BAIXADA URGENTE

GOVERNO REDUZ GASTOS NO

COMBATE AO DESMATAMENTO 

O desmatamento da Amazônia subiu 35% entre agosto e maio deste ano. A perda florestal foi de 2.337,78 km², de acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE). Ao contrário dos crescentes números referentes à degradação ambiental, o programa orçamentário de combate ao desmatamento e proteção das florestas registrou baixa execução no primeiro semestre do ano.

 Segundo levantamento feito pelo portal “Contas Abertas”, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Serviço Florestal Brasileiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Instituto Chico Mendes, responsáveis pelo programa “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios” tiveram autorização para aplicar R$ 305,2 milhões em 2013, dos quais apenas R$ 69,8 milhões foram desembolsados até o dia 15 de julho, ou seja, apenas 23% do total. O problema em relação à baixa execução do programa é antigo. De 2002 a 2012 foram autorizados cerca de R$ 1,4 bilhão para a rubrica, dos quais apenas R$ 971,6 milhões foram desembolsados, menos de 70% do total.

Até 2011, as ações do “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios” eram divididas em dois programas: “Nacional de Florestas” e “Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais”. A partir de 2012, com o novo Plano Plurianual, as iniciativas foram alocadas em um único programa.

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA DO MPF

CONTRA O DR. JUQUINHA DA VALEC 

A Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra José Francisco das Neves (mais conhecido como Juquinha), Marivone Ferreira das Neves, Jales Ferreira das Neves e Karen Neves Diebold, atribuindo-lhes a prática do crime capitulado no artigo 1º, § 4º, da Lei nº 9613/98 (dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores), bem como a prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal (associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes).

O juiz federal substituto Francisco Vieira Neto, na titularidade da 11ª Vara Criminal, ao analisar a documentação apresentada na denúncia, reconheceu a qualificação dos acusados, a classificação dos crimes que lhe são imputados e o rol de testemunhas, conforme dita o artigo 41, do Código de Processo Penal.

No entendimento do magistrado, os fatos criminosos e respectivas circunstâncias foram satisfatoriamente expostos, de modo a possibilitar aos acusados clara ciência dos fatos que lhe são atribuídos, possibilitando-lhes o exercício da ampla defesa e definindo com precisão aquilo que deverá o Autor desincumbir de provar.

“Não vislumbrei a existência de imputações genéricas, na medida em que o órgão acusador cuidou de especificar, em relação a cada um dos acusados, o respectivo papel em cada uma das operações de lavagem alegadas, bem como estabeleceu a função de cada um na quadrilha que alegou existir”, ressaltou o julgador.

“Nada havendo que conduza à rejeição da denúncia, eis que as alegações do Ministério Público estão embasadas em provas colhidas durante o inquérito policial, a justa causa para o exercício da ação penal revela-se presente, pois estão presentes as condições que autorizam a deflagração de relação processual voltada à apuração do que alegado pelo Parquet Federal,” concluiu o juiz. O juiz manteve o segredo de justiça.

QUEM TEM MEDO DE FRACISCO?

Ele já voou para o Vaticano, mas a repercussão de sua estada no Brasil vai continuar por muito tempo. Chefe da Igreja Católica, o Papa Francisco, com sua postura tipicamente franciscana – despojada, simples, mas cujo simbolismo salta aos olhos – provocou acalorados debates muito além da multidão que representa os mais de 64% de brasileiros que se confessam católicos.

Uma das vozes críticas, que comparou a postura do Papa à dos bispos e missionários das denominações neopentecostais, foi o pastor Renato Vargens, presidente da Igreja Cristã da Aliança em Niterói (RJ) na crônica intitulada “POR QUE OS EVANGÉLICOS ESTÃO SE SURPREENDENDO TANTO COM O PAPA FRANCISCO?” (http://renatovargens.blogspot.com.br/2013/07/por-que-os-evangelicos-estao-se.html)

Pela importância e simplicidade de sua análise, embora em linguagem cáustica, decidimos reproduzir o texto do polêmico pastor da antiga capital fluminense;

A vinda do Papa Francisco ao Brasil tem despertado não somente a atenção da população em geral, como também dos evangélicos que não se cansam de elogiar o bispo de Roma. Basta olharmos as mídias sociais que constataremos isso. Na verdade, tornou-se comum encontramos evangélicos enaltecendo publicamente a postura simples do Papa.

Diante disto resta-nos indagar o porquê de tal comportamento, visto que o protestantismo possui inúmeras divergências teológicas com o catolicismo romano.

Na minha opinião a valorização do Papa se deve em parte à insatisfação que os evangélicos tem feito quanto ao comportamento de alguns dos seus líderes, senão vejamos:

1- O papa passa uma imagem de simplicidade, enquanto os "apóstolos" tupiniquins ostentam riquezas.

2- O papa demonstra gostar de gente e de se relacionar com o povo, já os "apóstolos" tupiniquins preferem a ostentação de títulos eclesiásticos, além é claro da nítida e clara separação do restante do povo.

3- Ainda que tenha MUITO dinheiro, mesmo porque a Igreja Católica Romana é milionária, o Papa Francisco ostenta uma vida simples, sem muitas riquezas que se reflete na forma com que vive; já os "apóstolos" tupiniquins, fazem questão de ostentar riqueza, poder e glória.

4- O Papa Francisco demonstrou simplicidade em voar num avião comercial, em carregar sua própria mala, em dormir num mosteiro numa cama de solteiro, em andar em carro comum, em se relacionar com o povo sem protocolos, pompa ou exigências. Já os "Apóstolos" tupiniquins andam de avião particular, exigem hotéis cinco estrelas, além é claro de exigirem uma série de obrigações a todos àqueles que os convidam para pregar o Evangelho de Cristo.

5- O Papa tem falado de Cristo, os "apóstolos" tupiniquins só falam em dinheiro.

Caro leitor, a falta de compostura por parte de alguns dos líderes evangélicos, além é claro das heresias propagadas por "apóstolos" fraudulentos que teimam em contrapor-se aos ensinos das Escrituras, tem levado aos cristãos protestantes desse imenso país a valorizar pessoas como Francisco, que mesmo tendo uma fé diferente do protestantismo histórico, comporta-se (pelo menos aparentemente) como homens de Deus deveriam se comportar.

Pense nisso!

CABRAL SE ESCONDE

PARA SALVAR PEZÃO

Durante a eletrizante visita do Papa Francisco ao Brasil, onde celebrou uma missa campal para cerca de três milhões de pessoas na Praia de Copacabana, um figura do tipo “arroz de festa” sumiu do noticiário, dos telejornais e, nas poucas aparições, mas parecia uma figura decorativa do cenário, do tipo figurante muito comum nas novelas de TV. Era o antes festeiro Sérgio Cabra, governador de um estado falido, mas dispondo de uma frota de seis novíssimos helicópteros, utilizados sem cerimônia para o transporte de babás e do Juquinha, o mais famoso totó do País.

Neste fim de semana, um jornal eletrônico, ligado a Lula e ao PT, divulgou uma notícia bomba: o vice governador Pezão deverá se desvincular do governador e se apresentar ao eleitor fluminense como um “gerente”, um “tocador de obras”, sem vinculação política com o governo, embora tenha sido, por duas eleições consecutivas, companheiro de chapa de Sérgio Cabral.

Essa estratégia maluca não vai funcionar, como não funcionou em outras eleições. O ex governador paulista José Serra, por exemplo, disputou a presidência da república sem dizer uma só palavra em defesa do ex-Presidente FHC, de quem fora Ministro da Saúde. Segundo os marqueteiros que trabalhavam em sua campanha, ele deveria “descolar” a sua imagem do presidente que pretendia suceder.

Nas eleições para prefeito de Duque de Caxias, em 1966, o então candidato Hidekel Freitas (Arena), genro do deputado cassado Tenório Cavalcanti, fazia violentos discursos, apontando o descalabro do governo de Joaquim Tenório (Arena), primo do “Homem da Capa Preta”. E uma carreta FNM, pertencente à Prefeitura, era usada como palanque para os violentos ataques do então deputado Hidekel Freitas, Abertas as urnas, o Dr. Moacyr do Carmo, candidato da verdadeira Oposição e do MDB, conquistara 60% dos votos, isto é, de cada três eleitores, dois votaram no respeitado médico, pois não engoliram a “oposição oportunista” do genro de Tenório Cavalcanti.

RÁPIDAS

●  Cansado, mas feliz. Esta foi a mensagem que o Papa Francisco postou no Twitter tão logo desembarcou em Roma, na manhã (11h25 – hora local) desta segunda-feira (29). Após a chegada, ele deixou a seguinte mensagem em sua conta no Twitter (@pontifex): “Estou de retorno para casa e lhes asseguro que a minha alegria é muito maior que o meu cansaço!”

●  No domingo, quando embarcou no Aeroporto do Galeão/Tom Jobim, no Rio de Janeiro, ele também postara uma mensagem de agradecimento à acolhida que recebera durante a sua estada no Brasil: “Agradeço profundamente a todos aqueles que trabalharam para o sucesso da JMJ e abraço vocês todos, os participantes”, disse. O encontro terminou ontem (28), com uma missa em Copacabana.

No discurso de despedida, no saguão do Aeroporto, o papa disse que deixava o país com saudades de tudo o que viveu durante sete dias. “Dentro de alguns instantes, deixarei sua pátria para regressar a Roma. Parto com a alma cheia de recordações felizes, essas – estou certo – tornar-se-ão oração. Neste momento, já começo a sentir saudades. Saudades do Brasil, deste povo tão grande e de grande coração, deste povo tão amoroso”, comentou o pontífice, que terminou seu discurso dizendo “até breve”, em uma confirmação de que pretende voltar ao país em 2017.

●  Após a Missa do Envio, que reuniu cerca de 3,5 milhões de fiéis na Praça de Copacabana, Dom Orani Tempesta era pura emoção, pois, ao saudar o Arcebispo do Rio de Janeiro, o Sumo Pontífice se referiu a ele como Cardeal.

●  O que poderia ser considerado um ato falho foi, na verdade, a antecipação da sua promoção em breve ao Colégio de Cardeais, cuja missão mais importante é integrar o grupo que elege um novo Papa.

●  A expectativa dos católicos com relação à nomeação de Dom Orani se intensificou no final do ano passado, quando Dom Eusébio Scheid, arcebispo emérito (aposentados) do Rio, completou 80 anos, idade limite para participar dos conclaves que elegem os novos papas. Como a Igreja faz questão de manter apenas um cardeal numa mesma Diocese, a concessão do título a D. Orani dependia do aniversário de D. Eusébio.

●  Em encontro com membros do Comitê de Coordenação do Conselho Episcopal da América Latina (Celam), o papa Francisco defendeu que os bispos devem se aproximar do povo e o exercício das virtudes de paciência e misericórdia. "Homens que amem a pobreza e que não tenham psicologia de príncipes

●  O lugar onde o bispo pode estar com o seu povo é triplo: ou à frente para indicar o caminho, ou no meio para mantê-lo unido e neutralizar as debandadas, ou então atrás para evitar que alguém se desgarre", disse em reunião no centro de estudos da residência oficial da Arquidiocese do Rio de Janeiro, no Sumaré, zona norte do Rio.

●  De acordo com o Papa, é preciso renovação da Igreja. Ele ponderou que ela está ocorrendo, porém com atraso em algumas regiões. “Creio e não se ofendam, que estamos muito atrasados”, ao mencionar o trabalho nas pastorais na América Latina. No encontro, foi discutido o documento da 5ª Conferência Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe, em Aparecida, no mês de maio de 2007.

●  Na avaliação do papa, a Conferência de Aparecida propôs a conversão pastoral e um exame de consciência dos bispos. O pontífice indicou aos bispos que a Igreja não deve ser de centro, mas de periferias. “O discípulo-missionário é um descentrado. O centro é Jesus Cristo, que convoca e envia. O discípulo é enviado para as periferias existenciais. A Igreja é instituição, mas, quando se erige em centro, se funcionaliza e, pouco a pouco, se transforma em uma ONG [organização não governamental]”, revelou.

●  Para o arcebispo de Williams, nas Antilhas Holandesas, Luiz Antônio Secco, o papa indicou a necessidade de que a Igreja está a par de seu tempo. “Ele mostrou como podemos atualizar o documento de Aparecida, que nos mostrou que a Igreja tem que se renovar no espírito e que a estrutura tem que estar disponível às mudanças da época atual. O papa indicou como o bispo tem que estar junto ao povo sem cair em clericalismo e em uma Igreja longe dos fiéis”.

●  Já o arcebispo da Península de Yucatan, no México, Emilio Berlie, destacou a preocupação de Francisco com a missão pastoral. Segundo ele, este será um dos temas da reunião de amanhã (29) do Celam, da qual participarão todos os 50 bispos. Para o arcebispo, o papa vai fortalecer ainda mais o conceito de aproximação da Igreja com os fiéis onde eles estejam. (Cristina Índio do Brasil/ABr).
●  No encontro com os voluntários da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Riocentro, o papa Francisco falou por pouco mais de dez minutos e agradeceu o trabalho de todos. Em sua mensagem, pediu que os voluntários sejam revolucionários.

●  "Peço que vocês sejam revolucionários, peço para vocês irem contra a corrente, peço que se rebelem contra essa cultura do provisório. Tenho confiança em vocês em irem contra a corrente. Também tenham a coragem de ser felizes", disse Francisco.

●  No início da cerimônia, um jovem brasileiro e uma polonesa agradeceram a presença do papa e a escolha de seus países para sediar a jornada. A Polônia irá sediar o próximo evento em 2016.

●  "Não podia regressar a Roma sem antes agradecer de modo pessoal e afetuoso cada um de vocês pelo trabalho com que ajudaram os milhares de peregrinos e os detalhes que ajudaram a fazer dessa Jornada Mundial da Juventude um espetáculo belíssimo", disse. O papa chegou de helicóptero e entrou no pavilhão de papamóvel, sendo aplaudido pelos voluntários.

●  "Vocês provaram que a maior alegria é dar do que receber", acrescentou. E lembrou que os jovens devem seguir seu caminho, de ter uma família ou o sacerdócio. "Cada um tem seu caminho. Alguns são chamados a ter família, com o sacramento do matrimônio. Há quem diga que hoje o casamento está fora de moda. Está fora de moda?", perguntou o papa. E o público respondeu: não.

●  Ao final da cerimônia, o pontífice disse que todos podem contar com as orações dele, "pois sei que posso sempre contar com as orações de vocês". Ele orou e abençoou os voluntários. (Akemi Nitahara/ABr)

●  A bordo do avião que o levava para Roma, o Papa Francisco afirmou que os homossexuais não devem ser "julgados ou marginalizados" e que devem ser integrados à sociedade. "Se uma pessoa é gay e procura Deus e a boa vontade divina, quem sou eu para julgá-la? O Catecismo da Igreja Católica explica isso muito bem. Ele diz que eles não devem ser marginalizados por causa disso, mas que devem ser integrados à sociedade."

●  O Pontífice também afirmou que, segundo o Catecismo da Igreja Católica, a orientação homossexual não é pecado, mas os atos, sim.

●  "O problema não é ter essa orientação. Devemos ser irmãos. O problema é fazer lobby por essa orientação, ou lobbies de pessoas invejosas, lobbies políticos, lobbies macônicos, tantos lobbies. Esse é o pior problema", disse, acrescentando: "Vocês veem muito escrito sobre o lobby gay. Eu ainda não vi ninguém no Vaticano com um documento de identidade dizendo que é gay", brincou, ao responder sobre o chamado lobby gay do Vaticano.

●  O Pontífice também falou sobre o banco do Vaticano, afirmando que ele deve ser "honesto e transparente". O Papa acrescentou que vai ouvir as recomendações de uma comissão que criou para definir se o banco deve ser reformado ou mesmo fechado. Recentemente, a instituição se viu envolvida em uma série de escândalos financeiros.

●  Com relação à proibição de mulheres sacerdotes na Igreja Católica, o Papa reafirmou que ela é "definitiva". Contudo, Francisco admitiu que gostaria que elas tivessem mais papéis de liderança nas atividades pastorais e de administração

●  "A Igreja falou e disse 'não'... essa porta está fechada", disse, referindo-se a um documento firmado por Papa João Paulo II de que o banimento do sacerdócio feminino era parte dos ensinamentos infalíveis da Igreja e é definitivo.

●  Em entrevista ao Programa Paulo Oliveira na Rádio Verdes Mares, de Fortaleza, na terça-feira (23), o ex-deputado federal Ciro Gomes voltou a acionar a sua metralhadora giratória, desta vez visando as manifestações que vem ocorrendo na capital cearense contra a construção de viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santa Júnior com Antônio Salas.

●  O ex-ministro, irmão do governador Cid Gomes, chamou de “burguesotes à toa”, “maconheiros” e “doidos” os manifestantes contrários a essas obras, pois, na opinião de boa parte da população local, Fortaleza tem problemas mais graves e urgentes, como Educação, Saúde e Saneamento, que os dois novos viadutos não resolveriam

●  Para não perder a viagem, Ciro Gomes afirmou que o deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, é homofóbico e “provavelmente não sai do armário porque não tem coragem”.

●  Depois de dez quedas seguidas, a projeção para o crescimento da economia, este ano, estabilizou-se em 2,28%. A estimativa foi feita por instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC).

●  Para 2014, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, também ficou estável em 2,60%.

●  A estimativa para a expansão da produção industrial também não foi alterada: 2,10% para este ano e 3%, em 2014. A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB segue em 35% para este e foi ajustada de 34,90% para 35%, no próximo ano. A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 2,24 para R$ 2,25, no final de 2013, e segue em R$ 2,30, ao fim de 2014.

●  A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 5,85 bilhões para US$ 5,70 bilhões, este ano, e de US$ 8 bilhões para US$ 8,92 bilhões, em 2014.

●  Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi alterada de US$ 75 bilhões para US$ 76,15 bilhões, este ano, e de US$ 80 bilhões para US$ 79,5 bilhões, em 2014.

●  A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano. (Kelly Oliveira/ABr)
●  O balanço final do Programa Mais Médicos contabilizou 3.891 médicos com diploma brasileiro inscritos que finalizaram o cadastro para participar da iniciativa. O total corresponde a 21% dos 18.450 médicos que se inscreveram inicialmente no programa. O prazo para os inscritos completarem o cadastro e apresentarem documentos venceu às 11h59 de domingo (28).

●  O balanço final do programa foi divulgado nesta segunda (29) pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, ao participar de audiência pública no Conselho Nacional do Ministério Público.

●  Os médicos com diploma estrangeiro que entregaram a documentação são 766, mas o número ainda deve aumentar, já que eles têm até 8 de agosto para concluir o processo. O total de médicos com diploma estrangeiro inscritos foi 1.920.

●  Em balanço divulgado sexta-feira (26), dos 18.450 inscritos, 3.123 médicos já haviam entregado os documentos necessários e 8.307 apresentaram números inválidos de registro em conselhos regionais de Medicina.

●  Os municípios que aderiram ao programa são 3.511. Juntos, eles demandaram 15.460 médicos para trabalhar na atenção básica.

BAIXADA URGENTE

PAPA MANDA RELIGIOSOS

DEIXAREM AS CLAUSURAS 

"Não podemos ficar enclausurados na paróquia, em nossa comunidade, quando tantas pessoas estão esperando o Evangelho", recomendou o Papa Francisco durante a missa oficiada sábado (27) na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, com a participação de milhares de religiosas, inclusive bispos e padres.

O sumo pontífice destacou ainda que bispos, seminaristas e religiosos devem anunciar o Evangelho aos jovens para que estes encontrem Cristo e se transformem em construtores de um mundo mais fraterno.

Lembrando o trabalho de evangelização e apoio aos pobres realizados por Madre Teresa de Calcutá, o Papa

destacou o papel da vocação religiosa: "Devemos ser muito orgulhosos de nossa vocação, já que ela nos dá a oportunidade de servir a Cristo nos pobres".

O Papa afirmou também que é preciso buscar a Cristo na periferia das cidades e nos núcleos mais pobres. "É nas favelas, nas comunidades carentes, nas vilas miséria onde é preciso ir buscar e servir a Cristo. Devemos ir a eles como o sacerdote se aproxima do altar: com alegria", declarou.

Destacando o papel dos jovens como auxiliares no trabalho de evangelização, o papa recomendou: "Ajudemos os jovens a perceber que ser discípulos missionários é uma consequência de ser batizados, é parte essencial do ser cristão, e que o primeiro lugar onde se há de evangelizar é a própria casa, o ambiente de estudo ou de trabalho, a família e os amigos".

O papa Francisco voltou a enfatizar a importância de a Igreja agir para servir e transmitir o Evangelho.

"Não podemos ficar enclausurados na paróquia, em nossa comunidade, quando tantas pessoas estão esperando o Evangelho. Não é um simples abrir a porta para acolher, mas sair por ela para buscar e encontrar. Pensemos com decisão na pastoral desde a periferia, começando pelos que estão mais afastados, os que não costumam frequentar a paróquia. Também eles estão convidados à mesa do Senhor."

LENTIDÃO DA JUSTIÇA ATRAPALHA

RETORNO DE DINHEIRO DESVIADO

O principal obstáculo para o Brasil recuperar mais rapidamente o dinheiro desviado por corrupção ou lavagem de dinheiro é a morosidade do sistema judicial. A afirmação foi feita quarta-feira (25) pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, durante a comemoração dos dez anos de criação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Segundo Abrão, para a efetiva repatriação dos recursos é preciso ter o trânsito em julgado da ação [quando não há possibilidade de novos recursos] dentro do território brasileiro, combinado com o trânsito em julgado da mesma ação no país onde os recursos estão depositados. Daí a dificuldade das autoridades.

Desde que adotou uma estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – há dez anos – o Brasil conseguiu recuperar R$ 40 milhões. Trezentos milhões, identificados como fruto de corrupção ou lavagem de dinheiro, estão bloqueados pela Justiça em contas fora do Brasil.

Para chegar a essa cifra, no entanto, a rede nacional de laboratórios contra a lavagem de dinheiro apurou algo em torno de R$ 11 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Segundo o Ministério da Justiça, a repatriação de recursos não se dá apenas em espécie, mas também em outros patrimônios.

O Banco Santos, por exemplo, foi obrigado a devolver obras de arte levadas para outros países e que, hoje, estão em exposição no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Existem também ações de bloqueio de 450 quilos de esmeraldas que são alvo de investigações.

Ainda segundo Paulo Abrão, o Brasil precisa adotar de uma vez por todas os padrões internacionais no que se refere à lavagem de dinheiro e à corrupção, já que esses são crimes transnacionais. “Esses recursos circulam em paraísos fiscais que acabam por obstaculizar a capacidade do estado de identificar os autores dos depósitos”, ressaltou. (Karine Melo/ABr).

INEA NÃO SABE O QUE FAZER

COM CAIXA D’ÁGUA DE XERÉM

 

Enquanto o reservatório que abastecia a Ciferal, em Xerém, continua vazando e ameaçando os moradores da região, os órgãos do governo estadual, responsáveis pelo problema, continuam batendo cabeça e tentando se livrar da responsabilidade por um anova tragédia. Há mais de 10 anos, a Cedae instalou uma linha direta de abastecimento da fábrica de carrocerias para ônibus que ocupa galpões da extinta FNM. Com isso, o reservatório, com capacidade para cerca de dois milhões de litros, ficou abandonado no meio da mata, sem manutenção e pode se romper a qualquer momento, devido às diversas rachaduras.

Até o momento, nem as Secretarias de Obras ou a de Meio Ambiente se manifestaram sobre o perigo que um reservatório desse porte, no alto de uma elevação e encoberto pelo mato, pode representar para os moradores de Xerém. A Cedae, sempre ausente e ineficiente, também não se deu ao trabalho de mandar uma equipe ao local para avaliar a situação do antigo reservatório.

Procurada pelo moderador do Blog, a Prefeitura informou que está em negociações com o Governo do Estado para iniciar as obras de reconstrução de Xerém, parcialmente destruído pelas chuvas e o desmoronamento de uma represa da Cedae em janeiro último, deixando centenas de famílias ao relento e provocando a more do funcionário da empresa que zelava pelo reservatório.

Segundo nota enviada pela prefeitura, já estão adiantados os entendimento com o Inea para a reconstrução da ponte, na localidade de Café Torrado, bem como da implantação de uma avenida beira rio, que ocuparia as duas margens do rio Capivari, impedindo a reconstrução de barracos nos seus barrancos, bem como facilitando as obras de conservação e dragagem do rio, o que evitaria novas enchentes na região. O Inea não tem, entretanto, nenhum projeto para recuperar o reservatório, que continua vazando e ameaçando quem passa pela trilha ou mora na parte baixa da região.

LIXO DE CAXIAS DÁ SAMBA

Em sua coluna deste domingo, em "O Globo", Ancelmo Gois publicou uma parte do samba, composto por Noca da Portela a pedido do prefeito Alexandre Cardoso  que irá convocar a população de Duque de Caxias a manter a cidade limpa. Em seis meses do novo governo, foram recolhidas mais de 250 mil toneladas de lixo.

RÁPIDAS

●  O Vaticano ficou satisfeito com a organização da transferência da Missa de Envio para a Praia de Copacabana, que envolveu, inclusive, o transporte de 800 mil hóstias, disse hoje (28) o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi. O evento final estava previsto para ocorrer em Guaratiba, na zona oeste, mas foi transferido para Copacabana por causa das chuvas fortes que deixaram o Campo da Fé (Campus Fidei) completamente alagado.

●  "Penso que tudo transcorreu muito bem. Estamos muito contentes de estar em Copacabana com sol e ver, finalmente, o que é Copacabana sem chuva e neblina. É uma atmosfera maravilhosa, no contexto geral desta celebração", declarou o porta-voz.

●  Em tom de brincadeira, Lombardi também revelou uma conversa do papa Francisco com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que entregou ao pontífice, simbolicamente as chaves do Rio. "Na ocasião, Paes disse que Francisco poderia fazer o que quisesse, hoje, o papa respondeu: é o que estou fazendo", contou. .( Isabela Vieira/ABr)

●  A próxima Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em Cracóvia, na Polônia, em 2016, deverá ter como homenageado o papa João Paulo II, um dos criadores do evento, e que será canonizado (declarado santo) nos próximos meses. A jornada é o maior encontro da juventude católica.

●  A informação é do porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, durante entrevista à imprensa na JMJ, que se encerra hoje (28) na cidade do Rio, depois de uma semana de atividades com o papa Francisco.

"Naturalmente, com a perspectiva de canonização de João Paulo II, nos próximos meses, é interessante ter a próxima JMJ em sua cidade, porque ele, certamente, será protetor da jornada, desta vez, como santo", disse o porta-voz.

●  Durante a entrevista, Lombardi confirmou que mais de 3 milhões de pessoas particiapram do evento de despedia do pontífice na Praia de Copacabana. Entre as autoridades estavam: a presidenta Dilma Rousseff; o presidente do Suriname, Desi Bouterse; o presidente da Bolívia, Evo Morales; e a presidenta da Argentina, Cristina Kichner. O vice-presidente do Uruguai, Danilo Astori, e do Panamá, Juan CarlosVarela, também participaram da Missa de Envio.

●  O papa presenteou a presidenta argentina com sapatinhos de bebê. "Cristina foi avó recentemente e o papa fez esse gesto. Isso não é um segredo", disse o porta-voz.

●  Lombardi também revelou que, uma das crianças que receberam a benção de Francisco nesta manhã, no evento na praia, era um bebê com anencefalia. "O papa conheceu os pais da criança na catedral e ficou comovido com a família que, pelas leis brasileiras, poderia ter abortado a criança, mas não o fez", pontuou.

●  O Papa Francisco, em seus pronunciamentos e homilias, buscou enfatizar a importância de a Igreja agir para servir e transmitir o Evangelho. "Não podemos ficar enclausurados na paróquia, em nossa comunidade, quando tantas pessoas estão esperando o Evangelho. Não é um simples abrir a porta para acolher, mas sair por ela para buscar e encontrar. Pensemos com decisão na pastoral desde a periferia, começando pelos que estão mais afastados, os que não costumam frequentar a paróquia. Também eles estão convidados à mesa do Senhor."

●  O chefe da Igreja Católica denunciou mais uma vez a cultura da exclusão, a "cultura do descarte" da sociedade atual, na qual não há lugar, "para o idoso nem para o filho não desejado, e não há tempo para ficar com aquele pobre à beira do caminho".

●  "Às vezes parece que, para alguns, as relações humanas estão reguladas por dois 'dogmas': a eficiência e o pragmatismo. Queridos bispos, sacerdotes, religiosos e seminaristas, tenham a coragem de ir contra a corrente. O encontro e a amparada de todos, a solidariedade e a fraternidade, são os elementos que fazem nossa civilização verdadeiramente humana", destacou o Papa.

●  Há que se lamentar que nossos governantes, do Oiapoque ao Chuí e nos países vizinhos, não consigam ouvir e entender o ruído das ruas. Para eles – que vivem em palácios mantidos pelo dinheiro dos imposto e demais tributos arrancados a ferro e foto dos contribuintes – o cidadão comum, muitas vezes sem o nome da própria família pois foi descartados por pai e mão analfabetos e miseráveis, pode sobreviver com o que consegue recolher no lixo das famílias abastadas ou de classe média, quando há coleta de lixo ao menos razoável.

●  O vale leite, o vale transporte, o vale refeição e o vale transporte distribuídos como dádiva divina, não apontam a porta de saída, que mantem os milhões de beneficiários umbilicalmente ligados ao Governo, independe do partido ou da ideologia de quem governa.

●  Em pleno Século XXI, com a facilidade das comunicações pelas rede sociais, não se pode admitir a mesma política implantada pelo Estado Novo em 1937, em que o Governo era o pai e o patrão, era o governante eu decidia o flme a ser exibido no cinema do bairro, o programa que a rádio iria transmitir, tudo previamente passado pelo DIP – o famigerado Departamento de Imprensa e Propagando, que o PT tenta ressuscitar sob o pomposo nome de Democratização da Mídia.

●  A queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff, um problema comum nas democracias quando o governante deixa de ouvir as justas reivindicações do povo que o elegeu, tem sido utilizada de forma abominável por pessoas que frequentam o Palácio do Planalto, onde tentam convencer a Presidente que isso é coisa dos governadores, liderados por ´Sérgio Cabral (PMDB/RJ). 

●  Se essa teoria do dominó – se um cair, leva todos – poderia ser aceita se todos os 11 governadores motivo da pesquisa tivessem o mesmo desempenho que o desastrado governador fluminense. Como explicar, por exemplo, que os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Ceará, Cid Gomes, ambos do PSB mas com posições divergentes em relação a Dilma Rousseff, lideram a lista dos mais bem avaliados?

●  Pelas pegadas deixadas nos tapetes do Planalto, é fácil identificar os autores dessa explicação mirabolante, que tenta edulcorar uma realidade que pode destruir o sonho de mais 10 ou 20 anos de poder ao PT e coadjuvantes. Por que não dizer a verdade, explicando a Dilma Rousseff que a queda de confiança do eleitorado não está vinculada às manifestações, organizadas ou não, nas ruas de todo o País, mas na resistência do Governo em fazer uma autentica faxina nos altos cargos, despachando os que usam esses  cargos para seus negócios particulares.

●  O povo já deu o recado: Basta de Corrupção, que enriquece os mais ricos e humilha o povão, aquele que trabalha de sola a sol, os 365 dias do ano, paga impostos e não vive das maracutaias com dinheiro do FGTS, dos fundos de pensão, do BNDS, da Caixa, do BB ou das estatais.

●  Na contestação à ação do MP Federal, pedindo o uso da identificação biométrica para impedir as fraudes na concessão de benefícios do INSS, a autarquia chegou ao máximo do mau-caratismo, afirmando que, o dinheiro a ser gasto na implantação desse sistema, iria fazer falta na hora de pagar as pensões e demais benefícios a cargo da Previdência Social.

●  E os casos descobertos e denunciados peal Polícia Federal são de bilhões desviados todos os dias por meio dessas fraudes, a começar pelas falsas certidões de nascimentos de supostos beneficiários da pensão vitalícia para agricultores, o antigo Funrual, e pescadores, categorias que nunca contribuíram para a Previdência Social.

●  Nas razões do veto à Lei Complementar que extinguia a multa de 10% sobre o saldo devedores nas demissões sem justa causa, mas que nunca beneficiaria os trabalhadores com carteira assinada, o Ministério do Trabalho, controlado pelo PDT de Carlos Lupi, afirmou que o projeto iria provocar a perda de cera de mais de R$ 3 bilhões ao FGTS.

●  Mais é esse governo, segundo denúncia do deputado federal Romário (PSB;RJ) da tribuna da Câmara, que, com apoio da CBF do cartola José Maria Marin, prepara uma Medida Provisória, concedendo anista aos clubes de futebol, que nunca pagaram INSS, FGTS e outras contribuições sociais, embora descontassem dos contracheques de aleas e empregados, o que caracterizaria o crime de apropriação indébita praticado pelos cartolas de todas as tribos esportivas.

●  Pelo no caso do perdão da bilionária dívida dos clubes de futebol, o vascaíno Sérgio Cabral não está envolvido pois, em caso contrário, nem  o “Marrento” do PSB, nem Garotinho ficariam calados.

●  Os trabalhadores apoiam o veto da presidenta Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Contrariamente à forma como se posicionou o empresariado, ao repudiar o veto, os representantes de trabalhadores manifestaram satisfação com a manutenção da multa. O veto da presidenta à mudança foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (25).

●  Para a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CTB) do Brasil, o veto merece o "total apoio da classe trabalhadora brasileira", pois a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 200/2012 foi o resultado da influência do setor dos empregadores no Congresso

●  "Quem não usa mão do recurso da demissão sem justa causa, que não é permitida nos países onde vigora a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não tem razão para temer a multa rescisória mantida pela presidenta", disse, em nota, o presidente da CTB, Wagner Gomes.

●  Essa convenção da OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, estabelece um quadro normativo geral, que depende de regulamentação dos Estados signatários. O Brasil chegou a assinar e ratificar essa convenção na década de 1990, mas a denunciou em 1997, quando a medida deixou de vigorar no país.

●  O secretário de organização sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasília, Roberto de Oliveira, também citou a convenção da OIT sobre relações de trabalho e defendeu a volta da estabilidade no emprego – que vigorou no Brasil até a Constituição Federal de 1988.

●  "Essa discussão tem como pano de fundo a volta da estabilidade ao emprego, como estabelece a convenção da OIT. A central defende que o Brasil acate essa convenção internacional, o que vai promover uma discussão geral sobre o tema", explicou Oliveira.

●  Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a falta de estabilidade no atual mercado de trabalho brasileiro é uma das principais causas da rotatividade de mão de obra no país, o que ainda contribui para o aumento da quantidade de solicitações para o pagamento de seguro-desemprego, onerando as contas públicas.

●  Segundo ele, a multa de 10% sobre o FGTS seria mais um fator de inibição para as demissões sem justa causa – além dos 40% sobre o mesmo fundo que vai para o trabalhador. No caso dos 10%, o montante é depositado no próprio FGTS, para investimentos em políticas públicas, como moradia.

●  De acordo com o secretário da CUT, Roberto de Oliveira, os trabalhadores e o próprio governo terão dificuldades em manter o veto da presidenta Dilma no Congresso. Depois de apreciado por ela, o texto retorna ao Congresso para análise dos parlamentares. Quinta-feira (25), representantes de entidades do empresariado manifestaram repúdio ao veto, argumentando que a multa onera ainda mais a folha de pagamentos.

●  "Infelizmente, nosso Congresso é conservador e, se os empresários se mobilizarem, é possível derrubar o veto. As entidades representativas dos trabalhadores podem se mobilizar para tentar impedir isso, mas como essa discussão não diz respeito ao valor que efetivamente vai para o trabalhador, talvez isso dificulte a mobilização da classe", informou o secretário da CUT.

●  O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse à Agência Brasil que a central vai se articular no Congresso no sentido oposto ao dos empresários, de forma a evitar a derrubada do veto.

●  "Temos a convicção de que ela [Dilma] acertou. Vejo importância na manutenção da multa porque estamos em uma situação de quase pleno emprego e muitas empresas não entendem isso e trocam os empregados como mercadoria. Sou totalmente favorável ao veto por causa da diminuição de demissões desmotivadas." 

●  A Força Sindical, assim como as demais entidades, posicionou-se favoravelmente ao veto. De acordo com a central sindical, o fim da multa retiraria R$ 3 bilhões por ano do fundo, sem a criação de medidas compensatórias, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal – assim como foi justificado pela presidenta Dilma Rousseff.

●  A contribuição adicional de 10% foi incorporada à multa de 40% do FGTS para funcionários demitidos sem justa causa em 2001, devendo ser paga pelo empregador ao governo e não ao empregado. A contribuição extra foi criada para ajudar a corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A lei, entretanto, não estabeleceu prazo para o fim da cobrança dos 10%, nem o vinculou à solução do desequilíbrio do Fundo. (Carolina Sarres /ABr)

●  Começam a circular nesta segunda-feira (29) as novas cédulas de R$ 2 e R$ 5 da segunda família do real. De acordo com comunicado divulgado sexta-feia (26) pelo Banco Central, as notas trazem elementos adicionais de segurança, como a marca d'água e o número escondido, já presentes nas notas de R$ 50 e R$ 100 e de R$ 10 e R$ 20, lançadas respectivamente em 2010 e 2012.

●  As novas cédulas encerram o ciclo de substituições iniciado pela autoridade monetária em 2010. Naquele ano, foram divulgadas imagens dos seis novos modelos. As cédulas da segunda família do real trazem o valor da nota no canto superior direito.

●  A substituição das cédulas antigas pelas novas no dia a dia dos brasileiros será gradual, conforme as primeiras forem tiradas de circulação em função do desgaste natural. (ABr)

BAIXADA URGENTE

 PAPA CONDENA LIBERAÇÃO

DA VENDA E USO DE DROGAS 

O papa Francisco condenou a liberalização do uso de drogas, ao discursar quarta-feira durante a inauguração do Polo de Atendimento a Dependentes Químicos, do Hospital São Francisco, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio. “Não é deixando livre o uso das drogas, como se discute em várias partes da América Latina, que se conseguirá reduzir a difusão e a influência da dependência química. É necessário enfrentar os problemas que estão na raiz do uso das drogas, promovendo uma maior justiça, educando os jovens para os valores que constroem a vida comum, acompanhando quem está em dificuldade e dando esperança no futuro”, disse.

O papa começou o discurso fazendo referência a São Francisco de Assis, patrono da ordem religiosa que mantém o hospital, onde a unidade inaugurada atenderá 70 dependentes químicos, entre eles usuários de crack. “Quero abraçar a cada um e a cada uma de vocês, que são carne de Cristo, e pedir a Deus que encha de sentido e de esperança segura o caminho de vocês e também do meu. Abraçar, abraçar...precisamos todos aprender a abraçar quem passa necessidade, como fez São Francisco de Assis”, declarou.

Os momentos mais emocionantes foram os relatos de dois ex-usuários de drogas submetidos a tratamento pelo Programa de Assistência a Dependentes da arquidiocese. Um deles disse que depois de passar 17 anos se drogando, mas há 11 anos está livre do vício. O outro declarou que parou de se drogar há pouco mais de um ano. Os dois ganharam presentes e foram abraçados pelo papa.

Em uma veemente condenação ao tráfico, Francisco condenou o egoísmo que prevalece no mundo de hoje e desafiou a sociedade a enfrentá-lo. “São tantos os mercadores de morte que seguem a lógica do poder e do dinheiro, como a chaga do tráfico de drogas, que favorece à violência e que semeia a dor e a morte e que exige da inteira sociedade um ato de coragem”. (Paulo Virgilio/ABr)

COM 12% DE APROVAÇÃO

CABRAL É O PIOR ENTRE 11 

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), é o mais bem avaliado entre os chefes do Executivo de 11 estados analisados pela pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quinta  (25) em Brasília. Campos e seu governo são considerados bons ou ótimos por 58% da população pernambucana.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assim como seu governo, ficou em segundo lugar entre os mais bem avaliados pela população do estado com 41% dos entrevistados considerando seu desempenho ótimo ou bom. Em terceiro lugar ficou o cearense Cid Gomes (PSB), que teve 40% de aprovação com ótimo ou bom.

Os governadores mais mal avaliados são o do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que teve 12% da população considerando seu governo ótimo ou bom; o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com 21%; e o do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), que teve 25% de avaliação ótima ou boa para ele e seu governo.

A média nacional de avaliação positiva dos governos estaduais ficou em 42%. Os governos do Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo foram os únicos que ficaram abaixo dessa média com 29%, 34% e 40% de aprovação respectivamente.

Os 11 estados que tiveram os governos avaliados pela pesquisa são Pernambuco, Paraná, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro. Eles foram elencados porque atingiram margem de erro inferior a 4% na pesquisa.( Mariana JungmannABr) 

GOVERNO MUDA REGRAS PARA

SOCORRO AOS FLAGELADOS 

Os ministérios das Cidades e da Integração Nacional fixaram regras para atender a demanda habitacional de atingidos por calamidade pública ou situação de emergência nas áreas do Programa Nacional de Habitação, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. As normas estão na portaria interministerial publicada hoje (25) no D.O, da União. A portaria estabelece que a União poderá participar com até 30% dos recursos financeiros necessários para implantar a infraestrutura pública associada aos empreendimentos habitacionais e à reurbanização da área atingida.

Com isso, caberá ao ente público local [prefeituras e estados] “a título de contrapartida”, arcar com o montante complementar (70%) dos recursos financeiros referentes à reurbanização e à infraestrutura de novos empreendimentos, além de demonstração de titularidade pública das áreas onde vão ocorrer as obras.

O texto determina ainda que o Poder Executivo do estado, do Distrito Federal ou do município afetado pelo desastre tem até 90 dias, após a ocorrência do evento, para encaminhar ao Ministério da Integração Nacional um plano de trabalho específico voltado à reconstrução das unidades habitacionais.

Segundo a portaria, o plano de trabalho deve conter o relatório de diagnóstico, seguindo o padrão disponibilizado no site da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. O levantamento deve informar sobre as proporções do impacto do desastre nas habitações atingidas, com informações específicas de cada unidade, se houve inundação, desabamento de encostas, entre outros. O ministério então vai apresentar parecer técnico sobre o plano de trabalho proposto. (Luciene Cruz/ABr).

JUSTIÇA ISENTA LEASING DE VEÍCULOS

DE TAXA DE REGISTRO DE CONTRATOS

O juiz da 3ª Vara Empresarial do Rio, Antônio Augusto de Toledo Gaspar, proibiu a Itaú Financeira e o Banco Fiat de cobrarem a “tarifa de registro de contrato”, destinada ao pagamento das despesas com o acordo de arrendamento mercantil de veículos, conhecido por leasing. Caso descumpram a decisão, os réus estão sujeitos à multa diária no valor de R$20 mil.

A antecipação de tutela foi requerida pelo Ministério Público Estadual, por meio de uma ação civil pública, alegando que a cobrança acarreta onerosidade excessiva para os consumidores.

“Não se pode permitir, portanto, sob pena de infringir a lei e desrespeitar os direitos básicos dos consumidores, que as financeiras transfiram-lhes um encargo seu, o qual deve integrar o gerenciamento da sua atividade empresarial, a qual já é remunerada pelos juros contratuais e demais parcelas previstas”, escreveu o juiz em sua decisão. (Proc. nº 0477627-90.2012.8.19.0001).

RÁPIDAS

●  Em discurso durante visita nesta quinta-feira (25) à comunidade de Varginha, no Complexo de Manguinhos, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, o papa Francisco fez um apelo às autoridades públicas, aos mais ricos e à sociedade em geral para que não se cansem de trabalhar por um mundo mais justo e solidário. Ele pediu políticas nas áreas de educação, saúde e segurança e dignidade às pessoas.

●  O pontífice fez um pedido especial aos jovens para que não percam a confiança em um mundo melhor. “Vocês, jovens, têm uma sensibilidade especial frente às injustiças, mas muitas vezes se desiludem com notícias que falam da corrupção de pessoas que, em vez de buscar o bem comum, procuram seu próprio benefício. Nunca desanimem, nunca percam a confiança. Não deixem que se apague a esperança, a realidade pode mudar. O homem podem mudar. Procurem ser vocês os primeiros a procurar o bem”, disse.

●  O papa falou do esforço da sociedade brasileira em combater a fome e a miséria, e destacou que as pessoas não podem virar as costas para os mais pobres. “Nenhum esforço de pacificação será duradouro, não haverá harmonia e felicidade para uma sociedade que abandona na periferia parte de si mesma. Ela simplesmente empobrece. Não deixemos entrar em nossos corações a cultura do descartável, porque somos irmãos e ninguém é descartável”, disse.

●  O discurso foi pontuado por alguns momentos de descontração do papa. Em um trecho, ele disse que gostaria de bater à porta de cada casa brasileira para “dizer bom dia, pedir um copo de água fresca, beber um cafezinho. Não um copo de cachaça”, disse para risos da plateia que se aglomerou no campo de futebol, onde ocorreu o discurso.

●  Em outro momento, o papa disse que o brasileiro é solidário e sempre busca compartilhar comida com quem tem fome. “Quando alguém que precisa comer bate à porta, vocês sempre dão um jeito de compartilhar a comida. Como diz o ditado: sempre se pode colocar mais água no feijão”, brincou o pontífice.

Francisco encerrou seu discurso dizendo que ele levará a comunidade de Varginha em seu coração. O papa chegou à favela por volta das 10h40. Mesmo com a chuva, milhares de moradores do Complexo de Manguinhos, uma das áreas mais pobres da cidade, acompanharam o papa Francisco à favela.

●  Na chegada à comunidade, muitas pessoas gritavam o nome do pontífice e algumas faixas foram estendidas nas grades, contra as remoções forçadas e pedindo justiça pelos mortos nas comunidades.

Logo que chegou a Varginha, o pontífice saiu do carro fechado e subiu no papamóvel.

●  Durante o trajeto, ele parou várias vezes para abençoar crianças, que eram levadas até ele por seus próprios pais ou por seguranças. Depois, o pontífice fez uma oração na capela São Jerônimo, onde se encontrou com crianças da catequese. Uma delas é João Pedro Ferreira da Silva, 15 anos, coroinha da capela.

●  A mãe dele, Cleonice Ferreira de Lima, cozinheira, se sente privilegiada pela oportunidade, mesmo não podendo entrar no local. "Sinto uma emoção muito grande, meu filho vai ser abençoado."

● Ao sair da capela, ele caminhou pela comunidade e continuou cumprimentando moradores e abençoando crianças, mesmo cercado por forte esquema de segurança. Várias pessoas deram presentes ao papa, inclusive uma faixa do San Lorenzo, time de futebol do qual Francisco é torcedor. No meio do trajeto e pouco antes de iniciar seu discurso, ele entrou em uma casa da comunidade. (Vitor Abdala e Akemi Nitahara/ABr)

●  O governo do estado revogou o decreto que criou a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV). Um novo decreto sobre a comissão, ajustado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o governo estadual, será publicado nas próximas horas.

●  O primeiro decreto foi criticado por diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  e houve também repercussão negativa nas redes sociais. De acordo com o governo do Rio, as mudanças são para que não pairem dúvidas quanto ao respeito ao processo legal.

●  Assinado pelo governador Sérgio Cabral no dia 19 deste mês, o decreto autorizava a comissão a requisitar informações e fazer diligências para a punição de atos de vandalismo e ilícitos. Determinava também que as empresas de telefonia e provedores de internet informassem em no máximo 24 horas dados à comissão, sem citar a necessidade de autorização judicial.

●  O novo decreto diz, no Artigo 2º, "que caberá à CEIV tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instituição de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas".

●  No novo texto, foi suprimido o prazo de 24 horas para as operadoras de telefonia e provedores de internet e acrescentado "que reserva ao Poder Judiciário a decisão exigida para os casos que envolvam quebra de sigilo". (Douglas Corrêa/ABr)

●  A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, e o corregedor-geral da Justiça, Valmir de Oliveira Silva, divulgaram hoje, 24/7, por meio do Ato Conjunto nº 20/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, que o peticionamento ligado a processos de segunda instância digitalizados e as petições iniciais serão aceitos apenas por meio eletrônico. A medida vale desde segunda-feira (23)..

●  Não estão incluídos na regulamentação os habeas corpus interpostos pelo próprio paciente ou por terceiro que não for advogado e os casos previstos na Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Segundo a legislação, os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

●  O Ato Normativo 12/2013, que estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente na segunda instância foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de maio de 2013

●  Na decisão em que obrigou o INSS a adotar a identificação biométrica do segurado, o juiz da 1ª Vara Federal de Uberlândia afirma que a mera existência de norma jurídica prevendo a apresentação de um simples documento de identificação não afasta a possibilidade de adoção de outra medida que se mostrar necessária ao interesse público. Além disso, segundo ele, a ação não questiona a legalidade do procedimento estabelecido pelo decreto, “mas a sua insuficiência em coibir a prática de crimes contra o INSS e a consequente lesão ao erário”.
●  Diante da alegação, feita pela autarquia, de que o implemento da biometria na concessão de benefícios inviabilizaria a prestação dos demais serviços devido à carência de servidores, o magistrado lembrou que esse assunto “não é novo para o INSS”, pois desde o ano de 2007, “já se tem notícia de um projeto piloto para realização de identificação biométrica”.
●  Ele citou também informações veiculadas no próprio site da Previdência Social, segundo as quais a utilização de documentos falsos na obtenção de benefícios foi responsável por cerca de 90,48% das ações realizadas em 2012 para coibir fraudes

●  Por isso, “não precisa muito esforço para concluir que o INSS está em mora quanto à implementação de medidas eficazes para prevenir essa avalanche de fraudes que são perpetradas diariamente”.

●  Para ilustrar sua afirmação, o juiz federal enumera as dezenas de operações realizadas para combater fraudes previdenciárias em todo o país nos anos de 2009 (33), 2010 (22), 2011 (37), 2012 (30) e seis operações só neste início de 2013.
●  A sentença também informa que o total do dinheiro público desviado “por força das fraudes noticiadas chega a valores alarmantes. Apenas dos dados colhidos pela Força Tarefa [Previdenciária, composta pelo MPF e por integrantes da Polícia Federal e da Previdência], entre os anos de 2003 e 2012, os prejuízos ao erário beiraram R$ 4,5 bilhões, conforme divulgado pela própria Previdência”. Isso sem contar os valores despendidos pelo INSS em benefícios concedidos por meio de falsificações ainda não descobertas

●  Por isso, afirma o magistrado, “os custos do procedimento administrativo de identificação biométrica se mostram plenamente realizáveis em face do dinheiro público desviado por força das fraudes”. E lembra que um sistema mais eficaz permitirá que “os agentes públicos incumbidos da investigação policial voltem seus esforços para outras demandas de igual relevância para o Estado”.

●  O prazo para implementação do sistema biométrico de identificação – dois anos - é longo o suficiente para permitir a realização dos trâmites administrativos, mas o INSS está obrigado a informar ao Juízo, mensalmente, todas as medidas adotadas para dar cumprimento à sentença.

●  A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, proibiu a jornalista Fabíola Reipert e a TV Record de divulgarem qualquer notícia relativa à vida privada da atriz Paola Oliveira, em especial de seus relacionamentos pessoais. Em caso de descumprimento da liminar, as rés serão multadas em R$ 10 mil por veiculação. A decisão é desta quarta-feira (24).

●  Segundo Paola, ex rainha da bateria da Escola de Samba Grande Rio, de Duque de Caxias, a colunista do R7 e a Central Record de Comunicação vêm divulgando fatos inverídicos relacionados à sua vida privada, o que lhe tem causado transtornos, em especial por envolver seu colega de trabalho, o ator Juliano Cazarré, que é casado e atua como seu par na novela “Amor à Vida”.

●   “O Estado Juiz não pode permitir que a pretexto de divulgar fatos – este é sempre o jargão – possa qualquer um, mesmo o profissional de mídia, fazer uso de elucubrações desvinculadas dos acontecimentos reais, que permitam a exposição da pessoa objeto da notícia ou nota, que fica fragilizada perante a opinião pública, tendo seu direito à intimidade violado”, considerou a juíza na decisão.

●  Segundo a magistrada, é preciso reconhecer que uma pessoa pública tem o direito à dignidade pessoal. “As pessoas públicas também merecem a tutela do Estado para proteção de sua vida privada, em especial quanto a temas como vida afetiva, vida familiar e relacionamentos pessoais, sobretudo se estes não dizem respeito ao ambiente de trabalho”, afirmou.

●  A proibição não se estende à divulgação da vida pública da atriz, em especial relativa à sua atividade profissional, inclusive aos personagens que interpreta. (Proc. nº 0022448-63.2013.8.19.0209).

  

ARCEBISPO DE BARCELONA

CELEBRA MISSA EM CAXIAS 

Com a fala mansa, humildade e muita sabedoria, o cardeal espanhol e arcebispo de Barcelona, Lluis Martinez Sistach dedicou a manhã desta quinta-feira (25), para transmitir aos peregrinos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) que estão em Duque de Caxias, uma mensagem de amor a Jesus Cristo. A missa realizada no Colégio Santo Antônio, no centro da cidade, faz parte das catequeses, que acontecem até esta sexta-feira (26) e são organizadas pela Diocese, com o apoio da prefeitura.

“Espero que nossos jovens consigam encontrar Cristo, se sintam amados e levem esse amor a todos os lugares. Estou muito feliz em ver toda essa vibração da juventude reunida aqui hoje para ouvir a palavra de Deus”, disse o arcebispo.

Lluís Martínez Sistach faz parte do comitê que organiza a JMJ e traz para a cidade a experiência da última edição em Barcelona, sua terra natal. Para o Cardeal, o estilo simples do Papa Francisco tem ajudado na aproximação com o público, tanto católico quanto não católico, durante a jornada e futuramente pode trazer frutos. O arcebispo espera que a mensagem transmitida aos peregrinos tenha continuidade após o evento. “Essa reunião dos jovens de todo o mundo nos mostra a renovação e a universalidade da igreja católica. Queremos a juventude andando junto a Jesus nessa missão da evangelização. Após a primeira jornada, muitas pessoas passam a ser verdadeiros peregrinos e acompanhar outras jornadas”, frisou.

As tentações do mundo atual também foram lembradas por Lluís Martínez em sua mensagem aos peregrinos que passam por Duque de Caxias e acompanharam a missa no ginásio do Colégio Santo Antônio. “Hoje em dia existem muitas alternativas que prometem a felicidade, mas não trazem a liberdade. Lembrem-se que Jesus sempre traz a felicidade, respeitando a liberdade e sem nos aprisionar. Sintam-se amados por Cristo, pois Ele nos ama eterna e gratuitamente”.
Um grupo de chilenos que esperava o início da celebração se mostrou bastante animado com a presença do arcebispo de Barcelona na cidade em que estão hospedados. “Nossa cidade no Chile é muito parecida com Caxias e por isso nos sentimos muito bem acomodados aqui. Está sendo uma experiência de vida maravilhosa para toda comunidade. Esperamos que hoje possamos absorver um pouco da grande experiência do cardeal”, disse Patrício Olivares, peregrino da cidade de Valdívia.

Durante a Jornada Mundial da Juventude, a prefeitura tem apoiado diversas atividades voltadas para os peregrinos em Duque de Caxias. As Catequeses com os bispos têm sido realizadas na Catedral de Santo Antônio e no colégio Santo Antônio, nas paróquias Imaculada Conceição, Santa Terezinha, São Sebastião e Nossa Senhora de Fátima e na Feuduc. Além disso, há também a agenda cultural, que conta com uma programação especial no teatro Raul Cortez, entre outras atividades realizadas pela cidade. (Fotos: Rafael Barreto/PMDC)