BAIXADA URGENTE

CÂMARA CORRE PARA

APROVAR O PLEBISCITO 

Os parlamentares vão começar agora a elaborar o projeto de decreto legislativo (PDL) que definirá os pontos da consulta pública sobre a reforma política. Com a mensagem do Executivo em mãos, deputados e senadores terão que definir se os cinco pontos, sugeridos pela presidenta Dilma Rousseff, serão mantidos ou ampliados e ainda se a forma de consulta será por plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como defende a oposição.

Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores.

“Por precaução ou por prevenção, vou fazer uma proposta para formação de um grupo – que em um prazo improrrogável de 90 dias, ouvindo toda a sociedade, todos os movimentos que queiram participar – vai fazer um projeto de reforma que esta Casa tem o dever de fazer”, completou.

Ele considerou as sugestões do Executivo “respeitosas”. O deputado reconheceu que o país precisa de uma reforma ampla e transparente e disse que vai cobrar empenho dos líderes para que a proposta tramite rapidamente. "Vou levar a proposta para todos os líderes para que esta Casa tome a consciência que é preciso sim fazer uma reforma política, ou por plebiscito, por referendo, que haja uma interação com a população brasileira, que ela participe deste momento de transformação das relações políticas”, disse.

Na contramão dos partidos de oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a proposta do governo. “Votamos em 1999 uma reforma política ampla que não andou na Câmara dos Deputados. Não entenderia fazer o referendo sobre uma reforma que não aprovamos. De modo que o plebiscito é a melhor forma, porque você consulta a sociedade e o Congresso vota em função do que a sociedade escolheu”, disse.

Para Renan, deputados e senadores precisam compatibilizar o calendário para garantir que as novas regras passem a valer já nas eleições de 2014. “No que depender do Senado vamos nos empenhar para que isso aconteça”, garantiu.

MAGISTRADO INVESTIGADO

TERÁ NOME REVELADO

Os magistrados suspeitos de alguma infração funcional deverão ter os nomes divulgados na íntegra, e não apenas por meio das iniciais, mesmo no decorrer das sindicâncias ou reclamações disciplinares. Esse foi o posicionamento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, durante a análise da Consulta 0004708-06.2012.2.00.0000, proposta pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, para questionar a necessidade de se aplicar, ou não, o sigilo durante ambos os procedimentos, que constituem a fase preliminar das investigações. O entendimento dos conselheiros foi aprovado na última quinta-feira (27)

A consulta foi relatada por Lucio Munhoz. No voto, o conselheiro destacou que o posicionamento adotado pelo CNJ se alinha à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Insto salientar que, em momento anterior, eu adotava o entendimento de que a primeira fase do procedimento para apuração de possível infração funcional de magistrado deveria ser sigilosa. Entretanto, verifico que, recentemente, em sessão administrativa, o STF adotou nova posição quanto ao sigilo nas investigações, decidindo que, nos inquéritos em tramitação e nos que forem doravante autuados, consignarão o nome completo do investigado e não mais as iniciais”, disse.

De acordo com Munhoz, o posicionamento vai ao encontro da regra já estabelecida pelo CNJ, pela qual os julgamentos dos processos administrativos disciplinares devem ocorrer em sessões públicas. A determinação consta no artigo 20 da Resolução 135, de 2011.
O conselheiro, no entanto, deixou claro que o sigilo não está proibido. “Entendo que o corregedor ou o órgão encarregado da investigação pode atribuir caráter sigiloso com o intuito de preservar a própria investigação ou de resguardar a intimidade das pessoas. Esse entendimento guarda sintonia com a ressalva consignada pelo STF, que registrou em um julgamento: ‘caberá ao ministro-relator à atribuição de decidir pela manutenção ou revogação do sigilo, por meio de decisão fundamentada’”, explicou.

BAIXADA ANUNCIA

PACTO PELA SAÚDE

Os prefeitos dos 13 municípios que integram a Baixada Fluminense estão unidos na melhoria da qualidade da atenção básica de Saúde. Para isso, irão contar com a assessoria de técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que farÁ um levantamento para detectar os principais problemas e propor soluções. Um relatório preliminar será apresentado dentro de 25 dias, e encaminhado à presidente Dilma Rousseff, visando obter junto ao governo federal para a ampliação do sistema.

“A UERJ será nossa parceria neste projeto não só fazendo a avaliação, mas também irá qualificar e capacitar o pessoal da saúde dos municípios, além de podermos usar os laboratórios.”, destaca o prefeito de Duque de Caxias.

O encontro teve a participação dos prefeitos Alexandre Cardoso (Duque de Caxias), Nelson Bornier (Nova Iguaçu), Max Lemos (Queimados) e Rogelson Fontoura, Gelsinho, (Mesquita), além do reitor Ricardo Vieiralves, Mário Dal Poz, professor de Medicina Social, Márcio Tadeu  Francisco, professor de Medicina, Edmar José Alves dos Santos, Virginia Godoy e Helena David, do setor de enfermagem da universidade .

Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, o pacto têm como objetivo oferecer um atendimento de qualidade no serviço básico de Saúde.

“Não somos contrários a hospitais de média e alta complexidade. No entanto, o que a população destas cidades necessita é de um serviço de atenção básica de saúde. Ou seja, tratar da  hipertensão, do diabetes, de um ferimento. Por isso, resolvemos desenvolver com a UERJ um programa neste sentido. O pessoal da universidade irá fazer um levantamento das carências dos municípios neste setor da saúde.

 Nesta quinta-feira (4), acontecerá a primeira reunião dos secretários de Saúde com a equipe da universidade, onde será apresentado o quadro da saúde nas cidades da Baixada.

“Em 25 dias será entregue um relatório preliminar que será apesentado a presidente Dilma Rousseff. O objetivo é obter recursos do governo federal para ampliarmos em nossas cidades a rede de atenção básica”, explica o prefeito de Duque de Caxias.

Para o prefeito de Nova Iguaçu e presidente do Consórcio Intermunicipal  de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf), Nelson Bornier, todos os municípios da região enfrentam a mesma questão. Ou seja, uma grande carência nesta área. “Os municípios não têm como manter hospitais de média e alta complexidade, mas podem intensificar a questão da atenção básica de saúde. Queremos ampliar o número de pontos de atendimento. O que estamos buscando não são investimentos e, sim, recursos para  aumentar a rede de atenção básica”, disse.

O reitor da UERJ, Ricardo Vieiralves destacou que a avaliação será feita por  especialistas da universidade.

“Nosso diagnóstico será técnico, caberá aos prefeitos adotar.

VÍTIMA DE ESTUPRO CONFIRMA

ACUSAÇÕES CONTRA PASTOR

O juízo da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti realizou segunda-feira, dia 1º, audiência no processo em que o pastror Marcos Pereira da Silva é acusado de estuprar uma ex-fiel da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias.

Em seu depoimento de duas horas e meia, a vítima confirmou os fatos narrados na denúncia e afirmou que, na época, via o pastor como um “enviado de Deus” e sentia muito medo de deixar a igreja e ir para o inferno. Disse também ter medo de ser morta a mando dele.

Foram ouvidas outras três testemunhas de acusação, que afirmaram ter sofrido abuso por parte do pastor quando ainda eram membros da igreja. Duas eram menores de idade na época dos crimes e algumas relataram ter sido obrigadas a participar de orgias.

A defesa ouviu duas testemunhas: a secretária da igreja e uma frequentadora. A secretária afirmou que a vítima do processo parecia viver bem e feliz quando morava na igreja, e ambas declararam desconhecer qualquer fato que desabonasse a conduta do pastor.

No interrogatório, Marcos Pereira voltou a responsabilizar os membros do Afro-Reggae de convencerem as testemunhas a depor contra ele, negando todas as acusações de abuso sexual. Agora o processo entrará na fase de Alegações Finais e depois de sentença.

SUPERMERCADO CONDENADO

POR VENDER PÃO COM BARATA

O desembargador da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Caetano Ernesto da Fonseca Costa condenou o supermercado Prezunic a indenizar uma consumidora em R$ 15 mil por danos morais. Na ação, a autora relatou que comprou pães no supermercado réu e, ao consumi-los, verificou a existência de uma barata no miolo. O estabelecimento réu alegou que não houve comprovação de que a autora tenha ingerido o alimento e pleiteou o indeferimento do pedido de indenização.

Segundo o desembargador, “a relação existente entre as partes é de consumo, conforme previsto no § 2º do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. A questão deve, portanto, ser analisada sob a ótica do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cuja finalidade é estabelecer a igualdade nas relações de consumo, diminuindo a vulnerabilidade do consumidor. Análise do conjunto probatório juntado aos autos, entendo devidamente configurados os elementos ensejadores da responsabilidade da Ré. Dessa forma, verifica-se que o produto da Ré demonstrou inequívoca falha, restando configurado o dano moral sofrido pela parte Autora”, concluiu. Nº do processo: 0006267-86.2010.8.19.0210

RÁPIDAS

●  O vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (2), durante seminário promovido pelo PMDB, que as manifestações populares não estão propondo a renovação dos políticos, mas sim do sistema político do país. Temer defendeu a realização do plebiscito, mas frisou que a palavra final sobre uma eventual reforma política caberá ao Congresso Nacional.

●  “Esse movimento político [das manifestações] não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os legislativos e executivos tinha de sair dos seus postos. Seria a expressão do sistema anárquico. O que o povo fala na sua representação, penso eu, é do sistema político e é esse sistema que se quer mudar”, argumentou o vice-presidente.

●  Para Temer, mesmo com a realização da consulta popular sobre a reforma política, tema analisado sem sucesso pelo Congresso há mais de 15 anos, o Parlamento não perderá seu “protagonismo político”.

●   “Diria que, obviamente, o plebiscito é mais vigorosamente consultivo que o referendo. Mas o Congresso estará obrigado a seguir o que o plebiscito deliberou? Não. Ele faz o que quiser, ele [o Congresso] é o senhor absoluto, não poderá perder o protagonismo político”, disse.

●  Ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Temer entregou nesta terça-feira (2) aos presidentes do Senado e da Câmara, as sugestões do Executivo para a realização do plebiscito sobre a reforma política

●  O Palácio do Planalto sugeriu cinco temas a serem debatidos a partir do plebiscito: alteração na forma de financiamento das campanhas, reforma do sistema eleitoral, eliminação da suplência de senador, proibição de coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

●  Pelo Regimento da Câmara e do Senado, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores. O Congresso também precisará definir o modelo de consulta popular: plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como propõe a oposição.

●  No primeiro caso, a consulta popular sobre a reforma política acontecerá antes de o Parlamento votar uma proposta. Já na segunda hipótese, a consulta será feita depois de aprovada uma reforma: neste caso, a população se manifestará se concorda ou não com o que foi aprovado por deputados e senadores. (ABr).

●  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.

●  Na ata da reunião, o TSE ressalta que "atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida."

●  O prazo de 70 dias definido pelo TSE é uma resposta à consulta feita na véspera (1º), formalmente, pela presidenta Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

●  A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, "em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita."

●  Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a qer questionado".

●  Para cobrar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mudanças nas regras da aposentadoria (fim do fator previdenciário) e reajustes para aposentados, cinco centrais sindicais organizam atividades no Rio. O Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações, em 11 de julho, culminará com um ato próximo à Igreja Candelária, a partir das 15h.

●  Para definir a agenda, que deve incluir passeatas, protestos e paralisações, as centrais se reuniram nesta terça (2) na sede da Força Sindical. De acordo com o presidente estadual da entidade, Francisco Dal Prá, ela será levada à aprovação dos sindicatos e, na próxima segunda-feira (8), divulgada a estratégia de mobilização.

●  Entre os itens mais importantes da pauta de reivindicação, Dal Prá destacou a redução da jornada de trabalho, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, por meio de proposta de emenda à Constituição, pronta para ser votada desde setembro de 2012. “A redução vai dar mais tempo para o trabalhador investir na formação profissional e na família, gerando mais 2 milhões de empregos”, disse.

●  Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o coordenador do Setor Naval, Jadir Baptista confirmou que já discute atos com a participação dos 127 sindicatos filiados no Rio, conforme orientação nacional. “Os fluminenses estão mobilizados, inclusive em Campos dos Goytacazes e Niterói, no norte do estado e na região metropolitana”, declarou.

●  Baptista destacou que as manifestações das últimas semanas não incorporaram as reivindicações trabalhistas. “Tinha a questão da educação, do funcionamento do governo, contra a corrupção, que somos contra também, mas sem tocar claramente no ponto”, acrescentou.

●  O Dia Nacional de Lutas também incorpora reivindicações dos movimentos sociais, como a reforma agrária e o fim dos leilões de petróleo. É esperada a participação desses grupos nos atos.

●  Também participaram do encontro a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que reúne os sindicatos das principais empresas do setor de transportes, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).(ABr)

●  Guerra fiscal entre estados chega ao Supremo. O governo de São Paulo entrou com oito ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis e decretos do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul que tratam de benefícios fiscais considerados indevidos. A medida representa mais um capítulo jurídico da chamada guerra fiscal, que já foi combatida em julgamento do STF em 2011.

●  De acordo com o governo paulista, as regras fiscais questionadas violam dispositivos da Constituição Federal e atingem princípios como a livre iniciativa e a liberdade de atividade econômica. O governador Geraldo Alckmin pede decisão provisória, em caráter emergencial, para suspender os dispositivos legais antes da análise do mérito.

●  Quanto ao Rio de Janeiro, as ações tratam de regras que beneficiam as montadoras Nissan, Peugeot-Citroën e Hyundai, além de um programa de renovação da frota de caminhões do Rio de Janeiro e da legislação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do estado. Em relação a Mato Grosso do Sul, são questionadas regras voltadas ao setor têxtil.

●  Protocoladas até o dia 18 de junho, as ações foram divulgadas apenas nesta terça (2) na página do STF. Os processos foram distribuídos entre quatro relatores diferentes, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Este último adotou rito abreviado de tramitação, pois entendeu que os assuntos têm relevância especial para a ordem econômica do país. Nessa modalidade, os pedidos de liminar são levados diretamente ao plenário.

●  Duque de Caxias recebeu, no sábado (29), mais uma “Caravana da Qualificação Profissional”. A iniciativa da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, promoveu, gratuitamente, serviços como corte de cabelo, maquiagem, manicure e pedicure e massoterapia. O evento foi realizado no espaço do Ciep Clementina de Jesus, no bairro do Pantanal, no segundo distrito.

●  Em parceria com a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e a Fundec, a população pôde aferir a pressão arterial e obter orientações sobre escovação dentária. A Secretaria Municipal de Saúde também realizou distribuição de preservativos e de panfletos educativos sobre o combate a dengue. A pasta de Assistência Social e Direitos Humanos do município montou um estande para orientação sobre homofobia, trabalho escravo e agressão à mulher.

●  “ As caravanas estão cumprindo o seu objetivo que é o de promover a interação entre nossos alunos, professores e à população. Essa é a função da rede Faetec e estamos alcançando esse objetivo” destacou o presidente da Faetec, Celso Pansera.

●  Ao longo da manhã, os moradores contaram também com atendimento jurídico, biblioteca itinerante e recreação infantil. A Fundação Leão XIII emitiu isenções para retirada da segunda via de documentos. Para o deputado estadual Dica, que participou do evento da Faetec, a função social desempenhada pela Caravana ganha destaque.

●  Um evento como esse aproxima os aparelhos públicos estaduais e municipais de quem mais precisa. A Faetec está de parabéns por levar à população uma ação como essa”, afirmou Dica.

●  A Caravana da Qualificação Profissional tem como objetivo promover a proximidade dos alunos da Rede Faetec com a população, contribuindo para a inserção no mercado de trabalho.

●  “ A ideia é muito boa. Aqui a gente pode cuidar do visual e ainda ter informação sobre os cursos da Faetec e acesso aos outros serviços que estão sendo prestados” disse Enilsa Nascimento de Oliveira, moradora do

Pantanal.

●  Depois de superar a casa do primeiro milhão de acessos, o blog registrou, no período de janeiro a junho, mais de 80 mil acessos, demonstrando vigor para chegar rapidamente ao segundo milhão de acessos,  isso  conquistado com seriedade e objetividade, sempre no interesse do leitor-internauta-eleitor-cicadão..

●  E tudo isso aconteceu sem registrar fofocas, políticas, ou não, nem barracos de famosos. Nesta segunda-feira, a estatística revelava que, além de centenas de brasileiros, o blog também foi acessado por internautas dos Estados Unidos (62), Alemanha (4), Rússia (3), Espanha (3). França (2),, Canadá (3) Holanda (3), Casaquistão (3)  Portugal (2), Letônia (2), e Argentina (2).

BAIXADA URGENTE

COMO OUVIR O ELEITOR

SEM GASTAR R$ 500 MI 

O plebiscito que a Presidente Dilma Rousseff se propõe a patrocinar ao 

custo de R$ 500 milhões (Meio Bilhão de reais segundo levantamento feito pela Agência Brasil), poderá sair de graça e ser mais rápido que a votação do plebiscito, com cédulas com até 20 perguntas, o que levaria no mínimo 10 minutos para cada eleitor responder.

Está circulando na internet a cópia da carta publicada por um jornal de grande circulação, onde o leitor-missivista (palavra em desuso no nosso dia-a-dia), indica as suas sugestões, que podem ser compartilhadas com alguns milhões de eleitores, para uma verdadeira Reforma Política.

Para ajudar o Governo a economizar cerca de R$ 500 milhões e atendendo ao pedido de um internauta, publicamos as proposta desse leitor-eleitor.

• Voto facultativo? SIM!

• Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!

• Reduzir para um terço os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!

• Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, eliminando o nepotismo? SIM!

• Reduzir os 40 Ministérios para apenas 12? SIM!

• Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!

• Fidelidade partidária absoluta? SIM!

• Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!

• Ampliação do Ficha-limpa? SIM!

• Fim de todas as mordomias de integrantes dos Três Poderes, nas três esferas? SIM!

• Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público (elevando-se o delito para a categoria de crime hediondo?) SIM!.

• Atualização dos Códigos Penal e Processo Penal? SIM!

• Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!

• Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um quinto? SIM!

• Voto em lista fechada? NÃO!

• Financiamento público das campanhas? NÃO!

• Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!

• Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!

Esse seria um BASTA! na politicagem rasteira que se pratica no Brasil.

PARA LUPI, “OS RATOS “ ESTÃO

DESEMBARCANDO DO GOVERNO

Em entrevista publica nesse domingo (30) pelo jornal “Estado de S. Paulo”, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi garantiu que só os ratos estão abandonando o Governo, diante da queda de popularidade de Dilma Rousseff, regirada na pesquisa Datafolha publicada há uma semana.

Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, referindo-se à posição da base aliada, "quando o navio dá sinal de naufrágio, os ratos são os primeiros a saltar". Mas Lupi, que já foi demitido do Ministério do Trabalho no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, promete solidariedade à presidente.

"Se a base implodir será a parte podre que vai embora. É como dizem: quando o navio dá sinal de naufrágio, os ratos são os primeiros a saltar", disse ele na entrevista ao Estado de S. Paulo, ao comentar o mau momento de Dilma, diante das manifestações populares e da queda de popularidade da presidente.

Lupi acredita ser "natural" a queda da popularidade, mas ressalta que "é a hora de solidariedade".

Lupi não acredita na volta Lula, pois diz que Dilma representa o ex-presidente. "Não se pode falar em 'volta Lula', porque isso não foi colocado. A Dilma representa o Lula. Alguém tem dúvidas disso? É um processo que temos que tomar muito cuidado para não nos precipitarmos", declarou ao Estadão. (Fonte: Brasil/247)

GOVERNO SE PREPARA PARA

A BATALHA DA “CURA GAY” 

Às vésperas da votação do projeto de decreto legislativo (PDC 234/11) sobre a "cura gay" no plenário da Câmara dos Deputados, o governo mobiliza os aliados para a rejeição da proposta e para pôr em discussão em breve o texto que criminaliza a homofobia. A expectativa dos governistas é que o projeto, que promete a reversão da orientação sexual por intermédio de tratamento psicológico, seja rejeitado por ampla maioria na votação desta quarta-feira  (3)

O texto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias revoga alguns dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, para impedir tratamentos que tentem mudar a orientação sexual dos pacientes e atribui caráter patológico (de doença) à homossexualidade.

No último dia 28, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com representantes dos gays, bissexuais, travestis e transexuais e lésbicas, no Palácio do Planalto. Na reunião, os representantes do segmento pediram o apoio do governo para impedir a aprovação do projeto sobre a "cura gay", assim como reivindicaram a implementação de medidas que criminalizam a homofobia.

“A Câmara reflete a sensibilidade da sociedade. O Brasil segue as orientações da Organização Mundial da Saúde [OMS], que exclui a interpretação sobre orientação sexual com o viés de doença. Esperamos que o projeto chamado de 'cura gay' seja rejeitado pela Câmara”, ressaltou à Agência Brasil a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. “O importante é rejeitar e impedir que o projeto permaneça tramitando na Casa.”

A rejeição do projeto depende da maioria simples dos votos. Na prática, significa que basta ter quórum mínimo de 257 deputados para votar a medida. A rejeição ou aprovação do texto ocorre por maioria simples dos presentes.

Maria do Rosário disse que por orientação da presidenta haverá um empenho coletivo no governo em favor da criminalização da homofobia. “É uma questão de proteção de seres humanos e de combate à violência. Não há relação com convicções religiosas”, disse ela. “Ninguém pode ser a favor da violência em situação alguma.”(ABr)

MINISTRO DIZ QUE AS OBRAS

NA SAÚDE SÃO PRIORITÁRIAS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou domingo (30), depois de reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, que esta semana será de reuniões com governadores e secretários de Saúde estaduais e municipais, para que possam discutir a aceleração das obras do setor.

De acordo com Padilha, há 20 mil unidades básicas de Saúde sendo reformadas e ampliadas em todo o país. "A gente quer mais e melhores hospitais para a população", disse ele.

Na última terça-feira (25), a pasta divulgou que até 2015 serão criadas 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O número pode crescer com as verbas aplicadas pelos estados e municípios para ampliar a rede de atendimento. De acordo com Padilha, durante as reuniões da semana os gestores devem entrar em acordo sobre o salário desses profissionais.

Durante a semana passada, houve protestos de médicos em várias cidades do país contra a vinda de profissionais estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, criado pelo Ministério da Educação e exigido hoje para atuação de médicos que se formaram no exterior.

O ministro ressaltou que, inicialmente, será aberto um edital para médicos brasileiros e que os estrangeiros serão chamados para locais onde os "vazios assistenciais" permanecerem.

Também estiveram na reunião com a presidenta os ministros Paulo Bernardo, das Comunicações, Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Helena Chagas, da Comunicação Social, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais. (ABr).

HOSPITAL DE CAXIAS NÃO

É CADASTRADO NO SUS

Inaugurado em setembro de 2008 pelo ex presidente Lula e pelo governador Sérgio Cabral, o Hospital Municipal Moacyr do Carmo não é cadastrado no Sistema Único de Saúde como unidade de saúde para atendimento de atos médicos de alta complexidade, como cirurgias, embora disponha de um setor de Emergência e até CTI para adultos. Por isso, os serviços prestados até agora à população do município e cidades vizinhas não é devidamente remunerado pelo Governo Federal. 

Para resolver esta situação e regularizar o rapasse de recursos para o custeio do atendimento feito pelo Moacyr do Carmo, de cerca de 850 pessoas por dia, o secretário de Saúde do Município, Dr. Camilo Junqueira, amanheceu em Brasília nesta segunda-feira (1º), levando o pedido de credenciamento do Moacyr do Carmo junto ao SUS para que a unidade possa ser comtemplada com a verba de custeio.

Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, que tem post graduação em gestão hospitalar, o município só recebe 40% das verba de custeio a que tem direito, estimada em R$ 15 milhões por mês. O Hospital Moacyr do Carmo, ainda em obras, dispõe de atendimento de emergência, ambulatorial e maternidade e conta com CTI para adultos. Até agora, o município só recebe verba de custeio para os antigos Postos de Saúde, municipalizados em 1986,  os Postos 24 Horas construídos mais recentemente e o Hospital Infantil Ismélia da Silveira. Sem cadastro no SUS, o Hospital Moacyr do Carmo só tem direito a verbas para investimento, como a compra de equipamentos, mas não para o pagamento de pessoal e material de consumo

RÁPIDAS

●  A queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff, em decorrência das manifestações de rua que revelam a insatisfação generalizada com a Política e a classe política, atingiram em cheio o governo do Rio de Janeiro.  Segundo pesquisa Datafolha, os pré-candidatos de oposição ao governador  Sérgio Cabral (PMDB), mantém importante diferença para o vice governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB.

●  Na pesquisa, o senador Lindbergh Farias (PT), com 17%, o deputado e ex-governador Anthony Garotinho (PR) e o vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM), ambos com 15%, estão à frente, empatados tecnicamente.

Candidato de Cabral, o vice-governador Pezão (PMDB) aparece com 8%, mesmo percentual do deputado federal Romário (PSB) e tecnicamente empatado com o também deputado federal Miro Teixeira (PDT), com 6%.

●  Segundo o Datafolha, o desempenho de Pezão, sempre mantido na sombra por Cabral, pouco muda se Lindbergh e Romário estivessem fora da disputa. O vice-governador segue no segundo bloco, com 12%, empatado tecnicamente com Miro (9%). Garotinho e Maia lideram com 20%.

● A 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na região serrana do Rio, determinou o bloqueio de bens do presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), Ícaro Moreno Júnior, e de mais três pessoas por improbidade administrativa, segundo informação do Ministério Público Federal (MPF). O presidente da empresa estadual é acusado de cometer irregularidades na reforma de escolas atingidas pelas chuvas na região, em janeiro de 2011.

●  O bloqueio foi pedido pela Procuradoria da República em Nova Friburgo, que acusa o presidente da Emop, dois fiscais e um diretor da empresa CCJ Construções e Empreendimentos de fraudar a forma de contratação e fazer pagamentos à construtora por serviços não realizados.

●  De acordo com o MPF, foram identificadas irregularidades em quatro escolas do município de Nova Friburgo, danificadas depois das chuvas de 12 de janeiro: a Escola Municipal Décio Monteiro Soares, o Ginásio Celso Peçanha, Colégio Municipal Franz Haug e a Escola Municipal Rui Barbosa.

●  A empresa CCJ Construções e Empreendimentos, segundo o MPF, foi contratada por R$ 766 mil sem um documento formal e sem avaliação sobre sua capacidade técnica. Além disso, a Procuradoria da República identificou o pagamento no valor de R$ 50 mil sem que serviços fossem executados.

●  Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Emop informou que o presidente Ícaro Moreno Júnior não compactua com irregularidades e que tão logo tomou conhecimento do procedimento judicial, determinou a abertura de sindicância e a contratação de perícia para verificar as supostas irregularidades.

●  A Emop informou que as medidas judiciais são preliminares e necessitam da apresentação de defesa prévia. Segundo a nota, no esclarecimento que está sendo preparado à Justiça, a defesa do presidente da empresa deixará “claro que houve aplicação correta dos recursos, para enfrentar as consequências da calamidade de 2011. Os serviços foram efetivamente executados e, por isso, foram remunerados seguindo a determinação da Lei de Licitações”.

●  De acordo com a Emop, logo após as chuvas, diversas empresas foram convocadas emergencialmente, “obedecendo à disponibilidade existente, lutando também contra formalismos para a execução dos trabalhos necessários. Era preciso salvar vidas e dar condições às pessoas até para sair de casa”, diz a nota.

●  O engenheiro Ícaro Moreno Júnior é o braço direito do vice governador Luís Fernando Pezão e, entre outras obras, era responsável pela reforma do Maracanã e da implantação do teleférico no Complexo do Alemão, além de diversos projetos executados no bojo dos PACs 1 e 2 no Rio de Janeiro.

●  O noticiário da rádio corredor da Secretara Estadual do Ambiente tem registrado a insatisfação de Carlos  Minc com o desempenho da Secretaria do Meio Ambiente de Duque de Caxias, chefiada pela pedagoga e ex-presidente do SEPE Laurecy Fátima Silva de Jesus, ex candidata a vereadora pelo PT, na coligação com o PSB do prefeito Alexandre Cardoso.

●  Nada pessoal, mas Minc entende que Laurecy deveria “abrir a guarda” para a contração de ex catadores do lixão do Jardim Gramacho, fechado por Eduardo Paes há um ano. Esses novos funcionários do Meio Ambiente se transformariam, em pouco tempo, em eficientes cabos eleitorais de Minc nas eleições de 2014.

●  A queixa de Minc, para que Laurecy Fátima “abra a guarda” para a nomeação dos ex catadores de lixco, tem sido também utilizado pela direção do PT/Caxias para pedir ao prefeito Alexandre Cardoso a demissão da Secretária do Meio Ambiente. Escolado, o prefeito disse que o Governo não pode se intrometer nas questões internas do PT e que Laurecy Fátima vem fazendo um excelente trabalho à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do município.

●  Outra crítica de Carlos Pinc seria a falta de “faro político” da Secretária diante da possibilidade, que Laurecy Fatima não estaria aproveitando, que seria o de dar um tom político à concessão de licenças ambientais, como era feito nos governos anteriores, onde o PT também comandava a Secretaria de Meio Ambiente do município.

●  Até a posse de Alexandre Cardoso, a Secretaria municipal de Meio Ambiente nunca fiscalizou as distribuidoras de petróleo, mesmo depois que o rio Calombé, num fato surpreendente e inusitado, pegou fogo, enquanto um galpão foi autorizado a estocar mais de 3 mil litros de combustíveis num bairro estritamente residencial.

●  O resultado da omissão da Secretaria de Meio Ambiente nos últimos 10  anos  foi a morte de um funcionário da distribuidora instalada irregularmente na Vila Maria Helena, a destruição de uma dezena de casas e outras tantas famílias desabrigadas a poucos metros do hospital de Saracuruna e da própria Prefeitura.

●  Mulheres com mais de 25 anos poderão ser vacinadas contra o HPV (papilomavírus humano), de acordo com decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada Diário Oficial da União, edição de terça-feira (25). Antes, a aplicação da vacina era limitada a mulheres de 9 anos a 25 anos.

●  O HPV é uma doença sexualmente transmissível. A infecção causada pelo vírus aumenta em até 100 vezes o risco de a mulher desenvolver câncer no colo do útero. A vacina imuniza contra os tipos mais comuns do vírus.

●  Segundo estudo da Associação Brasileira de Patologia no Trato Genital Inferior e Colposcopia, após cinco anos de atividade sexual, 60% das mulheres se infectam com algum dos 130 genótipos do HPV. A decisão da Anvisa garante a mais mulheres acesso à vacina. 

●  A balança comercial do estado do Rio fechou em déficit de US$ 379 milhões em maio. As exportações fluminenses movimentaram US$ 1,9 bilhão, queda de 20% em comparação com o mesmo mês do ano passado, enquanto as importações registraram alta de 20%, com US$ 2,2 bilhões em compras, o maior valor desde 1996. É o que revela a nova edição do boletim Rio Exporta, da FIRJAN, com dados de maio e do acumulado do ano.

●  Segundo a Assessoria de Imprensa da Federação, as importações fluminenses avançaram em maior ritmo do que a média nacional (alta de 4%) em maio, devido principalmente a compras recordes de combustíveis e lubrificantes, que somaram US$ 913 milhões, aumento de 56%. Para se ter uma ideia, só as importações de óleos brutos de petróleo somaram US$ 590 milhões.

●  Apesar de a balança comercial ter fechado no negativo, as exportações da indústria Metalúrgica tiveram seu melhor desempenho do ano em maio, com aumento de 13% e movimentação de US$ 303 milhões. O bom resultado deveu-se principalmente a vendas de produtos metalúrgicos para a Holanda.
●  A indústria de Material de transporte também se destacou, com exportações que atingiram US$ 101 milhões, alta de 51% em relação a maio de 2012. As vendas de automóveis registraram US$ 83 milhões, sendo US$ 68 milhões só para a Argentina.

●  De janeiro a maio deste ano, as exportações fluminenses de manufaturados, impulsionadas pelas vendas da indústria de Material de transporte e Metalúrgica, avançaram 5%, com vendas que somaram US$ 2,8 bilhões, na contramão do desempenho nacional (baixa de 5%).

●  No desempenho geral, as exportações do estado caíram 36% no acumulado do ano, com vendas de US$ 8,3 bilhões, resultado motivado pela redução nas vendas externas de petróleo, principal produto da pauta, cujas exportações somaram US$ 4,2 bilhões.

●  Já as importações fluminenses avançaram 27% nos primeiros cinco meses do ano, acima da média nacional (que registrou alta de 8%). De janeiro a maio, as compras externas de combustíveis e lubrificantes avançaram 80%, com movimentação de US$ 3,2 bilhões, refletindo principalmente a demanda interna

●  Destaque para o aumento de 189% nas importações de GNL (Gás Natural Liquefeito), produto utilizado para abastecer as usinas termoelétricas, que acumulou US$ 1,2 bilhão em compras de janeiro a maio deste ano.

●  Principal destino das exportações fluminenses, os Estados Unidos comparam 30% a menos em maio, em comparação com o mesmo mês no ano passado, enquanto a China reduziu suas compras em 41%. Nas importações, a Arábia Saudita foi a principal origem das compras feitas pelo estado do Rio em maio, principalmente devido às importações de petróleo e gás natural do país, que somam US$ 440 milhões, um aumento de 77%.
● O Sistema FIRJAN e o Centro Internacional de Negócios (CIN) promovem no próximo dia 18, em Duque de Caxias, um Workshop de Comércio Exterior. A consultora será a especialista de comércio exterior do CIN, Cláudia Teixeira, que irá falar sobre rotinas de exportação e importação.

●  O encontro será realizado das9h às12h, no auditório da Representação Regional da FIRJAN/CIRJ na Baixada Fluminense – Área II, que fica na Rua Arthur Neiva, 100, Bairro 25 de Agosto, Centro de Duque de Caxias.

●  Inscrições e mais informações sobre o workshop podem ser obtidas pelos telefones 0800 0231 231 ou (21) 4002-0231. Também é possível saber mais sobre o evento diretamente na representação regional, nos telefones (21) 2673-3394/ 2673-2419 ou pelo e-mail rr.dcaxias@firjan.org.br

●  A taxa básica de juros, a Selic, deve chegar ao final de 2013 a 9,25% ao ano. A projeção é de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC). Na semana passada, a previsão para a Selic no fim do período era 9% ao ano. Para o final de 2014, a projeção também é 9,25% ao ano.

●  As instituições financeiras esperam que, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 9 e 10 deste mês, seja mantido o ritmo de alta da Selic, com aumento de 0,5 ponto percentual. A taxa básica, atualmente em 8% ao ano, subiu 0,25 ponto percentual em abril e 0,5 ponto percentual em maio.

●  Essa expectativa surgiu depois da divulgação do Relatório de Inflação, no último dia 27. O BC elevou a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,7% para 6%, este ano. Para 2014, a estimativa é que a inflação fique em 5,4%.

●  A taxa básica de juros é elevada quando o objetivo do Copom é conter a inflação.

●  A melhoria do sistema de transportes no Rio e no Brasil requer investimentos, mas, além deles, pede também uma intervenção em outros fatores que influenciam a circulação nas grandes cidades, avaliou Raul de Bonis, professor de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

●  "O setor de transportes influencia e é influenciado pelo meio. Se realizar investimento sem controlar o que existe além do transporte, o uso do solo, as condições para que as pessoas dependam menos do automóvel, a especulação imobiliária, a gente pode fazer investimentos que produzam efeitos contrários ao que se pretende", adverte Bonis sobre a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de criar um pacto nacional com governadores e prefeitos para aumentar os investimentos na mobilidade urbana.

●  Esse melhor aproveitamento do solo a que o especialista se refere poderia vir, por exemplo, de uma política de habitação que recupere bairros degradados, reduzindo a necessidade de se deslocar para as áreas centrais. "O que existe hoje é uma cidade que explodiu, uma região metropolitana que se espalhou, mas que tem quase 20 municípios se deslocando para o centro e não dá para imaginar que meia dúzia de corredores de ônibus vão resolver isso. Se mexer nos transportes sem mexer no resto, tende a se agravar [a situação]."

●  Os corredores expressos mencionados por Bonis são os BRTs, faixas exclusivas de ônibus articulados que já começaram a funcionar na capital e serão ampliadas até os Jogos Olímpicos de 2016. Ao abordar a especulação imobiliária, o professor questiona o adensamento de bairros que têm passado por um processo de verticalização, que leva mais pessoas a locais que não aumentam sua oferta de serviços como o transporte.

●  Também professor de engenharia de tráfego da Coppe, Paulo Cezar Ribeiro defende que a prioridade é a integração e o planejamento do transporte público. "É preciso reduzir a superposição de linhas de ônibus, colocando mais veículos para fazer as linhas novas. Na zona sul, no centro e na Avenida Brasil, por exemplo, há muitas linhas superpostas. Temos que racionalizar essas linhas".

●  Para nivelar a qualidade do serviço em toda a cidade, o pesquisador sugere um sistema de compensação em que as linhas mais lucrativas financiem as menos rentáveis, permitindo uma qualidade igual em toda a região metropolitana. "Com o sistema eletrônico de cobrança isso é muito mais fácil agora. Esse investimento interfere na articulação diária. A gestão é fundamental."

●  Ribeiro defende também a ampliação das barcas, com uma estação em São Gonçalo e maior qualidade na ligação entre o centro e a Ilha do Governador, na zona norte. Sobre os BRTs, o pesquisador pondera: "É uma solução boa para os níveis de demanda a que ele pode atender, mas será que a demanda a que ele está atendendo não seria melhor para um veículo leve sobre trilhos [VLT]? O metrô e o VLT atendem a demandas maiores que o BRT. É preciso considerar tudo isso e investir com planejamento, monitorando as concessionárias depois da obra."

●  O Restaurante e Cachaçaria Mussarela promove no próximo dia 13, a partir das 13h, sua 28ª Degustação de Cachaça e Petiscos. Apesar do nome, o restaurante é ponto de encontro dos apreciados dos mais famosos pratos do Nordeste, como a buchada de bode, o baião de dois e a carne de sol com aipim frito.

●  O evento vai acontecer no Espaço Mussarela, na Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), 8.512, bairro São Bento, em Duque de Caxias. O ingresso custa R$ 35. Antecipados, estão à venda no Mussarela, na Rua Réia, na Vila Rosário. Mais detalhes sobre o evento e reservas pelo telefone 7885-2239. a partir de quarta-feira pelo telefone 2781-1974.

PMs SEM IDENTIFICAÇÃO REPRIMIRAM

MANIFESTANTES NO MARACANà

Representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) que acompanharam a manifestação de domingo (30) nos arredores do Estádio do Maracanã denunciaram a presença de homens da Polícia Militar (PM) que usavam fardas sem identificação durante o protesto.

Segundo o advogado Rodrigo Mondego, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, a entidade filmou alguns dos policiais sem o nome na farda e vai questionar o fato no Comando da Polícia Militar. “É perigoso [haver] uma pessoa com uma arma, um fuzil, em nome do Estado, sem que se saiba quem é essa pessoa. Filmamos tudo e vamos questionar isso com o Comando da PM para que não haja truculência por parte deles.”

Rodrigo Mondego lembrou que o direito de manifestação foi garantido pelos órgãos do Estado. Ele lembrou que, embora questionável constitucionalmente, a Lei Geral de Copa determina um perímetro de segurança de 2 quilômetros ao redor dos estádios. “Ainda assim, os manifestantes puderam chegar a até 500 metros do Maracanã.”

A assessoria de comunicação da PMRJ informou, por e-mail, que a corporação não recebeu nenhum vídeo da OAB e que também não foi informada da denúncia. Segundo a assessoria, todos os policiais trabalham identificados no fardamento, mas, quando usam capas nos coletes balísticos, que têm lugar para a identificação, alguns não têm "esse aparato".

De acordo com o Comando da PM, três policiais ficaram feridos no confronto da noite de ontem (30), um, por coquetel molotov, e dois atingidos por pedradas na cabeça. Ao todo, 17 coquetéis molotov foram encontrados no entorno do Maracanã. O esquema de segurança para a final da Copa das Confederações incluiu 6 mil policiais militares, distribuídos no interior do estádio, no entorno e no controlet de acesso dos torcedores, além de 100 viaturas. No final do evento, mais 500 policiais foram mobilizados para reforçar a segurança na saída do estádio.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que acompanhou as manifestações informou, em nota, que denúncias de abusos cometidos por agentes estatais podem ser encaminhadas ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, pelo telefone 129, das 9h às 18h, nos dias úteis.

BAIXADA URGENTE

DILMA CAI NAS PESQUISAS E

ASSUSTA O GOVERNO E O PT

A pesquisa Datafolha, publicada neste sábado (29) pelo jornal Folha de S. Paulo, em que a avaliação do governo Dilma Rousseff caiu 27 pontos percentuais em consequência das manifestações de rua, acendeu o alerta vermelho no Partido dos Trabalhadores e em diversos setores do governo, que veem no horizonte como trágica a perspectiva da presidente enfrentar a ex senadora Marina Silva num possível segundo turno em 2014. Como o projeto de poder do PT prevê que o partido deveria comandar o País por pelo menos 24 anos, a possibilidade da ex petista derrotar Dilma Rousseff no segundo turno é assustadora.

O levantamento do Datafolha ouviu 4.717 pessoas em 196 municípios e tem margem de erro de dois pontos.

Por isso, figuras de destaque do Partido dos Trabalhadores como Rui Falcão, João Paulo Cunha e Ricardo Berzoine, passaram a articular um movimento pela candidatura do ex-presidente Lula, que, se eleito, teria a chance de nova reeleição em 2018, garantindo a permanência do PT no comando do País por mais oito anos.

Até o ex-ministro José Dirceu, pivô do “Mensalão”, saiu dos seus cuidados para recomendar que Dilma ouça mais o partido e os movimentos sociais (chapa branca) como forma de reconquistar a confiança do eleitor, que anda assustado com a escalada da inflação e a multiplicação de denúncias, não devidamente investigadas, de novos casos de corrupção, como é o caso da ex chefe da Casa Civil em São Paulo, Rosemary Noronha, presença quase obrigatória na comitiva do ex-presidente Lula ao exterior. Na semana passada, o governo proibiu a divulgação dos dados sobe o uso do cartão corporativo usado por Rosemary Noronha, sob o pretexto de que esses gastos deveriam ser mantidos em sigilo por pelo menos 5 anos, por ser uma “questão de Estado”.

TRANSPORTES E PREÇOS DA COMIDA

REPROVADOS PELOS ESTRANGEIROS

Pesquisa feita com turistas estrangeiros sobre a Copa das Confederações mostra que a qualidade do transporte público, o preço da alimentação nos estádios e o atendimento no idioma estrangeiro estão entre os itens que tiveram avaliação negativa nas cidades-sede dos jogos. Bem avaliados estão serviços como o de táxi, a limpeza e a segurança pública, os restaurantes, o conforto dos estádios e o preço do transporte público.

A pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo traz dados de 2 mil entrevistas feitas em estádios com brasileiros e estrangeiros e 106 entrevistas em aeroportos apenas com estrangeiros. Os dados são parciais e, quando finalizada, a pesquisa terá 14 mil entrevistas.

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, acrescentou que houve avaliação negativa também de serviços prestados dentro dos estádios. “Surpreende a avaliação positiva dos restaurantes, preço dos táxis. Agora, é negativa no que se passa dentro dos estádios. As pessoas acham que a comida é cara e ruim e o preço das bebidas é alto. Há reclamações desses serviços que as arenas estão oferecendo”, disse.

A Copa das Confederações foi o motivo que trouxe ao Brasil 70% dos estrangeiros que estão no país no período dos jogos. O tempo médio de permanência deles é 14 dias. A estimativa é que o público total de turistas atraído ao Brasil pelos jogos seja 20 mil estrangeiros, de acordo com o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

Na avaliação do ministro, os protestos que se espalham pelo país e ocorreram próximo aos estádios no momento dos jogos não vai atrapalhar o turismo no Brasil e fazer com que menos estrangeiros venham para a Copa do Mundo. “Isso pode afastar turista? Não acredito. Não tenho nenhum número que comprove que as pessoas possam desistir de vir em função das manifestações que estão ocorrendo em nosso país”. (ABr)

BARROSO SERÁ RELATOR

DO MENSALÃO DO PSDB

Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi nomeado relator de mais de 7,6 mil processos. Ele herdou o gabinete de seu antecessor, Carlos Ayres Britto, que por peculiaridades regimentais do STF tinha muitos processos do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Barroso terá sob a sua responsabilidade 11,5% do total do acervo do Tribunal, formado por 11 ministros.

Luís Roberto Barroso será o responsável por duas ações penais que estavam sob a relatoria de Joaquim Barbosa relativas ao episódio conhecido como mensalão mineiro. Segundo denúncia do Ministério Público, foram desviados R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério.

Em uma dessas ações penais, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de cometer os crimes de peculato e de lavagem de dinheiro enquanto tentava a reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Atualmente, ocorre a oitiva das testemunhas de defesa. Os depoimentos das testemunhas de acusação já foram tomados. Na outra ação penal, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que concorria a vice na chapa de Azeredo, responde pelos mesmos crimes do político do PSDB.

Barroso também concluirá, como relator, o julgamento da ação que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O processo foi julgado em maio de 2011 com o reconhecimento do direito a casais homossexuais, mas houve recurso da Associação Eduardo Banks ainda pendente de análise. O processo tinha Ayres Britto como relator.

Barroso já adiantou que passará o recesso de julho estudando direito penal, no qual admite não ser especialista, e a Ação Penal 470, o processo do mensalão. Está previsto para ocorrer no segundo semestre o julgamento dos primeiros recursos dos condenados. Como é o mais novo ministro da Corte, Barroso é o próximo a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski. (ABr)

CNJ APOSENTA DESEMBARGADOR

ACUSADO DE RECEBER PROPINA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou quinta-feira (27) a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, do desembargador Carlos Luís de Sousa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, acusado em processo administrativo de receber propina para proferir decisões em processo judicial.

Segundo a investigação realizada pelo CNJ, o desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente. Conforme a apuração, Sousa ficou com R$ 50 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Na época (2007), Carlos Luís de Sousa era vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e, segundo a sindicância realizada pelo CNJ, desrespeitou a ordem cronológica de pagamento dos precatórios para obter vantagem financeira indevida. O caso foi apurado pela Polícia Federal, na área criminal, e foram gravadas conversas comprometedoras dos envolvidos no caso, diz o relatório apresentado ao CNJ pelo conselheiro José Guilherme.

Embora a defesa tenha sustentado que não havia no processo administrativo provas suficientes para condenar o desembargador, o plenário acompanhou o voto do relator e decidiu aplicar a ele a pena administrativa mais grave para o caso, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A defesa do desembargador diz que, em 30 anos de magistratura, ele nunca tinha recebido qualquer punição.

VÍTIMAS DO TEMPORAL EM XERÉM

ASSINAM CONTRATO COM A CAIXA

Seis meses depois das chuvas devastarem parte do quarto distrito de Duque de Caxias, onde centenas de pessoas perderam suas casas e mais de mil ficarem desalojadas, 80 famílias cadastradas pela Defesa Civil do município, assinaram na manhã de sexta-feira (28), os contratos com a Caixa Econômica Federal para aquisição de um dos apartamentos do condomínio Bolzano, no Parque de Nossa Senhora do Carmo, próximo à estação de Gramacho. O conjunto residencial faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, sendo que 100 unidades   foram liberadas pelo Ministério das Cidades para atender as pessoas que perderam tudo na chuva de janeiro.

Desde cedo à movimentação era grande na sede a Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc), no bairro do São Bento.  Mais de 400 famílias foram convocadas para assinarem os contratos dos imóveis que serão entregues a partir desta semana. 

A aposentada Maria Isabel Souza Ferreira, 67 anos, foi acompanhada da filha Regineia Ferreira, foi uma das primeiras a cumprir a última etapa antes de receber as chaves do apartamento.

 “Minha mãe morava em Xerém há 20 anos e, de uma hora para outra, perdeu tudo por causa da enchente. Na hora foi um desespero, mas a ação da prefeitura foi rápida, conseguimos em pouco tempo o aluguel social e um lugar para morar. Estou mais tranquila de saber que ela irá viver em um local seguro, sem o risco de ter a casa invadida pela água. Confesso que fiquei impressionada com a rapidez da prefeitura na solução do caso. Lembrei do que aconteceu na região serrana e em Niterói, onde o pessoal até hoje não tem onde morar”, diz Regineia Ferreira.

 A imagem da água invadindo a casa nas primeiras horas do dia 3 de janeiro continua viva na memória do motorista Jesualdo Vieira Cruz. “Só tive tempo para retirar minha mulher e meus dois filhos, um de 15 anos e outra de um ano e dez meses. Vi tudo àquilo que construí em anos se perder”, conta.

 Segundo o motorista, a agilidade da prefeitura em conseguir um imóvel para as pessoas que perderam suas casas o deixou surpreso. “Quando ouvi o prefeito Alexandre Cardoso anunciar que iria conseguir os apartamentos, pensei que fosse somente promessa, e agora está se transformando em realidade. Agora fico mais tranquilo. Assinei o contrato e em julho estou de casa nova”, disse o motorista, feliz da vida e com a nova moradia. (Foto: Rafael Barreto)

RÁPIDAS

●  O todo poderoso Joseph Blater, presidente da não menos podero$a FIFA, considerou uma indelicadeza a decisão da presidente Dilma Rousseff de não participar do jogo final da Copa das Confederações, no Maracanã, neste domingo.

●  Diante do que ocorreu no Estádio Mané Garricha, que a FIFA rebatizou de forma canhestra de Arena de Brasília, no jogo de abertura do torneio caça-níqueis, a decisão de Dilma foi uma opção ditada pelo bom senso. Pena que os áulicos de plantão, muito bem remunerados pelo Governos, tenham inventado uma espécie de contaminação para justificar as vaias.

●  Para esses “analistas chapa branca”, a vaia era dirigida ao chefão da FIFA e, por falha do protocolo, o nome da Presidente foi citado logo a seguir, isto é, o que teria ocorrido, nessa versão pirlimpimpim, seria o eco das vais para Blater na chegada de Dilma.

●  A mentira nunca foi boa conselheira, principalmente quando está em disputa a reeleição de uma mulher que Lula rotulou como “Mãe do PAC” e uma excelente gestora. Mesmo depois do fiasco que foi o apagão quando ela era Ministra de Minas e Energia, e o próprio PAC, cujas obas não ficam prontas nem com a remarcação do calendário de inauguração. As refinarias de Itaboraí e Pernambuco, que já consumiram bilhões da Petrobrás e do BNDES, que o digam!

●  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou na última quinta-feira (27) o desempenho dos tribunais brasileiros no julgamento de processos de improbidade administrativa. O tema foi incluído como uma das metas do Judiciário para 2013, mas apenas 36,55% dos processos de improbidade protocolados até 2011 foram julgados.

●  “Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses processos? Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença”, disse, durante a última sessão do conselho no semestre quinta-feira (27)

●  Segundo levantamento feito semanalmente pelo CNJ, do passivo de 121,8 mil processos de improbidade, apenas 44,5 mil foram julgados até agora. Os processos são divididos entre processos civis de improbidade administrativa e processos penais de crimes contra a administração pública.

●  Barbosa classificou como “deplorável” o desempenho dos tribunais como o do Piauí e da Bahia, que cumpriram apenas 4,81% e 7,16% da meta, respectivamente. O ministro disse que vai enviar ofícios a todos os tribunais cobrando um melhor desempenho. A medida vem sendo adotada regularmente pelo ministro para que a meta seja cumprida.

●  A titular de uma Vara Cível da capital, por exemplo, resolveu aproveitar as suas férias, que começam nesta segunda-feira (1º), de uma forma inusitada. Ela vai fazer uma rápida viagem, de apenas uma semana e, na volta, vai se debruçar sobre alguns dos processos que superlotam o seu gabinete, apesar de ser considerada pelo Tribunal de Justiça do Rio como uma juíza eficiente e diligente, com produtividade próxima dos 100%

●  Entre os processos que irá tentar esmiuçar nos próximos 30 dias está um litigio envolvendo grandes empresas do setor do petróleo, que na fase inicial já atinge o número extraordinário de 40 volumes, cerca de 8 mil folhas de petições, relatórios, laudos periciais e até documentos.

●  Até que seja proferida a sentença de 1º Grau, mais alguns volumes serão acrescidos. Depois, com recursos das partes insatisfeitas com a decisão monocrática, o processo subirá ao Tribunal de Justiça, para uma nova rodada de recursos, quando deverá ganhar mais alguns volumes, muito embora o TJ fluminense tenha sido um dos primeiros do País a informatizar os seus serviços cartorários.

●  Por se tratar de “briga de cachorro grande”, o processo deverá chegar até o Supremo, dentro de 8 a 10 anos. E mais papel, petições, pareceres e arrazoados serão adicionados até que seja prolatada a sentença definitiva.

●  E o caso dessa douta juíza não é uma exceção, mas uma lamentável e inaceitável situação vivida diariamente por milhares de juízes e desembargadores que integram a Justiça de um País de bacharéis.

●  Um outro exemplo de lentidão da Justiça está num processo por improbidade movido pelo Ministério Público perante a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias.

●  No tamanha ele se assemelha ao “case” da juíza carioca, mas com uma agravante: um dos réus, dono de uma empresa acusada de participar da fraude na licitação, realizada em 1997, ainda não foi localizada para ser citada.

●  Sem essa providência crucial, o processo não anda e, assim, há o risco do crime prescrever sem que, antes disso, a Justiça declare se houve, ou não, o crime denunciado com todas as letras pelo MP.

●  Por isso o ministro Joaquim Barbosa tem inteira razão de cobrar mais eficiência dos Tribunais (e da Justiça em geral) no julgamento de processos de improbidade, peculato e corrupção ativa e passiva, restaurando a moralidade no trato da coisa pública.

●  O caso do deputado Natan Donadon, por exemplo, levou 18 anos em tramitação na Justiça até que ele fosse preso para cumprir a pena de mais de 13 anos a que fora condenado por peculato.

●  De nada adianta a presidente da República propor um plebiscito para consultar o eleitorado sobre uma possível reforma política, cujo custo está sedo estimado em meio bilhão de reais. um terço do que foi gasto na maquiagem de rejuvenescimento do Maracanã.

●  Com um congresso em que o chamado “baixo clero” é utilizado por lideranças carcomidas,  comprometida com “tudo que aí está”, para aventuras como as PECs 37, que proibia o Ministério Público de investigar crimes do colarinho branco, ou a PEC-33, que pretende transferir para o Congresso a palavra final sobre assuntos julgados pelo Supremo, como a condenação dos mensaleiros, nenhum plebiscito terá  o condão de mudar nossos (péssimos) costumes políticos, que chegam até a fraudar uma máxima de S. Francisco de Assis: é dando (aos mais necessitados) que se recebe (as graças de Deus).

●  Foi por não entender o clamor das ruas de Paris que a Rainha Maria Antonieta acabou perdendo literalmente a cabeça. Não é financiando geladeiras, móveis e fogões com juros de 5% ao ano (o Governo paga 8%, no mínimo, na venda de títulos públicos), ou carros sem juros, mas com 60% de entrada, que o Brasil vai se tornar uma potência mundial.

●  O Brasil só será respeitado se tivermos uma Educação de qualidade, onde os alunos do ensino fundamental aprendam a ler e interpretar textos sem precisar de ajuda da Google, ou fazer as 4 operações fundamentais em matemática sem apelar para as calculadoras eletrônicas, ver as horas num relógio convencional, com ponteiros e números, ou a execrável múltipla escolha da urna eletrônica nas eleições de 2014, que poderá levar para o Congresso e Assembleias Legislativas “o que há de pior na Política brasileira”, como atestou o insuspeito (no caso) Jorge Picciani, presidente do PMD/RJ e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro..

●  Sem uma verdadeira reforma política e eleitoral, corremos o risco de elegermos outros Tiriricas e assemelhados, que puxarão votos para eleger deputados federais como Natan Danadon, o primeiro cidadão, desde a chegada ao Brasil de D. João VI, com todo o seu séquito, em 1808, a ingressar como preso numa penitenciária usando crachá de deputado na lapela.

●  Os presidentes do PT, PDT, PCdoB e o vice-presidente do PSB se reuniram sexta-feira (28) em São Paulo para firmarem apoio à proposta de um plebiscito sobre a reforma política e traçarem estratégia para defender a ideia. Além de Rui Falcão, do PT, Carlos Lupi, do PDT, Renato Rabelo, do PCdoB, e Roberto Amaral, do PSB, também participaram da reunião o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que compõe a Executiva Nacional do PT, e o presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro.

●  Eles decidiram criar um fórum onde serão debatidas as ideias em torno do plebiscito, inclusive as que forem apresentadas pelos demais partidos da base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. Os quatro partidos pretendem começar uma campanha nacional a favor do plebiscito e irão se reunir com frequência para discutir o assunto – o próximo encontro será em Brasília, na quarta-feira (3).

● “Na reunião vamos discutir o que vai constar no plebiscito, as perguntas que deverão ser apresentadas”, disse Paulo Teixeira. “O fórum é inicial dos quatro partidos, mas vamos ouvir outras entidades e outros partidos”.

●  O fórum também deverá ser utilizado para consultar as ideias dos movimentos sociais e do movimento sindical sobre o plebiscito e sobre a reforma política. Pretende-se ajudar a definir as questões que vão balizar a consulta popular, mas não entrar em detalhes sobre a reforma para não criar confusão na população.

●  Os quatro partidos também definiram que vão propor que a reforma inclua financiamento público exclusivo de campanha e voto proporcional em listas que serão elaboradas pelas agremiações partidárias. A ideia de que a consulta popular seja feita por meio de um referendo, que foi apresentada  pela oposição, foi rechaçada pelos presidentes dos quatro partidos.

● “A proposta do plebiscito já foi acordada com a presidenta e dez partidos da base, então nós queremos manter o que foi proposto pela presidenta. Além disso, nós entendemos que devemos consultar o povo antes [de fazer a reforma]”, defendeu Teixeira.

●  Depois das quadrilhas (caipiras), a grande atração das festas de junho e julho em todo o país, são as comidas típicas servidas nesta época do ano. Na lista de quitutes estão desde os pratos à base de milho – como a canjica, o curau e a pamonha foto)–, os caldos e bolos de diversos sabores até as cocadas e os doces feitos com amendoim, oferecidos em barraquinhas, nas quermesses.

●  A médica Flávia Bravo, da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), adverte, no entanto, que o consumidor deve estar atento para não sofrer contaminações causadas por alimentos típicos deste período.

Segundo ela, as pessoas devem preferir os alimentos frescos e evitar aqueles que possam ter sido manipuladas ou estar expostos há muito tempo.

●  “Principalmente se estiver exposto, que as pessoas falem em cima, que possa cair sujeira ou poeira”, destacou. “Isso pode ser um meio de cultura fácil para a proliferação de germes patogênicos”, completou. Os caldos e a canjica branca têm de ser servidos quentes e estar frescos, observou. “Porque, se eles já foram feitos há muito tempo e o panelão está mantido a uma temperatura morna e não quente, isso pode levar à contaminação com o tempo.”

●  Em relação aos alimentos crus, como frutas e verduras, dos quais não se sabe como foi feita a higienização, a atenção deve ser redobrada. O mesmo ocorre no caso das carnes, principalmente a de porco. “Além de confiar um pouco no que se cheira e enxerga, a gente tem que pensar que salsichão, por exemplo, tem corante. E muitas pessoas desenvolvem alergia por esse corante que pode ter na pele do salsichão”. Também as comidas feitas com amendoim podem provocar alergia, advertiu a médica.

●  Flávia Bravo disse que alguns alimentos podem ser contaminados por bactérias que produzem toxinas. “O que vai fazer mal para a gente é a toxina daquela bactéria. Existem os vermes e outros parasitas que são transmitidos, na verdade, pelas mãos contaminadas de quem manipula o alimento. E você só vai saber que pegou uma giárdia ou uma lombriga muito tempo depois”.

●  Ela explicou à reportagem da Agência Brasil que os quadros agudos, quando ocorrem, sejam por intoxicação ou por ingestão de algum vírus que esteja contaminando um alimento, é um quadro rápido com diarreia, febre eventual, vômito. Criança pequena e idoso têm que tomar cuidado com a hidratação. Mas, normalmente, os sintomas passam em um ou dois dias, segundo ela.

●  A médica alertou, porém, que se esse quadro se estender, é necessária a supervisão médica. “Uma diarreia que a gente controla com maior ingestão de líquidos e que não atrapalha muito a sua vida é uma coisa. Mas se é uma diarreia muito repetida durante o dia, com grandes volumes, muito líquido, se tem vômito que impede que a pessoa consiga repor o líquido perdido, aí ela precisa de um médico, de hidratação e outras medidas específicas.”

●  Sobre o consumo de bebidas alcoólicas, o excesso deve ser evitado, de acordo com ela. Além disso, o mesmo cuidado quanto à higiene dos alimentos deve ser observado no caso de sucos, latas, garrafas e copos usados nas festas.

●  Os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis por apenas 42% dos gastos com saúde no país, enquanto as famílias e instituições sem fins lucrativos respondem pelos 58% restantes. Segundo dados de 2009, os mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos públicos em saúde representaram 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os gastos privados alcançaram 4,9%.

●  “Não alcançamos uma universalidade completa com o Sistema Único de Saúde [SUS]. A criação do SUS possibilitou a melhoria do acesso da população, mas essa melhoria do acesso ainda não é suficiente para cobrir as necessidades de saúde. Mais da metade dos gastos totais em saúde no país são gastos privados. Os gastos públicos não alcançam 50%. Nos países que têm realmente sistemas universais de saúde, os gastos públicos correspondem a 80%”, disse Lígia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública.

●  Segundo ela, além de gastar menos do que as famílias, o Estado brasileiro também gasta menos do que outros países que possuem sistemas públicos universais, como a Espanha, o Reino Unido e a Suécia, que investem em torno de 7% a 9% do PIB.

●   “O SUS sofre de um subfinanciamento crônico. Quando a população vai às ruas clamar por mais recursos públicos na saúde, ela tem toda razão. Nosso gasto público com saúde é menor do que 4%. A gente precisa de pelo menos 8% do PIB. Precisamos dobrar os gastos. Nossas riquezas nacionais nos permitiriam ter gastos mais elevados com saúde”, disse.

●  De acordo com os últimos dados do próprio Ministério da Saúde, relativos a 2010, os gastos federais com saúde representaram R$ 63 bilhões. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o governo quase triplicou investimentos no setor entre 2002 e 2012, já que o valor investido na saúde passou de R$ 28,3 bilhões em 2002 para R$ 95,9 bilhões em 2012. Para 2013, há uma previsão de aumento para R$ 99,3 bilhões.

●  Além disso, de acordo com a assessoria, o ministério cumpre a Emenda Constitucional 29/2000, que determina que o investimento na saúde deve ser do mesmo valor do ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB. De 2008 a 2012, o Ministério da Saúde diz que executou R$ 4,9 bilhões acima do exigido.

●  Em nota divulgada pela assessoria, o ministério explicou que vem adotando uma série de ações para aprimorar a gestão e otimizar o uso de recursos do SUS. As medidas incluem compra centralizada de produtos estratégicos, negociação direta do ministério com fornecedores, adoção de bancos de preços internacionais e produção nacional de medicamentos por meio de parcerias entre laboratórios públicos e privados.

●  A falta de médicos em hospitais públicos do Rio de Janeiro é um dos principais fatores que comprometem a qualidade da saúde, segundo o coordenador da Comissão de Saúde Pública do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), Pablo Vazquez. De acordo com ele, o déficit de profissionais prejudica o atendimento nas emergências, provoca o fechamento de leitos hospitalares e coloca em risco até o Programa Saúde da Família.

●   “Nosso problema principal é de recursos humanos, porque os médicos estão se aposentando ou pedindo afastamento do trabalho e não estão sendo repostos”, disse Pablo Vazquez. Segundo ele, é preciso realizar concursos públicos, principalmente na rede federal. Na rede municipal, explica Vazquez, concursos são realizados, mas os salários oferecidos são muito baixos e não atraem profissionais de saúde.

●  Vazquez explica que a aposentadoria de médicos no Hospital Cardoso Fontes e no Hospital do Andaraí, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, comprometem o funcionamento de alguns setores dessas unidades.

●   “No CTI [pediátrico] do Cardoso Fontes, os médicos anunciaram em 2009 que, em 2011, se aposentariam em massa. Estamos em 2013 e, até agora, não entrou ninguém. No Setor de Queimados do Hospital do Andaraí, que é uma referência, há dez estatutários e oito contratados, cujo contrato acaba em dois ou três meses. A maioria dos estatutários está para se aposentar. Só vão restar dois médicos. O setor vai ter que fechar”, alerta Vazquez.

●  Na rede municipal do Rio, segundo o Cremerj, a falta de médicos coloca em risco também o funcionamento do Programa Saúde da Família, que aposta na promoção da saúde das pessoas para evitar que elas precisem utilizar os hospitais públicos.

●   “Não tem médicos em todas as equipes de saúde da família, o que faz com que outros profissionais de saúde, como enfermeiros, assumam responsabilidades que não deveriam assumir. Aí a coisa vai ficando mais frouxa e você acaba tendo uma medicina que varia a qualidade de acordo com a classe social, o que é péssimo”, disse Vazquez.

●  Na rede estadual de Saúde, o déficit é de 12,7%, segundo a própria Secretaria Estadual de Saúde do Rio. Faltam profissionais de pediatria, neurocirurgia, ortopedia e anestesia. De acordo com a secretaria, os salários pagos para médicos é compatível com o oferecido no mercado e, em alguns casos, até superior ao pago por hospitais privados. No entanto, segundo as autoridades estaduais de saúde, há “dificuldades em encontrar profissionais” nessas especialidades.

●  Vazquez discorda de que haja falta de profissionais de saúde no Rio de Janeiro. O especialista acredita que a aplicação de mais recursos na saúde pública poderia resolver esse problema, junto com uma melhor gestão das unidades hospitalares. Por isso, o Cremerj iniciou uma campanha para coletar 1,5 milhão de assinaturas, pedindo que sejam aplicados 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na saúde.

●   “Hoje o Brasil aplica menos de 4% do PIB na saúde. É menos do que a Argentina, o Uruguai e o Chile, por exemplo. A Argentina investe 4%, o Chile, 4,5% e o Uruguai, entre 7% e 8%”, disse Vazquez, acrescentando que 1,3 milhão de assinaturas já foram coletadas.

●  O Ministério da Saúde informou que desde 2011 vem buscando recompor os quadros profissionais das seis unidades de atendimento federais do Rio de Janeiro. Desde então, foram contratados 1.717 médicos por meio de concursos ou contratos temporários, enquanto 488 se aposentaram. Já a Secretaria Municipal de Saúde não se pronunciou sobre as críticas. (ABr)

●  Os contribuintes que pedirem compensação ou ressarcimento de tributos poderão, em breve, requerer o serviço nos postos de atendimento da Receita Federal. Uma liminar da Justiça Federal em Porto Alegre obriga o Fisco a oferecer atendimento presencial para as pessoas físicas que quiserem fazer os pedidos.

●  A decisão, do juiz federal Andrei Pitten Velloso, vale para todo o país. A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11. Na liminar, ele alegou que a Fazenda Nacional deve facilitar o exercício pelos cidadãos do direito à restituição de tributos pagos a mais, mediante o atendimento presencial nas agências da Receita.

●  Atualmente, o contribuinte que alega ter pago mais tributos que o devido só tem a opção de pedir o ressarcimento ou a compensação por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp), disponível na página da Receita na internet. No entanto, o juiz entendeu que somente parte dos cidadãos têm acesso à internet e conhecimento suficiente para baixar o programa de preenchimento do Per/Dcomp e enviar o documento pelo Receitanet, programa de transmissão de declarações usado pelo Fisco.

●  De acordo com a liminar, enquanto a Receita não implementar o atendimento presencial, os contribuintes podem preencher um formulário à mão e declarar ao Fisco falta de condições para usar o sistema. A Receita é, então, obrigada a aceitar o pedido de reembolso – caso o cidadão queira receber a diferença de volta – ou de compensação – quando o contribuinte opta por ter a diferença descontada no pagamento de outros tributos.

●  Autora do processo, a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul alega ter recebido diversas reclamações de pessoas físicas com dificuldade de usar o sistema Per/Dcomp. Na maioria dos casos, informou o órgão, as queixas partiram de pessoas apenas com ensino fundamental completo sem noções de informática nem de internet. A ação civil pública foi ajuizada em abril deste ano na Justiça Federal.

●  Procurada pela Agência Brasil, a Receita informou que a decisão ainda não tem efeitos práticos e que somente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que defende o Ministério da Fazenda perante a Justiça, pode se pronunciar. A PGFN informou apenas que recorrerá da decisão nos próximos dias.

●  Na última sexta-feira (28), em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho Gay, ao invés das tradicionais passeatas pela Av. Brigadeiro Lima e Silva, a prefeitura de Duque de Caxias preferiu realizar uma ação contra a discriminação e em favor da cidadania oferecendo à população uma série de serviços.

●  Em parceria com o governo do estado, a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município levou para o Centro de Referência da Cidadania LGBT Baixada I, serviços de prevenção em saúde, higiene e beleza que foram disponibilizados gratuitamente para os moradores do centro e bairros do entorno. A  iniciativa reuniu instituições e profissionais em prol dos direitos da população LGBT para mostrar que respeito é bom e todo mundo merece e atendeu mais de 500 pessoas.

●  Segundo a secretária de Assistência Social do município, Cláudia Peixoto, aproximar o público LGBT e seus familiares dos serviços que promovem cidadania estava entre as principais propostas do evento. “A prefeitura, através da Comppird (Coordenação Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos Individuais, Coletivos e Difusos – LGBT), e em parceria com o estado, fez questão de promover esta ação para marcar o dia 28 de junho, quando todo o mundo comemora o Dia do Orgulho Gay”, disse.

●  Entre os serviços oferecidos estavam a  isenção para emissão da segunda via de documentos (certidão de nascimento, casamento, óbito), carteira de trabalho, primeira e segunda via da carteira de identidade, aferição de pressão arterial, balcão de empregos, corte de cabelo, manicure, encaminhamento e orientação para o Programa Bolsa Família

●  Para o coordenador do Centro de Referência da Cidadania LGBT Baixada I,  Ernane Alexandre, é fundamental marcar datas como esta, com cidadania e principalmente difundindo informações. “Nas últimas duas décadas, avançamos bastante. Mas ainda temos muito a fazer. Acredito que a próxima luta será para que a homofobia vire crime”, declarou.

●  As oficinas de beleza, realizadas pela Fatec, foram um dos grandes sucessos do evento. O público se revezou para participar dos serviços de corte de cabelo, manicure e depilação. A copeira Gilvany dos Santos Silva, 41 anos, foi uma das primeiras a ser atendida. “Os profissionais são excelentes. Apoio e aprovo o evento, além de tudo, também é um incentivo para deixar o preconceito de lado”, afirmou.

●  A ação acabou sendo um presente para a auxiliar de serviços gerais Idoni Conceição de Souza, que comemorou 51 anos participando da ação. “Para mim está sendo um presente de aniversário. Acho ações como esta, muito importantes porque mostram o valor da comunidade gay”, concluiu.