vai chamar os médicos que mais receitam essas drogas para se explicarem.
· O consumo indevido de medicamentos em geral – sobretudo de psicotrópicos – é considerado pela Anvisa um problema de saúde pública. Em 2006, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes da Organização das Nações Unidas (ONU) indicou o Brasil como maior consumidor mundial de anfetaminas com finalidade emagrecedora, com um total de 9,1 doses diárias para cada mil habitantes.
· A proposta de emenda à Constituição que amplia a obrigatoriedade do ensino, aprovada em 2009, vai atender a 3,5 milhões de crianças entre 4 e 5 anos e jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola. A estimativa é da secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.
· Para Pilar, a nova faixa de obrigatoriedade é importante, porque “coloca a questão do direito à educação em outro patamar”. Ela ressaltou que a intenção não é “criminalizar” nem os pais, que não matricularem seus filhos na escola, nem os prefeitos que não atendam à nova lei. “A questão é que a criança tenha o direito à educação”, apontou.
· Hoje, apenas a matrícula no ensino fundamental (7 a 14 anos) é obrigatória. Com a aprovação da PEC, estados e municípios serão obrigados a oferecer, até 2016, a pré-escola (4 a 5 anos) e o ensino médio (15 a 17 anos) a toda a população nessa faixa etária – e a família também pode ser penalizada se não fizer a matrícula.
· Para o especialista em educação infantil Vital Didonet, é preciso combinar mais financiamento com a melhoria da qualidade da oferta para atrair essas crianças e jovens para a escola. “A obrigatoriedade não é eficaz para a universalização. A obrigatoriedade do ensino fundamental já vigorava há décadas, mas o salto das matrículas só ocorreu quando foi criado o Fundef [o antigo Fundo de Financiamento do Ensino Fundamental]”, defendeu.
· Outro questionamento apontado por participantes do colóquio foi o de que a necessidade de ampliar a oferta de vagas na pré-escola possar levar os municípios a descuidarem do atendimento de crianças de até 3 anos em creches.
· “Estamos seguros de que isso não vai acontecer, porque essa é uma cobrança muito grande da sociedade. Não tem espaço para que isso não seja feito”, acredita Pilar. Hoje, 78% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola. Na faixa etária de até 3 anos, que não é obrigatória, o atendimento é de 18% dessa população. · Os 17.374 servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura de Duque de Caxias vão terminar a Semana Santa com dinheiro no bolso. O pagamento dos vencimentos, que aconteceria de 5 a 7 de abril, foi antecipado para os dias 30 e 31 de março e primeiro de abril, de acordo com o final de matricula.Os servidores inativos e pensionistas vão receber através do Instituto de Previdência do Município de Duque de Caxias – IPMDC seguindo o mesmo calendário.

MOLON VAI À JUSTIÇA CONTRA
BENESSES PARA A SUPERVIA

O deputado estadual Alessandro Molon vai recorrer na Justiça da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio (Agetransp) de renovar o contrato da SuperVia por mais 25 anos, o que ocorreu na última terça-feira (23), curiosamente na mesma reunião em que o órgão puniu a concessionária em R$ 150 mil devido ao episódio onde seguranças da empresa chicotearam passageiros na estação de Madureira, em 2009.
O contrato antigo com a SuperVia ia até 2023, fato que gerou questionamentos de Molon, uma vez que não foi cumprido nem a metade da sua vigência. Além disso, o deputado alega que a renovação foi realizada sem transparência nem divulgação.
“Como se aprova a renovação de um contrato na mesma sessão em que a concessionária está sendo punida por um caso tão grave, como o das chibatadas? Além do mais, qual é a razão de a Agetransp não ter divulgado este ato? Os conselheiros temem o quê? Que a opinião pública os condene pelo absurdo de eles autorizarem, 13 anos antes do fim do contrato, a renovação por mais 25 anos de uma concessão que apresenta tantos e recorrentes problemas?”, questionou o parlamentar em nota. Como punião "pelas chibatadas" nos passageiros, a Supervi vai ganhar mais 25 anos para explorar os passageiros da Baixada Fluminense.

MENINO DO AFRORREGAE
CONTINUA EM ESTADO GRAVE
Enquanto uma menina de oito anos morria em Imperatriz, no Maranhão por falta de vagas em UTIs, mesmo com liminar da Justiça determinando a internação da paciente em um hospital particular, um menino de Vigário Geral teve que percorrer uma via crucis por causa de uma simples apendicite. No Maranhão, uma capitania sob comando clã dos Sarney, a falta de vagas em UTIs é um problema que se repete há vários anos. Muitos pais estão entrando na Justiça para conseguir um leito para os filhos, mas as decisões dos juízes de nada têm adiantado. Os hospitais não vêm cumprindo a ordem judicial e, só nos últimos dois meses, 15 crianças morreram porque não conseguiram internação nas UTIs.
No caso do menino conhecido como Diego do Violino, que estuda música por conta do projeto do grupo AfroReggae, ele passou duas vezes por uma UPA 24 horas na Penha, Zona Norte do Rio, sendo mandado para casa na primeira vez. Na segunda ida ao posto de saúde, Diego foi encaminhado para o Hospital municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, onde foi operado. Contrariando todas as expectativas da família, logo após a cirurgia o menino foi mandado para o Hospital Infantil Ismélia da Silveira, que não teve condições de recebe-lo e o mandou de volta para o Moacyr do Carmo. Sem desembarcar da ambulância, o menino acabou sendo transferido para o Hospital estadual Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna, onde está internado em estado grave.
Numa só ocorrência vemos o retrato cruel da Saúde em nosso País, enquanto Lula continua culpando FHC pelo fim da CPMF, criada originalmente para garantir recursos permanentes para o SUS, mas que acabou na vala comum dos grandes escândalos, como o escândalo da máfia das ambulâncias envolvendo políticos de diversos partidos e donos de empresas que vendiam ambulâncias superfaturadas para prefeituras coniventes.

ZITO QUER LEVAR FEIRA
PARA A AV. BRIGADEIRO

O prefeito, se reuniu nesta segunda (29) com mais de 600 empresários e feirantes para discutir propostas para o projeto de revitalização do Centro. No encontro, realizado no Teatro Raul Cortez, o prefeito ouviu sugestões e reivindicações e pediu empenho de todos na manutenção de seus imóveis comerciais. Zito lembrou a importância da conservação das marquises e a padronização dos letreiros para que a cidade tenha harmonia.
O prefeito disse que equipes da Prefeitura vão vistoriar as marquises e letreiros na área central da cidade. O objetivo é notificar os comerciantes no caso de ficar constatada a falta de conservação, para evitar acidentes.
“Há marquises onde já nasceram até árvores e tivemos dois acidentes recentemente, nos quais felizmente não houve mortes, mas precisamos ficar atentos”, destacou Zito, acrescentando que os proprietários dos imóveis serão multados se não fizerem a manutenção.
Sob protesto de alguns feirantes (foto) Zito disse que quer ouvir o que todos têm a dizer, antes de tomar uma decisão. “Quero que vocês participem das discussões que possibilitem tornar nosso município organizado e melhor para se viver. Encontrei uma cidade em total desordem, com sujeira em todos os cantos e estou trabalhando para recolocar Duque de Caxias nos trilhos. E vou conseguir”, garantiu o prefeito, acrescentando que os gastos com o recolhimento de lixo chegam a R$ 4 milhões.
“É um dinheiro que poderia estar sendo investido em educação e saúde”, observou Zito.
Sobre a feira, o prefeito disse estuda uma forma de transferir as barracas da Rua Prefeito José Carlos Lacerda, ao lado da linha férrea, para a Av. Brigadeiro Lima e Silvam nas adiantou que a mudança não deve acontecer tão rápido, explicando que vai dar tempo para que os próprios feirantes divulguem a mudança de local para não pegar os fregueses de surpresa. Segundo Zito, o objetivo é melhorar a qualidade do serviço prestado à população, com a disponibilização de pontos de ônibus mais acessíveis e banheiros químicos para feirantes e frequentadores.
“Com isso, queremos que a feira atraia jovens e pessoas vindas de diversas”, enfatizou Zito. Outra novidade anunciada pelo prefeito foi a isenção da taxa para o feirante em 2011.

RÁPIDAS

· O presidente do Senado, José Sarney, se submeterá nesta terça-feira (30) a uma cirurgia para a retirada de um tumor benigno localizado na região labial. A informação é de sua assessoria de imprensa. A operação será feita no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
· Acompanhado de sua esposa, dona Marly, Sarney se encontra em São Paulo desde a última quinta-feira (25). O tumor foi diagnosticado há duas semanas pelos médicos que atendem o presidente do Senado em Brasília. As informações são da Agência Senado.
· Como qualquer mortal, Sarney deveria ser enviado para o Moacyr do Carmo ou para um hospital de Imperatriz, no Maranhão.
· Quando o Rio era a capital da República, presidentes da república, ministros, membros do Judiciário, deputados e senadores eram atendidos no Hospital dos Servidores do Estado, uma unidade de referência em todo o País. Com a criação SUS, as maiores autoridades da República passaram a ser atendidos no Hospital Sírio e Libanês, mas com tudo pago pelo Tesouro Nacional, como foram os casos de Lula, José Alencar e Dilma Rousseff.
· Até Sérgio Cabral, que recentemente teve um piripac, buscou socorro num luxuoso hospital da Zona Sul, ao invés das UPAs 24 horas, que Lula garantiu que eram tão boas que dava vontade de ficar doente só para passar uma noite numa dessas unidades, montadas em containeres que custam mais de R$ 800 mil por mês de aluguel. Só ganham dos presídios do Espírito Santo porque são contêineres com ar condicionado.
· Com pedidos de intervenção federal pelo não pagamento de precatórios, os estados de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, de Goiás e da Paraíba devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 15 dias, um plano de pagamento das dívidas decorrentes de sentenças judiciais.
· A determinação é do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, a quem cabe a análise dos pedidos de intervenção protocolados no STF. Com isso, o ministro que deixará o cargo em abril, espera resolver a situação sem a necessidade de intervenção federal.
· Na decisão, Gilmar Mendes ressalta que os estados devem respeitar a ordem cronológica para pagamento dos precatórios, como estabelece a Constituição Federal. Segundo ele, é “preocupante” a situação de inadimplência da União, estados e municípios.
· “Se de um lado está a escassez de recursos e a reserva do financeiramente possível, de outro se vislumbra, hoje, um quadro de profundo desânimo e descrença da população na quitação de tais débitos”.
· “Não é possível justificar o não pagamento de créditos, muitas vezes de natureza alimentícia, apenas com alegações genéricas de falta de recursos materiais. É necessário um esforço conjunto dos poderes no sentido da organização financeira e do adimplemento das dívidas financeiras que o Estado contrai com a sociedade”.
· Segundo o STF, no Paraná, o pedido de intervenção federal baseia-se no descumprimento de ordem de pagamento de precatório vencido em 31 de dezembro de 2006 e calculado em R$ 29,8 mil. No Espírito Santo, há precatórios vencidos desde 1993.
· Segundo confissão da Secretaria de Fazenda, na apresentação das contas do último quadrimestre de 2009, a Prefeitura tem um estoque de mais de R$ 5 milhões em precatórios, que continuam crescendo por conta de desapropriações e indenizações não pagas.
· Na campanha eleitoral de 1966, o então candidato Moacyr do Carmo prometeu aos moradores do 25 de Agosto doar um terreno para a construção da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, que ocupava uma construção de madeira erguidas, com autorização do então prefeito Joaquim Tenório, em plena praça José Ribeiro Alves, antiga Humaitá. Ele cumpriu a promessa e a nova igreja foi erguida com apoio dos devotos.
· Em 1993, quando voltou ao cargo para exercer o seu segundo e derradeiro mandato, o Dr. Moacyr do Carmo descobriu que, passados quase três décadas, a Prefeitura ainda não pagara a indenização devida.
· A mesma situação enfrentaram os prefeitos Zito e Washington Reis com relação ao terreno onde foi implantado, em 1964, o Cemitério do Tanque do Anil. Até audiência pública foi feita pela Câmara para descobrir a razão da Prefeitura dever mais de R$ 30 milhões aos donos da área do cemitério.
· A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou no fim de semana a uma campanha educativa com o objetivo de preparar os usuários das rodovias federais fluminenses para o movimento esperado no feriadão da Semana Santa. O foco principal das ações é reduzir o número de acidentes e vítimas nas estradas por meio da orientação sobre as regras de segurança no trânsito.
· A campanha está sendo desenvolvida em parceria com as concessionárias Nova Dutra, da BR-116 (Rio-São Paulo) e Autopista Fluminense, da BR-101 Norte, que liga Niterói à divisa com o estado do Espírito Santo. Também são parceiros da Polícia Rodoviária na campanha a Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes, no norte do estado, o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
· Na abordagem aos motoristas, são distribuídos folhetos temáticos com dicas de segurança no trânsito, acompanhados de guloseimas de Páscoa, sacolas com informações sobre a importância da reciclagem e lixeirinhas para serem usadas no interior dos veículos, além de sachês com filtro solar e material educativo sobre a prevenção do câncer de pele.
· A Operação “Duas Rodas”, realizada sexta-feira (26), por 490 policiais civis das delegacias do Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC), da Baixada Fluminense, (DGPB), Especializada (DGPE) e do Interior (DGPI), apreendeu 799 motos e aplicou 895 multas. A ação contou com apoio de policiais militares, guardas municipais, agentes do Departamento de Trânsito (Detran) e da Secretaria Especial da Ordem Pública (SEOP/RJ).
· Marcos Ferreira Gonçalves, 33 anos, e Thiago da Cunha Silva, 22 anos, foram presos por policiais da 61ª DP (Xerém) por receptação. O primeiro estava com uma moto Honda Twister prata, roubada em Belford Roxo, e o outro com uma Honda Titan verde, roubada em Comendador Soares.
· Quarenta e duas multas por falta de Carteira Nacional de Habilitação foram aplicadas e duas motos foram recuperadas. Neste ano, foram apreendidas 5.596 motocicletas e 7.036 multas aplicadas.

CAXIAS SEM PROGRAMA
PARA ATENDER CARENTES O flagrante feito no último fim de semana, na entrada do Teatro Municipal Raul Cortez, é um dramático retrato da falta de uma efetiva política de assistência social voltada para a população de rua, tanto mendigos, como doentes mentais e viciados em drogas. E o flagrante foi feito poucos dias depois da Secretaria de Serviços Públicos realizar uma barulhenta operação “Choque de Ordem”, que recolheu os colchonetes que crianças e adolescentes utilizavam para dormir nas calçadas do Shopping Center e de um supermercado ao lado da Favela do Lixão. Afinal de contas, desde a queda do Estado Novo, em 1945, pobreza e desemprego deixou de ser um caso de polícia para ser tratado como dívida social do poder público para com os excluídos, sejam mendigos ou viciados em crack.

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

CORPOS ESQUARTEJADOS SÃO
ECONTRADOS AO LADO DO IML

Funcionários do Cemitério do Tanque do Anil, em Duque de Caxias, encontraram quatro corpos esquartejados, dentro de uma cova rasa. Nas dependências do cemitério funciona o Instituto Médico Legal do município, que foi doado ao Governo do Estado pela antiga Funerária Duque de Caxias, concessionária dos serviços funeráros do município por mais de 35 anos.
O achado macabro só foi revelado no final da tarde deste domingo e, devido ao adiantado da hora, não foi possível obter maiores informações sobre o caso, especialmente dados sobre as vítimas. Pelo forma como foram localizados os corpos, tudo indica que as vítimas ou foram vítimas de quadrilhas, ou de milícias que agem no município.
Nos últimos meses, bandidos expulsos pela Polícia do Complexo do Alemão para possibilitar as obras do PAC, bem como de outras favelas do Rio, passaram a controlar as favelas do Lixão e Ideal, no centro do município, Via Operária, próximo ao cemitério do Tanque do Anil, bem como da Mangueirinha, vizinha ao quartel do 15º Batalhão da PM e que se estende pelo morro que separa os bairros do Centenário, Olavo Bilac e Jardim Leal

BAIXADA URGENTE

DATAFOLHA MOSTRA SERRA
9pts. À FRENTE DE DILMA

Em pesquisa divulgada sábado (27), a Datafolha diz que o governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, que deixará o cargo na quarta (31), tem 36% das intenções de voto na disputa pela Presidência da República, enquanto a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, , pré-candidata do PT e que deverá deixar o Governo no dia 2, tem 27%. O levantamento foi realizado nos dias 25 e 26 de março e apontou aumento de vantagem de Serra, que há um mês tinha apenas 4% de sobra.
O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que insiste em sair candidato, aparece em terceiro, com 11% das intenções. Já a senadora Marina Silva (AC), pré-candidata do PV, tem 8%. Dos 4.158 eleitores que participaram da pesquisa, 7% declararam que vão votar em branco, nulo ou não sabem, enquanto 11% não souberam responder.
Em um eventual segundo turno, Serra venceria Dilma por 48% a 39%. Um mês atrás, os percentuais eram de 45% e 41%, respectivamente. De acordo com o levantamento, Ciro Gomes foi o pré-candidato que registrou maior rejeição, 26%. Serra aparece logo em seguida, com 25%. Dilma tem 23% e Marina, 22%.

ZITO ANUNCIA NOVAS
MUDANÇAS NA FEIRA

O prefeito convocou feirantes e comerciantes para uma reunião nesta segunda (29), a partir das 8:00h, para discutir dois assuntos explosivos: a conservação das marquises das lojas e a remoção do lixo nas feira de domingo. Foi preciso que a marquise de uma loja, na Av. Nilo Peçanha, desabasse por falta de manutenção, com pelo menos uma vítima, para que as autoridades acordassem para o problema da falta de fiscalização, tanto por parte da Prefeitura, como do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Por isso, Município e CREA decidiram se unir para fazer o dever de casa: exigir dos lojistas a realização de obras de reforço e manutenção das marquises.
Com relação à feira de domingo, assessores de Zito não escondem a sua irritação com o que vem acontecendo na Av. Presidente Vargas e na rua Prefeito José Carlos Lacerda, no centro da cidade. A principal reclamação do prefeito é dirigida aos donos de barracas que comercialização frutas e verduras (foto), que deixam para trás muito lixo, o que retardaria a liberação do transito nessas vias crucuais para a circulação de veículos na área do bairro 25 de Agosto. A bagunça foi institucionalizada pela própria Secretaria de Serviços Públicos, ao permitir a instalação, em meio as barracas de frutas e verduras, de feirantes que comercializam churrasco, CDs e DVDs piratas e até animais silvestres, como ocorre na Rua Prefeito Jose Carlos Lacerda, bem ao lado da casa do Secretário de Meio Ambiente e próximo a uma Loja Maçônica.

RÁPIDAS

· Em vias de perder uma receita de cerca deR$ 31 milhões por ano dos royalties do petróleo, os poderes Executivo e Legislativo de Duque de Caxias resolveram se unir contra a emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que acaba com a participação especial e manda vincular 60% dos royalties aos fundos de Participação de Estados e Municípios.
· Na quinta (25), foi realizada uma reunião na Câmara para discutir a mobilização da cidade em defesa da receita dos royalties, que superam a casa dos R$ 7 bilhões por ano entre o Estado e os municípios fluminenses que tem poços de petróleo, refinarias ou outros equipamentos utilizados pela industria petrolífera.
· O prefeito Zito lembrou que, em 2009, nada menos do que 3, 4 mil empresas se instalaram na cidade, gerando cerca de 11 mil novos empregos, o que representa 67% da mão de obra da cidade, ou a força da cadeia produtiva do segundo maior parque industrial do país está em Duque de Caxias.
· Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 5, desta vez no Teatro Raul Cortez, às 9 horas, que deverá ter a presença de lideranças de bairros e sindicais para discutir os caminhões possíveis para derrubar a emenda do deputado do PMDB gaúcho
· Na reunião para discutir o pagamento dos royalties, Zito voltou acusar o seu antecessor que teria recebido R$ 90 milhões, antecipadamente, através de um empréstimo junto ao BNDES. A novidade foi a denuncia sobrre o valor dos juros “camaradas” cobrados pelo banco: R$ 58 milhões, ou 64% em apenas 3 anos, mesmo sem risco de calote!
· A Advocacia-Geral da União recorreu da multa de R$ 5 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT às eleições presidenciais.
· O ministro auxiliar Joelson Dias rejeitou a acusação do PSDB contra a ministra, mas entendeu que o presidente antecipou a campanha na inauguração de um complexo esportivo construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 29 de maio de 2009.
· O presidente Lula sofreu nova derrota no TSE, que decidiu multá-lo em R$ 10 mil também por antecipação de propaganda eleitoral, durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, em 22 de janeiro deste ano. A AGU também deverá apresentar recurso contra essa multa.
· O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias promove nesta terça (31) a 1ª Consulta Livre no Processo de Reestruturação do CONASP.. Será no auditório da Unigranrio, na Rua Professor José de Souza Herdy, 1160, no centro de Duque de Caxias. Será das 8h ás 17h, aberta a participação de lideranças comunitárias. Afinal, Segurança Pública não é assunto exclusivo do Poder Público. Compareça! Participe!.
· O empresário Ronaldo Lima reúne um grupo de amigos nesta segunda, às 19 horas, no Clube dos Quinhentos. Fundador e presidente da ONG Viva a Vida, Ronaldo Lima se prepara para disputar uma cadeira de deputado estadual nas próximas eleições.
· Pai da tabeliã Fernanda Leitão, do 15º Ofício de Notas, o advogado Antônio Leitão confirmou, em depoimento na CPI da Assembleia Legislativa sobre venda de sentenças, que o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky pediu R$ 4 milhões para encerrar o contrato assinado entre o cartório de Fernanda e o escritório L. Montenegro.
· Segundo Leitão quando o empresário percebeu que não receberia, começou a fazer ameaças de retaliação. “O depoimento dele corrobora tudo o que já era de conhecimento da CPI e reforça também nossa convicção de que havia um esquema de extorsão orquestrado”, ressaltou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).
· “Claro que ainda buscaremos outras provas e temos uma preocupação muito grande sobre a motivação que levou à assinatura do contrato onde Fernanda teria que repassar 14% de todo faturamento bruto ao escritório de Raschkovsky”, frisou o pedetista.
· O advogado disse que, quando tomou conhecimento do contrato, marcou imediatamente uma reunião com representantes da L. Montenegro para encerrar o acordo. “Ele (Raschkovsky) me pediu R$ 4 milhões de indenização, mas, no fim da conversa, já tinha baixado o valor para R$ 1 milhão. Como recusei, e ele viu que era um assunto perdido, fez ameaças de retaliação dizendo que a contabilidade do cartório não estava correta e que faria denúncias em cima de erros que o contador Fernando Coelho, indicado por ele, havia achado no Imposto de Renda e no INSS”, contou Leitão, lembrando ainda que Raschkovsky teria dito que não iria devolver os livros contábeis do cartório.
· “Procurei o Fernando no escritório e ele foi muito ético e cordial. Disse que sabia que não poderia reter os livros e, dois dias depois, entregou-os para mim”, assegurou o pai da tabeliã. No depoimento, Leitão afirmou ainda que o empresário passou a procurar diversos advogados e até mesmo um desembargador, que o teria aconselhado a desistir do contrato por favorecer abusivamente uma das partes em prejuízo da outra.
· Em relação à correição especial feita no cartório, também citada por Leitão, o vice-presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), acredita que fazia parte do processo extorsivo. “Visto que a correição foi feita com 15 escreventes, ela certamente fazia parte do esquema, tanto que o próprio Conselho Nacional de Justiça tomou atitudes drásticas quando soube do que havia acontecido e afastou algumas pessoas do Tribunal de Justiça do Rio”, acrescentou Luiz Paulo.
· Para o vice-presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), o depoimento do advogado foi “claro”. “Considerei a declaração dele muito boa porque ficou nítido que Fernanda, ex-procuradora que ganhou o 15º Ofício por concurso, vivia um momento de fragilidade com a separação e três filhos menores, quando foi abordada por Raschkovsky. Ela certamente recebeu uma faca no peito do tipo ‘ou você faz um contrato comigo dando-me 14% de seu faturamento bruto por 10 anos ou vai perder o cartório’”, analisou o tucano.

PF ANUNCIA PLANO SOBRE
PROPAGANDA ELEITORAL

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, apresentará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério da Justiça um plano para evitar a prática de crimes eleitorais em 2010. O plano, anunciado na sexta (26) durante as comemorações dos 66 anos da PF, tem por base a experiência adquirida pela entidade no combate a esses crimes ao longo das últimas eleições.
“A PF atuará de forma preventiva. Temos tradição, casuística e experiência acumulada nos anos, além de uma excelente relação com o TSE. Não podemos, ainda, tornar esse plano público. Mas seu objetivo é o de antecipar, em cima da casuística histórica dos processos eleitorais, essa prática”, disse Corrêa.
Durante o evento comemorativo, a PF lançou a Carta de Serviços ao Cidadão - publicação que tem o objetivo de facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos serviços da PF, além de estimular o monitoramento do setor público e a melhoria do atendimento da PF nas áreas de imigração, antecedentes criminais, registro de armas, segurança privada e produtos químicos.
“Temos serviços com relação direta com o cidadão e queremos [com a publicação] facilitar, a ele, o acesso à informação rápida sobre como obter os nossos serviços, além de aumentar nossa capacidade para medir a satisfação e corrigir, de forma imediata, os problemas identificados”, explicou Corrêa.
Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que também esteve presente no evento, é importante que a PF atue de forma isenta e “com cuidado nas declarações e posicionamentos, para não dar a falsa impressão de que pratica perseguição”. De acordo com o ministro, “o coronelismo ainda é realidade em diversas partes do nosso país”, e cabe à PF atuar de forma a evitá-lo.

BAIXADA URGENTE

CONSELHOS TUTELARES
PERDEM STATUS E PODER

Uma audiência publica realizada na Câmara no último dia 22 revelou que os Conselhos Tutelares, que deveriam ajudar o Poder Público na elaboração e execução de políticas públicas para proteger crianças e adolescens, como previsto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – acabou se transformando num sorvedouro de recursos públcios no pagamento de salários dos conselheiros a nas despesas de custeio, enquanto crianças e adolescentes são explorados nos sinais de trânsito, ou acabam envolvidos pelo tráfico de drogas. Entre os 15 Conselheiros Tutelares e 15 suplentes eleitos e empossados, que integram os três conselhos municipais, apenas 7 estavam presentes na audiência, numa demosntração de que nem os conselheiros, que fizeram campanha de rua para serem eleitos, tem compromisso com a aplicação real do ECA.
Um dos participantes da audiênca, o ex conselheiro Gilberto Chapeta criticou o descaso das autoridades, dos próprios conselheiros e da população, que não conhece a importância dos Coselho e, talvez por isto, ainda não se engajaram na luta pela implantação efetiva dos conselhos nos quatro distritos de Duque de Cais.
“Fui conselheiro em 1996, quando o Conselho Tutelar do município chegou a ser reconhecido como melhor do país. E quanto a isso gostaria de citar o nobre vereador José Clemente Zumba, único parlamentar desta Casa, na época, que abraçou como prioridade a Criança e o Adolescente. Quero dizer que somos membros da sociedade e como tal devemos trabalhar por ela. O que vemos atualmente é uma inversão de valores, muitos chegam a se identificar como servidores públicos, apenas porque andam em carros com a logomarca da Prefeitura”, desabafou.
Para Andreia Santos, conselheira do 1º distrito, os conselhos municipais passam por uma reestruturação e citou o seu sucateamento nos últimos anos.
“O fundamental agora é que todos tenham consciência sobre a importância do Conselho Tutelar para a cidade, sem jamais esquecer que a causa, o foco, é a criança e o adolescente. Não podemos permitir que exista outro tipo de interesse. O descaso no passado nos faz seguir hoje um “Termo de Ajuste de Conduta”, mas acredito que se nos mantivermos unidos e firmes seremos reconhecidos e veremos no futuro de nossas crianças e adolescentes nosso esforço recompensado”, comentou. Enquanto isso, crianças e adolescentes perambulam pelas ruas, dormem em qualquer calçada, como se fossem extra terrestres.

Crianças e adolescentes dormem amontoados na calçada no Shopping Center (Foto: A. Dias)


FALTA NOVA POLÍTICA PARA USUÁRIOS DE DROGAS
Faltam programas específicos para o tratamento de pessoas com dependência química no Brasil, disse hoje o chefe da Unidade de Dependência de Álcool e Droga da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeiras, durante seminário sobre o problema do tratamento de doentes químicos, realizado nesta quarta (24) na Unifesp.
De acordo com ele, a rede de atendimento é “genérica” e são os profissionais dos centros de atendimento que decidem como fazer o tratamento. “Qual é o programa para o tratamento de alcoolismo? Qual o programa para o tratamento de usuário de crack? Qual é a estrutura conceitual baseada em evidência? Não tem”, afirmou.
Para o especialista. É o atendimento emergencial que baliza as ações de saúde para o tratamento dos dependentes químicos. “O programa de dependência química que não retenha esse paciente por meses, ou anos, está apagando incêndio. Tem um episódio, a pessoa fica algumas semanas e aí desaparece”.
O número de centros especializados em tratamento de dependência química também precisa ser ampliado, na opinião de Laranjeira. “Mesmo nos Estados Unidos, o acesso ao tratamento não é uma maravilha toda, mas eles gastando alguns bilhões de dólares no tratamento. No estado de São Paulo você tem 57 centros de Atenção Psicossocial (Caps) para 40 milhões de habitantes, então o acesso ainda é restrito”, afirmou.
Para a diretora do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (Nida, em inglês), Nora Volkow, a dependência química deve ser entendida como uma doença crônica e, portanto, tratada de modo continuado. “Os melhores resultados foram obtidos por tratamentos que acompanharam pacientes por cinco anos. É uma uma mudança de paradigma, já que a maioria dos tratamentos só dura três meses ou até um mês”, disse.
Apesar de ser dever do Estado oferecer apoio clínico para que os viciados em drogas possam se recuperar, Nora Volkow ressalta que o dependente também tem uma parcela de responsabilidade pela continuidade e sucesso do processo. “O que se pode fazer é que a pessoa doente seja responsável pela sua doença, conceito que está cada vez mais relacionado para todas as doenças crônicas”, explicou.

RÁPIDAS

· O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, manteve o juiz Fausto de Sanctis (foto) à frente das ações envolvendo o empresário Daniel Dantas, investigado por crimes financeiros pela Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha. Dantas recorreu ao STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada no início do mês que cassou liminar concedida pelo ministro da Corte Esteves Lima pela paralisação dos processos decorrentes da Satiagraha.
· Na liminar, o ministro havia determinado, em dezembro de 2009, a paralisação de todas as ações penais abertas contra o empresário que tivessem a participação do juiz Fausto de Sanctis, suspeito de parcialidade. Na prática, com a decisão, o ministro do STJ havia suspendido os efeitos da Operação Satiagraha, deflagrada em 2008, para investigar crimes financeiros praticados por um grupo supostamente comandado por Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity.
· “Tal e qual sublinhado no acórdão do Superior Tribunal de Justiça, a exceção de suspeição resulta de relação subjetiva instalada entre magistrado e partes. A complexidade da questão e a impossibilidade de cotejo, em sede de medida cautelar, das razões da impetração com os elementos constantes dos autos (compostos de aproximadamente duas mil laudas) recomendam o indeferimento da liminar”, disse o ministro do STF Eros Grau em sua decisão. Ele remeteu o recurso da defesa de Daniel Dantas para parecer do Ministério Público Federal antes que seja submetido ao plenário do STF.
· Na denúncia apresentada ao TRF-3, em São Paulo, o Ministério Público sustenta que Dantas, sua irmã, Verônica Dantas, e o presidente do Banco Opportunity, Dório Ferman, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.
· Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ameaça a cobrança de preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito. Os ministros da 3ª Turma do STJ entenderam que o pagamento com cartão em uma única parcela não pode sofrer acréscimo. A cobrança foi considerada abusiva e pode ser punida.
· A decisão foi no julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra um posto de combustível do estado, que poderá pagar R$ 500 de multa, por dia, se mantiver a cobrança diferenciada para os pagamentos em dinheiro ou em cartão de crédito. O Tribunal de Justiça manteve o preço diferenciado por considerar que o comerciante só receberá o dinheiro após 30 dias.
· Contudo, para o relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito e a instituição financeira garante ao estabelecimento comercial o recebimento do crédito. Ele acrescentou que, ao disponibilizar esta forma de pagamento, o comerciante agrega valor ao seu negócio, atraindo, inclusive, mais clientes.
· O ministro considerou ainda que há uma relação entre a instituição financeira que emite o cartão e o cliente, que paga uma taxa de administração, e outra entre a instituição financeira e o comerciante, que transfere um percentual da venda em troca da total garantia de recebimento do crédito.
· “Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão dos gastos advindos do próprio risco do negócio, de responsabilidade exclusiva do empresário”, afirmou.
· O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que a prefeitura de Florianópolis (SC) volte a prestar atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, independentemente da disponibilidade de recursos orçamentários. A decisão do ministro não gera efeito vinculante, pois não foi tomada por toda a Corte, mas cria jurisprudência e pode criar precedentes para futuras ações judiciais que questionem a omissão do Estado em atender direitos previstos na Constituição Federal.
· O atendimento às vítimas de abuso sexual era prestado pelo Programa Sentinela-Projeto Acorde. A prefeitura de Florianópolis tinha obtido no Tribunal de Justiça uma decisão que obrigava o estado a manter ações apenas conforme capacidade de custeio do Poder Público.
· Para Celso de Mello, o não atendimento das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual fere o Artigo 227 da Constituição, um tipo de omissão institucional que deve ser “repelida”.
· O artigo assinala que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
· A decisão foi tomada na análise de um recurso extraordinário iniciado em 2006 no STF pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra a prefeitura. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com as duas partes envolvidas no recurso, mas não conseguiu localizar o promotor que entrou com a ação nem obteve retorno da prefeitura de Florianópolis.
· As delegacias de policia especializadas no atendimento à mulher deverão funcionar ininterruptamente durante as 24 horas do dia. É o que prevê projeto de lei da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), aprovado hoje (24), em caráter conclusivo na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça para, então, ser encaminhado à apreciação do Senado.
· Atualmente, o horário de funcionamento dessas delegacias depende das secretarias de Segurança Pública dos estados, embora a Central de Atendimento à Mulher atenda ligações telefônicas durante as 24 horas do dia, de segunda a domingo, inclusive nos feriados, em qualquer lugar do país, pelo número 180.
· A relatora do projeto, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), argumentou que, se as delegacias não funcionarem ininterruptamente, o país ficará “praticamente sem um mecanismo efetivo de combate à violência contra a mulher”.
· Em outra votação, a Comissão de Seguridade Social aprovou projeto de lei que proíbe a venda de combustíveis e líquidos inflamáveis a crianças e adolescentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já proíbe a venda de vários produtos a menores de 18 anos, embora não inclua entre eles os combustíveis e líquidos inflamáveis.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, depende ainda de votação na Comissão de Constituição e Justiça para ser encaminhado à apreciação do Senado.
· O Lion’s Club de Duque de Caxias, com apoio de diversas instituições oficiais e privadas, promove neste sábado, dia 27, a XII Feira de Saúde, onde voluntários irão realizar campanha de prevenção e controle de diversas doenças, como diabetes, hipertensão, câncer da boca, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), e controle do peso através da utilização do Índice de Massa Corporal. O atendimento, inteiramente gratuito, será feito na Praça José Ribeiro Alves, mais conhecida como Humaitá, no bairro 25 de Agosto, das 08:00h às 14:00h.
· Também serão realizados exames de vista, teste de glicose, de colesterol, aplicação de flúor, bem como fornecida orientação sob re gravidez na adolescência e dengue, bem como as técnicas de escovação dos denetes para prevenir uma série de doenças na cavidade bucal.
· Além de “leões” e “domadoras”, o Lion’s Club de Duque de Caxias contará com a participação de equipes de alunos e professores da Unigranrio, da Universidade Estácio de Sá, da Feuduc, bem como de parceria da Secretaria de Saúde do município, do SESC de São João de Meriti e de profissionais de Saúde.
· A Câmara de Vereadores realiza terça-feira (30), às 18 horas, sua primeira Cantata de Páscoa, com a estreia do coral misto formado por funcionários da Casa. O recital será no palco do Teatro Raul Cortez, que fica na Praça do Pacificador, Centro O coral conta com 24 cantores, um regente e um pianista e, no repertório de estreia, teremos composições de autores tão ecléticos como Mozart a Roberto Carlos.
· Será celebrada nesta sexta, às 19 horas, na Catedral de Santo Antonio, a Missa de 7º Dia que parentes e amigos mandaram celebrar pelo descanso eterno da professora Edina Maia, a Edinha do PT (foto), que faleceu no último dia 19, vitimada por um infarto fulminante.
· Na próxima terça-feira, será celebrada na Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no 25 de agosto, pelo descanso do advogado e ex vereador Antonio Ferreira da Silva, o Tuninho Tostão.

ZITO AMEAÇA CORTAR
A LUZ DO MARRENTÃO
Campo oficial do Duque de Caxias f. c., onde também funcionam uma creche da Prefeitura e uma unidade da Universidade Federal Fluminense, o estádio Romário de Souza, mais conhecido como “Marrentão”, em Xerém, está no meio de uma disputa entre o prefeito Zito e o seu antecessor, Washington Reis. O estádio foi construído pelo Governo do Estado, que o cedeu para o Duque de Caxias F.C., clube da Primeira Divisão dirigido por um filho de Eurico Miranda e que disputa o Campeonato carioca. No último domingo, o juiz escalado para apitar o jogo entre o time da casa e contra o Madureira, ficou assustado com a quantidade de lixo na área do estádio. Segundo Aroldo Brito, ex Secretário de Zito no primeiro e segundo mandatos, o lixo não teria sido recolhido por recomendação do atual prefeito, que tenta inviabilizar o funcionamento do estádio. Segundo Aroldo, o atual prefeito está tentando suspender o fornecimento de energia elétrica para o “Marrentão”, mesmo tendo a prefeitura feito contrato de comodato com o clube para instalar no local uma creche. Se a energia for cortada, serão suspensas as aulas na Faculdade de Tecnologia que funciona no local, resultante de uma parceria entre a UFF e o Inmetro.

BAIXADA URGENTE

COMUNICADO

O texto aqui postado foi removido nesta data pelo moderador por decisão da Justiça.

Duque de Caxias, 21 de junho de 2011

VENDE-SE UMA OSCIP
POR R$ 300 MIL REAIS

Uma empresa de consultoria colocou um anúncio com esse curioso título num site. “Passo presidência de uma OSCIP por R$ 300.000,00, temos créditos federais e estaduais de R$ 1.000.000. Entrar em contato através do email instituto.transito@yahoo.com.br”. Ela se declara especializada na legalização de entidades para a qualificação como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, e na adaptação de entidades já existentes (ONGs), para que estejam em consonância com o que é exigido pela lei 9.790 de 23/03/99 e pelo novo Código Civil. A empresa se compromete com a elaboração de estatutos, reformas estatutárias, adaptações ao novo Código Civil, Atas de Eleição da Diretoria, CNPJ, registro das entidades, certificação como OSCIP e tudo relacionado a legalização das entidades sem fins lucrativos.
São essas OSCIPs que irão substituir as ONGs, tão caras (?) ao governo do estado e algumas prefeituras. Essas instituições, por se declararem sem fins lucrativos, podem ser contratadas sem licitação para a administração de postos de saúde, escolas, creches e abrigos, como hoje ocorre em Duque de Caxias. Basta o registro no Ministério da Justiça para que a OSCIP firme o contrato e passe administrar os recursos que os governos destinam a essas repartições. A outra vantagem dessa parceria é a dispensa de concurso para a contratação de pessoal. Assim, nada impede que uma OSCIP contrate, com altos salários, pessoas ligadas não só aos dirigentes da entidade, como também ao governante contratante. Assim, contratar um parente como funcionário, com salários equivalentes a 10 ou 20 salários mínimos, será perfeitamente legal, do ponto de visa formal Do ponto de vista moral e ético, será um desastre. Por muito menos, o senador José Sarney contratou um playboy, namorado de uma de suas netas, como funcionário do Senado. No Rio, a concessionária do Metrô contratou os serviços da advogada Adriana Ancelmo para defender seus interesses perante a Agência de Transportes do Estado. A advogada é a primeira dama do Estados, governado por seu marido.

RÁPIDAS

· A SuperVia foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização, a título de dano moral, por ter retirado indevidamente um passageiro de uma de suas composições. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Um operário estava indo para trabalho de trem, quando foi arrancado de dentro do vagão por seguranças da concessionária, sob a alegação de que estava obstruindo o fechamento das portas. Ele contou que foi conduzido à delegacia policial e que sua mãe teve que sair do trabalho para buscá-lo. Mãe e filho receberão R$ 2 mil e R$ 4 mil, respectivamente.
· Segundo a relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz de Figueiredo, a Supervia não apresentou provas que Tiago estava impedindo o fechamento das portas e que, por isso, havia justo motivo para retirá-lo de lá. “Há, então, o dever de indenizar, porque estão presentes o dano moral e o nexo causal entre este e a conduta da ferroviária, já que sua responsabilidade é objetiva e não foi afastada, pois se tratando de contrato de transporte, é dever da transportadora levar incólume o passageiro a seu destino, o que não aconteceu em razão, justamente, de medida por ela determinada”, destacou.
· Muitos amigos foram ao plenário da Câmara de Caxias terça feira (23) prestar a última homenagem ao advogado e ex vereador Antonio Ferreira da Silva, mais conhecido como Tuninho Tostão, que falecera na véspera. Nascido e criado no bairro Centenário, Tuninho faleceu um mês antes de completar 78 anos, no próximo dia 23 de abril.
· Durante o velório, estiveram no plenário da Câmara de Vereadores o deputado Alexandre Cardoso, o ex deputado Gilberto Silva, o jornalista Ruyter Poubel, os empresários Getúlio Gonçalves, presidente da Associação Comercial, e Antonio Borges, ex Secretário de Desenvolvimento Econômico do município, o médico Nilson Teixeira, o vereador Mazinho, presidente da Câmara e os ex vereadores Zé Kito, Antonio Monteiro Lopes, Carlinhos Tesoureiro, além de muitos companheiros do Lion’s Club de Duque de Caxias, da qual Tuninho era um dos mais queridos “leões”. A Missa de 7º Dia será celebrada terça-feira (31), às 19h:00, na Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no bairro 25 de Agosto.
· O quase centenário Partido Comunista Brasileiro resolveu entrar na discussão sobre os royalties do petróleo; Em nota oficial, o PCB apóia a emenda Ibsen Pinheiro, que retira receita dos estados produtores de petróleo, ou que tenham instalações petrolíferas, como é o caso do Estado do Rio, que perderai mais de R$ 5 bilhões, a preços de 2009. Duque de Caxias, que tem diversos oleodutos além da Reduc, recebeu R$ 30 milhões.
· O PCB quer a completa estatização da Petrobrás, cujo conselho de administração é presidido pela ministra Dilma Rousseff, alegando que o Governo hoje controla menos de 40%, com as ações negociadas na Bolsa de Nova York e pertencentes a grupos de investimentos com sede em paraísos fiscais.
· O Diário Oficial da União de desta quarta (24) publicou em mais de 500 páginas uma relação de placas de veículos multados em rodovias federais de todo o país no período de abril de 2005 a fevereiro de 2007. Os proprietários foram notificados da autuação e terão 15 dias para informar ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) o nome do condutor responsável pela infração.
· A decisão de publicar a relação de placas foi tomada pela Polícia Federal após sucessivas tentativas frustradas de comunicação com os respectivos donos dos carros. De acordo com o edital, os donos dos veículos devem encaminhar o nome dos condutores ao endereço do DPRF onde ocorreu a infração ou a qualquer unidade administrativa da corporação, sob pena de o proprietário ser responsabilizado pela ocorrência.
· O Rio de Janeiro é o estado brasileiro com a maior incidência de casos de tuberculose – 68,64 para cada 100 mil habitantes – seguido por Amazonas (67,88), Pernambuco (47,61), Pará (43,72), Ceará (43,2) e Rio Grande do Sul (42,53). As menores taxas da doença foram registradas no Distrito Federal (13,73), no Tocantins (13,67) e em Goiás (13,91).
· De acordo com dados do Ministério da Saúde, a incidência entre homens – 50 para cada 100 mil habitantes – é duas vezes maior que entre mulheres. Entre os portadores do vírus HIV, o risco de contrair tuberculose é 30 vezes maior e entre os presidiários, 25 vezes. “A tuberculose atinge todas as pessoas, independentemente da renda, classe social ou escolaridade”, alertou o coordenador-geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Dráulio Barreira.

FALTA DE HIDRANTES AGRAVA
OS PREJUÍZOS COM INCENDIO


Um incêndio na manhã de terça (23) destruiu uma loja na Rua José de Souza Herdy, próximo ao Bar do Zeca, tumultuando a entrada dos alunos da Unigranrio, que funciona no quarteirão seguinte. Segundo vizinhos do estabelecimento, os bombeiros tiveram dificuldades em combater as chamas devido à falta de hidrantes na cidade, removidos pela Cedae há muitos anos. Em caso de incêndio, os bombeiros só contam com carros pipas, inclusive de empresas que vem água quando a Cedae submete o consumidor ao racionamento. Felizmente, o incêndio não fez vítimas.

BAIXADA URGENTE

MALUF AMEÇA PROCESSAR
PROMOTOR DE NOVA YORK

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seu filho Flávio Maluf decidiram processar o promotor Robert Morgenthau, de Nova York, que os acusou de terem participado de um esquema de superfaturamento e de propina na prefeitura de São Paulo. Em Nova York, Maluf é acusado de conspiração em quarto grau, ocultação de valores desviados e roubo de dinheiro do município. Por causa desses supostos crimes, Morgenthau solicitou à Polícia Internacional (Interpol) a inclusão dos nomes de Maluf e de seu filho na lista de “difusão vermelha”, com o alerta de “procurados”.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado informou que Maluf contratou os advogados americanos Bryan Skarlatos e Sharon McCarthy para processar o promotor a fim de interromper a “ilegalidade perpetrada contra a família”, ação considerada por Maluf como “descabida e intempestiva”. O objetivo é retirar inclusive o alerta vermelho da Interpol.
Segundo o promotor Morgenthau, quando prefeito de São Paulo, Maluf teria transferido os “recursos roubados” da prefeitura para uma conta em Nova York, que recebeu o nome de Chanani. De lá, o dinheiro teria seguido para uma conta bancária na Ilha de Jersey. O promotor norte-americano também acredita que o dinheiro aplicado na conta bancária de Nova York tenha retornado ao Brasil para comprar artigos pessoais e pagar despesas de campanhas políticas, entre elas, a do ex-prefeito Celso Pitta, que administrou a cidade entre 1997 e 2000.
Segundo a assessoria, o promotor dos Estados Unidos não poderia ter processado um congressista brasileiro por fatos que teriam ocorrido no Brasil. De acordo com a nota, a inclusão do nome do deputado na lista da Interpol e a acusação de conspiração e roubo de dinheiro público contra ele são “mera vingança” do promotor de São Paulo Silvio Marques, responsável pelas investigações no Brasil.

BARRO BRANCO FAZ
SUCESSO NO Y0U TUBE

Um vídeo baseado em reportagem do programa “Fala Baixada”, exibindo no último dia 11, vem sendo exibido no “You Tube” com sucesso. É uma reportagem sobre os problemas enfrentados pelos moradores do bairro Barro Branco, próximo a Imbariê, no terceiro distrito. A reportagem lembra o programa eleitoral de Zito na campanha de 2008, o “Repórter 45”, em que a repórter/apresentadora levanta as reivindicações dos moradores daquela localidade.
Logo a seguir, é a apresentada uma reportagem feita pela equipe do “Fala Baixada”, com depoimento dos moradores se denunciando que a única rua que recebeu obras da Prefeitura, no ano passado, foi a que leva a um sítio onde a deputada federal Andréia Zito costuma passar os fins de semana. Segundo os vizinhos, o sítio pertence ao pai da deputada e prefeito de Caxias, José Camilo Zito. Para ver o vídeo, clque em
http://caxiasnett.webnode.com.br/products/foi%20ao%20ar%20pela%20cnt%20dia%2011%20de%20mar%c3%a7o%20de%202009/

RÁPIDAS

· A Comissão da Câmara, que examinou as contas de 2008 do ex prefeito Washington Reis, decidiu aceitar o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que recusou as contas, repetindo a decisão sobre as contas de 2007.
· Independente do que o plenário da Câmara irá decidir nos próximos dias, aceitando, ou não, as contas do ex prefeito, o TCE já encaminho relatório e peças do processo para o Ministério Público, a quem caberá decidir se instaura, ou não, ação penal conta o ex prefeito e os secretários envolvidos em irregularidades.
· Pelo visto, vem chumbo grosso para cima do subsecretário de Obras do Estado, que pretende disputar uma cadeira de deputado federal.
· Antes mesmo de começar a campanha, Washington Reis já começa a tropeçar nas próprias pernas. É que ele decidiu lançar o irmão, conhecido como Reis, com candidato a deputado estadual. Com isso, nomes importantes da Baixada, que pretendem uma vaga na Assembléia Legislativa, pensarão duas vezes antes de firmar acordo para apoiar WR.
· O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (23) que o projeto da partilha do pré-sal, no qual está inserido o debate sobre a divisão de royalties, pode ser considerado inconstitucional pela Corte.
· Segundo Gilmar, o assunto deve acabar sendo definido pelos ministros do Supremo, em função do “embate que está formado”. “Eu chamei a atenção para o fato de que a chamada Emenda Ibsen [dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)] e Humberto Souto (PPS-MG)] assenta-se num critério de distribuição do FPE [Fundo de Participação dos Estados], que foi uma lei complementar dos anos 90, que o Supremo vem de considerar inconstitucional”, disse o ministro.
· Isso pode reabrir todo o debate para que os ministros do Supremo considerem o novo FPE também na questão dos royalties do pré-sal, disse o ministro, após participar de encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
· Gilmar Mendes apresentou a Temer durante o encontro uma série de propostas de modificações na Lei de Execução Penal no Brasil. De acordo com o ministro, o objetivo é promover as alterações legislativas necessárias para implementar o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal.
· “O Brasil tem que tratar essas questões com seriedade. Nós temos um grave problema de Justiça Criminal, de investigação, e também no sistema prisional. Então, temos que tratar essas questões”, disse o ministro. Entre as propostas levadas à Câmara, estão a do uso de tornozeleira eletrônica por presos em regime aberto e a que permite ao Ministério Público negociar a pena com o réu.
· O governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), perderá o direito a foro privilegiado tão logo seja formalizada a cassação do seu mandato. A decisão de não recorrer contra a cassação encerra o processo na Justiça Eleitoral, o que abre caminho para que o Ministério Público peça sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda.
· Arruda cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal desde 11 de fevereiro por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desmontado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. Para evitar a transferência, seus advogados renovaram nesta segunda-feira (22), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de revogação da prisão preventiva. Junto com o pedido, anexaram laudos médicos e a carta de quatro páginas escrita à mão por Arruda em que rejeita qualquer manobra para reaver o mandato na Justiça Eleitoral.
· A prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, se reúne nesta sexta-feira(19), às 15h, na sede da prefeitura, com a sociedade civil organizada para avaliar todas as ações feitas, até agora, em defesa dos royalties dos municípios produtores e do Estado do Rio de Janeiro e definir novas metas.
· “Todos nós sabemos da importância que os royalties têm para a região e para o Estado do Rio. Sabemos que esta luta cresceu e chegou onde chegou porque a população de Campos se uniu. A mobilização que realizamos no dia quatro e que reuniu milhares de pessoas na Praça São Salvador foi apartidária. Todos os partidos estiveram presentes e puderam dar seus depoimentos. Foi um ato democrático, sem cor partidária”, destacou a prefeita, ressaltando a importância do movimento iniciado no interior do estado.
· Empresas tem até a próxima sexta-feira (26) para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2009. Segundo o Ministério do Trabalho, não haverá prorrogação e quem não entregar a declaração no prazo estipulado poderá pagar multa. A declaração deve ser feita pela internet, no site do Ministério do Trabalho www.mte.gov.br ou no endereço eletrônico www.rais.gov.br.
· Devem entregar a Rais as empresas inscritas no Cadastro Geral da Pessoa Jurídica (CNPJ); todos os empregadores; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas, autônomos ou profissionais liberais; órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
· As multas são a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração. Segundo os últimos dados divulgados da Rais, 7.143.401 empresas fizeram a declaração. As informações se referem a 2008 e foram divulgadas em agosto de 2009.
· Uma proposta que aguarda votação da Mesa Diretora da Câmara multiplica por seis o período em que um deputado pode ter seu mandato suspenso – hoje de apenas um mês - e prevê, entre as punições possíveis contra parlamentares, o ressarcimento ao erário pelo uso irregular da verba parlamentar ou do recebimento de qualquer outra vantagem indevida.
· A proposta poderá mudar substancialmente o Código de Ética dos Deputados e a composição, o funcionamento e os procedimentos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O texto foi apresentado pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e propõe, entre outras medidas, que todos os integrantes do conselho sejam escolhidos entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
· O projeto – um substitutivo ao Projeto de Resolução (PRC) 137/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e outros 16 PRCs apensados – foi apresentado à Mesa na última quarta-feira (18), mas um pedido de vistas adiou sua votação para a próxima reunião do colegiado, prevista para a próxima semana. O deputado baiano quer levar o texto para votação em Plenário até abril.

INTERVENÇãO NO DF ESTÁ
NAS MÃOS DE GILMAR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem (23) que, “se houver oportunidade”, levará a julgamento o pedido de intervenção federal no Distrito Federal (DF) antes de passar o cargo ao ministro Cezar Peluso, em 23 de abril. Caso contrário, caberá a Peluso, levar o pedido a julgamento e relatar o processo, disse ele. Para o presidente do Supremo, o surgimento do nome do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) nas investigações da Operação Caixa de Pandora não tem influência sobre uma decisão futura sobre o pedido de intervenção. “A menção a um nome ou outro, a rigor, não é indício, não significa nada. Estamos analisando o conjunto desses fatos para ver se podemos caminhar no sentido da intervenção, ou se a vida institucional do DF está num quadro de normalidade”, afirmou. Sobre a permanência do ex-governador José Roberto Arruda preso na Superintendência da Polícia Federal, ou a ida dele para o presídio da Papuda, Mendes disse que a decisão cabe ao Superior Tribunal de Justiça decidir.