BAIXADA URGENTE

ROSA WEBER E LUIZ FUX PEDEM A

CONDENAÇÃO DOS MENSALEIROS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda (27) pela condenação da maioria dos acusados de desviar dinheiro público no episódio conhecido como mensalão. Ministra mais nova na Corte, ela seguiu grande parte do voto do relator do caso, Joaquim Barbosa. O ministro Luiz Fux, o quarto a votar, acompanhou integralmente, o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, e condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch e o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Rosa Weber entendeu que houve crime de desvio de dinheiro público em contratos na Câmara dos Deputados com a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério. O então presidente da Casa, João Paulo Cunha, é acusado de receber R$ 50 mil para favorecer a empresa em uma licitação para serviços de publicidade de R$ 10 milhões.

Ela voltou a se alinhar com o voto de Barbosa nas acusações de desvio de dinheiro público no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Rosa Weber condenou o ex-diretor do Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato  e o grupo de Valério por corrupção e peculato.

O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa e condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch e o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Em seu voto, Luiz Fux levou cerca de uma hora analisando questões teóricas.

"A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança fica com fome, mais uma cidade fica sem saneamento", ressaltou Fux. "A dificuldade da repressão desses crimes [de corrupção] é extrema. […] Crimes do colarinho azul têm que receber tratamento especial. Fomentado pela impunidade, [o crime de corrupção]  traz e causa pobreza”.

Seguindo o entendimento de Joaquim Barbosa, Fux votou pela condenação de João Paulo e Pizzolato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e de Marcos Valério e seus dois sócios por corrupção ativa.

CABRAL APARECE NA TV E

 IRRITA PARTIDOS ALIADOS

Com resultados duvidosos para os candidatos beneficiários, a aparição do governador na propaganda eleitoral de radio e TV pode implodir a base governista na Assembléia Legislativa. Só em Duque de Caxias, a presença de Sérgio Cabral ao lado do ex prefeito Washington Reis  irritou o PSB  e o PDT (Alexandre Cardoso), o PP e o       PSDB (Zito) e o PSD (Dica), ao mesmo tempo em que aumentaram as cobrança sobre Washington Reis em relação aos projetos do Governo do Estado que não foram decolaram.

Agora, os eleitores mais esclarecidos estão cobrando de Washington Reis as razões da demora nas obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy, a cargo do DER e iniciadas no Governo Rosinha Garotinho (2004), que beneficiariam moradores e motoristas de Caxias, Nov a Iguaçu, São João de Meriti e de Belford Roxo, o pleno funcionamento do inacabado Hospital Moacyr do Carmo, a permanente falta d’água nos municípios da Baixada Fluminense por inação da Cedae, que decidiu priorizar os morados da Barra da Tijuca, além do “Buraco do Cabral”, a passagem subterrânea na estação de Caxias, que custou mais de R$ 32 milhões, mas está interditada desde dezembro, como o próprio Washington Reis reconheceu no comício feito há poucos dias na Praça da Emancipação (a do Relógio), um dos acessos á passagem subterrânea que deveria liga os dois lados da estação.

Em Duque de Caxias, além do “Buraco do Cabral”, a escada rolante, que deveria facilitar o acesso à estação, constantemente entra em pane, pois, até hoje, o Governo do Estado não decidiu se a manutenção e a operação do equipamento é responsabilidade da Secretaria de Transpores, ou da Supervia, concessionária dos trens da antiga Leopoldina.

FALTA DE VIADUTO PROVOCA

NOVO ACIDENTE NO GRAMACHO

Os passageiros dos ramais de Saracuruna e Vila Inhomirim (Raiz da Serra) voltaram a ficar sem transporte no final da manhã desta segunda-feira em conseqüência de um choque entre o automóvel e uma composição da Supervia que seguia para a Central do Brasil. O acidente ocorreu por volta de 11h30 na passagem de nível que liga a Av. República do Paraguai (Vila Guaíra) à Av. Presidente Kennedy. Segundo a SuperVia, o trem atingido seguia para a Central do Brasil e nenhum dos passageiros ficou ferido, mas tiveram de caminhar sobre os trilhos por cerca de 50m até a estação de Gramacho. O motorista do veículo que se chocou com a composição sofreu ferimentos leves. De acordo com a concessionária, a passagem de nível é sinalizada e os trens circulam pela região com velocidade reduzida (30 km/h).

Há pelo menos 40 anos os moradores e as lideranças políticos do Gramacho lutam pela construção do viaduto ligando os dois lados da estação depois que a prefeitura pavimentou a Av. República do Paraguai no Governo do Coronel Renato Moreira da Fonseca (1975-1978), facilitando o acesso á Rodovia Washington Luiz. E os vereadores que representaram o bairro na Câmara sempre lutaram por esse objetivo, entre os quais Neuber Dutra e Guilherme Lopes. Em setembro de 2008, em plena campanha eleitoral, o então prefeito Washington Reis anunciou que conseguira com o governador Sérgio Cabral a inclusão da obra do viaduto no PAC. O fato foi comentado pelo blog no dia 14 de setembro e o lançamento da pedra fundamental foi feita poucos dias depois, com muito foguetório. Passados quatro anos, o viaduto, a cargo do DER/RJ que também é responsável pela duplicação da av. Presidente Kennedy, ainda é uma promessa, enquanto os acidentes se acumulam.

RÁPIDAS

•  Na caminhada que fez pela feira de Duque de Caxias, o ex prefeito Washington Reis teve a ilustre companhia do presidente regional do PMDB, Jorge Picciani e de seu filho, o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, do deputado estadual André Lazaroni, do coordenador do PV na Baixada Fluminense, José Augusto Venda e do fundador e secretário geral do PDT/Caxias, o ex vice Wilson Gonçalves.

•  O ex deputado Jorge Picciani ressaltou a experiência que Washington ganhou como subsecretário de obras do estado e sua atuação  como deputado federal. O presidente do PMDB fluminense também elogiou o caráter do candidato e se disse orgulhoso de poder andar ao lado de Washington Reis:

• “Washington é um homem honrado e com muito potencial. Ele não se vende e não é capaz de usar o dinheiro público em seu próprio favor. Eu tenho tanto orgulho de andar ao lado dele que hoje eu trouxe dois dos meus filhos aqui. Ele gosta e trabalha pelo povo e por isso nós temos muito que aprender com ele. Washington é a resposta para que Caxias volte a crescer”.

•  Já Venda, coordenador do PV na Baixada, disse que Washington Reis é o melhor candidato e que, por isso mesmo, sabe respeitar seus adversários. “A democracia requer respeito com quem se disputa. Nossa campanha aqui em Caxias é uma campanha de proposta e prestação de contas e nisso, mostramos que temos o melhor candidato”.

•  Ainda no domingo, enquanto o prefeito, na caminhada pela Vila Operária e o Parque Felicidade, acusava a Cedae de prejudicar propositalmente o fornecimento de água no município para beneficiar seus adversários, os moradores do Pilar, no segundo distrito, faziam uma grande manifestação em protesto pela falta d’água na a região, vizinha á Reduc. Eles colocaram pneus atearam fogo, bloqueando a passagem de veículos pela Av. Presidente Kennedy.

•  O protesto também foi pela lentidão com que o Governo do Estado vem tocando as obras de duplicação da antiga Rio-Petrópolis. As obras foram promessa de campanha do deputado Washington Reis em 2004 (Governo Rosinha Garotinho) e, desde então, motoristas e pedestres sofrem para percorrer os 15 km entre o viaduto do Centenário e a conexão com a BR-040, na entrada de Campos Elíseos.

•  No Governo Washington Luis, toda a obra, a primeira do País em cimento asfáltico, a cargo do Ministério de Viação e Obras Pública e com 67 km no total, foi realizada em pouco mais de dois anos e inaugurada em agosto de 1928.

•  No seu programa de TV na tarde desta segunda-feira, o candidato Washington Reis garantiu que construiu e entregou, pronto e funcionando, em dezembro de 2008, o Hospital Municipal Moacyr do Carmo.

•  Na visita ao hospital logo depois da posse (janeiro de 2009) em companhia do Secretário de Saúde, Sérgio Cortes, o prefeito Zito encontrou equipamentos ainda encaixotados, dois dos quatro pavimentos inacabados e uma parte do tomógrafo (foto/Arqivo, ainda na embalagem, largado na calçada de acesso à Emergência.

• Na quinta-feira (23), um morador da Rua Piauí, na divisa dos bairros Paulicéia e 25 de Agosto, resolveu, promoveu um churrasco reunindo parentes e amigos para apresentar o seu candidato a vereador, que é do PR de Samuquinha e Garotinho.

• Na hora do programa eleitoral, em que o candidato iria aparecer, a desagradável surpresa: o sinal do SBT não chega a diversas ruas do bairro. Com isso, os candidatos que investem em caríssimos programas de TV estão jogando dinheiro fora, pois é mais fácil pegar uma emissora de Teresópolis, a “Serra e Mar”, afiliada da Rede Globo, do que os canais 2, 9 e 11,

• Por conta do uso de uma foto de Dilma Rousseff em sua propaganda, Washington Reis foi punido pela Justiça Eleitoral e perdeu um minuto do seu tempo de TV. Como o PT não integra a sua coligação, o candidato do PMDB não poderia utilizar a sua imagem.

• Na sua caminha de domingo pela Vila São Luis, Alexandre Cardoso reafirmou que não é possível aceitar que uma cidade com a segunda arrecadação do ICMS, não tenha resolvido, até hoje, problemas como o das enchentes.

• “Estamos em pleno século 21 e a cidade não tem nenhum planejamento. Isto não é possível. A cada chuva dezenas de ruas do município ficam alagadas. Aqui só colocam asfalto sem manilhar as ruas. Com isso, quando chove acontece o que todos nós sabemos: ruas alagadas e a população ilhada. Com dois dias de arrecadação da prefeitura seria possível solucionar este problema”, explicou o candidato da aliança “Amor por Caxias”.

• “Tenho um compromisso de fazer a dragagem do canal Guanabara. Como prefeito irei buscar os recursos junto à presidente Dilma Rousseff. Tanto que ela pediu aos seus ministros que apoiem a nossa campanha à prefeitura de Caxias”, comentou Alexandre Cardoso.

•  Nas próximas eleições serão eleitos 10,4% mais vereadores que em 2008. O aumento no número de vagas nas câmaras de Vereadores se deve à Emenda Constitucional 58, aprovada pelo Congresso Nacional, e que resultou em 5.390 novas cadeiras nos legislativos municipais.

• A emenda modificou a fórmula de cálculo da quantidade de vagas nos legislativos municipais e estabeleceu que, agora, elas variam de nove cadeiras para cidades com até 15 mil habitantes até 55 cadeiras para municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Pelo novo cálculo, apenas cinco municípios tiveram reduzido o número de vereadores que serão eleitos, enquanto 1.695 aumentaram o número de cadeiras. De acordo com o Censo 2010, o país tem 5.564 municípios

• Proporcionalmente, os estados com municípios que mais criaram vagas foram o Pará (24,5%), Ceará (23,8%) e Maranhão (18,6%). Já os municípios do Tocantins foram os que menos criaram vagas, com aumento de apenas 2,7%.

•  De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disputam as 57.434 vagas de vereador, em todo o país, 432.867 candidatos. As mulheres ainda são minoria entre eles, somando 31,5% das candidaturas. Ao todo, 296.810 homens disputam as câmaras municipais, enquanto 136.057 mulheres são candidatas.

•  O partido que mais tem mulheres disputando uma vaga em câmaras de vereadores é o PSTU, com 42%. O PCO, com 38,5%; o PCB, com 27,1%; e o PSD, com 29,9% são os que têm menos mulheres concorrendo. Os dois últimos partidos não estão atendendo às obrigações da legislação eleitoral, que estabelece cotas mínimas de 30% para um dos sexos.

•  Em números absolutos, São Paulo é o estado com mais candidatos a vereadores: são 75.160 ao todo. Minas Gerais segue em segundo lugar com 67.865. Já Roraima é o estado com menos candidatos em seus municípios, com 1.508 pessoas concorrendo às câmaras municipais nas eleições que ocorrerão em 7 de outubro.

•  A taxa básica de juros, a Selic, deve ser cortada em 0,5 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada desta terça (28) e quarta-feira. A expectativa é de analistas de instituições do mercado financeiro, consultados toda semana pelo BC sobre os principais indicadores da economia

•  Atualmente, a Selic está em 8% ao ano e o processo de queda da taxa começou há um ano, em agosto de 2011. As reduções foram uma das formas encontradas pelo governo para estimular a economia, que registra ritmo mais lento.

•  Além do corte deste mês, os analistas esperam por mais uma redução de 0,25 ponto percentual neste ano. Assim, a Selic encerrará 2012 em 7,25% ao ano. Depois da reunião deste mês, o Copom volta a se reunir em outubro e novembro.

•  Para o próximo ano, a expectativa dos analistas é que o Copom eleve a taxa básica de juros para conter a inflação. A projeção para a taxa Selic ao final de 2013 é 8,25% ao ano.

•  O Copom reduz a Selic para estimular a atividade econômica. No sentido oposto, a taxa é elevada quando a autoridade monetária avalia que a economia está muito aquecida, com elevação dos preços. Então, o Copom sobe a taxa para incentivar a poupança, desestimular o consumo e segurar a inflação.

BAIXADA URGENTE

CANDIDATO  AMEAÇA

DEIXAR A BAIXADA SEM ÁGUA

Numa chocante declaração no programa eleitoral de rádio e TV na última semana, o deputado federal Nelson Bornier, candidato do PMDB e  apoiado pelo governador Sérgio Cabral à prefeitura de Nova Iguaçu, garantiu aos seus eleitores que, se for eleito, vai interromper o abastecimento de água da Capital e de toda a Baixada Fluminense se a Cedae não normalizar imediatamente o abastecimento de todos os bairros do município, que foi o maior do Estado do Rio até meado do Século XX

Eleito em 1996 e reeleito prefeito do município em 2000, renunciando ao mandato em 2002 para disputar uma cadeira de deputado federal, para Nelson Bornier a água que o resto da Baixada, inclusive a Cidade Maravilhosa, utiliza provem da estação de tratamento do Guandu, construída naquele município pelo antigo Estado da Guanabara para o tratamento da água retirada do rio Paraíba do Sul, através do Ribeirão das Lajes.

O candidato do PMDB iguaçuano segue o mesmo diapasão da atua prefeita, Sheila Gama (PDT), que acionou a Justiça para proibir os demais municípios da Baixada de enviarem lixo para o aterro sanitário daquele município (Adrianópolis), o que desencadeou uma “guerra do lixo” nos demais municípios, que já haviam sido surpreendidos pelo golpe publicitário do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que decidiu antecipar para junho o fechamento do lixão da Comlurb no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, previsto para ocorrer somente em 31 de dezembro.

Até agora, nenhum dos prefeitos da Baixada, que sofrem com a falta d’água em seus municípios e disputam a reeleição, reagiu à estapafúrdia proposta de Bornier, certamente temendo represálias do governador Sergio Cabral, padrinho político de Nelson Bornier.

ZITO DIZ QUE FALTA D’ÁGUA

É SABOTAGEM DA CEDAE

 Os donos de caros pipas fazem a festa em Caxias

Na caminhada que fez pelas ladeiras da Vila Operária e do Parque Felicidade, bairros vizinhos ao reservatório da Rua Minas Gerais, o prefeito Zito subiu o tom das críticas à atuação da Cedae, a quem acusou de sabotagem para provocar falta de água na cidade. Para o candidato do PP, a Ceda está agindo politicamente a serviços do ex prefeito Washington Reis,  e a que a sabotagem na distribuição de água visa prejudicá-lo.

Zito anunciou esta semana que irá anular, através de ação na Justiça, o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e de canalização e tratamento dos esgotos, firmados em 1954, que, segundo o prefeito, foi prorrogado por mais 30 anos de forma irregular. A prorrogação foi assinada pelo presidente da Câmara e irmão de Washington Reis, Junior Reis, como prefeito em exercício, em março de 2008 e previa que, a partir do segundo ano de vigência da prorrogação, a Cedae divulgaria um relatório completo de suas atividades no ano anterior, juntamente com o balanço patrimonial, onde seriam arrolados todos os bens adquiridos em função dos serviços, patrimônio esse que seria, posteriormente, incorporado ao patrimônio  municipal. Esses relatórios seriam divulgados por órgão da imprensa com grande circulação no município e seriam disponibilizados na internet.

Até hoje, a Cedae não cumpriu o contrato e o prefeito também vai utilizar esse argumento para pedir a extinção da concessão, o que devolveria ao município o comando da distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos, como já vem sendo feito em outros municípios do estado, através da municipalização, como Petrópolis e Niterói.

JUSTIÇA  MANTEM CORTE DE

 SALÁRIOS DE GREVISTAS

A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, suspendeu na noite de sexta-feira  (24) a liminar que impedia a União de fazer qualquer desconto salarial dos servidores da Polícia Federal (PF) em greve no Rio Grande do Sul.

"Ficou evidenciado o risco de grave lesão à ordem pública administrativa asseverado na petição inicial, diante da substancial redução dos serviços da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul", diz trecho da decisão judicial.

A liminar havia sido obtida na última terça-feira (21) pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef-RS). A suspensão da liminar foi solicitada anteontem (23) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A presidenta do TRF4 cita trecho de um ofício enviado no último dia 16 pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No documento, o diretor-geral relata que a paralisação vem afetando as investigações em curso. "As operações policiais que contam com interceptação telefônica seguem sendo realizadas, mas com prejuízo em seu andamento", diz o ofício.

Marga aponta ainda o risco de a liminar provocar "um efeito multiplicador" quanto à proibição do desconto de dias parados para outras categorias de servidores federais em greve. "[A liminar] pode lograr repetição no tocante às demais categorias de servidores públicos federais aderentes a movimentos paredistas, em muitos casos atingindo serviços essenciais ao funcionamento do Estado, operando enquanto incentivo à adesão, de todo prejudicial à população destinatária", escreve a presidente do tribunal.

O corte de ponto dos servidores públicos federais em greve também é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida por quatro entidades sindicais.

TRIBUNAL MANDA ELEITOR

USAR A LEI DA FICHA LIMPA

Como o Ministério Público Eleitoral e os TREs não chegaram a um acordo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu apelar para a consciência do eleitor e pedir que ele, ao entrar na cabine eleitoral, aplique a lei que teve o apoio de mais de um milhão de assinaturas antes de ser entregue solenemente no Congresso Nacional.

Depois de lembra que voto não tem preço, mas tem conseqüências, os filmetes e spots divulgados pelas emissoras de rádio e TV dá ao eleitor, sem qualquer justificativa aceitável, a responsabilidade pela sua escolha. Como o debate político, em que os candidatos a prefeito confrontariam seus programas de governo com os concorrentes, só é permitido se TODOS os candidatos concordarem, nenhum debate será realizado entre os candidatos da Baixada Fluminense, por exemplo, o que daria aos eleitores a chance de comparar o trabalho dos atuais prefeitos com seus antecessores, bem como avaliar as propostas daqueles que nunca foram prefeitos. Isso seria salutar para a Democracia e para o bem dos cidadãos.

A recomendação de que o eleitor busque no portal do TSE a lista de empresas que financiam as atuais campanhas, é uma medida escapista e cosmética, pois é publico e notório que as prestações de conta de partidos e candidatos escondem não só os verdadeiros valores doados, mas também os doadores. Os recentes escândalos de desvio de dinheiro público revelam como, através de construtoras, como a Delta, e prestadores de serviços, como é o caso da Locanty, partidos e seus dirigentes agem para reforçar o chamado “Caixa 2”, tese que PT, PMDB, PSDB e DEM  defendem ardorosamente no processo do mensalão.

RÁPIDAS

•  Na sexta-feira (24), o candidato  Washington Reis (PMDB) lançou oficialmente seu plano de governo, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. O documento foi desenvolvido com a participação do professor-doutor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Carlos Augusto Azevedo, além de uma equipe formada por ex-secretários de governo e a sociedade civil.

•  Elaborado com base em pesquisas feitas ao longo de quatro meses em encontros realizados pelo Diretório Municipal do PMDB, o plano observa as reivindicações dos moradores da cidade e leva em consideração a possibilidade de obtenção de recursos financeiros e a viabilidade de execução dos projetos.

•  Participaram do evento os presidentes municipais dos partidos da coligação “Juntos Por Caxias” (PV, PSL, PHS, PRP, PTC e PMDB), o grupo “Movimento Memória Viva”, do PDT, e o grupo do PT liderado por Nilson Cesário e pela Professora Dalva Lazaroni, que receberam cópias ilustradas do documento.

•  Segundo Washington Reis,  “os nossos projetos não são apenas pedaços de papel. São anos de muita luta. Lembro de vir aqui para este plenário, como vereador, há 20 anos e discutir coisas como qual lâmpada usar nos postes. Eram coisas pequenas, mas não eram banais para a nossa realidade”.

•  O candidato Alexandre Cardoso (PSSB) fez caminhada sexta-feira (24/8) pelas ruas do Pantanal e Parque Comercial, debatendo com os  moradores daquela região os problemas com a coleta do lixo,  falta de escola e de posto de saúde entre outros.

•   “Um exemplo do descaso da prefeitura é nunca ter resolvido o problema de alagamento da Rua Eça de Queiroz. Há pelo menos 10 anos esta questão é conhecida dos prefeitos. E nunca nenhum deles fez nada. É só perguntar ao morador ou comerciante desta área para saber como fica a via quando chove. E não precisa ser um temporal. Entra prefeito, sai prefeito nada foi feito. Falta competência administrativa e planejamento para resolver o problema”, afirma Alexandre Cardoso.

•  Para o candidato da aliança “Amor por Caxias” os eleitores devem refletir sobre a área onde vivem. “A saúde melhorou? A educação melhorou? O transporte melhorou? Pelo que ouvi da população só piorou.

•   “Queremos trazer para Duque de Caxias uma maneira séria de administrar uma cidade. Vamos implantar em todos os bairros as creches noturnas, funcionando até às 21 horas para atender a mãe trabalhadora. Teremos escolas profissionalizantes para que o jovem saia com uma profissão. As escolas do município terão quadras poliesportivas para incentivar o estudante à prática de esportes”, garante Alexandre Cardoso.

•  Já o candidato Dica (PSD) aproveitou a sexta-feira (24) para reunir os moradores da Prainha, seus vizinhos desde a infância, para cobrar a divulgação, pelos seus adversários, de  pesquisas de intenção de votos que eles promoveram, mas deixaram de divulgar para o eleitor.

•  Em seu desabafo, Dica contestou os rumores que cercaram a sua candidatura desde que ele se filiou ao PSD. “Falaram que o PSD não ia sair do papel e saiu! Falaram que eu não seria candidato à prefeito e sou! falaram que nós não teríamos tempo de televisão e temos quase o mesmo tempo que eles… Agora eles querem espalhar uma pesquisa que me coloca lá em baixo!

•  Dica garantiu que está sem segundo lugar na preferência do eleitorado, sem citar números ou a fonte da pesquisa, mas garantiu que vai ganhar a eleição ainda no primeiro turno (7 de outubro).

•  Um grupo de cerca de 150 professores municipais se reuniu no Sítio Sombra da Tarde, em Xerém, na última quinta-feira (23), para debater a situação da Educação com a professora Roberta Barreto, ex Secretária de Educação do município.

•  Candidata a uma das 29 cadeiras da Câmara Municipal, Roberta Barreto reafirmou que, entre outros projetos em estudos, ela prometeu defender  a implantação do orçamento participativo, a expansão da Educação Integral, com construção de novas escolas, a ampliação no atendimento à Educação Infantil, e  do Centro de Referência da Mulher, com atendimento nos quatro distritos, entre outros.

•   “Quando assumi a Secretaria pela primeira vez, percebi que as comunidades mais distantes eram abandonadas pelos governos anteriores. Nós, junto com o Prefeito Zito, tratamos com muito carinho das escolas de Xerém e mudamos este quadro. Nosso mandato será um mandato de todos, professores, alunos e pais" – enfatizou a candidata.

•  O diretor-geral do Movimento Voto Consciente, Danilo Barboza, afirma que estudar bem o candidato antes de votar evita más consequencias para a sociedade. “O voto consciente possibilita que tenhamos melhores legisladores e executivos, e, por consequencia, leis mais relevantes e a melhor administração institucional, proporcionando ganhos para todos”.

•  Segundo Barboza, apesar de a lei da Ficha Limpa considerar inelegíveis os candidatos condenados em órgãos colegiados, seria importante que os eleitores analisassem a situação dos políticos. “Como são muitos candidatos, a nossa opinião é que se algum possuir problemas na Justiça, o eleitor deve escolher um dos outros que não tenha”, aconselha.

•  A Cartilha propõe um roteiro de perguntas que o cidadão pode se fazer para observar a conduta de quem pretende entrar na carreira política

•  “Que participação teve na vida social e política da comunidade, na vida municipal, estadual ou nacional? Que tipo de compromissos assumiu como cidadão e político? Quem nada fez até hoje pelos leitores, com toda probabilidade, vai continuar a não fazer, mesmo sendo eleito”.

•  Uma das recomendações para que os cidadãos acompanhem as propostas de quem almeja cargos públicos é verificar o que é divulgado sobre eles nos meios de comunicação e folhetos distribuídos. “Convém ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto com amigos e conhecidos, comparar os discursos dos candidatos, pensar no que eles dizem e no que dizem deles”, sugere a cartilha.

•  Danilo Barboza explica que as eleições para vereadores são proporcionais, e que por isso os votos para um candidato acabam sendo contabilizados na sua coligação e podem beneficiar outras pessoas. “A votação flui do que recebeu mais votos para o que recebeu menos. Então você com certeza vai eleger alguém em quem você não votou”. Para evitar isso, Barboza sugere que os eleitores examinem a situação dos outros candidatos da coligação.

•  A cartilha adverte para essa possibilidade da democracia ser exercida mesmo que o candidato não tenha condições estatísticas de vencer. “As eleições não são um jogo em que só vale vencer. Não adianta nada votar num candidato favorito se você não for capaz de confiar verdadeiramente em suas intenções. É melhor dar o voto a quem a consciência indique ser o melhor candidato, mesmo que as suas chances de vitória pareçam limitadas”.

•  Quanto à possibilidade de haver poucas opções, tendo em vista os maus exemplos de políticos, e os eleitores serem obrigados a escolher a “menos pior”, a publicação recomenda que “ser cidadão implica participar ativamente, repensando atitudes e, se necessário, alternando pessoas e partidos no poder”.

•  Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa, o financiamento da campanha pode ser um bom caminho para analisar o perfil do candidato. “Se o político já teve outra candidatura, o eleitor pode pesquisar quem foram os doadores, se ele prestou contas e se essa prestação foi aprovada. Isso demonstra que ele tem zelo”.

•  Jovita Rosa também acredita que os eleitores que vendem votos também são responsáveis. “O eleitor que vende voto também é corrupto. Além disso, se o candidato comprou e pagou, não deve mais nada. Ou seja, uma vez que a gente vende o voto, perde até o direito de reclamar”, avalia.

•  Por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas parcial já podem ser acessados no site do Tribunal, no seguinte link: eleições/repositório de dados eleitorais/Prestação de contas/2012/primeira parcial.

•  Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso à lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos.

•  A lista dos doadores e fornecedores divulgada na sexta-feira (24) é a declarada pelos candidatos em 2 de agosto, quando se encerrou o prazo para entrega da primeira prestação de constas parcial. Em 6 de agosto, o TSE  divulgou os valores recebidos e gastos pelos candidatos e declarados na referida prestação. Os candidatos têm até 2 de setembro para apresentar a segunda prestação de contas parcial.

•  Os dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel, e os interessados podem fazer a pesquisa, entre outros, pelos seguintes comandos: Estado, município, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador e valor da receita.

•  Em Ação Cautelar ajuizada quarta-feira (22) pelo Ministério Público do Estado, o Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis deferiu, em caráter liminar, o pedido de afastamento da Secretária Municipal de Saúde, Aparecida Barbosa da Silva. Ela é acusada de desrespeitar as normas expedidas pelo Ministério da Saúde relativas à regulação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e de prestar informações falsas sobre o funcionamento do agendamento de internações no Município ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde.

•  Subscrita pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, Promotora de Justiça Vanessa Quadros Soares Katz, a Ação Cautelar diz respeito, sobretudo, à ausência de implantação efetiva da Central Municipal de Regulação, mecanismo destinado a promover a equidade do acesso à saúde na cidade.

•  A ação narra que foram feitas várias reuniões, nas quais Aparecida Barbosa teria alegado que já estava implantado um eficiente sistema de regulação das internações. No entanto, em diligências feitas em unidades de saúde e na Central existente, foi constatado que o sistema é precário e ineficaz.

•  Em sua decisão, a  Juíza Cláudia Wider, que concedeu a liminar, informa que compareceu ao setor de regulação da Secretaria de Saúde, quarta-feira (22/08) e conferiu a situação narrada pela Promotora.

•  "Explicita a inicial que os pacientes vêm enfrentando dificuldades desnecessárias, por desorganização dos responsáveis. Nesse diapasão, deve ser acolhido o requerimento Ministerial, em sede liminar, no que se refere ao cargo da Secretaria de Saúde, diante do risco à vida de pessoas e a própria dificuldade de obtenção de documentos em caráter investigatório", afirma a Magistrada na decisão.

•  O Ministério Público aguarda, ainda, a manifestação do Município sobre o cumprimento da Recomendação expedida na terça-feira (21), que concede prazo de 48 horas para que seja providenciado médico regulador em regime de plantão e prazo de 60 dias para implantação efetiva da Central de Regulação de Leitos, nos moldes determinados pelo Ministério da Saúde.

•  O desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o Carrefour e a Sadia a indenizar uma cliente, por danos morais, no valor de R$ 17 mil. A consumidora contou que foi ao supermercado fazer compras e dentre os produtos adquiridos estavam queijo e presunto, fabricados pela Sadia. Ainda de acordo com a autora, após consumir o produto, sua filha reclamou do mau cheiro vindo do mesmo, e ao examiná-los achou uma barata.

•  O Carrefour alegou culpa exclusiva da Sadia, fabricante do produto. Por sua vez, a fabricante ré agiu da mesma forma e alegou culpa do supermercado réu.

•  Para o magistrado, o dano moral ficou comprovado, pois ao exercerem suas atividades, fabricante e comerciante frustraram as expectativas geradas na consumidora, que somente recorreu a estes por serem renomados e tradicionais nos ramos em que atuam.

•   “A legitimidade ativa é inequívoca, eis que a recorrente foi quem comprou os alimentos e vivenciou os momentos de angústia ao ver sua filha desesperada ao descobrir que ingeriu presunto em que havia uma barata morta. Por outro lado, a responsabilidade do Carrefour é flagrante. O presunto no qual havia o repugnante inseto foi fabricado pela Sadia, aplicando-se à hipótese a regra do artigo 12, caput e §1º”.

•   “Não obstante a identificação do fabricante, a responsabilidade solidária do comerciante exsurge da precária condição em que os alimentos eram conservados, tanto que os laticínios apresentavam fungos. Ao colocar no mercado um produto nestas condições, os fornecedores infringiram as regras do Código de Defesa do Consumidor”, concluiu. (Proc.  Nº: 0007694-69.2011.8.19.0021)

•  Por trabalharem com instrumentos cortantes e perfurantes, sob constante risco de contato com sangue de clientes, manicures e tatuadores são alguns dos profissionais mais vulneráveis a contrair hepatite. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 33 mil novas pessoas são infectadas anualmente no Brasil por hepatites virais.

•  De olho na proteção dessas pessoas, o Ministério da Saúde abriu o concurso cultural Arte, Prevenção e Hepatites Virais para Tatuadores e Manicures. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de setembro.  Os prêmios vão de televisões a quantias de R$ 2 mil e R$ 5 mil. O edital está disponível na internet.

•  Cada vez mais, esses profissionais se tornam conscientes de que devem reforçar a proteção contra a doença, especialmente com o uso de luvas e óculos de proteção, além de realizarem a vacinação. Mesmo conhecendo os riscos, entretanto, nem todos seguem integralmente as recomendações.

•  Atualmente, existem três principais tipos identificados de hepatite, uma doença do fígado: A, B e C. Entre 1999 e 2011, foram registrados 120 mil casos da hepatite B e 82 mil da C. A hepatite A tem tido queda de incidência, com 3,6  mil casos em 2011.

•  Cada tipo de hepatite tem diferentes tipos de contágio, sintomas e tratamento. No caso da hepatite A, o tipo mais brando da inflamação no fígado, a doença é transmitida via oral, por meio de água ou alimentos contaminados. É um vírus autolimitado, que as próprias defesas do corpo do portador conseguem combater. O principal sintoma é diarreia.

•  Com o objetivo de encurtar os prazos de cumprimento de decisões, proporcionar agilidade e controle virtual na tramitação dos dados, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou um contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a implantação do AR digital V-Post, um tipo de citação e intimação por carta totalmente virtual.

•  Com a nova ferramenta, o Tribunal ganhará mais rapidez no envio das informações, além da economia de recursos com papel, envelopes, impressão e pessoal.  Antes do V-Post, o cartorário emitia a carta de citação e intimação pelo sistema informatizado, providenciava a impressão e a assinatura manual. Na sequencia, a carta era envelopada, colada e entregue ao setor administrativo para remessa aos Correios.

•  Com o V-Post, basta que o juiz assine digitalmente o despacho que determina a citação ou intimação por carta para que o sistema do Tribunal emita e envie automaticamente a carta virtual ao sistema dos Correios. Lá, ela será impressa e entregue ao carteiro. Após a entrega da carta, o comprovante será digitalizado pelos Correios e retornará virtualmente ao Tribunal, juntado eletronicamente ao processo para análise do cartório.

• Ao contrário do velho adágio, de que a vida imita (ou repete) a Arte, a oficialização da união de duas mulheres e um homem em escritura pública divulgada quinta-feira (23), gerou muita polêmica. Ao tomar conhecimento dessa estranha união, presente como ficção na novela “Avenida Brasil”, da TV-Globo, a psicóloga Marisa Lobo entrou em contato com o cartório e com o fórum da cidade paulista de Tupã, e obteve a confirmação de que os envolvidos moram juntos e quiseram legalizar a situação do patrimônio e direito dos filhos.

•  Apesar de não se caracterizar união estável, um subterfúgio legal para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, “as consequencias fatalmente serão instáveis”, afirmou a psicóloga. Marisa questionou sobre o posicionamento da população com relação ao caso. A funcionária do cartório que a atendeu, e que pediu para não ser identificada, disse: “Fico imaginando os filhos desse trio, como se sentem. Mas hoje é tudo assim, temos até medo de falar”.

BAIXADA URGENTE

DESTINO DA CEDAE ESTÁ

NAS MÃOS DO PREFEITO

A ameaça feita esta semana pelo prefeito Zito –  de anular, através de uma ação judicial,  a prorrogação por mais d 30 anos da concessão em favor da Cedae dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento  de esgotos – abriu uma discussão sobre as condições em que a concessão, feita em 1954. Um conhecido advogado consultado pelo blog,  que teve acesso a uma cópia do novo contrato, discorda da anulação pura e simples desse contato, pois o próprio documento, elaborado pela assessoria jurídica da estatal, aponta o caminho para a sua rescisão, inclusive sobre a posse, por parte do município, de todas as construções e equipamentos instalados no município – reservatórios, estações de bombeamento e rede de distribuição – ao  longo dos últimos 50 anos.

Uma das clausulas do  contrato assinado pelo presidente da Câmara e irmão do ex prefeito, Divair Alves de Oliveira Jr, mais conhecido como Júnior Reis, como prefeito interino, estabelece que, a partir do segundo ano (março de 2010), “a Cedae deverá elaborar relatórios anuais de desempenho, os quais serão publicados juntamente com o balanço patrimonial, de forma clara e destacada, em jornal de circulação na ÁREA AFETA Á EXPLORAÇÃO, como também em rede virtual de grande alcance, de modo a divulgar as metas e  resultados alcançados no anto imediatamente anterior”.

Segundo  a análise desse advogado, basta a Procuradoria Geral do Municipio alegar a quebra de contrato – a não divulgação de relatório anual de desempenho – para que todo o patrimônio aqui  instalado seja revertido em favaor do patrimônio do município. Como tem o monopólio da captação, tratamento e transporte de água, a Cedae terá de continuar a fornecer a água de que o município precisa, da mesma forma que Furnas fornece energia elétrica para Ampla e Light distribuírem em suas respectivas áreas de concessão. Simples assim!

 A  Prefeitura atem 11 carros pipas para abastecer a rede escolar

BAIRRO  DE CAXIAS  FARÁ  CAMINHADA

PARA  RESGATAR  A  SUA DIGNIDADE

Fundado em 1922 com o loteamento da Fazenda da Jaqueira,  de Da. Francisca Tomé e vizinha à Vila Meriti, o bairro do Centenário foi um marco na industrialização de Duque de Caxias na primeira metade do Século XX sediando empresas importantes como uma fábrica de doces, mais tarde transformada em refinaria de açúcar, de tecidos de sacaria de juta e de linho e botões (foto), de vidros, hoje sede do 15º Batalhão da PM e cujos antigos operários fundaram as primeiras escolas de samba da região, União e Capricho, além do  “Bloco do China”, que se uniram na criação da Grande Rio, de tintas, da Cia. de Águas de Caxias (atual Cedae), de sabão, cuja área irá abrigar uma unidade do tradicional Colégio Pedro II ente outras.

Hoje com 35 mil eleitores, o Centenário não elege um vereador desde a década de 60, quando elegeu Armando Belo de França, braço direito do Delegado Amyl Ney Rechaid, responsável pela localização e morte de “Tião Medonho”, um operário desempregado que organizou e liderou o assalto a um trem pagador da Central do Brasil em Nova Iguaçu em 14 de junho de 1960.

Além de perderem prestígio político e econômico com o fechamento de empresas de grande porte como Açúcar Pérola, Vidros Merity, Tintas Kaury e União de Tecidos, os moradores do Centenário se tornaram reféns dos bandidos que fugiram de favelas da Capital em função da implantação das UPPs, o que, aos olhos da mídia da Capital, transformou o pacato bairro em “Complexo da Mangueirinha”, que reuniria os moradores de diversas comunidades carentes como Mangueira, Sapo e Sossego.

Para tentar mudar esse panorama e retomar o seu papel de protagonista na vida política de Duque de Caxias, as lideranças comunitárias do Centenário estão organizando a Caminha da Paz, que pretende reunir num só evento os candidatos a vereador residentes no bairro, embora por partidos diferentes. Será neste domingo, 26 de agosto, a partir das 09:00 hs., com concentração na esquina das ruas Petrópolis com  Vassouras, ao lado do colégio Rezende Laje. O  movimento de resgate da dignidade do bairro e de seus moradores deverá contar com a presença dos candidatos Gaspar Vera Cruz (PSB), Professora Lauricy (PT), Aluízio Júnior (PT), Marquinho da Juventude (PT), Nei da Lagoinha (PTC) e TITI (PSL).

Esse poderá ser o ponto de partida de uma saudável reação da coletividade e de união de propósitos com vistas a uma nova ordem política, em que os moradores dos bairros que formam as cidades deixem de ser tratados, pela maioria dos candidatos a cargos eletivos, como gado a caminho do matadouro, sem vontade e  sem dignidade. Como filho do Centenário, eu apoio!

PROFESSORES EM GREVE TROCAM

AUMENTO POR PLANO DE CARREIRA

A presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva de Oliveira, esteve nesta quinta (23) no Ministério do Planejamento para protocolar uma contraproposta dos professores à pasta, apesar de o governo ter encerrado as negociações com a categoria desde o dia 3 de agosto, quando assinou acordo com o Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes).

De acordo com Marinalva de Oliveira, na contraproposta, os docentes abrem mão de aumento e dão preferência à reestruturação da carreira. O documento pede que, a cada degrau de progressão, os professores tenham ajuste de 4% - anteriormente, o percentual desejado era 5%. Segundo a presidenta do Andes-SN, a categoria também decidiu acatar o piso de início de carreira proposto pelo governo, de R$ 2 mil. "Antes, pleiteávamos R$ 2,5 mil, salário inicial considerado ideal pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos]".

Marinalva teve que entregar uma cópia da contraproposta ao setor de protocolo da Secretaria de Relações do Trabalho, já que nenhum representante do Ministério do Planejamento foi designado para recebê-la. Segundo a presidenta do Andes-SN, o mesmo ocorreu no Ministério da Educação. "Não conseguimos ser recebidos pelo ministro [Aloízio Mercadante]", disse.

RÁPIDAS

•  Quem assistiu a apresentação da maioria dos candidatos a vereadores no horário eleitoral ficou com a impressão de que nossos partidos políticos, por comodismo, oportunismo ou os dois, não tiveram maiores cuidados na escolha dos nomes que comporiam a nominada encaminhada à Justiça Eleitoral.

•  É constrangedor que homens e mulheres, que se apresentam como candidato a uma cadeira de vereador, isto é, um “fazedor de leis” que irão afetar, para o bem ou para o mal, a vida de cada cidadão, não consigam sequer ler o texto postado no “telepronter”.

•  Por despreparo para  a função política – não sabem, na maioria dos casos, o papel do vereador – cometem disparates como defender cotas raciais, melhorias na saúde, uma creche em cada bairro, quando a cidade precisa de uma Câmara de Vereadores que defendam o interesse público, como discutir as permissões irregulares para a operação de empresas de ônibus, vans ou mototáxis, sem respeito ao passageiro, nem preocupação pela sua segurança.

•  Da mesma forma, eles não discutem o saneamento básico, ou projetos para erradicar as moradias em áreas de risco (competência municipal), mudanças no Código Tributário para que o município deixe de ser bonzinho  com grandes empresas, como a Petrobrás e a Braskem (Polo Gás Químico de Campos El[iseos), que ganharam abatimento de 50% do IPTU por 20 anos, mas feroz cobrador das micro e pequenas empresas, as que mais geram riquezas e empregos no município.

•  Certa vez, um professor de Direito Civil, ao ver o baixo nível da turma iniciante de uma conhecida faculdade do Grande Rio, resolveu gastar o primeiro semestre fazendo um curso intensivo de português para que os futuros advogados soubessem, ao menos, escrever corretamente as suas petições e alegações finais.

•  Ninguém espera encontrar na lista de candidatos figuras do porte de um Darcy Ribeiro, José Veríssimo ou Nelson Mota, mas uns  “cursinhos”  poderiam ser implantado nas Câmaras Municipais a partir de 1º de janeiro de 2012,  de forma a impedir, ou pelo menos dificultar, a apresentação de projetos de lei sobre temas que fogem à competência dos Legislativos, ou ajudar os novos vereadores a  observarem um mínimo de coerência em seus futuros projetos.

•  Projeto de lei da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) pretende dispensar os aposentados por invalidez permanente da repetição de perícias, como hoje ocorre. O projeto também dispensa da perícia os aposentados portadores de doenças graves ou contagiosas isentos do desconto do imposto de renda. A proposta, no entanto, preserva o artigo que estipula prazo de validade para a realização do laudo pericial no caso de doenças curáveis.

•  Segundo a parlamentar, não faz sentido o aposentado permanente ter que periodicamente ir ao INSS para comprovar doenças como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatite grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por irradiação ou síndrome da imunodeficiência adquirida, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.

•  A Prefeitura está fornecendo  certidões negativas de tributos pela Internet. As certidões negativas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços) emitidas pelo Departamento de Receita terão os mesmos efeitos das certidões expedidas pela Prefeitura.

•  Para ter acesso ao serviço o interessado deve acessar o site www.duquedecaxias.rj.gov.br  e clicar no link: IPTU e IS. Antes, o contribuinte era obrigado a solicitar o documento no Departamento de Receita da Prefeitura e a entrega, por cauda dos trâmites, às vezes demorava dias. As certidões negativas terão validade de 90 dias.

•  Duque de Caxias foi o primeiro município da Baixada Fluminense a emitir nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que substitui as tradicionais notas fiscais impressas. Além de simplificar a vidas dos prestadores de serviço, a NFS-e gera créditos para os clientes. Os cidadãos e empresas que solicitarem o documento pela Internet poderão utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% no pagamento do IPTU

•  O Assessor Especial de Arrecadação Tributária, Antônio Carlos Mota Machado, disse que o contribuinte não pagará nada pelas certidões emitidas pela Internet.

•  Os animais domésticos de Duque de Caxias já têm um endereço para buscar socorro. Desde julho está funcionando, no bairro Beira-Mar, atrás do Caxias Shopping, a Unidade de Tratamento Animal (UTA) do Programa Municipal de Bem-Estar Animal – a primeira do gênero em toda a Baixada Fluminense.

•  As quartas-feiras, a unidade presta consultoria veterinária gratuita, além de oferecer, também de graça, vacinação para animais contra pulgas, carrapatos e coceira. “Em breve, também teremos vacina contra a raiva”, disse Natanael Ferreira, coordenador do programa.

•  Toda a semana são distribuídos 20 senhas de atendimento por ordem de chegada para donos que estão levando seus animais para a consulta. “Atendemos muito mais que isso, pois há animais que vêm apenas para receber vacina ou para fazer revisão de consulta e ver se os remédios receitados estão fazendo efeito”, explicou Natanael. Com a UTA, o programa está colocando em prática a lei municipal 2.374 aprovada em 2011, que estabelece a responsabilidade do município no bem-estar animal em seu território.

•  O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, admitiu nesta quarta (22) e pela primeira vez, que o julgamento só será concluído em setembro. Ele fez a consideração depois de ver o ministro revisor, Ricardo Lewandoski, seguir o voto do relator.

•  Com a ponderação, o ministro se une ao ministro Marco Aurélio Mello, que, em ocasião anterior, disse considerar muito “otimista” o cronograma inicial apresentado pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Em junho, quando o processo foi colocado em pauta, Ayres Britto garantiu que o julgamento terminaria no final de agosto.

•  Barbosa também acredita que a dinâmica do julgamento vai melhorar quando o estilo de votação de cada ministro for apresentado. O revisor Ricardo Lewandowski estreou seu voto nesta tarde com viés mais subjetivo, voltado aos réus, diferentemente de Barbosa, que optou por focar nos fatos criminosos.

•  Além do terceiro capítulo, já votado pelo relator e pelo revisor, outro item que promete demandar mais tempo, por envolver a conduta de vários réus, é o sexto. Esse capítulo trata dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos de base aliada do governo.

•  A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou hoje (23) um acordo histórico com a equipe do empresário e ex-senador Luiz Estevão para o pagamento de R$ 468 milhões aos cofres públicos federais. O empresário se comprometeu a pagar R$ 80 milhões à vista e o restante, R$ 338 milhões, será pago em 96 parcelas, no valor de R$ 4 milhões. O acordo foi assinado entre a AGU e o Grupo OK, que pertence ao ex-senador.

•  Os valores referem-se a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao desvio de recursos destinados à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. O dinheiro será repassado aos cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra.

•  Como garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250 imóveis penhorados, além de R$ 2,5 milhões por mês de aluguéis em crédito e mais a penhora de R$ 30 milhões do Grupo OK. Porém, não há consenso sobre o pagamento de R$ 542 milhões. O Grupo OK diverge da AGU sobre os termos para o cálculo da dívida, não reconhecendo os critérios adotados para chegar ao valor final.

•  A procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero, disse que não houve concessões por parte da União em relação aos valores cobrados. “É o maior valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe [parte do] patrimônio público”, disse ela.

•  O superfaturamento no TRT de São Paulo virou um caso emblemático, pois envolveu o então  presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que foi aposentado e condenado a prisão domiciliar. O então senador Luiz Estevão foi cassado devido ao envolvimento no processo.

O presidente do TRT da 2ª Região, Nelson Nazar, comemorou o acordo e disse que ele representa um resgate da confiança da sociedade na Justiça. “Representa o resgate da fé que o povo brasileiro tem na Justiça e a competência dos advogados da União. [O acordo] conta com o nosso apoio”, completou o presidente

•  O seminário Políticas Públicas de Estímulo ao Consumo e seus Reflexos na Economia Brasileira, realizado quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, foi marcado por divergências entre os dados estatísticos apresentados por técnicos da iniciativa privada e do governo.

•  O presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, Manuel Enriquez Garcia, disse que o endividamento das famílias chega a 57% da renda e que o nível de poupança do país é 17,2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas e bens produzidos no país.

•  Números contestados pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel. Ele assegurou para uma plateia de economistas e assessores parlamentares, no Auditório Nereu Ramos, que o comprometimento da renda é 43,4%, e cai para 31,1% excluídos os créditos imobiliários. Parcela que, no seu entender, deve ser vista como geração de patrimônio, embora comprometa parte considerável da renda. E a taxa de investimento é 19,1% do PIB, acrescentou.

•  Polêmicas à parte, “o certo, porém, é que se trata de dívida”, de acordo com o presidente do Conselho Regional de Economia no Distrito Federal (Corecon-DF), Jusçanio Umbelino de Souza, e “toda forma de endividamento deve ser vista com muita cautela”. Segundo ele, a oferta de crédito e aumento de consumo resolvem dificuldades de curto prazo, mas podem provocar descontroles contábeis a médio e longo prazos. Daí a necessidade de mais investimentos em educação financeira.

•  Túlio Maciel ressaltou que “o crescimento do consumo se traduz em bem-estar”. Tanto que de 2003 a 2011 em torno de 40 milhões de brasileiros ascenderam socialmente, engrossando o mercado consumidor. E a expansão se deu em virtude do maior dinamismo econômico do país, com mais oferta de empregos e crescimento da renda, acrescidos da estabilidade de preços e da diminuição dos custos financeiros nas operações de crédito, acrescentou.

•  A Unigranrio conclui nesta sexta (24) o projeto de coleta de sangue, que começou nesta quinta, em parceria com o Hemorio. A campanha está sendo realizada no campus da Rua Professor José de Souza Herdy, ao lado da 59/DP/Caias.

•  Ao completar 12 anos de solidariedade, nessa área, o projeto “Calouro Sangue Bom”, que substituiu os trotes com os calouros,  virou referência em doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro.

•  O Hemorio, que estimula as universidades através do mote “Universitário Sangue Bom”, reconhece que a Unigranrio é exemplo de organização e de espírito voluntário, já que organiza esta ação de forma consciente e humana.

•  As condições básicas para ser doador de sangue é ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 quilos e estar em boas condições de saúde. É feita uma avaliação clínica na triagem, além da avaliação hematológica do doador, que inclui um questionário com seu histórico de saúde, além de verificação de pressão arterial, temperatura, peso e pulso.

•  O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (23) o corte de ponto dos servidores públicos que estão em greve em todo o país. Para Maia, o governo tem agido corretamente ao negociar com os trabalhadores, mas também não efetuar o pagamento daqueles que estão parados.

•   “O servidor em greve rompeu com seu contrato, está reivindicando. Não é justo em nenhuma paralisação que elas se deem com o trabalhador recebendo o salário na integralidade. Na iniciativa privada não é assim. O mesmo modelo deve servir para os servidores públicos”, disse.

•  Mesmo defendendo o direito de greve dos trabalhadores, Marco Maia, que já foi dirigente sindical, avaliou que o corte de ponto é uma medida necessária. “As greves que são realizadas pelos servidores públicos brasileiros são legítimas. Todo o trabalhador tem o direito de reivindicar, buscar melhorar sua condição de trabalho e sua situação salarial. O governo está agindo certo ao sentar para negociar, discutir com os servidores caminhos que resolvam suas reivindicações, mas, ao mesmo tempo, sendo duro na cobrança da responsabilidade e de comportamento republicanos dos grevistas”, frisou.

•  O Sindicato dos Professores do Município do Rio (Sinpro-Rio) entregou, nesta quinta-feira (23), à CPI da Assembleia Legislativa que investiga a situação das universidades particulares, um relatório que aponta irregularidades em 301 instituições privadas de ensino superior do do RJ credenciadas no Ministério da Educação.

•  A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 21 de agosto em parceria com sindicatos de 58 municípios. Algumas das irregularidades dizem respeito ao fato de grupos empresariais que gerenciam as instituições não constarem como gestores no cadastro do MEC.

•  O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), acrescentou que o material ambém indicou que alguns desses grupos possuem sedes fora do estado. “Grandes grupos educacionais não cumprem o comprometimento com a relação de trabalho e com o ensino, a pesquisa e a extensão.

•  Segundo o parlamentar, há universidades privadas que inguém sabe onde estão situadas, e isso torna mais evidente a possibilidade de haver unidades-fantasmas”, ´destacando que, hoje, 90% do sistema de educação superior no estado estão sendo nas mãos de instituições privadas. A comissão abordou ainda o caso de professores da rede pública de ensino superior que atuam irregularmente na rede privada.

•  O Sinpro indicou que 22 professores da (UniRio) e cinco da UFRJ, que trabalham no regime de dedicação exclusiva, estão atuando em cargos de chefia em unidades particulares. O vice-presidente do sindicato, Antônio Rodrigues, declarou que entregou à nova Gestão de Fiscalização do MEC um documento apontando essas irregularidades.

•  A situação mobilizou o relator da CPI, deputado Robson Leite (PT): “Isso é absolutamente ilegal. É consequência do descaso do ensino privado do Rio, o que causa problemas até na educação pública”.