BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

NOVA SIDERÚRGICA QUER
USAR MÃO DE OBRA CHINESA

O grupo alemão Thyssen-Krupp, que já recebeu incentivos fiscais do Governo para instalar uma siderúrgica em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, quer importar 600 trabalhadores da China para “tocar a obra”. A grave denúncia foi feita pelo jornalista Elio Gaspari, em artigo publicado em “O Globo’ desta quarta-feira (20/12). Segundo o articulista, a “importação de técnicos chineses” faz parte do contrato de US$ 425 milhões de dólares firmado entre o grupo alemão e a estatal chinesa Citic, de Pequim, que participará do projeto da siderúrgica, avaliado em US$ 3,4 bilhões. Como os chineses fazem parte do “pacote”, serão contratados sob a lei de Pequim, cujo Partido Comunista ainda vive, no Século XIX, onde a foice e o martelo representavam a aliança proletário-campesina, que faria uma revolução mundial. A globalização da economia brasileira, com grupos estrangeiros assumindo o controle ou instalando por aqui grandes empresas, vem provocando distorções no mercado de trabalho. O mesmo fenômeno da influência da mão de obra estrangeiras se verifica na indústria do petróleo (Macaé), automobilística (Porto Real e Rezende), naval (Niterói e Angra dos Reis) e química (Pólo Gás-Químico de Campos (Elíseos). Nos últimos 10 anos, pelo menos, tem sido intensiva a importação de mão de obra estrangeira sob o pretexto de que o País não tem pessoal qualificado para cargos de elevado nível técnico, mas nos anos 60, quando construiu a Refinaria Duque Caxias, a Petrobrás firmou convênio com um colégio de Jardim Primavera, a poucos quilômetros da Reduc, para ministrar um Curso de Geologia, ao nível de Segundo Grau, para a formação de técnicos para a empresa. No caso do Pólo Gás-Químico, que começou a operar em 2005, isso não ocorreu e o resultado foi a importação de estrangeiros, pois a planta foi fornecida pela alemã Siemens, o que exigia dos seus executores que falassem, pelo menos, a língua de Goethe. Essa mesma importação deverá ocorrer com a Refinaria de São Gonçalo-Itaboraí, pois as grandes construtoras utilizam a importação de mão de obra de outros Estados para dificultarem futuras reclamações, pois a CLT exige que a reclamação seja ajuizada no local onde foi firmado o contrato de trabalho. Como nenhum desempregado pode arcar com as despesas de deslocamento de sua cidade natal, além de estadia, durante o longo processo trabalhista, as empreiteiras acabam lucrando com a violação sistemática das normas trabalhistas. Como um peão de Minas Gerais, São Paulo ou outro Estado distante, que trabalha nas obras do Pan, por exemplo, vai fazer, depois de demitido, para processar a empreiteira que não pagou corretamente as horas extras trabalhadas, o repouso semanal remunerado, ou até mesmo pelas péssimas condições de higiene dos alojamentos em que viveram, ou até da péssima comida fornecida? No caso dos chineses, será que a CUT ou a Força Sindica vão ingressar na Corte de Haia ou na ONU contra a Citic para exigir o respeito aos direitos trabalhistas do pessoal utilizado em Santa Cruz? Os brasileiros que trabalham em Embaixadas estrangeiras, que têm seus direitos violados no Brasil, pagariam para ver tal coragem dos nossos sindicalistas.

● O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (20/12) que a proposta de aumentar o salário mínimo para R$ 380, acertada entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda será discutida no governo. “Não é proposta de governo. Eu ainda defendo o aumento para R$ 367, que é a variação do PIB per capita mais a inflação do período”, disse o ministro.
● O Senai-RJ finalizou o Edital de Cursos Técnicos para 2007. Serão 2.092 vagas em habilitações de diversas áreas, com inscrições a partir do próximo dia 2. O Senai vai conceder 440 bolsas de estudo, com graus de desconto variados, aos candidatos com melhores desempenhos nas provas de seleção. Os cursos estão espalhados pelas unidades de Benfica, Maracanã, Paciência, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Friburgo e Campos. Os cursos têm um currículo moderno, que atende às mais recentes exigências da indústria de ponta. Para se inscrever, o candidato precisa ter Ensino Fundamental completo e pagar R$ 15 para retirar o edital na própria unidade do Senai.
● As vagas para 2007 estão distribuídas pelos setores de Administração, Automobilístico, Design Gráfico, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Estilismo e Coordenação de Moda, Hardware e Cabeamento de Redes, Instrumentação, Mecânica, Segurança do Trabalho, Soldagem, Técnicas Finais do Gás e Telecomunicações. As inscrições começam no dia 2 de janeiro, nas próprias unidades. As provas serão realizadas no dia 10 de fevereiro, com resultado dia 14. A matrícula em 1ª chamada se dará entre os dias 22 de fevereiro de 1º de março, e a 2ª chamada, entre 5 e 9 de março. O início das aulas está marcado para 12 de março.
●Em Duque de Caxias, o SENAI fica à Rua Arthur Goulart, 124 – Centro. Tel.: (21) 3672-8300. As informações também poderão ser obtidas através de E-mail: cfp.dcaxias@rj.senai.br . Ou pelo telefone 0800-231231. A ligação é grátis de qualquer lugar do Brasil
● Inaugurada em outubro, a Funerária Municipal de Duque de Caxias já realizou 283 sepultamentos gratuitos. Os enterros são feitos pela Secretaria de Assistência Social e Trabalho, que agora funciona na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.618, 25 de Agosto. Os enterros realizados pela Prefeitura já representam cerca de 25% do total na cidade, contra outros 75% da concessionária. Os sepultamentos são feitos apenas nos cemitérios da Taquara (3º Distrito), Xerém (4º Distrito) e Pilar ( 2º Distrito). Os cemitérios do Primeiro Distrito, Nossa Senhora de Belém (Corte Oito) e Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil) só recebem sepultamentos pagos..
● Supostos funcionários de empresas como a NET, TVA, TV VILLAS, SKY, VELOX, e VESPER/EMBRATEL estão enviando uma carta com timbre de uma dessas operadoras, informando ao destinatário, escolhido aleatoriamente, que a operadora está modernizando sua tecnologia, sendo necessário, assim,que seja feita a substituição de equipamento dentro da casa do assinante, informando até o número de um telefone para o agendamento. Quem receber ligação deste tipo, deve entrar em contato com o número oficial da sua prestadora de serviços (e não para o número fornecido pela pessoa que ligou ou escreveu) perguntando se tal serviço procede. Com a ousadia dos bandidos, agora as próprias vítimas marcam o dia em que sua residência vai ser assaltada
● O prefeito Washington Reis e o presidente de Fundação para o Desenvolvimento Social e Tecnológico (Fundec), Paulo Renato, o presidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Bielschowsky, inauguraram nesta quarta-feira (20/12), na Escola Caminhos do Futuro (Rua República do Paraguai, 120, bairro Sarapuí), um pólo do Centro de Ensino à Distância do Rio de Janeiro – Cederj. O projeto é uma parceria da Prefeitura, Governo do Estado, e o Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj).
● O novo pólo vai oferecer 300 vagas para cursos de Licenciatura em Física e Biologia (pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ) e de Técnico de Ciência da Informação, que será ministrado pela Universidade Federal Fluminense. Até amanhã, sexta-feira (22/12), poderão ser feitas as inscrições para o vestibular na Rua Ferreira Viana, nº. 350 – Parque Duque. Mais informações pelo telefone 2568-1226 ou no site www.cederj.edu.br
● Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19/12) mensagem da governadora Rosinha Garotinho elevando os pisos salariais do Estado. Os novos valores vão de R$ 404,02, para trabalhadores rurais, a R$ 486,13, para funcionários de serviços de contabilidade, caixas, datilógrafos e estenógrafos, entre outras categorias. De acordo com o projeto, que só será votado em janeiro, as novas faixas salariais incorporam 15,8% de reajuste linear, em relação a 2006. Com isso, empregados domésticos, serventes e trabalhadores de serviço de manutenção passarão a ter, como piso salarial, o valor de R$ 424,88, enquanto trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, lavadeiras e tintureiros, entre outras categorias, terão como piso o valor de R$ 440,52. Ao todo, são seis faixas salariais..
● O deputado Paulo Ramos (PDT), presidente da CPI que investiga a venda da Varig, vai ouvir nesta quinta-feira (21/12) o ex-curador da Fundação Ruben Berta, Avelar Bastos. Antes da venda da Varig, a Fundação era a controladora da companhia aérea. Esta será a última reunião da CPI, em função do término da legislatura, mas as investigações devem continuar em 2007. “Já consegui as assinaturas necessárias para a reabertura da CPI, em fevereiro. Ainda há muitos documentos a receber, especialmente os ligados às indagações feitas ao juiz responsável pela recuperação judicial da Varig, Luiz Roberto Ayoub”, argumentou o pedetista. A reunião da CPI da Varig será realizada às 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes
● Será proibida a instalação de qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público, ou que possa ser interpretado como intimidação ao contribuinte, em repartições públicas ou cartórios. Esta é a intenção do deputado Átila Nunes (PFL) ao apresentar o projeto de lei que será apreciado nesta quinta-feira (21/12). "Os cartórios e repartições públicas pregam cartazes com letras grandes expondo o artigo que fala sobre o crime de desacato, fazendo com que o cidadão não reclame ou exija seus direitos. É importante ressaltar que conduta pouco cordial não caracteriza desacato, bem como ofensas e discussões que tenham qualquer conexão com atividade funcional", afirma o autor
● A Alerj devolverá aos cofres do estado mais R$ 5 milhões, economizados do orçamento de 2006. Somados à quantia devolvida no início do mês, chega a R$ 22.523.504,20 o valor devolvido pela Assembléia Legislativa para ser investido em outras áreas prioritárias. “Mais uma vez conseguimos reduzir as despesas da Casa e vamos cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Teríamos ainda R$ 8,5 milhões a receber de duodécimos que serão repassados nesta quarta-feira (20/12) pelo Governo estadual, mas só usaremos R$ 3,5 milhões para quitar os débitos de dezembro”, explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Segundo Picciani, apesar do corte, todas as despesas de dezembro de 2006 serão quitadas ainda em dezembro ou no início de janeiro. “A Assembléia, que já paga em dia, que já estabeleceu um padrão de atendimento de iniciativa privada, manterá este padrão”, garante o deputado.
●O Detran terá que incluir em seu banco de dados a quilometragem dos carros que passarem pela vistoria do órgão, se for aprovado projeto do deputado Átila Nunes (PFL). A proposta será votada nesta quinta-feira (21/12) e determina que a informação, retirada do odômetro dos veículos, deverá ser disponibilizada na Internet, obedecendo aos mesmos critérios para pesquisa de multas, como o fornecimento dos dados do proprietário e do Renavam. "Hoje, o consumidor não tem como aferir a real quilometragem do veículo usado que está comprando. A finalidade da proposta é evitar a venda e comercialização de veículos com quilometrarem adulterada, protegendo o consumidor", argumenta o parlamentar.