BAIXADA URGENTE

CONTAGEM REGRESSIVA

PARA LUPI, O IMEXÍVEL 

Começou neste domingo a contagem regressiva para a demissão do Ministro Carlos Lupi. Demorou  para cari a ficha e a Presidente Dilma Rousseff  reconhecer que o presidente do PDT, ao contrário de outros trapalhões e atrapalhados de seu curto Governo, apostou demais no seu aspecto físico ao insistir com aquele brado de desenho animado:EU TENHO A FORÇA! ! ! !

O primeiro erro da presidente, apesar da longa carreira política, foi abrir mão de um preceito: quem nomeia tem o direito e o dever de demitir!  Ao desafiar o Governo a demiti-lo, o ainda Ministro do Trabalho quis  repetir o atrevimento de um velho pelego, como Lupi, que se declarou imexível, o ex ministro Antonio Rogério Magri,do Trabalho e Previdência Social do Governo de Fernando Collor.

Como até as pedras das calçadas de Copacabana sabem, no ministério que o deputado Garotinho, de forma provocadora, mas absolutamente fiel à situação política do País – o duelo entre Dilma e Lula – garantiu ser Provisório, Dilma aceitou a situação de Governo Transitório em que ela cumpre, mesmo contra a própria vontade, o papel de garantir a cadeira presidencial para a volta de Lula, em 2014. Sem a liberdade de escolha dos ministros, a Presidente ainda se curvou ao "Quarteto Fantástico" formado pelo vice Michel Temer e pelos senadores José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, que, na prática, governam o País como se fosse uma grande fazenda, cujo gado é o eleitorado.

A decisão de cobrar, publicamente, explicações que justifiquem a recomendação da demissão imediata de Lupi, tomada por unanimidade  pela Comissão de Ética, nomeada pelo Governo, para acompanhar o desempenho da administração federal do ponto de vista ético, tornou ainda mais urgente a demissão do presidente do PDT, já abandonado por uma parcela considerável do partido, pois a insistência de Lupi em continuar no Governo, principalmente  diante de novas e graves denúncias, como a de que disputou eleição mesmo ocupando cargo comissionado, simultaneamente, na Câmara de Vereadores do Rio e no gabinete do líder do PDT na Câmara Federal, fato que começará a ser investigado pela Câmra dos Deputados a partir desta segunda-feira (5).

TELEFÔNICAS LIDERAM A

SEMANA DE CONCILIAÇAO

A Semana Nacional de Conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Rio foi encerrada sexta-feira 920 apresentando um índice de cerca de 90% de acordos, com uma média de 4.800 audiências realizadas no total. A Oi obteve índice de 95% de acordos, seguida pelas concessionárias de telefonia Vivo, Tim, Claro, Net e Embratel, com 91% ; Cedae, com 90%; Itaú, Light, B2W, Americanas, Globex/Ponto Frio e Hermes, com 80%; Casas Bahia, Ibicard, C&A, Banco do Brasil e CEG, com 72%; e Bradesco, com 70%.

No encerramento da Semana, o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou que "a conciliação é um projeto de sucesso, que vai ao encontro das metas traçadas pelo CNJ e muito agiliza a solução dos processos que tramitam nos Juizados Especiais. Só que esses números precisam melhorar e as empresas devem se ajustar a uma nova realidade de respeito ao consumidor", comentou.

Representado o Ministro Cezar Peluso, o conselheiro José Guilherme Vasi Werner,  informou que as campanhas realizadas e a nova consciência de conciliar já dão resultados e mostram que a sociedade está compreendendo que a litigiosidade se tornou um entrave para a modernização e celeridade do Judiciário brasileiro. E que os novos números, decorridos seis anos desde o seu início, já demonstram a consolidação do movimento através de sua transformação em projeto permanente, que conta com a participação de todos os tribunais do país.

Realizada entre os dias 28 de novembro a 2 de dezembro, a Semana Nacional de Conciliação é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça com os tribunais brasileiros. A Política Nacional de Conciliação foi criada em 2010, pela Resolução nº 125 do CNJ, e tem como objetivos reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país e pacificar as partes em conflito. Nos mutirões que já são realizados pelo Tribunal de Justiça do Rio, quando a conciliação não é possível, as partes já saem com a data marcada para a leitura da sentença. Para isso, prepostos das empresas e magistrados do Judiciário fluminense trabalharam nos mutirões. Além da dedicação dos juízes, togados e leigos, e dos servidores do TJRJ, o alto índice de conciliações também se deveu aos representantes das empresas que trabalharam ativamente para o êxito.

PASTOR TAMBÉM CONDENA

A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

A nota do blog sobre um atentado a tiros contra a "Mãe de Santo" de um candomblé no bairro da Taquara, na noite do domingo anterior (27), provoco diversas manifestações por parte de membros de diversas religiões, dentre as quais o pastor Jairo Cavalcante, da Assembléia de Deus do Parque Paulista, bairro próximo à Taquara, também no terceiro Distrito (Imbariê). Em email enviado e posado no blog, o Pastor Jairo Cavalcante, condena a intolerância religiosa e se confessa incomodado com a citação da participação de um bispo da Igreja Universal, da chamada linha néo pentecostal, numa demonstração de discriminação religiosa ao dar pontapés numa imagem de Nossa Senhora Aparecida diante das câmeras da TV Record.

O pastor Jairo Cavalcante se confessa preocupado que o internauta possa fazer uma ilação entre o caso isolado do bispo da Universal com o comportamento de todos os pastores evangélicos das mais diversas denominações. Ele se confessa orgulhoso como pastor da ASSEMBLÉIA DE DEUS, maior denominação evangélica PENTECOSTAL do país, que neste ano completa 100 anos de existência  com serviços prestados em prol do bem comum, como atendimento espiritual a enfermos e recuperação de viciados em drogas e diversos outros serviços sociais tanto em Duque de Caxias com em todo Brasil. Ele lamenta e se sente ofendido, porque a nota, por um lápso nosso, refere-se à Igreja Universal como sendo da linha pentecostal, o que, segundo ele, não é verdade, pois a IU tem o caráter de neo pentecostal, pela introdução de normas próprias de organização e comportamento  que a distanciam das Assembléias de Deus. Por isso, ele se diz ofendido pela nota do blog por citar a Igreja Universal como de base pentecostal, pois, na condição de cidadão e de pastor, que prega o bem comum que a palavra de Deus ensina, nos evangelhos não há quaisquer afirmações que baseie agressão ou perseguição religiosa

Nossas desculpas públicas ao pastor Jairo e demais evangélicos que interpretaram a nota sobre a cena da TV como um demonstrativo de comportamento padrão dos evangélicos da denominação pentecostal, mal entendido que atribuímos à falta do termo néo quando nos referimos à origem da Igreja Universal

  RÁPIDAS

• A conselheira Marília Muricy não considerar que a presidenta Dilma Rousseff tenha desafiado a Comissão de Ética da Presidência da República, ao pedir esclarecimentos sobre os elementos que embasaram a recomendação do colegiado de demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Marília foi a relatora do processo contra o ministro na Comissão de Ética.

• “Não vejo como um desafio, absolutamente. Em primeiro lugar, a presidenta não está subordinada à Comissão de Ética. Ao contrário, a Comissão de Ética é criada por um decreto presidencial, os membros são nomeados pela presidenta da República, e a Comissão de Ética assessora a Presidência”, ressaltou a conselheira. Em seu relatório, além de recomendar a exoneração do ministro, Marília defendeu a aplicação de advertência a Lupi. O colegiado aprovou, por unanimidade, o relatório.

• Essa punição é a maior que pode ser recomendada pela Comissão de Ética. Lupi é suspeito de se beneficiar de um suposto esquema de propina envolvendo organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com o Ministério do Trabalho. Ele também terá que explicar à Presidência se ocupou, simultaneamente, dois cargos públicos de assessor parlamentar.

• Embora Dilma não tenha acatado a sugestão da comissão, mantendo Lupi no cargo, a conselheira Marília Muricy se disse convencida de que as punições recomendadas são as mais adequadas para o ministro. “Reafirmo, palavra por palavra, vírgula por vírgula, ponto e vírgula por ponto e vírgula."

• O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse na sexta-feira (2) que a pasta já concluiu o exame dos convênios com organizações não governamentais (ONGs) suspeitas de irregularidades. Os contratos agora serão avaliados pelos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

•"A presidenta Dilma Rousseff, [depois da saída do então ministro Orlando Silva], pediu que fizéssemos o exame [dos convênios] em 30 dias e já concluímos essa tarefa, que deverá envolver decisão dos órgãos de controle. Minha tarefa é executar e proteger o dinheiro público em todas as ações e atribuições que cabem ao ministério", explicou ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

• Aldo Rebelo enfatizou que as denúncias feitas contra Orlando Silva, seu antecessor, até agora não foram provadas. "O acusador até hoje não apresentou nenhuma prova”.

• Além disso, o ministro disse que ainda trabalha na montagem da equipe. "O que não é fácil, para levar adiante as tarefas e os desafios do ministério diante dos megaeventos esportivos [como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas, em 2016]”.

• As investigações sobre o esquema de proteção do traficante "Nem", ex chefe do tráfico na Rociha, saiu da esfera policial e adentrou na arena política e poderá envolver dirigentes do PT, Secretários da Prefeitura de Maricá e até um deputado que teve grande votação na Rocinha

• Segundo denuncia em seu blog o deputado federal Anthony Garotinho, a prisão do ex presidente da Associação de Moradores da Rocinha, o "Williams da Rocinha", foi uma trama política para atingir a vereadora Andrea Vieira Gouveia, do PSDB.

• A  matéria de Garotinho é glicerina pura e pode atingir o Secretário José Mariano Beltrame e chegar ao Palácio Guanabara, onde trabalhava um ex vice  presidente da Associação dde Moradores da Rocinha, que já se entregou à Polícia e aparece um filmete negociando um fuzil russo de última geração, ao lado do "Willian da Rocinha".,

• A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa vai realizar, nesta segunda-feira (5), uma audiência pública sobre autos de resistência. O  termo denomina os procedimentos referentes ao registro de mortes de civis produzidas por policiais em situação de confronto.

• “Adiada uma vez por conta da ausência de representantes das autoridades das polícias Civil e Militar, a audiência já tem confirmada a participação do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame”, comentou o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol). A audiência contará também com a presença do pesquisador Daniel Cerqueira, que questiona os dados oficiais sobre mortes violentas no Rio de Janeiro.

• Os resultados de um estudo conduzido por Humberto Prates da Fonseca Alves, professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com colegas da USP e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelam uma expressiva associação entre os processos de expansão urbana e crescimento de assentamentos precários e situações de vulnerabilidade socioambiental, na região hiperperiférica da cidade de São Paulo.

• Segundo o estudo, os processos de expansão urbana que se desenvolvem na metrópole de São Paulo são muito diversos, envolvendo, além da dispersão espacial de grupos de baixa renda (exemplificados pela autoconstrução e por loteamentos irregulares e favelas), a expansão de grupos de média e alta renda (como os condomínios fechados).

• “Estas dinâmicas de ocupação das áreas periféricas e periurbanas têm fortes implicações sociais e ambientais”, dizem os autores do estudo “Dinâmicas de urbanização na hiperperiferia da metrópole de São Paulo: análise dos processos de expansão urbana e das situações de vulnerabilidade socioambiental em escala intraurbana”, publicado em junho de 2010 na Revista Brasileira de Estudos de População.

• Segundo a pesquisa, entre os impactos socioambientais deste processo de periferização, está a ampliação das jornadas entre o centro e as áreas periféricas, com consequente aumento do trânsito e da poluição do ar. A expansão destas áreas também implica ausência de saneamento básico, principalmente rede de esgoto, e poluição de rios e córregos, além de um forte processo de desmatamento e degradação ambiental.

• Para os pesquisadores, uma questão fundamental, suscitada pelos resultados deste trabalho, é como mudar o curso desses processos tão perversos e indesejáveis de expansão urbana descontrolada para áreas periféricas e periurbanas cada vez mais distantes.

• “Apesar de não termos uma resposta fechada, uma das conclusões do trabalho é que só uma mudança significativa na dinâmica dos mercados imobiliário e de terras e a presença de políticas públicas relativas ao uso e ocupação do solo que utilizem informações atualizadas e pratiquem a fiscalização poderiam permitir um padrão de uso e ocupação do solo mais sustentável”, acreditam.

• De acordo com eles, atualmente, as terras disponíveis nas porções mais centrais da metrópole não são ocupadas, devido tanto ao alto preço da terra nestas áreas quanto à falta de políticas públicas que pudessem redirecionar os novos assentamentos para muitas áreas já adensadas e dotadas de infraestrutura urbana, por meio de projetos habitacionais voltados para população de baixa renda.

• A pesquisa mais parece um "retrato falado" das grandes cidades brasileiras, onde a população mais pobre está sendo expulsa das áreas centrais, pelo alto preço das terras e dos alugueis, acabando por criar novos núcleos populacionais em áreas degradadas na periferia, os chamados assentamentos ou loteamentos irregulares, sem infraestrutura de transporte e saneamento.

• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa vai atender, a partir deta segunda-feira (5) e até sexta-feira (9), na Rua Dr. Luiz Guimarães, altura do número 93, na Praça de Eventos, em Nova Iguaçu. O serviço móvel vai funcionar das 9h às 17h

• Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h, ou através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

• Pesquisadores do departamento de Fisioterapia da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Federal de Juiz de Fora promoveram um estudo que tinha por objetivo avaliar as características clínicas, sociais e psicológicas associadas à restrição de atividades funcionais pelo medo de cair.

• Foram estudados somente idosos comunitários, sendo 113 avaliados por meio da observação do histórico de quedas, restrição de atividades, fenótipo frágil, índices de depressão e aspectos sociodemográficos.

• Segundo a pesquisa revelada pela Agência Notisa, a restrição da atividade física funcional pelo medo de cair pode apresentar resultado final contraditório, inclusive com a presença de quedas. Segundo os autores, isso se dá pelo declínio da função muscular e descondicionamento físico dos idosos.

•“Características individuais podem afetar ou modular mudanças no comportamento associado ao medo de cair, o qual pode desencadear, nos idosos, atitudes de proteção e cautela em relação às quedas, que permitem a eles administrar seu medo sem restringir atividades”, explicam Rosângela Corrêa Dias, uma das autoras do estudo, e colegas no artigo que foi publicado na Revista Brasileira de Fisioterapia, em outubro desse ano.

• De acordo com dados coletados na pesquisa, dos 113 idosos entrevistados, 52,22% deles alegaram ter reduzido suas atividades devido ao medo da queda. Além disso, esses idosos foram os que apresentaram maior autorrelato de depressão, maiores índices de exaustão, maior número de doenças, pior autopercepção de saúde e maior dependência de outras pessoas para a realização de atividades cotidianas, o que leva a piores índices de satisfação com a vida.

• O estudo aponta a depressão como o primeiro fator discriminante, e que seus sintomas têm associação com a restrição de atividades. Os autores explicam que idosos que apresentam sintomas depressivos tendem à restrição de suas atividades físicas funcionais por medo da incapacidade de realizá-las.

• Além do medo físico da queda, os estudiosos apontam a preocupação com a imagem social, restrições ambientais e financeiras como outras causas que levam à restrição das atividades por parte deste grupo.

• Eles concluem, porém, que a falta de atividades físicas funcionais ocasionada pela restrição por medo de cair pode levar a desfechos negativos em aspectos psicológicos e funcionais de idosos comunitários, sendo a queda e a depressão os maiores riscos apresentados no estudo. 

BAIXADA URGENTE

DILMA JÁ TEM BALA NA

AGULHA CONTRA LUPI 

A recomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de exoneração de Carlos Lupi do cargo de ministro do Trabalho foi avaliada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), como uma “bala”. “Não sei se é uma bala fatal, mas é uma bala”, disse, após reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Para Jucá, embora a recomendação da comissão tenha peso, a decisão final sobre o futuro de Lupi no ministério caberá à presidenta Dilma Rousseff. “Sem dúvida é um fato preponderante, negativo. É uma indicação do Conselho de Ética Pública pedindo o afastamento do ministro, mas a posição final é da presidenta”, declarou o líder.

Assessores próximos a Lupi são suspeitos de cobrar propina para liberar contratos com organizações não governamentais (ONGs) no Ministério do Trabalho. Além disso, o ministro foi acusado de ferir o Código de Ética da Alta Administração Pública ao viajar pelo interior do Maranhão, em 2009, a bordo de um avião particular do dirigente de uma ONG que posteriormente teve contratos com o ministério.

A Comissão de Ética Pública decidiu, além da recomendação para a exoneração, fazer uma advertência ética ao ministro Carlos Lupi. As decisões da comissão foram baseadas em denúncias contra o ministro publicadas na imprensa.

DILMA CRIA AVISO PRÉVIO 
PARA DEMITIR MINISTROS 

Embora para o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, a presidente Dilma Rousseff já tenha a bala para derrubar o ministro Carlos Lupi, da pasta do Trabalho, a presidente resolveu manter a fritura do presidente do PDT por mais alguns dias, pois, segundo seus principais auxiliares, a reforma do Ministério deve ficar para janeiro, dando tempo aos atuais ministros de degustarem as castanhas, champanhes e panetones que os empresários costumam distribuir como brindes por ocasião do Natal.

Para ganhar tempo, a presidente requisitou o processo instaurado pela Comissão de Ética, nomeada por Dilma e presidida pelo ex Ministro do STF, Sepúlveda Pertence. Seguindo o exemplo da Petrobrás de discutir, "ad nauseam", as punições brandas impostas pela Agência Nacional de Petróleo, a presidente decidiu ler, linha por linha, as pesadas acusações que pesam sobre o ainda presidente do PDT, sendo a mais recente de que teria recebido, indevidamente, salários da Câmara como assessor da Liderança do PDT naquela Casa do Congresso, isto é, recebeu dinheiro do Tesouro para atua como empregado do seu próprio partido.  Esse fato não é novo, pois Lula, depois da anistia, foi contratado como Presidente do PT, com direito a carteira assinada, férias e 13º salários.  Foi a primeira vez que um partido político contratou um profissional para exercer a sua presidência.

Só falta agora o governo instituir um FGTS para amparar os que decaídos!

EMPRESÁRIO CONFIRMA FRAUDE

EM VENDA DE TERRENO PARA A CBF 

Um dos maiores proprietários de terras na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, Pasquale Mauro confirmou nesta quarta-feira (30), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Assembleia Legislativa, que vendeu um terreno para a CBF por um preço abaixo do valor de mercado. A CPI investiga possíveis fraudes em escrituras de imóveis na região.

Questionado pelo presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), sobre os valores cobrados pela área onde serão construídos o centro de treinamento da Seleção Brasileira e o museu do futebol, o empresário admitiu o negócio feito com a entidade máxima do futebol brasileiro, mas negou que tenha havido qualquer tipo de irregularidade. “Vendi barato porque a instalação da CBF no local vai valorizar muito os terrenos vizinhos, que são todos meus. Então posso ter até perdido na venda, mas vou ganhar depois”, afirmou, acrescentando que, ainda que tivesse doado o terreno, teria saído ganhando.

Segundo Paulo Ramos, a CBF pagou R$ 300 pelo metro quadrado, quando o valor praticado deveria ter sido de pelo menos R$ 1 mil. O deputado disse não estar convencido da legitimidade de Pasquale para assinar escrituras definitivas de terrenos na região. “A advogada dele me passou um documento que supostamente dá plenos poderes a ele e a Holophernes de Castro para assinar escrituras definitivas de terrenos. Os dois eram acionistas do Banco de Crédito Móvel, empresa que era proprietária dos terrenos da região”, afirmou. E acrescentou: “No entanto, o documento não é totalmente legível, e eu não estou convencido de que eles tinham esses poderes. Eles assinaram escrituras um para o outro, possivelmente apropriando-se de terrenos indevidamente”.

Pasquale se defendeu das acusações, afirmando ser um empresário idôneo. “Tenho uma vida limpa. Só porque sou proprietário de terras surgem documentos falsos questionando meus terrenos”, declarou. Titular do 9º Ofício de Registro de Imóveis – cartório responsável pelas escrituras da região –, Adilson Alves também negou que tenha praticado fraude para beneficiar Pasquale. “O 9º Ofício está isento de qualquer manipulação. Estão querendo nos imputar algo que não temos”, declarou. O deputado Paulo Ramos informou que apresentará os documentos entregues pelos advogados do empresário que dariam a ele poderes sobre os terrenos na Zona Oeste. O parlamentar quer verificar se de fato Pasquale tem competência para assinar escrituras definitivas.

RÁPIDAS

• A titularidade de terrenos na Barra da Tijuca vem sendo posta em dúvida há décadas. Um dos principais problemas investigados pela CPI diz respeito a um processo ocorrido na década de 1930. Na época, o BCM tentou lotear terras de sua propriedade, que iam da metade da Barra da Tijuca até as proximidades do bairro de Guaratiba.

• O loteamento foi negado, impedindo a venda individual dos terrenos. O BCM, então, optou por fazer contratos de arrendamento com promessas de venda para os arrendatários. Quando o banco foi liquidado, na década de 1960, a titularidade dos terrenos teria sido passada aos arrendatários. Porém, os documentos com a promessa de venda não constam no 9º Ofício de Imóveis, o que gerou uma insegurança jurídica para os proprietários.

• A advogada de Pasquale, Roberta Medina, afirma que seu cliente arrendou terrenos ainda na década de 1950, e que eles foram passados para seu nome de forma legal. Com a liquidação do BCM, em 1964, os empresários Pasquale Mauro e Holophernes de Castro passaram a ser representantes da sociedade, ficando como responsáveis por assinar em nome do BCM as escrituras de titularidade das propriedades.

• Para o deputado Paulo Ramos, o processo está repleto de irregularidades. “Não estou convencido do direito do BCM sobre os terrenos e muito menos dos direitos do Pasquale sobre eles”, afirmou. “A nossa intenção é proteger os adquirentes de boa fé, que compram um terreno, um apartamento, e podem vir a ter que pagar de novo porque se reconhece outro dono do terreno, como já aconteceu”, completa. Na reunião estava presente ainda o relator da CPI, deputado André Corrêa (PSD).

• Após três anos de luta, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) constata, ao final de 2011, que a Proposta de Emenda Constitucional 270 de 2008, de sua autoria, novamente não será votada no Plenário da Câmara. A PEC 270 garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais aposentados por invalidez permanente

• “O assunto não é de interesse do Governo federal. Por isso, mesmo estando pronta para ser incluída na pauta de votações e de haver mais de 300 pedidos de deputados de todos os partidos para que ela seja votada, nada acontece”, afirma Andreia Zito..

• Como autora da proposição e parlamentar de oposição, Andreia Zito vem conseguindo o apoio de diversos colegas que integram a base do Governo na Câmara. “Considero que esse tema precisa estar acima de questões partidárias e já buscamos todas as ferramentas regimentais possíveis para pressionar a Presidência da Casa, que se mostra insensível”, relata a parlamentar.

• Entre as iniciativas, ela destaca: a entrega de um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas, colhidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região, pedindo a votação da proposta em Plenário; requerimento coletivo assinado por mais de 200 deputados, solicitando a inclusão da PEC 270 na pauta do plenário; coleta de assinaturas de deputados e senadores para criação da Frente Parlamentar em Defesa à Aprovação da PEC 270, e vários pronunciamentos em plenário, feitos pela autora e por outros deputados.

• Ao participar da audiência publica de quarta-feira (40), na Câmara Municipal, convocada pelo vereador Mazinho, presidente do Legislativo, para discutir os planos do Governo para enfrentar os temporais do próximo verão, o Secretário de Segurança e Defesa Civil, Francisco Fonseca Neto, tentou minimizar a péssima repercussão de uma matéria distribuída pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, com a previsão de que o Rio de Janeiro deverá enfrentar a pior chuva em 70 anos, a partir de novembro;

• O alarme fora feito há poucos dias pela Defesa Civil do município se baseou em uma declaração do geólogo Wilson Leal Boiças, estudante do curso de doutorado em Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em que previa que a Vila Urussaí, a menos de 500 metros do Rio Saracuruna, no segundo distrito, seria a primeira região a sofrer conseqüências das chuvas de verão. Ali, segundo ele, a lâmina d’água poderá chegar a dois metros de altura, em apenas 40 minutos.

• O secretário anunciou um Plano Emergencial de Prevenção de Chuvas, que seria implantado pela Prefeitura a partir desta semana, quando as anunciadas chuvas de verão serão intensificadas pelas condições climáticas do Sudeste, devido á formação de uma área de muita instabilidade sobre o Estado do Rio provocada pela umidade vinda da Amazônia nesta época do ano.

• Convidada para a audiência, a meteorologista e coordenadora do Sistema de Alerta de Cheia do Inea, Priscila Luz, destacou que ninguém consegue prever com exatidão o volume das chuvas. “Nós trabalhamos com possibilidades. Não há um equipamento que possa prever com precisão como serão as chuvas de uma região, porque tudo pode mudar de repente de acordo com a direção e velocidade dos ventos”, explicou Priscila.

• Ela destacou que o mais importante é a elaboração de planos de emergência, como o da Prefeitura de Duque de Caxias, que permite alertar os moradores no momento das chuvas. “Isso tudo observando o nível dos rios e a quantidade e densidade das nuvens. Não há motivos para pânico”, concluiu a especialista.

• O chefe do Centro Operacional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Paulo Viana, disse que o Governo do Estado cumpriu todo o cronograma do Projeto Iguaçu, Botas, Sarapuí, incluído no PAC, do Governo Federal, com a limpeza e desassoreamento dos principais rios da Baixada Fluminense.

• “Foram aplicados R$ 370 milhões na prevenção de enchentes em toda a região da Baixada Fluminense, com a instalação de estações de bombeamento. Hoje, os rios estão limpos e não haverá problemas como o que ocorreu em dezembro de 2009”, garantiu o representante do Inea.

• O secretário de Segurança e Defesa Civil, Francisco Fonseca Neto, lembrou que a parceria entre a Prefeitura e o Estado, através do Inea, permitirá a instalação de estações meteorológicas nos principais pontos crítico da cidade.

• “Com isso, conseguiremos prevenir os moradores sobre a intensidade das chuvas, reduzindo os riscos e salvando vidas”, observou o secretário. Francisco disse que o trabalho é de prevenção e não uma afirmação de que “irá” ocorrer uma grande tempestade. “Como bem colocou Priscila, a meteorologia informa que há possibilidade de chuvas, não com a afirmação de que vai chover”, concluiu o secretário.

• Fonseca Neto anunciou que a Defesa Civil do município pretende promover palestras para a população sobre a previsão do tempo. “Firmamos uma parceria com o Sistema de Meteorologia do Estado do Rio de Janeiro (Simerj), a qual nos permitirá a instalação de estações meteorológicas em vários pontos da cidade”, disse o secretário,

• Para isso, será disponibilizado pela Defesa Civil do Município um blog na internet: www.defesacaxias.blogspot.com/, contendo informações e orientações sobre a previsão do tempo e outros assuntos para a população. O secretário destacou, também, a importância da formação pela população de Núcleos de Defesa Civil nos bairros.   

• Trocando em miúdos todas essas informações da Defesa Civil, o que teremos, na prática, é o seguinte: o Governo vai adotar a campainha para alertar sobre chuvas (se não faltar luz) e a Defesa Civil vai retirar os moradores das áreas de risco, tal e qual imagina o prefeito Eduardo Paes, no Rio de Janeiro.

• Obras de limpeza de rios e canais, como dos Caboclos, ao lado do Shopping Center, e do Jacatirão, no bairro Dr. Laureano, por exemplo, e contenção de encostas e barrancos, nem pensar.  Falido, Duque de Caxias agora, mais do que nunca, depende da Divina Providência!

Pelo visto, nossos governantes não aprenderam as lições deixadas pelos desmoronamentos em Angra dos Reis, no Morro do Bumba e na Região Serrana. A recomendação do Governo parece muito simples: Orai e vigiai (as nuvens no céu)!

• Quarta-feira (30), enquanto a Câmara discutia as enchentes de verão, o prefeito Zito, acompanhado da secretária de Educação, Roberta Barreto, e do secretário de Esporte e Lazer, Pedro Paulo Noima, participava da festa natalina em 17 escolas no primeiro e segundo distritos.

• Eles desejaram Feliz Natal e boas festas para alunos, professores e pessoal de apoio. Em algumas unidades o evento chegou a emocionar pais e professores, principalmente durante a apresentação de corais formados pelos estudantes.

• O prefeito aproveitou para convidar para o Réveillon no dia 3,1 na Praça do Pacificador. “Haverá queima de fogos e apresentação dos artistas e da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio. O show começa às 21h e só será interrompido à meia noite para queima de fogos igual a da praia de Copacabana”. A festa é uma promoção da TV Globo em parceria com a Prefeitura.

BAIXADA URGENTE

"MÃE DE SANTO" ESCAPA

DE ATENTADO EM CAXIAS

No início da noite do último domingo, quando comemorava com uma amiga o sucesso da "Feijoada de Zumbi", realizada naquele dia dentro da programação da "Semana da Consciência Negra", a Doné (Mãe de Santo na Nação Gêge) Conceição D'Olissá sofreu um atentado, praticado por dois homens de roupa escura, que saltaram de um carro também escuro, estacionado ao lado do barracão de Candomblé Kwe Cejá Gbé, localizado na Rua G, lote 4, qd Q, no Jardim Vale do Sol, na localidade de Taquara, próximo ao depósito das Casas Bahia, no 3º Distrito de Duque de Caxias. Os criminosos fizeram diversos disparos em direção à varanda da casa, situada a poucos metros do barracão, onde estava a Doné e sua amiga. As duas correram para o interior da casa e os criminosos foram embora, sem que ninguém conseguisse anotar a placa do veículo utilizado no atentado..

Na véspera, por volta das 23:00 horas, desconhecidos haviam atirado uma pedra de cerca de 2kg pela janela do barracão, onde os fiéis estavam reunidos em comemoração ao "Dia de Zumbi". Por sorte, a pedra não atingiu nenhum dos presentes, mas poderia matar quem fosse atingido.

Os dois fatos foram registrados na 62ª DP/Imbariê e revelam que a intolerância religiosa, incentivada pela ação de alguns pastores de denominações evangélicas de origem Pentecostal [que acusam os seguires do Candomblé e da Umbanda de adorarem o Demônio] vem se tornando cada vez mais agressiva, saindo da área da disputa por espaço entre famílias de outras orientações religiosas, ameaçando transformar o Brasil numa Irlanda latina, onde grupos religiosos disputam o poder políticos escudados nas diferenças religiosas.

Em 12 de outubro de 1995, dia consagrado pelos católicos como dedicado a Nossa Senhora Aparecida, para eles a Padroeira do Brasil, o pastor Von Helder, durante o programa "Palavras de Vida" transmitido pela TV Record, de propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus, teve o que alguns afirmam ser um acesso de fúria e desferiu vários pontapés numa imagem de Nossa Senhora Aparecida que ele levara para o estúdio. O "bispo" da Igreja Universal do Reino de Deus acabou condenando-o por "incitar a discriminação de preconceito religioso, por meio de palavras e gestos".

  

MINISTRO DO STF VOTA

CONTRA CENSURA NA TV

Relator da ação que quer eliminar o controle estatal (Censura) sobre a programação de rádio e televisão que deve ser exibida em cada faixa horária, segundo critérios de proteção à criança e ao adolescente, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal votou pelo fim da classificação indicativa obrigatória para programas de rádio e TV. A ação começou a ser julgada nesta quarta-feira no STF. O voto foi proferido nesta quarta-feira (30) na discussão em torno da ação protocolada pelo PTB no Supremo em 2001, ao questionar o Artigo 254 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), de 1990. A regra determina multa e suspensão da programação da emissora de até dois dias caso ela transmita programa em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação. Foi com o objetivo de cumprir a determinação do ECA que em 2007 o Ministério da Justiça, baixou uma portaria que detalha o funcionamento do sistema de classificação indicativa para programas de entretenimento.

No julgamento de ontem, Toffoli alegou que a classificação indicativa deve ser um aviso ao usuário e não uma forma de censurar e penalizar quem não segue as determinações do Estado. “Para que a liberdade de expressão ocorra, é preciso que haja liberdade de comunicação social, garantindo-se a livre circulação de idéias”, disse o ministro, ao defender a liberdade de programação das emissoras.

De acordo com Toffoli, o ideal é que as emissoras e a sociedade civil promovam uma autorregulação do que deve ou não ser exibido em determinada faixa horária. Ao se posicionar contra a "domesticação" do público pelo Estado, ele argumentou que os pais devem ser responsáveis por escolher o que seus filhos podem ou não assistir ou ouvir.

GOVERNO NÃO PARTICIPA DE

AUDIÊNCIA SOBRE ENCHENTES

A Câmara de Duque de Caxias promoveu na noite desta quarta-feira mais uma audiência pública, onde os vereadores e a comunidade discutem livremente sobre temas de interesse da população. A audiência de ontem, convocada pelo vereador Mazinho, era para debater os projetos do Governo do Estado e da Prefeitura para enfrentar o risco de novos desabamentos, desmoronamentos e inundação por conta das chuvas torrenciais do Verão, que a própria Defesa Civil do município prevê que será a maior temporada de chuvas dos últimos 70 anos.

Enquanto nenhuma autoridade das Secretaria de Obras, do Meio Ambiente e do INEA (estaduais) compareceu para debater seus possíveis projetos de prevenção de desastres, como ocorreu na Região Serrana em abril, a Prefeitura também não enviou representante com autoridade para discutir o assunto, a começar pelo prefeito, fato completado com a ausência do Secretário de Obras (Valdir Zito), responsável pela execução dos programas de obras do Município e que poderiam contribuir para os debates e a transparência da administração municipal

A possibilidade do vereador Mazinho, presidente da Câmara, de vir disputar a sucessão municipal no próximo ano, o que o colocaria como adversário do prefeito, não é motivo suficientemente forte para justificar a ausência do Chefe do Poder Executivo, sobre o qual recairá as conseqüências das fortes chuvas previstas pela Defesa Civil para o verão, quer pela inação do Governo, quer pela falta de previsão. Não basta a Defesa Civil elaborar um belo programa de evacuação dos moradores de áreas de risco, se o Governo não tiver um sistema de apoio, com incitações claras dos locais para onde serão levados todos os desabrigados. Da mesma forma, o uso de máquinas para abertura de canais de emergência para reduzir inundações também são medidas inócuas depois que as águas já levaram tudo que encontraram, inclusive vidas inocentes.

Já que o prefeito e o governador tem um pacto de mútua ajuda política, precisam, mais do que nunca, ter um projeto comum de prevenção de enchentes e desmoronamento em Caxias. Do contrário, teremos novas tragédias como no Morro do Bumba e em Angra dos Reis, cujos sobreviventes continuam morando em áreas de risco por inação do Governo do Estado.

GOVERNO VAI MONITORAR

OS PACIENTES DO SUS

Pacientes internados em hospitais do Sistema Único de Saúde vão receber em casa uma carta para opinar sobre o atendimento que receberam durante a internação. A iniciativa é do Ministério da Saúde e a consulta começa a partir de janeiro. A cada mês, cerca de 1 milhão de cartas serão enviadas a usuários do sistema. Esse sistema de pesquisa foi introduzido pelo ex Ministro da Saúde José Serra no Governo FHC. Na ocasião, um grupo de pacientes de Nova Iguaçu denunciaram fraudes em seus prontuários, inclusive com registro de partos em homens e laqueadura em crianças.

O usuário responderá a cinco perguntas sobre a qualidade das instalações do hospital, o atendimento prestado pelos médicos e enfermeiros, a maneira como foi tratado e se recomendaria o hospital onde foi atendido para um amigo ou parente. Os critérios de avaliação são: muito bom, bom, regular, ruim a muito ruim.

A carta terá também o nome do paciente, hospital, município, a data de internação, o dia da alta hospitalar, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo atendimento. O usuário poderá responder à pesquisa postando a carta nos Correios sem custo, pelo site do ministério ou pelo Disque-Saúde, cujo número é o 136.

Com a iniciativa, chamada Carta SUS, o ministério vai usar os dados para identificar denúncias de abuso, desvio ou má aplicação do dinheiro público. “É uma forma de melhorar os serviços ouvindo o usuário”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A cada seis meses, o ministério fará um balanço das respostas. A satisfação do paciente será um dos indicadores avaliados para a concessão de verba extra para prefeituras, estados e o Distrito Federal.

RÁPIDAS

• O Desembargador Sérgio de Saeta Moraes foi homenageado neta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado, com a concessão da Medalha do Mérito da Justiça. Ex juiz da 3ª Vara Cível de São Gonçalo e de Duque de Caxias (onde permaneceu por 25 anos), o desembargador Sérgio de Saeta Moraes também é detentor do título de Cidadão Duquecaxiense e da Medalha do Mérito, ambas as comendas concedidas pela Câmara de Vereadores por bons serviços prestados ao município. 

•Na última segunda-feira (28), o desembargador Sérgio de Saeta Moraes (na foto, ao lado da desembargadora Maria Henriqueta Lobo e da esposa, Maria Clara Salvado Moraes) foi ouvido pelos integrantes do projeto "Tarde com História", do Instituto Histórico da Câmara, que está reunindo depoimento de pessoas que contribuíram para o desenvolvimento e a história do município. Os depoimentos, gravados em vídeo, serão distribuídos, por cópia, para a rede de ensino do município e integrarão o acervo do Instituto Histórico para efeito de futuras pesquisas

• Cerca de 2 mil alunos das redes particular, estadual e municipal de ensino de Duque de Caxias,, conheceram ontem (30) os laboratórios do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em Xerém. A visita teve o objetivo de colocar os estudantes em contato com as tecnologias usadas para testar a qualidade dos produtos.

• O presidente do Inmetro, João Jornada, disse que esse tipo de atividade é importante porque estimula nos jovens o interesse pelas pesquisas tecnológicas. Este é o segundo ano consecutivo do programa Inmetro de Portas Abertas, que, segundo ele, deverá levado para as outras unidades.

•"O Inmetro tem atividades delegadas em todo o Brasil, por meio dos Ipems (Institutos estaduais de Pesos e Medidas). Então, essa experiência aqui pode ser ampliada para todas as unidades", completou.

• A programação teve como destaque, as atrações do planetário itinerante disponibilizado pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), que simula uma noite estrelada projetada. Nele, os estudantes conheceram mais sobre os movimentos celestes, os planetas do sistema solar, além da mitologia grega e as constelações.

• A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, instalou ontem (30) o Comitê de Diversidade Religiosa, com o objetivo de facilitar o diálogo entre representantes de diferentes religiões e entre pessoas que não têm religião. Na mesma solenidade, a ministra lançou a Campanha de Combate à Intolerância Religiosa, com o slogan “Democracia, Paz, Religião – Respeite”.

• Segundo a ministra, é preciso considerar com igualdade e respeito o protagonismo e a importância de todas as religiões. "São essas diversidades que levam o Brasil e a ser este país multirreligioso e multiétnico”, disse ela.

• De acordo com a monja budista Coen de Souza, em comparação com outros países, o Brasil é menos intolerante em relação à religião, embora ainda haja muitos problemas com a diversidade religiosa no país. Para ela, o processo de tolerância precisa ser cuidado agora. "Isso não podemos negar: somos diferentes, sim, mas temos que trabalhar juntos para o bem comum.”

• Uma iniciativa como esta fortalece o respeito e a diversidade no Brasil, disse Célia Gonçalves de Souza, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. "Para nós, o comitê representa um novo olhar para uma velha realidade. Um espaço como esse privilegia o direito e o respeito às diferenças religiosas sem que essas diferenças signifiquem tratamento desigual", acrescentou. Essa iniciativa fortalece o respeito e a diversidade do nosso país, Célia Gonçalves de Souza, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

• O processo que culminou na instalação do Comitê de Diversidade Religiosa teve início em 2003 e envolveu representantes de diversas religiões, cultos e crenças. As primeiras ações resultantes da ação entre a secretaria e as instituições religiosas foram a Cartilha da Diversidade Religiosa e o vídeo Direitos Humanos e Diversidade Religiosa. Esse trabalho resultou ainda na criação do Centro de Referência da Diversidade Religiosa e da Coordenadoria da Diversidade Religiosa, ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

• Os deputados Vagner Montes, Myriam Rios e Marcos Soares,           que trocaram o PDT de Carlos Lupi pelo PSD de Gilberto Kassab, estão com seus mandatos em risco.   A direção regional do PDT ingressou na Justiça Eleitoral pedindo a punição (perda dos mandatos) dos três por infidelidade partidária.

• Para o comando do partido fundado por Brizola e que está no olho do furacão diante das repetidas denúncias contra o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado da agremiação, a alegação dos três fujões de que mudaram de partido para ajudar a fundar o PSD não procede, pois nenhum deles teria assinado a ata de fundação da nova agremiação.

• Para complicar a situação, a direção regional do partido não ouviu a opinião da bancada na Assembléia, que caiu do segundo para o terceiro lugar e pode perder a Primeira Secretaria da Assembléia Legislativa, cargo cobiçado por 69 dos 70 deputados estaduais

• O Ministério da Saúde lançou ontem (30) o Portal da Transparência, em que o cidadão poderá acompanhar os valores repassados pelo governo federal aos estados e municípios para os programas de saúde e como os recursos foram aplicados. Está disponível no site www.saude.gov.br

• A propósito da Carta do SUS, a Ouvidoria do Ministério da Saúde estima que serão encaminhadas mais 1,7 milhão de cartas por semestre, a usuários que foram atendidos pelo SUS, mas sem necessidade de internação.

• O ministro antecipou ainda que, a partir de fevereiro, a pasta irá telefonar para 2 milhões de gestantes atendidas pela Rede Cegonha para saber como foi o atendimento no parto e durante o pré-natal.

• Uma providência simples que o Ministério da Saúde vem adiando desde o final do Governo FHC é o Cartão de Saúde do SUS, que seria apresentado obrigatoriamente em quaisquer postos de saúde ou hospital, uma espécie de CPF da Saúde.

• O cartão do SUS teria num chip, igual o utilizado em telefones celulares, com todos os dados do paciente e histórico de doenças. Assim, um morador do Rio de Janeiro que procurar um posto de saúde no Ceará, o médico que o atender terá nas mãos, "on line", um completo prontuário, o que facilitará a avaliação clínica.

• A apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), marcada para ontem (30), foi adiada pela quarta vez. A principal causa é a polêmica sobre a definição do percentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. A proposta do governo é que esse patamar seja 7%, mas as entidades da área e organizações da sociedade civil pressionam por uma meta mais ambiciosa, de 10%. Boa parte das quase 3 mil emendas que o projeto recebeu pedem o aumento da previsão de investimento.

• Os dados mais recentes do Ministério da Educação (MEC) mostram que o investimento público em educação hoje no país é 5% do PIB. Cálculos preliminares feitos pela Comissão Especial do PNE apontam que o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), indicaria uma meta intermediária de 8,29%. Mas as negociações com o governo podem reduzir esse patamar.

• Vanhoni vai se reunir hoje com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, Fernando Haddad, da Educação, Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, para tentar estabelecer o índice. Ele acredita que o relatório poderá ser apresentado amanhã.

• De acordo com Vanhoni, o diálogo com a área econômica é franco. "Estamos quantificando a inclusão de alunos e a ampliação de algumas metas que o governo enviou no projeto original. Então se você altera alguma delas isso traz um impacto financeiro ao longo dos anos. Então esse número pode ser um pouco para cima, ou um pouco para baixo perto desse número de 8%".

• O PNE definirá 20 metas educacionais para o país atingir em dez anos. Além da questão do financiamento, o plano prevê a ampliação das matrículas em diversas etapas educacionais como o ensino técnico, creche e escolas de tempo integral. Vanhoni já apresentou para parlamentares que fazem parte da comissão versões preliminares do relatório.

• A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o relatório traz muitos avanços, mas que não aceita os 7%. A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) também elogiou o trabalho do relator, mas defendeu que é necessário ampliar o patamar investimento para que as metas possam ser cumpridas. "Não se faz educação sem recurso. Se não resolvermos essa questão esse PNE vai ser difícil de ser aplicado. Precisamos dos 10% do PIB, que é quase uma unanimidade", defendeu o deputado Izalci (PR-DF).

• A partir da apresentação do relatório, os membros da comissão terão o prazo de cinco sessões para apresentar emendas. Com esse calendário, a comissão pretende concluir a votação até o início da segunda quinzena de dezembro.

• O esforço é para que a tramitação do projeto na Câmara seja encerrada antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 22. Caso não haja acordo com o governo sobre a meta de investimento e a apresentação seja novamente adiada, o risco é que a tramitação avance para 2012, ano de eleições municipais. "Se essa discussão ficar em aberto terá muita dificuldade justamente porque é um ano de eleições", disse o relator.

• Em todo o país, mais de 70% dos juízes do Trabalho paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (30) em manifestação por reajuste salarial e melhores condições de trabalho, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A paralisação ocorre na Semana Nacional da Conciliação e também reúne juízes federais de todo o Brasil.

• O presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna, disse que, em alguns estados, a paralisação atinge quase 100% das varas do Trabalho, caso do Paraná, Tocantins e do Distrito Federal. Mesmo em Santa Catarina, onde a adesão ao movimento foi menor, pelo menos 40% dos juízes paralisaram os trabalhos.

• A estimativa da Anamatra é que a paralisação atinja 20 mil audiências que estavam marcadas para hoje. Segundo Sant'Anna, os juízes estão nos fóruns e podem analisar casos considerados urgentes. “Ficaram suspensos os atos ordinários: audiências, despachos e sentenças, mas os juízes poderão avaliar a urgências”, explicou, durante um ato público no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília.

• Além da defasagem salarial, a categoria argumenta que trabalha sem garantia de segurança. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 200 juízes estão sob ameaça de morte em todo o país. “É um nível bastante básico de reivindicações, mas temos encontrado muita dificuldade de diálogo com as cúpulas dos poderes, por isso chegamos a essa paralisação”, disse Sant'Anna.

• O presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta, disse que o Ministério Público é solidário à causa dos juízes. “A magistratura e o Ministério Público não podem desempenhar suas funções sem ter seus direitos reconhecidos. Precisamos esclarecer a população da justeza das nossas reivindicações, que são direitos básicos e fundamentais de todos os trabalhadores brasileiros”.