BAIXADA URGENTE

TSE DECIDE SOBRE IMPUGNAÇÃO
DE CANDIDATOS TRAMBIQUEIROS

O Tribunal Superior Eleitoral decide nos próximos dias se candidatos envolvidos em crimes comuns – assassinatos, roubos, tráfico de armas e drogas, peculato e fraudes em concorrências como as das ambulâncias superfaturadas – podem ser impugnados antes da diplomação. O Código Eleitora prevê que as candidaturas só podem ser impugnadas antes do registro, mas os candidatos eleitos podem ter sua diplomação impedida se houver provas da prática de crimes previstos em lei ou contra a administração pública, como é o caso de ex-prefeitos e ex-governadores condenados pelos Tribunais de Contas dos Estados. Em consulta formulada ao TSE, o deputado Miro Teixeira, do PDT/RJ, sustenta que a impugnação pode ser aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral, mesmo que o candidato não tenha contra sim uma sentença transitada em julgado, isto é, que não comporte novos recursos. No caso dos parlamentares envolvidos na cumpra superfaturada de ambulâncias, já há denúncia do Ministério Público Federal e inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal, em números que já superam a casa dos 100 parlamentares investigados pelo STF. O deputado Miro Teixeira, que é advogado e integrou a Constituinte de 1988, sustenta que o artigo XIV da Constituição Federal, no parágrafo 10, permite a impugnação direta de candidato eleito, desde que existam provas de “abuso do poder econômico, fraude e corrupção”. Para o parlamentar pedetista, a impugnação de mandato não depende da existência de processo anterior, muito menos de sentença com trânsito em julgado. Aceita a tese da impugnação direta, mais de uma centena de candidatos será varridos do Congresso Nacional, onde operam verdadeiras quadrilhas com o objetivo de se apropriarem de dinheiros públicos através da prática de fraudes contra a administração pública. Seria o fim da impunidade e da roubalheira em larga escala, como ocorreu nos casos do mensalão e do valerioduto.

► O prefeito Washington Reis tem reunião nesta segunda-feira, a partir das 9 horas, com os comerciantes para continuar debatendo o plano de revitalização do Centro de Caxias. Um ponto polêmico será a demolição do Shopping Center, que serve de terminal rodoviário desde 1967, projeto orçado em R$ 180 milhões de reais, que seriam financiados pelo BNDES segundo declarou o prefeito na primeira reunião, quinta-feira (28/07). Mais uma vez, o empresário Getúlio Gonçalves, presidente da Associação Comercial do município, será o anfitrião.
► Os camelôs de Caxias têm prazo para encerrar suas atividades nas calçadas das ruas e praças do centro: dia 24 de agosto. Para tanto, um grupo será selecionado para ocupar os boxes do “Centro de Comércio Popular”, que a prefeitura está concluindo na esquina das avenidas Dr.Manoel Teles e Presidente Kennedy, ao lado da Associação Comercial. O prédio, de quatro pavimentos e acesso por rampa em caracol, está em fase final de construção, com inauguração prevista para o dia 2 de setembro, juntamente com o Centro Cultural Raul Cortez, ex-jornalista Roberto Marinho. Semana passada, o prefeito visitou as obras e tirou fotografias no quarto pavimento, que ainda não foi concretado. Por isso, alguns camelôs afirmam que a inauguração terá de ser adiada.
► Se a vida repete a Arte, a situação dos políticos envolvidos com sanguessugas, vampiros e valeriodutos será diferente da vivida por um “capitão do mato” na novela das Seis. Por ser negro, a confissão do “capitão” de que fora contratado, armado e pago pelo “Barão de Araruna” para matar um advogado, que se confessara republicano e abolicionistas, não pode ser levada a sério pela justiça da fictícia cidade, mas no caso dos escândalos em Brasília, as denúncias, com riqueza de detalhes, inclusive recibos dos subornos pagos, mais de R$ 12 milhões em menos de 4 anos, são sustentadas por empresários que freqüentavam o Congresso Nacional e os Ministérios. Até agora, não apareceu nenhum caseiro que possa ser desqualificado pela Polícia Federal comandada pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos.
► Merece ser discutida pelos eleitores a justificativa de nossos políticos, que confessaram à Justiça Eleitoral que mantêm milhões de reais “debaixo do colchão”, por temerem a quebra de nossos bancos, como ocorreu no “Cidade de Santos”. Conforme denúncia da imprensa, o senador José Sarney tentou, até o último instante, evitar a intervenção do Banco Central no “tamborete” do ex-mecenas Edemar Ferreira da Silva, o homem que comprava obras de arte com a mesma tranqüilidade com que uma dona de casa da classe média vai à feira comprar chuchu.
► Embora os Fundos de Pensão dos empregados das estatais, como Banco do Brasil, Teles, Petrobrás e outros, todos controlados pelo PT, tenham perdido milhões na liquidação do Banco, o senador José Sarney, que sabia da situação insustentável da instituição, conseguiu salvar os seus “direitos autorais” depositados em forma de aplicação financeira, pelas quais o banco pagava até 4% de juros ao mês.
► Aliás, em matéria de usura, nossos políticos merecem “Nota 10”. O piedoso Bispo Rodrigues, da Igreja Universal do Rei de Deus, por exemplo, teve coragem bastante para vender uma casa e emprestar os R$ 300 mil arrecadados aos donos da Planam, para que eles pudessem “antecipar” as comissões dos parlamentares, que “vendiam” emendas do Orçamento. O bispo recebia modestos R$ 9 mil por mês, a título de juros. E o Brasil inventou o suborno pelo crediário!
► Para o deputado Doutor Heleno, não será difícil driblar a multa, no valor de R$ 13 mil reais, aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades nas contas do IPMDC, órgão de previdência dos servidores municipais de Caxias e que ele dirigiu,. Basta vender uma das mais de 3.500 cabeças de gado que mantém numa fazenda no interior do Estado. O problema será explicar – para quem sofre nas filas às portas dos hospitais Duque, Getúlio Vargas e de Bonsucesso – porque o ex-Juiz de Paz apresentou emenda ao Orçamento da União, reservando R$ 50 mil “para a estruturação do Hospital Memorial Rubens Dutra 2”, em Campina Grande (PB), onde nasceu..
► A senadora Heloisa Helena, o “Fator H2” que vem tirando o sono dos inquilinos do Paládio do Planalto e seus assessores, estará em Duque de Caxias nesta segunda-feira. A partir das 9 horas, ela se encontra com eleitores na Praça da Emancipação (do Relógio), faz uma caminhada pelas ruas centras da cidade, para encerrar com um comício à sombra do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. A partir das 15 horas, ela repete a dose em Nova Iguaçu.
► Os deputados da bancada evangélica, acusados de participarem do esquema para a compra de ambulâncias superfaturadas, resolveram desobedecer a ordem do Bispo Edir Macedo para desistirem da reeleição. Nenhum dos 14 filiados ao novato PRB desistiu da candidatura, mesmo sob ameaça de “queimarem no fogo do Inferno”. A começar pela irmã do bispo, a deputada estadual (em S. Paulo) Edna Macedo, cujo filho e assessor recebeu em sua conta corrente um depósito de R$ 10 mil feito pela empresa Planam.
► Talvez o fundador da Igreja Universal tenha que utilizar os mesmos métodos que usou para liquidar outros políticos que não seguiram à risca as suas determinações: proibir o acesso desses candidatos às reuniões feitas a portas fechadas para orientação do rebanho. O ex-deputado Carlos Rodrigues, por exemplo, teve seu título de bispo cassado logo depois que foi denunciado por envolvimento com o esquema da dupla Waldomiro Diniz-Carlinhos Cachoeira, na LOTERJ. E ainda foi despejado da casa em que morava, paga pela Igreja.
► A empresa de Mato Grosso, além de “doar” caminhonetes, ônibus e máquinas de café, também pagava propina em espécie, depositada na conta de parlamentares, de seus parentes e até assessores. Numa velha prática levada do Rio para Brasília com a mudança da Capital, até as "éguas” que animavam as festinhas do grupo eram pagas com o dinheiro das ambulâncias. As “éguas”, no caso, eram prostitutas contratadas pelos donos da Planam.
► O escândalo dos sanguessugas trouxe à baila o sistema de escolha dos suplentes de senador. O Código Eleitoral exige dois suplentes, que não constam das cédulas, nem fazem campanha. Isto é, boa parte do Senado é composto por políticos que se elegeram à sombra do cabeça de chapa. No caso do senador Magno Malta, do Espírito Santo – que confessou haver utilizado, por mais de um ano, uma caminhonete doada pela Planam – ocorreu uma incômoda coincidência. Se ele renunciar ou for cassado, seus suplentes não poderão assumir o mandato, pois estão num presídio de Vitória, onde respondem a processo por crime contra a ordem tributária.
► O primeiro suplente de Magno Malta é o empresário Francisco José Gonçalves, mais conhecido como “Xyco dos Pneus”. Ele está preso desde março, por sonegação fiscal. No mesmo presídio está o segundo suplente, o advogado Beline José Salles Ramos, acusado de fraudes em importações. O máximo de coincidência é que os dois suplentes foram presos pela “Operação Esfinge”, da Polícia Federal, que investiga os crimes do colarinho branco no Espírito Santo. Nesse caso, o TSE terá de convocar novas eleições, pois o mandato de Magno Malta vai até 31 dezembro de 2010.
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