BAIXADA URGENTE

CHEGAMOS AO CASAQUISTÃO

Na noite deste domingo (9), quando atingimos o total de 983.210 visitas ao blog, resolvemos, mais uma vez, verificar as estatísticas e encontramos um dado auspicioso: havia internautas do longínquo Casaquistão, ex integrante a URSS – União das Republicas Socialistas Soviéticas.. Como o blog é postado em português, apesar da Google disponibilizar ferramentas de tradução online para diversas línguas, preferimos acreditar que lá estavam brasileiros, estudando ou trabalhando, mas ligados no que ocorre no País.

Sejam Benvindo os patrícios que estão ajudando no desenvolvimento político e econômico do Casaquistão

PROJETO DE NIEMEYER VIRA

CARTÃO POSTAL DE CAXIAS

A primeira e grande obra de Oscar Niemeyer que pode ser vista na Baixada Fluminense está localizada em Duque de Caxias. O Centro Cultural Oscar Niemeyer, que reúne a Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola e o Teatro Municipal Raul Cortez,  é a única obra mantida pelo poder público municipal na Baixada Fluminense que leva a assinatura do arquiteto que se situa entre os mais renomados do Século XX mundo, como reconheceu a imprensa portuguesa.

Sua construção teve inicio em 2004, com o lançamento da pedra fundamental. Oito meses depois, era inaugurada a primeira etapa, com a entrega da Biblioteca Pública Governador Leonel Brizola (adulto e infantil), que ocupa um prédio de dois pavimentos. O complexo foi concluído dois anos depois, com a inauguração do Teatro Municipal  Raul Cortez.

A Biblioteca possui 764 metros quadrados de área e um acervo com 11 mil volumes, atendendo cerca de 400 pessoas por dia. As obras disponíveis vão de filosofia a biografias. Há também periódicos, como jornais, revistas e histórias em quadrinhos, além de DVDs, fitas em VHS, CD-Room, livro falado e publicação em braile. Os visitantes, em sua maior parte estudantes, também podem acessar a rede mundial de computadores.

Já o Teatro, que conta com 440 lugares (sendo oito para cadeirantes), é um dos mais modernos do Rio de Janeiro, dispondo de projetor e telão para exibição de filmes. Possui dois camarins com capacidade para até 20 pessoas, banheiros e salão. O palco mede 15 metros de boca de cena, por 15,50 metros de profundidade, e é o terceiro maior de todo o Estado do Rio de Janeiro. Em suas dependências também funciona a Companhia Municipal de Dança, criada em 2003 e que viajou para vários Estados. Desmontada em 2004, com a chegada de nova administração, ela passa por um  processo de reativação, preparando a sua terceira montagem.

Além disso, tem um curioso diferencial: o palco é reversível, funcionando também para eventos direcionados à Praça do Pacificador, onde está instalado o Complexo. Por ali já passaram grandes espetáculos, musicais e de dança, reunindo destacados nomes das artes do País. Ali são realizados também os grandes eventos que fazem parte do calendário cultural  do município, como o Festival Nacional de Teatro, o Concurso de Poesias  e o Festival Nacional de Dança.  

Oscar Niemeyer também doou ao município o projeto do Palácio das Artes, para o qual já foi reservada uma área na entrada da cidade, no entroncamento da Av. Brigadeiro Lima e Silva, principal entrada da cidade, e a Rodovia Washington Luis. Certamente, dentro em breve, o Paládio das Artes estará integrando um novo cartão postal da cidade, ao lado do Centro Cultural Oscar Niemeyer.

COMANDANTE VIRÁ A CAXIAS FALAR

SOBRE DESVIOS DE CONDUTAQ NA PM

O Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro, aceitou convite do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias para participar do café comunitário marcado para a próxima sexta-feira (14), que será realizado no auditório do campus da Universidade Estácio, na Rua Major Correia de Melo, nº 86, atrás da Vila Olímpica do município, quando falará sobre Tolerância Zero com relação a desvios de conduta na PM.

É a segunda visita do Coronel Erir Ribeiro (foto) ao Conselho. No primeiro encontro com os membros do Conselho Comunitário de Segurança, o Coronel Erir Ribeiro falou especificamente sobre os planos de segurança para a Baixada que seriam implementados este ano, inclusive a implantação de uma Companhia Independente do 15º Batalhão, que ocuparia um extinto posto de saúde instalado num dos acessos à Favela do Sapo, na Vila Centenário, bairro onde está instalado o quartel do 15º Batalhão.

Neste segundo café da manhã, que será bastante amargo, o Comandante Geral da PM se propõe a falar sobre a crise envolvendo aquela unidade, onde mais de 66 PMs, inclusive graduados, foram presos por ordem da Justiça, sob a acusação, feita pelo Ministério Publico, de integrarem uma quadrilha que pratica extorsão e sequestro de traficantes que se recusem a pagar “proteção”. Segundo escuta feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça, os PMs envolvidos com a facção criminosa que controla a venda de drogas em17 favelas do município, o suborno era pago até nas férias e depositado nas contas correntes dos policiais envolvidos. Até o Cemitério do Corte Oito, a pouco mais de 500 metros do quartel, era utilizado como ponto de encontro entre traficantes e PMs, para o indispensável acerto de contas, inclusive a “compra” de armas, que seriam apresentadas ao comando como produto do trabalho de investigação do grupo.

Ao aceitar o convite para falar no café da manhã do Conselho Comunitário, o Coronel Erir Ribeiro prometeu “lavar a roupa suja” e anunciar como vai funcionar o projeto Tolerância Zero em relação ao desvio de conduta na corporação.

DESEMBARGADORA VAI

PRESIDIR TRE-RJ EM 2013

Em sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (10), a desembargadora Letícia de Faria Sardas foi eleita, por aclamação, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A magistrada, que assumirá a presidência em fevereiro de 2013, será a primeira mulher a ocupar o cargo nos 80 anos da Justiça Eleitoral fluminense.

"Estou muito feliz e honrada. Agradeço a confiança e me comprometo para que o Poder Judiciário Eleitoral continue sendo reconhecido", declarou. "A desembargadora Letícia continuará contribuindo com sua sensibilidade e cultura jurídica para que o TRE possa atender aos anseios do povo", disse o desembargador Luiz Zveiter, atual presidente da Corte.

Durante a cerimônia, realizada no plenário do Tribunal, o presidente Luiz Zveiter ressaltou a carreira exemplar da magistrada, especialmente na qualidade de vice-presidente do órgão, e lembrou, ainda, que a escolha da desembargadora se deu em cumprimento à Resolução nº 95 do CNJ, que determina que a eleição deve ser realizada até 60 dias antes do término do mandato do antecessor.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense e pós-graduada em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra, a desembargadora Letícia Sardas é reconhecida pela atuação firme na defesa de um Judiciário forte e célere, e também por sua intensa produção intelectual e acadêmica, exposta em livros, artigos e cursos. Foi presidente da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, em diversas ocasiões, exerceu a função de juíza eleitoral. Em novembro de 2011, tomou posse como vice-presidente do TRE-RJ.

RÁPIDAS

•  A campanha BRASIL CONTRA A IMPUNIDADE vai ser lançada nesta terça-feira (11), em Brasília. O objetivo, segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis, é chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, limitando-o às polícias Federal e Civil.

•  O presidente da ANPR não acredita que a PEC, aprovada por uma comissão especial do Congresso, seja uma retaliação ao MP. “Não creio que seja uma retaliação. A comissão é formada em sua maioria por delegados da Polícia Civil, que queriam prosperar e acharam um local propício para isso”, disse à Agência Brasil.

•  Alexandre Camanho, disse ainda que não crer que a proposta passe quando for votada no plenário da Câmara e do Senado. “A despeito de estarmos fazendo o acompanhamento, a possibilidade da PEC ser aprovada é muito pequena no plenário da Câmara e do Senado, um cenário representativo da democracia brasileira”.

•  A ANPR informou que com a PEC, além do Ministério Público, outros órgãos, como a Receita Federal e os tribunais de Contas, também ficam impedidos de fazer investigações

•  O número de denúncias de violações de direitos humanos, feitas por meio do Disque 100, alcançou 155.336 de janeiro a novembro deste ano. Os registros representam aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram registradas 87.764 denúncias. Ao todo, considerando também as ligações com pedidos de orientações e de informações, foram feitos, de janeiro a novembro de 2012, 234.839 atendimentos.

•  Os dados foram divulgados nesta segunda (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pelo serviço, para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

•  Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o aumento nos números ocorreu porque a população percebeu que o serviço é confiável. "Se a população não percebesse que há resultados e que a rede de acolhimento e de encaminhamento está melhorando, não continuaria denunciando por meio do serviço", disse.

•  Ela destacou, no entanto, que o incremento não significa, necessariamente, aumento dos casos de violência no país, mas indica que as violações de direitos humanos "não ficam mais invisíveis". "Isso comprova que o Brasil se importa e que qualquer pessoa que sofra uma situação desse tipo sabe que não é justo e que ela pode denunciar", acrescentou.

•  A ministra ressaltou que as denúncias são importantes porque as vítimas precisam de atendimento e porque elas contribuem para que os agressores não fiquem impunes. Maria do Rosário enfatizou que nenhuma denúncia fica "esquecida no sistema" e que todas são encaminhadas a autoridades locais da rede de assistência, como conselhos tutelares – no caso de violações contra crianças, ministérios públicos e órgãos de segurança pública.

•  Desde maio de 2003, quando o serviço passou a ser operacionalizado pelo governo federal, o Disque 100 recebeu e encaminhou 396.693 denúncias em todo o país.

•  No encontro com lideranças comunitárias na próxima sexta-feira (14), o coronel Erir Ribeiro promete colocar em pratos limpos os problemas de disciplina e quebra de hierarquia no 15º Batalhão, criado em 1963 pelo Governo do antigo Estado do Rio depois do quebra-quebra que deixou a cidade sem padarias, mercearias e até padarias, em consequência da falta de feijão, que era tabelado pela famigerada COFAP, e da greve nos transportes da Baixada.

•  A prisão de um contingente equivalente a uma Companhia, reduziu em mais de 10% o efetivo da PM no município e foi o terceiro incidente desse tipo envolvendo integrantes do antigo Treme-Terra. O coronel Erir Ribeiro (foto) já advertira, publicamente, os seus comandados que não toleraria mais nenhum desvio de conduta. Se tal ocorresse, não pouparia nem o comandante da unidade, nem o chefe da Inteligência do batalhão. 

•  Para o Comandante Geral da PM, os subordinados que se associam aos traficantes, ou exploram a compra e venda de drogas e armas, inclusive as que são fruto de furtos nos próprios quartéis, são bandidos e devem ser punidos como tal. Para o Coronel Erir, os presos são considerados ex PMs, pois serão expulsos em curto prazo.

•  Para o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, 30 dias é tempo mais do que suficiente para que os policiais envolvidos com traficantes de armas e drogas sejam expulsos e recolhidos a uma penitenciária de segurança máxima, á disposição da Justiça.

•  A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia do Rio, presidida pela deputada Claise Maria Zito (PSD), receberá o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ) para uma audiência pública nesta terça-feira (11), às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

•  Eles irão discutir sobre a reestruturação da composição de representação do CEDCA/RJ. Segundo Claise é preciso mudar os componentes do conselho. “Espero que nosso esforço possa contribuir para reestruturar o CEDCA e tomá-lo ainda mais eficaz”, afirma a parlamentar.

•  Os senadores e deputados que representam os estados não produtores de petróleo devem apresentar amanhã (11), em sessão do Congresso Nacional, requerimento de urgência para que seja analisado o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que marcará amanhã mesmo uma nova sessão para analisar a reivindicação das bancadas, assim que o pedido for apresentado formalmente.

•  “Amanhã deve ter uma sessão do Congresso, e os parlamentares disseram que vão apresentar o pedido de urgência [para a votação do veto]”, disse o senador ao chegar ao plenário para uma sessão comemorativa dos 200 anos da imigração de chineses para o Brasil. Sarney descartou, no entanto, a votação do veto na sessão desta terça-feira.

•  Na semana passada, deputados e senadores de estados não produtores se reuniram com Sarney para reivindicar a análise do veto presidencial à redistribuição dos royalties de petróleo nas camadas pós e pré-sal ainda em 2012. Eles conseguiram o número de assinaturas necessário para reivindicar a votação em caráter de urgência do veto presidencial que previa inserir na redistribuição os recursos oriundos de contratos já licitados.

•  Na ocasião, o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto aprovado no Senado e na Câmara, disse que nas duas Casas há mais que as 257 assinaturas de deputados e 41 senadores para que o veto tramite em caráter de urgência.

•  A agenda da sessão do Congresso marcada para o meio-dia prevê a votação de uma série de projetos de lei de abertura de crédito extraordinário no Orçamento de 2012. O desafio dos deputados e senadores dos estados que não produzem petróleo é fazer com que esses parlamentares compareçam à sessão para analisar os vetos. Caso contrário, qualquer pedido de vista de quórum pode inviabilizar a votação do requerimento.

•  A projeção para o crescimento da economia, este ano, foi reduzida pela quarta semana seguida por instituições do mercado financeiro, de acordo com pesquisa feita pelo Banco Central (BC). A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou de 1,27% para 1,03%. Para 2013, também houve redução, de 3,7% para 3,5%.

•  Para a produção industrial, a projeção de retração neste ano passou de 2,38% para 2,27%. Em 2013, a expectativa é que haverá recuperação, com crescimento de 3,75%. Apesar da expectativa de expansão, as projeções estão em queda há duas semanas. A estimativa anterior era 3,82%.

•  A projeção para a cotação do dólar foi ajustada de R$ 2,07 para R$ 2,08, este ano, e de R$ 2,06 para R$ 2,08, em 2013. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi mantida em US$ 20 bilhões, este ano, e passou de US$ 15,52 bilhões para US$ 15,6 bilhões em 2013.

•  A estimativa para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 35,15% para 35,1%, este ano, e continua em 34%, em 2013.

•  Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a projeção permanece em US$ 54 bilhões, este ano, e em US$ 65 bilhões, em 2013. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos

•  A Coordenação do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Presidência da Assembleia Legislativa documento requerendo o indeferimento do regime de urgência para votação do Projeto de Lei 1.860/12, que altera regras de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigidos para o licenciamento de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

•  O projeto foi enviado pelo Governador do Estado à ALERJ no  último dia 05 e já foi colocado em pauta para votação na próxima terça-feira (11/12), tendo sido acolhido o pedido de urgência formulado, apesar de a mensagem nº 52/2012, encaminhada pelo Governo, não apresentar justificativa para a urgência da medida. O MP também requer que seja aberta consulta e audiência pública sobre o tema.

•  Os órgãos de apoio técnico e operacional do MPRJ avaliaram o novo Projeto de Lei e observaram a necessidade de maior debate com a sociedade civil, academia e profissionais interessados na gestão ambiental. De acordo com a análise, o texto do PL 1.860/2012 ora excepciona ora acresce hipóteses condicionadas à elaboração do EIA-RIMA e altera normas sobre publicidade, participação pública e aplicação de recursos provenientes da compensação ambiental no Estado.

•  O relatório do MP destaca as seguintes mudanças: previsão de hipóteses de dispensa de EIA-RIMA em possível afronta à legislação federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; dispensa de apresentação e comparação de alternativas tecnológicas e locacionais aos projetos;  desconsideração de impactos cumulativos e sinérgicos de empreendimentos e dispensa de identificação de áreas de preservação permanente previstas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

•  Também são modificações previstas: retira caráter de independência da equipe responsável pela elaboração do EIA-RIMA; restringe a publicidade e oportunidade de participação pública; torna não obrigatória a realização de audiência pública e restringe o objeto de discussão na audiência pública; e dispõe sobre o regime de aplicação de recursos de compensação específica de impactos ambientais

•  A Coordenação do Núcleo de Meio Ambiente do MPRJ entende que os pontos acima já são suficientes para que sejam necessários uma análise detida e debate amplo do PL 1.860/2012, observando, ainda, que oportunidades podem estar sendo perdidas para a promoção de um verdadeiro aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação de impactos e de proteção ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

•  A Assembleia Legislativa do Rio votará em discussão única nesta terça-feira (11), durante sessão extraordinária às 18h30, projeto de lei que traz regras de restrição de acesso e trânsito em unidades de conservação ambiental.

•  O projeto do Poder Executivo, de número 1.861/12, prevê estudo de capacidade de carga das estradas-parques, precedidas por consulta pública, cobrança de tarifa de acesso rodoviário e limitação dos visitantes e transeuntes. Na justificativa, o governador Sérgio Cabral justifica as medidas.

•  “Tais áreas, muitas vezes, estão expostas a acentuadas pressões antrópicas em função da atração turística e recreacional que elas oferecem e pela falta de instrumentos normativos que permitam regular o acesso de pessoas a estas áreas, respeitando a sua capacidade de suporte, tanto do ponto de vista ecológico quanto da infraestrutura de serviços públicos e privados”, diz.

•  Noventa e dois casais homossexuais oficializaram neste domingo (9), em uma cerimônia coletiva, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o reconhecimento judicial de união estável. Este foi o terceiro evento do tipo no estado e o segundo ocorrido no TJRJ, em parceria com o Programa Rio sem Homofobia, do governo fluminense. A celebração ocorreu na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, festejado anualmente em 10 de dezembro.

•  Escolhida como uma das madrinhas simbólicas dos casais, a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não tem dúvidas de que, com iniciativas desse tipo, a sociedade e o Poder Judiciário resgatam uma dívida antiga para um segmento da população, “alvo de tanto preconceito e discriminação”.

•  De acordo com a desembargadora, o evento é um exemplo para as pessoas que têm dificuldade de aceitar e reconhecer os direitos dos homossexuais. “Fazer esta solenidade conjunta procura mostrar para o mundo que este é um segmento que existe, que merece respeito e todos os direitos”, disse. “Nós estamos na grande busca do reconhecimento de direitos e da criminalização da homofobia”, completou.

•  Maria Berenice Dias admitiu, porém, que o reconhecimento da união estável homoafetiva não acabará com o preconceito no Brasil. “Mas é um espaço de visibilidade, de respeito”. Mas ressaltou a importância de o evento ocorrer dentro das instalações do Tribunal de Justiça. “A Justiça abre as suas portas para receber essa população, da qual vem, há uma década, reconhecendo os direitos”.

•  Entre os nubentes estavam Cristina, cuidadora de idosos e Rosângela, saladeira. Elas vivem juntas há dois anos e decidiram ter a sua união reconhecida. “Foi uma boa iniciativa do TJRJ, para que outros órgãos sigam o exemplo e para não sermos tão discriminados como somos. Começa por aqui, e outros órgãos virão”, disse Cristina. Rosângela acredita que estão sendo dados passos importantes para por fim da discriminação contra gays e lésbicas no Brasil. “A gente espera que o casamento seja também um novo passo que a gente vai ter”.

•  Cláudio Nascimento e seu cônjuge, João Silva, foram o primeiro casal no estado e o terceiro no Brasil a ter convertida a sua união em casamento. “As coisas vão mudando aos poucos. E é preciso que a comunidade gay e lésbica, por meio dos casais homoafetivos, cada vez mais usem um direito conquistado para que, mais à frente, a gente conquiste o casamento civil pleno”, disse.

•  Na primeira solenidade de reconhecimento da união estável homoafetiva, ocorrida na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, em junho do ano passado, participaram 43 casais. A segunda cerimônia, no TJRJ, em julho deste ano, foram mais de 50 casais.

BAIXADA URGENTE

CONDENADOS DO MENSALÃO

SERÃO PERDOADOS PELO PT

O PT não pretende adotar medidas para punir seus filiados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A declaração foi feita neste sábado (8) pelo presidente da legenda, Rui Falcão, após o encerramento de reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo Falcão, os petistas condenados pelo Supremo seguem suas vida normalmente, com todos os direitos partidários assegurados.

“Nós não vemos nenhum crime infamante, que é o que diz o estatuto [para uma punição]. E questionamos o caráter político do julgamento do STF, porque consideramos que não houve compra de votos nem tampouco a aplicação de recursos públicos”, informou.

Na linha de defesa dos petistas condenados e criticando as multas impostas pelo STF, o presidente do partido disse que está disposto pessoalmente a colaborar com o pagamento das multas. Segundo ele, o PT não irá bancar o pagamento das multas dos seus militantes, mas disse que já ouviu inúmeras manifestações de petistas dispostos a se cotizarem para os pagamentos.

Em relação à perda de mandato dos deputados condenados pelo STF, o petista entende que cabe à Câmara o julgamento sobre a decretação da perda de mandatos.

Já na questão da possível posse do ex-presidente do PT, José Genoíno, como deputado federal no início de janeiro próximo, Rui Falcão alegou que a Constituição garante o direito do correligionário ser empossado e que “ninguém está questionando esse direito”.

Sobre a proposta do ex-ministro José Dirceu, um dos filiados que foram condenados pelo STF, de que o partido fizesse campanha contra o julgamento do mensalão, Rui Falcão disse que o próprio proponente retirou o pedido, “ante as manifestações de que o PT já vinha fazendo na defesa dos companheiros e que já havia divulgado nota dando seu posicionamento em relação ao julgamento da Ação Penal 470”.

CABRAL PROMETE BEBIDA LIVRE E

TRANSPORTE DE GRAÇA NA COPA

O governo do Rio de Janeiro quer suspender leis estaduais durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, que tratam da meia-entrada para idosos e proíbem venda de bebidas alcoólicas nos estádios. É o que consta do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no início da semana.

Segundo o texto, fica suspensa desde 20 dias antes da primeira partida e o quinto dia depois da última, a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos locais de jogos. “Não se aplicam às competições as normas estaduais […], inclusive que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a menores de 18 anos”, diz o documento.

Segundo informou a Agência Brasil, do governo federal, o governo fluminense pretende ainda disponibilizar duas passagens diárias “aos portadores de ingresso para os jogos e os credenciados do COL (Comitê Organizador Local) e da FIFA”. Ao comprar o ingresso, os torcedores ganharão um cartão do bilhete que dá direito a passagem de graça de trem ou de metrô e de mais um transporte, que pode ser barca ou ônibus, para ir e voltar dos torneios.

O preço dos ingressos para as competições também só poderão ser estabelecidos pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), “não se aplicando, neste caso, normas referentes à redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores” . Assim, deixam de valer as regras estaduais de meia-entrada para idosos acima de 60 anos e estudantes.

Em um dos artigos, o governo diz que pode “impor restrições temporárias ao exercício de atividades econômicas num raio de 1.000 metros contados a partir da murada do Maracanã”, o que afetará camelôs e comerciantes.

Na Lei Geral da Copa, publicada em junho, a presidenta Dilma Rousseff assegurou a meia-entrada para idosos, estudantes e beneficiados por programas federais de transferência de renda. Porém, deixou para os estados a decisão de contornar leis sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas.

A previsão é que Lei Estadual da Copa seja votada esta semana que vem na Alerj, mas não sem polêmica. A oposição articula ações contra os preparativos e mudanças por causa da Copa do Mundo, como um plebiscito para a reforma do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã).

CHEGOU O Dia “D”

PARA A LOCANTY ?

Em setembro do ano passado, depois de uma longa reunião em seu gabinete com o dono da Locanty, o prefeito Zito anunciou que concedera à empresa o prazo, improrrogável, até o dia 30 para que fossem regularizados os serviços de coleta e transporte do lixo até os aterros sanitários da região metropolitana. Em outras palavras, a cidade deveria estar impecavelmente limpa no dia 1º de outubro de 2011. Diante do clamor público decorrente do lamentável espetáculo de monturos de lixo até na porta do Cartório do 4º Ofício, na Praça Roberto Silveira e colado ao prédio onde funciona a Secretaria de Fazenda, o prefeito anunciou, em entrevista ao RJTV, da Rede Globo, na manhã da última segunda-feira (3) que, atendendo a um último pedido da empresa, por ele contratada em janeiro de 2009, concedera um novo prazo, de apenas sete dias, para que a Locanty fizesse a sua parte no contrato.

Assim, no máximo esta segunda-feira (10), o prefeito deve adotar as providências de praxe para a rescisão do contrato com a empresa inadimplente, a começar pela assinatura de decreto, declarando o estado de calamidade pública do ponto de vista sanitário, o que  permitiria a contratação, em caráter emergencial e pelo prazo máximo de seis meses, de uma ou mais empresas, que, em sistema de mutirão ou agindo em separado em cada um dos quatro distritos, recolheriam todo o lixo que emporcalham a cidade e fazendo a sua deposição final nos aterros do município vizinho de Belford Roxo, ou de Seropédica, distante 60 km de Duque de Caxias. Deverá, ainda, declarar a inidoneidade da Locanty para a contratação por qualquer ente público.

A contratação, em caráter provisório e por seis meses daria ao prefeito Alexandre Cardoso, que toma posse no dia 1º de janeiro, tempo para elaborar e publicar o edital de licitação para a contratação de uma ou várias empresas para assumirem o compromisso de manter a cidade limpa, como prometeu em sua campanha.

Queira, ou não e até o próximo dia 31, o único responsável pela cidade é o atual prefeito, que só está no cargo porque disputou e venceu as eleições de 2008, mas que, se tiver fortes motivos para isso, ainda pode renunciar ao mandato, passando o cargo para o seu vice, o médico Jorge Amorelli, ou para o presidente da Câmara, o vereador Mazinho. Como diz um famoso comentarista esportivo carioca, está na lei!

DIRETOR DA CODIN VAI CUIDAR DO

DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS

O prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, anunciou neste sábado o nome do futuro Secretário de Desenvolvimento Econômico do município. Convidado, o Diretor de Negócios da Codin – Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro - Pedro Paulo Novellino Rosário, aceitou comandar a secretaria que tem por papel aproximar os empresários do Governo, articulando a políticas públicas de atração de novas empresas.

Pela sua localização geográfica – próximo ao Aeroporto do Galeão, com acesso fácil ao interior  pelas rodovias federais Rio-Belo Horizonte (BR-040) e Rio-Teresópolis, o que permite conexão com a BR-101 (Rio-Bahia) e a BR-116 (Rio-Teresópolis), e pela diversidades de negócios gerados pela Refinaria Duque de Caxias e pelo Pólo Petroquímico de Campos Elíseos. Duque de Caxias vem atraindo empresas de outros estados e até do exterior nos ramos da petroquímica, metalurgia, movelaria e outros setores, que ganharam forte expansão do comércio exterior nas últimas décadas.

E a Secretaria de Desenvolvimento e Negócios tem um papel muito importante na atração de investimentos privados, na medida em que oferece suporte na identificação de oportunidade de novos negócios e da infraestrutura que o município oferece a esses novos empreendimentos. Além de atrair novas empresas, a Secretaria também gera novos empregos e renda para a população, que agora conta com diversos centros de formação profissional, que gera mão de obra qualificada para as empresas, como SENAIS, os CVTs, a Universidade de Tecnologia da Baixada (Santa Lúcia) e o Pólo de Metrologia do INMETRO (Xerém), em parceria com a UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

RÁPIDAS

•  Diante da condenação à multa diária de R$ 50 mil por dia, o prefeito Zito saiu a campo e, com a ajuda de diversas empresas, iniciou sexta-feira (7) um mutirão para limpar a cidade e escapar de meter a mão no bolo. Antes, a multa aplicada pelo Inea, de R$ 1,850 milhão atingia os combalidos cofres da prefeitura, mas a sentença do Juiz da 6º Vara Cível do município, publicada no site do Tribunal de Justiça às 17:57 hs da última quinta-feira (6), foi bem clara ao especificar que a multa estava sendo aplicada ao cidadão Zito, e não ao município, que já sofria com o descalabro na coleta do lixo, assunto que deveria ser resolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, há oito anos nas mãos de petistas.

•  E no próximo governo não será diferente, pelo menos quando à origem do novo Secretário de Meio Ambiente. O prefeito eleito Alexandre Cardoso dobrou-se à pressão do PT e escolheu a professora Laurecy, que disputou uma vaga na Câmara de Vereadores, ficando na suplência. Ela vai herdar uma secretaria omissa, desmantelada, que assistiu impassível ao inacreditável incêndio das águas fétidas do Rio Calombé, onde uma empresa, supostamente especializada em reciclagem de óleos lubrificantes, despejava os rejeitos  no leito do rio, que fica a poucos quilômetros do confortável gabinete do Secretário, que ocupa a antiga sede do Centro Panamericano de Febre Aftosa.

•  O mutirão organizado por Zito teve até ajuda de uma empresa da família da professora Dalva Lazaroni, que chegou a ser lançada como candidata a prefeito pelo PT, mas acabou aderindo ao candidato Washington Reis. O marido da professora, o empresário Paulo Lacerda, é dono de uma empresa de coleta de lixo, que presta serviços à Comlurb.

•  O futuro secretariado do prefeito eleito Alexandre Cardoso já conta com os nomes dos secretários de Saúde, o cardiologista Camillo Junqueira, como secretário-adjunto o geriatra Sílvio Roberto da Costa Júnior, e de Claudia Fabiano Theodoro, esposa do deputado Dica (PSD) na Secretaria de Ação Social. Para a Secretaria de Trabalho e Renda irá o ex vereador Quiel do Canarinho, indicado pelo PDT, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente será ocupada pela professora Laurecy, indicada pelo PT.

•  Para o Desenvolvimento Econômico, Alexandre Cardoso escolheu Pedro Paulo Novellino Rosário, atual  Diretor de Negócios da CODIN – Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro.

•  Duas secretarias, sonho de consumo de 9 ente 10 dos seguidores do novo prefeito, despertam mais curiosidade, pelo papel que irão desempenhar no futuro governo. A primeira, é a Secretaria de Governo, que poderá ser ocupada pelo vice-prefeito Laury Villar, como informa a rádio corredor da Câmara de Vereadores, onde ele foi presidente.

•  Outra Secretaria muito disputada é a de Educação, responsável pela administração não só da rede escolar, com mais de 100 unidades do ensino básico e dezenas de creches, mas também da merenda e do Fundeb, que concentram a maior parte da verba investida em educação no País. Quem ocupar essa secretaria terá apenas duas opções: acertar e ir direto ao Paraíso, ou errar e acabar no Inferno.

•  Durante a campanha Alexandre Cardoso enfatizou a necessidade do Poder Público investir no ensino profissionalizante, dando como exemplo os CVTs – Centros Vocacionais Tecnológicos –  e a Faculdade de Tecnologia da Baixada, que ele implementou durante a sua passagem pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Por esse motivo, a direção da FUNDEC, equivalente á FAETEC no plano estadual, também vem sendo muito disputada, mas o futuro prefeito ainda  não bateu o martelo. E os candidatos  ao comando da Fundec continuam tomando doses cavalares de Lexotan diariamente. Haja coração!

•  Graças à atuação do Ministério Público do Estado, a população descobriu, assustada e revoltada, que a Locanty faturava mais de R$ 234.000l POR DIA para varrer o lixo de Duque de Caxias para as calçadas e terrenos baldios, como a mídia vem mostrando nos últimos meses. Descobriu, também, que o PT é “O Cara” na secretaria de Meio Ambiente.

•  Outro barraco, esse de cunho internacional, chocou o consumidor brasileiro. Afinal, graças a esse barraco estrelado pelos diretores das duas maiores redes de varejo do País, Casas Bahia e Ponto Frio, o brasileiro descobriu que a redução do IPI da linha branca e dos móveis garantiram um ganho extra da multinacional Casino, que hoje controla o que sobrou do antigo grupo Pão de Açúcar-Casas Sendas-Ponto Frio.

•  O barraco foi armado pelo presidente do grupo Casino, o francês Jean-Charles Naouri, que cobrou, publicamente, explicações dos empresários Abílio Dinis e Samuel Klein para o gasto até outubro de R$ 96 milhões com aluguel de helicópteros para uso particular. O grupo Casino, que hoje controla Ponto Frio, Casas Bahia e Extra-Pão de Açúcar, é o grande rival do também francês Carrefour

•  O alto comando do PT tem fundadas razões para temer que os ministros do STF determinem a imediata prisão dos mensaleiros condenados a penas superiores a oito anos.  A população carcerária brasileira passou de 514 mil detentos em dezembro de 2011 para 550 mil em junho de 2012.

•  Os números foram apresentados quinta-feira (6) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, realizado em Brasília. O representante do CNJ propôs que esses conselhos trabalhem não apenas na busca de uma execução penal eficaz, mas também com foco na necessidade de redução da superpopulação carcerária.

•  “Ainda há muito a fazer, o sistema prisional brasileiro não está nada bom. Pelo contrário, temos hoje 550 mil presos. Houve um aumento de 35 mil detentos na população carcerária entre dezembro de 2011 e junho de 2012. Nesse período o número de detentos passou de 514 mil para 550 mil, o que é um absurdo. Onde vamos parar desse jeito?

•  Para Losekann, essa também deve ser uma preocupação dos conselhos da comunidade: o que fazer para que tenhamos não apenas uma execução penal eficaz, mas que nós consigamos encontrar uma forma de diminuir essa população prisional que vem aumentando assustadoramente”, afirmou o magistrado, observando estar demonstrado que as prisões não resolvem o problema da violência.

•  Para o magistrado, esse quadro reforça a necessidade de ações de reinserção social, que incluem a oferta aos detentos de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho. Ele citou o Programa Começar de Novo, do CNJ, que utiliza o acesso do preso ao estudo e ao trabalho como instrumento de prevenção da reincidência criminal. Os Conselhos da Comunidade estão entre os principais parceiros do programa. “Sem a colaboração dos conselhos no fomento à educação e ao trabalho, muito pouco nós teríamos hoje em termos de Brasil”, declarou o magistrado do CNJ.

•  O Ministério da Educação (MEC) tem “grande responsabilidade” sobre o fraco desempenho dos formandos em medicina no exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), disse o presidente da entidade, o médico Renato Azevedo Júnior. De acordo com ele, o ministério tem conhecimento, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), da baixa qualidade de diversas faculdades de medicina, mas não está agindo para puni-las.

•  “Entre as faculdades que participam do Enade têm pelo menos 16 que por três anos consecutivos tiraram conceitos 1 e 2. Um conceito ruim, porque o Enade vai de 1 a 5. E o que ocorreu com essas faculdades? Quais foram as providências tomadas? Nenhuma. Elas continuam funcionando com o mesmo número de alunos”, disse Azevedo em entrevista à Agência Brasil.

•  “O MEC tem o dever, inclusive, de fechar essas escolas. Ou obrigá-las a readequar no sentido da qualidade da formação do médico. Nós queremos demonstrar, e vamos levar isso ao MEC, de que é urgente que se faça alguma coisa para melhorar o ensino médico no Brasil”, acrescentou.

•  Na sexta (7), o Cremesp divulgou o resultado da prova aplicada, em novembro, em todos os formandos dos cursos de medicina no estado de São Paulo. Mais da metade dos alunos recém-formados foram reprovados, não alcançaram a nota mínima exigida, de 60%.

•  Dos 2.411 participantes, 54,5% acertaram menos de 60% da prova, ou seja, menos de 71 das 120 questões. O exame contou com a presença de 2.525 estudantes das 28 escolas médicas paulistas que funcionam há mais de seis anos. Foi a primeira vez que todos os formandos foram obrigados a fazer a prova – sem a necessidade de aprovação – para poder retirar o registro médico.

•  “[O resultado] não surpreendeu no sentido de que é um resultado semelhante ao que a gente já vinha tendo nos outras sete edições. Por outro lado, é uma coisa muito preocupante. O aluno que não consegue acertar 60% de uma prova desse tipo, de aferição do conhecimento mínimo, tem problemas na formação e vai ter dificuldades para exercer uma medicina de boa qualidade”, disse Azevedo

•  Para o diretor do Associação Médica Brasileira, José Luiz Bonamigo, o fraco desempenho dos estudantes pode ser explicado pela estrutura deficiente das faculdades, a péssima avaliação interna dos alunos e à falta de punição às escolas ruins . “A gente, hoje, tem faculdades não só privadas, mas públicas, que abrem sem ter um hospital, sem ter uma rede de postos de saúde credenciada para os alunos poderem atender aos pacientes”, declarou.

•  “A deficiência do ensino médico é uma realidade há alguns anos no Brasil. Os alunos não têm um campo de estágio adequado e a avaliação é muito ruim durante o curso. É raríssimo você ter durante o curso algum aluno reprovado, isso tanto nas mais novas como nas tradicionais”, acrescentou.

•  Além de colocar os pacientes em risco, Bonamigo aponta outras conseqüências trágicas para a Política de
Saúde. “Esses médicos malformados geralmente têm dificuldade em fazer um diagnóstico correto com as ferramentas mais importantes que a gente tem, que são a história clínica e o exame físico do paciente. Solicitam muitos exames e sobrecarregam o sistema de saúde. E, mesmo com o resultado, não sabem dar o andamento correto. Um risco social de saúde e um risco de gestão do sistema. Médicos caros e poucos eficientes”, disse.

•  O Ministério da Educação informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece as bases das provas que serviram para a avaliação dos estudantes no Cresmep. “Não cabe portanto, neste momento, nenhuma consideração a respeito

•  O MEC ressaltou que, em relação às deficiências das faculdades de medicina do estado de São Paulo, assim como no resto do país, mantém uma constante avaliação dentro do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. “O ciclo de avaliação do ensino superior é de três anos. As escolas de medicina que estão abaixo da média 3, no CPC [Conceito Preliminar de Curso] ou no IGC [Índice Geral de Cursos], deverão ser reavaliadas no ano que vem. Se mantiverem a mesma avaliação serão sancionadas [punidas]. Além do processo de supervisão, poderão ter suspenso seu processo de seleção”, disse em nota.

•  A Polícia Federal (PF) em São Paulo informou neste sábado (8) que o inquérito policial sobre a Operação Porto Seguro foi finalizado e encaminhado para a 5ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo.O inquérito foi entregue à Justiça Federal na noite de sexta-feira (7), informou a assessoria de imprensa do órgão. No total, 23 pessoas foram indiciadas, inclusive Rosemary Nóvoa Noronha, ex-chefe do Gabinente Civil da Presidência, nomeada por Lula, mas demitida por Lula assim que foi revelado os crimes do grupo por ela chefiado. 

•  O segundo indiciamento foi o de um diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de nome também não divulgado, que pode responder pelo crime de corrupção passiva. Sobre o diretor da Antaq, a Polícia Federal se limitou a informar que ele “não havia sido indiciado antes”.

•  A Operação Porto Seguro foi deflagrada no dia 23 de novembro contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados. Nesse dia, seis pessoas foram presas e 19 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é trazida à polícia para ser ouvida e depois liberada) foram cumpridos. Também foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, tanto em Brasília quanto em São Paulo.

•  Nesse mesmo dia, informou a Polícia Federal, 22 pessoas foram indiciadas, entre elas, vários servidores públicos que atuavam na Antaq, na Agência Nacional de Águas (ANA), na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na Advocacia-Geral da União, no Ministério da Educação (MEC), na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e no Gabinete da Presidência da República em São Paulo.

•  Segundo a Polícia Federal, os indiciados respondem por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas variam entre dois e 12 anos de prisão. O inquérito totaliza 23 indiciados.

•  A Justiça vai encaminhar os autos para o Ministério Público Federal (MPF), que pode oferecer denúncia, requerer a volta do seu conteúdo para a Polícia Federal para outras diligências ou até mesmo para pedir o arquivamento do inquérito.

•  A Polícia Federal também informou que vai encaminhar o resultado da análise dos discos rígidos que foram apreendidos durante a operação para a Justiça Federal no prazo estimado de 90 dias.

•  Policiais federais pediram na manhã de hoje (9), na capital federal, mudanças nos processos de investigações criminais e o fim do inquérito policial. Para simbolizar a reivindicação, eles usaram um balão inflável no formato de um elefante branco, de quase 3 metros de altura, onde está escrita a expressão “inquérito policial”.

•  “No mundo todo, somos o único país que trata a questão criminal com esse instrumento. Será que somos os únicos certos ou será que estamos ultrapassados? Isso tem que acabar. Polícia tem que investigar, relatar e passar os fatos para o Ministério Público. Polícia não tem que julgar”, defendeu o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sinpol/DF), Jonas Leal.

•  Durante todo o dia de hoje (9), um grupo de agentes ficará em frente à Torre de TV, uma das principais atrações turísticas da cidade, para iniciar a campanha na capital federal. Nos próximos dias, os moradores de Brasília poderão se deparar com o balão, que será instalado em diferentes locais da cidade. O elefante branco já passou pelas capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

•  Agentes federais relataram que o inquérito tem sido usado em ações corruptas. Segundo eles, o processo facilita o objetivo de pessoas que têm interesse em retardar o julgamento de crimes ou ainda esconder as investigações. “As consequências do inquérito são sempre a impunidade e corrupção”, disse Leal.

•  O presidente do Sinpol/DF acrescenta que o procedimento representa pouca qualidade na apuração dos fatos. Ele lembra que, durante o inquérito, não existe direito de defesa das partes acusadas. “É só inquisitório, só pergunta. O acusado só pode apresentar a defesa quando chega à Justiça”, disse o policial, destacando que, até o caso chegar aos tribunais, o acusado pode ficar preso por dias sem que exista comprovação de seu envolvimento no crime

•  “Não seria mais prático fazer o relatório e entregar para o Ministério Público que avalia e manda para o Judiciário? Teria mais celeridade. Nos estados Unidos, as coisas chegam a ser julgadas no mesmo dia. Aqui, você chega às delegacias e tem pilhas de inquéritos acumuladas ao longo de meses”, criticou Leal.

•  Para que o Brasil avance no combate à corrupção é preciso que seja implementada a reforma política no país, avalia o juiz Marlon Reis, (foto) um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede com mais de 50 entidades nacionais. Para ele, a sociedade deve se mobilizar com esse objetivo, como fez para conquistar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

•  Reis, um dos idealizadores e redatores do texto legal, lembrou que a lei que impede a participação nas eleições de candidatos que sofreram condenação criminal por decisão de um colegiado é fruto de iniciativa popular. Cerca de 1,6 milhões de assinaturas foram reunidas em seu favor. Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais deste ano, a Lei da Ficha Limpa barrou mais de 900 candidaturas em todo o país.

•  “Todo mundo fala que a reforma política é fundamental no país, então temos que começar a agir de acordo com essa convicção. Não se deve esperar pelo Congresso Nacional apenas, a sociedade pode se articular e se mobilizar para esse fim”, disse o juiz, que recebeu na última sexta-feira (7) um prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) pelo seu trabalho no combate e na prevenção à corrupção. O reconhecimento foi feito em um evento, organizado pelo órgão em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou a comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado neste domingo (9).

•  Marlon Reis explicou que um dos efeitos práticos da reforma política será a transparência no processo de financiamento das campanhas. Ele defende que empresas privadas sejam proibidas de doar dinheiro para promover candidaturas no país.

•  “O que vemos hoje é que a maior parte das doações é feita por bancos, mineradoras e empreiteiras. É claro que a maioria faz isso por interesse, para manter uma proximidade com o poder. Isso deveria eliminado do processo eleitoral”, disse, acrescentando que o financiamento deveria ser feito, em boa parte, pela participação do cidadão “com quantias pequenas, mas que representam uma colaboração cívica”.

•  O juiz Marlon Reis, que atua no Maranhão, destacou ainda que a sociedade brasileira “vem amadurecendo” nesse tema e citou outra conquista importante, a aprovação da Lei de Acesso à Informação

•  De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, nos seis primeiros meses desde que a lei entrou em vigor, em maio deste ano, foram recebidos mais de 50 mil pedidos de informação, dos quais mais de 90% foram respondidos em um prazo médio de dez dias.

•  Para Hage, que também defende a participação social no controle das atividades públicas, os números indicam que “os órgãos públicos têm mostrado eficiência em uma área inteiramente nova”, que faz parte do esforço das instituições brasileiras para combater os desvios de verba pública e a corrupção no país.

•  Cerca de 150 cartas foram entregues hoje (08) à organização não governamental (ONG) Anistia Internacional para encaminhamento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo proteção ao presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), de Magé, no estado do Rio de Janeiro, o pescador Alexandre Anderson (foto).

•  A iniciativa integra a campanha Escreva por Direitos, lançada ontem (07) em âmbito mundial pela ONG, para denunciar ameaças a defensores dos direitos humanos e reivindicar mais proteção para essas pessoas. O movimento em favor do presidente da Ahomar ocorreu na Praia Vermelha, na Urca, aproveitando a disputa de etapa do Campeonato Nacional de Canoagem Polinésia Rio Va'a.

•  Este ano, serão trabalhados no Brasil seis casos de defensores de direitos humanos em situação de risco, sendo dois brasileiros. Além de Alexandre Anderson, há o caso de Nilcilene de Lima, presidenta de uma associação de pequenos produtores e extrativistas em Lábrea, município no estado do Amazonas, que luta contra a exploração ilegal de madeira na região.

•  Desde ontem, quando foi lançada oficialmente a campanha Escreva por Direitos, a Anistia Internacional arrecadou cerca de 500 cartas referentes aos seis casos de defensores que estão com suas vidas em risco e vivendo sob ameaças. A maratona de cartas se estenderá até o próximo dia 16 e ocorrerá em mais três capitais brasileiras: São Paulo, Curitiba e Manaus.

•  Esperado pela Anistia Internacional, o presidente da Ahomar, entretanto, não compareceu ao evento. Devido a ameaças sofridas, ele e sua mulher Daisy foram incluídos no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNDDH).

•  A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, salientou que existem desafios a ser enfrentados para tornar efetivo o PNDDH no Brasil. “O primeiro desafio é que todos os estados de fato criem e  implementem o programa e que as autoridades, em nível federal e em nível estadual, estejam  devidamente articuladas para que o programa funcione”, apontou.

•  Segundo Renata, o ponto principal reivindicado pela Anistia Internacional é que a proteção do defensor de direitos humanos não se restrinja a garantir uma escolta policial ou a sua integridade física. “É, principalmente, olhar para as causas da situação de conflito. Ou seja, o que está levando a essa situação de violação de direitos humanos, quais as causas e origens das ameaças”.

•  Os demais quatro defensores de direitos humanos incluídos da campanha deste ano são os moradores de Bodo, na Nigéria, atingidos por vazamentos de óleo da companhia Shell que contaminaram o solo, o ar e a água do Delta do Rio Níger; o iemenita Hussan Salem Mohammad Almerfedi, detido na base naval americana de Guantánamo,  há cerca de dez anos; o advogado de direitos humanos da China, Gao Zhisheng, preso por “incitamento à subversão”;  e a egípcia Azza Hilal Ahmad Suleiman, agredida por soldados do Exército do Egito no final do ano passado.

•  Uma outra banca será montada nesta segunda-feira (10) pela Anistia Internacional durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A presença de Alexandre Anderson é aguardada no encontro.

BAIXADA URGENTE

JORNAL PORTUGUÊS DIZ QUE MORREU  O

ÚLTIMO GRANDE ARQUITETO DO SÉCULO XX

Lisboa – A morte do arquiteto Oscar Niemeyer foi destaque nesta quinta (6) na imprensa de Portugal. O site do jornal Público, de Lisboa, informa que morreu “o último grande arquiteto do século 20”. Já o site do Diário de Notícias lembra que Niemeyer era “o mais importante arquiteto brasileiro” e “também um dos nomes mais influentes da arquitetura moderna em nível mundial”.

A agência de notícias Lusa também faz reverência e diz que “o arquiteto brasileiro deixou mais de 600 obras em todo o mundo, sendo considerado um ícone da arquitetura moderna”.

Em Portugal, há apenas uma grande obra de Oscar Niemeyer – três edifícios (hotel, cassino e centro de convenções) que fazem parte de um complexo turístico do Funchal, na Ilha da Madeira. Os edifícios foram projetados pelo brasileiro em 1966, quando estava exilado em Paris, e concluídos uma década depois – dois anos após a Revolução dos Cravos.

Em 2001, foi publicado em Portugal o livro O Nosso Niemeyer, sobre a obra do Funchal. O livro, que inclui a biografia do brasileiro, foi escrito por Carlos Oliveira Santos, professor da Faculdade de Arquitetura de Lisboa.

No ano passado, Oscar Niemeyer projetou o Museu de Arte Contemporânea de Ponta Delgada para a Ilha de São Miguel, nos Açores. Com Portugal em recessão econômica, não há previsão de quando a obra poderá ser executada. Para Lisboa, o arquiteto ainda desenhou a futura sede da Fundação Luso-Brasileira, que também ainda não foi construída.

A passagem dos 100 anos de Niemeyer, em 2007, foi registrada pela imprensa lusitana e comemorada com a exposição Brasília 50 Anos, Niemeyer 100 Anos, em Cascais (próximo a Lisboa).

Como muitos brasileiros, Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares tinha ascendência portuguesa. Ao blog da Embaixada de Portugal, o arquiteto contou que em toda a vida sempre se sentiu “mais Ribeiro de Almeida”, referindo-se ao avô materno de origem lusitana. (Com a Agência Brasil).

O único projeto de Oscar Niemeyer na Baixada Fluminense foi o Centro Cultural da Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caixas, que leva o nome de um dos maiores arquitetos do mundo moderno, que agora roda o mundo no portal da Secretaria de Cultura e Turismo do município.

SECRETARIA DE CULTURA LEMBRA

PROJETOS DE NIEMEYER EM CAXIAS

 Em nota divulgada no inicio da tarde desta quinta-feira (6), a Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias lembro que a morte de Oscar Niemayer nos traz um sentimento de perda irreparável. Foi-se o Mestre, mas permanecem imortalizadas, suas obras, suas idéias e seu jeito simples de ser, um homem a frente de seu tempo. E motivos não faltam. O único projeto do respeitado e centenário mestre existente na Baixada Fluminense, o Centro Cultural de Oscar Niemeyer, que reúne a Biblioteca Governador Leonel Brizola e o Teatro Raul Cortez, foi feito a pedido do sociólogo Gutenberg Santos, seu velho companheiro de militância no PCB.  O conjunto arquitetônico erguido no centro da Praça do Pacificador ganhou o nome do consagrado mestre das curvas impossíveis.

- O mestre da arquitetura brasileira e do mundo, passou a ter, a partir do ano de 1997, um laço muito forte com a cidade de Duque de Caxias. Tudo começou quando fizemos o convite para que ele idealizasse o projeto do Centro Cultural de Duque de Caxias. Niemayer com um lápis à mão, quando da segunda visita que fiz ao mestre, fez alguns rabiscos sobre um quadro e disse: aqui está o que queres. Logo após, houve o primeiro encontro com o prefeito Zito  e, em seguida, a primeira visita a Duque de Caxias, para apresentar a maquete do projeto. Ali estavam, materializados, os rabiscos feitos pelo mestre da arquitetura brasileira diante de meus olhos. Nos rabiscos ele via o que eu, na minha ignorância, não podia alcançar – confessa sociólogo e Secretário de Cultura.

- Quando do meu encontro com Niemayer, não via só o arquiteto. Em sua sala, ele dividia o espaço com Carlos Marighela e Luiz Carlos Prestes, o que nos possibilitou um diálogo longo sobre o Partido Comunista Brasileiro, o seu amigo Leonel de Moura Brizola e Darcy Ribeiro, afirma, com os olhos lacrimejante o Secretário de Cultua do município.

Para Gutenberg Santos, Duque de Caxias e seu povo só te, motivos de  orgulho e gratidão por sediar duas grandes obras do grande mestre, a Biblioteca Pública Governador Leonel de Moura Brizola e o Teatro Municipal Raul Cortez. Sem falar no grande número de CIEPS's, conhecidos como Brizolões.

CPI DE ROMÁRIO VAI

INVESTIGAR A CBF

O deputado Romário (PSB-RJ) protocolou nesta quarta (5) na Mesa Diretora da Câmara requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O ex-jogador acusa a instituição máxima do futebol nacional de desviar pagamentos de benefícios a conselheiros da entidade, enriquecimento ilícito de funcionários, irregularidades na organização de jogos e manipulação em convocações de jogadores.

O deputado, ex-jogador de futebol e campeão do mundo em 1994 pela seleção brasileira,  conseguiu 188 assinaturas, 17 a mais que o número mínimo de 171 adesões necessárias para a criação de uma CPI na Câmara. No entanto, isso não garante que a comissão será efetivamente criada.

Há uma fila com nove pedidos de criação de CPIs na Casa. O regimento da Câmara prevê o funcionamento de, no máximo, cinco comissões parlamentares de inquérito ao mesmo tempo. Para que a CPI da CBF seja criada será necessário esperar a instalação das comissões cujos pedidos foram protocolados antes e aguardar o término dos trabalhos das CPIs que excederem o máximo de cinco.

Outra possibilidade seria a apresentação de um novo requerimento com os mesmos termos, mas na forma de projeto de resolução. Nesse caso, a proposta teria que tramitar em pelo menos duas comissões e depois ser aprovada pelo plenário da Câmara. O regimento da Casa não limita o número de CPIs funcionando simultaneamente no caso de serem criadas por meio de projeto de resolução.

JUSTIÇA MULTA ZITO EM 50 MIL E

A LOCANTY EM 234 MIL POR DIA

O juiz Leonardo Grandmasson Chaves, titular da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, determinou nesta quinta-feira (6) que a prefeitura regularize imediatamente o serviço de coleta de lixo na cidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser paga do próprio bolso pelo prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho. O magistrado determinou ainda que o chefe do Executivo municipal seja intimado com urgência da decisão judicial. Para a Locanty, a multa diária será de 234 mil, equivalente a um dia do contrato firmado com a prefeitura em janeiro de 2009.

Segundo o juiz, a cidade encontra-se em estado de calamidade.  “O que se vê é um total descaso das autoridades municipais, capitaneada pelo Exmo. Sr. Prefeito, que se encontra assistindo a situação. Diante de todo o exposto, evidente a necessidade de se conceder a presente antecipação de tutela, pois a população de Duque de Caxias não merece ser tratada desta forma desrespeitosa”, afirmou.

Para o magistrado, a multa pessoal ao prefeito se faz necessária.  “No caso em questão, como já explanado, o Sr. prefeito está de braços cruzados, o que impõe que este Poder Judiciário interceda de forma veemente para salvaguardar os direitos básicos da população de Duque de Caxias. Ao ver deste juízo, a aplicação de multa ao município não estimularia o cumprimento da decisão e oneraria o erário, ou seja, a própria população arcaria mais uma vez com a conta”, ressaltou o juiz.

De acordo com a decisão, o serviço de coleta do lixo deve ser regularizado diretamente ou por intermédio da empresa contratada, inclusive com o recolhimento total dos resíduos acumulados a partir da concessão da liminar. A Prefeitura de Caxias também terá que fornecer os comprovantes de custos que eventualmente venham a ser suportados pelo erário para que seja recolhido todo o lixo acumulado na cidade.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público estadual contra o município e a empresa Locanty Com. Serviços Ltda. Caso a prestadora de serviço descumpra a liminar, esta sujeita à multa diária de R$ 234,207 mil, valor correspondente a um dia de pagamento relativo ao contrato vigente. A Locanty e o procurador geral do município também serão intimados da decisão.(Proc. n.º 0079082-95.2012.8.19.0021)

RÁPIDAS

O professor Gutenberg Santos, secretário de Cultura do Município, tem em seus arquivos uma cópia do último projeto de Oscar Niemeyer a ser construído em Duque de Caxias. Trata-se do Palácio das Artes, a ser erguido em frente á Praça da Amizade, na entrada da cidade para quem vem pela Rodovia Washington Luis, tanto a partir da região serrana, como da Capital.

•  “ Quando do nosso último encontro, em 17 de fevereiro de 2011, o mestre se comprometeu e nos apresentou o projeto desenhado do futuro Palácio das Artes, que guardo carinhosamente para que um dia, um prefeito com a vontade política que teve Zito, resolva construir este outro presente de Niemayer para Duque de Caxias – confessa esperançoso o querido professor e sociólogo.

•  Na segunda-feira (3), o prefeito Zito disse em entrevista que concordara em dar mais sete dias de prazo para a Locanty limpar a cidade. O juiz Leonardo Chaves, titular da 6ª Vara Cível, não foi tão magnânimo e determinou em liminar concedida no final do expediente desta quinta-feira (6), pedida pelo MP, que a Locanty e a Prefeitura, diretamente ou mediante a contratação de terceiros, limpem a cidade sem mais delongas.

•  As multas diárias, bastante salgadas, R$ 50 mil para o prefeito (pagar do próprio bolso) e 234 mil para a Locanty,  dão uma boa idéia da situação dos réus na Ação Civil Pública, mais uma, proposta pelo Ministério Público na Justiça de Duque de Caxias.

•  Não custa lembrar que um outra Ação, por improbidade, que corre pela 4º Vara Cível e tem na lista de réus, além do prefeito e alguns dos mais famosos ex secretários de Zito, os donos e parceiros da Locanty na licitação realizada em 2000. Já são mais de 8,5 mil paginas, mas ainda falta citar empresários que participaram da licitação, que o MP aponta como irregular. 

•  Às vésperas de deixar o cargo, em dezembro de 2004, o prefeito Zito rescindiu o contrato com a empresa WKR, do grupo Locanty, a pretexto de deixar o caminho livre para o seu sucessor, o deputado Washington Reis. No dia 2 de janeiro, uma frota reluzente da Delta começou a recolher o lixo nas ruas e praças da cidade.

•  Em 31 de dezembro de 2008, o então prefeito Washington Reis rescindiu o contrato com a empresa Facility, que substituíra a WKR na locação de mão de obra, inclusive para cargos administrativos, como secretárias e telefonistas. Com isso, foram para o olho da rua mais de 3.300 servidores.

•  Até uma audiência pública na Câmara foi realizada pela líder do governo, a vereadora Fatinha, que apresentou na audiência um escritório de advocacia para ajudar os ex+empregados da Facility a receberem os seus direitos trabalhistas.

•  Por conta da demissão em massa de servidores terceirizados da Facility, o atual prefeito teve dificuldades nos seus primeiros dias do terceiro mandato, pois faltavam de faxineiro a secretárias, de garis a telefonistas.

Foi um corre-corre para que a Locanty, de contrato novo, pudesse absorver parte do pessoal demitido pela Facility para recompor a administração municipal.

•  E Alexandre Cardoso irá encontrar esse mesmo quadro caótico quando chegar para começar a sua administração no dia 2 de janeiro. Salvo se chamar a Facility de volta, pois a empresa continua a atuar sob o guarda-chuva do governador Sérgio Cabral.

•  Se hoje, o cafezinho requentado e ralo servido no gabinete do atual prefeito é decorrente  da falta de pó, no dia 2 de janeiro não haverá ninguém para fazer o cafezinho a ser servido no gabinete do novo prefeito. Salvo se ele, por precaução, levar uma garrafa térmica gigante na mala do seu carro com chapa de bronze, o Nº 0001.

•  A ministra Martha Suplicy proibiu o desfile de Zé Dirceu, estrela do Mensalão, no Sambódromo do Rio. Não, ele não é folião, nem destaque de nenhuma escola de samba do primeiro grupo. A presença dele, em forma de alegoria ou fantasia, foi vetada pela Ministra da Cultura ao concordar em autorizar o Salgueiro a captar, com base nas leis de incentivo à Cultura, a bagatela de R$ 4 milhões para organizar o Carnaval salgueirense em 2013.

•  Já o prefeito Eduardo Paes vai pagar um modesto cachê de R$ 7 milhões para que Stevie Wonder  se apresente num show no dia 25 (Natal) ao lado de Gilberto Gil, num palco montado na praia de Copacabana. Além de show ao ar livre, a dupla tem um outro, no dia 23, marcado para o Centro Cultural João Nogueira, que hoje ocupa o antigo Cinema Imperator, no Méier. Só que neste caso, os ingressos custam R$ 800.

•  O  prefeito mão aberta, que paga R$ 7 milhões pela presença do artista norte-americano num show nas areias de Copacabana, é o mesmo que nega transporte oficial para os guardas municipais, que pagam a passagem do seu próprio bolo nos deslocamentos entre a sede e postos da GM e os seus postos de serviço, o que inclui bairros distantes do Centro como Santa Cruz, Jacarepaguá e Pedra de Guaratiba.

•  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo nº 368 de 2011, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que suspende os efeitos da Portaria nº 39 de 25 de março de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Por meio da Portaria 39, o Governo suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de concursos públicos e a autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

•  Andreia Zito declarou que sua proposta objetiva “substituir os servidores terceirizados da Administração Pública, promovendo de imediato a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos”. O relator da proposição, deputado Roberto Santiago, acrescentou que “não pode ser desconsiderado o direito à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas fixado em edital”.

•  O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, terá sua apreciação em Plenário. “Vale ressaltar que o decreto legislativo, como ato privativo do Congresso Nacional, tem sua promulgação pelo próprio Poder Legislativo, não havendo participação do chefe do Executivo, como ocorre nas leis ordinárias”, lembrou a deputada.

•  Desde maio deste ano, Andreia Zito tem feito gestões junto à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. A suspensão dos concursos foi tema de duas reuniões no Ministério do Planejamento, com a presença de representantes de vários setores que tiveram seus concursos interrompidos a partir da edição da Portaria 39.

•  Depois de várias tentativas de obter do governo federal uma definição quanto à nomeação dos concursados, a deputada protocolou o projeto de decreto legislativo para suspender a aplicação da Portaria 39. O decreto legislativo tem a função de sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Caso seja aprovado, não se sujeita a sanção ou a veto do presidente da República.

•  Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a administração pública tem a obrigação de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas em edital de concurso público. “Uma vez que o Supremo já ratificou que o candidato aprovado em concurso dentro das vagas oferecidas no edital tem direito à nomeação, apresentei esse projeto como um recurso extremo, para que os aprovados tenham seu direito garantido”, explicou a deputada.

•  O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, descreveu nesta quinta (6) o ex-diretor da agência Paulo Vieira como uma pessoa complexa, vaidosa com muitas ambições, que disputava autoridade com os demais diretores e que desejava ocupar espaços desproporcionais, o que gerou conflitos internos.

•  Vieira também era conhecido na ANA pelas pretensões políticas. Segundo o presidente do órgão, ele dizia que queria ser deputado e, certa vez, até que poderia ser nomeado ministro do Meio Ambiente. As informações foram dadas durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.

•  O ex-diretor da ANA foi preso, há quase duas semanas, pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF) por ser um dos principais articuladores de um esquema de fraude de pareceres técnicos do governo federal e, por isso, foi afastado do cargo. No total, a PF prendeu seis pessoas  na ação do dia 23 de novembro. Ele obteve habeas corpus e responde ao processo em liberdade.

•  Filiado ao Partido dos Trabalhadores, Vicente Andreu disse que nunca recebeu nenhum pedido da ex-chefe de gabinete da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha ou de qualquer pessoa do governo. Segundo Andreu, Rosemary era amiga de Vieira e, pelo menos uma vez, os dois se reuniram na ANA, mas ele não soube informar o teor da conversa.

•  Como não apresentava ter muitos conhecimentos técnicos na área e por ser uma pessoa desconhecida do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos diversos conselhos e comitês de bacias hidrográficas, segundo o presidente da ANA, por decisão dos demais diretores da agência, propositadamente, quando foi nomeado, em maio de 2010, Vieira teve a atuação no órgão restrita à área mais técnica: a de hidrologia

•  “Isso pode parecer uma contradição, mas, do nosso ponto de vista, garantia que houvesse o menor nível de influência possível [dele] sobre questões de natureza subjetiva”, explicou Vicente Andreu. Outra medida tomada nos dois anos em que Paulo Vieira esteve na ANA foi a suspensão de um tradicional rodízio dos diretores nas superintendências do órgão.

•  Vicente Andreu disse ainda que Vieira não aprovava essa função e que ele manifestava que gostaria de ter vinculado ao seu mandato áreas como a de regulação, fiscalização e administrativa.

•  O presidente da ANA também ressaltou que a agência não é alvo de investigação pela Polícia Federal. Segundo ele, o que está em apuração é se o fato de Vieira ter exercido um cargo na agência criou alguma facilidade para qualquer tipo de ação criminosa.

•  Ao esclarecer que na agência nenhuma decisão é tomada exclusivamente por um diretor e que tudo sempre é submetido ao colegiado, Andreu descartou qualquer risco de que alguma irregularidade tenha sido cometida  em processos do órgão. “[Tenho] completa convicção de que nada envolveu a ANA nos seus procedimentos regulatórios. Não houve fiscalização motivada por pedido do Paulo. Não houve outorga motivada por pedido pessoal do Paulo. Não houve contrato. Nada, nada. Nada aconteceu em função da deliberação dele”, disse.

•  Mesmo assim, o presidente da ANA lembrou à comissão que, por determinação da presidenta, Dilma Rousseff, foi aberto um processo administrativo na ANA para investigar o ex-diretor.

Andreu é a terceira autoridade a prestar esclarecimentos no Senado por causa das investigações da Operação Porto Seguro. Na quarta (5), foram ouvidos o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.