BAIXADA URGENGENTE

PSB ESCOLHE DATA PARA

DEIXAR O GOVERNO DILMA

Com lenha para queimar e disposto a lançar a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a todo custo, o PSB deverá desembarcar da base de apoio do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) logo após o término do prazo das filiações partidárias, em outubro, revela reportagem desta segunda feira (26) do diário eletrônico Brasil/247.

“O PSB não fica na base. Vamos trabalhar para ter um candidato à presidente. Tão logo acabe o prazo das filiações partidárias, vamos avaliar o número de candidatos. Uma coisa é certa, vamos chegar ao final do ano fora do governo”, afirma o líder do PSB na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (RS). A afirmativa coloca pressão em cima de integrantes do PSB, como o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e do governador do Ceará, Cid Gomes, que defendem a permanência da legenda na base governista e o apoio à reeleição da presidente Dilma.

De acordo com Beto Albuquerque, a maioria dos diretórios do partido socialista apoia a candidatura de Eduardo ao Planalto e já deram início às mobilizações para fortalecer os palanques estaduais nesta direção. O parlamentar diz, ainda, que como a decisão da posição do partido será tomada com base na maioria, durante a convenção da legenda, “não existe risco algum” para um possível recuo do PSB.

“A maioria do partido quer o Eduardo como candidato. Com vozes discordantes ou não, temos votos (na convenção) para ter candidatura própria. Não há voz capaz de tirar a maioria sólida da candidatura presidencial. Não há problema nas pessoas discordarem, mas o partido decidirá no momento certo. E aí, quem quiser permanecer na legenda terá que acompanhar a decisão majoritária”, afirma Albuquerque em um recado claro para os que defendem que o partido permaneça na base de apoio do governo da presidente Dilma.

Um dos defensores da permanência da permanência do PSB na base governista e da manutenção da aliança com o PT, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, observa que o momento exige cautela. “O partido ainda não se decidiu. Então, todos podem falar, expor suas opiniões, até o partido se definir. Tem que haver pluralidade de ideias, de respeito a s posições divergentes”, avalia FBC. O ministro é um dos que defendem a permanência do PSB na base de apoio do governo da presidente Dilma, assim como o governador do Ceará, Cid Gomes, e mais recentemente o prefeito de Duque de Caxias e presidente do PSB no Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso. “Não acho que deva ter penalização de quem pensa diferente. Se for assim o que dizer de São Paulo? Devemos condenar quem apoia o governador Geraldo Alckmin (PSDB)?”, questiona. FBC nega que pense em deixar o PSB por outra legenda e afirma “que não existe um clima de diáspora dentro da sigla pessebista.

PROCON RECOLHE PRODUTOS

VENCIDOS EM SUPERMERCADO 

Nesta segunda-feira (26), a “OPERAÇÃO SECOS E MOLHADOS” da Secretaria estadual de Proteção de Defesa do Consumidor (Seprocon), realizada por meio do Procon-RJ, fiscalizou filiais do Supermercado Carrefour. Os agentes estiveram em seis supermercados e cinco deles foram autuados. Ao todo, os fiscais recolheram mais de 270 quilos de produtos vencidos ou com embalagem violada, além de 117kg de carne previamente moída para venda, o que contraria a lei estadual Nº 2637/2009, que determina que a carne só pode ser moída na hora da compra. Todo o material recolhido foi inutilizado e descartado.

Os agentes vistoriaram filiais do Carrefour do Norte Shopping, da Barra da Tijuca, Sulacap e duas em Duque de Caxias, sendo uma na Rodovia Washington Luís, na Vila São Luís e a outra na Av.  Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto. A única que não apresentou irregularidades foi a da Vila São Luís. Em Belford Roxo, na Rodovia Presidente Dutra (foto), foram apreendidos 35 kg de linguiça calabresa vencida, e 35,5 kg de carne previamente moída.

Entre os produtos vencidos encontrados estavam linguiça, queijo, requeijão, iogurte, presunto, ossobuco e carne de porco.  A maior quantidade de produtos recolhidos fora do prazo de validade foi na filial da Barra da Tijuca, onde os fiscais do Procon-RJ encontraram 108kg de orelha de porco vencida.

"Sem querer fazer trocadilho, isso é uma porcaria infernal. Temos de rever a legislação que só permite multar. Nestes casos o estabelecimento tem de ser fechado", disse a Secretaria de Estado de Proteção de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.

IPMDC VAI RECOMPOR CADASTRO

DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

Prossegue nesta terça(27) e irá até sexta-feira (30) o recadastramento de aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Duque de Caxias cujos nomes sejam iniciados pelas letras B, C e D. No próximo dia 02 será a vez de aposentados e pensionistas cujas iniciais sejam E e F, que serão atendidos até o dia 6, sexta-feira. O último grupo a ser recadastrado, nos dias 17 e 18 de outubro, tem iniciais com as letras V, X, Y e Z. O recadastramento está sendo feito exclusivamente na sede do IPMDC, na Rua José de Alvarenga e só o próprio aposentado ou pensionistas pode fazer o recadastramento.

O recadastramento visa não só expurgar os nomes de beneficiários já falecidos, como recompor o cadastro do IPMDC, considerado pela atual administração como falho e incompleto. A mesma situação ocorreu na Secretaria municipal de Administração, responsável pela admissão e demissão, bem como da administração de vantagens e emissão da folha de pagamento dos servidores ativos, inclusive ocupantes de cargos de confiança ou contratados por período certo. Segundo o professor Sidney Guerra, titular daquela pasta, nos seis meses dedicados a uma cuidadosa auditoria, a nova administração constatou o sumiço de quase 2.000 processos, o que poderia ter facilitado a proliferação dos “marajás”, que recebiam até R$ 60 mil por mês, embora o maior salário pago pela administração, do cargo de prefeito, esteja congelado desde 2012 em R$ 24,5 mil. Por decisão do prefeito Alexandre Cardoso e referendada pelo Tribunal de Contas do Estado, esse passou a ser o limite de pagamento de servidores da ativa e inativos, aí incluídas todas as vantagens concedias por lei. (Foto: George Fant).

FIRJAN PROMOVE ENCONTRO 

DA AGROINDÚSTRIA NA BAIXADA

O Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) através da Representação Regional Baixada I, promove nesta quarta-feira (28), o Encontro da Agroindústria – Qualificação e Tecnologia para o setor se desenvolver, no SENAI de Nova Iguaçu. O evento tem inscrições gratuitas.

O encontro pretende mostrar como empresários da agroindústria podem ganhar espaço em um mercado cada vez mais competitivo através de palestras com especialistas em desenvolvimento empresarial, estudos econômicos e tecnologia. Serão apresentados programas de qualidade, cursos e soluções tecnológicas para o desenvolvimento de empresas e atração de novos clientes. Haverá também uma palestra especial sobre Higiene e manipulação de alimentos.
Na ocasião será apresentada a Pesquisa da agroindústria no estado do Rio, um diagnóstico com empresas do setor de agroindústrias processadoras de frutas, lácteos e cárneos do Estado do Rio de Janeiro, buscando aumentar a competitividade e participação ativa das empresas na economia do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2009 a FIRJAN promove encontros do Fórum de Agroindústria do Estado do Rio de Janeiro para discutir com empresários, pesquisadores, técnicos e autoridades públicas quais são as potencialidades e os gargalos do setor, as tendências de mercado e a formulação de políticas públicas para fortalecer as cadeias produtivas vocacionadas da região.
O Encontro da Agroindústria começa as 10h no SENAI de Nova Iguaçu, que fica na rua Gerson Chernicharo, s/nº, Bairro da Luz. Mais informações sobre o evento e inscrições pelo telefone 0800-0231231 ou pelo e-mail faleconosco@firjan.org.br

RÁPIDAS

●  Nesse “ibroglio” da importação de médicos estrangeiros (o governo proibiu discriminação pela origem), vai sobrar para os prefeitos. Pelo menos é o que o Ministério da Saúde revelou nesta segunda-feira (26}.

● A responsabilidade pelos erros médicos cometidos por estrangeiros será compartilhada com o brasileiro encarregado da supervisão de seu trabalho, de acordo com o Ministério da Saúde. A pasta esclareceu que os gestores municipais terão o dever de acompanhar a atuação dos profissionais de outros países.

●  O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota informando que os supervisores brasileiros serão corresponsáveis pelos erros médicos, podendo ser alvo de processos administrativos.

●  Os secretários municipais que tiverem dúvida em relação aos médicos estrangeiros poderão ligar para o Disque-Saúde (telefone 136) ou enviar uma mensagem pelo link Fale Conosco do site http://maismedicos.saude.gov.br

●  O estado do Rio de Janeiro receberá dez médicos estrangeiros, que atuarão no Programa Mais Médicos em cinco municípios fluminenses. Belford Roxo, na Baixada Fluminense, receberá dois profissionais, que, segundo o secretário municipal de Saúde, Fábio Denardin, trabalharão no Programa Saúde da Família (PSF). Duque de Caxias, Itaguaí, Paracambi e Queimados também receberão profissionais de outros países.

 ●  De acordo com ele, a chegada de médicos estrangeiros é bem-vinda e vai ajudar a ampliar o número de equipes de saúde da família no município, que atualmente tem 28 equipes. Apesar disso, como gestor da saúde no município, ele tem dúvidas sobre a legitimidade da atuação desses médicos em território nacional.

●  “Estamos esperando uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre isso. Para mim, como gestor, a grande dificuldade é entender como vai ser a legitimidade do atendimento desse médico estrangeiro. Por exemplo, quem vai responder pelo erro médico que ele cometer? Meu grande medo é esse”, disse o secretário municipal.

●  Nesta terça-feira, ao final de uma reunião com a Comissão Executiva e as principais lideranças do PSB, o prefeito Alexandre Cardoso saberá se continuará, ou não, na presidência do PSB/RJ. Ele, ao lado do governador Cid Gomes, do Ceará, e do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, integra o grupo de líderes do partido que se opõem ao rompimento com o governo federal, entendendo que, embora legítima a pretensão do governador Eduardo Campos, de Pernambuco e presidente nacional do partido, a ser candidato à Presidência da República, essa candidatura em 2014 seria precipitada.

●  Para esse grupo, o PSB não tem estrutura, a nível nacional, para sustentar uma campanha presidencial contra a presidente Dilma Rousseff, embora o governador pernambucano insista que sua proposta é fazer melhor o que Dilma está fazendo bem, sem desqualificar o seu legado.

●  Para esse grupo dissidente, Eduardo Campos ainda é muito jovem e pode esperar até 2018, talvez sentado numa cadeira na Câmara Federal, que já foi ocupada por sua mãe, que a abandonou para ocupar um cargo vitalício de Ministra do Tribunal de Contas da União. Campos também poderia ser senador.

●  A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias, Cláudia Peixoto, esteve reunida nesta sexta-feira (23), com o superintendente de Políticas Emergenciais da secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrick Ataliba, para discutir a prorrogação do pagamento do aluguel social às famílias de Xerém, vítimas do temporal de janeiro.  Durante o encontro foi relatado ao representante do governo estadual, sobre a importância e a necessidade do benefício para àquela população.

 ●  Segundo Patrick Ataliba, a questão da prorrogação do pagamento do benefício é uma das prioridades do titular da pasta, Zaqueu Teixeira, que vem analisando meios de atender ao pedido da secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias. 

●"Não podemos deixar nenhuma dessas famílias que já sofreram tanto desamparadas nesse momento. Por isso, me reuni com o secretário Zaqueu Teixeira, para relatar a necessidade deste benefício no nosso município. Esta reunião hoje com o superintendente confirmou nosso compromisso com os moradores", afirmou Claudia Peixoto.

●  Uma reunião com as famílias beneficiadas pelo programa de Aluguel Social está prevista para esta quarta-feira (28), às 18h30, na Igreja Metodista Wesleyana, na Praça da Mantiquira, em Xerém, com o prefeito Alexandre Cardoso, o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira e a secretária municipal de Assistência Social, Cláudia Peixoto.

●  O advogado do senador boliviano Roger Pinto Molina, Fernando Tibúrcio Peña, disse à Agência Brasil nesta segunda-feira (26) ter sido surpreendido com a decisão do Ministério das Relações Exteriores de abrir inquérito e tomar medidas administrativas para investigar a saída do parlamentar da embaixada brasileira em La Paz, depois de 455 dias. Para o advogado, a situação de Pinto Molina é de “asilado diplomático, nem refugiado nem foragido”.

●   “A situação do senador Pinto Molina é absolutamente legal. Ele deixou a Bolívia, em um carro oficial da Embaixada do Brasil em La Paz, foi acompanhado por outro automóvel e passou pela fronteira”, disse o advogado. “Não há o que contestar. O senador está com a saúde fragilizada e não tinha mais como ficar fechado na embaixada.”

●  Tibúrcio disse que Pinto Molina sofre com um cálculo renal e a separação da família, que desde o ano passado está em Brasília. Durante a viagem, de 21 horas e meia de carro, de La Paz, passando por Cochabamba, Santa Cruz de La Sierra, Puerto Suárez até chegar a Corumbá, o parlamentar pediu para o carro parar por duas vezes, porque teve náuseas e mal-estar.

●   “O senador foi atendido por um médico em Corumbá e depois seguiu de avião até Brasília. Ele está bastante debilitado com essa situação toda, mas muito confiante nos dias que virão”, ressaltou o advogado. “O senador se submeteu a todas as regras, impostas pelo governo brasileiro, inclusive ao procedimentos da Polícia Federal para entrar no país.”

●  Pinto Molina deverá conceder entrevista nesta terça (27), às 15h, na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Mas, no domingo (25), ele conversou com exclusividade com a Agência Brasil. Na entrevista, agradeceu o apoio da presidenta Dilma Rousseff e da sociedade brasileira.

●  Em nota, o Itamaraty disse ter sido informado apenas no sábado (24) sobre o ingresso do senador em território brasileiro. No comunicado, o ministério informou que está “reunindo elementos acerca das circunstâncias em que se verificou a saída “ do parlamentar da Bolívia.

●  Segundo o texto, o encarregado de Negócios do Brasil em La Paz, ministro Eduardo Saboia, foi chamado a Brasília para esclarecimentos.  “O Ministério das Relações Exteriores abrirá inquérito e tomará as medidas administrativas e disciplinares cabíveis”, encerra a nota.

●  Pinto Molina, de 53 anos, ficou abrigado na Embaixada do Brasil na Bolívia desde maio de 2012. Ele pediu asilo ao país por se considerar um perseguido político pelo governo do presidente Evo Morales. O senador negou as acusações de envolvimento em desvios de recursos e corrupção. Segundo ele, a perseguição é “política e não da Justiça” da Bolívia.

●  Após receber mais um pedido para investigar a indicação de Elano Rodrigues Figueiredo para a diretoria da Agência Nacional de Saúde (ANS), a Comissão de Ética Pública da Presidência concedeu prazo de dez dias para ele se explicar. O nome de Figueiredo foi aprovado pelo Senado em julho, mas a imprensa noticiou que ele foi advogado de operadoras de planos de saúde e omitiu a informação em seu currículo, o que é considerado conflito de interesses. No início do mês, a Casa Civil havia pedido para a comissão analisar as denúncias.

 ●  Segundo o relator do caso, conselheiro Mauro Menezes, a nova representação foi protocolada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), na última quinta-feira (22), e Figueiredo recebeu a nova intimação no dia seguinte, quando foi à comissão levar mais documentos e esclarecimentos. “A gente recebeu na quinta-feira uma petição do Idec pedindo a adoção de sanções contra ele. Enfim, ele tinha que receber, tomar ciência e ter dez dias para se pronunciar”.

●  O Idec pede que a Comissão de Ética Pública sugira a exoneração de Figueiredo da Diretoria de Gestão da ANS. O instituto alega que a omissão da informação sobre seu trabalho em defesa de operadoras de planos de saúde constitui falha ética, além das ocupações atual e anterior caracterizarem conflito de interesses. A próxima reunião da comissão será dia 16 de setembro, quando o relator deverá apresentar sua conclusão aos demais conselheiros.

●  A demissão de um milhar de operários que trabalhavam nas obras de implantação do Complexo da Petrobrás em Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, provocou a interrupção parcial do trânsito na rodovia RJ-116, que liga Itaboraí a Friburgo, na região serrana, na manhã desta segunda-feira (26).

●  De acordo com a Concessionária Rota que administra a via, dezenas de manifestantes chegaram por volta das 6h e quando o trânsito era intenso na Rodovia  RJ-104, com reflexos na rodovia federal BR-101, no sentido Rio-Espírito Santo, que afetou, sobretudo, os municípios de Cachoeiras de Macacu e Nova Friburgo.

●  Além de uma nova refinaria de petróleo, o COMPERJ, como é conhecido o complexo petroquímico de Itaboraí, deveria reunir diversas empresas do ramo petroquímico. Com problemas de caixa, a Petrobrás vem reduzindo o ritmo das obas, o que levou as empreiteiras e demitir parte do pessoal empregado nas obras do complexo.

●  Esse atraso na abertura de novas refinarias, como a de Pernambuco, está obrigando a estatal a importar mais combustíveis do exterior, o que acaba agravando o problema de caias, pois a gasolina e o óleo diesel importados custam, sem impostos, mais caro do que a Petrobrás cobra na entrega dos combustíveis consumidos no país.

●  Na audiência desta terça (26) da Comissão de Ética Pública, tomou posse o conselheiro Horácio Raymundo de Senna Pires, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. Ao todo, a comissão tem sete vagas de conselheiro, mas, no momento, conta apenas com seis ocupantes. Em sua missão, consta zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal e orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas.

●  O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que divulgou nesta segunda (26) os números referentes a cada local estudado na terceira semana de agosto. A única cidade em que não houve alta foi Belo Horizonte, com queda de 0,01 ponto percentual.

●  O IPC-S divulgado em 22 de agosto, de 0,16%, representou aumento de 0,11 ponto percentual em relação à semana anterior. A capital em que o índice mais subiu foi o Rio de Janeiro, com alta de 0,23 ponto percentual, puxada principalmente pela classe de despesa habitação. Além de ser o que mais acelerou, o índice do Rio também é o mais alto, com 0,46%.

●  Porto Alegre foi a outra capital em que o IPC-S subiu mais que a média nacional, com avanço de 0,14 ponto percentual, que levou o indicador a 0,32%. As classes vestuário e educação, leitura e recreação foram as que mais se destacaram na aceleração do índice.

●  Salvador (0,09 ponto percentual), São Paulo (0,06) e Brasília (0,05) também tiveram alta no IPC-S, mas abaixo do índice nacional. As três capitais registram taxas de -0,21%, 0,07% e 0,20%, respectivamente.

BAIXADA URGENTE

BRASIL IMPORTA BOIAS

FRIAS COM ANEL DE DOUTOR

O Rei está nu! Ou melhor, caiu a máscara de bom moço do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os 4.000 médicos cubanos, que começaram a desembarcar no Brasil neste fim de semana, não serão contratados como tal pelo Governo, mas serão servidores do governo cubano, cedidos, por um sentimento humanitário, a um país amigo, que vem encontrando dificuldades para combater doenças comuns em países com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – e com a economia em frangalhos. O ministro admitiu nos últimos dias que, nas tratativas com a Organização Pan Americana de Saúde – OPAS – o único ponto acertado é que a entidade multilateral, vinculada à Organização Mundial da Saúde, receberá R$ 10 mil por  médico importado, ficando a critério dessa entidade acertar com o Governo de Cuba a parte que será enviada para a família dos médicos traficados, isto mesmo, pois suas famílias permanecerão em Cuba como garantia de que os doutores não irão se comportar como os atletas que vieram aos Jogos Pan Americanos de 2007 e fugiram do campo de concentração onde estavam alojados para pedir asilo ao Governo Brasileiro. Como não tinham visto de permanência, foram presos pela Polícia Federal, colocados, em plena madrugada, dentro de uma avião da Venezuela e mandados de volta para Cuba, onde foram presos como perigosos agentes americanos disfarçados de atletas.

Conforme tem sido afirmado pelo ministro Alexandre Padilha, caberá aos prefeitos fornecerem alojamento e alimentação, tal e qual é feito com os trabalhadoras das empreiteiras nos canteiros de obras pelo interior do país. Como cidadãos estrangeiros, os médicos cubanos não poderão denunciar as condições dos abrigos fornecidos pelas prefeituras, que poderão ser hotéis suspeitos, como fez a Secretaria de Educação do Estado do Rio com os professor convocados para um seminário em Nova Friburgo, região serrana do Rio. Da mesma forma, eles não poderão reclamar das “quentinhas”, fornecidas pela empresa de um amigo do prefeito, cujo controle de qualidade é inexistente por razões óbvias, como ocorria no Hospital Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias no governo passado.

Assim, com o entusiasmado apoio da Presidente Dilma Rousseff e com as mãos habilidosas do médico Alexandre Padilha, o Brasil ingressa, com 300 anos de atraso, no rentável negócio do tráfico de boias frias com diploma da Universidade de Havana. Tudo isso sob foguetório do Partido dos Trabalhadores!

DEPUTADO TERIA OFERECIDO

PROPINA PARA SALVAR A OI

Uma reportagem do jornalista Rodrigo Rangel, da revista Veja, coloca em maus lençóis o deputado Vicente Cândido (PT-SP). De acordo com o texto "Proposta Indecente", publicado neste fim de semana, ele teria procurado um conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, Marcelo Bechara, oferecendo vantagens para que multas bilionárias da Oi, aplicadas pela agência, fossem reduzidas ou até canceladas. Numa das reuniões entre Cândido e Bechara, o deputado abordou o assunto e anotou num papel a palavra "honorários", como que indagando ao conselheiro da Anatel quanto ele queria para resolver o problema.

"Eu reagi com estranheza à abordagem do deputado. Preferi fingir que não entendi. Isso está distante da minha realidade", disse Bechara, indicado à Anatel pelo PMDB, ao repórter.

Procurado, Vicente Cândido ficou desconcertado. "Eu queria saber se ele tinha honorários". No entanto, ao falar à revista, o parlamentar fez uma inconfidência. "O que eu falei foi que o presidente Lula está preocupado com a empresa". 

Criada depois de um grande esforço governamental, capitaneado pelo BNDES, para ser a "supertele nacional", a Oi, controlada pelos empresários Carlos Jereissati e Sergio Andrade, jamais apresentou os resultados esperados. Não se tornou competitiva a ponto de competir com Vivo, TIM e Claro e entregou aos acionistas lucros decepcionantes. Além disso, somadas, as multas aplicadas pela Anatel à Oi, em razão dos maus serviços prestados aos clientes, somam mais de R$ 10 bilhões. A tentativa dos acionistas era reduzi-las a R$ 3 bilhões ou até zerá-las – daí a proposta de honorários. (Fonte: Brasil/247)

PSB SE REÚNE NO RIO PARA

EVITAR A SAÍDA DO PREFEITO

O alto comando do Partido Socialista Brasileiro tem reunião marcada para esta terça-feira, no Rio de Janeiro, para discutir o futuro político do prefeito Alexander Cardoso. Eleito em 2012 com apoio do PT e da Presidente Dilma Rousseff, o prefeito caxiense resiste ao projeto da direção nacional do partido de organizar palanques em todos os estados para dar sustentação à uma possível candidatura do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, a presidente da República no próximo ano. Nesse encontro, as principais lideranças do partido vão insistir que o prefeito de Duque de Caxias, presidente do diretório regional do PSB, peça licença do cargo até que o partido decida, em abril do próximo ano, se manterá de pé, ou não, a candidatura de Eduardo Campos como concorrente ao Paládio do Planalto.

Pragmático, o prefeito da segunda cidade do estado em potencial econômico, mas com as finanças em frangalhos, depende da boa vontade tanto do Palácio Guanabara, quanto do Planalto, para alavancar recursos par os projetos do município nas áreas da Educação, Saneamento Básico, Segurança, Meio Ambiente e Transportes. Com a atual estrutura tributária do País, enquanto a arrecadação federal cresce de forma constante, mesmo com o PIB girando em torno dos 2%, a arrecadação de estados e municípios vem definhando em consequência da crise econômica mundial [que o ex-presidente Lula disse que não passava de uma marolinha] agravada pela equivocada  política econômica do atual governo, incentivando o consumo pela eliminação do IPI e I. Renda, fontes importantes na formação dos Fundos de Participação de Estados e Municípios. Sem dinheiro em caixas, os prefeitos não podem planejar a construção e ampliação das redes de ensino e saúde, com a conclusão das obras de reforma do antigo Hospital Duque de Caxias e do Hospital da Mulher, deixado inacabado pelo governo anterior. Em outros setores da administração ocorre o mesmo fenômeno: é preciso de verbas estaduais e federais para os projetos de mobilidade urbana, habitação e até o lazer.

Por isso, Alexandre Cardoso disse esta semana, em entrevista, que a direção nacional e as principais lideranças do partido, que defendem a candidatura de Eduardo Campos em 2014, não conhecem a política do Estado do Rio, onde os legítimos interesses de prefeitos e governador se entrelaçam, pois os recursos federais só chegam aos cofres das prefeituras se houver o beneplácito do governador, como foi o caso do socorro aos moradores de Xerém, depois das chuvas de janeiro. Por contar com parceiros como o vice governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), o prefeito caxiense conseguiu em pouco tempo liberar os recursos para o pagamento do aluguel social e entregar as primeiras casas para abrigar os desalojados pelas chuvas em Xerém, ao contrário do que ocorreu com as vítimas das chuvas de Angra dos Reis, Niterói e Região Serrana, que continuam aguardando a construção das prometidas novas casas.

CÂMARA DO RIO DECIDE AJUDAR A

LOCANTY A PAGAR MULTA DO TCE

Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver mais de R$ 900 mil aos cofres públicos de Duque de Caxias, o empresário Joao Alberto Felippo, dono da Locanty, não precisará meter a mão no bolso, como ocorre com qualquer cidadão ou empresário. Ele acaba de firmar um contrato com a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, no valor de R$ 3,5 milhões para fornecer todo o pessoal técnicos, inclusive jornalistas e apresentadores, que irão colocar no ar a TV-Câmara, uma nova ferramenta que os vereados pretendem utilizar para divulga as suas ações no legislativo da capital, que recebeu o apelido de Gaiola de Ouro do historiador Brasil Gérson, devido ao altíssimo custo de sua construção, o equivalente a mais de duas vezes o custo de construção do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

Como está impedido, pelo TCE, de firmar contratos com o poder público, como pena adicional, o empresário João Felipo abriu uma nova empresa, a SCMM Serviços de Limpeza e Conservação. Para trás, o empresário deixará Locanty e WKR, acusadas pelo Ministério Público do Estado de fraudar as licitações feitas pela prefeitura de Duque de Caxias em 1997. A ação (Nº 0006152-94.2003.8.19.0021) por improbidade foi distribuído à 4ª Vara Cível do município em 30 de abril de 2003 e está parada porque o Oficial de Justiça ainda não conseguiu localizar todos os réus indiciados pelo MPE.

A Locanty, por outro lado, rebatizada como Infornova, foi responsável pelo caos sanitário de Duque de Caxias em pleno ano eleitoral de 2012, quando toneladas de lixo foram deixadas pelas ruas e praças e nem a ordem do MPE, para que o ex-prefeito Zito rompesse o contrato, foi cumprido. Pelo visto, o dono da Locanty tem uma blindagem muito mai$ eficiente que outros costumeiros fornecedores do Estado e colaboradore$ de campanhas eleitorais, como Fernando Cavendish (Delta) e Eike Batista (Grupo X), que estão em frangalhos.

RÁPIDAS

●  A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque dos Caxias, na Baixada Fluminense, instaurou, no último dia 20, investigação para apurar irregularidade cometida pela diretora do Ciep municipalizado 405 Ministro Santiago Dantas, no bairro Itatiaia, no mesmo município. Ela teria se negado a matricular um adolescente que cumpre medida socioeducativa por ato infracional no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad) de Sarapuí.

●  De acordo com relatório da psicóloga do Criaad, a conduta da diretora, que argumentou que “não aceitaria bandido em sua escola”, foi “discriminatória”.

●  A Promotoria oficiou a Secretaria municipal de Educação e notificou a diretora do Ciep para que preste esclarecimentos ao Ministério Público.

●  No Processo Nº 0006152-94.2003.8.19.0021, por improbidade administrativa e fraude à lei das licitações movido pelo Ministério Público estadual e distribuído em 30 de abril de 2003, envolvendo a prefeitura de Duque de Caxias e o empresário João Alberto Felippo, o “João da Locanty”, tem coisas curiosas, outras nem tanto. Até hoje, segundo certidão lavrada em 02-04-2012 pelo Chefe do Cartório da 4º Vara Cível, muitos dos acusados ainda não foram citados, ponto fundamental do processo, pois não foram localizados pelo Oficial de Justiça nos endereços fornecidos pelo MP.

●  Consta da Certidão que “não foram notificados, tendo sido a diligência negativa, Waldir Camilo Zito dos Santos, Maria Felipe, Luiz Carlos de Oliveira, Elizabeth da Silveira Santana, Yolanda Felippo Barreto, Francisco de Assis Barreto (falecido) Alex Carvalho de Oliveira, AVL UM Engenharia LTDA. Vigorito Gomide Engenharia e Wagner Vigorito.

●  O processo caminha para a sua extinção por conta da figura da prescrição, isto é, ao final, todos sairão ilesos, sem qualquer nódoa em suas fichas penais.

●  Nada impede, porém, que o MP estadual, na defesa do interesse público e na eficácia da prestação jurisdicional,  siga a diretriz da Procuradoria Geral da República adotada no processo nº 470, o conhecido “Mensalão”, que preferiu deixa de fora das investigações uma possível participação do presidente Lula na montagem do aparato para a cooptação de deputados e senadores em favor do Governo, ingressando  diretamente no Supremo, tendo em vista o foro privilegiado de alguns dos réus, que ainda hoje detém mandatos parlamentares

●  Na época, o então procurador geral Geraldo Brindeiro resistiu às pressões de membros do Ministério Público Federal e dos defensores dos réus para que instaurasse ação penal individualizada na Vara Federal do domicílio de cada réu.

●  Nesse caso, entre a distribuição numa das Varas Federais e a confirmação da sentença final (absolutória ou condenatória) pelo STF os processos seriam extintos por força da prescrição.

●  O desmembramento do processo Nº 0006152-94.2003.8.19.0021, que já tem mais de 40 mil folhas, permitiria o julgamento imediato, dando segurança jurídica para os que fossem absolvidos e a punição devida para os delinquentes.

●  Um outro fato curioso, que já foi abordado aqui no Blog, é que, como Chefe do Executivo, o ex prefeito Zito era, ao mesmo tempo, autor – como representante do município – e réu, como definiu o MPE na petição inicial.

●  Assim, a defesa do ex prefeito seria feita pelo seu advogado particular, enquanto a acusação seria feita pelo Procurador Geral do Município, por ele livremente nomeado.

●  Aliás, a Procuradoria Geral do Município está devendo uma explicação sobre a sua posição nesse nebuloso processo, pois cabe a ela defender os interesses do município, supostamente violados pelos réus na fraude à lei de Licitações.

●  Por oportuno, é bom lembrar que a ação penal contra funcionários da Reduc, acusados pelo Ministério Público, da prática de crime ambiental pelo vazamento de óleo na Baia da Guanabara, foi arquivada pela justiça por falha técnica na denúncia, o que deixou todo mundo livre, leve e solto, ou seja, a impunidade pode estar nas entrelinhas da denúncia se for percebida por um tarimbado e bem remunerado advogado

●  Embora tenha repercutido na imprensa da Capital a denúncia do blog de fechamento de um projeto vitorioso dos professores da Escola Estadual Guadalajara, no bairro Olavo Bilac, em Duque de Caxias, a Secretaria estadual de Educação e a Agência Metropolitana V, responsáveis pelo ocorrido, mantiveram um indesculpável silêncio, como se a Educação se limitasse a ensinar o estudante a colecionar informações da Google e repassá-las ao professor, a pretexto de pesquisa.

●  Depois, vem o prolixo prefeito Eduardo Paes denunciar que o seu padrinho e parceiro Sérgio Cabral está senso vítima de “bullying”. Como diria o sempre bem humorado Ancelmo Gois, “Bullying” é o cacete!

●  A propósito: Ancelmo Gois registrou em sua coluna de “O Globo” deste sábado a seguinte pérola;

“O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, veja só, conseguiu uma liminar contra a “Gazeta do Povo”.
A decisão obriga o jornal a retirar da internet todo e qualquer noticiário a respeito de eventuais procedimentos do Conselho Nacional da Justiça contra ele, investigado inclusive por suposto tráfico de influência e venda de sentença.
Além disso, o jornal fica proibido de veicular novas informações sobre essa ação do CNJ.
Parece censura. E é.”

●  O respeitado colunista deixou de registrar, porém, que há 367 dias o deputado federal Anthony Garotinho está proibido de mencionar em seu blog, a que título for, o nome do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Melo, tal e qual fazia a Ditadura em relação a D. Helder Câmara, Lacerda e JK. A decisão, em caráter liminar, foi do Juiz da 43ª Vara Cível da Capital, Jaime Dias Pinheiro, a pedido do deputado Paulo Melo.

 ●  Por isso mesmo, quando comentou uma decisão da Assembleia Legislativa, Garotinho aplicou uma tarja preta sobre o nome de Paulo Melo, que constava de um documento oficial da Alerj.●  Os adversários do prefeito Alexandre Cardoso dentro do PSB/RJ estão tentando debitar em sua conta a saída do deputado Romário. O “marrentinho” se bandeou para o PR de Garotinho e pretende disputar a sucessão de Eduardo Paes em 2016.

●  Em 1968, o então prefeito Moacyr do Carmo foi chamado ao Palácio do Ingá, em Niterói, sede do governo do antigo Estado do Rio, para uma conversa definitiva com o sempre cordato governados Jeremias de Matos Fontes. Eleito pelo MDB, o saudoso ex pracinha da FEB era uma das novas liderança do partido, ao lado de Juberto Teles, prefeito de Magé, e Claudio Moacyr, de Macaé.

●  Beneficiado pela entrada em vigor em 1967 do ICM, que substituiu o Impostos de Vendas e Consignações e passou a pagar, diretamente às prefeituras, a sua participação na arrecadação estadual, sem precisar entrar na fila do beija-mão no Ingá, como ocorria até 1966, Moacyr do Carmo não dependia mais do humor do governador, ao contrário dos seus antecessores no cargo, que enfrentavam dificuldades para receberem a cota-parte de sua cidade.

 ●  E setores da Arena pressionavam o Palácio do Planalto pela cassação do saudoso Moacyr do Carmo. Por isso, o governador Jeremias Fontes, com a sua respeitada liderança, assumiu o compromisso de conversar com o prefeito caxiense e tentar convencê-lo a se transferir para a Arena.

●  Moacyr foi ao encontro do governador levando a tiracolo o seu vice, o jornalista Ruyter Poubel, que ficara preso uma semana no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, em dezembro de 1968, logo após a publicação do Ato Institucional Nº 5, por conta de um abaixo assinado publicado em jornais do Rio, criticando a inclusão de Duque de Caxias na Área de Segurança Nacional, isto é, o sucessor de Moacir seria escolhido por Brasília.

●  O prefeito pediu uns dias para pensar e retornou ao Ingá com o seu “preço”: a construção de 6 postos de saúde, inclusive do Centro de Saúde do município, que estava funcionando precariamente em dependências do recém inaugurado Hospital Duque de Caxias, bem como a duplicação da Av. Presidente Kennedy, entre Vigário Geral e a Praça do Pacificador, além da continuação do programa de construção de novos grupos escolares, que totalizaram 50 nos quatro anos do governo do saudoso médico.

●  Condições aceitas, o prefeito reuniu a bancada na Câmara, explicou as razões da saída do MDB e foi apoiado pela maioria. Assim, a Arena, mesmo derrotada em1966, assumiu o comando da prefeitura no início de 1969 e o município acabou premiado por muitas obras do governo do estado, inclusive nas áreas de segurança e transportes.

●  Alexandre Cardoso é um político veterano e sabe que, depois das manifestações de rua no final do primeiro semestre, a candidatura de Pezão ficou muito desidratada, mas, dependendo do que o vice consiga fazer a partir de janeiro, quando Cabral deixar o cargo, Pezão poderá se recuperar.

●  Não devemos esquecer que, em 2012, Alexandre Cardoso enfrentou e venceu dois adversários de peso, um ex prefeito, Washington Reis, apoiado por Sérgio Cabral, e Zito, em seu terceiro mandato e com as chaves e o cofre da prefeitura nas mãos.  

●  O ministro Alexandre Padilha, na sua “guerra santa” ao Conselho Federal de Medicina, terá de explicar, com os devidos detalhes, a razão pela qual os médicos cubanos sofrerão descontos de mais de 60% na remuneração prometida (R$ 10 mil), enquanto seus colegas vindos de outros países, como Espanha, Portugal e Rússia, com regimes políticos diferentes, receberão suas remunerações sem descontos.

●  Ou será que os médicos cubanos são profissionais de segunda categoria, para aceitarem trabalhar em regiões inóspitas, com no Norte e Nordeste, onde falta até água para a higiene pessoal, ganhando menos que seus colegas de outas nacionalidades? Onde está o Ministério Público do Trabalho, que não vê tanta aberração num só projeto do Ministério da Saúde?

●  A fila para transplantes de fígado no Rio de Janeiro tem entre 400 e 500 pessoas, sendo que muitas morrerão esperando por uma cirurgia. O diagnóstico é do médico Lúcio Pacheco, coordenador do Centro Estadual de Transplantes (CET), unidade inaugurada este ano, que já fez 45 transplantes de fígado em adultos e tem meta de chegar a 100 cirurgias até o fim deste ano. A mesma equipe médica também efetuou nove transplantes em crianças, no Hospital Estadual da Criança, com meta de chegar a 20 até dezembro.

●   “A gente acredita que conseguirá fazer, no estado do Rio, uns 160 transplantes de fígado, no sistema público e privado. E a gente sabe que parte dessa fila vai morrer esperando um fígado. Um doente que espera um transplante de fígado não tem nenhuma máquina que o mantenha vivo. Ou ele transplanta logo, ou morre. Não fica vivo muito tempo na fila. É uma dura realidade”, disse Pacheco.

●  Em média, um paciente tem indicação de transplante de fígado quando sua expectativa de vida é de dois anos, momento em que ele entra na fila, ordenada pelo critério de gravidade da doença. O primeiro fígado vai para o doente mais grave, baseado em exame de laboratório.

●   “Nos dois últimos anos, o Rio registrou um salto de quatro doadores por milhão de habitantes para 15 doadores por milhão. Isso aumentou a quantidade de órgãos ofertados à população e os centros existentes anteriormente não teriam condição de atender a essa maior oferta. Nossa média de transplantes no CET é a mesma do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, que é o maior centro de transplantes de fígado no Brasil”, disse.

●  O coordenador do CET destacou que a maior causa isolada de doenças do fígado é a hepatite C, que tem prevalência de 1% a 2% no Brasil, o que significa de 2 milhões a 4 milhões de brasileiros infectados pelo vírus. Dos casos de cirrose hepática, 40% são devidos à hepatite C e mais 20% ao uso abusivo de álcool. A hepatite C é uma doença silenciosa, que ao apresentar sintomas já comprometeu o fígado. Sua transmissão é basicamente por meio de transfusões sangue e o compartilhamento de seringas infectadas. Se diagnosticada precocemente, a hepatite C é curável, em um tratamento de um ano.

●  O CET foi inaugurado em fevereiro deste ano, funcionando dentro do Hospital São Francisco de Assis na Providência de Deus, na Tijuca, que inclusive recebeu a visita de papa Francisco em julho. Pacheco prevê que, para o próximo ano, seja possível aumentar em 50% o número de cirurgias de transplantes, dependendo basicamente da contratação de pessoal. Outras informações podem ser acessadas pela página do hospital na internet: www.franciscanosnaprovidencia.org.br.  (Agência Brasil)

●  Agentes da Polícia Federal (PF) de Macaé, no norte fluminense, realizaram na sexta-feira, uma operação na prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, cumprindo 15 mandados de prisão contra uma quadrilha acusada de participar de esquema de desvio de verba pública federal destinado ao município. Os recursos foram liberados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, para a execução de obras de melhorias sanitárias.

●  A PF informou que, entre os presos, estavam o ex-presidente da Empresa de Saneamento Básico de Arraial do Cabo (Esac), Josino Tiozinho, e o atual diretor administrativo e financeiro da empresa, Altino Peluzo Filho. A polícia ressaltou que as investigações continuarão

●  Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à Justiça Federal do Rio os mandados de prisão, o esquema criminoso consistia na montagem de vários contratos irregulares de locação de veículos, que deveriam ser utilizados por funcionários da Esac. Os contratos foram feitos mediante a dispensa indevida de licitação e com o direcionamento para particulares que normalmente possuíam algum vínculo com a Esac, informou o MPF.

●  Ainda de acordo com o Ministério Público, em um dos contratos, a empresa pagou R$ 2 mil mensais para alugar um automóvel avaliado em cerca de R$ 12 mil. O MPF informou que o veículo jamais foi visto no pátio da empresa e nunca foi utilizado em serviço, bem como diversos carros também alugados de maneira ilegal pela Esac, com recursos da Funasa de cerca de R$ 550 mil. 

●  A Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos investigados e no gabinete do secretário de Esporte e Lazer de Arraial do Cabo, Henrique Cardoso Barreto, que também é acusado de participar do esquema.(Agência Brasil)

●  Por exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a Secretaria de Estado de Obras (Seobras) terá que manter suspensa a realização da concorrência pública, do tipo menor preço, para contratar a elaboração de estudo para concepção do abastecimento de água dos municípios sob área de influência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e do projeto básico do sistema de produção da área urbana no município de Itaboraí, pelo prazo de 240 dias corridos. O valor estimado do contrato é de R$ 3.313.775,55.

●  A decisão foi tomada em sessão plenária, nesta quinta-feira (22), seguindo voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa. A secretaria terá que fazer as correções necessárias no edital para apreciação e aprovação final do Tribunal, liberando o certame.

●  Entre outras determinações da Corte a serem atendidas, a Secretaria de Obras terá que aprimorar a redação de um dos subitens do edital de forma que esclareça aos interessados que não serão admitidas na licitação as empresas punidas com sanções prescritas no âmbito da Secretaria de Estado de Obras, nem em outra esfera da Administração Pública que tenha aplicado a reprimenda, ambos incisos do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, conforme destacado no relatório do voto.

●  A primeira avaliação plenária do edital ocorreu em 18 de julho, quando a concorrência foi adiada até que a Seobras apresentasse as correções exigidas pelo TCE-RJ. Apesar de encaminhar ofício para atendimento das determinações, a Seobras não esclareceu todos os itens necessários à liberação do certame.

●  O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) entrou com denúncias contra o governador Sérgio Cabral nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além do pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa (Alerj) na última terça-feira (20), todos baseados na mesma questão: o favorecimento do escritório da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo.

●  O Ministério Público Federal deve investigar se o governador cometeu crime ao usar o cargo, e o Ministério Público Estadual tem que analisar a incidência de improbidade administrativa.

BAIXADA URGENTE

MÉDICOS CUBANOS SERÃO

TERCEIRIZADOS PELA OPAS 

Depois de arrendar os estádios para a FIFA, inclusive com isenção de impostos federais, estaduais e municipais, o governo federal decide terceirizar a importação de médicos estrangeiros. O Ministério da Saúde confirmou nesta quarta-feira (21) que até o final do ano, 4 mil médicos cubanos vão chegar ao Brasil para atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos. Nesta segunda-feira (26) chegam 400 profissionais, que vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação do diploma inscritos na primeira etapa do programa.

Nem o Ministério da Saúde, nem a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que vai intermediar o acordo com o governo cubano, sabem dizer quanto estes profissionais vão receber pelo trabalho.

"O ministério passa o mesmo valor unitário e é a Opas que vai fazer a negociação com Cuba", disse o ministro Alexandre Padilha, acrescentando que o acordo é entre a Opas e Cuba. O ministro ressaltou que os médicos vão suprir a demanda de parte dos 701 municípios que não foram selecionados por nenhum médico na primeira edição do programa.

De acordo com Padilha, a pasta vai investir R$ 511 milhões até fevereiro de 2014 com a vinda dos médicos cubanos e o acordo que o governo brasileiro tem com a Opas permite que a entidade faça parceria com outros países e outras organizações.

As duas instituições informaram também que é o governo de Cuba que decide se os profissionais vão poder trazer sua família para o Brasil. O ministro ressaltou que, assim como com os outros profissionais, a alimentação e moradia dos médicos são responsabilidade dos municípios que os receberão.

LIMINAR SUSPENDE O CORTE

DE PONTO DOS PROFESSORES

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta quinta-feira (22) impedindo que os secretários estaduais de Educação e de Planejamento e Gestão do estado cortem o ponto dos servidores que aderiram à greve da rede de ensino estadual. O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ).

Na decisão, a desembargadora relatora, Cláudia Pires dos Santos Ferreira, garante o direito de greve dos funcionários nos dias de paralisação, desde que haja notificação prévia da administração. O movimento grevista foi deflagrado no último dia 8. A magistrada lembrou reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido e citou o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei nº 7.783/89 para embasar seu entendimento. Caso descumpram a decisão, os secretários terão de pagar multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com os autos, os professores da rede estadual reivindicam, entre outros pontos, a retirada do veto do governador à emenda da categoria no Decreto nº 2.200, que determinava uma matrícula única, reajuste de 28% e adicional de um terço do salário para planejamento das aulas. (MS Nº 0045412-95.2013.8.19.0000).

AMIL LIDERA RECLAMAÇÕES

NO PROCON DE SÃO PAULO

A demora em conseguir a autorização para cirurgias, exames laboratoriais e mesmo a rejeição desses procedimentos estão entre as principais queixas contra as empresas dos planos de saúde recebidas pelo Procon de São Paulo. É o que mostra o levantamento feito por esse órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, nas dez empresas mais reclamadas.

Na lista, o Grupo Amil, formado pelos seguros-saúde da Amil, Amico, Dix e Medial, ocupa a primeira posição, seguida pela Qualicorp Administradora de Benefícios; Green Line; Unimed Paulistana; Sul América; Intermedica; Somel; Universal; Bradesco e Golden Cross.

De acordo com o Procon, entre todas as queixas protocoladas, no primeiro semestre, o setor foi o sexto no ranking. Os registros tiveram leve crescimento em comparação com igual período de 2012, passando de 6,1 mil para 6,5 mil.

As reclamações mais comuns em relação à cobertura assistencial são a demora em autorizar procedimentos; negativa total ou parcial de cobertura ou reembolso com base no Rol de Procedimentos e Eventos Médicos editado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cláusulas contratuais de exclusão ou em interpretações unilaterais como a alegação de doenças preexistentes, cita a nota divulgada pelo Procon.

Já em referência à rede assistencial, os problemas mais apontados pelos clientes são a dificuldade em agendar consultas ou exames e o descumprimento de prazos máximos para o atendimento quer seja em consultas, exames ou cirurgias, além de alterações na rede credenciada e a imposição de restrições ao direito de escolha.

O Procon/SP recebe, também, relatos de segurados que tiveram os contratos cancelados sem a devida notificação; de erros no valor cobrado das mensalidades; de atrasos no envio desses boletos de cobrança ou de carteiras e guia médico; de abusos na aplicação de multas por pagamentos em atraso e cobranças feitas após a rescisão contratual.

"Passados 15 anos do marco regulatório do setor, com a edição da Lei nº 9.656/98, continuam os sérios problemas de acesso aos serviços médicos assistenciais e de aplicação de elevados índices de reajuste, com especial vulnerabilidade dos consumidores de planos coletivos, que não contam com adequada proteção da legislação e da própria agência", disse o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, em nota. (Agência Brasil).

MÉDICOS VÃO COBRAR NA JUSTIÇA

REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE

O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (SinMed-RJ) está preparando ações que serão impetradas na próxima semana, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), requerendo que as operadoras de planos de saúde concedam aos médicos conveniados reajuste anual, informou à Agência Brasil o presidente da entidade, Jorge Darze.

Há seis anos, o sindicato entrou com pedido de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, por entender que o médico conveniado tem um contrato de trabalho que não é reconhecido pelas operadoras de planos de saúde para, segundo Darze, não admitir o vínculo empregatício.  A ação acabou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que indicou que a melhor forma de reivindicar reajuste não é por meio de dissídio coletivo, mas por reclamação trabalhista. Darze disse que a jurisprudência “já está consolidada”, e estimulará o ajuizamento de ações individuais contra planos de saúde, reivindicando a correção anual dos procedimentos feitos pelos médicos.

“Nós temos aí um cenário que ilumina o fim do túnel. Com o pronunciamento do TST, nós ficamos mais animados ante a possibilidade de ter um parceiro nessa luta, que são a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho”. A meta é que os médicos passem a ter uma correção anual, como ocorre em relação aos reajustes fixados para os usuários dos planos.

No entendimento do SinMed, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não cumpre o seu papel de resolver conflitos. Com isso, os pacientes têm seus direitos ameaçados ou não são autorizados para a realização de procedimentos necessários, levando-os, muitas vezes, a recorrer ao Poder Judiciário para garantir o atendimento global ao tratamento de sua doença.

Darze acusou as empresas de tratar os médicos com a “política da glosa”. O termo se refere ao não pagamento, por parte dos planos de saúde, de valores referentes a atendimentos, medicamentos, materiais ou taxas cobradas pelas empresas prestadoras - hospitais, clínicas, laboratórios, entre outros - e pelo profissional liberal da área de saúde. “As empresas cortam procedimentos realizados pelos médicos, sem que esse corte se dê por razões justas, obrigando esse médico a ter que reivindicar o pagamento daquele procedimento que não foi pago pela empresa. Isso, às vezes, leva tempo e não há nenhum reajuste em relação aos valores que deveriam ser pagos na data certa”.

OPERADORA NEGA REPARO DE

TELEFONE EM ÁREA DE RISCO

Em decisão monocrática, o desembargador da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gilberto Guarino aumentou para R$ 7 mil o valor da indenização que a Oi/Telemar terá de pagar a uma moradora de Ramos, Zona Norte da cidade, que teve seu pedido de conserto de telefone negado. A empresa alegou não poder efetuar o serviço, apesar de a conta estar em dia, porque a área de residência da cliente é dominada pelo tráfico.

Em primeira instância, a empresa foi condenada pela 15ª Vara Cível da Capital a restabelecer o serviço da linha telefônica e a pagar R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescidos de juros e correção monetária. Em sua defesa, a Oi argumentou que nenhuma ação ou omissão da concessionária deu causa ao dano sofrido pela cliente, “pois a linha só não foi reparada pelo motivo de risco de vida dos prepostos da empresa”. A empresa informou ainda que, após a primeira sentença, seus técnicos compareceram ao endereço indicado, mas não localizaram a moradora. Por fim, pediu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, diante da alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação.

Ao reexaminar o caso, o desembargador da 14ª Câmara Cível concluiu que a concessionária não comprovou a impossibilidade de prestar o serviço. “Se a área apresenta um tamanho risco, estaria a concessionária impedida de lá ingressar não apenas para proceder aos reparos, como também para instalar as linhas telefônicas”, destacou o magistrado na decisão.

O relator julgou parcialmente procedente o recurso da autora, aumentando para R$ 7 mil o valor da indenização por dano moral. A Oi ajuizou outro recurso (agravo inominado), a fim de que o caso seja levado ao colegiado da 14ª Câmara Cível para novo julgamento. (Proc. nº 0070591-04.2008.8.19.0001).

RÁPIDAS

●  Começou nesta segunda-feira (19) e terminará dia 18 de outubro, sempre de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00, o Recadastramento dos aposentados e pensionistas de Duque de Caxias. O atendimento é feito na sede do IPMDC na Rua José de Alvarenga, n°642, Centro

●  Aposentados e pensionistas devem comparecer munidos dos originais e cópias de identidade com foto; CPF; título de eleitor; certidão de nascimento ou casamento;  certidão de nascimento ou documento de identidade do(a) filho(s) e/ou dependente (s); comprovante de residência;  comprovante de escolaridade, títulos, especializações, etc.; ato de concessão da aposentadoria e/ou pensão;  certidão de óbito do servidor falecido (no caso de pensionista); certidão de nascimento o/u casamento atualizada (no máximo 6 meses) do beneficiário (para o caso de pensionista).

●  Aposentados e pensionistas com nomes iniciados pela letra “A” foram atendidos até esta quinta-feira (22). A partir desta sexta (23) e até o dia 30, serão atendidos os beneficiários com nomes iniciados pelas letras B, C e D. A partir do dia 2, será vez dos beneficiários com inicial em E e F. O recadastramento terminará nos dias 17 e 18 de outubro, quando serão atendidos os servidores e pensionistas com inicial em V, W, X, Y e Z.

●  O prefeito Alexandre Cardoso e militares do 57º Batalhão de Infantaria Motorizada (Rei), da Vila Militar, homenagearam na manhã desta quinta-feira (22) o Patrono do município e do Exército Brasileiro, marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. A solenidade foi realizada no Museu Histórico Duque de Caxias, na Taquara, erguido em terras da antiga Fazenda S. Paulo, onde nasceu o homenageado.

●  Lá estavam autoridades civis e militares, alunos da rede municipal de ensino e de moradores da região, teve momentos de destaque. O segundo tenente Salustiano Pereira e o prefeito colocou coroa de flores junto ao busto do homenageado, ao som da Orquestra Sinfônica Villa Lobos, do município, regida pelo maestro Marcelo Costa.

●  Durante a solenidade o tenente Barros do 57º BIM leu o histórico do Patrono do Exército e lembrando que “É motivo de grande orgulho do Exército nas homenagens ao Patrono que foi vitorioso em todas as batalhas que participou. O Exército continua o braço forte e a mão amiga em defesa da Pátria”, destacou o oficial.

●  A programação da Semana de Duque de Caxias, aberta na segunda-feira com exposição bélica do Exército na Praça do Pacificador e apresentação da Orquestra Sinfônica dos Fuzileiros Navais, será encerrada nesse domingo com o desfile cívico-miliar na Av. Governador Leonel Brizola, no centro da cidade.

●  Terá início neste sábado (24), a campanha nacional para atualização de cadernetas de vacinação para crianças até cinco anos de idade. O objetivo da mobilização, que segue até o dia 30 de agosto, é preencher adequadamente os cartões da população infantil do município que é de quase 60 mil crianças. No país são mais de 14 milhões de crianças nessa faixa etária.

●  Crianças maiores de cinco meses e menores de cinco anos devem ser levadas a qualquer uma das unidades de saúde do município para que a caderneta seja avaliada e o esquema vacinal atualizado. Na campanha, serão oferecidas todas as vacinas do calendário básico infantil: BCG, hepatite B, penta, inativa da poliomielite (VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche).

●  Segundo a coordenadora do Programa de Imunização da secretaria Municipal de Saúde, Graça Lana, a imunização é oferecida durante todo o ano no Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte da rotina das unidades.

●  A campanha do Ministério da Saúde é mais um reforço à atenção com a saúde das crianças.   “O responsável deve levar a criança a qualquer uma das unidades de saúde do município, com a caderneta de vacina em mãos, que será avaliada pelo profissional de saúde, e se for o caso, receber as doses necessárias para a atualização”, esclareceu.

●  O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) tem, no momento, 153 investigações instauradas relacionadas a planos de saúde em decorrência de queixas feitas por usuários.

●  O centro não tem atribuição executiva. Ele promove a integração entre as cinco promotorias especializadas da capital e as 21 promotorias do interior para o controle das informações distribuídas e o conhecimento das ações em curso. A informação é do subcoordenador do centro, promotor de Justiça Sidney Rosa.

●  As cinco promotorias especializadas da capital concentram as reclamações apresentadas no interior fluminense, em função do chamado dano regional. “Como muitas das práticas das empresas, hoje em dia se replicam em todos os lugares onde elas atuam, as ações acabam vindo para a capital porque o dano se torna regional”, disse o subprocurador à Agência Brasil

●  Sidney Rosa informou que algumas queixas dos consumidores são mais recorrentes que outras, tais como o aumento abusivo de mensalidades, o obstáculo à cobertura de exames e cirurgias e a mudança de cláusula contratual. “Esse tipo de tema acaba sendo recursivo aqui no Ministério Público. A maioria dos inquéritos civis instaurados acaba versando sobre esses temas”.

●  No site Consumidor Vencedor, criado pela coordenação do centro, são disponibilizados dados relativos a todas as ações propostas pelo MP-RJ que tiveram decisão favorável, seja provisória ou definitiva, incluindo os nove termos de ajustamento de conduta firmados com empresas do setor para adequação às disposições do Código de Defesa do Consumidor, à Lei 9656/98 - dos planos de saúde - e às resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O próprio consumidor, por meio deste site, consegue noticiar para o promotor o descumprimento daquela decisão”, indicou Rosa.

●  “Efetivamente, disse, chegam muitas reclamações [sobre planos de saúde] e isso demanda um período de apuração complexo”, acrescentou o subcoordenador do MP. Quando as operadoras se dispõem a ajustar a conduta, o procedimento é bem mais ágil do que propor uma ação civil pública, que exige colher provas e argumentos para levar a juízo, admitiu o promotor.

●  O procurador da República, Claudio Gheventer, por sua vez, disse que a atuação do Ministério Público Federal será cabível somente quando houver algum indício de irregularidade na atuação da ANS. Desse modo, esclareceu que as questões que envolvam reclamações apenas contra as operadoras de planos de saúde são de atribuição dos ministérios públicos dos estados, além de outros órgãos de defesa do consumidor.

●  Depois de importar médicos terceirizados de Cuba, Portugal e Espanha, o Ministério da Educação (MEC) quer levar professores a escolas onde faltam docentes em ação semelhante. O Mais Professores faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio, apresentado nesta quarta (21) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na Câmara dos Deputados. A criação do programa já havia sido comentada antes pelo ministro, mas é a primeira vez que é apresentado em detalhes.

●  Segundo Mercadante, o compromisso ainda está em fase de desenvolvimento e depende do Orçamento disponível. Entre as ações do programa, está a proposta de levar professores a escolas de municípios com índices de desenvolvimento humano baixos ou muito baixos e que tenham um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - índice calculado a partir do fluxo escolar e o desempenhos dos estudantes em avaliações nacionais.

●  A intenção é que, mediante o pagamento de uma bolsa, professores se disponham a reforçar o quadro dessas escolas. Para as escolas com baixo rendimento, a pasta quer atrair bons professores para melhorar o ambiente acadêmico. Caso não haja professores disponíveis na rede, o MEC cogita a participação de professores aposentados que queiram voltar às salas de aula.

●  Segundo Mercadante, as áreas com as maiores carências de professores são matemática, física, química e inglês. O ministro diz que as disciplinas representam cerca de 3% das matrículas de ensino superior, índice que tem se mantido constante. O Mais Professores, esclarece o ministro, ainda é uma proposta em aberto.

●  Além de atrair professores para áreas carentes, o compromisso propõe o aperfeiçoamento da formação continuada dos docentes, com o desenvolvimento de material didático específico e a criação da Universidade do Professor, uma rede que vai concentrar todas as iniciativas voltadas para a formação docente. Pretende-se que em um mesmo portal o professor possa acessar todos os cursos e programas disponíveis.

●  O compromisso prevê também um redesenho curricular do ensino médio, para que as disciplinas ensinadas tenham uma maior integração entre si. Para que o ensino seja melhorado, a pasta aposta na educação integral. Para 2013, segundo o ministro, está prevista a adesão de 5 mil escolas no ensino de dois turnos. No ano que vem, serão 10 mil centros de ensino. (Agência Brasil).

●  A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou hoje (21), agravo de instrumento da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e manteve a decisão de primeira instância, que suspendeu o licenciamento ambiental para construção do autódromo do Rio de Janeiro, além das obras previstas pelo empreendimento, até que seja apresentado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O relator do agravo foi o desembargador Claudio de Mello Tavares

●  “Ora, se a área a ser construída, correspondente a 214 hectares, está localizada em local de relevante interesse ambiental, por ser cercada de vegetação com espécies ameaçadas de extinção, e se subsiste risco de causar impacto ambiental significativo, não há razão para a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental”, declarou.

●  O projeto engloba a construção de uma pista de corrida automobilística, um kartódromo, um anel viário de autódromo e vias radiais de acesso ao circuito, além de heliponto, áreas de estocagem de combustível, sistema auxiliar de geração de energia, sistema de distribuição de energia e centro de negócios.

●  A área prevista para a implantação do projeto fica no bairro de Ricardo de Albuquerque, subúrbio do Rio. No local funcionava o Centro de Instrução de Operação Especial do Exército (Ciop).

●  Depois da faixa de protesto contra o governador Sérgio Cabral desenrolada pelos voluntários que participaram da cerimônia de abertura da Copa das Confederações, em pleno Estádio do Maracanã, agora foi a vez dos formandos da UERJ, de Geografia, que não perdoam o governador por ter abandonado, nesses mais de 7 anos de governo aquela Universidade, que já foi referência em matéria de qualidade do ensino proporcionado ao seu alunos.

LIVRO CONTA A HISTÓRIA DO

CINE CLUB MATE COM ANGU 

Nesta sexta-feira (23) acontecer na Biblioteca Municipal Leonel Brizola, em Duque de Caxias, o lançamento de “O CEROL FININHO DA BAIXADA - Histórias do cineclube Mate Com Angu”, novo livro do animador cultural e produtor audiovisual Heraldo HB.

Publicado pela Aeroplano Editora, o livro faz parte da Coleção Tramas Urbanas, com curadoria de Heloisa Buarque de Hollanda, que vem publicando livros sobre movimentos culturais periféricos contemporâneos de todos as regiões do país.

O Cerol Fininho da Baixada conta a história do cineclube Mate Com Angu e de seus dobramentos na reconstrução da autoestima da cidade de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense através da cultura audiovisual com suas sessões populares e suas reflexões pulsantes.

Além de sessão de autógrafos, haverá um bate-papo aberto com o autor sobre o livro e sobre o momento do audiovisual na região.