PARA CID GOMES, CÂMARA TEM 400 DEPUTADOS ACHACADORES 

Se o clima no Congresso já era de batalha campal contra a Presidente Dilma Rousseff, deverá ficar pior nas próximas horas, depois que o ministro da Educação, Cid Gomes, um dos líderes do PROS, disse que a Câmara dos Deputados, sob o comando do deputado Eduardo Cunha, “será um problema grave para o Brasil.”

“Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, disse o ministro, em visita à Universidade Federal do Pará, conforme reportagem do diário eletrônica pró-Lula Brasil/247.

Indagado se Eduardo Cunha elegera-se com o aval do governo, ele respondeu: “Não foi não, querido, não foi não. Tudo o que a força política mais realmente comprometida, mais identificada com esse esforço que ampliou a oferta de ensino superior no Brasil e que tem compromissos sociais, que reduziu a miséria ou extinguiu a miséria, todas essas pessoas estiveram contra a eleição de quem foi eleito lá.”

Até o momento, a presidente Dilma Rousseff não deu entrevista, ao contrário do que fez com o Ministro Joaquim Levy, para avaliar como totalmente infeliz a expressão utilizada pelo ex-governador do Ceará. O silêncio da Presidente poder ter sido influenciada por assessores, que teriam lembrado à Mãe do PAC que, em 1993, o então presidente (remunerado) do PT, Luiz Lula da Silva, afirmara que "há uma maioria de 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses." A frase sobre o Congresso, dita em setembro de 1993, é do mesmo Lula que agora defende os parlamentares envolvidos com a farra das passagens.
Afinal de contas, diz a sabedoria popular, que não depende das redes sociais, que não se deve falar sobre corda em casa de enforcado. (Fonte: Brasil/247)

DEVOLUÇÃO DE MP PROVOCA

REBOLIÇO NO CONGRESSO 

A decisão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) de devolver ao Executivo a Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, repercutiu entre os senadores durante a sessão deliberativa desta terça-feira (3). A maioria dos parlamentares apoiou a posição de Renan, mas outros, principalmente do governo, lamentaram as consequências para o ajuste fiscal proposto pelo governo.

A última devolução de MP havia ocorrido em 19 de novembro de 2008, quando o então presidente do Senado e do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recusou o exame da medida 446/08, que alterava as regras para concessão e renovação do certificado de entidades beneficentes de assistência social, conhecidas como entidades filantrópicas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o primeiro a reagir ao anúncio da devolução da MP das desonerações. Argumentou que o gesto de rejeitar a MP não poderia ser unilateral, tomada apenas pelo presidente. Lindbergh também acusou interferência política em uma decisão que deveria ser, para ele, técnica.

— Se há problema na relação de um partido com a Presidência da República, temos que ter cuidado e responsabilidade para isso não interferir na economia. Mais respeito com o país. O impacto da decisão é gigantesco — declarou.

Líderes da oposição, porém, elogiaram a atitude de Renan. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do PSDB, disse acreditar que foi uma resposta ao “abuso de edições de medidas provisórias”.

— A autonomia e a independência deste Poder [Legislativo] não podem ser invadidas. Há prazo suficiente para que, pela via legal, a proposta do governo seja debatida e votada soberanamente pelo Congresso — defendeu.

A oposição saiu em defesa de Renan após o presidente anunciar a devolução da MP. O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), classificou a medida provisória como “inaceitável” e entendeu como natural a decisão de Renan.

— Devolver a MP é a prerrogativa que tem o presidente do Congresso. Além de tudo ela é uma agressão completa, pela inconstitucionalidade de acrescer a carga tributária por essa via — justificou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse esperar que a atitude do presidente do Senado e do Congresso sirva para combater o que ele chamou de “presidencialismo imperial”.

— Tivemos ao longo de anos a submissão do Congresso às vontades do Executivo, e aumentar impostos por MP talvez seja a mais grave interferência. O governo agiu de forma autoritária. Tenho esperança que o Brasil reencontre o caminho do desenvolvimento, mas isso estará mais próximo quanto mais presente esta Casa se fizer nas decisões.

No mesmo tom, o senador José Serra (PSDB-SP), disse que Renan tomou uma decisão “histórica” e chamou atenção para os possíveis efeitos que a MP traria.

— O abuso de MPs acontece porque o Congresso não reagiu. A decisão de hoje com certeza vai fazer o Executivo mudar de atitude. Se entrasse em vigência, essa medida iria aprofundar a recessão, aumentar o desemprego e pressionar a inflação, tudo ao mesmo tempo — enumerou.

MPF E IBAMA AMEAÇAM FECHAR

O JARDIM ZOOLÓGICO DO RIO 

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendações – uma ordem extrajudicial –  à Prefeitura do Rio de Janeiro, à Comlurb e à Fundação RioZoo para adequação do Zoológico às exigências do Ibama (Instrução Normativa n° 169/08). O descumprimento pode levar ao fechamento do parque, com prejuízos aos animais e à sociedade. À Prefeitura, o MPF recomenda que seja providenciada a adequação do zoológico segundo projeto executivo já elaborado, inclusive com apresentação de cronograma de execução das obras, particularmente do chamado “setor extra”, dos centros de reprodução e dos recintos “Viveirão” e “Corredor da Fauna”. Já à Comlurb, é recomendada a disponibilização de caçamba compactadora de lixo e unidade biodigestora de lixo orgânico para a Fundação RioZoo. A Fundação RioZoo, por fim, foi notificada a implementar sistema de coleta seletiva do lixo no local, inclusive por parte dos terceiros permissionários.

As recomendações do MPF são resultado de inquérito civil público instaurado para apurar o cumprimento, por parte do Zoológico, da IN n° 169/08 do Ibama. Apesar do parque possuir um projeto executivo de reformas orçado em R$ 8,5 milhões, elaborado pela RioUrbe, desde agosto de 2014, não foram disponibilizadas, ainda, verbas para as obras.
O MPF realizou vistoria no local no dia 5 de fevereiro e confirmou as irregularidades já verificadas pelo Ibama. Um problema grave constatado na vistoria foi a questão do lixo. “Atrás do setor extra localiza-se a área onde fica depositado o lixo. É um local onde os resíduos ficam espalhados. Do local, exalava mau cheiro, e havia grandes quantidades de vetores (urubus e moscas)”, detalha o relatório da vistoria.
Além das recomendações expedidas, o MPF instaurou procedimento para apurar a omissão do ICMBio no que se refere à inserção de espécies ameaçadas nascidas em cativeiro em seus habitats naturais, bem como enviou ao Ibama laudo produzido pela equipe técnica do Zoológico a respeito dos riscos envolvidos na possível devolução da girafa Zagalo ao zoológico de Brasília.
O MPF estipulou prazo de 30 dias para que a Prefeitura, a Comlurb e a Fundação RioZoo se manifestem sobre as recomendações.

►CONGRESSO BARRA FUSÃO DE PARTIDOS

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (03), o PLC 4/2015, que impede a fusão de partidos com menos de cinco anos de criação. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e, na prática, a modificação da lei que trata da fusão e incorporação de novas legendas atinge diretamente o ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que tentava recriar o PL por meio de una fusão entre o PR com o PSD. Agora, a proposta partirá para sanção presidencial.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), liderou o coro a favor da quarentena para fusão de partidos. “Não se pode ficar criando partidos só para fazer uma fusão à frente”, afirmou o presidente da PMDB.

O autor da proposta originária e líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), explica que a medida tem por objetivo evitar que partidos sejam criados somente para depois se juntarem a outro. “O que nós queremos coibir é uma verdadeira indústria para a criação de partidos com a finalidade de desvirtuar a chamada fidelidade partidária. Não é cabível que a gente possa ter uma situação onde os partidos sejam criados apenas como janela para violar um princípio democrático que exige um mínimo de fidelidade entre os detentores de mandato e os partidos políticos do nosso País.”

O projeto é resposta às informações de fusão entre o PSD e o PR. Essa nova bancada ampliaria a governabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT), retirando poder do PMDB, a maior legenda atual. As notícias de criação do novo partido atribuem a manobra ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que foi o responsável pela criação do PSD em 2011. Além do PSD, foram criados durante a legislatura passada o Solidariedade, o Pros e o PEN.

Partidos pequenos como o Psol e outras legendas como o Pros e o PSD classificam a proposta como um “retrocesso”, já que a Constituição garante liberdade aos partidos políticos. Do outro lado, parlamentares de legendas como o PMDB, DEM e PSD defenderam a proposta. (Com Agências Senado e Câmara)

►TUCANOS NA CPI DO HSBC

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e o líder da bancada tucana no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), confirmaram o apoio e a participação dos senadores tucanos à CPI do HSBC. Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a comissão pretende investigar as suspeitas dos crimes de sonegação e evasão fiscal em contas abertas por brasileiros em agências do HSBC na Suíça.

O Brasil aparece em quarto lugar em número de pessoas com contas no HSBC na Suíça, com 8.667 clientes que teriam movimentado R$ 20 bilhões por meio do banco.

"O PSDB não apenas apoia a iniciativa do senador Randolfe, como participará, com quadros qualificados que tem, de mais essa CPI", afirmou Aécio Neves em discurso no plenário.

O presidente do partido usou a palavra para rebater mensagens postadas nas redes sociais acusando o PSDB de não apoiar a investigação. 

"Ao longo dos últimos dias houve uma cobrança muito grande, em especial nas redes, uma exploração desse tema, agora plenamente esclarecido", afirmou o presidente nacional do PSDB.

O apoio à investigação do caso HSBC foi reforçado pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima. Ele explicou o desencontro ocorrido que impossibilitou os senadores tucanos de assinarem o pedido de instalação da CPI.

"Na última quinta-feira, conversei por telefone com o senador Randolfe e, por telefone, comuniquei que o PSDB manifestava apoio à instalação da CPI. Ocorre que, num intervalo de tempo mais curto do que se imaginava, o senador Randolfe Rodrigues, de forma diligente, conseguiu o número mínimo necessário e apresentou o requerimento", afirmou Cássio Cunha Lima.

O senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de criação da CPI, desmentiu os boatos de que o PSDB não apoiaria a criação da comissão parlamentar de inquérito.  

"Não houve deliberadamente nenhuma ação para que não houvesse assinatura do PSDB, como, também, eu não encontrei resistência do PSDB em relação a essa matéria. Faço questão aqui de testemunhar isso", destacou Randolfe.

►EDUARDO CUNHA AUTORIZA MAIS TRÊS CPIs

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou hoje (4) três pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O primeiro trata da investigação para apurar a violência contra jovens negros e pobres; o segundo, para investigar a realidade do sistema carcerário no Brasil; e o terceiro, para apurar a máfia de órteses e próteses. Ainda falta a leitura do ato de criação no plenário.

Sob o argumento de ausência de fato determinado que justificasse as investigações, Cunha rejeitou igual número de pedidos para CPIs: uma para investigar o reflexo da divulgação de pesquisas eleitorais no resultado das eleições, outra para investigar irregularidades nos planos de saúde, e a última para estudar as causas da violência no Brasil.

Até o momento, foram protocolados na Câmara 11 pedidos de abertura de CPIs. E aguardam decisão do presidente da Câmara quatro pedidos, que tratam da crise hídrica no Brasil, da desestruturação do setor elétrico, da violência contra a mulher e dos crimes cibernéticos.

A única que já está em funcionamento é a CPI que investiga irregularidades na Petrobras no período entre 2005 e 2015. Na última segunda-feira (2), primeiro dia de funcionamento, após a instalação da comissão, foram recebidos 245 requerimentos de depoimentos, requisição de documentos, criação de sub-relatorias e compartilhamento de informações. Os requerimentos estão sendo apresentados, em sua maioria, por deputados de partidos de oposição. Mas há, também, requerimentos de deputados da base governista.

Pelo Regimento Interno da Câmara, podem funcionar ao mesmo tempo no máximo cinco CPIs. Entretanto, se for apresentado um projeto de resolução, outras comissões podem ser instaladas. O prazo para o término das investigações de cada CPI é 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Para ser criada, a CPI precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados. (ABr)

►EM DEFESA DO EMPREGO E DA PETROBRÁS

Trabalhadores da indústria naval do Rio de Janeiro fizeram nesta quarta (4) um protesto em frente à sede da Petrobras, no centro da cidade. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, Edson Rocha, o objetivo é protestar contra a paralisação de obras em virtude da Operação Lava Jato, cujo inquérito apura casos de corrupção envolvendo empreiteiras e a Petrobras.

“Na indústria naval, só em dois meses, em Niterói, já perdemos mais de mil postos de trabalho. Nós estamos preocupados porque as empresas [contratadas pela Petrobras para fazer as obras] estão dizendo que isso não vai parar. Enquanto as licitações e as obras da Petrobras não voltarem, eles continuarão demitindo”, disse.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Alex Santos, o número de demitidos no setor nos últimos meses pode chegar a 10 mil em todo o Brasil. Segundo ele, ontem (3), 1,5 mil funcionários da Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), que fica em Itaguaí, no Grande Rio, foram demitidos depois que um projeto de construção de um módulo de plataforma foi concluído, e a empreiteira de Cingapura Modec desistiu de construir um novo módulo.

Para os sindicalistas, a Operação Lava Jato precisa punir os culpados pelos casos de corrupção, mas não pode servir de motivo para interromper as obras da Petrobras e causar demissões. Os trabalhadores esperam se reunir ainda hoje com representantes da Petrobras e entregar uma carta para pedir que os projetos e as obras sejam mantidos no país. (ABr) 

►TRE/RJ MULTA DEPUTADOS

O deputado federal Leonardo Picciani (PMDB) e os estaduais Rafael Picciani (PMDB) e Wagner Montes (PSD) foram multados em R$ 2 mil cada, por propaganda irregular, na sessão plenária do TRE-RJ desta segunda-feira (2). Na campanha eleitoral do ano passado, diversas placas de propaganda dos candidatos foram afixadas em cercas ao longo da Estrada da Posse, em Campo Grande, o que é proibido pela legislação. Segundo o relator do processo, desembargador eleitoral Fábio Uchôa Montenegro, trata-se de área "onde existe intensa movimentação de veículos, fato que reforça a desnecessidade da notificação prévia". Os candidatos Tunico de Souza (PSL) e Marco Farinha (PMDB) também foram multados, no mesmo processo, em R$ 2 mil cada. Todos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (Proc. Ag na RP 765246

►PAZ EM CASA MOBILIZA JUSTIÇA DO RJ

Os crimes cometidos contra a mulher terão ainda mais prioridade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) entre os dias 9 e 13 de março, quando começa a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, liderada pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Uma série de iniciativas será apresentada à população com o objetivo de despertar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero. O lançamento oficial da campanha será no Auditório da Corregedoria Geral de Justiça, no 7º andar do Fórum Central, às 10h.

“Queremos dar uma resposta à sociedade sobre essa que é uma questão que preocupa todo o País, e que já dispõe da Lei Maria da Penha como forma de garantir proteção às mulheres. É em casa onde as relações se desenvolvem e onde são altos os registros de crimes contra a mulher. Conscientizando as pessoas sobre a necessidade de a paz começar em casa, podemos difundir a ideia com todos”, explica a juíza-auxiliar da Presidência, Adriana Ramos de Mello. A magistrada recebeu o Prêmio Innovare, no ano passado, pelo Projeto Violeta, iniciativa que reduz de quatro dias para apenas quatro horas o tempo de decisão do juiz em caso de pedido de medidas protetivas com urgência.

Magistrados fluminenses que atuam nos 11 Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em todo o Estado (cinco deles na capital) irão priorizar a realização de audiências de instrução e julgamento, assim como os Tribunais de Júri, que vão intensificar a realização de julgamentos.

“A melhor forma de o Judiciário contribuir com a questão da violência de gênero é o julgamento, independentemente do seu resultado. O ato do julgamento demonstra à opinião pública que estamos cientes, sim, da gravidade do problema”, complementa a magistrada, que avalia a campanha como um movimento interinstitucional, já que contará com a participação de representantes da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado.

►JUIZ FORA DE PROCESSO DE ADVOGADO PARENTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou nesta terça-feira (3) proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proibindo juízes de atuar em processos de escritórios de advocacia em que trabalhem seus parentes (filhos, cônjuges etc). A matéria, aprovada por unanimidade, estabelece a vedação mesmo que o familiar do juiz em questão não figure na procuração do processo.

A iniciativa da OAB recebeu o apoio da vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, e foi formulada a partir de um caso empírico: o plenário do CNJ, também de maneira unânime, instaurou processo administrativo disciplinar contra um desembargador acusado de emitir sentenças favoráveis ao escritório em que seu filho trabalha. O magistrado também foi afastado de suas funções.

“Esse é um dos temas que incomodam e desgastam a prestação jurisdicional em todo o país. Necessitamos garantir a paridade de armas no processo. A advocacia de parentes torna inviável a igualdade necessária para a boa aplicação da Justiça”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, citando o artigo 134 do Código de Processo Civil, que proíbe ao juiz atuar “em processos nos quais seus cônjuges ou parentes diretos postulem como advogados da parte”.

“No entanto, muitas vezes eles atuam em nome do escritório, apenas abdicando de assinar as petições. Findo o processo, o escritório distribui os honorários entre seus profissionais sem nenhum tipo de controle. Uma medida que impeça isso não afetará a jurisdição, pois o processo pode ser redistribuído a outro juiz, e ainda fortalecerá a magistratura e a advocacia”, acrescentou Furtado.

►JUSTIÇA LACRA GESTORA DA ÁLCALIS

A juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, titular da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, determinou nesta terça-feira (3) a busca e apreensão de todos os computadores, livros contábeis, arquivos e documentos que se encontrarem na sede da Novalcalis, na Região dos Lagos. A juíza determina, ainda, o imediato arrolamento de todos os bens, móveis e imóveis que se encontrem na sede da empresa e a lacração do prédio até que o administrador judicial possa ingressar nele.

A magistrada suspendeu os efeitos da Assembleia Geral Ordinária da Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis - Novalcalis, realizada no dia 3 de janeiro de 2014, que elegeu Thiago de Souza Brasil Pinheiro para presidência e Alcione de Oliveira Sampaio para diretora estatutária.  Os cargos foram declarados vagos, sendo nomeada como administradora judicial provisória a advogada Juliana Cesário de Mello Novais Salles.  Ela passará a conduzir os atos ordinários de administração da associação de empregados da Novalcalis e de suas controladas, Álcalis – Companhia Nacional de Álcalis, Cirne e Alcanorte, além de promover novas eleições estatuárias no prazo de 90 dias.

Segundo considerou a juíza Juliana Pontes, há indício claro de fraude na comprovação da publicação na imprensa de editais de convocação da assembleia, para demonstrar o cumprimento das normas estatutárias. “Evidencia-se que a assembleia datada de 3/1/2014, que reelegeu os réus para a gerência da Novalcalis, está eivada de nulidade insanável”, relatou a juíza.

A Companhia Nacional de Álcalis é uma empresa produtora de barrilha e sal criada no período do Estado Novo com o objetivo de impulsionar a industrialização do Brasil. A Álcalis foi fundada em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas e instalada no então município de Cabo Frio (atualmente fica em Arraial do Cabo), e iniciou as suas operações apenas no final dos anos 50.

Em 1992, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello, a empresa foi privatizada. Em 2006, a produção foi interrompida e o controle da empresa foi entregue à Novalcalis – Associação dos Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis.

►TCE-RJ CONDENA EX PREFEITOS DE CAXIAS

Os ex-prefeitos Washington Reis de Oliveira e José Camilo Zito, de Duque de Caxias, foram punidos nesta terça-feira (3) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio por irregularidades na prestação de contas do repasse de R$ 10.500,00 à Associação de Ensino Jardelina Dantas. Juntos, eles terão que desembolsar R$ 26.668,65. Desse total, R$ 10.397,25 terão que ser pagos solidariamente pelos dois. Além disso, cada um terá que pagar multa no valor de R$ 8.135,70.  

O repasse, na forma de subvenção, teve como objetivo cobrir despesas dessa entidade com crianças carentes entre 2008 e 2009. Segundo o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, relator do processo, os dois políticos foram condenados porque deixaram de encaminhar ao TCE-RJ documentos exigidos por lei, como os comprovantes originais de despesas realizadas e o balancete analítico da entidade beneficiada, comprovando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos.

A subvenção foi concedida durante a gestão de Washington Reis de Oliveira. O ex-prefeito José Camilo Zito, por sua vez, era a autoridade responsável pelo encaminhamento de todos os documentos relativos a essa prestação de contas.

►TCE-RJ CONDENA EM VOLTA REDONDA

A ex-secretária de Cultura de Volta Redonda Rosane Gonçalves Pinto tem 30 dias para devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 11.680,43 (4.307,1047 Ufir-RJ), que corresponde a parte da subvenção de R$ 16.575,00 concedida, em 2011, ao Bloco Carnavalesco Unidos de Santa Rita, que, por sua vez, também responderá pelo débito solidariamente. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (3/3), acompanhando voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco.

Dentre as irregularidades identificadas na prestação de contas têm destaque a inexistência de habilitação da entidade para receber a subvenção e comprovação irregular de despesas. O TCE-RJ detectou, também, incorreções como ausência de prova de regularidade do mandato da diretoria do bloco carnavalesco e apresentação de recibos de pagamentos, ao invés de RPAs (Recibos de Pagamentos Autônomos) e notas fiscais identificadas irregularmente, entre outras.

A ex-secretária de Cultura também foi multada em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ) por ter aprovado a subvenção a uma entidade que se encontrava em situação irregular. O processo correu à revelia, já que Rosane Gonçalves Pinto não apresentou a sua defesa.

►EX-PREFEITO VAI DEVOLVER R$ 19 MIL

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou, na sessão desta terça-feira (3/3), que o ex-prefeito de Nova Friburgo Sérgio Xavier de Souza terá que devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia de R$ 19.163,10 (equivalente a 7.066,30 Ufir-RJ). O valor, atualizado, corresponde aos R$ 18 mil concedidos pela prefeitura, nos anos de 2011 e 2012, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova Friburgo, para a realização de atividades de assistência social para idosos portadores de necessidades especiais.

Em sua defesa, Sérgio Xavier de Souza alegou que a subvenção foi aprovada pela Lei Municipal nº 3940/2011, pelo controle interno e a procuradoria-geral do município. O TCE-RJ, porém, rejeitou a defesa apresentada pelo ex-prefeito, por ter identificado que os integrantes da associação utilizaram o dinheiro em festas de confraternização, passeios turísticos e outras atividades que não se enquadram nos serviços básicos de assistência social. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ acompanha o voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco.

►MACACU VAI DEVOLVER DINHEIRO

O presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu (Macatur), Antônio Rossi Machado Bastos, e o dono da empresa WA Sport, William Coelho Soares, terão que devolver, solidariamente, R$ 2.519,32 (928,99 Ufir-RJ) aos cofres públicos. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (3) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O Tribunal considerou irregular a prestação de contas da subvenção no valor R$ 1.875,00 concedida, em 2010, pela Macatur à WA Sport, para que confeccionasse 100 conjuntos de camisas e calções a serem usados pelo bloco carnavalesco Esperança Clube da Melhor Idade. De acordo com o voto do relator, conselheiro Júlio L. Rabello, para comprovar a despesa a empresa apresentou um documento sem valor fiscal.

 ►JAPERI DEBATE MELHORIAS DA EDUCAÇÃO

A primeira audiência pública do Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Japeri, na Baixada Fluminense, atraiu o maior público do projeto no Estado do Rio: mais de 300 professores, pais de alunos, dirigentes públicos e estudantes debateram problemas e soluções da educação pública local durante quatro horas na tarde desta 2ª feira (2).

O evento, que contou com o prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos (Timor), abriu espaço a mais críticas do que elogios sobre a situação das redes municipal e estadual de ensino. As queixas ouvidas incluíram a falta de transparência em gastos e iniciativas, a merenda escolar, a necessidade de reformas e climatização nas escolas, entre outras.

Na abertura, o procurador da República Eduardo El Hage apontou os objetivos do MPEduc e expôs dados como o orçamento da educação pública (quase R$ 63 milhões) e as notas no Ideb 2013 (4,3 e 3,1 nos anos iniciais e finais). “O dinheiro público é bem usado? O que afeta os alunos em Japeri?”, perguntou El Hage, que coordena o MPEduc local com a promotora de Justiça Renata Cossatis.

Na quadra lotada da Escola Municipal Ary Schiavo, mais de 30 pessoas no público e na mesa solene opinaram, inclusive vereadores. A professora Inês Pereira atacou a falta de acesso à informação: “O portal de transparência ficou invisível de tão transparente!”. E as professoras Catarina Rosa Araújo e Pâmela Motta cobraram a convocação de concursados. Segundo a secretária municipal de Educação, Roberta Bailune, a carência de professores já foi comunicada à Procuradoria do Município, que deve convocar em breve.

Houve críticas sobre os mais diversos temas: falta de escolas agrícolas e técnicas, curtas jornadas de aulas, comissão de licitação, falta de plano de saúde para os professores, a qualidade da merenda e a capacitação dos professores. Sobre essa capacitação, a secretária de educação Roberta Bailune disse que o Município avalia como garantir 1/3 da carga horária do professor para seus estudos, como a legislação prevê. “O professor e pesquisador e reconhecemos a importância dessa alteração”, alegou a secretária, segundo a qual o governo atual reformou e ampliou 25 das 33 escolas municipais.

Obras em escolas e creches, inclusive a instalação de ar-condicionado, foram reivindicadas por alguns professores e moradores. Outros participantes enalteceram avanços recentes na educação em Japeri. Já a professora Patrícia Machado, do CACS-Fundeb (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb), atacou a política de municipalização das escolas estaduais, ao que a diretora pedagógica da Metropolitana I (rede estadual), Neide Aparecida, rebateu que Estado e Município devem ser parceiros. Ao final, o prefeito Timor anunciou que adotará uma gestão mais transparente. 

►PREFEITO PASSEIA DE LITORINA

Retorno do trem turístico a Miguel Pereira segue firme e Paraíba do Sul reforça o Projeto para a região. O prefeito Claudio Valente e o Coordenador do Projeto que busca a volta do Trem Turístico para Miguel Pereira, Geraldino Fraga, realizaram, no dia 04/02, uma visita técnica na Litorina* da ONG Movimento Nacional Amigos do Trem estacionada na sua Sede Operacional localizada na cidade de Juiz de Fora.

A visita técnica teve como objetivo avaliar a Litorina que poderá atender o trem de turismo entre Miguel Pereira e Paraíba do Sul, projeto que irá beneficiar com a geração de novos empregos, renda e o turismo regional.

Segundo o prefeito Claudio Valente, sua gestão não medirá esforços para concretizar o sonho de muitos miguelenses, a expectativa do comércio local e da rede hoteleira de implantar o trem de turismo, novamente: “Trata-se de um projeto de grande interesse público para as comunidades atendidas pelo trem”, declarou o prefeito.

Na outra ponta está a cidade de Paraíba do Sul que, por intermédio da ONG, manifestou interesse em unir forças para o sucesso e rapidez na implantação do Trem Turístico. O projeto é uma Parceria do DNIT,

Amigos do Trem e das prefeituras, visando valorizar e zelar pelo patrimônio público ferroviário da região.

Fonte:  http://renascergospel.com.br/prefeito-faz-visita-tecnica-na-litorina-da-ong-amigos-trem/ 

Renan: não é bom sinal para a democracia aumentar imposto por MP

RENAN DEVOLVE AO PLANALTO

MP DA FOLHA DE PAGAMENTO 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira (3) que vai devolver ao Executivo a medida provisória editada no último dia 27 que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). O regime especial existe desde 2011.

De acordo com a MP, a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, passaria para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subiria de 2% para 4,5%. As novas regras valeriam a partir de junho.

Renan Calheiros argumentou que a medida não pode ser considerada urgente, uma vez que a criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias (noventena) para entrar em vigor. Além disso, Renan criticou duramente o excesso de medidas provisórias.

— O Poder Executivo, ao abusar das medidas provisórias, que deveriam ser medidas excepcionais, deturpa o conceito de separação de Poderes, invertendo os papeis constitucionalmente talhados a cada um dos Poderes da República.  Assim, o excesso de medidas provisórias configura desrespeito à prerrogativa principal deste Senado Federal — observou Renan, ressaltando que o Regimento do Senado dá ao presidente da Casa a prerrogativa de barrar propostas contrárias à Constituição ou às leis.

Outro argumento apresentado por Renan foi que a mudança na desoneração poderia ter sido proposta por meio de um projeto de lei com possibilidade de urgência constitucional. Ele argumentou ainda que a medida provisória afronta o princípio da segurança jurídica.

Renan lembrou que há poucos meses o Congresso Nacional aprovou uma medida provisória que possibilitou a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. A MP foi convertida na Lei 13.043/2014.

— Essa lei possibilitou a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. Agora somos surpreendidos por nova mudança nas regras da desoneração, com aumento de alíquotas anteriormente diminuídas. Esta situação gera instabilidade nas relações jurídicas, colocando em risco a confiança da sociedade nos atos emanados pelo Estado — explicou. (Com Agência Senado)

JÁ ESTÁ COM O SUPREMO A LISTA

DOS POLÍTICOS NA LAVA JATO 

O Procuradoria-Geral da República protocolou na noite desta terça-feira (3), às 20h11, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista com pedidos de abertura de inquérito a fim de investigar pessoas suspeitas de envolvimento no caso de corrupção da Petrobras. Eles foram citados nos depoimentos da Operação Lava Jato. 

A documentação será encaminhada no início do expediente do STF nesta quarta-feira (4) diretamente ao Ministro Teori Zavascki, relator dos processo derivados da Operação Lava Jato em relação aos denunciados que tem direito a foro privilegiado. Os envolvidos que perderam as eleições de outubro e estão sem mandato, serão julgados originariamente pelo Juiz Sérgio Moro, da 3ª Vara Federal de Curitiba, por onde correm as ações contra as empreiteiras e demais envolvidos que não tem foro privilegiado. Segundo informações que circulam entre jornalistas, um dos envolvidos, por ser governador de Estado, terá seu caso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

Constam, no total, 54 nomes de investigados e feitos 28 pedidos de abertura de inquérito. Nem todos têm foro privilegiado. Além disso, foram feitos sete pedidos de arquivamento. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, porém o procurador geral Rodrigo Janot pediu ao ministro relator que seja levantado o sigilo das investigações, tendo o ministro Teori Zavascki admitido, em princípio, seu desejo de que a tramitação tenha a mais ampla divulgação pela importância dos fatos que envolvem a Operação Lava Jato.

Em depoimentos de delação premiada, prestados no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef citou nomes de autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores, que, segundo o doleiro, receberam doações em dinheiro oriundo do esquema de corrupção.

Para ter validade, a delação premiada aguarda homologação do ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo.

As informações prestadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, por meio de delação premiada, também serão analisadas na formulação de denúncia dos envolvidos. (Com Agência Brasil)

Pobre Petrobras: em crise, estatal torra patrimônio

PETROBRAS LIQUIDA ATIVOS E

REDUZ INVESTIMENTOS EM 2015 

Atropelado pelo rebaixamento de rating pela agência classificadora Moody's, o novo comando da Petrobras trabalha numa "reconstrução" da imagem da companhia para os investidores que deve ser calcada, este ano, em drástica redução de investimentos e venda de ativos. O corte de investimentos em 2015 pode ficar entre 20 bilhões e 30 bilhões de reais. A redução representa algo entre 25% e 35% do que havia sido planejado - em torno de 80 bilhões de reais.

Além disso, a companhia decidiu acelerar a venda de ativos para conseguir reforçar seu caixa nesse momento de crise. O novo plano de desinvestimentos anunciado nesta segunda-feira eleva para 13,7 bilhões de dólares (R$ 39 bilhões) o saldo previsto com venda de ativos em 2015 e 2016. Até então, a meta era arrecadar de 5 bilhões a 11 bilhões de dólares em um período mais longo, de 2014 a 2018. Com isso, o novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, prevê vender em média 150% mais ativos a cada ano do que previa a presidente anterior, Graça Foster.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem de “O Estado de S. Paulo, a Petrobras estuda quais ativos poderiam ser vendidos este ano sem uma redução de preços provocada pelo impacto da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e também pela queda do valor do petróleo no mercado internacional. Por enquanto, a empresa divulga apenas que a maior parte dos ativos que serão vendidos será da área de gás e energia, 40% do total. Mas não foram excluídos do corte os negócios de exploração e produção de petróleo e gás, no Brasil e no exterior, que responderão por 30% das vendas. O reflexo será a redução da reserva de petróleo da empresa.

Já o corte na área de abastecimento, que inclui refinarias e infraestrutura de transporte, responderá por 30% do total e poderá implicar uma redução da capacidade da Petrobras de produzir combustíveis e se tornar independente da gasolina e do óleo diesel importados para complementar as necessidades do mercado interno.

Ao vender ativos e restringir investimentos, a Petrobras encolhe, ao mesmo tempo em que concentra sua atividade em negócios considerados estratégicos - projetos de baixo risco, que vão ajudar a fortalecer o caixa, como o pré-sal. Assim, espera sanear a posição financeira neste momento de crise, em que tem dificuldade de financiar investimentos. A medida foi bem recebida pelo mercado, que vê o enxugamento da petroleira como prudente e necessário diante da dificuldade de recorrer ao mercado por crédito.

PROTESTOS DOS CAMINHONEIROS

FECHAM FRIGORÍFICOS E ESCOLAS 

O protesto de caminhoneiros gerou prejuízos na produção de aves e suínos Sul do país gerou prejuízo de cerca de R$ 700 milhões. A previsão foi divulgada hoje (3) pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Além da indústria, também a rede escolar da região sul está sofrendo pela falta de combustível par os veículos que vão buscar os alunos nos bairros periféricos, bem como de merenda e até gas de cozinha para preparar os alimentos. 

O caminhoneiros ainda resistem à
repressão do Governo

Também está ameaçada a rede de saúde, pois o transporte de medicamento é feito por rodovia, o que agrava a falta de medicamento em postos de saúde e até de hospitais.

De acordo com a ABPA, a Região Sul, que é a maior produtora de aves e suínos do país, teve 70% de sua capacidade de abate afetada pelo movimento dos caminhoneiros, principalmente na segunda-feira e na sexta-feira da semana passada, os dias mais graves de bloqueio nas estradas. Desde o início do protesto, no dia 21 de fevereiro, cerca de 60 unidades frigoríficas tiveram desaceleração ou suspensão total da produção. Algumas delas retomaram a produção, informou a associação.

“Tivemos conhecimento de planta que suspendeu o abate nesta segunda-feira (2). Outras estão receosas de retomar as atividades e enfrentar nova paralisação, que é mais oneroso do que manter a planta suspensa. Soubemos de problemas que exportadores estão enfrentando em portos. Estamos em estado de alerta, mesmo com a redução do número de bloqueios pelo país”, disse o presidente executivo da associação, Francisco Turra.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que hoje, um dia após a presidenta Dilma Rousseff ter sancionado a Lei dos Caminhoneiros, houve redução no número de interdições nas rodovias federais do país, desde o início do movimento. Por volta do meio-dia, informou a nota, havia apenas cinco pontos parciais de interdição nas cidades gaúchas de Três de Maio (BR-472), Três Passos (BR-468), Cachoeira do Sul (BR-153), Frederico Westphalen (BR-386) e Palmeira das Missões (BR-468).

Enquanto isso, o Governo reforça a atuação da Polícia Federal e da Força Nacional para reprimir o movimento dos caminhoneiros. Até a sanção da Lei do Caminhoneiro levou de contrabando a anistia de multas das transportadoras, inclusive por excesso de peso nas rodovias. (Com Agência Brasil)

LABORATÓRIO PROIBIDO DE

REGISTRAR NOVOS PRODUTOS 

A EMS S.A., uma das maiores farmacêuticas do país e dedicada à produção de medicamentos classificados como genéricos, o que reduz seu preço, teve seu pedido de renovação do Certificado de Boas Práticas de fabricação de medicamentos negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, a empresa fica proibida de registrar novas drogas e de renovar o registro de medicamentos antigos.

De acordo com a Anvisa, a negativa de renovação do certificado é decorrente de problemas registrados no almoxarifado da empresa, onde as matérias-primas utilizadas na fabricação de dois antibióticos não estavam sendo conservadas na temperatura e umidade recomendadas. Além disso, segundo a agência, a empresa estava utilizando matéria-prima diferente da relatada no registro dos medicamentos. Se corrigir os problemas, a EMS S.A. pode fazer um novo pedido para obter a certificação.

A Anvisa destacou, entretanto, que a negativa de renovação do certificado não implica na interdição dos produtos da EMS S.A.

Por meio de nota, a empresa informou que todas as providências foram tomadas no sentido de obter a renovação do certificado e reforçou que não há restrição para que seus medicamentos sejam comercializados no país. Consumidores podem tirar dúvidas por meio do telefone 0800-191914, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. (Com ABr)

JUÍZA CANCELA VISTO E MANDA

O GOVERNO DEPORTAR BATTISTI 

Três anos e meio depois de receber os primeiros documentos que lhe deram o direito de viver e trabalhar no Brasil, o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo, teve considerado nulo o ato de concessão de permanência em território brasileiro.

Em decisão proferida em 26 de fevereiro e divulgada hoje (3), a juíza federal de primeira instância em Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, considerou ilegal ato do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que concedeu a Battisti visto de permanência definitiva no Brasil.

Para a juíza, o ato contrariou “norma de observância obrigatória” da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro), que impede a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso. Na decisão, da qual cabe recurso, a magistrada determina que a União implemente procedimento de deportação para o México ou a França, países pelos quais Battisti passou antes de chegar ao Brasil.

Depois de condenado na Itália, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu extradição dele, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Para a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, no entanto, Battisti deve ser deportado e não extraditado, o que não afronta a decisão presidencial. “Os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a deportação não implica afronta à decisão do presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo [México ou França]”, afirmou a juíza.

A defesa do italiano pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também ao STF. (Com Agência Brasil). 

A POSSIBILIDADE DE CALOTE PELAS

EMPREITEIRAS PREOCUPA O GOVERNO 

O governo continua tentando mapear o estrago dos desdobramentos da Operação Lava Jato no sistema financeiro e, consequentemente, na economia. A presidente Dilma Rousseff convocou, na segunda-feira, os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e do Banco do Brasil (BB), Alexandre Abreu, para uma reunião no Palácio da Alvorada. Também esteve no encontro o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Nenhum desses encontros apareceu na agenda oficial da presidente.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o encontro serviu para que os executivos negociassem um plano para evitar o calote das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato nos pagamentos de financiamentos que já foram liberados. Estima-se que a Petrobras e as empresas tenham firmado contratos com bancos públicos e privados avaliados em 130 bilhões de reais. Essa estimativa foi feita por uma equipe liderada por Bendine quando ele ainda estava à frente do BB.

Os presidentes dos bancos públicos e da estatal também tentam evitar suspensão de operações de longo prazo, essenciais à sobrevida financeira das empresas. Um dos casos emblemáticos das consequências da Operação Lava Jato é a situação da Sete Brasil, empresa criada para gerenciar a contratação de sondas para exploração do pré-sal pela Petrobras.

De acordo com a reportagem, o BNDES fez exigências que a Sete Brasil diz não poder atender: uma fiança bancária de 1,5 bilhão de dólares, uma auditoria independente para averiguar os preços das sondas contratadas e o uso integral dos recursos para pagar apenas o primeiro lote de sondas, sete no total. Um dos presentes na reunião com a presidente Dilma informou que as negociações envolvem um provável recuo nas exigências do banco de fomento para a liberação do empréstimo.

O socorro à Sete Brasil é considerado prioritário e emblemático pelo governo pelo envolvimento que a fornecedora da Petrobras tem com outras empresas. Assessores da presidente ressaltam que a operação é importante para evitar um agravamento ainda maior da crise da indústria naval, com impacto em toda a cadeia produtiva e na geração de empregos.

A Sete Brasil enfrenta dificuldades para conseguir recursos e saldar as dívidas de curto prazo. A empresa, que tem como sócios os bancos Bradesco, BTG Pactual, Santander, fundos de pensão de estatais, FI-FGTS (fundo de investimento em infraestrutura gerido pela Caixa) e a própria Petrobras, tem a responsabilidade de construir 28 sondas de perfuração para a estatal. Do lado político, o governo quer sinalizar que, apesar dos diversos problemas envolvendo empresas ligadas à estatal, o setor de petróleo e gás "não pode parar".

►PETROBRAS RENOVA CONTRATO DE AUDITORIA

A empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes foi contratada pela Petrobras para prestar serviços de auditoria contábil nos exercícios sociais da estatal de 2015 e 2016. A decisão, tomada pelo Conselho de Administração da empresa na sexta-feira (27), foi divulgada nesta segunda (2) em nota da empresa. A Petrobras não informou o valor do contrato.

A Price, que já faz auditoria externa para a Petrobras, não assinou o balanço do terceiro trimestre de 2014, divulgado pela empresa na madrugada do dia 28 de janeiro. Na divulgação das demonstrações contábeis do período, a estatal explicou que os resultados não foram revisados pelos auditores independentes, mas que os dados estavam sendo apresentados com “o objetivo de atender a obrigações da companhia (covenants) em contratos de dívida e facultar o acesso às informações aos seus públicos de interesse, cumprindo com o dever de informar ao mercado e agindo com transparência com relação aos eventos recentes que vieram a público no âmbito da Operação Lava Jato”, informou o comunicado.

A Price questionou auditar o balanço sem que os prejuízos da Petrobras com os desvios de recursos fossem avaliados na totalidade. Nos comentários aos acionistas e investidores para a divulgação dos resultados do terceiro trimestre de 2014, a então presidenta da Petrobras, Graça Foster, informou que, por causa dos fatos e provas produzidos no âmbito da Operação Lava Jato, a empresa tinha adiado a divulgação do dia 13 de novembro de 2014.

Foster acrescentou que os depoimentos aos quais a Petrobras teve acesso revelaram a existência de atos ilícitos, como cartelização de fornecedores e recebimento de propinas por ex-empregados, indicando que pagamentos a tais fornecedores foram indevidamente reconhecidos como parte do custo de ativos imobilizados, demandando, portanto, ajustes. "Entretanto, concluímos ser impraticável a exata quantificação desses valores indevidamente reconhecidos, dado que os pagamentos foram efetuados por fornecedores externos e não podem ser rastreados nos registros contábeis da Companhia”, esclareceu.

Por isso, no balanço do terceiro trimestre de 2014, a empresa reconheceu que “em face da impraticabilidade de identificar os pagamentos indevidos de forma correta, completa e definitiva, e da necessidade de corrigir esse erro, a companhia decidiu utilizar duas modalidades”, relatou Graça Foster.

A Petrobras usou o conceito de diferença entre o valor justo (fair value) de cada ativo e seu valor contábil; e a quantificação do sobrepreço decorrente de atos ilícitos usando informações, números e datas revelados nos depoimentos e termos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.(ABr)

►STJ MANTÉM PRISÕES NA LAVA JATO

O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto negou, pela segunda vez, habeas corpus para liberar empreiteiros presos na Operação Lava Jato. Relator dos casos envolvendo a investigação da Polícia Federal em fraudes em contratos da Petrobras, Trisotto decidiu manter presos Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, da construtora Camargo Corrêa, e Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix Engenharia.

Os três estão detidos na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e são réus em ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de compor cartel de empreiteiras, que, entre outros crimes, superfaturava contratos da Petrobras e pagava propina a diretores da estatal e agentes políticos.

Esta é a segunda vez, em uma semana, que Newton Trissoto nega pedido da defesa de Gerson de Mello Almada. O desembargador convocado do STJ manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que havia negado o habeas corpus contra a prisão preventiva do executivo.

Trisotto não considerou o argumento da defesa do ex-vice-presidente da Engevix Engenharia, de que a prisão preventiva foi decidida sob “fundamentos abstratos”. Ao negar o pedido de liberdade dos executivos da Camargo Corrêa, o desembargador argumentou que o instrumento do habeas corpus não pode ser usado para resolver questões de natureza meramente processual.

No pedido de revogação de prisão preventiva, os advogados de Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo alegaram cerceamento de defesa, por falta de acesso a documentos e provas. Segundo eles, por isso os réus deveriam ser soltos e o processo, anulado, para que fossem juntadas aos autos as provas produzidas durante a investigação.

►CÂMARA REVOGA PASSAGEM DA PATROA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou hoje (3) que a Mesa Diretora revogou a autorização de compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.

"Quero informar a vocês que a Mesa Diretora se reuniu e, por unanimidade, decidiu revogar o ato que autorizou a concessão de passagens aéreas aos cônjuges", disse Cunha, após reunião para tratar exclusivamente da questão. A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos da casa legislativa.

A permissão para compra de passagens tinha sido aprovada na semana passada. A decisão da Mesa Diretora autorizava os deputados a usar o valor da cota para pagar a passagem aérea do seu cônjuge, desde que o trajeto fosse entre o estado de origem e Brasília.

A autorização causou indignação e mobilizou as redes sociais. Um abaixo-assinado virtual, promovido pela Avaaz – organização não governamental que defende causas sociais – já contava, até o fim da semana, com mais de 200 mil assinaturas. “A sociedade demonstrou a sua contrariedade”, disse Cunha.

Após a aprovação da permissão, quatro partidos (PT, PSDB, PSOL e PPS) já tinham anunciado que abririam mão do uso da verba para cônjuges. O Ministério Público Federal também chegou a entrar com um pedido de ação civil pública contra a iniciativa. “Não podemos fechar os olhos ao entendimento que a sociedade teve e resolvemos revogar”, completou.

Com a revogação, a utilização da cota volta a ser permitida para a emissão de bilhetes aéreos somente para os deputados e seus assessores de gabinete. De acordo com o presidente da Casa, eventuais excepcionalidades serão analisadas pela Mesa Diretora, “caso a caso, se assim alguém requerer”. Cunha citou como exemplo a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) que, em virtude de ser tetraplégica, conseguiu autorização para que a cota também fosse utilizada na compra de passagens para acompanhante.

Em virtude da repercussão da medida, Cunha havia anunciado ontem (2) a possibilidade de a Mesa Diretora recuar da decisão do último dia 25, quando também foi anunciado o reajuste de diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

Além desses, o chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44, o menor valor recebido por deputados, no caso os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

►SAI LISTÃO DO PPS NA CPI DO PETROLÃO

A oposição apresentou, nesta segunda-feira (2), requerimento para convocar 23 pessoas na CPI da Petrobras. Entre os alvos estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), os ex-ministros José Dirceu (PT) e Antonio Palocci (PT), o tesoureiro do PT, José Vaccari Neto, e o senador Fernando Collor (PTB-AL). O pedido, assinado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA), também reivindica a convocação do ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco e do ex-diretor de Serviços da companhia Renato Duque.

Os requerimentos serão submetidos a votação no colegiado. A deputada quer explicações de Cardozo sobre conversas que teve com advogados de empreiteiras acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras. Cardozo alega que, como advogado, tem o dever de ouvir defensores de investigados pela Polícia Federal.

Segundo informou o site Congresso em Foto, a oposicionista diz que a convocação de Dirceu é necessária para esclarecer a declaração do doleiro Alberto Youssef de que o ex-ministro da Casa Civil, condenado no julgamento do mensalão, foi um dos beneficiários dos pagamentos feitos por empresas investigadas na Operação Lava Jato. Segundo Youssef, os recursos foram destinados ao PT por meio de indicações de Dirceu e Vaccari. Ambos negam qualquer envolvimento com o caso.

Eliziane sustenta que Palocci precisa explicar se pediu doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidenta Dilma em 2010, conforme disse o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. A representante do PPS na comissão cobra do ex-presidente Fernando Collor esclarecimentos sobre a suspeita de que recebeu comissão por um contrato de R$ 300 milhões firmado em 2012 pela BR Distribuidora com uma rede de combustíveis.

A deputada quer ouvir ainda Pedro Barusco, que admitiu ter recebido US$ 97 milhões de propina em 18 anos por contratos fechados com a Petrobras. O ex-gerente contou que o PT recebeu até US$ 200 milhões de propina. O partido o interpela judicialmente pela acusação. Duque, a quem Barusco era subordinado, nega participação no esquema. Mas é apontado por delatores como um dos operadores que atuavam em nome do PT.

►EXTRATOS COMPROVAM CORRUPÇÃO  

O lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, entregou à Justiça Federal os extratos bancários de suas contas na Suíça e no Uruguai, por onde passaram 10 milhões de dólares destinados ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e ao seu braço direito, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, no petrolão, segundo reportagem do Estado de S. Paulo.

Ao todo, são 59 depósitos, realizados entre dezembro de 2006 e abril de 2012, que totalizam 10.452.005,53 dólares e 1.410.059,30 dólares. Os valores saíram de contas operadas pelo delator, em bancos na Suíça e no Uruguai, e foram parar em sete contas indicadas por Barusco e Duque, registradas em seis bancos: Santander Suisse Swift, Lloyds Bank, Credit Suisse, Banco Cramer, Commerzbank e Deutsche Bank. As contas que foram usadas para Camargo pagar propina a Duque e Barusco foram Rheem Peak, Torrey Corporation, Korat Investen, Sharky, Drenos, Maranelle e Maynard Services. A conta preferencial usada por Duque e Barusco foi a Rheem Peak no Banco Santander Suisse Swift, na qual foram feitos 29 depósitos.

Segundo o Estadão, ao todo, o delator afirmou que movimentou 74 milhões de dólares em propinas e consultorias nas contas no exterior, entre 2005 e 2012, em nome de suas empresas offshores, como a Treviso e Piemonte. Camargo era consultor no Brasil das gigantes japonesas Toyo Engiineering Corporation e a Samsung Heavy Industries, na intermediação de contratos com a Petrobras - esta última, alvo de propina na construção de navios-sonda.

Para identificar os repasses que diziam respeito à propina da Diretoria de Serviços - cota do PT no esquema - entre o total movimentado por ele no exterior, Camargo entregou oito tabelas em que separou quais valores eram referentes aos pagamentos, para facilitar a identificação dos valores dentro dos extratos. Uma dessas tabelas é a de Renato Duque/Pedro Barusco. Os repasses variavam entre 20.000 dólares e até 900.000 dólares e 122.000 dólares e 154.016,29 dólares . Duque e Barusco receberam 27 depósitos em 2007, ano em que houve o maior número de transações. A maior parte do dinheiro foi mandada pela empresa Piemonte.

As planilhas mostram ainda diversos valores iguais repassados no mesmo dia ou em datas próximas. Em 13 de fevereiro de 2009, por exemplo, a Piemonte repassou a um banco em Genebra duas parcelas de 152.006,68. Em uma semana, em 20 e 27 de agosto de 2009, Camargo depositou na Suíça 450.000 dólares e 475.000 dólares, respectivamente.

Barusco, ex-gerente de Engenharia e braço direito de Duque, firmou acordo de delação premiada também em dezembro do ano passado, depois de Camargo ter revelado seu envolvimento. Disse que era uma espécie de contador da propina paga a Duque, no período do esquema. Barusco entregou também quatro planilhas à força-tarefa da Lava Jato indicando a totalidade de contratos alvo de propina na área de Serviços

►REFORMA POLÍTICA AVANÇA NA CÂMARA

Os debates sobre a reforma política, iniciados hoje na comissão especial, serão retomados nesta quinta-feira (5) quando serão ouvidos os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC).

Castro é o relator das propostas de emenda à Constituição em análise no colegiado (PECs 344/13, 345/13 e 352/13). Em entrevista à TV Câmara, o parlamentar já adiantou que vai propor, entre outros pontos, o fim da reeleição; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; e redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.

Já Amin foi o relator da PEC 352 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no ano passado, a proposta prevê, por exemplo, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A PEC estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.

►MULHER SEM VEZ NO CONGRESSO

A indefinição sobre os nomes de titulares e suplentes adiou para a próxima semana a reunião de instalação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, marcada para hoje (3), no plenário do Congresso. 

A ideia da comissão, formada por dez senadores e 27 deputados, é uma das propostas da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. Prevista para hoje (3), a instalação do colegiado faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Entre as atribuições, os destaques são a apresentação de propostas para consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, avaliação de serviços da Seguridade Social e prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência.

Outra recomendação da CPMI é a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, cuja dotação é destinada a políticas de combate à violência contra a mulher, como assistência às vítimas, além de medidas pedagógicas, campanhas de prevenção e pesquisas na área.

O relatório da CPMI da Violência Contra Mulher, aprovado em 2013, indica que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil.  A comissão propõe 13 projetos de lei para melhorar o atendimento à mulher que sofre algum tipo de violência.

Para o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão será um fórum permanente para mostrar que a Lei Maria da Penha é mais forte do que a lei do mais forte.

►CRISE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A indústria nacional de materiais de construção registrou queda de 11,5% no faturamento em janeiro, na comparação com o mesmo mês no ano passado, já descontado o efeito inflacionário do período. Em relação a dezembro de 2014, as vendas recuaram 2,9%. Os dados referem-se às vendas da indústria para o comércio varejista. 

O resultado acumulado de fevereiro de 2014 a janeiro deste ano apresentou queda queda de 7,6% em relação aos 12 meses anteriores, ou seja, de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.

Foi o 11º resultado negativo consecutivo, segundo o balanço mensal da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Diante do desaquecimento, as ofertas de trabalho no setor encolheram. O nível de emprego foi 12,6% menor do que em janeiro de 2014 e 6,7% inferior a dezembro.

Apesar desse desempenho, a Abramat manteve a projeção de uma pequena recuperação nos próximos meses com crescimento no ano de 1%. A entidade, porém, alertou que essa previsão foi calculada sem considerar a retirada dos incentivos fiscais do governo federal.

"[O resultado embute a expectativa] de expansão nos investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, melhoria do nível de atividade das construtoras, manutenção dos programas de emprego e renda e câmbio mais desvalorizado, [fatos] que dificultam a importação de materiais”, destaca nota da Abramat.

Em janeiro, ocorreu mais procura por materiais básicos do que procura por itens de acabamentos. As vendas dos materiais básicos cresceram 0,3% sobre dezembro, mas caíram 14,2% na comparação com o mesmo mês de 2014. Já o faturamento com os materiais de acabamento foi 8,8% menor do que em dezembro e 7,7% abaixo do registrado em janeiro do ano passado.

►CHUCHU MAIS CARO QUE O FRANGO

Os preços no comércio atacadista de alimentos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp), um dos maiores centros de distribuição de frutas, legumes, verduras e pescado da América Latina, subiram em média 7,2%, no primeiro bimestre do ano. A variação refere-se ao Índice de Preços da Ceagesp que inclui 150 itens. 

Em fevereiro, os legumes ficaram 30,1% mais caros com destaque para: vagem (71,8%), ervilha-torta (69,7%), tomate (51,4%), chuchu (41,8%), cenoura (41,7%) e abobrinha italiana (24%). Desde fevereiro do ano passado, o índice acumula alta de 4,19%. Nos supermercados da região metropolitana do Rio de Janeiro, o chuchu chegou a R$ 7,80, quase o dobre do preço do frango resfriado, enquanto a vagem passou dos R$ 11.

Segundo o economista da Ceagesp, Flávio Godas, os aumentos estão mais relacionados a fatores climáticos (excesso de chuva e calor) e se restringem a verduras e legumes. Ele informou que as frutas tiveram queda pelo segundo mês consecutivo com variação -1,64%. Em janeiro, houve queda de 1,33%.

O economista esclareceu que as manifestações dos caminhoneiros tiveram influência pequena na oferta dos produtos. Por meio de nota, a Ceagesp afirmou que desde a sexta-feira (27), “ a entrada de veículos e os volumes comercializados ocorrem dentro dos patamares habituais” e que ontem (2) não houve relatos de problemas no fornecimento e transporte de qualquer produto. Diante disso, Flávio Godas alertou que não há motivo para reajustes associados ao movimento contestatório dos caminhoneiros.

Em fevereiro, os legumes ficaram 30,1% mais caros com destaque para os produtos: vagem (71,8%), ervilha-torta (69,7%), tomate (51,4%), chuchu (41,8%), cenoura (41,7%) e abobrinha italiana (24%).

No comércio de verduras, foi constatada elevação de 22,29%. Entre os produtos com as maiores altas estão: coentro (124,8%), couve-flor (41,2%), alface (40,6%), acelga (40%), agrião (29,1%) e espinafre (27,1%). O único item em queda foi o repolho (-7,1%).

Também houve alta nos ovos – branco (33,4%) e o vermelho (32,3%) –, do alho (3,7%) e do coco seco (2,6%). Em cotação oposta, caíram os preços da batata lisa (-13,1%), e batata comum (-2,6%). No segmento dos pescados, os preços recuaram 5,46%. Entre os peixes que ficam mais baratos estão: o namorado (-18,2%), a pescada (-13,9%), o robalo (-13%) e o cação (-8,7%). Entre as maiores elevações estão: o espada (19,5%) e anchovas (7,9%) .

►PROCON AUTUA CONCESSIONÁRIA DO MARACANÃ

O Procon/RJ instaurou processo administrativo contra a concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A. devido as dificuldades enfrentadas por muitos consumidores para entrar no estádio do Maracanã para assistir ao jogo entre Flamengo e Botafogo neste domingo (01). 

Diante disso, o ato sancionatório determina que a concessionária deverá apresentar sua defesa contra esta acusação em até 15 dias após ser notificada. Caso suas explicações não sejam aceitas pelo departamento jurídico da autarquia, ela será multada.
De acordo com as notícias veiculadas pela mídia, longas filas nas bilheterias dificultavam a venda e a retirada de ingressos comprados pela internet. Outras filas na entrada do estádio também causavam dificuldades para torcedores que já estavam com o ingresso nas mãos. Parte deles, mesmo com o ingresso, não conseguiram entrar para assistir ao jogo do início. No final do primeiro tempo ainda havia, do lado de fora do Maracanã, torcedores que compraram o ingresso. Vários deles foram embora, desistindo de assistir à partida.
De acordo com a autarquia, o art. 20 do Estatuto do Torcedor determina que “a venda de ingressos deverá ser realizada por sistema que assegure a sua agilidade e amplo acesso à informação. Tais qualidades não foram vistas no evento. O sistema de vendas e trocas de ingressos se mostrou ineficiente diante da demanda e a ausência de informações causou confusão entre os consumidores”. Além disso, também segundo o Procon Estadual, “o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços”.
A autarquia também informa que o valor da multa a ser aplicada, caso a defesa da concessionária não seja aceita, será definido a partir do seu relatório econômico, informando sua receita bruta nos últimos três meses.

►CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM XERÉM

 Os moradores de Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias, a partir de agora podem frequentar um dos cursos profissionalizantes da Fundec, A nova unidade inaugurado nesta segunda-feira (2). irá funcionar no anexo da Igreja Metodista Wesleyana da Mantiquira, com cursos de idiomas (inglês e espanhol) para adultos e crianças, Informática, locutor comercial e auxiliar administrativo.  Serão beneficiadas cerca de 300 pessoas.

Em seu discurso o prefeito Alexandre Cardoso destacou a integração não só com a igreja, mas que deseja desenvolver parcerias que contribuir no benefício do caxiense. “Caxias tem um novo estilo de política, onde todos estão de mãos dadas. Queremos que as pessoas se profissionalizem e possam melhorar de vida. Estamos trazendo a escola que muda a vida das pessoas”, afirmou o prefeito, destacando o apoio que recebeu da Igreja na época do temporal que afetou Xerém, logo no início de sua administração.

O vice- prefeito Laury Villar também ressaltou importância dos cursos profissionalizantes. “Ainda na campanha esta era uma das promessas, e estamos cumprindo ao multiplicarmos os cursos e ampliando o número pessoas atendidas em toda Caxias”, disse.

Segundo o presidente da Fundec, Elder Lugon, a unidade atenderá semestralmente cerca de 300 pessoas e é a oportunidade para se capacitar para o mercado de trabalho. “Os alunos terão aulas em salas climatizadas e com todo o conforto para poderem aprender uma profissão e entrar no mercado de trabalho.  A nossa estimativa é atender cerca de 300 pessoas por semestre”, revela.

O reverendo Aguinaldo Valladares lembrou um encontro com o então candidato, onde discutiram a possibilidade de aproveitar espaços em igrejas para implantar cursos profissionalizantes.

“Na época conversamos sobre esta possibilidade e, agora, abrimos as portas para trazer cursos profissionalizantes.  Estivemos juntos durante a enchente de janeiro de 2013. Hoje, temos seis salas que atenderão a comunidade para inseri-las no mercado de trabalho”, comentou. (Fotos: Ralff Santos)

►CARTEIRA DE TRABALHO A DOMICÍLIO

A greve que paralisou a emissão de carteira de trabalho no Rio de Janeiro na semana passada aumentou a procura pelo serviço oferecido pela secretaria de Trabalho, Emprego e Renda de Duque de Caxias, através do ônibus da Fundec. Na praça de Doutor Laureano, onde a unidade ficou estacionado dea 23 a 26 de fevereiro, chegaram a ser emitidos 419 documentos, um recorde desde que o ônibus começou a percorrer os bairros do município.

“Com o problema que houve no Rio de Janeiro, os locais encaminhavam as pessoas para o ônibus da Fundec em Doutor Laureano, um dos poucos pontos do estado que estavam realizando o serviço. Pessoas de diversos lugares buscaram atendimento. Só na quinta-feira (26), realizamos mais de 150 atendimentos”, destacou a assessora jurídica da secretaria municipal de Trabalho, Emprego, Mônica de Moraes Guimarães, que está coordenando o projeto.

Nesta segunda-feira (2/3), a unidade móvel estacionou na Praça do Galo, no Parque Fluminense, onde ficará até quinta-feira (5). O atendimento começa às 9 horas e são distribuídas 80 senhas por dia.

Moradora do bairro Pantanal, Gleyce Kelly, de 18 anos, perdeu a primeira oportunidade de emitir a CTPS Digital quando o ônibus itinerante passou pelo bairro no ano passado. Nesta terça (3), aproveitou a presença da unidade perto de casa novamente e acordou cedo para ser uma das primeiras a ser atendida. “Na primeira vez acabei perdendo o prazo e procurei saber quando o serviço seria oferecido novamente próximo de onde eu moro. Acho muito importante essa iniciativa da prefeitura, facilita a vida da população”, elogiou a estudante, que tirou a primeira via da carteira de trabalho.

Além de emitir a carteira de trabalho, a população pode deixar currículo e fazer inscrições em cursos oferecidos pela Fundec. A Ouvidoria também está presente para ouvir as reclamações, elogios e sugestões.

Na próxima semana, de 9 à 12 de março, a secretaria municipal de Trabalho, Emprego e Renda e Desenvolvimento Econômico levará o ônibus da Fundec para a Praça da Taquara, no terceiro distrito.

O serviço da CTPS Digital também é oferecido no Ministério do Trabalho de Duque de Caxias (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 431), sendo necessário o agendamento no site do órgão. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones da secretaria: 3661-9693 / 9661 / 9664 / 9689. (Fotos: Rafael Barreto)