BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MP QUER IMPEDIR A POSSSE
DE ALVARO LINS NA ALERJ

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro deve entrar com uma ação na Justiça Eleitoral, neta terça-feira (1912), pedindo a cassação do diploma do deputado estadual eleito e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, um dos mais votados do PMDB. O delegado está sendo investigado por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, juntamente com outros 43 denunciados pela Operação Gladiador, desencadeada na última sexta-feira, pela Procuradoria da República no Rio e pela Polícia Federal. Álvaro Lins chegou a ter prisão preventiva pedida pela Polícia Federal, mas ele não foi denunciado à Justiça com os outros 43 acusados porque, segundo o chefe da Procuradoria no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas, ainda não há provas suficientes sobre seu envolvimento. Já o deputado Álvaro Lins, alega em sua defesa que teria foro privilegiado por ser parlamentar, o que lhe garantiria condições especiais para ser investigado e julgado. Caso a Justiça Eleitoral aceite o pedido do Ministério Público, ele perderá esses direitos.
Semana passada, o Ministério Público Federal pediu a prisão de 43 pessoas, inclusive policiais militares e civis, advogados, contraventores do jogo do bicho e um jornalista da Rede Globo, que pediu licença para se defender. Dezenove mandados de prisão foram expedidos pela Justiça.
Segundo o procurador da República Carlos Aguiar, com o foro privilegiado, Álvaro Lins precisará ser investigado pela Procuradoria-Regional da República. Se for casada pelo TER a diplomação, porém, ele não obtém esse foro privilegiado. Cabe a nós, do Ministério Público em primeiro grau e da Justiça em primeiro grau, promovermos a responsabilidade criminal dele, disse o representante do MP.
A opinião do procurador Carlos Aguiar é contestada, porém, pelo Desembargador Roberto Wilder, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para quem o foro privilegiado inerente à imunidade como parlamentar, só terá vigência a partir da sua posse como deputado estadual, no dia 1º de fevereiro
Os 43 denunciados à Justiça estão sendo processados pelos crimes de contrabando de máquinas caça-níqueis e formação de quadrilha armada. As investigações ainda apuram o cometimento de outros crimes como corrupção, roubo, tráfico de influência, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Além de Álvaro Lins e dos 43 denunciados, outros dez suspeitos de integrarem a quadrilha dos caça-níqueis estão sendo investigados, mesmo sem constarem na denúncia inicial do Ministério

● Anda pesado o clima na Secretaria de Cultura de Duque de Caxias. A discussão em torno dos projetos para uso do Teatro Municipal Raul Cortez, em 2007 e que serão financiados pela Prefeitura, está saindo do terreno da simples discussão de idéias para o da agressão física. Em se tratando de Cultura e do valor dos patrocínios de grandes empresas, teme-se que muitas boas idéias morram ainda no nascedouro, juntamente com os seus protagonistas. Se o prefeito Washington Reis continuar som seu olhar voltado para Jerusalém, correrá sangue na Praça do Pacificador. E não será sangue cenográfico!

● A UFF - Universidade Federal Fluminense, através da Coordenadora do Núcleo de Educação e Cidadania, dirigida pela Professora Cecília Corrêa de Medeiros, promove nesta quinta-feira (21/12), a partir das 9:00 horas, no auditório Florestan Fernandes – Bloco D – Campus do Gragoatá, em Niterói, um Forum para conhecer as práticas e representações, por parte das alfabetizadoras, sobre os modos de aprender a ler e a escrever, articulando conhecimentos práticos e teóricos e refletir sobre diferentes níveis de conhecimento de leitura e escrita dos alunos.
● A execução do orçamento do estado poderá ser acompanhada por qualquer cidadão, caso seja aprovado o projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB), que será apreciada em regime de urgência e discussão única, nesta terça-feira (19/12). Pelo projeto, o Sistema de Informações Gerenciais (SIG), já existente na Internet, disponibilizará seus dados para toda a população. A proposta ainda determina que o Governo deverá fazer com que o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), hoje disponível apenas para uma rede de usuários restrita, principalmente os integrantes da ALERJ, possa ser acessado através da rede mundial de computadores.
●"Considero justo fornecer aos cidadãos condições de acompanhamento dos recursos públicos e dar transparência à execução orçamentária, respaldando o que parcialmente já faz o site Contas Abertas. A proposta também atende a uma proposta do sistema Firjan, que foi acatada pela maioria dos candidatos a governador", afirmou o parlamentar.
● As parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) poderão ser regulamentadas através de lei. É o que pretende o deputado Noel de Carvalho (PMDB) com o projeto que será apreciado, em segunda discussão, nesta terça-feira (19/12). A proposta cria o Termo de Parceria, discriminando direitos, responsabilidades e obrigações. Serão cláusulas obrigatórias: a especificação detalhada do programa de trabalho proposto pela Oscip; a estipulação de metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução; a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação e de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de resultados; a previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando as remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos com recursos oriundos ou vinculados ao termo de Parceria, a seus diretores, empregados ou consultores.
● "Este projeto tem por objetivo regulamentar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as disposições da Lei Federal 9.790/99, que instituiu as Oscip. A sua aprovação criará um novo modelo de parceria entre estado e organizações da sociedade civil, estimulando a participação de membros da nossa sociedade a trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da população", afirmou o parlamentar.
● A instalação de sensores de gás, que alertam quando há algum vazamento, poderá ser obrigatória, caso seja aprovado o projeto nesse sentido de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB),. A proposta será apreciada nesta terça-feira (19/12) e restringe a obrigação apenas aos estabelecimentos e prédios residenciais que façam uso de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta não obriga o uso do sensor em prédios de até três andares ou em casas térreas. "O GLP não tem cheiro, como muita gente pensa. O odor que sentimos quando há um desprendimento de gás não é propriedade dele, mas sim um produto chamado mercaptana, adicionado ao GLP pela própria refinaria para permitir-nos detectar o vazamento. Imagine o perigo que seria se esse produto não fosse adicionado ao GLP", questiona o parlamentar.