BAIXADA URGENTE

ALEXANDRE CARDOSO TERÁ

LAURY VILLAR COMO VICE

A aliança Amor por Caxias que tem como candidato a prefeito o deputado federal Alexandre Cardoso (PSB) anunciou o seu vice no final da tarde deste sábado. É o ex vereador Laury Villar, do PDT.  Com a indicação do candidato a vice-prefeito, a aliança integrada pelo PSB, PDT, PT, PRB, PC do B, PPS e PMN está completa para concorrer ser registrada a partir desta segunda (2).

Segundo Alexandre Cardoso, a contribuição de Laury Villar será importante ao longo de toda a campanha.

“Conheço Laury há muitos anos, sei da sua atuação política na cidade que sempre foi marcada pela coerência e respeito à população”, explicou Alexandre Cardoso.

Formado em Administração de Empresas e bacharel em Direito, Laury Villar foi secretário municipal de Esporte e Lazer, presidiu a Câmara de Vereadores no biênio 2003/2004 e concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa em 2010, ficando como segundo suplente do PSDB, seu partido até então.

“Queremos mudar a história de Duque de Caxias. Este é o momento ideal para isto, pois termos o melhor candidato e a melhor proposta de governo. É uma honra ter sido escolhido como candidato à vice- prefeito desta aliança. Estarei ao lado de Alexandre Cardoso nesta campanha mostrando que a cidade irá mudar seu destino. A partir do dia 7 de outubro”, afirmou Laury Villar.

GOVERNO CONTINGENCIA 27% DO

ORÇAMENTO DO MEIO AMBIENTE

No ano em que o Brasil sediou a Rio+20, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mais uma vez, possui orçamento limitado. Segundo levantamento realizado pelo site Contas Abertas, dos R$ 4,1 bilhões previstos em 2012 para a pasta comandada por Izabella Teixeira, quase R$ 1,1 bilhão está alocado  na chamada reserva de contingência, rubrica utilizada para reforçar o superávit primário para pagamento da dívida pública..

O MMA afirmou que, diante dos recursos disponibilizados, a Pasta procura formas de priorizar a execução de temas essenciais, dentre os quais se pode destacar: Fiscalização Ambiental, Combate ao Desmatamento, Gestão da Unidades de Conservação, “tentando seguir a diretriz da área econômica, de fazer mais com menos”.

Contudo, a restrição é realidade na Pasta desde 2006, quando dos R$ 2,4 bilhões autorizados para o exercício R$ 847,2 milhões estavam alocados na reserva de contingência. Em 2007, pouco mais de R$ 1 bilhão foi congelado, dos R$ 2,8 bilhões disponíveis. No ano posterior, dos R$ 3,2 bilhões previstos, R$ 1,2 bilhão foi contingenciado. Em 2009, R$ 1,5 bilhão foi alocado nesta rubrica, dos R$ 3,5 bilhões autorizados. (veja tabela)

Nos dois últimos anos, a situação não foi diferente. Em 2010, a reserva foi de R$ 1,5 bilhão dos R$ 3,9 bilhões previstos para a Pasta. No exercício passado, R$ 1,1 bilhão, dos quase R$ 4 bilhões autorizados auxiliaram a composição do superávit.

Em termos de desembolso, também não há muito que comemorar. Em valores constantes, o desembolso anual médio ao longo dos últimos 11 anos foi de R$ 1,8 bilhão, tendo atingido o recorde no exercício passado, quando R$ 2,3 bilhões foram aplicados pela pasta. O montante do ano passado representa apenas 0,15% do Orçamento Geral da União e 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para Gustavo Souto Maior, professor do núcleo de estudos ambientais da UNB, a questão ambiental no Brasil sofre descaso em todas as esferas, do governo federal até as administrações municipais. “O fato do orçamento do Ministério do Meio Ambiente não apresentar aumentos significativos ao longo dos anos e sofrer cortes constantes é a prova concreta de que o "ambiente" não é prioridade de nenhum governo”, afirma.

Segundo o professor, as consequências são reais e podem ser vistas na época das chuvas, por exemplo, com desastres como o da Serra Fluminense em 2010 e 2011. “É falta de responsabilidade não só do ponto de vista social, mas também econômico, já que a questão ambiental é estratégica para qualquer nação. Nós vamos pagar caro, a curto e a longo prazo pelo descaso com a questão ambiental”, explicou.

“Precisamos casar economia com ecologia. A sociedade e os governos ignoram de onde vem a matéria prima, para o alto ritmo de produção e consumo. Tudo que é produzido e consumido vem da natureza, do meio ambiente. Andamos na contramão em relação aos países desenvolvidos quando aumentamos o imposto sobre a importação de bicicletas e diminuímos as taxas para compra de carros. No Brasil, a ficha ainda não caiu”, conclui.

JUSTIÇA PROÍBE VENDA DE

CELULARES BLOQUEADOS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada sexta (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.

O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada, o que “configura uma violência contra o consumidor”.

Para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas “estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é restituirem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, segundo informações publicadas na página do TRF1 na internet.

ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES

PEDE APURAÇÃO DE CRIMES

  

Pescadores da Associação de Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), que teve dois integrantes assassinados recentemente; organizações não governamentais, como a Justiça Global e a Amigos da Terra Brasil, e ambientalistas divulgaram na sexta (29) um manifesto cobrando apuração dos crimes, ampliação de medidas de proteção aos pescadores da Baía da Guanabara, além de uma reunião com a Petrobras. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) declararam apoio às reivindicações da Ahomar.

Distribuída durante evento na OAB, o manifesto explica que a Ahomar “luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara”.  Em função dessa luta e de diversas denúncias realizadas pela entidade sobre supostas violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), líderes da associação teriam sido assassinados. Os dois últimos foram os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, mortos na Baía de Guanabara.

De acordo com o presidente da associação, Alexandre Anderson, que diz ter sofrido seis atentados e ter direito a escolta policial 24h, as mortes dos dois pescadores podem ter relação com a campanha dos pescadores contra o transporte de equipamentos pesados pelo Rio Guaxindiba para o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) da Petrobras, na Região Metropolitana do Rio.

Em nota, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio, Margarida Pressburger, cobrou uma resposta das autoridades e disse que vai acompanhar de perto as investigações da Delegacia de Homicídios, que está com o caso. "Não vamos descansar enquanto não tivermos situações e nomes esclarecidos. É preciso identificar e punir os responsáveis por essa luta desigual entre pescadores artesanais e o capital do petróleo", afirmou.

A Petrobras disse, em nota, que "desconhece e repudia qualquer ameaça a pescadores", mas confirma que pediu uma licença para transportar equipamentos no Guaxindiba.

A autorização para o uso do Guaxindiba está em análise pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já que o rio fica em área de proteção ambiental.

RÁPIDAS

•  Não foi nada fácil para o deputado Alexandre Cardoso fechar a sua chapa para as eleições do próximo dia 7 de outubro. Já estávamos no 46º minuto do segundo tempo to prazo (30 de junho) quando o presidente do PSB concordou  com a indicação do ex vereador Laury Villar Filho, do PDT, como seu companheiro de chapa.

•  Até então, o PT insistia em indicar o candidato a vice, uma vez que o partido arquivara, mais uma vez, a ideia de ter candidato próprio à Prefeitura da segunda mais rica cidade do Estado do Rio e, com isso, fincar a sua bandeira na Praça do Pacificador, além de eleger alguns vereadores, o que não ocorre há 8 anos.

•  Como compensação pela cega obediência às ordens do ex presidente Lula, o PT/Caxias  ambicionava indicar o vice do candidato socialista.  Na disputa interna, o PT tinha as professoras Dalva Lazaroni, que havia sido indicada como candidata a prefeito, e Lauricy Fátima, além da jornalista e atriz Silvia Mendonça.

•  Por fora, o presidente da Câmara e presidente do PDT conseguiu manter o acordo prévio com Alexandre Cardoso, quando Mazinho desistiu de disputar a prefeitura, aliando-se ao presidente do PSB e conquistou a vaga de vice, para a qual indicou o também ex presidente da Câmara Laury Vilar Filho.

•  Talvez por conta das convenções de sábado, o clima nos corredores da Câmara não era dos mais amistosos na última semana, pois boa parte dos atuais 21 vereadores, pelas mais diversas causas, sabe que encerrará sua carreira no dia 31 de dezembro. Um dos mais contundentes atritos envolvendo dois vereadores foi no melhor estilo "vamos resolver no braço lá fora!".

•  Em Maricá, Região Metropolitana do Rio, Prefeito Washington Quaquá, do PT, foi declarado inelegível por oito anos com base em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A sentença da Juíza da 55ª Zona Eleitoral, Juliane Guimarães, determina ainda a cassação de eventual registro da candidatura ou do diploma do político (no caso de ele vencer as eleições).

•  Na AIJE, a Promotoria Eleitoral de Maricá alegou que o Prefeito, ao distribuir aproximadamente 14 mil notebooks aos alunos da rede municipal de ensino, em 2011, buscou, "em evidente desvio de finalidade", beneficiar-se eleitoralmente no pleito deste ano, em que será candidato à reeleição.

•  "Para isso, distribuiu a maioria dos notebooks no Dia das Crianças de 2011, 12 de outubro, fazendo com o que os pais ou responsáveis assinassem um contrato de comodato por um ano, que poderia ser renovado ou não a critério do Município, no seu vencimento, ou seja, em 12 de outubro de 2012.

•  A mensagem subliminar é evidente: se o Prefeito for reeleito, aquela criança, que talvez jamais pudesse comprar um notebook, poderá continuar com o aparelho. Caso contrário, não se sabe", explicou o titular da 55ª Promotoria Eleitoral, Promotor de Justiça Sérgio Luís Lopes Pereira.

• Na ação, também foi destacada a intensa propaganda feita com a distribuição dos notebooks, vinculando o benefício diretamente à figura do Prefeito.

• O SENAI Duque de Caxias está com inscrições abertas para 160 vagas gratuitas em cursos técnicos, oferecidos através do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Até o próximo dia 10, podem se inscrever para o processo seletivo alunos da rede pública estadual de ensino, que estejam cursando o 2º ou o 3º ano do Ensino Médio regular.

• As inscrições deverão ser feitas no site da Secretaria de Estado de Educação (www.rj.gov.br/web/seeduc), que também ficará responsável pela seleção dos candidatos. O processo seletivo levará em conta o desempenho escolar dos alunos. Em todo o estado, são 3.145 vagas gratuitas neste segundo semestre.

•  As oportunidades em Duque de Caxias são para os cursos técnicos em Automação Industrial (40 vagas tarde / 40 vagas noite) e Segurança do Trabalho (40 vagas tarde / 40 vagas noite). As aulas estão previstas para iniciar em setembro e acontecem de segunda a sexta-feira.

•  Os cursos técnicos do SENAI, com Diploma de Técnico de Nível Médio, oferecem teoria e prática em oficinas e laboratórios que reproduzem o ambiente real das indústrias. Mais informações sobre as vagas do SENAI no Pronatec também podem ser consultadas em www.cursosenairio.com.br

• A extensão das desonerações para a linha branca, móveis, itens de decoração e massas alimentícias, anunciada na sexta (29) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, custará R$ 684 milhões aos cofres federais. Segundo a pasta, esse é o montante que o governo deixará de arrecadar com a prorrogação dos incentivos fiscais.

•  O maior impacto será provocado pela diminuição de PIS/Cofins para o setor alimentício. Por causa da extensão do benefício por mais seis meses, a União deixará de receber R$ 286 milhões. A desoneração acabaria nos sábado (30).

•  Com o IPI zerado até o fim de setembro, os fabricantes de móveis deixarão de pagar R$ 197 milhões ao governo. A alíquota normal para o setor corresponde a 10%. A redução do imposto para laminados, luminárias e papel de parede, que também tiveram o benefício estendido em três meses, custará R$ 22 milhões.

•  A prorrogação por dois meses da desoneração para a linha branca provocará renúncia de R$ 180 milhões. Até o fim de agosto, os fogões e tanquinhos permanecem sem pagar nada, contra alíquotas normais de 10% e 15%, respectivamente.

•  Os refrigeradores continuarão com o imposto reduzido de 15% para 5%, e as máquinas de lavar terão a alíquota diminuída pela metade (10% contra 20% de IPI).

•  Os tribunais de todo o país terão dez dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como vêm aplicando a Lei 12.527/2011 – a Lei de Acesso à Informação. O prazo começará a contar a partir do momento em que cada Corte estadual receber os ofícios do CNJ, cujos envios se iniciaram nesta semana (25 a 29 de junho). 

•  A decisão de colher os dados é do grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para regulamentar a legislação no âmbito do Poder Judiciário. O grupo é presidido pelo conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, e fazem parte os conselheiros Neves Amorim, Silvio Rocha, Ney Freitas e Bruno Dantas.

•  Hotéis, pousadas e similares no Estado do Rio  agora são obrigados a manter fichas de registro para menores que neles se hospedarem. É o que determina a lei 6.273/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (29/06). Autor da regra, o deputado Márcio Pacheco (PSC) afirma que o objetivo é garantir a segurança de crianças e adolescentes e possibilitar à polícia informações em caso de sequestro.

•   “Garantir o armazenamento de informações sobre os menores lhes dá segurança”, diz Pacheco, explicando que a ficha já existe e que a nova lei  determina que seu preenchimento seja obrigatório também para os menores.

•  De acordo com o texto, a obrigatoriedade de que as crianças estejam acompanhadas de seus pais, responsáveis ou com permissão da autoridade judiciária não supre a necessidade de preenchimento da ficha, que conterá nome completo do menor e dos pais, responsáveis ou pessoa que estiver em posse da autorização, naturalidade, endereço, telefone e data de nascimento dos menores, além das datas de entrada e saída dos hóspedes do estabelecimento.

•  Se o menor tiver documento de identidade, uma cópia deverá ser anexada à ficha, que será guardada por, no mínimo, dois anos. Os dados só serão fornecidos mediante requisição policial, do Ministério Público, Conselho Tutelar, Judiciário ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A norma deverá ser anunciada pelos estabelecimentos através da afixação de cartazes com seu teor.

•  Os interessados em contratar financiamento de seus estudos pelo devem ficar atentos, pois começam nesta segunda (2) as inscrições para o Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFies), primeiro passo para a contratação do financiamento.

•   “Neste momento o candidato deverá informar os dados pessoais, do seu curso, da instituição de interesse e as informações sobre o financiamento solicitado”, afirma Jamille Knop, Gerente Operacional do FIES Brasil, programa mantido por instituições de ensino superior privadas que presta consultoria gratuita aos alunos que desejam contratar o Fies.

•  Antes de efetuar a inscrição no SisFies, o estudante pode fazer o cadastro e uma simulação no site www.fiesbrasil.com.br, onde terá acesso a todos os prazos e valores a serem pagos em cada etapa.

•  Desde 2010, o Fies financia até 100% do valor das mensalidades do curso com juros de 3,4% ao ano e, durante o período de vigência da graduação, o aluno paga até R$ 50,00 a cada três meses, taxa referente aos juros.

•  Para mais informações acesse: http://www.fiesbrasil.com.br/ ou entre em contato com a central de atendimento através do 0800 – 8007788 nas capitais e regiões metropolitanas e do 4007-1808 para as demais localidades.

•  As inscrições para o Prouni - Programa Universidade para Todos terminam nesta  segunda-feira (2). Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis 90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil, parciais, que custeiam 50% da mensalidade. As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente pela internet, no site do ProUni. O ProUni oferece bolsas de estudos a alunos de baixa renda em instituições particulares de ensino

•   Podem se candidatar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação.

•  As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.

•  Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para 20 de julho.

•  Pesquisa desenvolvida pela Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo de Pirassununga, feita com resíduos da semente de pitanga, pode ajudar no combate à leishmaniose. O extrato obtido, com parte da fruta rejeitada pela indústria e que corresponde a 30% do seu peso, poderá ser usado na produção de medicamento para combater a doença que é comum em países tropicais e subtropicais.

•  A leishmaniose é uma doença grave e que, se não tratada, pode levar à morte em até 90% dos casos, segundo o Ministério da Saúde. É transmitida por meio da picada de fêmeas de mosquito flebotomíneo.

•  Como não existe vacina contra a doença, as medidas de combate da enfermidade se baseiam no controle de vetores e dos reservatórios, de acordo com recomendação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo a Organização Mundial da Saúde, são registrados pelo menos 500 mil novos casos de leishmaniose visceral anualmente.

•  Segundo o professor doutor Edson Roberto da Silva, que supervisionou a pesquisa, o método desenvolvido inibe a enzima essencial para o metabolismo do protozoário Leishmania, causador da doença.

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•  De acordo com a pesquisadora Débora Nascimento e Santos, autora da tese de mestrado, iniciada em 2010, o estudo faz parte de um projeto desenvolvido no Brasil e na França e que tem como maior financiadora a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

•  Para obter o extrato foram usados dois processos não convencionais. O primeiro, de extração feito na França, usou solvente pressurizado (etanol), que permite maior rendimento de extrato em um menor período de tempo. O segundo ocorreu no Brasil com fluído supercrítico, sob temperatura e pressão acima do nível crítico.

•  A pesquisadora informou que os estudos ainda estão em fase preliminar e que não há qualquer previsão de tempo e viabilidade da produção do medicamento para combater a doença em humanos. “Às vezes, uma substância tem um ótimo efeito contra um micro-organismo, mas é tóxica para a gente. Então, tem que fazer um teste para ver se ela é segura para consumo”, diz.

•  Ela ressaltou que, por ser mais comum no Hemisfério Sul, há pouco investimento em pesquisas por parte das indústrias farmacêuticas internacionais. “A leishmaniose é muito negligenciada pela indústria de medicamentos”, alerta Débora.

BAIXADA ESPECIAL

POLÍTICOS CONTAS SUJAS
GANHAM ANISTIA DO TSE

Brasília – Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje (28). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto. (Agência Brasil)

BAIXADA URGENTE

GOVERNO "TORROU" QUASE
R$ 100 MILHÕES NA RIO+20

 A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida entre 13 e 22 de junho, demandou desembolsos da ordem de pelo menos R$ 97,1 milhões por parte da União, recursos que foram administrados pelo Comitê Nacional de Organização da Rio+20 no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O levantamento feito pelo site "Contas Abertas" não inclui despesas do governo do Estado ou da Prefeitura do Rio de Janeiro, ou ainda outros programas que tenham favorecido o evento de forma indireta..

A maior parte dos gastos para organizar e realizar o evento se destinou à “locação de imóveis”, particularmente os espaços “Riocentro”, “HSBC Arena” e “Pier Mauá”. Ao todo, foram consumidos por volta de R$ 26,8 milhões com esse tipo de aluguel.

O restante é atribuído à locação de “bens móveis” (R$22,8 milhões), locação de máquinas e equipamentos (R$ 16,9 milhões), seguros em geral (R$ 4,9 milhões), dentre demais custos também decorrentes de serviços prestados por empresas.

Desse montante, cerca de R$ 16,5 milhões foram destinados à “GL Events Centro de Convenções S.A.”. A sociedade é a responsável por locação do “Riocentro”, entre 02 e 27 de junho, e “HSBC Arena”, entre 07 e 26 de junho, sendo a empresa que mais recebeu da União em ações para a Rio+20. A segunda companhia com maiores repasses é a “Technik Brasil Ltda.”, designada para locação de equipamentos de audiovisual. Foram alocados R$ 14,1 milhões para a prestação de serviço.

O documento final da Rio+20, aprovado em plenário da reunião, recebeu o título de “O futuro que queremos” estabelece, entre outros objetivos, a erradicação da pobreza como desafio principal dos Estados membros através da transferência de tecnologia a países em desenvolvimento.

Contudo, o texto oficial sofreu várias críticas por parte de segmentos da sociedade civil, ao ponto de lideranças de ONGs participantes da Rio+20 divulgarem carta aberta em repúdio à redação final.

“A Rio+20 passará para a história como uma Conferência da ONU que ofereceu à sociedade mundial um texto marcado por graves omissões que comprometem a preservação e a capacidade de recuperação socioambiental do planeta, bem como a garantia, às atuais e futuras gerações, de direitos humanos adquiridos”, diz trecho da carta.

IDELI CRITICA META DE 10%

 DO PIB PARA A EDUCAÇÃO

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou nesta quinta (28) a aprovação pela Câmara dos Deputados da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. A meta foi incluída no projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece 20 metas educacionais que o Brasil deverá alcançar no prazo de dez anos.

Os dados mais recentes indicam que o país investe 5,1% do PIB em educação. “De 2003 até agora nós pulamos de 3,5% para algo em torno de 5% [do PIB]. Alguém acredita na possibilidade efetiva de a gente poder pular de 5% para 10% em dez anos?”, indagou.

A proposta apresentada pelo governo definia uma meta de 7,5%. Mas houve grande pressão dos movimentos sociais e de parte dos parlamentares da comissão criada para analisar a matéria para que esse patamar fosse maior. Na terça-feira (26), com apoio dos deputados da base do governo, a Câmara aprovou por unanimidade 10% do PIB em educação. Ideli avaliou que a proximidade com as eleições acabou "inflando bastante a expectativa".

Além do aumento no investimento em educação pública, o PNE prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos os objetivos terão que ser alcançados no prazo de dez anos, a contar da sanção presidencial. O projeto de lei do PNE segue agora para avaliação e votação no Senado Federal

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DA

 MÁFIA DOS SANGUESUGAS

A pedido do Ministério Público Federal, em parceria com a AGU, a Justiça Federal em Santa Catarina decretou a indisponibilidade de bens de 10 pessoas físicas e jurídicas envolvidas na Operação Sanguessuga, ou Máfia das Ambulâncias, desarticulada, em âmbito nacional, em 2006. Com a decisão em caráter liminar, a Justiça Federal decidiu pela indisponibilidade dos bens dos demandados, móveis e imóveis, a fim de assegurar o ressarcimento ao erário federal do dano causado.

Conforme o procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, o esquema envolvia negociações com assessores de parlamentares para liberação de emendas individuais do Orçamento da União destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O "lucro" era distribuído entre os participantes do esquema. Dezenas de deputados foram acusados.

Em Joinville, sócios da empresa Planam, sediada no Mato Grosso, fizeram um ajuste com um político catarinense, que era deputado Federal, para apresentar, no ano de 2004, emenda parlamentar ao Orçamento da União, direcionando o importe de R$ 560 mil ao Fundo Nacional de Saúde. Logo após, a Planam realizou um processo de concorrência para aquisição das UMS, na modalidade "Tomada de Preços". Por meio dele, a SASEDEP, "convidou" três empresas ligadas à Planam para apresentar propostas de preços. A "vencedora" foi a Suprema Rio, administrada, de fato, pelos sócios da Planam.

Em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), ficou comprovado que os valores pagos pelas ambulâncias foram superfaturados em 49,23%, o que acarretou um prejuízo ao Erário de R$ 183.954,24, que atualizado de 11/2005 a 10/2010 soma R$ 347.978,31. Além disso, a CGU constatou inúmeras irregularidades nas declarações prestadas pela SASEDEP, como, por exemplo, a destinação dos veículos para entidades de assistência social (EAS) que não atuam na área da saúde.

CANDIDATOS JÁ PODEM

BOTAR OS BLOCOS NA RUA

Embora oficialmente a campanha eleitoral só comece no próximo domingo (7), os candidatos já escolhidos em convenções já podem sair em busca dos votos para prefeito, vice e vereador neste final de semana. E a feira dominial do centro deverá ser a mais procurada por dois motivos: falta material de propaganda e a concentração de eleitores torna mais fácil o indispensável aperto de mão.

Nos termos da legislação em vigor, depois de aprovado pelo partido, o candidato precisa requerer à Receita Federal um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) a abrir uma conta em banco. O CNPJ deverá constar, obrigatoriamente, de todas as peças publicitárias da campanha, enquanto a conta bancária servirá para a movimentação dos recursos de campanha.  Na hora da prestação de contas à Justiça Eleitoral, os candidatos, vitoriosos ou não, deverão relacionar todas as despesas, com os devidos comprovantes fiscais, e os respectivos cheques usados nos pagamento. Se a conta não fechar, ela será reprovada e o candidato está ameaçado de ficar inelegível para as próximas eleições.

RÁPIDAS

  • A partir de julho, o 15º BPM vai contar com um reforço em seu efetivo. Serão mais  192 PMs convocados para trabalhar no Regime Adicional de Serviço (RAS), que remunera os policiais que trabalharem nos dias de folga. As ações serão imediatas, segundo major André, subcomandante do batalhão, que prometeu empenho nas denúncias apresentadas pelos representantes de comunidades.

•  A decisão do Comando da PM foi comunicada no reunião  mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública (AISP 15), de Duque de Caxias. Realizado terça-feira (26)  no auditório da 2ª Subseção da OAB/Caxias e contou com a participação de representantes das delegacias 59ª (Centro), 60ª (Campos Elíseos), 61ª (Xerém) e 62ª (Imbariê), do presidente da OAB/Caxias, Geraldo Menezes, do subsecretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, Abraão Lincoln de Melo, do Coordenador Militar da Prefeitura, Coronel PM Nilo Sérgio, de lideranças comunitárias, profissionais liberais, de educação e de saúde.

•  O presidente do Conselho, Jailson Liberato, anunciou que a  eleição da nova diretoria do CCS está marcada para o mês de julho. Os interessados em se candidatar devem procurar o setor P5 do 15º BPM para maiores informações e registro de chapas.

•  O PDT de Magé realiza convenção neste sábado (10), que deverá homologar a candidatura da e prefeita Narriman Zito. Ela deverá enfrentar o atual prefeito, Nestor Vidal, do PMDB do governador Sério Cabral, eleito por larga margem de votos nas eleições suplementares de 2011, em face da cassação da prefeita Núbia Cozzolino, do seu vice e do seu irmão, que era presidente da Câmara e chegou a ocupar interinamente a prefeitura.

• Já o PT de Caxias, que desistiu de disputar com candidato próprio à prefeitura do município, está uma confusão só.  Embora tenha conquistado o direito de indicar o candidato a vice na chapa do deputado Alexandre Cardoso, do PSB, as várias correntes continuam lutando para impor um nome que seja do agrado do parlamentar.

•  O Partido Socialismo e Liberdade, PSOL-Duque de Caxias também fará neste sábado (30) a sua Convenção Municipal Eleitoral, que lançará seus candidatos à  prefeitura e vereadores, bem como a apresentação do programa do partido para governar a cidade e para o legislativo municipal.

•  O encontro da militância e dirigentes do PSOL será na Rua General Dionísio, 547, em frente á Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosgo, das 10 às 13;00 horas. A convenção deverá ter a presença de dirigentes do diretório estadual, do diretório nacional, da deputada estadual Janira Rocha e do deputado federal Chico Alencar.

•  Amigos e parentes do historiador e professo Ney Alberto se reúnem nesta sexta-feira (29) no auditório da Rádio Tropical AM 830 para uma justa homenagem para o homem que mais contribuiu para o resgate e a divulgação da História de Nova  Iguaçu. Ney Alberto Gonçalves de Barros, de 72 anos, morreu na noite de sexta-feira (22), vítima de pneumonia. Professor, advogado, historiador e arqueólogo, Ney Alberto era considerado a memória viva da Baixada Fluminense e foi sepultado na tarde deste sábado (23), no cemitério de Nova Iguaçu.

•  A homenagem será feita durante os programas "A Tarde é Nossa" apresentado por Alan Araujo e "America no Coração da Baixada" apresentado por Mary Monteiro. A rádio Tropical está localizada na Rua Terezinha Pinto, 85, Centro de Nova Iguaçu, atrás da Prefeitura de Nova Iguaçu.

•  Enquanto não escolhe a "noiva", o PT atrasa o registro da chapa e, por tabela, o início da campanha eleitoral. Nos bastidores, os  comentários são de que três mulheres disputam o privilégio de aparece na cédula e na propaganda ao lado de Alexandre Cardoso; as professoras Dalva Lazaroni e Lauricy Fátima e a jornalista e atriz Silvia Mendonça.

•  O Ministro Aloízio Mercadante, que se recusa a sentar com os líderes da greve das universidades federais,  também reclamou dos 10% do PIB aprovado pela Câmara como meta do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

•  Após a aprovação na Câmara do Plano, o Ministério da Educação  divulgou nota informando que irá estudar as repercussões da proposta. De acordo com o texto, o ministro Aloizio Mercadante avaliou que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”.

•  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça (28) pela liberação de uma fatia maior de propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

•  Toffoli é relator do pedido encaminhado por sete partidos – DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – para tentar impedir a manobra. Atualmente, a legislação eleitoral dá um terço do tempo de propaganda gratuita igualmente entre todos os partidos. Os dois terços restantes são divididos proporcionalmente ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

•  Em seu voto, Toffoli entendeu que, se a legislação permite a migração de políticos para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima. “Não se pode impedir que os deputados que fundam novos partidos levem consigo as benesses que tinham nos partidos de onde vieram”.

•  O relator entendeu ainda que a restrição sobre o tempo de rádio e TV poderia desestimular a criação de novos partidos, já que haveria “enorme ônus para quem já exerce mandato”. No entanto, o ministro advertiu que o tempo de propaganda só poderia ser dado à nova legenda no caso dos parlamentares fundadores, e não para os que decidirem migrar em qualquer momento.

• A decisão do STF sobre esse conceito influenciará diretamente outro julgamento pendente na Justiça Eleitoral: se o PSD pode ter acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim como o tempo de propaganda, a verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados – 5% são divididos igualmente entre todas as legendas e os 95% restantes distribuídos de acordo com o número de vagas de deputados federais conquistados pelas legendas nas últimas eleições.

MELHOR IDADE  TÊM FESTA

 JUNINA NA VILA OLÍMPICA

A Vila Olímpica de Duque de Caxias vai receber neste sábado (30) os 2.600 participantes do PRODUC (Programa de Iniciação Desportiva da Terceira Idade) que atende moradores com atividades nos quatro distritos. Das 9h às 12h30, os participantes, a partir do 50 anos, junto com a equipe técnica da SMEL – Secretaria de Esporte e Lazer - vão participar da festa junina que terá atividades recreativas e de dança de quadrilha.

Todos vão se divertir com a apresentação de grupos de dança de quadrilha, formados nos polos de atendimento e brincadeiras comandadas pelos professores de Educação Física membros da equipe multidisciplinar. Dela participam nutricionistas, assistentes sociais, psicólogo, médico e fisioterapeutas.

Lançado em 2011, o PRODUC da Terceira Idade funciona em 28 polos espalhados pelos quatro distritos, em parceria da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais,  e Secretarias Municipais Assistência Social e Direitos Humanos, de Saúde, Trabalho e Renda, Cultura.

 O PRODUC oferece atividades físicas, integração, centros de convivência, passeios culturais, bailes e trabalhos manuais para auxiliá-los na geração de renda. Entre os polos mais procurados estão os da Taquara, Vila Canaã, Mantiqueira, Figueira, Campo Tricolor, Praça da Apoteose, Arnão, Vila Olímpica, Praça do Pacificador, Prainha, Parque das Missões e Rua 2, em Jardim Primavera.

BAIXADA URGENTE

SEPULTADA EM PETROPOLIS A

EMPRESÁRIA MORTA NA BR 040

O corpo da empresária Teresa Cristina Fontaine, filha de um dos fundadores da Casa do Alemão, foi enterrado na manhã desta terça-feira (26), no cemitério de Petrópolis, região serrana do Rio. Ela foi morta durante uma tentativa de assalto na BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, no último domingo (24). Ela retornava, em companhia do marido, o engenheiro Francisco Santana, e do filho do primeiro casamento dela, de apenas 8 anos de uma visita a parentes em Petrópolis. A família foi abordada pelos bandidos na saída de um posto de combustível.

O marido a vítima, que conduzia o veículo, disse que foi abordado quando passava por Duque de Caxias, logo depois de reabastecer num posto naquela movimentada rodovia. Ele disse que foi fechado numa agulha para a pista central por outro veículo, de onde saltou o criminoso e fez o disparo fatal em sua esposa, guindo sem levar nada. Em desespero, o engenheiro percorreu cerca de 20 km até chegar o 22º Batalhão, na Maré, em busca de socorro. Durante o trajeto, não viu nenhuma viatura da Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização e segurança da rodovia. Do batalhão, a vítima foi levada por uma ambulância, estacionada junto ao Batalhão, para o hospital de federal de Bonsucesso, onde faleceu antes de ser atendida.

Motoristas que circulam pela BR 040 (Rodovia Washington Luis) afirmam que o trecho mais perigoso da estrada é entre a Linha Vermelha (Km 0) e a entrada de Campos Elíseos, pois o trecho não tem policiamento e os bandidos tem muitas rotas de fugas.

FEUDUC FAZ VESTIBULAR

COM A CASA ARRUMADA

Aos poucos, a Feuduc está retomando o seu caminho. O Colégio de Aplicação, ameaçado de fechamento pela Secretaria de Educação do Estado, está sendo regularizado, enquanto as suas instalações estão sendo recuperadas e revitalizada.

No domingo (25), mais de uma centena de candidatos compareceram ao Vestibular de Inverso e foram recebidos com café da manha e puderam rever uma Feuduc de cara nova, que em nada lembra a velha Feuduc, pré falimentar. Para 24 de julho, está marcado um novo Vestibular.

Também os alunos do Prouni estão sendo reintegrados e, o mais importante, o salário do mês de maio de professores e servidores administrativos já foi pago e está em bem adiantado o plano de pagamento dos atrasados, inclusive os créditos trabalhistas dos funcionários demitidos pela antiga administração.

Segundo o professor Antonio Augusto, diretor acadêmico da Feuduc, apenas um problema ainda não foi revolvido. Desde o ano passado não vem sendo pago o aluguel devido pela Prefeitura pela ocupação de instalações da Feuduc, onde funcionam escolas do município. São cerca de R$ 300 mil e a nova Direção da instituição acredita que a dívida do Governo municipal seja equacionada nos próximos dias, o que ajudaria a Feuduc a avançar no programa de liquidação do seu passivo.

CONSUMIDOR AGORA FOGE

DO  CHEQUE ESPECIAL

Enquanto a média diária das concessões do crédito pessoal, incluídas as operações consignadas em folha, cresceu 4,8%, no mês passado em relação abril, houve retração de 6,7% no uso do cheque especial e de 13% no rotativo do cartão de crédito.

O saldo do cheque especial chegou a R$ 21,937 bilhões, com redução de 2,8% em maio, na comparação com abril. No caso do rotativo do cartão de crédito, a queda foi 2,8%, com saldo de R$ 36,743 bilhões, enquanto o crédito pessoal (R$ 262,549 bilhões) expandiu 1,9%.

De acordo com os dados do BC, o crédito consignado tem juros mais baixos. Em maio, essa taxa ficou em 24,7% ao ano. A taxa média anual de todas as operações de crédito pessoal ficou em 41,4%, enquanto a do cheque especial foi 169,5%.

Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, com os anúncios de redução de taxas de juros pelos bancos, o tema ganhou maior evidência e os clientes buscaram por melhores condições.

“Em maio, o custo do crédito esteve mais em evidência. O noticiário abordou bastante o tema”, lembrou. Segundo Maciel, além de procurar por modalidades com taxas mais baixas, os clientes renegociaram os empréstimos.

CASAL AMIGO DE CAVENDISH

INTEGRA CPMI DE CACHOEIRA

O presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou nesta terça (26) um pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que os parlamentares avaliassem a presença do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e da mulher dele, a deputada Iracema Portella (PP-PI), na comissão.

Os dois admitiram que se encontraram com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor presidente da empresa Delta Construções, durante a Semana Santa, em Paris. A Delta é apontada pela Polícia Federal como integrante da organização criminosa comandada pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"Embora o senador e a deputada admitam manter relação de amizade com Fernando Cavendish, não há prova de que seja amizade íntima", disse o presidente ao negar o pedido feito pelo senador do PSOL.

Diante da decisão, Randolfe decidiu recorrer ao plenário do Senado.

RÁPIDAS

•  Muita queima de fogos e bandeiras de diversos partidos marcaram o domingo (25) em Duque de Caxias. O foguetório, que coincidia com as festas de São João,  chamava a atenção dos pedestres e motoristas que circulavam pelos locais onde se realizavam os encontros.

•  A corrida pelo voto começou no dia 10, quando o Partido Trabalhista Nacional (PTN) realizou a sua convenção, lotando o plenário da Câmara de Vereadores, definindo os nomes dos seus candidatos a prefeito, o ex vereador Marcos Pessanha, e o professor Roberto Muri.

•  Já no domingo, tivemos um monumental congestionamento no centro da cidade, com a realização de convenções simultâneas em diversos locais. Na Associação Comercial, em frente à Praça do Pacificador,  o Partido Progressista (PP) confirmou a candidatura do prefeito Zito à reeleição, tendo como vice Jorge Amorelli (PSDC).

•  Na quadra da Acadêmicos do Grande Rio, próximo ao terminal rodoviário do Shopping Center, o Partido da República (PR), do deputado Anthony Garotinho,  confirmava o nome do deputado estadual Samuquinha, que terá como vice Hugo Neto (DEM).

•  Do outro lado da linha férrea, no estacionamento do "Boteco da Esquina", na Rua Professor José de Souza Herdy  e por trás da 59ª DP/Caxias, o também deputado federal Alexandre Cardoso (PSB) era festejado como candidato da coligação que reúne o PSB, o PDT e o PT.

•  No Clube dos Quinhentos, o PMDB confirmou o deputado federal Washington Reis e seu vice Manoel Figueiredo (PRT).

•  Enquanto isso, na Câmara Municipal, o recém criado PSD, do prefeito paulistano Gilberto Kassab e que em nada lembra o ruralista e conservador PSD que elegeu o Presidente Dutra,  confirmava o nome do deputado estadual Dica, que terá como vice o ex-deputado federal Cristiano (PTdoB).

•  Coube ao PP, partido do prefeito Zito, lançar um candidato a vereador que já foi deputado federal e Juiz de Paz de Duque de Caxias. Trata-se do Doutor Heleno (foto), um dos nomes cogitados pelo prefeito na sucessão de 2004. Ele acaba de perder a mulher, a assistente social e Ex Secretária de Ação Social do município, Sandra de Lima.

•  E o PT continua o mesmo. Embora tenha aceitado fazer a indicação do vice na chapa do deputado Alexandre Cardoso, o partido de Lula e Dilma ainda não decidiu. Seguindo a orientação do Diretório Nacional, de priorizar a candidatura própria nos municípios com mais de 300 mil eleitores, o diretório municipal, com apoio do estadual, escolhera a professora Dalva Lazaroni, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores.

. Por conta da dificuldade de alavanca a candidatura do ex ministro Fernando Haddad, a direção nacional do partido, por pressão do ex presidente Lula e do deputado cassado José Dirceu, obrigou o PT/Caxias a anular a convenção e celebrar, às carreiras, uma coligação com o PSB de Alexandre Cardoso.

•  Até agora, o Partido dos Trabalhadores não sabe quem irá indicar como companheiro de Alexandre Cardoso nas eleições de outubro, o que retardará o início da campanha de Alexandre Cardoso, pois o vice precisa de constar do pedido de registro da chapa.

•  Em Magé, o mais antigo município da Baixada, enquanto o prefeito Nestor Vidal, do PMDB, prepara-se para disputar a reeleição, a ex prefeita Narriman Zito pretende retomar o cargo e anuncia para o próximo dia 30, a convenção do PDT, que ela preside no município que por décadas sofreu sob a influência do clã Cozzolino.

•  A projeto “ComCausa recebe...” nesta quarta (27), receberá a visita do CDRH de Petrópolis em sua sede em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Este encontro faz parte do processo de troca de experiências entre os CRDHs da Região Sudeste, que está sendo articulada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

•  O encontro acontecerá por ocasião da primeira exibição do ‘Circuito Cine Memória e Verdade’, que começou  sexta-feira (15), no palácio Rio Negro em Petrópolis. No último dia 21 foi a vez do Instituto Cidadania e Educação (IEC), de Juiz de Fora – Zona da Mata de Minas Gerais exibir o filme Olga (2004) de Jayme Monjardin. Já nesta quarta-feira é a vez da ComCausa exibir o longa-metragem na Baixada Fluminense.

•  Pelo menos 159 moradores de Duque de Caxias, aprovados para cargos no Ministério Publico do estado, estariam envolvidos nas fraudes ocorridas no referido concurso, realizado em 2007, conforme a Ação Civil Pública que corre na 14ª Vara de Fazenda Pública, em que o MPE acusou os 125 beneficiados - outros 32 suspeitos já haviam sido incluídos em denúncia anterior sobre o mesmo caso.

•  No processo, os promotores citam evidências de fraudes apontando Marcelo da Silva Lisboa, como responsável pela venda de questões, Ele é irmão de Ronald da Silva Lisboa e vive com Priscila Silva Pereira. Os três foram aprovados. Os irmãos Jacqueline, Jocelini, Jones e Jackson Alvarenga Baptista obtiveram a mesma pontuação final no concurso.

•  De acordo com as investigações, pelo menos 125 pessoas (12 ex-PMs) foram aprovadas porque tiveram conhecimento prévio do teor das provas: 74 estão trabalhando por lá. Diversos parentes - irmãos, pai e filho, marido e mulher - deram praticamente as mesmas respostas para as questões. Segundo os investigadores, fazer provas iguais seria muito mais difícil do que acertar as dezenas da Mega Sena.

•  Na Ação, o MPE acusa José Augusto Barbosa e Adriano Barros da Silva, funcionários do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ, de terem furtado as provas. O NCE organizou o concurso e fiscalizou a impressão das questões. Funcionários teriam agido da mesma forma em duas outras seleções, para a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A suspeita de fraudes levou à eliminação de aprovados nestes dois concursos, atitude ainda não tomada pelo comando do MPE.

. Apesar da arrecadação recorde em maio, os números da Receita Federal mostram que a desaceleração da economia está começando a ter impacto sobre as receitas do governo. Pelo terceiro mês seguido, o crescimento acumulado da arrecadação diminuiu de ritmo na comparação com o mesmo período do ano passado.

•  No caso de Duque de Caxias, a arrecadação do período janeiro/mai foi cerca de R$ 100 milhões abaixo dos R$ 600 milhões previstos no orçamento de 2012.

•  De janeiro a maio, a arrecadação federal aumentou 5,83% acima da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, contra crescimento real acumulado de 6,28%, de janeiro a abril, e de 7,32%, de janeiro a março.

•  A desaceleração é puxada por três tributos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos nacionais, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre os combustíveis, e o Imposto de Renda Retido na Fonte de residentes no exterior.

•  Em relação ao IPI, a queda na arrecadação, de acordo com a Receita, foi provocada pela queda de cerca de 2,5% na produção industrial em 2012 e pela redução de 9,77% nas vendas de automóveis nos cinco primeiros meses do ano na comparação com 2011.

•  Além disso, a redução foi influenciada pelas desonerações para a linha branca (máquinas de lavar, tanquinhos, fogões e geladeiras) e para o setor de móveis. A redução de IPI para a linha branca está prevista para acabar no próximo dia 30.

•  De acordo com a Receita, a queda na Cide ocorreu por causa das reduções das alíquotas promovidas no fim do ano passado para evitar o aumento do preço da gasolina e do diesel. Na última sexta-feira, o governo zerou o tributo para impedir que um novo reajuste nas refinarias chegasse ao consumidor.

•  O crescimento da arrecadação em 2012 está sendo sustentado, fundamentalmente, pela formalização no mercado de trabalho, que se reflete em aumento real de 8,62% na arrecadação da Previdência Social, no acumulado do ano.

•  Apesar da queda no ritmo de crescimento em relação ao ano passado, a lucratividade das empresas também tem impacto positivo nas receitas da União. Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cresceu 6,91% descontada a inflação pelo IPCA.

•  Na última semana, organizações e movimentos sociais protestaram, por meio de carta aberta, contra medidas adotadas pelo governo federal para modificar a estrutura de elaboração do projeto de Lei Orçamentária para 2013.

•  Segundo as entidades, as medidas, adotadas em nome da “eficácia gerencial”, vão contra tudo o que já se construiu com muito esforço político em termos de democratização do processo orçamentário. “É um retrocesso com o qual se pode concordar”, diz a carta assinada por 53 instituições.

•   “A despeito dos avanços em relação à transparência orçamentária, e absurdamente na plenitude do debate do acesso cidadão aos dados produzidos e mantidos pelo Estado, no contexto da aprovação da Lei de Acesso à Informação, fazemos um alerta para mudanças importantes que o governo federal está implementando na metodologia de elaboração do orçamento público. São alterações que podem  impactar diretamente o controle social do orçamento e o papel do Legislativo na elaboração dos mesmos”, afirma o texto.

•  Segundo Manual Técnico de Orçamento 2013 (SOF, 2012; p.67), as ações orçamentárias passam por uma grande aglutinação. “Para isso, há perda de informação e descumprimento do Princípio da Especificidade, tão caro à transparência orçamentária e um entendimento já consolidado na teoria que orienta a boa administração pública”.

•  O Princípio da Especificidade (princípio da especialização ou discriminação do gasto público) constante da Lei 4.320/64, art. 5º, que diz que a Lei não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 2º e seu parágrafo único.

•  Segundo o MTO 2013, as ações orçamentárias que estão sendo elaboradas para 2013 devem ser agrupadas a partir do critério da finalidade, ou seja, ficam evidenciados os serviços “finais” entregues à sociedade, os resultados da ação, reduzindo assim o “alto grau de pulverização do orçamento”. 

•  O detalhamento necessário para a execução das políticas, por sua vez, vai ficar a cargo do Plano Orçamentário (PO), que tem caráter somente gerencial e não consta na LOA. Ou seja, não será submetido ao crivo do Parlamento.

•  Segundo a carta, a medida limita o poder do Legislativo de especificar no orçamento a destinação de determinados recursos por meio de emendas. “Há nessa manobra um acúmulo ainda maior de poder no Executivo com relação às decisões políticas sobre o orçamento”.

•  Para as entidades, em tempos de Lei de Acesso à Informação, as mudanças inviabilizam instrumentos tão caros para o controle social da execução orçamentária e a transparência das informações. Da forma como essas mudanças chegam até nós, parece haver uma intencionalidade no sentido de fugir do controle externo.

• Com essa agregação ficaria impossível fazer monitoramento dos compromissos assumidos pelo governo da forma como é feito por intermédio dos orçamentos temáticos disponíveis no Portal do Siga Brasil.