BAIXADA URGENTE

APÓS MÉDICOS, DILMA AMEAÇA

IMPORTAR ATÉ ENGENHEIROS 

Vencida a primeira batalha da polêmica sobre a importação de médicos estrangeiros, a presidente Dilma Rousseff se prepara para expandir o modelo na área de engenheiros. A ideia teria partido de ministros do chamado "núcleo duro" do governo, que tentam provar a petista que a medida ajudaria o repasse de verba federal para municípios. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo diário on line Brasil/247.

Atualmente, prefeituras se queixam da falta de profissionais dispostos a trabalhar na elaboração de projetos básico e executivo, fundamentais para que a cidade possa receber recursos da União.

Segundo diário, portavoz não oficial do lulismo, o governo já investe hoje no estágio e na especialização de engenheiros brasileiros no exterior com o Ciência Sem Fronteiras. Mas a nova ideia, segundo reportagem do Estadão, é solicitar expertise externa, inicialmente a Portugal e Espanha, para preencher o gargalo em regiões hoje desprezadas pelos brasileiros.

"O ideal não é ter mais, porém melhores engenheiros dispostos a trabalhar em áreas carentes desses profissionais", disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri

A região mais afetada é o Maranhão – de acordo com dados do IBGE de 2010, a média é de 1.265 habitantes por engenheiro, seguido pelo Piauí (1.197 habitantes por engenheiro) e Roraima (1.023 habitantes por engenheiro). São Paulo é o que mais concentra essa especialidade (148 habitantes por engenheiro).

Segundo dados de 2010 compilados pela SAE, o número de imigrantes de primeira geração que vive hoje no Brasil representa 0,3% da população (cerca de 600 mil pessoas), diante da média mundial de 3%. Países altamente desenvolvidos como Suíça, Nova Zelândia, Austrália e Canadá possuem mais de 20% da população formada por imigrantes.

PT FICA SEM PROGRAMA 

DE RÁDIO E TV NO RIOS

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) suspendeu a exibição da propaganda regional do Partido dos Trabalhadores (PT) em rádio e TV nesta semana. Na representação movida no último dia 9, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro fez dois pedidos que ainda serão julgados: uma multa diária de R$ 50 mil ao PT, se desobedecer a suspensão determinada, e outra de R$ 25 mil ao senador Lindbergh Farias, para cada veiculação da propaganda partidária como propaganda eleitoral antecipada. 

A ordem judicial partiu do corregedor regional do TRE, Alexandre Mesquita, que analisou o pedido de liminar da representação que questionou o conteúdo das inserções exibidas no último dia 7. Naquele dia, o PT-RJ exibiu declarações do senador que, segundo a PRE, desvirtuou os fins da propaganda partidária, por caracterizar campanha antecipada da disputa ao governo do estado.
Ao cobrar uma punição ao partido e ao político, a PRE/RJ aponta a jurisprudência do TSE, que considera caracterizada a propaganda eleitoral antecipada mesmo sem pedido expresso de votos, através de divulgação subliminar de candidaturas. Entre outras afirmações, Lindbergh declarou: "Dos estados ricos, somos o que menos gera emprego para os jovens. O Rio precisa se equilibrar com o Brasil e cuidar melhor de quem mais precisa. Rio, a gente acredita em você."
O TRE-RJ não tem tolerado a propaganda eleitoral de pré-candidatos fora de época, especialmente aquela divulgada por meio do acesso gratuito dos partidos ao rádio e televisão", afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. "As inserções a que os partidos têm direito em horário nobre para divulgar seus programas são sistematicamente utilizadas para mostrar os políticos que buscam votos, sem nenhuma preocupação em informar o eleitor."

PROFESSORES FICAM EM HOTEL SUSPEITO

EM SEMINÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO NO RIO 

Enquanto fecha projetos premiados pela Unesco, a Secretaria de Educação do Estado trata os professores como funcionários de terceira categoria, sem direitos, mas com a obrigação de fazer tudo que o secretário mandar, sem discutir, como numa ditadura. A mais recente armação da SEDUC foi realizar nos dias 3 e 4 deste mês em Nova Friburgo, com a participação de representantes de 16 municípios, a etapa intermunicipal da Conferência Nacional de Educação (Conae), um encontro de professores para  discutir - entre outros temas relevantes - a valorização dos profissionais de ensino, financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos”; “Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho”; “O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação”; “Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos”; “Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente”; “Qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem”; e “Gestão democrática, participação popular e controle social”,

O que não estava no programa é o tratamento dado aos representantes de Guapimirim, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto. O grupo foi hospedado em um prostíbulo, embora a empresa contratada pelo Fórum Estadual de Educação (FEE) para organizar o evento, tenha recebido o suficiente para garantir acomodações em um hotel de verdade, com conforto e segurança.

A denúncia foi publicada neste domingo pelo blog do jornalista Elizeu Pires e revela que a empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais, sediada na Rua Guilherme Bannitz, 126, no bairro Itaim Bibi, em São Paulo, escolheu para esse grupo o Hotel VCP, no bairro Conselheiro Paulino, estabelecimento que seria ponto de prostitutas. Assinada por 22 profissionais de ensino, a denúncia recebida pelo blogueiro revela que “o ambiente era inadequado e oferecia risco à integridade física e moral dos hospedados”. Diz ainda que “várias professoras foram abordadas por homens nas ruas” e que só entenderam a razão do assédio depois de informadas de que o local era reservado por prostitutas para encontrarem seus clientes.

APENAS 8,3% DOS CARIOCAS

APROVAM O GOVERNO CABRAL 

As recentes e polêmicas decisões do governador Sérgio Cabral e o sumiço do auxiliar de um morador da Rocinha, detido por PMs e que desapareceu, continuam repercutindo nas pesquisas de avaliação do seu governo e nas de intenções de voto. De acordo com dados divulgados pelo Instituto GPP, apenas 11,2% dos entrevistados aprovam a atuação de Cabral. Já 55,2% acham seu governo ruim ou péssimo. Na capital, os percentuais são ainda mais significativos: apenas 8,3% de aprovação, contra 60,6% que o consideram ruim ou péssimo.

A pesquisa também revela que 39,5% dos entrevistados não têm candidatos para as eleições ao governo. O senador Lindbergh Farias (PT) preferido, com 16,4% das intenções de voto, seguido por Anthony Garotinho (15,2%), Fernando Gabeira (14,4%), o ex-prefeito Cesar Maia (8,4%), o vice-governador Luiz Fernando Pezão (3,4%) e o deputado federal Miro Teixeira (2,9%).

Para a presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva surge com 29,2% das intenções de voto, seguido de Marina Silva, com 17,8%, da presidente Dilma Rousseff, com 13,2%, Aécio Neves (6,2%), José Serra (4,7%) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (1,2%).

A pesquisa do Instituto GPP mostra que 38,8% dos entrevistados votariam num candidato do PT apoiado por Lula e Dilma, enquanto 26,3% não votariam em nenhum candidato apoiado pelo PT ou pelo PSDB.

Os recentes protestos e as pautas de reivindicações também foram alvo da pesquisa: 80% dos entrevistados aprovam as manifestações. A grande maioria também aprova as Olimpíadas e a Copa do Mundo no Rio (72,1% e 72,7%, respectivamente). Com relação à administração do Maracanã, o público mostra-se dividido: 37,3% acham que os clubes devem estar à frente, enquanto que 35% apoiam o governo, através da Suderj. Apenas 9,8% aprovam que o estádio seja administrado por uma empresa privada.

A confiança nas instituições também foi avaliada, obtendo os piores resultados: 67% têm baixa confiança na Câmara dos Deputados e 69%, no Senado. A polícia Militar conta com a confiança de 61% dos entrevistados, já 37,2% admitem não confiar nos policiais. Os bombeiros surgem como a instituição que mais conquista a confiança dos entrevistados: 94,4%. Eles vêm seguidos do Exército, com 87,3%, da Igreja Católica, com 84,6%, e das igrejas evangélicas, com 75,6%.

CAXIAS DISCUTE COMO FUGIR DOS

ENGARRAFAMENTOS NA BR-040 

Representantes de órgãos ligados à mobilidade urbana em Duque de Caxias se reuniram sexta-feira (9), na sede da Concer –Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio –, em Jardim Primavera, para analisar projetos propostas para facilitar a fluidez do trânsito na BR-040 (Rodovia Washington Luiz). Entre as sugestões apresentadas, a serem avaliadas em novos encontros, estão o aproveitamento das margens da ferrovia da Supervia que liga Imbariê ao Gramacho, a construção de um viaduto que irá substituir a passagem de nível de Gramacho, uma reivindicação antiga dos moradores da região, e a construção de uma estação nas proximidades da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), em Campos Elíseos.

As propostas visam reduzir o impacto causado em Duque de Caxias sempre que ocorre um acidente na Rodovia Washington Luís. Recentemente, uma colisão envolvendo quatro veículos paralisou toda a cidade, gerando engarrafamentos em todos os acessos.  No final de julho, o afundamento de uma das pistas da Linha Vermelha também trouxe sérias complicações não só para motoristas como ainda às linhas de ônibus.

O secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Luiz Edmundo, mostrou-se otimista ao fim do encontro. “Acredito que com a ajuda de todos, o problema de mobilidade que hoje prejudica a cidade será minimizado”, destacou.

O presidente da Concer, Pedro Jonsson, repetiu o discurso de ajuda mutua e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário. “Nós estamos dispostos a colocar nossos técnicos e equipamentos à disposição. Todo mundo está consciente das suas responsabilidades para realizar um trabalho profissional”.

Também participaram da reunião Waldir Peres, da secretaria estadual de Transportes, e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), José Luiz da Rocha; além dos representantes da Coppe-UFRJ, da Macrofan e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

RÁPIDAS 

●  A reabertura do posto de saúde da Rua João Ribeiro, melhorias no atendimento do posto de saúde da Mangueirinha, reforma nos campos de futebol do Tricolor, da Igrejinha, do Morro do Sapo e da Mangueirinha, foram anunciadas pelo prefeito na manhã de sábado (10), durante a festa promovida pela prefeitura para os pais dos alunos das escolas municipais do bairro Centenário, reunidos na Escola Municipal Hermínia Caldas.

●  Foram quatro horas de muitas atividades recreativas, culturais e educacionais, além de atendimentos na área social.

●  Enquanto as crianças e adolescentes participavam de atividades recreativas, os responsáveis puderam colocar a documentação em dia retirando na hora a primeira e segunda vias da Carteira de Trabalho e agendando atendimento para segunda via da Carteira de Identidade na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, no bairro 25 de Agosto, onde também é feito o Cadastro Único para o programa Bolsa Família

●  Também conseguiram isenção da taxa cartorária para segunda via de certidões. Além dos pais que puderam cortar o cabelo, as mães tiveram o mesmo benefício e contaram também com o serviço de manicure e massoterapia.

●  As crianças participaram de atividades recreativas e de brincadeiras orientadas por professores de Educação Física da Secretaria de Esporte e Lazer. Muitos optaram pelo caminhão de leitura da Secretaria de Educação que recebeu um grande número de crianças interessadas nos livros de histórias colocados à disposição dos alunos convidados. Durante as atividades foram promovidas gincanas e brincadeiras com a participação dos pais que disputaram prêmios. As crianças também tiveram direito a brindes e lanche.

●  O prefeito Alexandre Cardoso anunciou que, após a ocupação dos morros pela Polícia Militar, e hora de começar uma grande campanha de saúde e de educação para beneficiar todas as comunidades. Disse, também, que as obras para conclusão do Hospital Duque serão iniciadas logo após a auditoria que está sendo feira para descobrir o que já foi pago e o que já foi feito. “O dinheiro da prefeitura é sagrado”, ressaltou Alexandre Cardoso.

●  O prefeito disse ainda vai criar uma ouvidoria no bairro e que, em parceria com a Unigranrio, irá colocar advogados para atender a população de graça. “Temos o compromisso de recuperar todos”, destacou Alexandre Cardoso.

●  O prefeito disse ainda vai criar uma ouvidoria no bairro e que, em parceria com a Unigranrio, irá colocar advogados para atender a população de graça. “Temos o compromisso de recuperar todos”, destacou Alexandre Cardoso.

●  Entre os pais presente um mereceu destaque Marcelo Ferreira, de 42 anos e há 30 morando na região disse que a prefeitura estava de parabéns por se lembrar dos pais do bairro Centenário. Desempregado e vivendo de biscates, ele disse que com a oportunidade de cortar o cabelo de graça iria economizar um “dinheirinho” a ajudar mais nas despesas de casa. “Ações como essa deveriam ser feitas mais vezes no bairro. Aqui tem muita gente pobre”, destacou o morador. (Foto George Fant/PMDC)

●  A projeção de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) para o crescimento da economia caiu pela segunda semana seguida. Desta vez, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano, passou de 2,24% para 2,21%. Para 2014, também houve redução na estimativa, pela terceira semana consecutiva, de 2,60% para 2,50%.

●  A estimativa para a expansão da produção industrial foi ajustada de 2% para 2,08%, este ano, e caiu de 3% para 2,90%, em 2014. A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB segue em 35% para 2013 e foi ajustada de 34,90% para 34,85%, no próximo ano.

●  A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 2,25 para R$ 2,28, no final de 2013, e segue em R$ 2,30, ao fim de 2014. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) caiu de US$ 5,09 bilhões para US$ 5 bilhões, neste ano e segue em US$ 8 bilhões, em 2014.

●  Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi alterada de US$ 76,3 bilhões para US$ 76,2 bilhões, neste ano, e de US$ 80 bilhões para US$ 79,96 bilhões, em 2014.

●  A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano. (Kelly Oliveira/ABr).
●  A queda de 19% no lucro líquido da Petrobras, de R$ 6,201 bilhões, no segundo trimestre do ano, na comparação com o primeiro trimestre, deveu-se, sobretudo, ao efeito da depreciação cambial sobre o endividamento líquido, de acordo com o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa.

●  No período entre janeiro e março, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 7,693 bilhões. Ele e outros diretores falaram nesta manhã a investidores durante a apresentação dos resultados da Petrobras na sede na empresa, no centro do Rio de Janeiro. Apesar da queda, o resultado reverteu o prejuízo líquido de R$ 1,346 bilhão registrado no mesmo período de 2012. Barbassa explicou que as ações para limitar o impacto do câmbio sobre exportações futuras (contabilidade de Hedge) evitaram perdas de R$ 8 bilhões.

●   “Essas perdas são relativas a 70% do endividamento líquido expostos à variação cambial no segundo trimestre, contabilizadas pelo Patrimônio Líquido”, explicou ele.

●  Barbassa ressaltou a contribuição do Programa de Desenvestimento (Prodesin) para o bom resultado das finanças no segundo trimestre do ano, com vendas de 50% dos ativos na África, o que levou ao ganho de R$ 1,9 bilhão, com aumento de caixa de R$ 3,4 bilhões.

●  De acordo com o diretor de Exploração e Produção, José Formigli, o segundo semestre de 2013 foi satisfatório em termos de produção com aumento de 1% na produção de óleo e LGN entre o primeiro e o segundo trimestre (21 milhões de barris de petróleo por dia a mais). Houve também crescimento da produção dos campos do pré-sal de 7 milhões de barris de petróleo por dia neste trimestre em relação ao anterior.

●  A produção nos campos do pré-sal também bateu novo recorde no trimestre analisado com média de 291 milhões de barris de petróleo por dia ante 277 milhões no trimestre passado. Nos primeiros três meses, a média havia sido de 277 milhões de barris de petróleo por dia.

Segundo ele, a Petrobras pretende interligar mais 36 poços até o fim do ano. De acordo com o diretor, a produção deve subir para cerca de 440 mil barris de petróleo por dia. No quarto trimestre, segundo ele, já devem estar em operação quatro plataformas: P-55, P-58, P-61 e P-63. Ele informou que a empresa descobriu 55 poços nos últimos 18 meses, sendo 16 do pré-sal. (Flávia Villela/ABr)

●  O lucro operacional da companhia, de R$ 11,1 bilhões no segundo trimestre, representou aumento de 110% sobre o segundo trimestre de 2012 e de 13% contra o primeiro trimestre de 2013, segundo Barbassa.

O diretor informou ainda que o lucro líquido da área internacional chegou a R$ 2 bilhões no segundo trimestre, contra R$ 700 milhões no trimestre anterior.

●  Pela terceira vez neste ano, as operações de crédito ficaram mais caras em julho, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para as pessoas físicas, o aumento médio foi 0,55% com a taxa passando de 5,45% para 5,48%, o que corresponde a um acumulado ao ano de 89,69%. Com esse resultado, a taxa foi a maior desde novembro de 2012, mês em que estava em 5,63% ao mês e 92,95% ao ano.

●  Das seis linhas de crédito pesquisadas, cinco tiveram correções e uma ficou estável. A maior alta ocorreu, justamente, na modalidade em que as tomadas representam sempre o menor custo, a do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) obtido nos bancos e em financiamentos sobre a compra de automóveis, com taxa fixada em 1,58% ou 3,27% acima do índice de junho.

●  Isso significa que, por ano, o consumidor vai pagar juros de 20,70% ante 19,99%, registrado em junho. Essa taxa é a maior desde novembro do ano passado quando o juros do CDC atingiu 1,64% ao mês e 21,56% ao ano. Já no caso do cartão de crédito, que tem os maiores juros, a taxa permaneceu a mesma da registrada em junho com 9,37% ao mês e 192,94% ao ano. No comércio, o índice subiu de 4,08% para 4,10%.

●  Se a opção foi recorrer ao empréstimo pessoal em financeiras, o tomador encontrou na média juros de 6,99%, alta de 0,43% sobre junho, que elevou a taxa ao ano para 124,97%. Essa taxa é mais alta desde novembro de 2012, quando estava em 7,42% ao mês e 136,06% ao ano.

●  Essa mesma operação, nos bancos teve correção no mês de 3,08%, com alta de 1,32% e uma taxa ao ano de 43,91%. O empréstimo pessoal em bancos também apresentou a taxa mais elevada desde novembro do ano passado, época em que estava em 3,14% ao mês e 44,92% ao ano.

●  No uso do dinheiro do cheque especial, a segunda linha mais cara entre as seis pesquisadas, houve aumento de 0,52% com a taxa passando de 7,73% para 7,77% ao mês, e 145,46% ao ano. Neste caso, a taxa foi a maior desde dezembro do ano passado quando alcançou 7,82% ao mês e 146,83% ao ano.

●  A taxa de juros média praticada no mercado no conjunto de seis estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná), além de Brasília, atingiu 4,10% ao mês e 61,96% ao ano. A mais elevada foi encontrada no Paraná com índice de 4,18% no mês e de 63,46% e a menor foi praticada em São Paulo com 3,94% no mês e 59% ao ano.

●  O diretor executivo de Estudos Econômicos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, justificou por meio de nota que os aumentos são reflexos da última alta da taxa básica de juros, a Selic, que subiu de 8% para 8,5%, em 10 de julho passado. (Marli Moreira/ABr).
●  Cerca de 300 ex catadores de materiais recicláveis do lixão de Itaóca e moradores do município São Gonçalo, iniciaram na manhã desta segunda-feira (12) um protesto mediante o fechamento do Porto Logístico do COMPERJ, da PETROBRAS, situado na Praia da Luz, que é o maior empreendimento da empresa no país. O acampamento dos manifestantes no local está previsto por uma semana.

●  Catadores e moradores denunciam a ausência de contrapartidas sociais e ambientais da PETROBRAS e da empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. que tem empreendimentos na região como o Porto logístico do COMPERJ por onde passam equipamentos pesados, uma estrada e um Oleoduto, que está sendo construído em Área Residencial e ameaça demolir a sede da Cooperativa de Recolhimento de Óleo pelo Meio Ambiente (COOPEMA) formada por ex catadores de materiais recicláveis do antigo Lixão de Itaóca, atualmente desativado. O Porto Logístico do COMPERJ está situado em área vizinha às moradias precárias e insalubres dos ex-catadores de Itaóca.

●  A denúncia dos ex catadores mostra que a desativação do lixão de Itaóca não foi precedida da definição de contrapartidas sociais aos catadores, que durante décadas, trabalharam sem remuneração definida no lixão administrado pela empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. que segundo publicado no seu próprio site:

●  "A Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. foi fundada em 1999 e, desde então, passou por um notável crescimento não apenas orgânico, mas também corporativo, através da incorporação de sete importantes empresas brasileiras: Geoplan, Gaiapan, Novagerar, Aquamec, Hidrogesp, Gaia e Tribel.

●  A desativação do lixão de Itaóca não foi acompanhado da adoção de medidas de remediação / recuperação ambiental: com isso grande volume de chorume, altamente poluente, continua vazando a céu aberto para a Baía de Guanabara e os manguezais da APA (área de proteção ambiental) Federal de Guapimirim, contaminação do lençol freático (os catadores e moradores bebem água de poço poluída), entre outros crimes ambientais.

●  Contraditoriamente, em Duque de Caxias a refinaria REDUC da PETROBRAS pagou antecipadamente R$ 450 milhões à empresa HAZTEC LTDA pela captação do gás metano do lixão de Gramacho, que recebia 10 mil toneladas de lixo por dia do Rio de Janeiro, e em função disso fez uma indenização financeira a 2 mil catadores e se comprometeu a financiar com R$ 30 milhões um projeto de melhorias e urbanização do bairro de Gramacho através dos Créditos de Carbono gerados pela venda do Biogás extraído da captação do gás metano do lixo.

●  A situação dos catadores do lixão de Itaóca e do meio ambiente (o lixão está localizado dentro de área de manguezal da Baía de Guanabara) é gravíssima e extremamente preocupante, pois eles vivem em situação desumana e risco sanitário, em moradias precárias e insalubres, sem acesso a água tratada e saneamento básico, com muitas crianças e adultos famélicos e doentes (Hanseníase etc).

●  O site do PMDB nacional sofreu hoje um ataque do grupo de hackers Anonymous, que publicou um manifesto cobrando diretamente o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por informações sobre o pedreiro Amarildo. Ele está desaparecido desde 14 de julho, quando foi visto sendo levado preso pela PM, em um camburão, na favela da Rocinha.

●  "Sérgio Cabral, cadê o Amarildo?", diz trecho da mensagem publicada na página pelos hackers. "Lutar pelo Amarildo é mostrar que está cansado dessa política inescrupulosa, cansado seja de qual partido for, PMDB, PSDB, PT! De todos!!"

●  O desaparecimento do pedreiro Amarildo está despertando protestos em todo o Brasil, numa situação constrangedora para as autoridades de segurança do Rio. Apesar da cena da prisão do pedreiro ter sido gravada em vídeo, a polícia ainda não prestou nenhuma informação relevante sobre o paradeiro dele. As suspeitas são de que ele tenha sido executado pelos mesmos policiais que o prenderam.

●  O ataque dos hackers é mais um movimento de protesto contra Cabral. Ele já teve seu apartamento, no bairro do Leblon, cercado por manifestantes, assistiu a vários protestos diante do Palácio Guanabara, de onde despacha, e não tem participado de cerimônias públicas.

●  Cabral estaria considerando a hipótese de renunciar ao seu mandato numa tentativa de salvar seu plano de concorrer ao Senado e, ao mesmo tempo, lançar o vice-governador como candidato à sua própria sucessão.

●  A posição de Cabral no Rio se enfraqueceu depois da descoberta do "voo das babás", como ficaram conhecidos os constantes voos de helicópteros no eixo Rio-Mangaratiba-Rio feitos pela família do governador com seus empregados.

●  O prefeito Eduardo Paes, também do PMDB, está seguindo os conselhos de sua assessoria para manter uma agenda em tudo diferente da de Cabral. A situação política do governador incomoda o comando nacional do partido, que ainda não tomou uma atitude clara de solidariedade ao governador ou de críticas a ele.

●  A assessoria de imprensa do PMDB não teve conhecimento imediato da invasão do site e divulgar a posição do partido. A primeira providência foi tirar o site do ar. (Fonte: Brasil/247)

●  Com a ocupação do Complexo da Mangueirinha por 180 homens que reforçaram o contingente do 15º Batalhão a PM, a prefeitura começou a fazer a sua parte, entrando com os serviços públicos reclamados pela população.

BAIXADA URGENTE

ANISTIA INTERNACIONAL COBRA DE

CABRAL O DESINO DE AMARILDO 

A Anistia Internacional promoveu neste domingo (11), na Rocinha, um ato de solidariedade à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, cujo desaparecimento vai completar um mês, no próximo dia 14. Amarildo desapareceu quando foi levado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, e nunca mais foi visto.

A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, disse à Agência Brasil que ações e atividades de mobilização são feitas normalmente pela organização não governamental. As ações de solidariedade são promovidas em apoio a famílias ou pessoas que são vítimas de violência, estão em situação de risco ou têm seus direitos violados. Na segunda-feira (5), a Anistia lançou um apelo para que todos os seus membros, no mundo inteiro, escrevam cartas fazendo uma demanda. “Nesse caso, a gente lançou uma ação urgente, pedindo investigação sobre o paradeiro do Amarildo”.

Renata informou que a decisão de fazer o ato de solidariedade neste domingo (11), quando se comemora o Dia dos Pais, objetiva “brincar que, neste domingo, seremos todos filhos e filhas do Amarildo, esperando ele voltar para casa. É um ato de solidariedade com a família, mas também reforçando esse pedido de investigação do caso”.

A assessora destacou a importância de se começar a discutir, também, outros fatos que permanecem sem resposta até hoje. Um deles é que, se Amarildo foi detido para averiguação por ser parecido com algum traficante para o qual havia um mandado de prisão, por que ele foi levado para a UPP e não para uma delegacia de polícia, como seria o correto, indagou Renata Neder. “Foi um procedimento que não é o correto”.

É preciso indagar também as autoridades, segundo ela, para saber por que o aparato de segurança instalado em área de UPP “inclusive, na Rocinha”, não funcionou naquele dia. “As câmeras que vigiariam a entrada e a saída da sede da UPP na Rocinha não estavam funcionando e, portanto, é impossível ver a imagem do Amarildo saindo pela porta, como os policiais dizem que aconteceu”.

Outra pergunta se refere ao equipamento de GPS (Sistema de Posicionamento Global, por satélites) dos carros da polícia que, segundo informações, estavam também desligados no dia do desaparecimento do ajudante de pedreiro. “Afinal de contas, todos esses instrumentos, as câmeras, por exemplo, não podem servir somente para vigiar a população da Rocinha. Tem que ser para garantir segurança e, inclusive, garantir transparência à ação da própria polícia. Afinal, a polícia está ali agindo em nome do estado e deve existir total transparência em relação ao que a polícia está fazendo”, disse.

Outra coisa que preocupa a Anistia Internacional é a tentativa de se criminalizar de alguma forma a família do Amarildo, disse a assessora de Direitos Humanos da organização. Segundo ela, o relatório apresentado pelo ex-delegado adjunto da 15ª Delegacia Policial (DP) da Gávea, na zona sul da cidade, Ruchester Marreiros, aponta envolvimento do pedreiro Amarildo de Souza e da mulher dele com o tráfico de drogas da comunidade. O delegado titular da 15ª DP, Orlando Zaccone, contesta essa avaliação. Zaccone assegura que o material colhido durante as investigações não garantem o indiciamento da mulher e de Amarildo nem comprovam o envolvimento deles com o tráfico. Marreiros foi transferido para a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. . (Alana Gandra/ABr).

ESTRANGEIROS PREFEREM

AS REGIÕES SUL E SUDESTE

Um total de 715 médicos formados no exterior indicaram municípios para participar do Programa Mais Médicos. Desses, 194 são brasileiros que se formaram fora do país e 521 são estrangeiros. Os profissionais têm até segunda-feira (12) para confirmar a participação no programa.

Os médicos com diploma estrangeiro foram alocados em 268 cidades. A maioria fez opção por trabalhar em municípios da Região Sul (204), seguida da Sudeste (162). O Nordeste deverá receber 153 desses médicos, o Norte, 137, e o Centro-Oeste, 59. Os médicos com diploma estrangeiro vão atender no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica, em periferias das grandes cidades e no interior do país.

De acordo com o Ministério da Saúde, os médicos com diploma estrangeiro que confirmarem a participação no programa podem procurar as embaixadas para solicitar a emissão do visto a partir do dia 13 de agosto.

Os profissionais com diploma estrangeiro que atuarem no Mais Médicos não precisam fazer a Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e irão trabalhar por três anos. Eles só poderão atuar dentro do Mais Médicos e na região para a qual foram selecionados. Os médicos terão a supervisão de uma universidade durante o período de participação no programa e recebem uma bolsa de R$ 10 mil.

Os profissionais formados no Brasil e os que têm diplomas revalidados no país terão prioridade nas vagas. As vagas que não forem preenchidas por eles serão ocupadas por médicos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, pelos estrangeiros. (Yara Aquino/ABr)

JUSTIÇA PROÍBE SITE DE FAZER NOVAS

VENDAS POR ATRAZO NAS ENTREGUAS

A juíza da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, Sylvia Therezinha Leão, condenou o site Comprafacil.com  a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a um consumidor. O cliente comprou, no início de dezembro, uma moto infantil no valor de R$ 999,00 para presentear seu afilhado no Natal, mas o prazo de entrega, que era de 15 dias, não foi cumprido, pois o produto só chegou em janeiro do ano seguinte e ainda veio com defeito.

Após a troca, realizada mais de um mês depois, prazo superior aos 20 dias prometido pela empresa, a outra moto também apresentou problemas.

Segundo a magistrada, de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, no caso de um produto com defeito, o cliente tem o direito de escolher entre a devolução da quantia paga, receber um produto novo ou ter um abatimento no preço.

Para a juíza, ficou caracterizado vício no produto e configurado dano moral. “Neste caso, o mesmo tem caráter punitivo e pedagógico, de forma a impedir que a empresa ré volte a cometer o mesmo tipo de abuso, até porque não apresentou justificativa plausível para a demora da entrega do produto, devendo ser ressaltado que o mesmo tinha por objeto presentear o afilhado da parte autora. Deve ser frisado, de igual forma, que o consumidor não pode ter dificuldades em efetuar a troca de um produto defeituoso”, enfatizou na decisão. (Proc.  Nº 2179635-53.2011.8.19.0021).

METRÔ TEM 15 DIAS PARA CONTESTAR

DENÚNCIAS DE SUPERFATURAMENTO 

A 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo estipulou prazo de 15 dias para que os réus apresentem defesa final no processo que aponta irregularidades na compra de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questiona um aditivo a um contrato de 1995, que possibilitou a compra sem licitação de mais 12 trens em 2005, além dos 30 previstos originalmente. O valor total do contrato ficou em R$ 223,5 milhões.

Foi expedido quinta-feira (8), por ordem do juiz Emílio Migliano Neto, o último mandado determinando a citação da empresa canadense Bombardier. Já haviam sido convocados a apresentar defesa o presidente da CPTM, Seabra Rodrigues Bandeira, o diretor José Luiz Lavorente (operação) e o ex-diretor Antônio Kanji Hoshikawa (financeiro), além da empresa espanhola CAF e a francesa Alstom.

O Ministério Público cita análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que aponta que os 12 trens adicionais foram comprados por um valor 17,35% superior ao pago pelas primeiras composições. Além disso, o MP argumenta que o contrato, firmado em 1995, só teria validade até 2000, sendo que depois deveria ter sido aberta uma nova concorrência. O órgão alega ainda que, à época, a empresa japonesa Mitsui comunicou à Secretária de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo que poderia entregar os trens por um valor inferior ao cobrado pelo consórcio formado pelas três companhias.

O ex-presidente, diretor e ex-diretor da CPTM apresentaram defesa preliminar conjunta em que disseram que não podem ser responsabilizados individualmente pela compra, pois seguiram o parecer dos órgãos técnicos competentes. Eles também negam que o aditivo tenha causado prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o aumento está dentro das normas e foi compatível com a tecnologia usada nos trens.

Também em defesa preliminar, as empresas negaram as irregularidades no aditivo que, conforme as companhias, ocorreu dentro dos prazos legais. As empresas sustentam que faltam documentos e outras provas de que tenham sido cometidos atos ilícitos.

O processo teve origem em uma das 45 investigações conduzidas pelo MP, que começaram a ser reavaliadas após divulgação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está apurando se as empresas que participaram das concorrências do Metrô e da CPTM formaram um suposto cartel para elevar o valor dos contratos.

Além desses inquéritos, abertos pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, o Grupo de Repressão aos Delitos Econômicos anunciou na sexta (9) que vai apurar a suspeita de cartel para fraudar as licitações entre 1999 e 2009. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, responsável pela investigação, existem “fortes indícios” da prática criminosa.( Daniel Mello/abR)

RÁPIDAS 

●  Quinta-feira (8), ao participar de um seminário na Unigranrio sobre os congestionamentos na Presidente Dutra, o que prejudica as empresas da Baixada, o vice governador Luís Fernando Pezão revelou que já fora realizada a licitação para a complementação das obras da Via Light, que deveria ligar a Linha Vermelha a Nova Iguaçu e Nilópolis, desviando cerca de 37 mil veículos por dia do trecho inicial da Rodovia Presidente Dutra

●  Consultado pelo jornalista Alberto Marques, moderador do blog, dos motivos da licitação não ter sido anunciada antes do seminário, promovido pela Firjan – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – o prefeito Alexandre Cardoso, que participou do seminário, revelou que uma das concorrentes contestou o resultado da licitação e o recuso ainda está sob análise da própria Comissão de Licitação.

●  As obras pedidas pela Firjan e que integravam o projeto original da Via Light devem permitir a ligação direta daquela via à Av. Brasil e à Linha Vermelha, na altura de Acari, desafogando o tráfego no trecho inicial da Presidente Dutra.

●  Para os empresários da Baixada, os engarrafamentos diários na Dutra (e na BR-040 também) representam um custo adicional para os manufaturados produzidos na região pelo aumento do tempo gasto no transporte e pelo desperdício de combustível. Os engarrafamentos prejudicam a produção e o comercio, na medida em que os empregados gastam em média 3 horas para chegar ao trabalho e ouras 3 na volta para casa, afetando a produtividade das empresas localizadas na Baixada.

●  O vereador Mazinho (PDT), ex presidente da Câmara de Duque de Caxias, voltou do recesso armado para a “guerra” eleitoral em outubro de 2014, quando disputará uma cadeira de deputado estadual em dobradinha com o ex-Ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

● No melhor estilo “Rambo”, Mazinho foi à tribuna semana passada para desfiar um rosário de queixas e advertências ao seus desafetos e inimigos políticos. Para começar, disse que irá provar que não tem medo nem dos ex prefeitos Zito e Washington Reis, muito menos de Alexandre Cardoso, que ele ajudou a eleger em 2013. 

●  Durante o discurso, que durou cerca de 20 minutos, Mazinho revelou o “preço” que pagou ao ex prefeito Zito para se eleger presidente da Câmara em janeiro de 2009. Além de nomear pessoas indicadas pelo ex prefeito para a Direção Geral da Câmara (Laurecy Villar) e Consultoria Jurídico (Anilton Loureiro, advogado de Zito), Mazinho deveria contratar a Locanty para fornecer pessoal terceirizado e locação de veículos.

●  Laurecy Villar ficou poucos dias no cargo por divergências pontuais com Mazinho, sendo substituído pela servidora Ingrid Junger de Assis, cujo pai, Denis Barreto, também ocupara o cargo de Diretor Geral da Câmara.

●  Em 2012, quando estourou o escândalo envolvendo o contrato da Câmara com a Locanty, Zito ficou de longe vendo Mazinho ser massacrado pela Mídia, pois o presidente da Câmara rompera com o prefeito e, supremo desaforo, lançara e bancava a candidatura de Laury Villar a Deputado estadual, enfrentando justamente a ex-secretária de Assistência Social e ex primeira dama Claise Maria Zito.

●  No discurso de quarta-feira Mazinho também ameaçou ir à Justiça contra seus adversários, inclusive jornalistas que noticiaram ou comentaram o processo da Locanty, que já foi julgado no Tribunal de Contas do Estado, onde está em exame os recursos apresentados pelos 18 vereados arrolados como envolvidos na locação de veículos da Locanty, bem como dos servidores do Legislativo que participaram da licitação, que o Tribunal considerou fraudulenta, e autorizaram os pagamentos, que o TCE julgou excessivos ou indevidos.

●  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e sua mulher, a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, também do PR, por peculato e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de desviar pelo menos R$ 650 mil do estado do Rio de Janeiro para financiar a campanha de Garotinho à Presidência da República em 2006.

●  De acordo com a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal, o dinheiro foi desviado em um esquema criado por Rosinha quando governava o estado do Rio de Janeiro. Por meio de decreto assinado por ela em 2003, o governo contratou a Fundação Escola de Serviço Público, que subcontratava diversas organizações não governamentais porque não tinha pessoal suficiente para prestar serviços.

●  O dinheiro, então, era repassado a empresas que depois colaboraram com a campanha de Garotinho, o que Gurgel classificou de "verdadeira operação de lavagem de dinheiro”. Segundo o procurador, Garotinho não era apenas o beneficiário da verba, mas também tinha influência nas operações de desvio, pois ocupava o cargo de secretário de Estado do Rio de Janeiro na época dos fatos.

●  De acordo com Roberto Gurgel, informações apuradas pelo Ministério Público local na ação civil relativa ao caso apontam desvio de mais de R$ 63 milhões dos cofres públicos, sendo que R$ 650 mil foram rastreados até as contas de campanha do político.

●  O advogado dos acusados, Nélio Machado, disse que ainda não teve acesso à acusação, mas que vai preparar a defesa para apresentar dentro do prazo. “Tenho fundada convicção de que tem que ser rejeitada, porque não me soa como absolutamente razoável, uma acusação surgir dez anos depois dos fatos, no ano que se avizinha um novo procedimento eleitoral”, afirmou.

●  Anthony e Rosinha Garotinho foram denunciados por peculato, que é apropriação de dinheiro público em razão do cargo, crime punido com pena de dois a 12 anos de prisão e multa. Também são acusados de lavagem de dinheiro, cuja pena varia entre três e dez anos de prisão, além de multa. (Débora Zampier/ABr).

●  O ex governador fluminense reagiu à denúncia de Gurgel afirmando que a decisão do Procurador Geral da República, que deixa o cargo na quinta-feira (15), quando se encerra seu segundo mandato como chefe do Ministério Público Federal, seria uma represália por ter o líder do PR assinado o requerimento de constituição de uma CPI na Câmara Federal para investigar a compra sem licitação de tablets para a PGR.

●  No melhor estilo Brizola, de quem foi Secretário de Agricultura, Garotinho envolveu a Rede Globo no que chama de trama diabólica para afastá-lo da disputa do Governo fluminense em 2014, pois lidera as pesquisas de intenção de votos, enquanto o candidato oficial está em 4º lugar, ao lado do deputado Romário, que acaba de deixar o PSB, da base governista de Cabral, e pode ingressar na legenda do ex-governador fluminense, que lançou e bancou a eleição do atual ocupante do Palácio Guanabara em 2006.

●  O anúncio da desfiliação foi feito pelo deputado por meio de sua conta no Facebook. Com a saída do PSB, Romário deverá perder a presidência da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.

●  Eleito com 146.859 votos, Romário, que é Presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, vem denunciando a diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e criticado os gastos públicos para a Copa do Mundo de 2014.

●  O deputado informou que entregou a sua desfiliação ao presidente da legenda no Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, e oficializou o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito confirmou o recebimento do comunicado, mas informou que cabe ao primeiro suplente da legenda, Carlos Victor, de Cabo Frio, a iniciativa de pedir o mandato, alegando infidelidade partidária do ex camisa 10 da seleção

●  Romário revelou que já recebeu proposta de ingressar em outros partidos, mas tudo depende de uma avaliação de suas chances como candidato a senador, pois em 2014 só haverá uma vaga, hoje ocupada pelo senador Francisco Dornelles, que deve abandonar a política no final do mandato.

●  Pelo Regimento Interno da Câmara, a saída de Romário da presidência da comissão, no entanto, é automática. O Paragrafo 2º do Artigo 40 diz que em caso de mudança de legenda partidária, o presidente ou vice-presidente de comissão perderá automaticamente o cargo.

●  O líder do partido na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que se ele não deixar a presidência, vai pedir a renúncia de Romário do cargo, que é, segundo ele, do PSB. A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara é a única presidida pelos socialistas. Em relação ao pedido de perda de mandato por mudança de partido, Beto Albuquerque disse que “isso depende do partido”, disse.

●   “Ele poderia ser respeitoso com o partido, que lhe deu a presidência da Comissão de Turismo e Desporto e renunciar ao cargo. Tem que ter discernimento. O PSB não ficará sem a comissão temática. Vamos buscar nossos direitos”, ressaltou Beto Albuquerque.

●  O líder do PSB considerou a desfiliação do ex-jogador como “um mau exemplo de fidelidade partidária”. “Cada um faz suas escolhas, mas tem que assumir as consequências”, completou. (Iolando Lourenço/ABr).
●  O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o primeiro item da pauta é a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Três réus abordaram o assunto: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa.

●  A Corte terá que decidir se os embargos infringentes são cabíveis, pois há divergências teóricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

●  Os embargos infringentes previstos no regimento interno permitem novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).
●  O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou individualmente a possibilidade de admissão dos embargos infringentes, classificando a tentativa de discutir o assunto de “absurda”. Segundo ele, a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa e os advogados tentam apenas “eternizar” o processo. Inconformados, os réus entraram com novo recurso para que a palavra final seja do plenário.
●  Em meio à discussão sobre os embargos infringentes, o advogado de Pedro Corrêa lançou uma tese ainda mais ampla. Ele quer que o STF aceite fazer novo julgamento se houver pelo menos um voto pela absolvição. A questão também será analisada na quarta-feira.

●  Se os ministros admitirem os embargos infringentes, a discussão sobre o mérito ficará para depois. Antes disso, a Corte terá que analisar os 26 embargos declaratórios, primeiro tipo de recurso cabível, que questiona omissões e contradições no julgamento. O primeiro embargo declaratório listado na pauta é do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério. (Débora Zampier/ABr)

●  Cerca de 900 mil páginas de um conjunto de 710 processos envolvendo o período da ditadura militar no país, julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), foram digitalizados e já estão à disposição do público no site Brasil: Nunca Mais Digit@l.

●  A iniciativa apresenta o acervo do Projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido nos anos 80 do século passado pela Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, com o objetivo de evitar que processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar (1964-1985). O acervo digitalizado permite que se obtenham informações sobre torturas praticadas naquele período e que a divulgação dos processos cumpra um papel educativo na sociedade brasileira.

●  O Projeto Brasil: Nunca Mais examinou, na época, cerca de 900 mil páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos e publicou relatórios e um livro, com o mesmo nome, retratando as torturas e as violações de direitos humanos durante a ditadura. Os documentos do projeto, que consistiam em arquivos em papel e em microfilme e estavam disponíveis apenas para pesquisadores, podem agora ser consultados por qualquer pessoa no site Brasil: Nunca Mais Digit@l.

●  A consulta aos processos pode ser feita, de forma geral, pelo objeto da busca, ou até mesmo pela divisão por estado ou organização política. Antes de sair o resultado da busca, aparece uma janela aparece com a mensagem: "Parcela expressiva dos depoimentos de presos políticos e das demais informações inseridas nos processos judiciais foi obtida com uso de tortura e outros meios ilícitos, e não pode ser considerada como absoluta expressão da verdade”.

●  Entre os documentos digitalizados, há fotos, vídeos e matérias publicadas em jornais e revistas. É possível consultar, por exemplo, a certidão de óbito do guerrilheiro e ex-deputado Carlos Marighella, morto em 1969 na Alameda Casa Branca, em São Paulo, por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964.

●  Também é possível consultar documentos que se referem à presidenta Dilma Rousseff, que militou em organizações de combate ao regime militar. Perseguida durante a ditadura e condenada por subversão, Dilma esteve presa entre os anos de 1970 e 1972, no Presídio Tiradentes, na capital paulista.

●  Em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento do site em São Paulo, a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, disse que o projeto digital “é uma referência obrigatória para quem for pesquisar esse período da ditadura militar”.

●  Para Rosa, o arquivo digital tem importância histórica, já que fornece dados que são documentos oficiais da ditadura.

●   “Ele [site] viabiliza o acesso a uma documentação oficial, na medida em que são processos havidos no âmbito das auditorias militares, onde as pessoas eram efetivamente processadas e denunciadas”, disse Rosa Cardoso. (Elaine Patrícia Cruz/ABr).

BAIXADA URGENTE

DEPUTADA DIZ QUE GOVERNO

DILMA É UMA NAU SEM RUMO 

O debate em torno da diminuição da maioridade penal; as irregularidades encontradas nas principais obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e as manifestações populares ocorridas nos dois últimos meses no País foram temas abordados pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), em pronunciamento no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (7/8). Ela finalizou o discurso afirmando que “os destinos do nosso País estão numa nau sem rumo”. 

A deputada iniciou o pronunciamento falando sobre a questão da maioridade penal, por conta dos crimes hediondos praticados por crianças e adolescentes. “A meu ver, uma saída que se apresenta é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumentar o período de internação do jovem infrator que cometer atos infracionais muito graves”. Segundo ela outro detalhe que chama a atenção é que a impunidade e a falta de legislação adequada ao jovem infrator contribuem para o engajamento de menores em quadrilhas formadas por criminosos adultos, onde são transformados em “testas-de-ferro”.

Andreia Zito disse que, em resposta ao anseio da sociedade por mais segurança, apresentou projeto de lei nº 5.454 de 2013, que altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), propondo a ampliação do período de internação de três para oito anos, para jovens que cometerem atos infracionais graves, sujeitos a avaliações psicossociais periódicas e dependente de oitiva pelo Ministério Público e de decisão judicial.
No pronunciamento, a deputada também destacou o recente relatório de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as principais obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nos últimos dois anos: nove entre 11 obras de rodovias concluídas apresentam problemas estruturais. “Os defeitos nesses trechos recém-construídos surgiram, em média, sete meses depois de as obras terem sido finalizadas. As 11 rodovias selecionadas pelo TCU estão localizadas em oito estados da Federação e custaram R$ 741,3 milhões. Para corrigir estes problemas estruturais surgidos precocemente, o DNIT precisará gastar mais R$ 159 milhões, ou seja, o equivalente a 21,4% do valor das obras, conforme a estimativa do TCU”.

CONCLUSÃO DA VIA LIGHT

CUSTARÁ R$ 533 MILHÕES 

O vice governador Luiz Fernando Pezão anunciou nesta quinta-feira (8) que a licitação para as obras de ampliação da Via Light, na Baixada Fluminense, já foi realizada e os recursos já estão aprovados: R$ 533,2 milhões, menos da metade do que foi gasto na reforma do Estádio do Maracanã. O anúncio foi feito pelo vice-governador durante o seminário “Visões de Futuro: Potencialidades e Desafios da Baixada Fluminense”, promovido pelo Sistema FIRJAN, em Duque de Caxias. A extensão da via é um pleito dos empresários fluminenses, defendida junto ao governo do estado pelo Sistema FIRJAN.

“Estamos muito satisfeitos com este anúncio do vice-governador. Esta obra, um pleito defendido pelo Sistema Firjan há anos, vai melhorar de forma dramática a mobilidade na Baixada, ao permitir que parte do fluxo para a Via Dutra seja redirecionada para a Via Light”, comemora o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

Para o presidente da Firjan, o principal corredor rodoviário do país será desafogado, o que significa redução de custos logísticos para todos que transitam pela região e, portanto, maior competitividade para as empresas. Hoje, os engarrafamentos na Dutra custam mais de R$ 1 bilhão por ano, por aumentarem os gastos com combustível, manutenção e frete, um custo que é pago por todos nós”, reforça Gouvêa Vieira.

Inaugurada incompleta com o objetivo de ser uma alternativa à Dutra (BR 116), integrando os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti e Rio de Janeiro, a Via Light é hoje subutilizada: recebe 13 mil veículos por dia, embora projetada para 50 mil. O trecho que será construído tem 3,4 Km e liga a Pavuna à Avenida Brasil. “Vamos tirar muitos carros da Dutra”, afirmou Pezão, que disse que as obras começarão em breve.

A conclusão da pista era vista como prioridade para o desenvolvimento da Baixada pela FIRJAN, que lançou o estudo Ganhos logísticos e de mobilidade com obras de expansão da Via Light na terça-feira, nesta quarta (7). A obra anunciada pelo vice-governador vai tirar 37 mil veículos por dia da Dutra, segundo levantamento do Sistema FIRJAN.

GOVERNO DESATIVA PROJETO DE

ESCOLA PREMIADA PELA UNESCO 

De forma arbitraria, a Secretaria de Educação do Estado do Rio mandou suspender as atividades do projeto   “Comunidade Educadora”, realizada pela Ong Guadá Vida na Escola estadual Guadalajara, localizada num dos acessos ao Moro da Telefônica, no bairro Olavo Bilac, região integrante da Comunidade da Mangueirinha, ocupada desde meados de julho pelo BOPE e que ganhará uma companhia independe do 15º Batalhão da PM, com 180 homens.

A educação ambiental e a formação de APAs fazem parte do “Comunidade Educadora”, projeto desenvolvido pelo Programa da CARE em Duque de Caxias, em parceria com o Colégio Estadual Guadalajara, desde 2006. O eixo de educação ambiental do “Comunidade Educadora” foi disseminado para os programas da CARE em São Paulo e Goiás e já conscientizou mais de 12 mil alunos nestes três estados.

O projeto “Comunidade Educadora”, de inserção da escola na vida da comunidade, que chegou a ser premiado pela Unesco no Governo Lula, reunia 19 escolas, inclusive 4 creches, com a ativa participação de jovens, que se tornavam multiplicadores do projeto, que incentivava a geração de renda nas comunidades onde atuava mediante noções de defesa do meio ambiente e reciclagem de material usado.

Um dos projetos tocados pela Guará Vida, chamado Bazar, era patrocinado pela multinacional, que fornecia produtos descartados por pequenos defeitos, vendidos nas comunidades a baixo preço e melhorando a renda das famílias dos alunos das19 escola participantes do projeto.

Segundo um grupo de pais de alunos da escola do Olavo Bilac, que pediram para não serem identificados temendo represálias dos atuais dirigentes da escola e da Metro V, a situação da Ong Guadá Vida começou a se complicar com a mudança da direção da escola, em março último. Para começar, a nova diretoria pediu diversos documentos, inclusive prestações de conta dos recursos utilizados pela Ong, resultantes das vendas do “Bazar” e de outras atividades. Mesmo com a entrega dos documentos, a direção da Agência Metropolitana V, que administra a rede estadual em Duque de Caxias, decidiu no último dia 31 lacrar as três salas utilizadas pela Ong e proibir a continuidade dos projetos ali desenvolvidos a 16 anos.

A vaidade dos dirigentes da Metro V e da escola Guadalajara foi preservada. Quanto à educação, inclusive ambiental, foi mandada às favas.

RÁPIDAS

  

●  No seminário promovido pela Firjan esta quinta-feira (8) na Unigranrio, foram apresentadas pela entidade que representa os industriais do RJ diversas sugestões para o desenvolvimento econômico e social da Baixada, que vai se tornar o maior polo gasquímico e petroquímico do país nos próximos 15 anos.

●  Uma delas é a construção do Anel Rodoviário de Campos Elíseos, o “Arquinho”, que ligaria o polo gasquímico ao Arco Metropolitano, que ligará Itaboraí ao porto de Sepetiba, sem cruzamentos em relação às rodovias Rio-São Paulo e Rio-Juiz de Fora.

●  “O Arquinho é de vital importância para a logística das empresas instaladas no polo petroquímico, onde a operação e a expansão de suas atividades estão comprometidas em virtude do gargalo do congestionamento da BR-040, porta de entrada de insumos e saída de produtos acabados, segundo a opinião do presidente da Representação Regional do Sistema FIRJAN na Baixada Fluminense Área II (Duque de Caxias), Flávio Abreu.

●  A Federação defende também a modernização e ampliação da rede de distribuição de energia elétrica e gás natural na região para atender ao crescimento industrial e populacional nos próximos anos, além da criação de um Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Metropolitano, que defina as zonas de interesse industrial, habitacional, mista e de preservação.

●  O seminário, realizado na Universidade Unigranrio, em Duque de Caxias, reuniu empresários da região e os prefeitos Alexandre Cardoso (Duque de Caxias); Marcos Aurélio Dias (Guapimirim); Nestor Vidal (Magé); Cláudio Valente (Miguel Pereira); Dennis Dauttmam (Belford Roxo) e Rachid Êlmor (Paty do Alferes), além do reitor da Universidade Unigranrio, em Caxias, Arody Cordeiro Herdy.

●  Ao lacar de forma truculenta e antipedagógica as três salas utilizadas pelo projeto “Comunidade Educadora”, a direção da Metro V e da própria Secretaria de Educação enterrou, em sepultura de terceira categorias, outros projetos desenvolvidos na perseguida Escola Guadalajara, punida por ser sido considerada pela Unesco uma das 14 melhores escolas do País no Governo Garotinho.

●  Entre as iniciativas “arquivadas” estão o projeto de leitura, o biodigestor e a coleta seletiva, registradas através de filmagens supervisionadas pelo setor de comunicação da Secretaria de Educação e transmitidas nas emissoras TV Brasil e Canal Futura.

●  Na época da premiação, a diretora da Escola Guadalajara foi proibida de ir a Brasília, onde receberia do presidente Lula o troféu e um cheque da Unesco, que financiaria novos projetos inovadoras. Ela foi barrada por uma modesta e provinciana professora de Barra Manda que, por razões políticas, foi alçada à posição de Secretária de Educação do Estado. Como se vê, a inveja em torno do sucesso de mais de 20 anos da equipe que trabalha na Guadalajara só Freud explicaria.

●  A Cidade Maravilhosa é a mais vulnerável no Estado aos impactos das mudanças do clima previstas para os próximos 30 anos. A constatação está no Mapa de Vulnerabilidade da População dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Frente às Mudanças Climáticas, divulgado pelo Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). O estudo foi feito pela primeira vez em 2011, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp) e a Fiocruz-Minas

●  Foram usados no estudo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Vulnerabilidade Municipal (IVM), que congrega o Índice de Cenários Climáticos (ICC/RJ) e de Vulnerabilidade Geral (IVG), formados por componentes de saúde, ambientais e sociais. Em escala que varia de 0 a 1, os municípios com números mais próximos de 0 têm menor vulnerabilidade e os mais próximos de 1 são os mais vulneráveis.

●  A coordenadora-geral do projeto e pesquisadora em clima da Fiocruz, Martha Barata, explicou que o panorama apresentado neste ano é similar ao encontrado em 2011, mas que alguns municípios melhoraram a situação, como Campo dos Goytacazes.

●  “Campos era o mais vulnerável no índice geral e agora encontra-se menos vulnerável devido à melhora na taxa de saúde, que passou de 1 para 0,68, em comparação com os demais municípios. Búzios era o menos vulnerável, mas teve piora no índice - 0 para 0,16, em relação aos demais municípios, com incidência de algumas doenças.

●   “O Rio está na escala 1, por ter grande vulnerabilidade da população à mudança do clima nos quesitos saúde e meio ambiente”, comentou Martha. “No quesito social, a cidade está bem [0,18], na comparação com os demais municípios”. São Francisco de Itabapoana aparece com o pior índice de vulnerabilidade social (1) e Niterói com o melhor (0). O índice geral, no entanto, é elevado em função da maior vulnerabilidade da saúde e do ambiente (0,70).

●  Segundo a pesquisadora, o aumento do efeito estufa, do nível do mar, de chuvas mais intensas, com inundações e alagamentos, do número de casos de doenças e, consequentemente, do número de mortes deve afetar com mais intensidade o Rio de Janeiro que os demais municípios do estado, sobretudo devido à vasta biodiversidade, à proximidade da costa, às habitações em encostas e à falta de saneamento básico em boa parte das habitações.

●  Martha explicou que a vulnerabilidade não é necessariamente negativa, apenas indica atenção e exige políticas públicas para prevenir danos e doenças e adaptar a cidade às mudanças do clima.

●   “A primeira ação deve ser a ordenação do solo, não deixar as pessoas ocuparem as encostas, depois garantir o saneamento, que evita diversas doenças. É importante também a drenagem quando houver chuva, e um sistema de alerta precoce, como tem sido feito em alguns locais”, acrescentou.

●   “Na questão da vegetação, é preciso garantir a proteção da nossa riqueza de biodiversidade nos parques, florestas, manguezais, entorno dos rios, mas é fundamental que haja uma gestão integrada entre os setores de saúde, social e ambiental”.

●  Os municípios de Magé e Campos dos Goytacazes aparecem logo atrás do Rio, com vulnerabilidade acima de 0,50, que é a média estadual para os três indicadores que compõem o IVG. Magé é vulnerável nos três indicadores, embora menos que o Rio nos quesitos saúde e meio ambiente.

●  A pesquisadora destacou Angra, Paraty, Petrópolis e Teresópolis como cidades de elevada vulnerabilidade ambiental. “Por conta da biodiversidade e da vegetação rica que devem ser mantidas e da ocupação desordenada do solo”, explicou.

●  O município de Nilópolis aparece no mapa como o menos vulnerável, com escala zero no índice geral, seguido de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, e Volta Redonda, no sul fluminense, que também apresentaram baixa vulnerabilidade para três indicadores. Apesar de alguns problemas de saúde, se o clima mudar, o impacto será pequeno nessas regiões por terem uma biodiversidade e vegetação menos abundantes que outras regiões do estado.

●  A coordenadora da pesquisa destacou o papel da educação para que as pessoas cuidem melhor do meio ambiente e evitem doenças simples como a dengue. (Flávia Villela/ABr) 

●  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), em processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico no pleito de 2010, quando Roseana tentava a reeleição

●  O processo foi movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Segundo ele, houve intensificação de convênios com prefeituras com intenção de obter apoio de prefeitos e de lideranças locais. As provas indicam que nos três dias anteriores à convenção partidária, 670 convênios foram assinados para a liberação de mais de R$ 165 milhões.

●   “No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento”, diz Gurgel, reforçando que os acordos foram firmados de forma mais célere que o normal.

●  Outra acusação aponta que o governo de Roseana investiu na construção de moradias do Programa Viva Casa no período que antecedeu as eleições, com gastos de R$ 70 milhões não previstos em orçamento. (Débora Zampier/ABr).
●  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso

●  A Assessoria de Comunicação do TSE disse à Agência Brasil que ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela corte, mas informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda hoje. O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.

●  A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados

●  Na manhã desta quinta-feira (8), o ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos eleitores brasileiros ao Serasa é contra a tradiçao do tribunal.
●  O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titular da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros

●  O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (8) o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crime de fraude em licitação. Ele foi considerado culpado por todos os dez ministros que participaram do julgamento. Os fatos ocorreram na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. 

●  Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços de engenharia para permitir a aplicação da modalidade convite. Com o método, apenas as empresas envolvidas na fraude disputavam a licitação, prejudicando o processo competitivo. 

●  O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto do revisor, ministro Antônio Dias Toffoli. Ontem (7), a relatora Cármen Lúcia condenou três dos nove réus. Além de Cassol, a ministra considerou culpados o então presidente da Comissão de Licitação do município, Salomão da Silveira, e o vice-presidente da mesma comissão, Erodi Matt. 

●  O voto de Toffoli foi mais abrangente. Além dos três réus ligados à administração pública, ele também condenou quatro empresários envolvidos nas fraudes: Aníbal de Jesus Rodrigues, Neilton Soares dos Santos, Izalino Mezzomo e Josué Crisóstomo.

●  O ministro entendeu que não é possível haver conluio para fraude em licitação sem a concordância dos beneficiados no esquema. Toffoli poupou apenas os sócios Ivalino Mezzomo e Ilva Mezzomo, que não atuavam diretamente na administração das empresas. “A condenação pela simples condição societária é abominável responsabilização penal objetiva”, destacou.

●  Assim como Cármen Lúcia, Toffoli não condenou os réus por formação de quadrilha. Ele entendeu que não ficou provada a associação permanente para cometer crimes, restando apenas a união dos envolvidos para delitos pontuais, no sistema de coautoria.

●  Ao final do julgamento, houve empate de 5 a 5 em relação à condenação dos empresários por fraude em licitação. Luiz Fux estava impedido de participar, pois atuava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando a corte recebeu a denúncia contra os envolvidos em 2005. Seguindo a regra de que o empate deve ser mais benéfico ao réu, os ministro decidiram pela absolvição dos empresários.

●  O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Toffoli foi acompanhado pelos ministros Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa, sendo que os dois últimos também condenaram os réus por formação de quadrilha.

●  Em seguida, os ministros vão discutir as punições aplicadas aos réus. A pena para o crime de fraude em licitação varia entre dois e quatro anos de prisão, prazo que geralmente é cumprido em regime aberto. Segundo a relatora, o crime ocorreu em 12 situações diferentes, fato que deve agravar a pena ao final do julgamento. (Débora Zampier/ABr)

●  O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), protocolou hoje (7), na Mesa da Câmara, representação contra o deputado Aelton Freitas (PR-MG) pedindo a abertura de investigação na Corregedoria da Casa por quebra de decoro parlamentar. A representação, segundo Ivan Valente, foi feita com base em gravação em vídeo na qual o deputado ensina os correligionários a difamar adversários políticos e a comprar votos

●  “É gravíssima a denúncia. Uma aula de péssimo exemplo que danifica a imagem da política brasileira, não somente da Câmara dos Deputados”, disse Ivan Valente. Segundo ele, o deputado Aelton cometeu crime eleitoral e deve “ter uma punição exemplar desta Casa”. Valente pede que a Câmara solicite cópia do vídeo, que foi exibido pela Rede Globo de Televisão, no dia 21 de julho, no programa Fantástico.

●  Na representação, Ivan Valente diz que as denúncias são “gravíssimas e impõem à corregedoria a devida apuração com a adoção de medidas cabíveis, no curto prazo que o caso requer, a fim de coibir tais práticas, preservar a imagem da Câmara e punir possível quebra de decoro parlamentar.

●  O papa Francisco aprovou nesta quinta (8) novas medidas de prevenção e luta contra a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça, informou o Vaticano.

Francisco reforçou, por meio de um decreto papal (Motu Proprio), as funções da Autoridade de Informação Financeira (AIF), criada em 2010 pelo antecessor Bento XVI, encarregando-a de avaliar e aprovar todos os serviços de natureza financeira concluídos pelas diferentes instituições dependentes do Vaticano.

●  As leis que se aplicam no Estado do Vaticano são estendidas aos ministérios, organismos e instituições dependentes da Santa Sé e às organizações sem fins lucrativos, como a Caritas, que estão relacionadas ao Vaticano.

●  À AIF foi atribuída uma nova função de avaliação e aprovação de todos os organismos que “realizem atividades de natureza financeira, em resposta a uma recomendação da Comissão Moneyval [de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo], do Conselho da Europa”, acrescenta o comunicado

●  Este Motu Proprio mostra a mobilização do papa Francisco em defesa da transparência no Vaticano. O decreto papal representa “a continuidade e uma ligeira extensão” em relação ao Motu Proprio, de 30 de dezembro de 2010, do papa Bento XVI, explicou aos jornalistas o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

●   “É um instrumento que dá [aos parceiros internacionais como a Moneyval] a garantia de que o caminho escolhido vai adiante. No mundo atual, trata-se de resistir a formas, cada vez mais insidiosas, de criminalidade financeira. E nós devemos estar à altura desses desafios para proteção da legalidade, não podemos ficar para trás”, disse o porta-voz.

●  As medidas juntam-se à criação, em abril, de um grupo de oito cardeais para aconselhar o papa no governo da igreja e estudar um projeto de revisão da Cúria Romana, e à constituição da comissão de investigação, em junho, para reformar o Banco do Vaticano.