segunda-feira, 21 de agosto de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SINDICATO DENUNCIA CLIMA DE
TERROR E CORUPÇÃO NA REDUC

Denúncias de assédio moral e coação foram recebidas pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), durante audiência pública, sexta-feira (18/8). “A Petrobras está tentando, a título de repactuação, mudar os direitos já garantidos pelos contribuintes do Fundo Petros, que é o fundo de pensão da categoria. Convidamos representantes da Petrobras e ninguém compareceu, o que demonstra irresponsabilidade da empresa e medo do debate”, criticou o deputado. Agora, Paulo Ramos vai à Reduc para averiguar as denúncias apresentadas por trabalhadores e dirigentes sindicais. “São denúncias importantes, graves. Iremos procurar os responsáveis pela contratação e administração destas pessoas para que os direitos destes trabalhadores sejam respeitados”, afirmou o parlamentar. Entre as reclamações, estão ainda o não-pagamento de direitos trabalhistas, falta de carteira assinada e até mesmo pagamento de propina para a contratação de mão-de-obra. Na audiência Josimar de Souza, presidente do Siticommm - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Montagem Industrial de Caxias e Magé, denunciou que 70% dos trabalhadores contratados pela Reduc são terceirizados, o que resulta em atos discriminatórios visíveis desde a entrada da empresa: esses empregados são obrigados a entrar pelo portão de embarque e desembarque de carga, enquanto os petroleiros entram pelo portão normal de acesso. A comida servida aos terceirizados também não é de boa qualidade, chegando muitas vezes estragada. Os empregados não têm direito ao fundo de garantia ou a multas rescisórias, e no caso de acidente de trabalho, não há emissão do documento de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nem há afastamento do empregado, que é desviado para outro setor e obrigado a trabalhar mesmo machucado.
Além dos terceirizados da Reduc, desempregados que buscam uma vaga na refinaria também denunciaram irregularidades no Centro de Recrutamento da Petrobras. “Não há critério para a contratação. Só entra quem é indicado por alguém lá de dentro ou quem paga uma taxa de R$ 500 para ter direito à vaga” disse o secretário-geral da Siticommm, Carlos Antônio Mendonça. “Não podemos deixar a critério de aproveitadores qualquer oportunidade de emprego, o trabalhador não pode ser constrangido a pagar para ter direito a uma vaga. Se houver provas de que este fato é verídico, vamos encaminhá-las ao Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro para que haja uma investigação”, comentou o Paulo Ramos, que criticou a ausência de representantes da Reduc. “O não comparecimento não significa um desrespeito ao trabalhador, é um atestado de irresponsabilidade. Eles não querem arcar com seus deveres”, disse o pedetista.

► O Sindisprev/RJ - Sindicato dos Servidores da Previdência Social do Rio de Janeiro – decidiu fazer nova manifestação, nesta segunda-feira (21/08), em frente ao PAM 404, no bairro 25 de Agosto, para exigir a demissão do Dr. Roberto Mariano. A manifestação será agora, pela manha e o Dr.Roberto Mariano é responsabilizado pela agressão e o cárcere privado a que foi submetida uma diretora do Sindicato, Isabel Cristina Baltazar, no último dia7, quando tentava reunir os servidores federais do antigo INAMPS para discutirem a situação da categoria em face do aumento concedido pelo Governo Federal. Além de impedida de promover a reunião, Isabel Cristina foi presa e espanada por três Guardas Municipais, conforme registro feito na 59ªDP/Caxias.
► Os jornalistas Fabíola Góis e Lucio Vaz, do “Correio Braziliense”, fizeram uma incrível descoberta. Nada menos que .600 cargos de confiança, criados para assessorar órgãos técnicos da Câmara dos Deputados, estão loteados entre 149 deputados e 24 ex-parlamentares — números que correspondem a um terço da Casa. Com salários entre R$ 1,9 mil e R$ 8,2 mil, esses assessores estão acomodados, na verdade, nos gabinetes dos deputados, na Mesa Diretora, nas lideranças partidárias e até nos escritórios dos deputados nos seus estados de origem,bem longe de Brasília. Há cargos ocupados por parentes de parlamentares, sem contar os funcionários fantasmas. Somados, resultam numa despesa mensal extra de R$ 1,6 milhão — ou R$ 20 milhões por ano. O campeão de nomeações é o primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), com 55 cargos.
► Segundo o jornal de Brasília, a Câmara conta com 15,6 mil funcionários na ativa, mas apenas 3.579 são efetivos (contratados mediante concurso público). Nos gabinetes, estão lotados 9.821 secretários parlamentares, com salários entre R$ 300 e R$ 4 mil. São de livre nomeação. Além desse quadro, existem mais 2.266 CNEs, espalhados principalmente pelos gabintes da Mesa Diretora e pelas lideranças partidárias, mais órgãos técnicos. São igualmente cargos de livre nomeação.
► Por aqui, o deputado Aldo Rebelo, do PC do B e presidente da Câmara, aparece no horário eleitoral dando atestado de honestidade e eficiência ao deputado Carlos Nader, do PP, acusado pela CPI dos Sanguessugas de desviar dinheiro do SUS para a compra de ambulâncias superfaturadas.
► Termina às 20 horas desta segunda-feira o prazo para os deputados, envolvidos com os sanguessugas, renunciaram ao mandato e escaparem da cassação e perda dos direitos políticos por oito anos. A Baixada, campeã no quesito “Sem Ética”, tem a maior parcela, mas apenas Almerinda de Carvalho, de São João de Meriti, desistiu de tentar a reeleição. Segundo se comenta, ela desistiu por não contar mais com o apoio do casal Garotinho, que trocaram o “chuvisco” pelo “pudim”.
► Aliás, Sérgio Cabral, que caiu seis pontos percentuais nas últimas pesquisas, está batendo forte no esquema de Segurança do Estado. Até parece que ele não teve nada a ver com a partidarização da máquina policial, desde o início do Governo Garotinho, onde o comandante do Batalhão da PM ou o Delegado Distrital são indicados por deputados da base governista, conforme denúncia do deputado Eduardo Paes que não foi desmentida pelo Governo.
► Depois de muito refletir, o prefeito Washington Reis resolveu dar uma ajuda de “peso” á campanha do deputado Gilberto Silva, que a Secretaria de Comunicação insiste em chamar de vice-prefeito. O prefeito escalou um grupo de integrantes do movimento “Memória Viva”, liderado por Fanor Marques, a quem a rádio corredor atribui a idéia de derrubar o Shopping Center para “melhorar o visual do Centro da Cidade”. Eles andaram fazendo pesquisa na Internet sobre o prefeito Pereira Passos, mas não entenderam o espírito da coisa.
► O candidato do PDT ao governo, Carlos Lupi, afirmou sexta-feira (18/8), em Magé, que, se eleito, vai instaurar auditoria nas contas do Estado no primeiro dia de seu governo e, também, rever todos os contratos de terceirização assinados nos últimos oito anos pelo casal Garotinho. Lupi acredita que haja favorecimentos a vários políticos ligados ao governo estadual. O Estado foi totalmente aparelhado nos últimos oito anos; regiões foram ‘divididas’ em troca de apoio político na Alerj. Essa onda de terceirizações, por sua vez, supre na verdade a contratação de cabos eleitorais. O escândalo das ONGs não foi investigado, e esse mesmo grupo quer eleger Sérgio Cabral para garantir a continuidade dessa prática - atacou. Lupi criticou a tentativa de Sérgio Cabral de desvincular seu nome do atual presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho; e da governadora Rosinha Garotinho.
► Garantindo que irá “manter o que estiver dando certo e mudar o que está errado” e citando cantores populares para ilustrar suas idéias, o senador Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse sexta-feira (18/8), que o amor pelo Estado do Rio de Janeiro é a sua motivação. O candidato, do mesmo partido da governadora Rosinha Garotinho, voltou a atacar o que considerou erros da atual gestão, mas fez questão de ressaltar os avanços da colega de partido. A política fiscal do estado e a criação de novos empregos nas micro e pequenas empresas também foram abordadas pelo candidato, que prometeu isenção de ICMS aos empresários que faturem, anualmente, até R$ 400 mil. “Esta experiência já deu certo no Paraná. Atualmente, temos 230 mil empresas no cadastro de contribuintes. Deste total, pelo menos 130 mil ficariam isentas do ICMS”, disse Cabral, ressaltando que este total representa 3% da arrecadação do estado.
► Já o candidato do PT, Vladimir Palmeira, criticou a atuação da polícia e a falta de organização na segurança pública. Para o ex-líder estudantil, os policiais trabalham e se arriscam, mas a polícia não funciona. “As quadrilhas continuam mandando. A PM sobe com o “caveirão” e, desce com algumas trouxinhas e quem mais se expõe é a população civil”, disse. Segundo Vladimir Palmeira, é preciso deslocar o eixo de atuação dos policiais para que, através de investigações da Polícia Civil, as quadrilhas possam ser presas e a Polícia Militar possa retornar o seu verdadeiro pape na Segurança Públical: o policiamento ostensivo e preventivo.
► Para o ex-presidente da UNE e que liderou a passeata dos 100 mil contra a Ditadura em1968, a Educação é outro setor que necessita de muita atenção. “O problema da Educação é a qualidade do ensino. Um aluno que se forma pela rede pública tem apenas um pouco mais da metade da grade curricular de um estudante de ensino particular”, afirmou. De acordo com Vladimir Palmeira, os alunos se formam, mas não têm qualificação. O candidato vê como solução a melhor remuneração dos profissionais de educação e o horário integral nas escolas que, segundo ele, também colabora ao tirar as crianças da rua. Vladimir Palmeira afirmou que há recursos para serem investidos na educação e que basta serem bem aplicados.
► O ônibus especial da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), presidida pela deputada Georgette Vidor (PPS), estará, nesta segunda-feira (21/08), em Queimados, na Praça Nossa Senhora da Conceição, em frente à estação ferroviária, entre 10h e 18h. Inaugurado em abril, o ônibus procura atender a uma lista de solicitações feitas por municípios que desejam receber a prestação do serviço volante. O agendamento pode ser feito pelo telefone (21) 2588-1227, e os demais serviços prestados pela Comissão estão disponíveis através do 0800 28 55 005.

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