BAIXADA URGENTE

TERÇA É DIA "D" PARA A CPMI

SE SALVAR OU VIRAR  "PIZZA"

Os deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do Cachoeira) decidem nesta terça-feira (28) sobre a quebra de sigilos da matriz da empresa Delta e a convocação de três governadores de estados supostamente envolvidos com a construtora ou com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Os governadores que terão a convocação decidida pela CPMI são Marconi Perillo (PSDB) de Goiás; Agnelo Queiroz (PT do Distrito Federal,); e Sérgio Cabral (PMODB). do Rio de Janeiro. Se prevalecer a tentativa de blindar os governadores e o ex presidente da Delta, a CPMI terminará como uma grande pizzaria, desmoralizando, definitivamente, o instituto da Comissão de Inquérito como arma política para os parlamentares frearem desmandos no Executivo.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi autor do requerimento pedindo a votação o último dia 24, mas um acordo entre líderes dos partidos adiou a apreciação da proposta, transferindo a votação para esta terça.

As investigações da Polícia Federal identificaram transferências da Delta para empresas ligadas a Cachoeira. Além disso, de acordo com o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), a quebra de sigilo das filiais da Delta localizadas nos estados do Centro-Oeste apontou que o ex-diretor Cláudio Abreu movimentava contas nacionais da empresa.

As investigações da Polícia Federal apontaram envolvimento de auxiliares de Agnello e Perillo com integrantes da organização comandada por Cachoeira. Já o governador do Rio, Sérgio Cabral, pode ser convocado por ligação pessoal com o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.

JOSE DIRCEU ESCAPA

DE OUTRO PROCESSO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins manteve decisão tomada pela Justiça Federal que livrou de uma ação por improbidade administrativa os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além de outras 13 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão. Na decisão, Martins não aceitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra decisão anterior que rejeitava a ação.

Além de Dirceu e Adauto, foram beneficiados pela decisão, entre outros, o ex-deputado José Genoino, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, e o publicitário Marcos Valério de Souza, apontado como operador do suposto esquema de compra de apoio político no Congresso pelo governo do ex-presidente Lula.

 Embora relacionada ao mensalão, o processo no STJ refere-se à área cível, por suposto desvio ou mau uso de recursos públicos, onde, se condenados, os denunciados deveriam repor os valores eventualmente desviados do Tesouro. A decisão não intervere no processo criminal, com previsão de julgamento neste ano pelo (STF).

 A mesma ação por improbidade já havia sido rejeitada, em 2009, pela 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília, por razões processuais. Na época, o juiz Alaôr Piacini explicou que Dirceu e Adauto, por serem ex-ministros, deveriam responder pelo crime de responsabilidade no STF.

Além disso, alegou que já existiam ações idênticas contra os ministros e os demais acusados. Na época, o juiz entendeu que o Ministério Público estava tentando pulverizar ações de improbidade, "não devendo uma pessoa responder pela mesma conduta em cinco processos distintos".

 Na análise do recurso contra a decisão da Justiça Federal, o ministro Humberto Martins confirmou a decisão, caracterizando como "erro grosseiro a interposição de apelação".

DIREÇÃO NACIONAL DO PT

DECIDE  INTERVIR NO PSB

Numa truculência nunca vista na história política do País e na ânsia de viabilizar a candidatura do ex ministro da Educação, Fernando Haddad, a prefeito de S. Paulo – uma imposição pessoal do ex presidente Lula – a direção nacional do Partido dos Trabalhadores foi além em matéria de ousadia ao DETERMINAR que o Diretório Municipal indique o candidato a vice do deputado federal Alexandre Cardoso, presidente regional do Partido Socialista e pré candidato a prefeito.

Desde o ano passado, no entanto, o parlamentar vinha conversando não só com o PT, mas também com outros partidos, para a formação de uma coligação forte na disputa pela Prefeitura de Duque de Caxias, onde todos os envolvidos estão cientes de que terão pela frente dois candidatos igualmente fortes: o deputado federal Washington Reis, do PMDB, e o atual prefeito Zito (PP), que tenta o seu quarto mandato.

No inicio do mês e diante da decisão do PT de lançar candidato próprio, como recomendara a Direção Nacional, Alexandre Cardoso fechou um pré acordo com o PDT/Caxias, presidido pelo vereador Mazinho, ex secretário geral do PSB/Caxias.  Envolvido no escândalo em torno da contratação da empresa Locanty para a locação de veículos para uso e gozo dos vereadores, Mazinho desistiu de disputar a Prefeitura, preferindo tentar a reeleição como vereador.  Depois de conversar com o deputado estadual DICA, pré candidato do PSD, e o federal Washington Reis, do PMDB e que tem o apoio do governador Sérgio Cabral, Mazinho optou pela coligação PSB-PDT, onde a vaga de vice será preenchida por um trabalhista, estando na disputa o fundador do PDT e ex vice prefeito Wilson Gonçalves, o ex vereador Laury Villar, que disputou a sucessão de Zito em 2004 pelo PDT, e Cândida Helena.

A pergunta agora é: com que roupa o PT vai para as eleições de outubro em Caxias, se a vaga de vice de Alexandre Cardoso já foi negociada com o PDT de Mazinho e Carlos Lupi?

CÂMARA DISCUTE NESTA QUARTA

A SITUAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS

A  Câmara de Vereadores de Duque de Caxias realiza nesta quarta (30), a partari das 9:00h,  uma audiência pública para discutir a situação do pessoal que trabalha para a Prefeitura através de contratos de terceirização dom diversas empresa, como Hope, Lapa, Locanty e Construir . A audiência foi convocada pelo vereador Nivam de Almeida (PDT) a pedido de lideranças sindicais dos servidores municipais, que denunciam o atraso de até quatro meses nos salários dos terceirizados.

No início do ano, com a transferência da administração do Hospital Municipal Moacyr do Carmo para uma OSCIP – um tipo de ONG que opera como empresa – mais de 800 servidores foram demitidos e ficaram sem receber seus direitos trabalhistas.

A maior parte dos terceirizados atuam nas áreas de saúde, educação e serviços públicos, principalmente nos serviços de limpeza, mas também há pessoal administrativo em ouras áreas, uma velha prática que visa, no Orçamento do Município, transferir, para a conta de Serviços de Terceiros (água, telefone e energia elétrica) o que deveria estar na rubrica GASTOS COM PESSOAL, que são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa um percentual da Receita que pode ser utilizado no pagamento de encargos trabalhistas, aí incluídos salários e gratificações.

SUPREMO DEVE BAIXAR NORMAS

PARA CORTAR  EXTRA DE JUÍZES

O Supremo Tribunal Federal vai votar proposta de criação de uma regra geral para impedir o pagamento de benefícios extraordinários a juízes, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta segunda-feira Se for aprovada, a proibição terá um grande impacto nos cofres dos tribunais estaduais.

Só em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça instituiu o benefício do auxílio alimentação este ano, com retroatividade até 2006, a aprovação desta nova regra poderá evitar o gasto de mais de R$ 100 milhões em favor dos magistrados só neste ano A mesma situação se repete no Estado do Rio de Janeiro, sendo que na Região Metropolitana  há denúncias de que alguns juízes de primeira instância recebem até R$ 150 mil por mês.

A proposta em andamento no STF é de criação de uma súmula vinculante, que é uma regra elaborada com base em repetidas decisões da corte sobre um mesmo tema.

RÁPIDAS

•  Consultada pelo moderador do blog na manhã desta segunda-feira a propósito da falta de pagamento às clínicas que realizam hemodiálise em pacientes do SUS de Duque de Caxias, a Secretaria Municipal de Saúde informou que todas as questões levantadas pelo Ministério Público Federal já foram respondidas e que o processo corre em segredo de justiça, por isso não pode dar mais detalhes sobre o assunto.

•  A intervenção do MPF foi devido ás notícias de que as clínicas Segumed, Prontocárdio Sociedade Médica Santa Cecília e Renalduc Instituto de Terapia Renal interromperiam o tratamento de diálise para doentes renais crônicos devido à falta de repasse de verbas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, num total de R$ 3,8 milhões, verba já repassada pelo Ministério da Saúde para essa finalidade

•  Técnicos da Comissária Rio tem sido vistos nos últimos dias na árdua tarefa de  inspecionar a cozinha do Hospital Municipal Moacyr do Carmo. Como a prefeitura mantém convenio com outras empresas de alimentação para atendimento não só àquela unidade da Secretaria de Saúde, mas também ás secretarias de Educação e Assistência Social, fica no o cheiro de "fritura" envolvendo os atuais contratos.

•  Segundo funcionários do Moacyr do Carmo, a Prefeitura está devendo entre três e quatros meses de faturamento às atuais contratadas. Se os contrato forem rescindidos, o pessoal que pilots os fogões do Moacyr do Carmo e de outras unidades da prefeitura estão com seus empregos a perigo, da mesma forma como ocorreu com os terceirizados da Lapa e da Hope com a entrada de uma OSCIP na administração do Hospital Moacyr do Carmo.

•  O Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu realizou sexta-feira (25), mutirão para reduz o acervo judiciário da serventia.  Foram realizadas 145 audiências com resultado bastante expressivo: 82% dos processos solucionados. 

•  Segundo a juíza titular do Jecrim, Rosana Navega Chagas, que presidiu os trabalhos juntamente com os conciliadores, um dos objetivos, além da redução do acervo que tem cerca de 7 mil processos, é evitar a prescrição nos processos mais antigos, que em muitos casos tem prazo de dois anos. 

•  O mutirão, que ocorreu no fórum da comarca, localizado na Rua Coronel Bernardino de Melo, s/nº, bairro da Luz, continuará na próxima sexta-feira, dia 1º de junho.

•  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias (CMDCA), órgão autônomo, mas vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), abre esta semana as inscrições para a eleição dos Membros dos Conselhos Tutelares I, II e III do Município. Os interessados em integrar os conselhos poderão se inscrever no período de 31 de maio a 09 de julho, das 09h às 17h.

•  Os interessados deverão preencher requerimento próprio pelo CMDCA, ou através do site da Prefeitura de Duque de Caxias (www.duquedecaxias.rj.gov.br), dando entrada do mesmo no Protocolo Geral da Prefeitura.

Todos os 592.823 eleitores do município (segundo dados do TSE em setembro de 2011) poderão participar da eleição, no dia 9 de dezembro, das 9h às 16h, para escolher os Conselheiros Tutelares da área de atuação de seu domicílio eleitoral, conforme preceitua o artigo 3º da Deliberação nº 217/2012/CMDCA.

•  O CMDCA funciona no Complexo da Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos, na Rua Manoel Vieira, s/nº, bairro Centenário. Para ler o edital acesse http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/Editais/CMDCA_2012.pdf

• O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) recomendou aos gestores das unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) que informem às gestantes sobre o direito de um acompanhante no momento do trabalho de parto. A recomendação (determinação) foi expedida pelo procurador da República Marcos Ângelo Grimone, responsável pelo caso, pessoalmente, em reunião realizada com os gestores de saúde da região conveniados ao SUS que mantém setor de obstetrícia e/ou maternidade.

•  No âmbito do inquérito civil em que o MPF apura o descumprimento da legislação será feita em breve uma nova reunião, prevista para julho, com os secretários municipais de saúde da região para recomendar as providências que as prefeituras deverão tomar para dar efetivo cumprimento à lei.

•  O direito de as gestantes terem um acompanhante na hora do parto é previsto pela lei 11.108/2005, que conferiu nova redação ao art. 19 da Lei 8080/90, que estabeleceu que os serviços de saúde do SUS (rede própria ou conveniada), ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

•  A Justiça Federal em Jales (SP) recebeu a ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, contra três advogados que cobravam honorários abusivos em causas previdenciárias. Em um dos casos, dois dos advogados denunciados receberam 47% do valor retroativo do benefício previdenciário a título de honorários.

•  A juíza federal substituta Andréia Fernandes Ono negou, no entanto, o pedido do MPF para que fosse concedida liminar que impedisse os advogados de cobrarem mais de 30% a título de honorários. Na decisão, ela lembrou que a liminar tem caráter precário e, “caso o processo venha a ser julgado improcedente, caberá aos supostos beneficiários imediatos, clientes dos réus, o ressarcimento pelos prejuízos experimentados pelos profissionais”.

•  A magistrada considerou os fatos “realmente graves”, mas ponderou que o juízo federal onde atua “já vem adotando medidas que visam à proteção dos interesses da parte mais fraca na relação entre cliente e advogado”.

•  A ação foi proposta pelo MPF em março, a partir de inquérito que analisou reclamações frequentes de cidadãos que revelaram cobranças exorbitantes ou indevidas de honorários advocatícios em demandas previdenciárias.

•  Em uma das irregularidades narradas pelo MPF, os advogados cobraram cerca de 47% do valor retroativo do benefício previdenciário a título de pagamento pelos serviços prestados. “Dos R$ 43.189,30, valor corrigido das parcelas retroativas, R$ 20.300,35 foram revertidos em favor dos advogados”, revelou o procurador da Republica Thiago Lacerda Nobre.

•  Outro advogado cobrou 30% sobre três parcelas de auxílio doença. “O benefício pleiteado foi deferido por via administrativa, sem qualquer participação do advogado para sua concessão”, informa a ação.

•  Para o procurador, a atitude do advogado configura má-fé, porque não contribuiu para o resultado. Além disso, segundo ele, agiu com “falta de diligência ao não verificar o esgotamento da via administrativa antes de judicializar os pedidos”.

•  Representantes da rede de movimentos contra a corrupção e a impunidade entregarão ao Supremo Tribunal Federal nesta quara (30), às 14 h., a petição pelo Julgamento do Mensalão Já, nesta quarta-feira, dia 30, às 14h, no Protocolo do STF.

•  Até o fim de semana, haviam sido totalizadas 35 mil assinaturas na Internet e no papel, que serão levadas por uma comitiva dos movimentos "31 de Julho", "Queremos Ética na Política", "Transparência Brasil" e "Contas Abertas", em nome das organizações que coletaram adesões à petição em todo o país.

•  Nesta quarta-feira (30), o processo do Mensalão terá completado 4 anos, 6 meses e 17 dias no Supremo e as denúncias ocorreram há mais de 7 anos. O motivo da petição é a dúvida sobre a realização do julgamento do Mensalão neste semestre, abrindo a possibilidade de prescrição de diversos crimes e de candidaturas de acusados, que poderão escapar da Lei da Ficha Limpa.

•  Nos processo, os réus são acusados dos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo o Ministério Público da União, o chefe da organização criminosa é o ex-Chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu, um dos homens mais poderosos do Brasil, que nomeia ministros e dirigentes de estatais e fundos de pensão oficiais, além de ser consultor de empresas campeãs de contratos com o governo, como a Construtora Delta.

•  Ainda há tempo para assinar a petição, que continuará recebendo adesões até que o julgamento comece. Na Internet, o abaixo-assinado pelo Julgamento do Mensalão está no Portal Petição Pública, no seguinte endereço: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N22495

•  Para que uma pessoa possa se candidatar a qualquer cargo eletivo, é preciso apresentar uma série de documentos, inclusive a certidão de quitação eleitoral, que atesta não haver nenhuma pendência de eleições passadas. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (22), por 294 votos a 14, e sem abstenções, um projeto de lei que permite o registro de candidatos a cargos públicos que tiveram  suas contas REJEITADAS pela Justiça eleitoral.

•  O projeto de lei  nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores.

•  Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição. Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “ainda que as contas sejam desaprovadas”.

•  Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de contas.

•   “O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.

•  Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação. Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse.

•  O deputado manifestou sua preocupação com o futuro da legislação eleitoral. “Isso é a Ficha Suja das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre.”

•  Após Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Promotoria Eleitoral de Magé obteve na Justiça a condenação de 11 pessoas por abuso de poder econômico e político praticado na eleição de 2011 para a Prefeitura da cidade fluminense.

•  A sentença, proferida pela 110ª Zona Eleitoral, determinou a inelegibilidade pelos próximos oito anos de Werner Benites Saraiva da Fonseca, Paulo Roberto Portugal, Andre Luis Castilho Costa, Vander Ferreira de Mattos da Silva, Viviane Santos Alves de Araujo, William Valença de Oliveira, Alice Rodrigues Pinto, Jorge Ferreira Rodrigues, Aline Pereira Cardoso, Paulo Henrique Felix, e Anderson Cozzolino.

•  Segundo informações da ação, os réus usaram servidores públicos municipais, como coordenadores de Postos de Saúde da Família (PSF) e diretores de escolas municipais, para auxiliar na campanha eleitoral, inclusive durante o expediente de trabalho.

•  Usuários dos postos foram abordados quando iam se consultar, sendo impelidos a deixar registrados os números de seus títulos de eleitor. Em outras ocasiões, pessoas foram obrigados a instalar placas dos candidatos em suas casas para que o atendimento nos postos fosse liberado.

•  Atualmente, Werner e Paulo são vereadores em Magé e não perderão seus cargos, visto que a sentença valerá para eleições futuras e se refere à eleição para o Executivo da cidade.

•  Ainda de acordo com a ação, os investigados Anderson Cozzolino, que assumiu a Prefeitura após a cassação do mandato de sua irmã Núbia Cozzolino, e Vander Ferreira, Secretário de Transporte, autorizaram 300 veículos a fazer transporte alternativo na cidade às vésperas da eleição, descumprindo a obrigação de realizar licitação para concessão do serviço.

•  André Luis Castilho Costa ocupava o posto de Secretário de Desenvolvimento e Agricultura; Viviane Santos Alves de Araújo era Coordenadora do PSF Maria Conga; Alice Rodrigues Pinto coordenava o PSF Suruí; Paulo Henrique Félix era o coordenador do posto do Beco do Saci; e William Valença de Oliveira, Jorge Ferreira Rodrigues e Aline Pereira Cardoso eram servidores no Município de Magé.

•  Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, a cadeia de lojas C&A Modas Ltda e a empresa Ibi Administradora e Promotora Ltda, foram proibidas de vincular quaisquer produtos ou serviços prestados a planos de financiamento, sem a prévia autorização do consumido.r,

•  Elas haviam sido condenadas em primeira instância a parar de cobrar plano de capitalização e seguro como garantia de financiamento de cartão de crédito. Além disso, as empresas deveriam pagar em dobro o que foi indevidamente cobrado dos consumidores sob pena de multa de R$ 50 mil. As empresas recorreram da sentença, que agora volta a ter efeito

•  Em 2007, o MPRJ havia obtido junto ao Juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital liminar que impedia as empresas de vincular quaisquer produtos ou serviços prestados a planos de financiamento, sem a prévia autorização do consumidor, sob pena de multa de R$ 50 mil.

TORRE NO JAPÃO: 4 ANOS

OBRA EM CAXIAS: 8 ANOS

 Na última terça-feira (22) to Japão inaugurou a torre “Tokyo Sky Tree”, a mais alta do mundo, com 634 metros de altura. A expectativa é que a torre, que começou a ser construído em 2008 e teve as obras encerradas em 29 de fevereiro, atraia cerca de 32 milhões de visitantes em seu primeiro ano de funcionamento. Cerca de 8 mil conseguiram antecipadamente comprar as entradas, segundo informou a cadeia pública “NHK”. A primeira visitante foi a mulher que batizou a torre em um concurso organizado pela operadora do complexo.

Enquanto isso, o DER=RJ não consegue concluir a recuperação e duplicação de um trecho de apenas 15 km da antiga Estrada Rio-Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e a entrada de Campos Elíseos. A obra foi iniciada em 2004 (Governo Rosinha Garotinho) para pavimentar a campanha a prefeito do então deputado estadual Washington Reis. Construída no Governo Washington Luiz, entre 1926 e 1928, a antiga Rio-Petrópolis exigiu do Ministério de Viação e Obras Publicas, além de dezenas de aterros na região a Baixada, a construção e túneis na subida da serra para Petrópolis. Na época, as escavações eram feitas no braço e o transporte do aterro feito por carroças puxadas por burros.

Será que os trabalhadores japoneses são mais produtivos que os brasileiros, contratados pelo Governador Sergio Cabral?

BAIXADA URGENTE

GOVERNADOR VAI AO STF

PARA NÃO PAGAR TRIÊNIOS

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos (TRIÊNIOS).

O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos. Em outras palavras, Sérgio Cabral quer acabar com os triênios, equivalente a 1% sobre os salários  para cada ano de serviço, pagos desde outubro de 1989.

“No caso presente, a inconstitucionalidade formal do dispositivo combatido também é manifesta, porquanto o vício se concentra, de igual forma, na inobservância, pelo constituinte estadual, da relevante questão da reserva constitucional, em favor de cada um dos Poderes, da competência para deflagrar processo legislativo para a edição de lei que disponha sobre o funcionalismo público, no âmbito de cada um daqueles respectivos Poderes”, argumenta o governador.

A inconstitucionalidade material da norma decorreria da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a que está adstrito o constituinte estadual, segundo o governador. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta a ação.

Na ADI, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.

“Evidentemente, se não concedida a medida cautelar pretendida, todos os novos Planos de Cargos e Remuneração referidos correrão o risco de ter sua constitucionalidade (em relação à Carta Estadual, evidentemente) questionada perante o Tribunal local. E tal fato, por si só, já torna ainda mais presente nos dias atuais o periculum in mora, inobstante o tempo de vigência da norma combatida [promulgada em 5 de outubro de 1989]”, concluiu o governador.

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.

MP FEDERAL DETERMINA AUDITORIA

NA SECRETARIA DE SAÚDE DE CAXIAS

 O Ministério Público Federal expediu recomendação (determinação) para que a prefeitura de Duque de Caxias garanta a realização de terapia renal substitutiva (hemodiálise e diálise peritoneal) para todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A decisão foi motivada pela notícia de que as clínicas Segumed, Prontocárdio Sociedade Médica Santa Cecília e Renalduc Instituto de Terapia Renal interromperiam o tratamento de diálise para doentes renais crônicos devido à falta de repasse de verbas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caxias.

A prefeitura tem cinco dias para cumprir a recomendação (determinação) e informar ao MPF as providências adotadas. Uma cópia da recomendação também foi enviada ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), solicitando a realização de uma auditoria na Secretaria de Saúde do município.

Apesar de ter recebido recursos do Ministério da Saúde através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), a prefeitura deixou de repassar cerca de R$ 3,8 milhões referentes aos procedimentos de diálise realizados pelas três clínicas, as únicas no município que prestam o serviço de terapia renal substitutiva (hemodiálise e diálise) no município.

A procuradora da República Ana Cláudia de Sales Alencar, que assina a recomendação (determinação) , solicita ainda que a prefeitura encaminhe ao MPF relatório dos recursos recebidos e efetivamente gastos pelo município em 2011 e 2012 com terapia renal substitutiva, inclusive com o detalhamento dos procedimentos realizados, repasses efetuados e cópia dos extratos da conta corrente específica para a movimentação desses recursos.

"É uma situação extremamente grave, pois há risco real de interrupção de tratamento essencial à vida desses pacientes, havendo notícia de que a prefeitura, embora tenha recebido os recursos da União, não realizou o repasse às clínicas conveniadas, ocasionando a inadimplência dessas junto aos fornecedores de material necessário ao tratamento" - disse a procuradora.

MÉDICOS E DENTISTAS DENUNCIAM

EM PASSEATA O CÁOS NA SAÚDE

Com nariz de palhaço e lenço branco na cabeça, médicos e dentistas das redes de saúde federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro se reuniram hoje (27), na Praia de Copacabana, para denunciar a situação da saúde no país e o modelo de privatização aplicado atualmente ao setor. Segundo eles, o modelo de gestão hospitalar privatizado é prejudicial à qualidade da assistência à população. Ao  mesmo tempo, repudiaram a Medida Provisória (MP) 568, assinada pela presidenta Dilma Rousseff  este mês, que ajusta o salário dos servidores ativos e inativos, além de pensionistas.

Os manifestantes alegam que a legislaçao reduz os salários dos médicos civis do serviço público federal em 50% e dobra a carga horária de 20 horas semanais. A Medida Provisória 568 institui partir do dia 1º de julho diversas mudanças na remuneração dos médicos, entre elas a criação da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), item apontado pelos servidores como o mais prejudicial à classe.

A manifestação contou  ainda com a apresentação de um grupo de teatro que expôs à população, em pequenos esquetes, as diversas faces da crise da saúde pública e suas mazelas.

O movimento A Saúde Vai à Praia Domingo foi organizado pelos sindicatos dos Médicos do Rio (SinMed/RJ) e dos Cirurgiões-Dentistas (SCDRJ) e pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-RJ), entre outras entidades.

Os profissionais da área da saúde recolheram assinaturas da população para o abaixo-assinado que será entregue na  manhã desta terça-feira (29), no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, ao presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai  discutir a MP 568, deputado federal Carlos Puty (PT-PA). O documento será encaminhado também aos presidentes da Câmara e do Senado.

Outro abaixo-assinado será levado ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, e ao governador Sergio Cabral,  pedindo o retorno da gestão pública ao setor de saúde, com a realização de concurso público e plano de cargos e salários, “como manda a Constituição Federal”, declarou o presidente do SinMed-RJ, Jorge Darze.

De acordo com o médico, o abaixo-assinado destinado ao Congresso Nacional já conta com mais de 100 mil assinaturas pela internet. “A população não tem negado apoio a esse movimento em defesa da saúde pública. A situação tem se revelado muito grave”.

Jorge Darze  declarou que a MP 568 “fere os direitos e reduz os salários dos médicos federais”. Considerou que se a medida provisória for aprovada pelo Congresso, “vai prejudicar ainda mais a assistência  à população”. Para ele, o Ministério da Saúde hoje já não consegue contratar médicos para a rede federal. “Então, com 40 horas e o atual salário, vai ficar mais  difícil ainda o ministério contratar médicos para repor o déficit existente hoje na rede”.

ACABOU  PARA O  PT/CAXIAS O

SONHO DE ELEGER O  PREFEITO

 Mais uma vez prevaleceu o centralismo democrático, que estiolou o Partido Comunista em todo o mundo, mas continua sendo a prática adotada pelo alto comando do Partido dos Trabalhadores: a cúpula decide e a militância, tal e qual um rebanho de obedientes cordeiros, aceita sem discutir ou pestanejar.

Repete-se contra o PT/Caxias a mesma truculência que já deixou pelo caminho figuras importantes da política nacional e da própria história do partido no Estado do Rio, como Vladmir Palmeira, Benedita da Silva e muitos outros. Hoje, o PT só tem um representante na Câmara de Duque de Caxias, terceiro colégio eleitoral do Rio de Janeiro, porque ocorreu um movimento de acomodação de interesses paroquiais e um dos vereadores eleitos por outra legenda buscou no PT o seu lugar ao sol.

Egressa do PV, a professora Dalva Lazaroni ingressou no PT/Caxias respaldada pela direção regional, porque acreditava na validade pétrea da resolução do Diretório Nacional, em que a prioridade nos municípios com mais de 200 mil habitantes seria a candidatura própria a prefeito.

Cumprindo o ritual, o PT/Caxias aprovou a indicação do nome da professora como pré candidata a prefeita do município, segundo polo econômico do Estado do Rio e que fora a primeira mulher a ocupar uma cadeira, por eleição direta, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias.

A decisão ditatorial repete o mesmo cinismo demonstrado pelo o alto comando do PT no caso do Mensalão, pois insiste em negar a existência dessa prática delituosa, apesar do Supremo Tribunal Federal haver aceitado a denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República contra 38 integrantes do primeiro escalão do partido, grupo que o Procurador denomina de organização criminosa que atuava a partir da Casa Civil do Governo Federal, à época comandada por José Dirceu, que volta a brilhar como consultor da Delta Construções. A empresa, que está sendo absorvida por um frigorífico associado ao BNDES, também está no centro do terremoto político que, pela enésima vez, abala a vida política do País, às vésperas da realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o que atrai naturalmente para o Brasil as atenções e todo o mundo.

As "Diretas Já" não foi um movimento popular para restaurar o uso do "tapetão" nas decisões políticas mais importantes do Brasil do Século XXI. Nunca é demais repetir o brado do deputado Café Filho pós "Estado Novo": LEMBRAI-VOS DE 37!  Como está na moda fazer "up-grade", podemos " afirmar: LEMBRAI-VOS DO MENSALÃO!

RÁPIDAS

•  Pode ser apenas uma infeliz coincidência, mas na última semana, quando uma Junta Governativa provisória acabara de assumi a gestão da FEUDUC, nada menos que (6) oficiais de justiça estiveram em São Bento para penhorar bens em benefício de ex alunos, que ingressaram na Justiça com ações indenizatórias porque concluíram os cursos e não receberam os respectivos diplomas.

•  Só um dos alunos ganhou uma indenização de pouco mais de R$ 6 mil reais por danos morais e materiais, pois, sem o diploma, não podia exercer a profissão que escolhera.

•  A direção da instituição à época da formatura exigia o pagamento de uma taxa de R$ 125,00 de cada aluno para a expedição do diploma, que era registrado gratuitamente pela Universidade Federal Rural, credenciada pelo MEC para validar os diplomas expedidos pela FEUDUC.

•  Um ex aluno resolveu passar o assunto a limpo e foi até Seropédica, em busca de informações oficiais. Lá ficou sabendo que a única despesa era a publicação de um Edital no Diário Oficial a União, com a relação de todos os concluintes e o valor pago pela publicação era uma pequena parte dos R$ 125 reais cobrados de cada aluno.

•  Está bombando no "You Tube" um filme que pede explicações ao governador Sérgio Cabral sobre as suas repetidas "excursões" ao exterior, inclusive sobre a ridícula dança dos guardanapos na cabeça. Click no link para ver o filme: http://www.youtube.com/watch?v=gvMe4QWCtXw&feature=relmfu

•  Para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio), a Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (30), na Praça Roberto Silveira, nova Campanha de combate ao fumo.  Das 9h às 12h, equipes da Secretaria  farão teste de verificando glicemia, aferição de pressão arterial e orientações aos usuários do serviço sobre tabagismo, DST/AIDS e tuberculose.

•  Para facilitar a vida de quem ainda não tomou a vacina contra a influenza, haverá também uma equipe de vacinação. O público alvo é composto de idosos com mais de 60 anos, gestantes, crianças com idade entre 6 meses e 1 ano e 11 meses e profissionais da saúde.

•  Segundo o secretário de Saúde, Danilo Gomes, "o tabagismo é a segunda maior causa de morte do mundo, ficando atrás apenas da hipertensão arterial, e atualmente mata um em cada dez adultos”, um número alarmante, declarou, acrescentando que é preciso combater o fumo com campanhas educativas e mostrando os riscos da nicotina.

•  Pesquisas apontam, de acordo com a coordenadora técnica do Programa de Controle do Tabagismo de Duque de Caxias, Marli Pereira Barroso, que 80% dos fumantes desejam largar o cigarro, mas apenas 3% conseguem.

•  “Isso reforça ainda mais as intenções de nosso programa. Parar de fumar é difícil, mas é possível e vale muito a pena. Cada ano que um ex-fumante fica sem cigarro faz com que ele recupere cinco anos a mais de expectativa de vida. Os mesmos cinco anos que ele tinha perdido para cada ano que passou fumando”, explicou a coordenadora.

•  Os interessados em parar de fumar podem procurar o Centro Municipal de Saúde, as unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), uma das seis Unidades Pré-Hospitalares 24h do município ou no PAM 404.

•  Em todos esses locais são oferecidos o tratamento do Programa de Controle do Tabagismo. As pessoas em tratamento participam de palestras, seminários e recebem cartilhas e toda medicação, que abrange adesivo transdérmico de nicotina 21, 14 e 7mg, goma de mascar de nicotina 2mg, e cloridrato de bupropiona 150mg, tudo gratuitamente.

•  A Secretaria de Saúde possui também o Grupo de Abordagem Intensiva do Fumante, que funciona toda terça-feira no CEATA - Rua Corrêa Meier nº 127, bairro 25 de Agosto. Mais informações pelo telefone: 2673 6144.

•  Mesmo sem um novo bispo, pois Dom José Francisco Rezende Dias foi transferido em janeiro  último pelo Papa Bento XVI para Niterói, a Diocese de Duque de Caxias vai promover a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município. Será de 9 a 13 de junho, com quermesse no átrio de Catedral, shows, celebrações e procissão. A exemplo dos anos anteriores, o evento conta com apoio da prefeitura que mobilizará várias secretarias para o suporte de segurança, principalmente o policiamento, trânsito e atendimento médico.

•  Na quinta-feira (31) será celebrada missa de abertura da Trezena de Santo Antônio, às 19h, e no dia 5 será a vez da Celebração do Perdão em Comunidade, a partir das 15h.

•  Nas barracas montadas dentro do pátio da Catedral e na Avenida Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy, entre a Rua Nunes Alves e Avenida Nilo Peçanha, o público poderá saborear comidas típicas, participar de brincadeiras e assistir shows com bandas católicas e grupos locais. As barracas funcionarão de sábado a quarta-feira

•  Uma Missa de Renovação de Amor marcará o dia 12 de junho, Dia dos Namorados. Como ocorre todos os anos, os destaques das comemorações serão a alvorada com queima de fogos às 6h e a procissão das 17h no dia 13 de junho, dia do Padroeiro. 

•  Fernando de Bulhões, que assumiu o nome de Antônio ao entrar na Ordem Fransciscana, foi declarado santo pelo papa Gregório IX em 30 de maio de 1232. É um santo de grande popularidade, principalmente no Brasil, onde o povo costuma invocá-lo para encontrar objetos perdidos e auxiliar moças solteiras a encontrar noivos. Santo Antônio também se tornou conhecido como Amigo dos Pobres.         

•  Os gestores públicos que detestam pagar contas, já podem respirar aliviados. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal e rejeitou recurso da Telemar Norte Leste S.A., em que a operadora buscava reverter decisão do juiz federal de Imperatriz (MA) que determinou a proibição da empresa de suspender os serviços de telefonia prestados a órgãos públicos mesmo em caso de inadimplência.

•  A Telemar recorreu ao TRF1 alegando que o MPF não teria legitimidade para ajuizar ação civil pública, já que a sentença não protegeria o interesse coletivo, mas interesses da Administração Pública. Segundo a empresa, telefonia não é classificada como serviço essencial e insubstituível, o que impede a aplicação do princípio da continuidade, que determina que os serviços públicos essenciais aos cidadãos não podem ser interrompidos.

•  Para o MPF, a ação não teve a finalidade de defender Administração Pública, mas a sociedade, ao garantir acesso a serviços públicos essenciais. “Tais serviços objetivam a efetividade de direitos fundamentais constitucionalmente previstos”, argumenta a procuradora regional da República Andréa Lyrio.

•  Segundo a procuradora, ao decidir entre os interesses econômicos e o da coletividade, o interesse público deve preponderar, já que é fundamento da própria atividade desempenhada pelo concessionário do serviço. “De resto, é sabido que a concessionária possui outros meios de cobrar as dívidas dessas entidades, sem a necessidade de causar tão graves prejuízos à coletividade”, afirmou.

•  O TRF1 por unanimidade acatou o parecer do MPF e determinou o imediato cumprimento da decisão. A Telemar ainda pode recorrer

•  Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a 'Carta contra a Impunidade e a Insegurança'.

•  O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atende os interesses da sociedade, sendo essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais. "A supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas", afirma.

•  A carta destaca o prejuízo à sociedade com a possível aprovação da PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo os participantes do evento, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que torna a investigação exclusiva das polícias, vai aumentar a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando o interesse da sociedade.

•  "Isso não interessa ao cidadão, que busca no Estado a segurança que lhe é garantida pela Constituição", afirma presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, conselheiro Mario Bonsaglia.

•  "Interessa à sociedade que fatos ilícitos sejam apurados pelo maior número de entidades, incluindo Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal e Secretarias da Fazenda, Coaf, Corregedorias e Auditorias, dentre outras", diz a Carta.

•  O documento ressalta ainda como a atuação dos promotores e procuradores no controle externo da atividade policial, baseada no diálogo com o cidadão e com a sociedade civil organizada, contribui para a garantia dos direitos humanos nas ações policiais, para a identificação de irregularidades, desvios e abuso no poder da polícia, e para o aumento da eficiência policial.

•  Os participantes salientam sua "absoluta convicção de que é dever do Estado investigar toda e qualquer morte ocorrida durante ações policiais ou praticadas por policiais".

FIRJAN PROMOVE 9º  ENCONTRO

DE NEGÓCIOS DO GRANDE RIO

Começa nesta segunda (29) e vai até quarta-feira o 9º Encontro de Negócios do Grande Rio, reunindo não só as grandes, mas também e principalmente as pequenas empresas da região. O evento, que estará aberto ao público sempre das 14:00 às 20:00 horas, será realizado na sede do SESI/Caxias, na Rua Artur Neiva, Nº 100, no bairro Paulicéia, tendo como objetivo promover o contato de grandes empresas com fornecedores de pequeno e médio porte, oferecendo novas oportunidades de geração de bons negócios aos empresários.

Com 42 estandes, a expectativa da direção da Firjan é atender a um público de 3 mil visitantes e gerar R$ 30 milhões em negócios no período de dois anos.  Esta edição contará também com a divulgação de um estudo que mapeia a cadeia produtiva de petróleo, gás e derivados nos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Magé e Guapimirim.

A iniciativa visa ainda oferecer às empresas do Grande Rio novos mercados e informações estratégicas para a melhoria da competitividade, facilitando as transações comerciais.

A Firjan espera repetir este ano o mesmo sucesso da 8ª Feira realizada em 2011

BAIXADA URGENTE

PRESIDENTE DO TSE COLOCA O

CONTRACHEQUE NA INTERNET

A ministra Cármen Lúcia, a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu divulgar hoje os salários que recebe nos dois tribunais. A ministra adotou a medida como forma de atender à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na semana passada.

Cármen Lúcia se adiantou à divulgação dos contracheques de ministros, ex-ministros e servidores do STF, definida na terça-feira (22) em reunião administrativa na Suprema Corte. Segundo documento divulgado no site do TSE, a ministra recebe do STF o teto do funcionalismo público, R$ 26,7 mil, descontados R$ 8,8 mil de impostos.

Na corte eleitoral, a ministra recebe gratificação de presença mensal de R$ 6,4 mil, dos quais são descontados R$ 1 mil de impostos, o que somado ao salário do STF supera o teto constitucional. A legislação permite que os ministros que integram o TSE ganhem acima desse máximo.

O TSE informa que a divulgação dos contracheques dos demais ministros e de seus servidores ainda será discutida em sessão administrativa marcada esta quintaa-feira.

Já no STF, o presidente Carlos Ayres Britto informou que o tribunal está trabalhando na formatação dos dados para que eles entrem no ar o quanto antes. “Devemos cortar informações que não são necessárias, como o pagamento de pensão alimentícia, mas certamente divulgaremos quanto a pessoa ganha no total”, adiantou o ministro.

MP INVESTIGA VENDA  DO QG

DA PM PARA A PETROBRÁS

 O Ministério Público do Estado está investigando a transação entre a Petrobras e a Polícia Militar para a compra do prédio do Quartel General localizado na Rua Evaristo da Veiga, no centro do Rio. Em nota, o MP disse ter instaurado inquérito civil na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, para apurar “a legalidade da operação”.

O procedimento foi adotado depois que a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro encaminhou representação ao MP. O Ministério Público ressalta que a Lei de Licitações prevê “a exigência de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e autorização legislativa para que a alienação de imóvel público seja concretizada”.

Outro argumento é que o Artigo 100 do Código Civil Brasileiro determina que bens de uso especial, categoria em que se enquadra o imóvel, “são inalienáveis enquanto conservarem esta qualificação, sendo imprescindível a prévia modificação da função do imóvel”.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o objetivo é dotar a PMERJ de instalações modernas e mais adequadas a seu trabalho. “Como a atual sede do QG está situada em terreno de alto valor de mercado, essa venda, após concretizada, permitirá a entrada de recursos financeiros que serão utilizados na viabilização de uma nova sede administrativa”.

Com a compra do prédio, a Petrobras quer centralizar as atividades da companhia, atualmente espalhada por mais de dez prédios em diversos bairros da cidade. O diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa, também negou a concretização da transação, que, segundo ele, encontra-se em fase de finalização.

PARA AIRES BRITO JULGAMENTO

DO MENSALAO É PARA ONTEM

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, preparou dois cronogramas para o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. No primeiro cenário, o início é previsto para junho, e na segunda opção, o julgamento começa em agosto.

Na primeira simulação, o julgamento começa no dia 4 de junho e termina no dia 22 de agosto, com oito semanas e 105 horas de duração. O recesso de julho é respeitado, mas os ministros têm que trabalhar no feriado de Corpus Christi.

Na segunda hipótese, o julgamento começa no dia 6 de agosto e termina no dia 20 de setembro, totalizando sete semanas. Essa versão prejudica a participação do ministro Cezar Peluso, que tem que se aposentar compulsoriamente até o dia 3 de setembro.

Nos dois cenários, as sessões ocorrem às segundas, quartas e quintas-feiras, com 5 horas de duração no período da tarde. Essa disposição de dias foi sugerida  pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sofre de problemas na coluna e não consegue ficar sentado por muitas horas.

O gabinete do presidente, responsável pelo estudo, ressalta que as simulações têm caráter informal, já que a data oficial só pode ser marcada pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

APOSENTADA ACUSA IPMDC

DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Uma servidora aposentada do município, cujo marido está hospitalizado por causa de um AVC e de quem ela tem a tutela judicial, tentou usar a portabilidade das contas correntes para transferir para a sua conta no Banco do Brasil os proventos que o marido recebe como aposentado do próprio BB. Muito atencioso, o gerente explicou que não poderia atendê-la pois seu nome consta da lista do SPC e Serasa, por conta de um empréstimo consignado feito por ela no ano passado junto à Caixa Econômica Federal, onde recebe os proventos depositados pelo IPMDC.

Ao procurar a Caixa, a servidora foi informada que o IPMDC vem atrasando o repasse das prestações, razão pela qual seu nome foi incluído na lista de inadimplentes do SPC e Serasa.  Nem exibindo os contracheques, onde constam os descontos autorizados junto ao IMPDC, ela conseguiu excluir seu nome da lista dos maus pagadores.

Diante dos transtornos que vem sofrendo por conta da falta de recolhimento à CEF das prestações, descontadas de seus proventos, ela já contratou um advogado e deverá entrar na Justiça na próxima semana com ação de apropriação indébita por parte do IPMDC, cumulada com indenização por danos morais, pois está sendo tolhida ilegalmente de obter crédito tanto junto ao comércio, quanto as instituições financeiras por constar da lista dos maus pagadores.

PARA GURGEL OPERAÇÃO VEGAS

SÓ MOSTRAVA DESVIOS ÉTICOS

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a se defender das acusações de ser conivente com as atividades do grupo liderado pelo empresário Carlinhos Cachoeira em resposta encaminhada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira nesta quarta-feira (23).

No texto encaminhado a CPMI, Gurgel informa que não procurou o STF porque a Operação Vegas detectou apenas desvios no “campo ético”, insuficientes para a abertura de ação penal no Supremo. Gurgel ainda informa que teria que pedir o arquivamento do inquérito caso os dados fossem enviados ao STF, o que daria publicidade desnecessária ao assunto.

“Constatei que não havia fato penalmente relevante que pudesse ensejar a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal, especialmente rigoroso na exigência de indícios concretos da prática de crime para autorizar a formalização de procedimento investigatório e diligências invasivas da privacidade do cidadão”, argumentou.

Para Gurgel, a suspensão dos resultados da Operação Vegas foi um "acerto", pois as apurações se restringiam à exploração de jogos ilegais, enquanto a Operação Monte Carlo, iniciada posteriormente, escancarou esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos.

O procurador-geral diz que recebeu os resultados da Operação Monte Carlo apenas no dia 9 de março, encaminhando pedido de inquérito ao STF 19 dias depois. Gurgel ainda informa que os quatro inquéritos que correm no STF estão embasados exclusivamente nas informações colhidas na Operação Monte Carlo, e que as citações à Operação Vegas serviram apenas para contextualizar os fatos.

RÁPIDAS

•  Em Nota Oficial distribuída nesta quarta, o diretório municipal do PCB nega a existência, no momento, de negociações com o PSOL e o PSTU para disputarem juntos as eleições municipais em Duque de Caxias.

•  Depois de um longo arrazoado para justificar a sua indefinição, o PCB afirma que    "nosso campo de diálogo e articulação de lutas é na oposição de esquerda aos governos Dilma, Cabral e Zito que entendemos ser compartilhado pelo PSTU e PSOL além de outras organizações populares

•  Para o PCB/Caxias, "a articulação destas forças políticas não pode continuar se limitando ao período de disputas eleitorais ou de direções de entidades, mas se consolidar na implementação de um plano de ação que unifique as lutas cotidianas do movimento popular, contra o domínio dos interesses dos grupos econômicos, que submetem o funcionamento da sociedade e as condições de vida dos trabalhadores à lógica de mercantilização da vida e concentração da riqueza socialmente produzidas".

•  A nota termina com a promessa de que, num futuro próximo, o PCB irá se posicionar com relação à sucessão do prefeito Zito.

•  Muita gente curiosa sobre quando e como a Prefeitura e a Câmara irão colocar na internet os salários pagos aos seus servidores, em cumprimento à lei sobre transparência. O IPMDC deverá seguir a orientação do prefeito. Segundo os maldosos de plantão, se isso acontecer, haverá uma tsunami nas relações familiares, pois muitos servidores não informam ao parceiro ou parceira quanto verdadeiramente recebem, principalmente aqueles que, por ordem judicial, tem que pagar pensão a fihos e ex-mulher.

•  A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e a Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembleia Legislativa do Rio promovem a primeira edição do Encontro Pró-Adoção de Duque de Caxias, nesta sexta-feira, (25), xom uma concentração às 10h. na Praça Humaitá, de onde os participantes seguirão em caminhada pela Av. Brigadeiro Lima e Silva até a Praça Roberto Silveira.

• O encontro tem como objetivo comemorar a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes, através de uma caminhada. O ponto de encontro será na Praça Humaitá, e o término da confraternização será na Praça Roberto da Silveira.

•  Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, a deputada Claise Maria Zito (PSD) contou que ao participar da caminhada em Copacabana, no ano passado, conheceu o Grupo Pró-Adoção do Rio de Janeiro e a partir daí fundou um grupo com o mesmo objetivo, em Duque de Caxias.

•   “Nós dedicamos essa semana às visitas aos abrigos, pois queremos saber em que condições vivem estas crianças. Visitamos abrigos da região dos Lagos e participamos de uma caminhada pró-adoção em Rio das Ostras, e agora vamos realizar as caminhadas em Duque de Caxias e na orla da praia de Copacabana. Este é um trabalho conjunto da Frente Parlamentar com a comissão que presido. Ao longo desse tempo, grupos de adoção se aproximaram, o Judiciário contribuiu e hoje temos uma frente forte, um trabalho reconhecido”.  pontuou.

•  A iniciativa da criação da Semana Estadual é do presidente da Frente Pró-Adoção, deputado Sabino (PSC), que tem o objetivo de promover, no Legislativo, a discussão sobre a adoção. “Visamos, com isso, provocar a reflexão, a agilidade dos processos e o debate público sobre essa questão, envolvendo poderes e órgãos estatais, além da sociedade civil”, finalizou.

• Diferentemente de seu pai, o acomodado prefeito Zito (PP), a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) continua azucrinando o Governo Dilma. Ela acaba de enviar requerimento à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando informações relativas a concursos públicos já realizados, com homologação final de resultados e pendentes de nomeação, além de definições quanto à substituição dos terceirizados na administração pública federal. A ministra tem até 30 dias para responder.

•   “Como a ministra foi bastante evasiva no dia da audiência pública na Comissão de Trabalho, e, além disso, não enviou as informações complementares no prazo acordado, de 15 dias, decidi enviar esse requerimento de informações”, explicou a deputada.

•  Ela lembrou que, de acordo com o artigo 50 parágrafo 2º da Constituição Federal, “deputados e senadores podem encaminhar pedidos de informações a ministros, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento, no prazo de 30 dias, assim como a prestação de informações falsas”.

•  Durante a audiência pública na comissão, realizada dia 26 de abril, Miriam Belchior garantiu que o governo não deixou vencer a validade de nenhum concurso público sem chamar os aprovados, dentro das vagas previstas no edital, e que todos os concursados serão nomeados. Ela não apresentou datas nem cronograma de nomeações, mas se comprometeu a enviar as informações à comissão no prazo de 15 dias, o que não ocorreu.

•  A intervenção judicial da Delta Construção e o bloqueio dos bens da empreiteira foram pedidos hoje (24), por meio de medida cautelar na Justiça Federal no Distrito Federal (DF), pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

•  A empresa, que atua em diversas obras públicas federais e estaduais, é acusada de ser utilizada como fonte de pagamento de propina a diversos agentes públicos pela quadrilha comandada pelo empresário acusado de explorar jogos ilegais Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

•  De acordo com o senador Pedro Taques, a medida cautelar é preparatória para uma ação popular e foi protocolada na 14ª Vara no DF. “Nós pedimos a indisponibilidade dos bens da Delta, a nomeação de um interventor judicial para que ela não paralise as obras e para que mais de 30 mil empregados não fiquem sem colocação no mercado de trabalho”, explicou.

•  De acordo com ele, os parlamentares autores da ação esperam impedir que o patrimônio público que está em poder da Delta, por meio das obras que ela executa, seja desviado para empresas fantasmas e de lá para “o contador do Cachoeira”. “A ideia é que, sendo deferida a liminar nesta ação, o juiz determine a indisponibilidade dos bens da Delta, e ela não possa mais negociar a não ser os contratos que ela já tem com o governo federal”, disse Taques.

•  Com isso, segundo o senador, a empresa também não poderá mais ser vendida. Todos os valores que forem pagos à empresa serão encaminhados para uma conta judicial e serão utilizados para terminar as obras e saldar dívidas trabalhistas.

•  Para o parlamentar, a medida já deveria ter sido adotada pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados e que vem apurando que o empresário fraudava licitações públicas para garantir que a Delta conseguisse os contratos e depois utilizar o dinheiro pago por eles.

• “A CPI está demorando para tomar as providências. A União também já deveria ter tomado providências”, declarou.

•  Indiferente ao apelo feito pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para que os professores das instituições federais de ensino superior suspendam a greve, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) declarou, no fim da tarde desta quarta-feira (23), que a paralisação continua até que o governo apresente uma nova proposta para suas reivindicações.

•  A presidente do Andes, Marina Barbosa, afirmou que o fato de o ministro ter feito o apelo demonstra a força da greve, que já conta com a adesão de 44 instituições, apoio de estudantes e discussão entre os docentes. De acordo com Marina, não houve nenhum fato novo que alterasse o curso da paralisação.

•   “O debate está acontecendo desde agosto de 2010. O dia 31 de março era o prazo definitivo para o governo apresentar a reestruturação da carreira, fechado a partir de um acordo emergencial feito em agosto de 2011. O processo corrido não justifica o atraso que ocorreu, nem a posição irredutível que o governo tem mantido na mesa de negociação. Não apresentaram nenhuma proposta”.

•  Os professores ganharam aumento de 4% e incorporação de algumas gratificações retroativas a março. Porém, Marina diz que a promessa de reestruturação da carreira não foi cumprida.

•   “Estamos há praticamente dois anos negociando e não há predisposição do governo em movimentar suas peças no tabuleiro. E as condições de trabalho estão precarizadas, com muita crise ocorrida no processo de expansão das universidades”, disse.

•  Segundo Mercadante, a demora na negociação do plano se deu em função da morte do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Duvanier Costa, que era responsável pela negociação salarial de todo o serviço público federal.

•   “Até encontrar um substituto para o cargo tivemos um certo atraso que prejudicou a negociação, mas não traz nenhum prejuízo material ao docente, porque o acordo previa mudanças na carreira a partir de 2013”, disse.

•  O ministro lembrou que foi fundador do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e disse que é um direito legítimo dos trabalhadores reivindicarem melhorias, mas condenou o momento escolhida para a greve.

•  Uma pergunta que não quer calar: até quando o Governo Dilma vai utilizar o cadáver do Secretário Executivo do Ministério de Planejamento, Duvanier Costa, que, embora tivesse um plano de saúde contratado pelo Governo, morreu num hospital de Brasília (o tercerio que ele procurou) porque os hospitais onde ele buscou socorro não constavam da lista da seguradora a quem ele pagava, religiosamente, o seguro saúde?

•  A lentidão do MEC em atender às justas reivindicações dos professores universitários contrasta com a rapidez com que o Governo Dilma se curvou às exigências das montadoras, de redução do IPI e IOF (com redução da receita federal). Mesmo depois que o Banco Central revelou que a remessa de lucros das montadoras, em 2011, foi de quase US $ 5,6 bilhões de dólares, isto é, quando R$ 1,7 mil dólares por veículo montado no Brasil com peças das matrizes e outros fornecedores externos.

•  O lucro do Itaú Unibanco (ITUB4) em 2011 foi o maior da história dos bancos brasileiros, segundo a consultoria Economática. Com um lucro líquido de R$ 14,62 bilhões, o banco teve uma alta de 9,7% em relação ao ano anterior (quando lucrou R$ 13,32 bi). Na terceira colocação entre os maiores lucros de bancos ficou o Banco do Brasil, com o resultado de 2010 (quando teve ganhos de R$ 11,296 bi). O Bradesco, mesmo com uma alta de 10% em relação ao ano anterior, teve lucro de R$ 11,028 bi em 2011, ocupando a quarta colocação.

•  Como Dilma resolveu jogar para a plateia pressionando os bancos a reduzirem os "spreads" cobrados dos tomadores empréstimos, pessoas físicas ou jurídicas, a retaliação começou pelo corte de pessoal. Apesar do estdupendo lucro em 2011, o Unibanco resolveu "enxugar" a sua folha de pagamento e, só este ano, já demitiu cerca de oito mil empregados, sem que o Ministério do Trabalho ou o Banco Central tenham movido uma palha para garantir o emprego dos bancários.

•  Por isso, o Sindicato dos Bancários resolveu fazer uma greve do tipo pare-ande. Nesta quarta-feira, eles fecharam a agência da Rua Paulo Lins, em frente à Câmara, onde fizeram uma manifestação, chamando a atenção dos clientes para o tipo de serviço prestado pelos banqueiros.

•  O movimento vai continuar nos próximos dias, sempre paralisando de surpresa as atividades de uma agência por dia. Não está afastada, no entanto, a possibilidade de uma greve geral para forçar o Governo a se mexer em defesa dos bancários. Afinal, o governo acaba de cortar impostos dos automóveis a pretexto de evitar demissões nas montadoras, pois os metalúrgicos tem um padrinho muito forte, o ex presidente Lula.

MENINO PASSARINHO SOBE

AO PALCO DO SESI/CAXIAS

O “Samba & Outras Coisas”, projeto apresentado pelo crítico musical Haroldo Costa,  o primeiro negro a encarnar o "Orfeu da Conceição", de Vinicius de Moraes,  no Teatro Municipal do Rio de janeiro, leva ao palco do Teatro SESI Caxias (Rua Artur Neiva nº 100), neste sábado (26), às 17h, o cantor e compositor Luiz Vieira. O show tem classificação etária de 16 anos e a entrada custa R$ 1,00. Mais informações ligar para (21) 3672-8341.

O diretor Haroldo Costa integrava o Teatro Popular Brasileiro, fundado e dirigido por Solano Trindade com apoio de sua esposa, Margarida Trindade, e do sociólogo Edson Caneiro. Foi sob a direção de Solano Trindade que Haroldo Costa participou da primeira excursão de uma companhia de teatro formada por negros a diversos países  da Europa.

Luiz Vieira escreveu a primeira canção aos oito anos. Seu primeiro sucesso foi a toada  "Menino de Braçanã”, em 1953. Mas ele transitou por outros estilos: a “Guarânia da Lua Nova", o xote “Estrada de Columbandê” (gravado inicialmente por Ivon Cury), e o seu carro-chefe, “Prelúdio Para Ninar Gente Grande”, de 1963.

Conhecido como “Menino passarinho” o cantor e compositor com mais de 500 músicas editadas e gravadas por ele e outros intérpretes, como Marlon e Maicon, Daniel, Caetano Veloso, Zizi Possi, Rita Lee, Maria Bethânia, Elba Ramalho, entre outros ícones da MPB, Luiz Vieira vai mostrar sucessos de sua carreira e contar passagens de sua vida profissional.