FERIADOS EM 2014 VÃO

CUSTAR R$ 45 BILHÕES 

As perdas ocasionadas pelos feriados nacionais e estaduais à indústria brasileira podem atingir R$ 45,5 bilhões em 2014, valor 2,8% maior do que o estimado para o ano passado. Isso significa dizer que a economia brasileira deixará de produzir até 3,6% do seu PIB industrial.

Os estados mais industrializados são também os que concentram as maiores perdas. Em São Paulo, a conta pode chegar a R$ 15,6 bilhões, enquanto no Rio de Janeiro os prejuízos somam R$ 5,5 bilhões. Minas Gerais e Rio Grande do Sul podem deixar de produzir, respectivamente, R$ 4,5 bilhões e R$ 2,8 bilhões. As informações sobre “O Custo Econômico dos Feriados”, que o Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) foram divulgadas nesta segunda-feira (24)

A paralisação excessiva da atividade econômica gerada pelos feriados será maior em 2014 porque 30 dos 44 feriados estaduais cairão em dia útil, seis a mais do que no ano passado. Dos feriados nacionais, oito de 12 ocorrem em dia de semana, originando pontos facultativos ou a prática de “enforcamentos”. É o caso, por exemplo, do Dia do Trabalho (1º de maio, quinta-feira) e Corpus Christi (19 de junho, quinta). Os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Sra. Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro) caem no fim de semana.
Acre, Alagoas e Amazonas são os estados com o maior número de feriados estaduais em dias úteis (três em cada estado) e, consequentemente, têm maior perda relativa: 4,4% do PIB industrial. Os prejuízos podem somar R$ 64 milhões no Acre, R$ 277 milhões em Alagoas e R$ 1,4 bilhão no Amazonas.
Não haverá feriado estadual em dia de semana em cinco estados brasileiros, cujas perdas ficarão relacionadas aos oito feriados nacionais: Goiás (R$ 990 milhões); Minas Gerais (R$ 4,5 bilhões); Mato Grosso do Sul (R$ 368 milhões); Rio Grande do Sul (R$ 2,8 bilhões) e Roraima (R$ 32 milhões). É a situação também do Distrito Federal, que soma prejuízo de até 374 milhões.
Em busca pela redução do “Custo Brasil” e pelo aumento da competitividade da indústria brasileira, o Sistema FIRJAN defende a revisão de todos os feriados e o fim dos “feriadões”. O estudo reforça ainda que esses custos serão ainda maiores casos sejam decretados feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, além de feriados locais em estados e municípios que sediarão os eventos, conforme prevê a Lei Geral da Copa do Mundo Fifa 2014 de Futebol.
 O Custo Econômico dos Feriados está disponível no site do Sistema IRJAN: www.firjan.org.br

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu nesta segunda (24) a dissolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A opinião foi expressada, por meio de nota, após arquivamento de representação contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o uso de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal durante viagens a Santa Catarina.

De acordo com o líder, o colegiado teve sua função invertida: “em vez de aplicar a legislação que rege a conduta dos agentes da alta administração federal, serve apenas para limpar a barra dos auxiliares da presidenta Dilma Rousseff”. Após pedido de vista de um dos conselheiros, a Comissão deliberou que a ministra não cometeu infração ética.

Após o resultado, Ideli Salvatti declarou estar feliz porque tinha “absoluta convicção que não tinha cometido nenhuma ilegalidade, nenhuma atitude antiética”. “Eu estava a trabalho”, disse. Segundo ela, os seus deslocamentos no interior do estado não colocaram em risco o atendimento de vítimas de acidentes. “Até porque em Santa Catarina temos vários helicópteros que atendem aos acidentes”, explicou a ministra.

Já de acordo com o deputado do PSDB, a comissão responsável por analisar a conduta ética dos membros da administração federal tem efeito “deletério, já que ela vem interpretando a legislação de maneira tolerante com malfeitos e irregularidades” e “acaba legitimando falcatruas”.

Para Antonio Imbassahy, a decisão da Comissão de Ética contrasta com a do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina, que, segundo ele, anunciou “o ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra a ministra e a devolução de R$ 35 mil pelo uso da aeronave”. O deputado disse que vai protocolar ação no MPF para apurar essas divergências.

“Esta é a opinião do PSDB, não é a minha”, limitou-se a dizer Ideli Salvatti sobre as acusações do deputado. (Agência Brasil)

►PARA TUCANOS, FALTA ÉTICA NA COMISSÃO

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu nesta segunda (24) a dissolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A opinião foi expressada, por meio de nota, após arquivamento de representação contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o uso de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal durante viagens a Santa Catarina.

De acordo com o líder, o colegiado teve sua função invertida: “em vez de aplicar a legislação que rege a conduta dos agentes da alta administração federal, serve apenas para limpar a barra dos auxiliares da presidenta Dilma Rousseff”. Após pedido de vista de um dos conselheiros, a Comissão deliberou que a ministra não cometeu infração ética.

Após o resultado, Ideli Salvatti declarou estar feliz porque tinha “absoluta convicção que não tinha cometido nenhuma ilegalidade, nenhuma atitude antiética”. “Eu estava a trabalho”, disse. Segundo ela, os seus deslocamentos no interior do estado não colocaram em risco o atendimento de vítimas de acidentes. “Até porque em Santa Catarina temos vários helicópteros que atendem aos acidentes”, explicou a ministra.

Já de acordo com o deputado do PSDB, a comissão responsável por analisar a conduta ética dos membros da administração federal tem efeito “deletério, já que ela vem interpretando a legislação de maneira tolerante com malfeitos e irregularidades” e “acaba legitimando falcatruas”.

Para Antonio Imbassahy, a decisão da Comissão de Ética contrasta com a do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina, que, segundo ele, anunciou “o ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra a ministra e a devolução de R$ 35 mil pelo uso da aeronave”. O deputado disse que vai protocolar ação no MPF para apurar essas divergências.

“Esta é a opinião do PSDB, não é a minha”, limitou-se a dizer Ideli Salvatti sobre as acusações do deputado. (Agência Brasil)

►ESTÁCIO FICA COM A MEDICINA DA UGF

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça (24) o resultado do edital de transferência assistida dos estudantes de medicina da Universidade Gama Filho. A instituição selecionada foi a Universidade Estácio de Sá (Unesa). Conforme prevê o edital de transferência assistida, este é um resultado preliminar, que somente será confirmado depois da visita de uma comissão de avaliadores ao local.

Segundo o MEC, todas as propostas foram analisadas em termos de capacidade instalada; campo de prática para internato; proposta de aproveitamento de estudos adequada e satisfatória; garantia de manutenção dos valores das mensalidades; garantia integral das políticas de descontos e aproveitamento de todas bolsas próprias concedidas pela instituição descredenciada, além das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com a pasta, além da Universidade Estácio de Sá, a comissão independente de especialistas, composta por nove professores, avaliou também as propostas da Faculdade de Medicina de Campos e do Centro de Ensino Superior de Valença.

Também nesta terça, as três instituições que integram o Consórcio Rio Universitário – Estácio de Sá, Veiga de Almeida e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec) – que vai receber os demais estudantes da Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), assinaram o termo de compromisso. O consórcio comprometeu-se a não cobrar taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer taxa de transferência e a receber estudantes beneficiários de programas como o ProUni e do Fies, além das bolsas institucionais oferecidas pelas instituições.Com a assinatura dos termos de responsabilidade, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior encaminhou para publicação, no Diário Oficial da União, as portarias com os resultados finais dos editais. (Mariana Tokarnia - Agência Brasil)

►GUARDA MUNICIPAL MOTORIZADA

Motorista que estaciona em locais proibidos, como calçadas, que se cuidem. A Guarda Municipal de Duque de Caxias passa a contar com 10 novas motos, que serão utilizadas na melhoria da mobilidade urbana e fiscalização de irregularidades no trânsito. A solenidade de entrega dos veículos ocorreu nesta segunda-feira (24/2), em solenidade na Praça Roberto Silveira, centro, e contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso.

Segundo o prefeito, uma das suas preocupações é o de equipar a GM com mais veículos e melhores condições e a chegada das motos irá contribuir para a melhoria da mobilidade urbana. “Temos problemas no trânsito da cidade e estamos trabalhando para solucionar. Com a chegada destes veículos poderemos reduzir o impacto que vem causando na vida da população. A guarda também receberá novas viaturas em breve, ampliando a ação na cidade”, disse.

Durante a solenidade o prefeito voltou a lembrar como encontrou a prefeitura, tendo que pagar em um ano 14,5 folhas de salários, corte nos supersalários, os investimentos feitos no município com o programa Bairro Legal, parceria com o governo do estado, mais de 200 quilômetros de vias asfaltadas, reforma de 42 escoladas da rede municipal de ensino e a implantação de uma UPA infantil. (Foto: Letícia Passowski)

►MAMÓGRAFO JÁ REALIZOU 800 EXAMES

O Mamógrafo Móvel da Secretaria de Estado de Saúde, que se encontra em Duque de Caxias desde o dia 3 de fevereiro, já realizou até agora 670 exames de mamografia e 123 ultrassonografias. A unidade fica na cidade até esta quarta-feira (26). Depois do Carnaval,  ele passará a atender em Belford Roxo na Av. Retiro da Imprensa, bairro de Vila Medeiros.

O Mamógrafo Móvel disponibiliza exames digitais de mamografia e ultrassonografia a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), além da possibilidade de realizar biópsias mamárias ali mesmo caso o médico detecte alguma alteração no procedimento, evitando perda de tempo entre o diagnóstico e o tratamento. A iniciativa visa, principalmente, o diagnóstico precoce do câncer de mama, tipo mais comum entre mulheres no Brasil, que registra cerca de 13 mil mortes por ano. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30, e, aos sábados, das 8h às 15h. O aparelho tem capacidade de realizar, diariamente, 60 mamografias e 30 ultrassonografias, além de 25 biópsias semanais. Os exames duram cerca de 20 minutos.

►FRAUDE CONTRA O CONSUMIDOR CRESCE 8,2%

As tentativas de fraude contra o consumidor aumentaram 8,2% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2013, de acordo com o indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Foram registradas, no mês, 186.549 tentativas de fraude, o que representa uma tentativa a cada 14,4 segundos no país. Em relação a dezembro, houve queda de 2%.

A Serasa considera tentativa de fraude contra o consumidor o roubo de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica, ou obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos.

Entre os segmentos, a telefonia respondeu por quase metade das tentativas de fraude. Foram, em janeiro, 84.310 registros, o que representa 45,2% do total. O setor de serviços, que inclui construtoras, imobiliárias e seguradoras, teve 51.517 registros, o equivalente a 27,6% do total.

Os bancos ficaram em terceiro lugar no ranking de registros. Em janeiro, foram 33.734 tentativas de fraude, o que representa 18,1% do total. O segmento varejista teve 13.531 mil tentativas, ou seja, 7,3% do montante.

Segundo a Serasa Experian, os golpistas têm agido de diferentes formas. A mais comum é a compra de um telefone para usar a conta como comprovante de endereço. Assim, os golpistas abrem contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.

                                          

►RECEITA SOBE EM CIMA DE SALÁRIO E CONSUMO

A arrecadação de R$ 123,667 bilhões em janeiro deste ano, a maior da história, anunciada nesta terça (25) pela Receita Federal, foi impulsionada pelas vendas de bens e serviços, que aumentaram 2,87% em comparação ao mesmo período de 2013, o que comprova a insensatez do nosso sistema tributário, que pune os mais pobres. 

Houve ainda, indicou a Receita, crescimento da massa salarial de 10,37% e do valor em dólar das exportações de 8,27%. O fator negativo foi a produção industrial, que registrou queda de 2,31%.

Conforme os dados apresentados pela Receita Federal, o desempenho das receitas administradas pelo fisco federal aumentou 0,91%, com acréscimo de R$ 1,06 bilhão em comparação ao mesmo período do ano passado, já com o ajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores globais foram arrecadados R$ 117,13 bilhões ante R$ 116,07 bilhões comparando-se os meses de janeiro de 2014 e de 2013.

A Receita Previdenciária, com R$ 28,71 bilhões, teve um acréscimo de 4,26% na arrecadação das receitas administradas. O item representa um variação de 110,52% na participação total da arrecadação. Já o Imposto de Renda do rendimento do trabalho, com R$ 9,58 bilhões, cresceu 5,6%, e o Imposto sobre Importações - somado ao Imposto sobre Produtos Industrializados-Vinculado -, cresceu 8,22%, chegando a R$ 4,76 bilhões.

O Imposto de Renda de rendimentos de residentes do exterior cresceu 12,69%, passando a R$ 2,21 bilhões, e o Imposto de Renda sobre Rendimentos de Capital ficou em R$ 3,37 bilhões, com crescimento de 6,88%. O Imposto sobre Produtos Industrializados, sem o registro vinculado, cresceu 10,89%, chegando a R$ 1,33 bilhão. (Daniel Lima - Agência Brasil)

►JUSTIÇA REDUZ TARIFAS DE ÔNIBUS

A 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo deferiu liminar que determina a redução das tarifas dos ônibus municipais para R$ 2,60. A decisão refere-se apenas às linhas internas da cidade da Região Metropolitana do Rio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 724 mil.

De acordo com o juiz Jorge Jansen Counago Novelle, a aplicação das tarifas foi excessiva, por não ter levado em conta o desconto de 50% no IPVA, concedido a todos os ônibus e micro-ônibus de transporte coletivo de passageiros intermunicipais e municipais. “Diante desse quadro, admitir-se que o aumento autorizado pelo Prefeito do Município quanto às tarifas intramunicipais possa desconsiderar a redução havida para o IPVA implica chancelar uma majoração das tarifas sem causa legítima, em especial no momento em que toda a classe assalariada vem experimentando estrangulamento em seus ganhos”, afirmou o magistrado. ( Proc. nº 0007570-35.2014.8.19.0004)

SÓ 12% DOS PROCESSOS NA

JUSTIÇA SÃO POR HOMICÍDIO 

Os tribunais de Justiça de todo o País precisam melhorar a gestão das varas criminais e de execução penal, já que falhas na tramitação dos processos têm prolongado prisões além do prazo e contribuído para o agravamento da superpopulação carcerária. Esse é o diagnóstico levantado nas inspeções dos mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, alertou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), em entrevista.

Segundo dados do Infopen, atualizados em dezembro de 2012, quase metade dos presos no País são acusados ou condenados por crimes contra o patrimônio, como furtos, receptação e roubo. Ao mesmo tempo, 25% estão presos por tráfico de drogas. Mas, em relação ao homicídio, o índice é muito baixo, de cerca de 12%.

Guilherme Calmon chamou a atenção para as cerca de 220 mil pessoas que estão presas sem julgamento, o equivalente a 40% da população carcerária nacional.  O conselheiro também criticou as administrações do sistema carcerário e defendeu que o Judiciário reforce a fiscalização junto às unidades prisionais, hoje dominadas por facções criminosas e sem condições de prevenir a reincidência criminal.

O conselheiro chamou a atenção também para a o papel do Poder Executivo nos Estados, pois os governadores são também os gestores dos estabelecimentos prisionais, da própria manutenção das pessoas nos três regimes prisionais que nós temos (fechado, semiaberto e aberto), bem como de acompanhamento e fiscalização até mesmo, por exemplo, da questão das alternativas penais, como a existência do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Para o conselheiro Guilherme Calmom, tudo isso faz parte das atribuições e responsabilidades dos executivos estaduais. Mas a gente percebe que também no Poder Executivo (e aí eu enfatizo: mais até do que em relação ao Judiciário) há na maior parte dos casos um descaso mesmo. Assim, por décadas, muitas vezes não se deu a atenção que deveria ter sido dada à situação dos estabelecimentos prisionais, e não só às construções propriamente ditas das unidades, mas tudo que faz parte do sistema de execução penal em relação à execução da pena privativa de liberdade.

DER PROMETE ENTREGAR 72KM DO

ARCO METROPOLITANO ATÉ MAIO 

No dia 25 de agosto de 2009, uma extensa reportagem do jornal “O Globo” informava que o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, ligando Itaboraí ao Porto de Itaguaí, atravessando toda a Baixada Fluminense e integrando as principais estradas federais do estado, como Rio-Campos, Rio-Teresópolis, Rio-Juiz de Fora e Rio São Paulo, numa extensão de 145km, seria entregue até dezembro de 2010.

Na última semana, o DER, responsável por um trecho de apenas 72km, anunciou que essa parte do Arco poderá ser concluído e entregue até maio próximo. O projeto do Arco Metropolitano, que ligará os municípios da Baixada (Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita e Queimados) ao porto de Sepetiba, é do antigo DER-RJ e foi idealizado em 1974, antes da fusão entre RJ e GB (1975) e visa desviar o trânsito pesado, principalmente de carretas de grande porte, da Av. Brasil, única alternativa até hoje existente para atender às necessidades e importação e exportação das empresas industriais da Baixada Fluminense.

Por decisão do então presidente Lula, a execução do projeto foi transferida do Governo Federal, que financia a obra com cerca de R$ 1 bilhão, para o Estado, ficando o DER-RJ encarregado de supervisionar as obras. Das licitações do órgão participaram grandes empreiteiras, mas, por motivos nunca antes explicados, a empresa Delta Construções acabou encarregada de principais trechos, mais tarde abandonados pela empresa devido ao escândalo que envolveu o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o seu inseparável amigo e ex senador Demóstenes Torres e a empresa de Fernando Cavendish, do círculo de amigos do governador Sérgio Cabral.

A lerdeza com que o DER executa as obras de pavimentação e conservação de estradas no Rio de Janeiro já integram o folclore das obras inacabadas. No caso da Av. Governador Leonel Brizola, um trecho de pouco mais de 15km da antiga Rio-Petrópolis que liga o centro de Duque de Caxias até a entrada do distrito de Campos Elíseos, que também serve de ligação de Belford Roxo e Nova Iguaçu com a BR-040 (Rio-Juiz de Fora) o órgão recebeu ordem da então governadora Rosinha Garotinho (2003) de duplicar esse trecho a tempo de ajudar na eleição, em 2004, do então deputado estadual Washington Reis. Ele foi eleito, mas perdeu a reeleição em 2008, apesar da promessa do governador Sérgio Cabral, no último comício feito naquele ano, de que a duplicação da antiga Rio-Petrópolis seria entregue até o final de dezembro de 2008. O eleito foi Zito, que perdeu a reeleição em 2012, também com apoio do governador, mas até hoje, apesar das promessas feitas pela direção do DER-RJ ao prefeito Alexandre Cardoso, ainda não há previsão de quando a duplicação do trecho entre o bairro Centenário e Campos Elíseos será entregue a milhares de pessoas que circulam pela via por carros, caminhões, ônibus e até carroças.

LULA PROMETEU INAUGURAR  O
ARCO METROPOLITANO EM 2010 

No dia 12 de maio de 2012, o JB publicava em sua edição eletrônica que, “lançada em 2008 com festa pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador Sérgio Cabral como solução para a integração viária do Grande Rio, a obra do Arco Metropolitano, que deveria ser inaugurada em 2010,além de estar incompleta não tem mais prazo para terminar.

Segundo a reportagem, tratava-se de um dos quatro trechos - que ligaria a BR-101, em Manilha, à BR-116 (Rio-Teresópolis), em Santa Guilhermina - onde o trabalho sequer foi iniciado pela Delta, uma das empresas do consórcio vencedor da licitação. A empreiteira de Fernando Cavendish, amigo do governador Sérgio Cabral, alvo das investigações da CPI Mista do Cachoeira, abandonou a obras após ter problemas com fornecimento de areia e até falta do licenciamento ambiental.

Na última semana, diante das manifestações dos moradores do bairro Amapá, cortado pela nova rodovia, o DER-RJ, responsável pelas obras do Arco, informou, laconicamente, que a Estrada do Capivari, de acesso ao Amapá e destruída pelos pesados caminhões das empreiteiras, só será reconstruída depois da inauguração do “Arco”.

O DER/RJ é o responsável pelas obras de duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, ex-Presidente Kennedy, que começaram em 2004 (Governo Rosinha Garotinho) e que não tem data para serem concluídas.

Da mesma forma que os moradores e motoristas, obrigados a utilizar aquele trecho de apenas 15km da antiga Estrada Rio-Petrópolis, sofrem com os buracos que já ressurgiram nos trechos já pavimentados, os moradores do Amapá tem que, até dezembro de 2014, final do atual Governo, o DE/RJ não consiga, por pura incompetência gerencial, reconstruís a Estra do Capivari, deixando os moradores do Amapá literalmente isolados do resto do município. 

As obras do Arco Rodoviário seguem devagar, quase parando (Postada no blog em 12 de maio de 2013)

FEUDUC CONVIDA O GOVERNO PARA

DISCUTIR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO 

No momento em que uma extensa área da Vila Meriti, o primeiro loteamento que deu origem ao município de Duque de Caxias, com mais de 100 árvores, algumas centenárias, está ameaçado pela especulação imobiliária, a FEUDUC – Fundação Universitária de Duque de Caxias – oferece as suas instalações para abrigar eventos e encontros que possam solidificar as ações do Conselho Municipal de Cultura, que acaba de ser renova em sua composição.

No expediente assinado pelo professor Antônio Augusto Braz, um dos líderes do movimento que impediu a alienação, por meia dúzia de patacas, do valioso acervo da instituição, a instituição, que criou a primeira Faculdade de História a dedicar espaço e tempo não só para ensinar aos futuros professores a História da Baixada Fluminense, mas também a pesquisar cada cantinho do terreno onde pisam, como ocorreu na descoberta de um sambaqui (lugar sagrados dos índios) ao lado das suas instalações, no antigo Núcleo Colonial de S. Bento.

Já é extensa a lista de bens que deveriam integrar o patrimônio artístico e cultural de Duque de Caxias, como a casa na Av. Governador Leonel Brizola (foto ao lado) , onde foi instalada a Prefeitura e o Fórum no dia 31 de dezembro de 1943, data de emancipação da até então Vila Meriti do município mão de Nova Iguaçu. Num feriadão de Finados, a faustosa casa, residência do líder político e empresário Tupinambá de Castro, que entre outras atividades, construiu uma fábrica de macarrão onde, por décadas, funcionou a prefeitura, na Praça Roberto Silveira, e transformou uma antiga fazenda no hoje próspero distrito de Campos Elíseos. O imóvel foi vendido na surdina depois que o hotel de alta rotatividade, em que fora transformado o antigo casarão nas últimas décadas, serviu de palco para o assassinato de ima menina de apenas 8 anos pela ex amante do seu pai. 

No quarteirão ao lado, existia a “Fortaleza”, residência do deputado Tenório Cavalcante, que o ex prefeito Zito prometera, em 2009, transformar em Museu da Política da Baixada, mas está desfigurado por conta de obras de adaptação com fins comerciais. 

Na mesma lista podemos incluir a antiga Matriz de Santo Antônio, na rua José de Alvarenga, vendia pela Diocese para tentar salvar da falência o Colégio São Francisco de Assim, que ocupara o antigo templo depois da inauguração da nova matriz e atual catedral, na av. Governador Leonel Brizola,  e os galpões da antiga Fábrica de Tecidos no Corte Oito demolida para a construção de um centro comercial gospel, ligado a uma das muitas igrejas neopentecostal, projeto abandonado depois que a Receita Federal cobrou da Prefeitura o projeto de demolição, pois a fábrica fora penhorada por conta da disputa entre a empresa dona da extinta fábrica e a Previdência Social.

E dizer que tanto a prefeitura, quanto o Estado dispõem de Secretarias especificamente para cuidar da Cultura, mas que acabam servindo de moeda de troca de nossos governantes em busca de apoios políticos em futuras eleições. 

COMUNIDADE CATÓLICA SE MOBILIZA

CONTRA NOVO SHOPPING EM CAXIAS 

A comunidade católica de Duque de Caxias e líderes comunitários resolveram se unir para tentar impedir a construção de um shopping e um hotel em plena Vila Meriti, bairro que deu origem ao município, e que, entre outras coisas, irá derrubar uma área verde com mais de uma centenas de árvores, que serviram de abrigo, em 1921, aos primeiros alunos da Escola Proletária de Vila Meriti, que mais tarde acabou sendo conhecida como “Mate com Angu”, por ser a primeira escola da Baixada Fluminense a introduzir a merenda escolar como fundamental para garantir a saúde e o desenvolvimento dos alunos, que, em sua origem, eram filhos de trabalhadores da fábrica de explosivos industriais Rupturita, que pertencia aos pais da criadora da escola, professora Armanda Álvaro Alberto.

Um encontro será realizado na Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no bairro 25 de Agosto, nesta terça-feira (25), a partir das 19: horas, para discutir os detalhes da campanha contra a construção do shopping e do pois a área com mais de 28 mil metros quadrados está situada ao lado da hoCatedral de Santo Antonio, cujo acesso será feito através da justamente da Av. Governador Leonel Brizola, no trecho mais estreito, entre a rua Deputado Romeiro Neto e a Praça do Relógio,

Segundo um dos organizadores do evento, o prefeito Alexandre Cardoso está sofrendo uma pressão terrível por parte de políticos da cidade, interessados apenas nos empregos que o empreendimento irá oferecer, sem se preocuparem com o escoamento não só de consumidores, mas também no abastecimento de água e coleta do esgoto produzido pelos usuários do empreendimento, que inclui um prédio comercial de 18 andares.

►STJ REJEITA RECURSO DE LUIZ ESTEVÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, na última quarta-feira (19) os Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (Edcl nos EREsp) 1.183.134/SP, opostos pelo ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. O ex-parlamentar foi acusado de fraude à licitação e superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões das obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade. O ex-senador opôs os embargos de declaração contra a inadmissibilidade parcial de seu recurso anterior - embargos de divergência -, interposto contra o acórdão proferido no REsp 1.183.134/SP. Parte dos embargos de divergência foi desmembrada para que a alegada inconsistência em relação a decisões da Quinta Turma da corte seja submetida à Terceira Seção, especializada em matéria penal.
Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo. Para o magistrado, Luiz Estevão quer o rejulgamento da causa.
O STJ manteve a condenação pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha ou bando. A Corte Especial também rejeitou, nesta quarta-feira, os recursos dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, envolvidos nas fraudes da construção do fórum trabalhista.

 ►PGR DEFENDE REAVALIAÇÃO DE JOSÉ GENOINO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela reiteração da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar do ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470. Em parecer anterior, o PGR opinou pelo deferimento do pedido pelo prazo de 90 dias, após o qual deverão ser reavaliados os requisitos que justifiquem a medida excepcional.

A peça processual afirma que, findo o período dos 90 dias, o sentenciado deve ser novamente submetido a exame por junta médica, a fim de esclarecer se ele tem condições de cumprir pena no regime semiaberto sem prejuízo do tratamento médico a ele recomendado.
O MPF ressalva, no entanto, que "eventual manutenção da excepcional medida deve ocorrer apenas 'até que seja obtida a plena estabilização do seu quadro clínico', conforme salientado no próprio relatório médico em que o sentenciado se escora, não havendo falar em 'caráter definitivo' na concessão do regime almejado.

►PRESO O EX-DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON

O ex-deputado federal Roberto Jefferson se entregou à Polícia Federal na manhã de hoje (24), em casa, no interior do estado. Na última sexta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a prisão de Jefferson, condenado a sete anos e 11 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Por meio de conta na rede social Twitter, a PF confirmou que recebeu o mandado de prisão do ex-deputado. Os policiais estavam no município de Levy Gasparian, no sul fluminense, desde a última semana esperando o envio do documento pelo STF. O pedido de prisão domiciliar, solicitado pela defesa, em função de problemas de saúde, foi negado pela Justiça.

►CARDOZO APOSTA NA EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu rapidez no envio às autoridades italianas do pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Condenado, no Brasil, a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do  mensalão, Pizzolato está preso desde o último dia 5, em Modena, acusado de substituição de pessoa, falsidade ideológica e falso testemunho pela Justiça italiana.

"Assim que recebermos da Procuradoria-Geral de República [o pedido traduzido para o italiano], daremos prosseguimento à tramitação interna que, no Ministério da Justiça, é muito rápida. Provavelmente em 24 horas já encaminharemos o pedido ao Ministério das Relações Exteriores para que seja remetido ao governo italiano", afirmou hoje (24) o ministro.

Pizzolato tem dupla cidadania, brasileira e italiana. Pela legislação italiana, cidadãos nacionais não podem ser extraditados sem o aval do governo. O ex-diretor de Marketing chegou à Itália fazendo-se passar por seu irmão, que morreu há 36 anos. Pizzolato falsificou toda a documentação necessária para viajar, incluindo título de eleitor - que chegou a usar em ao menos uma eleição. Na última quarta-feira (19), a Justiça italiana renovou por pelo menos mais 40 dias sua detenção.

►PASTOR CONDENADO NO CASO DAS AMBULANCIAS

Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-deputado federal Amarildo Martins da Silva (Pastor Amarildo) a três anos de detenção e multa no valor de R$ 2,4 mil e o ex-prefeito de Recursolândia Antonio Tavares de Sales a dois anos e seis meses de detenção e multa no valor de R$ 2,2 mil pela participação na fraude em convênio com o Ministério da Saúde no valor de R$ 72.727,27 para compra de uma ambulância para o município.

O esquema de pagamento de propinas para apresentação de emendas parlamentares e direcionamento de licitações ficou nacionalmente conhecido como a máfia dos sanguessugas.
As penas privativas de liberdade do Pastor Amarildo e Antonio Tavares foram substituídas por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária de R$ 30 mil para cada condenado e prestação de serviços à comunidade equivalente a uma hora por dia de condenação. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Amarildo já foi condenado em ação civil por improbidade administrativa referente a outros casos da máfia das sanguessugas.
Mesmo estando devidamente comprovada a atuação dos condenados Darci Vedoin e Antonio Trevisan Vedoin na empreitada criminosa, eles firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Por meio das informações prestadas nos interrogatórios e de documentos fornecidos espontaneamente, foi possível descobrir o verdadeira alcance da atuação dos criminosos e penalizar agentes políticos cujo envolvimento jamais seria descoberto de outra forma.
Pastor Amarildo já foi condenado em outras ações por improbidade administrativa em relação ao seu envolvimento na máfia das sanguessugas, e tem outras ações penais em trâmite na Justiça Federal.

 ►LIESA CONDENADA POR NÃO VENDER  MEIA ENTRADA NO SAMBÓDROMO

O juízo da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, em caráter liminar (antecipação de tutela), que consumidores com direito à meia-entrada que tenham comprado ingressos com valor cheio para o desfile do Grupo Especial no Sambódromo sejam orientados a guardar os comprovantes de compra. O objetivo é mantê-los informados sobre a ação civil pública ajuizada pelo Procon-RJ contra a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para eventual ressarcimento.

“A defesa do consumidor, constitucionalmente protegida e sob o pálio da lei 8.078/90, somada a outras leis que versam sobre a matéria, efetivamente, obsta a prática de medidas que de qualquer forma afastem do consumidor o poder de livremente exercer seu direito de escolha quanto a produtos e serviços que sejam do seu interesse e necessidade, bem como aquelas que se caracterizem como abusivas. Assim, verifica-se que a liminar não se mostra, em absoluto, prejudicial à parte ré, no sentido em que não impedirá a realização do evento, tampouco poderá lhe causará transtornos excessivos”, assinalou a Juíza Maria Isabel Paes Gonçalves.

A comunicação deverá ser feita em dois jornais de grande circulação na cidade do Rio e no site da Liesa. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.

Segundo o Procon-RJ, a Liesa não disponibilizou ingressos para idosos, estudantes matriculados em escolas públicas e menores de 21 anos em todos os setores do Sambódromo. A ré alega que foram colocados à venda bilhetes para o setor 13. Entretanto, a autora da ação rebate, afirmando que o local é um dos mais afastados da Passarela do Samba.

A juíza também determinou que a Liesa mantenha um banco de dados dos compradores de ingressos até o fim do processo, com o objetivo de facilitar a identificação dos beneficiados. Caso descumpra a decisão, a Liesa será multada em R$ 20 mil. (Proc. n° 0057020-53.2014.8.19.0001)

► JUSTIÇA DO RIO INCLUI SUBSIDIÁRIAS 

NO PROCESSO DO GRUPO OGX

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou na quarta-feira, dia 19, a decisão que incluiu no processo de recuperação judicial da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A. suas duas subsidiárias sediadas na Áustria.

Ao julgar o mérito do recurso das empresas, o colegiado acompanhou o voto do Desembargador-Relator Gilberto Guarino, que, em dezembro do ano passado, havia deferido efeito suspensivo ativo determinando o processamento conjunto da recuperação. Segundo a decisão, a ausência de previsão normativa quanto à aplicação do instituto da recuperação judicial além dos limites territoriais, se não o autoriza, por outro lado, não o veda.
“Afigura-se, portanto, viável a submissão dos credores nacionais e internacionais a um plano comum de recuperação do Grupo OGX, evitando-se a eventual constrição de ativos no exterior, imposta a requerimento de administrador judicial das sociedades austríacas, bem como a visceral impossibilidade de realização de operações no âmbito internacional, com o que ficaria definitivamente frustrada toda e qualquer possibilidade de soerguimento das recorrentes”, destacou o Desembargador na decisão.
Paralelamente, a 14ª Câmara Cível manteve também a decisão do relator que havia deferido efeito suspensivo simples, decidindo que os processos de recuperação judicial da OSX (construção naval) e da OGX tramitem separadamente. O voto acolheu pedido de um dos fornecedores da OSX, a espanhola Acciona Infraestruturas, que alegou que a OGX é credora da OSX e que, por isso, haveria conflito de interesses se os dois processos estivessem a cargo de um mesmo juiz. Agora, o processo da OSX será redistribuído para outra vara.  Os julgamentos foram unânimes. (Proc. 0064658-77.2013.8.19.0000 / 0064637-04.2013.8.19.0000)

►GRUPO PRÓ GOVERNO TUMULTUA A ROCINHA

Um grupo uniformizado fazendo exaltações à atuação do governo do Estado tentou interromper um protesto de moradores da comunidade da Rocinha, Zona Sul da cidade, na tarde de sábado (22). Os moradores pediam a priorização dos investimentos do PAC 2 em saneamento.

Segundo reportagem do JB ONLINE, o grupo a favor do governo, vestido de amarelo e já conhecido pela comunidade como "amarelinhos", chegou pouco depois da hora marcada para o protesto. Usando carros de som, megafones e panfletos coloridos com agradecimentos aos governantes, eles alegaram que os investimentos do PAC deveriam ser feitos no teleférico, ainda que não negassem a importância do saneamento para a comunidade.

Segundo os organizadores da manifestação da Rocinha, que contou com os movimentos locais Rocinha sem Fronteiras, SOS Rocinha, Salvemos São Conrado e a Associação de Moradores do Laboriaux e Vila Cruzada, o teleférico não é prioridade e não responde às necessidades dos moradores, já que não será acessível para cadeirantes e não permitirá o transporte  de mercadorias, materiais de construção, ou lixo. Além disso, estima-se que a sua construção acarretará na remoção de cerca de 4 mil famílias.

►PROJEÇÃO DO PIB CAI PARA 1,67%

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, caiu pela terceira semana seguida. Desta vez, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,79% para 1,67%. Para 2015, a projeção para o crescimento do PIB também caiu, pela segunda semana consecutiva, ao ser ajustada de 2,1% para 2%.

Essas projeções fazem parte da pesquisa semanal do BC em instituições financeiras sobre os principais indicadores da economia. A estimativa para a expansão da produção industrial passou de 1,93% para 1,87%, este ano, e de 2,89% para 3%, em 2015.

A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 34,8% para 34,7%, em 2014, e segue em 35%, em 2015. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) permanece em US$ 7,9 bilhões, este ano. Para 2015, a previsão passou de US$ 11,5 bilhões para US$ 10,5 bilhões.

A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 74,6 bilhões para US$ 75 bilhões, este ano, e de US$ 68 bilhões para US$ 67,8 bilhões, em 2015.

A projeção para a cotação do dólar subiu de R$ 2,48 para R$ 2,50, ao final de 2014, e segue em R$ 2,55, no próximo ano. A expectativa das instituições financeiras para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) subiu de US$ 58 bilhões para US$ 58,8 bilhões, em 2014. Para o próximo ano, segue em US$ 57,3 bilhões. (Kelly Oliveira - Agência Brasil)

►MERCADO ESPERA ALTA DE 0,25 NA TAXA SELIC

A taxa básica de juros, a Selic, deve subir 0,25 ponto percentual, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para hoje (25) e quarta-feira (26). A previsão é de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo BC sobre os principais indicadores econômicos.

Atualmente, a Selic está em 10,5% ao ano. E a previsão do mercado financeiro é que a taxa continue a subir e feche 2014 em 11,25% ao ano. Em 2015, a previsão é que haja novos ajustes na Selic, que encerrará o período em 12% ao ano. Essas projeções para a Selic são as mesmas há duas semanas. 

PT CONFIRMA LINDBERGH E

CABRAL FICARÁ COM AÉCIO 

No sábado (22), quando o PT reuniu centenas de militantes na quadra do Salgueiro no Encontro Estadual da legenda, inclusive o presidente nacional do partido, Rui Falcão, para lançar a candidatura do senador Lindbergh Farias à sucessão do governador Sérgio Cabral, o presidente do PMDB do Rio de Janeiro, ex deputado Jorge Picciani, repetiu o ultimato: se o PT insistir na candidatura de Lindbergh, o PMDB  vai declarar apoio a Aécio Neves (PSDB) na disputa presidencial.  O presidencial tucano é contra parente de Sérgio Cabral, pois é primo da primeira mulher do governador.

 “Se o PT tiver candidato ao governo do Rio, nós (PMDB) vamos apoiar o Aécio Neves (PSDB) para presidente”, declara Picciani à coluna Panorama Político, do jornalista Ilimar Franco, do jornal O Globo.

A pressão do PMDB do Rio é mais um round da queda de braço na relação tempestuosa entre PT e PMDB para as eleições de 2014. Os ânimos estão acirrados desde que o PT colocou em evidência o nome de Lindbergh, mas a tensão chega agora ao nível máximo com a ameaça do apoio fluminense ao principal adversário dos petistas.

No ato do PT, Lindberg Farias criticou a distância dos governos do PMDB em relação ao povo. "Vamos fazer um governo com mobilização popular e orçamento participativo. Precisamos inverter as prioridades no estado", disse o petista, para uma militância entusiasmada. Dificilmente sua candidatura será retirada, mesmo com o ex-presidente Lula e a presidente Dilma mais animados com o projeto do PMDB no Rio.

Os acertos regionais têm se mostrado um sério empecilho à manutenção da aliança nacional pela reeleição da presidente Dilma Rousseff, à revelia dos esforços do vice-presidente Michel Temer, que tenta apagar os incêndios nos estados. Além do Rio de Janeiro, existem em ambos os lados problemas na manutenção das alianças no Ceará, Piauí, Bahia, Maranhão, Amazonas, Goiás e Paraná.

OAB/RJ LEMBRA O SEQUESTRO

DE FERNANDO SANTA CRUZ 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) fez seção especial na sexta-feirae (21) para homenagear Fernando Santa Cruz, um dos símbolos da resistência estudantil à ditadura militar, desaparecido há 40 anos. A homenagem reuniu parentes e representantes da Comissão Estadual da Verdade (CEV-RJ), do grupo Tortura Nunca Mais e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Fernando Santa Cruz. Na mesma seção, foi relançado o livro “ONDE ESTÁ MEU FILHO?”, de 1985, escrito pelos jornalistas Chico de Assis, Cristina Tavares, Jodeval Duarte, Gilvandro Filho, Nagib Jorge Neto e Glória Brandão.

Um dos irmãos de Fernando, João Artur Santa Cruz, lembrou que na véspera (20) ele faria 66 anos, e neste domingo (23) fará 40 anos do seu desaparecimento.

“Estamos relançando o livro, com documentos que a gente pegou desde a época do desaparecimento até a presente data. Fala da busca que mamãe fez à procura de Fernando nos cárceres do país todo. No novo livro sai o depoimento que um torturador daqui, o delegado de polícia Carlos Guerra. Ele conta que pegou Fernando, Eduardo Collier, Davi Capistrano e mais duas pessoas, e tocou fogo na usina, em Campos”, norte do estado do Rio.

Natural de Olinda (PE), Fernando Santa Cruz participou do movimento estudantil secundarista e chegou a ser preso em 1967, em uma passeata contra o acordo MEC-Usaid. Depois, ele estruturou a Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas e, já sob a égide do Ato Institucional nº 5 (AI-5), se mudou para o Rio de Janeiro, onde cursou direito na Faculdade Federal Fluminense e atuou no DCE. Em 1972, casado e com o filho recém-nascido, passou em concurso da Companhia de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo e se mudou para a capital paulista.

De passagem pelo Rio, no carnaval de 1974, Santa Cruz saiu da casa do irmão Marcelo, para visitar amigos, e nunca mais foi visto. João Artur explica que a Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco (CVE-PE) fez um dossiê e entregou na quinta (20) para a mãe dele, dona Elzita.

“A gente encontra várias coisas que já tinha nesses 40 anos de busca, nomes de torturadores, a data certa da prisão dele aqui, 23 de fevereiro de 1974, no Estado do Rio, no DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna]. Ele estava preso e desapareceu dali de dentro. Mataram ele ali dentro. Os torturadores da época ocultaram o cadáver, até hoje não devolveram o cadáver para a gente poder fazer uma sepultura digna para Fernando. A mãe, ainda viva, com100 anos, continua fazendo essa pergunta para as autoridades deste país: Onde está o meu filho?”

De acordo com João Artur, Fernando não era ligado à luta armada, mas era membro da Ação Popular Marxista-Lenista (AP). Quando Fernando desapareceu, seu filho Felipe tinha 2 anos, e hoje é o presidente da OAB-RJ. (Akemi Nitahara - Agência Brasil)

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA

BENS NO CASO ALSTOM-CPTM 

A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de R$ 9,8 milhões de cinco acusados de participação em um esquema de corrupção com o grupo francês Alstom. Eles são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsáveis pela distribuição de propina a funcionários públicos do estado de São Paulo.  Eles estão entre os 11 réus que respondem pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Segundo o MPF, após os pagamentos, que chegaram a R$ 23 milhões, foi assinado um aditivo no valor de R$ 181 milhões, em valores atualizados, para construção e ampliação de subestações de energia para o Sistema da Eletropaulo. À época do funcionamento do esquema, de 1998 a dezembro de 2002, a empresa energética ainda era estatal.
O maior montante bloqueado pertence a Romeu Pinto Junior, R$ 7,9 milhões. Também estão sequestrados R$ 1,3 milhão, de  Jorge Fagali Neto; R$ 470 mil, de José Geraldo Villas Boas; R$ 70 mil, de Sabino Indelicato; e R$ 53 mil de Jean-Pierre Charles Antoine Courtadon . O  juiz federal Marcelo Costenaro Cavali determinou o bloqueio de R$ 32, 4 milhões. Porém, várias contas bancárias listadas na investigação estavam zeradas ou com saldo menor do que o esperado.
Além deles, são acusados Jonio Kaham Foigel, Thierry Charles Lopez, Daniel Maurice Elie Huet, Cláudio Luiz Petrechen Mendes, Celso Sebastião Cerchiari e José Sidnei Colombo Martini.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema, comandado por Charles, Foigel e Daniel Huet consistia em aliciar funcionários com poder de decisão no governo estadual para garantir operações benéficas à Alstom. Conforme o Ministério Público, eles agiam com a ajuda de intermediários, como Cláudio Mendes e Sabino Indelicato, que aproveitavam a proximidade com a cúpula do governo para favorecer o grupo francês.

Segundo a denúncia, os envolvidos recebiam os valores por meio de contratos falsos de consultoria ou pagos por empresas no exterior. O dinheiro era depositado em bancos na Suíça e em Luxemburgo e trazido de volta para o Brasil com a ajuda de doleiros.

Em nota, a Alstom disse que as acusações referem-se a temas “do começo dos anos 2000 ou anteriores”. O grupo ressalta que, atualmente, tem implementado regras “estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários” e que, atualmente, nenhum dos acusados trabalha na empresa.(Daniel Mello - Agência Brasil)

CEDAE FAZ NOVAS PROMESSAS EM

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA  

Em matéria distribuída por sua assessoria, a vereadora   Fátima Pereira, a Fatinha (SDD) informou que, na audiência pública realizada pela Câmara Municipal na última quinta-feira (19), o diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana da Cedae, Marcello Mota, reconheceu a carência do fornecimento de água em algumas regiões, mas explicou que o Governo do Estado iniciou um processo de obras auxiliares de abastecimento, através do programa Bairro Novo, para amenizar o transtorno em resposta às constantes reclamações da vereadora, Fatinha, autora do requerimento que provocou mais esta audiência pública.

Segundo ainda a assessoria da vereadora de Campos Elíseos, o Sr. Marcello Moreno, que tem parentes morando no município, renovou as promessas que fizera em novembro de 2012, quando o prefeito eleito Alexandre Cardoso deu uma entrevista coletiva no auditório do SESI/Caxias, que contou com a presença do vice, Luiz Fernando Pezão.. Nesta nova audiência, Marcello Mota prometeu o seguinte:
"Inicialmente, iremos instalar um reservatório na Rua das Palmeiras, que tem previsão de ficar pronto em junho deste ano. Serão beneficiados cerca de 60% dos moradores de Jardim Primavera, Saracuruna e adjacências. Temos ainda a obra do reservatório do Morro do Moto Cross, que deverá ficar pronta este ano, e irá ampliar a distribuição da água, inclusive, em Campos Elíseos, que é um dos locais mais afetados. Também iremos instalar, em breve, um reservatório em Santa Cruz da Serra, que irá beneficiar moradores do Parque Paulista e Nova Campinas", garantiu Motta. Ele adiantou ainda que o estado está buscando parcerias junto ao BNDES para financiar o restabelecimento do abastecimento em todos os distritos. "Com essa parceria, em até quatro anos, os problemas da falta de água na cidade e em toda Baixada Fluminense serão sanados", garantiu o granítico diretor da Cedae.

Durante a reunião, a vereadora Fatinha entregou aos técnicos da Cedae uma relação com inúmeras reclamações de moradores de vários bairros, principalmente do 2º e 3º Distritos. Ela apresentou ainda um abaixo-assinado, de cidadãos de Campos Elíseos e Parque Adelaide. "É importante toda essa integração para que esse problema crônico que afeta nossa cidade seja resolvido o quanto antes. A população não aguenta mais essa escassez", defendeu Fatinha.

O Sr. Nilson Cesário, por exemplo, que mora na rua Capitão Barbosa Lima, presente à audiência, confirmou que está há 15 anos sem receber uma gota de água da Cedae. "Depois que fizeram uma nova ligação de rede na rua principal, nós ficamos sem água", reclamou

O QUE A CEDA NÃO CONSEGUE EXPLICAR 

Na concorrida audiência pública de quinta-feira (mais uma), faltou ao Sr. Marcello Mota explicar o seguinte:

1 – Para que serve o reservatório da Rua Minas Gerais, na Pauliceia (antiga carpintaria da Prefeitura), que levou 8 anos para ser construído (Governos Marcello Alencar e Garotinho), além mais quatro para ser inaugurado no final do Governo Rosinha Garotinho? A sua capacidade é de armazenar 14,5 milhões de litros de água tratada, mas o Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado às vésperas das eleições de 2008 pelo governador e pelo ex presidente Lula, não tinha água canalizada, sendo abastecido por carros pipas da própria Cedae, conforme denúncia do bem informado jornalista Ricardo Boechat, no Jornal da Band dias depois da pomposa inauguração, quando Lula deu parabéns aos moradores de Duque de Caxias, pois contariam, a partir de então, com um hospital tão bom e eficiente quando o Sírio Libanês de S. Paulo, o preferido de 9 entre 10 políticos e endinheirados do País. Depois da denúncia do Jornal da Band, empregados da própria Cedae realizaram uma ligação provisória a partir do parque gráfico de “O Globo”, vizinho ao hospital.

2 – Por que a Cedae manda abastecer com carro pipa a residência de uma ilustre vereadora, que mora no bairro 25 de Agosto a cerca de 100 metros do reservatório da Praça João Lazaroni, construído e doado ao Estado pelos moradores do bairro?

3 – Por que há 15 dias está faltando água, pela eneziam vez ese ano, nas ruas Barão de Tefé, Correia Meyer e Ana Nery, no 25 de Agosto, área que abriga um grande hospital particular e a residência do prefeito Alexandre Cardoso, e aonde os apartamentos, sem frente para alguma praia, já custam mais de R$ 600 mil “cash”?