UNIVERSIDADES MUDARAM DE DONO

MAS OS PROBLEMAS CONTINUAM 

Salas lotadas, disciplinas sem ementas, falta de aulas práticas e perda de bolsas de estudo são alguns dos problemas relatados à Agência Brasil por ex-estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciados pelo Ministério da Educação (MEC) no início do ano. "Na quinta-feira, fizemos prova e tinha cadeira pra fora da sala. Faltam ementas de disciplinas, não tem como o aluno se preparar", relata a estudante de medicina Ana Flávia Hissa, ex-diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Gama Filho.

Ana Flávia optou pela transferência assistida e estuda na Universidade Estácio de Sá. O maior problema do curso de medicina, segundo ela, é a falta de prática. "Estamos esperando uma decisão há um mês. O que nos dizem é que não tem hospital que comporte todos os alunos", diz. "Chegaram a propor que a prática seja de 15 em 15 dias. Na Gama Filho, tinha matéria com prática diária. Não dá para fazer medicina e só tocar um paciente de 15 em 15 dias".

O estudante de jornalismo da Veiga de Almeida Rafael Lima era bolsista integral na Gama Filho. Na nova instituição, recebeu dois boletos com o valor R$ 1.250 e o nome não consta nas listas de chamada dos professores. "Meu pai era funcionário e eu tinha bolsa de 100%. A Veiga prometeu continuar com as bolsas. Já levei meus documentos duas vezes e sempre dizem que vão analisar."

Em nota, a Veiga de Almeida diz que todas as bolsas estão sendo mantidas, conforme o acordado com o MEC e que o estudante pode solicitar esclarecimentos pelo e-mail transferenciaassistida@uva.br.

A Estácio de Sá diz que a organização das turmas "está sendo aperfeiçoada com a contratação de novos docentes e a conclusão das obras de infraestrutura do campus". Sobre as aulas práticas, diz que estão sendo feitos "grandes esforços e tratativas com os órgãos de saúde nas esferas federal, estadual e municipal para receber o grande quantitativo de alunos, o que implica grande complexidade e alguma demora no processo".

Procurado pela Agência Brasil, o MEC diz que uma comissão monitora permanentemente a transferência assistida e que uma comissão de especialistas faz avaliações nos locais. “[Quando há problemas], o Consórcio vencedor da licitação é acionado, para que seja verificada a origem das dificuldades e possibilidades de solução. Vale registrar que muitos desses problemas são decorrentes da falta de documentação acadêmica dos alunos, que ainda não foi disponibilizada pelos antigos mantenedores", informa a pasta.

Sobre a questão da entrega dos documentos, o MEC diz que está adotando "as medidas cabíveis para que todo o acervo acadêmico seja entregue às instituições receptoras dos estudantes". (Agência Brasil)

►ZAVASCKI MANTÉM PRISÃO DE DOLEIRO & CIA.

Um dia após decidir pela soltura de todos os investigados na Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki reviu hoje (20) a medida e ordenou a manutenção de 11 presos. Entre eles está o doleiro Alberto Youssef - suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

Somente o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, suspeito de participar do mesmo esquema - e que foi solto ontem (19), está autorizado a permanecer em liberdade. A decisão do ministro foi comunicada à Justiça Federal no Paraná em despacho expedido como resposta à advertência do juiz federal Sérgio Moro sobre a possibilidade de fuga ao exterior dos presos, caso fossem soltos.

“Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão”, diz Zavascki. 

Na véspera, além de determinar a soltura dos 12 presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e que eles entregassem os passaportes em 24 horas ao STF, Zavascki suspendeu oito ações penais abertas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para investigar as denúncias apuradas na operação.

Zavascki se manifestou após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado como envolvido com o doleiro. (Agência Brasil)

►FIRJAN DEBATE A JORNADA DE TRABALHO

Em comemoração ao Dia da Indústria, o Sistema FIRJAN promove na próxima sexta-feira (23) o seminário “Mercado de Trabalho: Entraves e Avanços Necessários”. O evento acontece na Sede da Federação, das 9h às 13h, e debaterá os temas jornada de trabalho, desemprego entre os jovens, terceirização, segurança no trabalho, novas relações e velhas legislações trabalhistas.
O objetivo do evento, que terá a participação do presidente da Federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, é construir um diagnóstico da situação brasileira em relação ao resto do mundo e definir propostas, tendo em vista as experiências internacionais bem sucedidas e o atual movimento de mudança das relações trabalhistas.

►CUSTO DAS ELEIÇÕES CHEGA A R$ 9,5 BI

O ciclo eleitoral completo para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores custou nos últimos quatro anos cerca de R$ 9,5 bilhões. Os dados foram levantados pelo portal  Contas Abertas e incluem doações recebidas pelos partidos, o fundo partidário e a isenção fiscal concedida às emissoras para a transmissão do horário eleitoral gratuito.

O valor gasto com o ciclo eleitoral supera, por exemplo, os R$ 8,1 bilhões previstos para 45 obras de mobilidade urbana da Copa 2014. Além disso, o valor é maior do que os investimentos (obras e compra de equipamentos) de 38 dos 39 ministérios no ano passado. Apenas o Ministério dos Transportes investiu mais do que R$ 9,5 bilhões em 2013.

O valor mais significativo na soma do Contas Abertas foi o das receitas das campanhas eleitorais de 2010 e de 2012: R$ 6,3 bilhões. O montante se refere às doações realizadas para comitês, partidos e candidatos nas duas últimas eleições.

O segundo item de maior peso foi o valor do horário eleitoral obrigatório. Entre 2010 e 2013 quase R$ 2 bilhões deixaram de ser arrecadados em impostos para compensar as perdas com publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.

Se considerados os últimos quatro anos, 2010 foi o exercício mais “caro” para a população, quanto à isenção fiscal do horário eleitoral, ocasião em que deixaram de ingressar nos cofres públicos R$ 851,1 milhões. A soma dos montantes arrecadados nos anos de 2011 a 2013 foi de R$ 1,1 bilhão. A previsão para 2014 é que a isenção atinja R$ 839,5 milhões.

►FUNDO PARTIDÁRIO LEVOU R$ 1 BI

Fundo Partidário custou R$ 1 bilhão aos cofres públicos nos últimos quatro anos. O fundo repassou aos partidos em 2013, R$ 294,2 milhões (quantia recorde de desembolso do Fundo). Nas eleições de 2010, o total repassado foi de R$ 160 milhões quase a metade do montante do ano passado.

O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei. O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei n° 9.096/95.

De acordo com o cientista político da Universidade de Brasília, Octaciano Nogueira, o aumento dos recursos utilizados no ciclo eleitoral é reflexo do contexto econômico que uma democracia está inserida. “A prática das eleições sofre influência econômica porque os partidos e candidatos possuem interesses e necessidades e atuam de acordo com essas características”, afirma.

Para o professor, no entanto, sempre há melhores formas de utilização dos recursos, como, por exemplo, no caso do Fundo Partidário e da isenção fiscal. “Esses são os recursos públicos do ciclo eleitoral e não deveriam depender dos desmandos de partidos. A má utilização desses recursos produz efeitos negativos numa democracia, que como a nossa depende do sistema econômico para ser efetiva”, explica.

Como o cidadão paga a conta....

►A PARTILHA DOS RECURSOS

Por meio do montante movimentado no ciclo eleitoral pode-se estimar o valor que cada eleitor e cada cidadão brasileiro teria pago nos últimos quatro anos (2010/2013) para esse viés. No caso, cada eleitor (todo brasileiro maior de 18 anos, até os 70 anos, sendo facultativo o voto para, analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos) “gastou” cerca de R$ 66,54. E cada cidadão “financiou” R$ 46,56.

Entre as doações recebidas em 2013, o Partido dos Trabalhadores (PT) é líder em arrecadações para usos diversos, com R$ 79,8 milhões. O PSDB recebeu R$ 20,4 milhões. Já o PSB amealhou R$ 8,3 milhões

►ALERTA SOBRE TEMPORAIS NO CELULAR 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro celebrou nesta segunda-feira (19) Termo de Cooperação com a Defesa Civil e com as operadoras de telefonia para a difusão de alertas e de informações de emergência à população acerca do risco de desastres naturais, tecnológicos, humanos ou de outra natureza.

O termo prevê que, em 60 dias, no máximo, os alertas serão enviados à população pelas Defesas Civis Estadual e Municipais, mediante SMS, para os celulares das pessoas previamente cadastradas, sendo o serviço prestado de forma gratuita pelas operadoras de telefonia celular.  O evento contou com a participação da secretaria Estadual de Defesa Civil, de alguns prefeitos municipais e das Secretarias Municipais (ou Coordenadorias Municipais) de Defesa Civil das cidades de Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados , Magé, Cachoeira de Macacú, Barra Mansa, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Mangaratiba e Areal, além dos representantes das operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Nextel, Tim e Vivo .

Segundo o Termo de Cooperação, incumbirá ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Defesa Civil, o papel de coordenação do sistema de envio de alertas e de informações de emergência à população, com a responsabilidade de realizar a contratação de empresa especializada em tecnologia, destinada a viabilizar o recebimento e o envio de mensagens de SMS à população, com interface nos sistemas de informática das empresas de telefonia celular.

Segundo prevê o acordo, os alertas deverão ser difundidos pela defesa civil com a antecedência e precisão necessárias para viabilizar a proteção da vida, da integridade física e do patrimônio da população, devendo ser especificado o tipo de desastre – desmoronamento, inundação etc. – o dia e o horário de previsão de ocorrência do evento, os detalhes quanto à localização da área ou comunidade em risco e a recomendação sugerida pelas autoridades à população – evacuação imediata, buscar abrigo, tomar medidas de precaução, por exemplo.

“Trata-se de uma iniciativa pioneira do estado do Rio de Janeiro para a prevenção de desastres. Espera-se que no início do próximo período de chuvas o sistema esteja em pleno funcionamento”, ressalta a procuradora da República Luciana Gadelha.

►PREVENINDO A OSTEOPOROSE EM CAXIAS

O Programa de Saúde do Idoso de Duque de Caxias iniciou no dia 12 de maio a 1ª fase da 10ª Campanha Municipal Anual de prevenção, Detecção e Tratamento da Osteoporose. O objetivo é contribuir para alertar a comunidade médica e a população através de exames sobre a gravidade da doença que acomete um grande percentual de mulheres após os 45 anos (período pós-menopausa) reduzindo o impacto na redução das fraturas dos ossos proporcionadas pela doença.

Na primeira semana, os atendimentos aconteceram na Unidade Pré Hospitalar (UPH) de Campos Elíseos. Até a próxima sexta-feira (23), os exames poderão ser realizados na UPH Xerém no período de 9h às 12h. De 26 a 30 de maio, o atendimento será feito na UPH do Parque Equitat5iva e de 2 a 6 de junho, serão atendidos os morados do primeiro distrito, através do PAM 404, na Rua José de Suza Herdy, próximo à Praça Humaitá.

 A campanha destina-se ao público feminino, residente nos bairros atendidos pelo calendário da primeira fase, e numa segunda fase as outras unidades de Caxias.

“É importante que as mulheres participem da campanha e procurem os postos de saúde para realizarem os exames de detecção da doença. Inicialmente eles realizam um exame de ultrasson de calcâneo, passam pelo atendimento médico, recebem orientações, e em casos mais avançados da doença realizam o exame de densitometria óssea” disse a diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, Dra. Sandra Victória Cerqueira Martins.

Mais informações nos telefones: (21) 2773-6305 / 2773-6323 ou pelo e-mail: saudedoidosocaxias@gmail.com

►INSTITUTO VENDE GASOLINA SEM IMPOSTOS

Para marcar o Dia da Liberdade de Impostos, celebrado nesta terça (20), o Instituto Millenium subsidiou a venda de 2 mil litros de gasolina para 100 motoristas em Botafogo, na zona sul do Rio, com o objetivo explicar ao consumidor quais os impostos que são pagos na hora de abastecer o automóvel. A iniciativa aconteceu pelo quinto ano consecutivo.

Cada motorista comprou até 20 litros de gasolina a R$1,53 o litro. A diretora executiva do instituto, Priscila Pereira Pinto, explicou que 53% do preço da gasolina são relativos a impostos pagos pelas pessoas. Foram distribuídas 100 senhas aos motoristas.

“Nós criamos um tapete de amarelinha para as pessoas pularem o joguinho em cima dos impostos que elas pagam sobre o preço real da gasolina. Aí você sente que paga 53% de impostos em cima do preço real. A pergunta é: o governo está investindo esse dinheiro corretamente? A gente tem um serviço de qualidade no Brasil? Hoje é um dia de reflexão sobre isso”, explicou.

Segundo Priscila, a ação não é contrária à cobrança de impostos, mas o instituto deseja discutir com o consumidor o que é feito com o dinheiro dos tributos.

“A gente paga muito imposto. Tem imposto municipal, estadual e federal. A importância do cliente saber o que ele está pagando é para poder cobrar dos representantes. Pedir um retorno desse dinheiro que pagamos todos os dias”, completou.

O taxista Isaac Dassa mostrou-se feliz por pagar menos da metade do preço pela gasolina e criticou os altos tributos cobrados pelo governo. “É muito bom comprar a gasolina por menos da metade do preço. Mais da metade do preço é imposto. É um absurdo", reclamou.

O motorista Raul Cláudio relatou que abasteceu o carro na Avenida Brasil, principal via de ligação das zonas oeste e norte ao centro da cidade, e estava surpreso por pagar depois metade do preço.

“O sentimento é de felicidade. Eu paguei a R$3,20 hoje na Avenida Brasil e agora estou gastando menos da metade do que gastei lá. Eu estou surpreso. Fiquei sabendo que estava barato [o combustível] porque trabalho aqui na rua e vim aqui para abastecer e completar o tanque”. (Agência Brasil)

►CNJ SUSPENDE VERBA INDENIZATÓRIA NO TJRJ

Em julgamento concluído nesta segunda-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal o pagamento do chamado “abono variável” a 131 servidores comissionados, inclusive aposentados, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A corte fluminense deverá instaurar processos administrativos individualizados para a restituição dos valores pagos irregularmente entre novembro de 2002 e outubro de 2012.

De acordo com os autos, em janeiro de 2007 o gasto com o pagamento do abono variável atingiu R$ 48,9 milhões. De acordo com a decisão proferida pelo conselheiro Rubens Curado e seguida pela maioria dos conselheiros, o TJRJ tem 180 dias para concluir os procedimentos para restituição dos valores e informar ao CNJ sobre os resultados. O caso foi julgado a partir de Pedido de Providências 0005266-75.2012.2.00.0000, instaurado de ofício pela Presidência do CNJ, que visava examinar a regularidade dos valores pagos aos servidores do tribunal acima do teto constitucional.

Ao CNJ, o TJRJ reconheceu ter feito pagamentos superiores ao teto de remuneração. Segundo a corte fluminense, isso teria ocorrido por causa do pagamento de férias, abono de permanência, indenização de abono variável e irredutibilidade de vencimentos, previsto no artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal. Com base em parecer da Secretaria de Controle Interno do CNJ, os conselheiros consideraram que haveria irregularidade somente na parcela paga a título de abono variável. (Agência Brasil)

CONTINUAM OS ARRASTÕES NAS

RODOVIAS RIO-MAGÉ E BR 040

 Em mais um capítulo da espantosa rotina de terror que vivem diariamente motoristas e moradores que são obrigados a usar a Rodovia Rio Magé, em Duque de Caxias, bandidos fizeram um arrastão naquela rodovia federal na manhã do último sábado (17). Durante o arrastão um grupo de funcionários do Hospital de Adão Pereira Nunes, também conhecido como Hospital de Saracuruna, que saiam do plantão, também foram vítimas do bando.

Na sexta feira (16) outro grupo de bandidos havia feito outras vítimas na mesma rodovia, roubando carros e pertences dos motoristas.  Um posto de gasolina (Posto Forza) também foi alvo dos meliantes.  Na manhã de sábado os elementos teriam roubado funcionários do posto localizado as margens da Rodovia Rio Magé, na altura de Imbariê, terceiro distrito de Duque de Caxias. Os bandidos s chegaram ao local em um Fiat Palio prata e levaram todo o dinheiro de posse dos frentistas do local.  

A Polícia Rodoviária Federal chegou a instalar uma Delegacia, no entroncamento das rodovias Rio-Magé e Rio-Juiz de Fora, que era responsável pela fiscalização do trânsito nas duas rodovias mas, por razões que não foram bem explicadas pelo Ministério dos Transportes, a delegacia foi derrubada para a instalação de um posto de pedágio da concessionaria da Rio-Magé. Diante da reação dos usuários, que pagam o pedágio na divisa entre Imbariê e Mauá, o posto foi desativado, mas a delegacia da PRF não retornou ao local, deixando motoristas e passageiros de coletivos sem qualquer proteção. Ainda recentemente, uma família de Petrópolis que ia levar um parente para embarque no Galeão, foi assaltada nas proximidades da Rio-Magé. Ao registrarem a queixa na 60ª-DP, em Campos Elíseos, descobriram que, somente naquela noite, ocorreram outros 16 assaltos no mesmo local.

MINISTRO DO STF MANDA SOLTAR

PRESOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (19) que sejam libertados todos os investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que estão presos. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Todos os investigados deverão entregar os passaportes ao Supremo em 24 horas.

O ministro também determinou que oito ações penais, abertas pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para apurar as denúncias apuradas na operação, sejam suspensas. Zavascki entendeu que, em função da presença de parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de primeira instância não pode continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deve enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam quem será investigado pela Corte.

“O plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que 'é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais', argumentou o ministro.

A decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido -PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe à Corte apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado em outras conversas. (Agência Brasil)

CARGA E DESCARGA BANIDAS DO

CENTRO DE CAXIAS DURANTE O DIA 

O Departamento de Trânsito de Duque de Caxias, subordinado à secretaria municipal de Políticas de Segurança, decidiu mudar, a partir do próximo dia 9, o horário de carga e descarga de mercadorias no centro da cidade e no bairro 25 de Agosto. Os lojistas começam a ser informados sobre as mudanças ainda esta semana. Para facilitar a mobilidade urbana durante o dia, a proibição será das 6h às 20h. Sete ruas próximas às duas regiões serão liberadas para carga e descarga.

Será proibida a carga e descarga durante o dia na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), no trecho entre a Rodoviária Dr. Plínio Casado e a Rua 11 de Junho (Shopping Center), em toda a extensão da Avenida Dr. Plínio Casado, na Rua Genaro Lomba, na Avenidas Duque de Caxias e Presidente Vargas (ambas ao lado da estação ferroviária), na Rua Dr. Manoel Teles, entre a Praça do Pacificador e a Rua Genaro Lomba; na Avenida Nilo Peçanha, entre as Ruas Alziro Zarur e Sete de Setembro (final do calçadão da Nilo Penha).

Também será proibida a carga e descarga em toda a extensão da Avenida Brigadeiro Lima e Silva (25 de Agosto e Parque Duque); na· Rua José de Alvarenga em frente ao Shopping Center; e na Rua Passos da Pátria, entre a Rua General Venâncio Flores e a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, estas últimas no 25 de Agosto.

Em compensação, serão liberadas a carga e descarga durante o dia nas Ruas Juparaná, Tabelião Silmar Silva, Xavier da Silveira, Bento Gonçalves e Almirante Barroso, todas no entorno do Shopping Center e da Praça do Pacificador, bem como na rua Pastor Belarmino Pedro Ramos (em frente à Rodoviária Plinio Casado) e Dr. Manoel Reis, ao lado do Viaduto Brigadeiro Eduardo Gomes (Centenário).

Para esclarecimento aos comerciantes Departamento de Trânsito do município disponibilizou os telefones 3652-5093 e 3652-5576.

MPF DENUNCIA CINCO MILITARES

PELA MORTE DE RUBENS PAIVA 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou hoje (19) cinco militares reformados pelos crimes de homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. O crime foi cometido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1° Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio.

Os cinco militares também foram denunciados por associação criminosa armada, e três deles, por fraude processual. O MPF denunciou o ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIE), coronel Rubens Paim Sampaio, por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Foram denunciados por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza.

O procurador da República Sérgio Suiama explicou que as ações que resultaram na prisão e morte de Rubens Paiva se enquadram como crimes de Estado, praticados sistematicamente e de forma generalizada contra a população. Por isso, segundo ele, os crimes podem ser tipificados como de lesa-pátria. Ele argumenta que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade. Da mesma forma, também os praticantes não são beneficiados pela Lei da Anistia.

A filha de Rubens Paiva, Vera Paiva, participou da coletiva no MPF e disse estar agradecida pelo desfecho da denúncia. "Agradeço o privilégio de estabelecer um marco como o Brasil tem tratado a violência de Estado", declarou ela, que citou o caso do pedreiro Amarildo de Souza como exemplo da permanência da violência contra o cidadão.

As investigações do MPF duraram cerca de três anos e envolveram a análise de 13 volumes de documentos. Foram tomados depoimentos de 27 pessoas. (Agência Brasil)

ÚLTIMOS DIAS DE INSCRIÇÃO NOS

CURSOS TÉCNICOS DA FAETEC 

Terminam no dia 25 as inscrições para que sonha ingressar em uma faculdade pública de excelência, ou abrir  as portas do mercado de trabalho por meio da formação Técnica. A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) está com 4.572 mil vagas abertas, sendo 632 no vestibular e 3.940 nos cursos Técnicos, em todo o Estado. Do total, 887 oportunidades foram reservadas para a Baixada Fluminense. 

As oportunidades contemplam oito Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro (Faeterjs), dois Institutos Superiores de Educação, além de mais 20 escolas que oferecem Educação Profissional e Tecnológica. Na Baixada Fluminense, são oferecidas 152 vagas para Educação Superior, 120 para Concomitância Externa e 615 para a modalidade Subsequente em 13 unidades. 

– A Faetec é hoje, uma das mais respeitadas redes de ensino técnico do País. Com base na qualidade adquirida nos últimos anos, estamos ampliando o Ensino Superior.  Ainda este ano, vamos inaugurar mais seis Faculdades Tecnológicas (Faeterjs), com investimento de mais de R$ 8 milhões. Esta é uma ótima oportunidade para quem busca uma formação de excelência, tanto no Nível Médio, quanto na graduação tecnológica – diz o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Tande Vieira. 

Os interessados devem acessar o site da Fundação em: (www.faetec.rj.gov.br), e após ler atentamente o edital que contém todas as informações respectivas as datas e pré-requisitos, preencher o formulário. Também é necessário realizar o pagamento do boleto da taxa de inscrição no valor de R$ 33,50, que pode ser feito em qualquer agência bancária somente até a data do vencimento. 

A educação Técnica oferece cursos na forma de Concomitância Externa, para quem deseja fazer somente o ensino Técnico na Faetec, mas ainda não concluiu o Ensino Médio; Subsequente, quem já tenha concluído o Ensino Médio e deseja fazer somente o Técnico; Especialização de Nível Médio, para quem escolher pela área de Enfermagem e Proeja, para quem deseja participar do Programa Nacional de Integração que garante oportunidades de estudos a jovens e adultos que não tiveram acesso ao Ensino Médio. O vestibular para ingresso no segundo semestre deste ano é destinado a todos que já tenham concluído o Ensino Médio.

GAROTINHO QUER CONTROLAR

OS HOSPITAIS DA BAIXADA 

Nas reunião-comício realizada numa casa de shows em Nova Iguaçu, reunindo vereadores de vários partidos, pré-candidatos a deputado federal e estadual, ex-prefeitos, ex-vereadores, o presidente estadual do PT do B, Vinícius Cordeiro e o vice-presidente nacional do PROS, deputado estadual Marcos Figueiredo, de Caxias, o deputado federal Anthony Garotinho alinhavou uma série de propostas que, se for eleito, prometeu realizar como governador do Estado do Rio a partir de 1º de janeiro.

Uma das propostas defendida pelo pré candidato do PR é a de recriar a Secretaria da Baixada Fluminense, que não passava de um cabide de emprego para políticos derrotados nas urnas ou um cursinho preparatório para futuros candidatos a deputado da região, pois para funcionar precisava do apoio político e da infraestrutura das outras secretarias. Na prática, o secretário da Baixada recebia os vereadores da região e encaminha bilhetinhos aos demais colegas de governo para que fosse atendido o pleito do político local, mesmo que se tratasse de um problema emergencial.

Uma outra proposta, que deverá ser muito discutida pelos candidatos a deputado estadual dos diversos partidos durante a campanha de rádio e TV, é a de estadualizar os hospitais construídos e mantidos pelas prefeituras. Está mais do que provado que não faltam recursos, muito menos pessoal habilitado para gerir a rede de saúde oficial. O que o País está carente é de um Sistema hierarquizado, em que o paciente seja tratado com respeito e atenção profissional, seja num posto de saúde da periferia das grandes cidades, ou no Hospital do Câncer do Rio de Janeiro, ou em qualquer outra unidade de terceiro nível. O que se vê todos os dias na Mídia é pacientes morrendo em macas que atravancam os corredores dos hospitais, sem que as equipe médicas posam avaliar de imediato o quadro clínico e indicar a unidade adequada para seu atendimento. A própria filosofia implantada pelas UPAs é um contrassenso, pois são utilizadas como ambulatório geral, para atendimento a pacientes crónicos, que ficam horas nas filas, pois a prioridade é o atendimento de emergência. Na maioria das vezes, cabe ao segurança privado destacado para controlar o acesso, determinar quem está em estado grave ou é apenas uma consulta de rotina Tudo porque, diante da propaganda enganosa do Governo, os pacientes com um simples resfriado, procuram as UPAS, na expectativa de que lá encontrará o médico que falta no Postinho de Saúde como o povo se refere às unidades básicas.

O Hospital Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna, construído no entroncamento das rodovias Rio-Juiz de Fora e Rio-Teresópolis, tinha como alvo o atendimento às vítimas de acidentes nessas rodovias e na Rio-São Paulo. Para isso ele foi estruturado, sendo hoje considerado um hospital de referência em poli traumatismo. Para atender aos moradores de Duque de Caxias, o município, com ajuda do governo do estado, construiu o Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado incompleto pelo presidente Lula às vésperas das eleições de 2008. Até hoje, o município ainda não conseguiu encontrar recursos suficientes para concluir o hospital, de 4 pavimentos, mas que só utiliza os dois primeiros. A sua estadualização agravará os problemas de infraestrutura, como ocorreu com os hospitais Getúlio Vargas (estadual) e de Bonsucesso (federal).

O momento é oportuno para os candidatos ao Governo do Estado apresentem soluções criativas e viáveis para a gestão da rede pública de saúde. Na recente discussão se o mosquito da Dengue era municipal, estadual ou federal, muitos pacientes morreram sem que a família soubesse, com precisão, as causas dos óbitos. O Brasil do Século XXI não pode conviver com o improviso e os programas de governo que visam desconstruir o que anterior fez de bom, para que o novo governante apareça como salvador da pátria.

  

►COMEÇA O ENCONTRO DE NEGÓCIOS DA BAIXADA

Começa nesta terça-feira (20) e irá até quarta-feira (22) o 10º Encontro de Negócios do Grande Rio. O evento é gratuito e acontece das 14h às 20h, no Pátio da Guarda Municipal, no Parque Duque. A abertura será às 14h desta terça-feira, com a presença de representantes do governo estadual e municipal. 

O objetivo do Encontro de Negócios, uma realização da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), através de sua Representação Regional na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, é promover a aproximação entre grandes, médias, pequenas e micro empresas da região e de outros estados, incentivando a geração de negócios, novos mercados, atração de oportunidades e acesso a informações estratégicas para a melhoria da competitividade. É também a oportunidade de disseminação de estudos especializados que fomentem o desenvolvimento econômico das empresas localizadas nos municípios da Baixada Fluminense e do Grande Rio. 

O evento contará com 42 estandes, rodadas de negócios promovidas pelo SEBRAE/RJ e palestras. Entre as empresas confirmadas estão a Petrobras, Nitriflex, Braskem, Bayer, Lubrizol, Turismo Três Amigos, Compactor, Marcopolo, Unigranrio, Infoglobo, JBS Foods, Ebamag, Forza, entre outras. 

Em sua última edição, em 2012, o Encontro de Negócios teve um volume de R$ 48 milhões em negócios, de acordo com o SEBRAE/RJ. A expectativa para este ano é de um aumento de 20% nas negociações.

►CONFIANÇA DA INDÚSTRIA CAI 1,2%

A confiança da indústria atingiu em maio o menor nível nos últimos cinco anos, informou hoje (19) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) atingiu 48 pontos neste mês, 1,2 ponto abaixo do registrado em abril e o segundo menor desde o início da série histórica, em 1999.

De acordo com a metodologia da pesquisa, o indicador registra desconfiança em relação à economia toda vez que fica abaixo de 50 pontos. Este foi o segundo mês seguido em que o índice ficou abaixo desse valor. A marca registrada em maio só supera a de janeiro de 2009, auge da crise econômica internacional, quando alcançou 47,5 pontos.

Segundo o levantamento, diferentemente de outros meses, a falta de confiança disseminou-se em todos os ramos da indústria e em empresas de todos os tamanhos. O Icei atingiu 48,1 pontos nas pequenas indústrias, 47 nas médias e 48,5 nas grandes empresas. Em relação aos segmentos, o índice caiu para 47,1 pontos na indústria de transformação, 48,1 pontos na indústria extrativa e 49,9 pontos na indústria da construção.

A CNI ouviu 2.582 empresas entre 5 e 14 de maio. Desse total, 969 são pequenas indústrias, 996 são médias, e 617 são grandes.(Agência Brasil)

►GRITO DA TERRA VAI OCUPAR ÓRGÃOS PÚBLICOS

Maior ato anual de mobilização e protesto de produtores da agricultura familiar do país, o Grito da Terra deste ano trocará a tradicional marcha de agricultores em Brasília por ocupações de órgãos públicos e bloqueio de estradas em vários estados. Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Grito da Terra, que em 2014 chegou a sua 20^a edição, vai até a próxima quinta-feira (22).

De acordo com organizadores do movimento, a mudança servirá para pressionar, principalmente, prefeitos e governadores a executarem projetos e políticas voltados ao setor que tiveram o aval do governo federal em marchas anteriores mas, segundo eles, não saíram do papel. Os líderes do movimento, segundo a Contag, devem ser recebidos pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto.

Em Brasília, ainda de acordo com a Contag, 650 trabalhadores devem participar de uma ocupação. O local, no entanto não foi revelado. A expectativa dos organizadores do Grito da Terra é que aproximadamente 50 mil trabalhadores participem dos atos em todo o país.

A pauta do movimento, com 23 pontos centrais, foi entregue à Presidência da República no dia 3 de abril. Entre as principais demandas do setor estão a reforma agrária, com a efetivação do Sistema Nacional sobre a Estrutura Fundiária, aumento de recursos para o financiamento dos pequenos produtores e a revogação de norma que dificulta a execução do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).(Agência Brasil)

►PARCERIA PREFEITURA/PETROBRÁS NO PILAR 

A Prefeitura de Duque de Caxias lançou recentemente no bairro do Pilar, área vizinha à Refinaria Duque de Caxias (REDUC) mais uma etapa do Programa Bairro Legal, em parceria com o Governo do Estado e que levará uma série de serviços de infraestrutura e revitalização do bairro do segundo distrito. Na sexta-feira (16), os secretários municipais de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas, Ronaldo Reis, e de Serviços Públicos, Tarce Filho, o subsecretário de Obras, Omar de Lima, além de engenheiros da Petrobras, realizaram uma vistoria na altura da Praça Santa Isabel com o objetivo de buscar soluções e realizarem um estudo detalhado da área, com a finalidade de evitar o transbordamento do canal/valão que corta o bairro.

A presença dos profissionais da Transpetro foi necessária, já que o valão é cortado por diversos dutos da Petrobras. A expectativa é que dentro de um mês a estatal apresente este estudo com ações de drenagem do valão evitando assim os riscos de alagamentos no Pilar no período das chuvas.

“A Petrobras é uma empresa renomada mundialmente, além de uma grande parceira no desenvolvimento de Caxias. Com este estudo poderemos atuar diretamente nos locais específicos em benefício da população. É mais uma iniciativa que completa as muitas melhorias trazidas ao Pilar pelo Programa Bairro Legal”, destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas, Ronaldo Reis. 

►EX PREFEITO FICA INELEGÍVEL POR OITO ANOS

O ex-prefeito de Itaboraí e candidato derrotado à reeleição em 2012, Sérgio Alberto Soares (PP) ficou inelegível por oito anos por uso da máquina pública, em julgamento realizado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio nesta segunda-feira (12). Em maio de 2011, a prefeitura gastou R$ 109,5 mil para publicar 39 mil exemplares da "Itaboraí em Revista". Mas as 20 páginas da revista foram inteiramente dedicadas à promoção das iniciativas administrativas e da imagem do então prefeito. "Trata-se de propaganda antecipada camuflada de propaganda institucional", disse o relator do processo, juiz Fabio Uchoa Montenegro. Cabe recurso ao TSE, em Brasília. (Proc. Nº RE 51475

►LIMINAR PROÍBE VÍDEO OFENSIVO A GAROTINHO

Em decisão liminar, o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou, nesta terça-feira (13), que a empresa Google Brasil Internet Ltda retire do Youtube, no prazo de cinco dias, um vídeo com propaganda negativa contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR). A multa diária por descumprimento da ordem judicial foi fixada em R$ 1 mil. A Google Brasil também está impedida de reproduzir esse vídeo e outros similares em qualquer meio de comunicação ou página da internet sob o seu domínio.
Postado na página "Garotinho Nunca Mais", o vídeo procurava ridicularizar o deputado federal, ao imitar a propaganda televisiva do site "www.bomnegocio.com". Com o título "Garotinho Governador: um Mau Negócio", o material exibia o rosto do pré-candidato ao governo do Rio acima de uma urna eletrônica, fazendo referências ofensivas à gestão dele no governo fluminense, entre 1999 e 2002. (Proc. Nº: RP 17909

►TRE FLAGRA COMÍCIO DE GAROTINHO

A Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) vai enviar relatório ao Ministério Público Eleitoral sobre evento promovido pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR), filmado e fotografado por fiscais da 75ª ZE de Campos. A pretexto de rebater críticas da oposição à prefeita Rosinha, Garotinho reuniu lideranças políticas, vereadores e os deputados Paulo Feijó e Clarissa Garotinho, em 5 de maio, no ginásio do Automóvel Clube Fluminense (ACF). Lotado, o ginásio tinha faixas com a foto e o nome do pré-candidato ao governo estadual e, nos discursos, muitos elogios e referências à sua candidatura. O Ministério Público Eleitoral pode ajuizar ação por propaganda antecipada.
No áudio de uma gravação, o deputado federal Paulo Feijó diz que Garotinho foi impedido, "no tapetão", de ser governador já em 2010, atacando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. "A oposição, através desse TRE corrupto, fez Garotinho recuar e vir candidato a deputado federal", disse. Feijó, no entanto, aplaudiu a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, que reverteu a cassação de Rosinha e a inelegibilidade de Anthony Garotinho, decretados pelo TRE-RJ. A CFPE enviou a degravação do áudio à Presidência do tribunal, para eventuais providências.

► ACOMPANHANTE COM LUGAR RESERVADO

Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, nesta segunda-feira (19) a sanção da Lei 6.775/14, que obriga teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral a reservarem assentos para os acompanhantes de pessoas com deficiência. Para a autora da iniciativa, deputada Clarissa Garotinho (PR), destinar espaço apenas às pessoas com deficiência não é o bastante para atrair este público. “Muitos não conseguem se deslocar sozinhos, necessitando de um acompanhante”, frisa a parlamentar. A lei dá prazo de 180 dias após sua regulamentação para que os estabelecimentos se adaptem.

A nova norma diz que o assento oferecido ao acompanhante deve estar ao lado daquele comprado pelo deficiente. Caso haja preço promocional do ingresso para a pessoa com deficiência, o benefício também deverá ser estendido ao acompanhante.

►FESTA REÚNE GARIS E MARGARIDAS

 Os garis e margaridas – como são conhecidas as profissionais da limpeza urbana – participaram sexta-feira (16), de confraternização no clube Recreativo, comemorando o Dia do Gari. O evento contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, e do secretário de Serviços Públicos, Tarce Filho.

Na saudação aos garis, o prefeito destacou a importância destes profissionais em sua administração, lembrando o trabalho que tiveram, no início de sua administração, quando foram retiradas mais de 70 mil toneladas de lixo das ruas da cidade. “Devemos muito aos garis e margaridas o trabalho que tem feito na cidade, tornando Caxias mais bonita”, disse o prefeito Alexandre Cardoso, que convidou os presentes a aplaudirem os garis. (Fotos: Letícia Passowski)

►EXPLORAÇÃO SEXUAL DE EM DEBATE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Duque de Caxias promoveu nesta segunda-feira (19), uma série de atividades no auditório da Unigranrio com o objetivo de conscientizar a população e autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometido contra menores de idade. Apresentações das crianças da ONG Ojuobá Axé e da Associação Beneficente de Ação da Cidadania e Cultura (ABACC) e palestras sobre o tema lembraram o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil, comemorado no dia 18 de maio.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudia Peixoto, ressaltou a importância da união do poder público e da sociedade no combate a esses crimes. “Esse assunto não deve ser discutido apenas um dia, mas estar presente sempre em nossos debates. Pretendemos ampliar o alcance da campanha levando a discussão até nossas escolas. É preciso destacar o trabalho realizado pelos Conselhos Tutelares que procuram garantir os direitos e deveres das nossas crianças e adolescentes”, disse.

Durante a manhã, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), Juarez Marçal, a coordenadora do projeto Trama, Michelle Gueraldi, e a psicóloga do núcleo de prevenção à violência, Ana Paula Costa debateram o assunto apresentando dados e situações ao público, constituído em sua maioria por conselheiros tutelares. À tarde, o tema foi exposto às crianças pelo conselheiro tutelar Rodrigo e pela psicóloga do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Regina Célia.

Atualmente, além dos conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, as famílias contam com o disque 100 (Disque Direitos Humanos – Disque Denúncia Nacional) para recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias à violação de direitos humanos. Criado como serviço de proteção de crianças e de adolescentes, o Disque 100 é vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH, e um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público. Ampliado, o serviço passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT.

O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas através do número 100, do e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br ou do ortal http://www.sdh.gov.br/ são encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar nas situações de crianças e adolescentes, mantendo o sigilo e a identidade do denunciante. (Foto: Letícia Passowski)

Campanha do PT em 2002... Prenúncio do que viria a ser os próximos anos ...

PT ENTRA EM DESESPERO E

APELA PARA O TERRORISMO 

Com a  candidatura de Dilma se aproximando perigosamente dos 30% as intenções de votos, o que levaria a decisão para o segundo e temido segundo turno, o alto comando do PT resolveu apelar para o terrorismo como, ameaçando o eleitorado com  pior dos mundos se o Governo cair nas mãos do PSDB, partido que implantou o Plano Real e garantiu a estabilidade da moeda, retirando do armário dezenas de fantasmas como a inflação, que chegou a mais de 84% nos 15 dias finais do mandato de Sarney, vice de Tancredo Neves, ou o sequestro da poupança, no governo de Fernando Collor.

Em respostas, os tucanos desencavaram do baú uma das peças da campanha de Lula em 2002, em que mostram um País destruído por ratazanas, que o PT prometia botar na cadeia. Nesses  pouco mais de 11 anos de podar petista, as principais figuras do partido se envolveram em diversos escândalos, desde a compra de um dossiê falto contra José Serra, a montagem do Mensalão, que resultou no julgamento e condenação da cúpula do PT, capitaneados pelo ex Ministro da Casa Civil José Dirceu, levando para o cárcere figuras de destaque de outros paridos, como o PTB de Roberto Jefferson, o PR de Waldemar da Costa Neto e do ex bipo Rodrigues r o PP de Pedro Henry, sem falar no escândalo do tráfico de influência nos Correios, na Eletrobrás e na Petrobrás, esta última com a participação do diretor Nestor Cerveró, acusado por Dilma de sonegar informações importantes para a decisão de compra da refinaria de Pasadena.

Por isso, convidamos o internauta a ver o vídeo do PT de 2002, compará-lo com o comportamento e as promessas do PT DE 2014 e tirar suas próprias conclusões. 

CNJ DEBATE INELEGIBILIDADE

DE CANDIDATOS FICHAS SUJAS 

Os candidatos considerados inelegíveis pelos critérios da Lei Complementar nº 135 (LC 135/10), conhecida como Lei da Ficha Limpa, só podem se candidatar novamente oito anos após acabarem de cumprir a pena recebida. Essa é a interpretação que o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu quinta-feira (140 em debate no V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje/2014), promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Brasília.

Segundo Martins, embora o texto da lei seja explícito sobre o prazo de inelegibilidade dos candidatos condenados, as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm considerado oito anos como prazo máximo de inelegibilidade, equivocadamente. "Se um cidadão é condenado a uma pena de oito anos, ele deve ficar inelegível por 16 anos. O prazo de oito anos de inelegibilidade começa a ser contado apenas após o fim do cumprimento da pena imposta. Os órgãos com legitimidade para propor a impugnação de candidaturas, como o Ministério Público e os partidos políticos, precisam saber disso", afirmou Martins.

Segundo o fundador do MCCE, juiz Márlon Reis, o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu jurisprudência sobre a questão. "Felizmente o STF decidiu, por sete votos a quatro, que o candidato deverá ficar inelegível oito anos após cumprir sua pena. É um bom suporte de recursos para o Ministério Público", afirmou. Segundo o magistrado, a interpretação também se estende aos candidatos que renunciaram para evitar cassação, quando ocupavam cargo eletivo. "Se um senador renuncia no início do mandato, a inelegibilidade só começar a contar após o fim do mandato para o qual foi eleito", disse.

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, a Procuradoria-Geral Eleitoral tem um cadastro com 11 mil nomes de cidadãos que não podem se candidatar porque não atendem aos critérios da Lei da Ficha Limpa. Nas eleições de 2012, 1,2 mil candidaturas foram impugnadas com base na Ficha Limpa. "Em São Paulo, por exemplo, 40% dos candidatos barrados pela lei tiveram suas contas julgadas irregulares quando eram gestores e 25% deles não podem se eleger porque tiveram condenações criminais", afirmou Aragão. (Gláucio Dettmar/Agência CNJ)

PREÇOS DESACELERAM

MAS IPC-10 SUPERA 8% 

Impulsionado pelo comportamento dos preços ao produtor, o Índice de Preços ao Consumidor – 10 (IGP-10) recuou 1,06 ponto percentual, ao cair de 1,19% para 0,13%, de abril para maio. O indicador foi divulgado (15), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) na quinta0—feira (15)

Com o resultado de maio deste ano, o IGP-10 acumula alta de 3,54% nos primeiros cinco meses do ano. A taxa anualizada (referente aos últimos 12 meses) ficou em 8,01%. Em maio do ano passado a taxa registrou deflação (variação negativa de preço) de 0,09%. O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Principal responsável pelo recúou dos preços medidos pelo IGP-10 em maio, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) encerrou o mês com variação negativa de preços (0,22%), resultado 1,64 ponto percentual inferior à taxa de abril (1,42%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), outro componente do IGP-10, registrou variação de 0,76%, em maio, ante 0,88%, em abril – recuou de 0,12 ponto percentual. Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo nas taxas de variação, com destaque para o grupo alimentação (que caiu de 1,71% para 1,16%). Nesta classe de despesa, vale mencionar o comportamento do item hortaliças e legumes, cuja taxa passou de 15,65% para 2,72% - despencando 12,93 pontos percentuais.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi o único a registrar alta de preços entre abril e maio, e ficou em 1,06%, variação de 0,67 ponto percentual sobre o resultado de abril (0,39%). Também variaram os índices relativos a materiais, equipamentos e serviços (0,67%) e custo da mão de obra (1,41%). (Fonte: ABr)

DESTINO DE ANDRÉ VARGAS

ESTÁ NAS MÃOS DE ZAVASCKI 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Na terça-feira, a investigação foi enviada ao Supremo, por determinação do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, pelo fato de Vargas ter foro privilegiado. Por ser parlamentar, cabe ao STF apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, preso pela PF.

O processo foi distribuído na sexta (16) para Zavascki, que também é relator de uma reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contra decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou sua prisão. André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações.

Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela PF foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, no dia 12 de março. Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas se tratava do deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários.

Com a quebra do sigilo telefônico, a PF descobriu que o número de identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os agentes da PF chegaram aos contatos do deputado por meio de vários cartões de visita de Vargas que foram apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef.

A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa.

Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.

Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões. (ABr)

INEA MULTA A REDUC POR

EMITIR GASES TÓXICOS 

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aplicou multa no valor de R$ 2 milhões à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, pela emissão de gases tóxicos na atmosfera. O problema ocorreu no último dia 30 de abril, durante uma pane elétrica que paralisou a produção da refinaria.

A pane paralisou todas as unidades de produção e causou a redução da geração de vapor d´água. Todos os combustíveis presentes nos equipamentos, no momento da parada das unidades, foram encaminhados, por medida de segurança, para queima nas tochas, a fim de evitar o lançamento para a atmosfera. Entretanto, devido à insuficiência da quantidade de vapor, a queima foi incompleta, gerando emissões do gás monóxido de carbono.

de altitude, até a sua completa dispersão, sem que qualquer impacto significativo fosse registrado na superfície, monitorada continuamente pelo Inea por meio de sua rede de estações de qualidade do ar. Uma nuvem espessa pôde ser vista no município de Duque de Caxias e de uma grande distância por quem passava pela rodovia Rio-Petrópolis (BR-040) e também pela Avenida Brasil, principal ligação do centro de Duque de Caxias com o Rio de Janeiro. 

O órgão ambiental destaca que nenhum padrão de qualidade do ar, estabelecido na legislação ambiental vigente (Resolução Conama Nº 03/1990), foi ultrapassado, por isso não foi constatado impacto ao meio ambiente ou na saúde da população do entorno da refinaria. (Fonte: ABr)