BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

O GOVERNO NÃO RESISTE
ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS

Além do recente perdão de milhões de reais em multas, as empresas de ônibus do Rio de Janeiro ainda ganharam do Governo de Da. Rosinha Garotinho, a título de bônus, a isenção do ICMS para a compra de novos veículos, a pretexto de melhorar o sistema de transporte coletivo no ano dos Jogos Pan Americanos. Afinal de contas, nenhum político, mesmo sem mandato, resiste ao pedido dos eleitores por um “ônibus especial” para o piquenique da escola ou da sua igreja, bem como dos times de futebol de várzea, geralmente com padrinhos com um pé no Poder Público. E os donos das empresas são generosos ao atenderem a esses “pleitos”. Não é a primeira vez que os empresários que exploram, no sentido literal do termo, os serviços de transporte coletivo no País, dão mostras do seu Poder. Desde 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal declarou caducas todas as permissões e concessões de linhas de ônibus, tanto municipais, quanto estaduais e federais. que não tenham sido previamente licitadas, isto é,.outorgadas através de concorrência pública. As empresas simplesmente ignoraram o mandamento da nossa Carta Maior, algumas vezes mediante Medida Cautelar obtida em tempo recorde na Justiça, outras, pressionando as autoridades a “esquecerem essa bobagem de concorrência para linha de ônibus”. Mais grave do que o Secretário de Serviços Públicos do Município se declarar contra a norma constitucional da concorrência pública para linhas de ônibus, é o deboche dos empresários às decisões da Justiça, quando não há mais nenhum truque legal para adiar o pagamento de obrigações, em especial aquelas devidas às vítimas de acidentes. Recentemente, a Justiça decretou o bloqueio “on line” das contas bancárias de uma grande empresa da Baixada, até que fosse obtido o valor devido como indenização, cuja sentença já transitara em julgando, não cabendo nenhum outro recurso. O valor devido pela empresa era pouco superior a R$ 200 mil. A surpresa da vítima do acidente veio do comunicado do Banco Central, informado ao Juízo que, depois de vasculhar todas as contas em todos os bancos no país em nome da empresa-ré, havia recolhido menos de trezentos reais. Isto mesmo, uma grande empresa de ônibus da Baixada, com dezenas de veículos com ar condicionado, não tinha nem R$ 300 reais em todas, isto mesmo, TODAS as suas contas bancárias. O fato está a exigir dos Ministérios Públicos Federal e Estadual a abertura de investigações para apurar como uma empresa, de grande porte, não tem em banco nem R$ 300 reais. A inexistência do numerário em bancos, pelos menos para segurança da receita da própria empresa, revela dois crimes: fraude à Execução, isto é, ação deliberada para fugir ao pagamento determinado pela Justiça, e fraude fiscal, pois sem registro de dinheiro em "Caixa”, não há como o Governo cobrar impostos desses empresários, que usam o seu poder financeiro para violar a lei e sonegar impostos.

■ Essa não é a primeira vez que uma empresa de ônibus usa de subterfúgios para não pagar o que deve. Nem declara uma receita bruta diária inferior a R$ 10 mil reais.
■ Também é comum as empresas pressionarem o Governo para impedir decisões que venham a afetar o seu ‘lucro”. Às vésperas das eleições, o Governo do Estado anunciou, serelepe, que iria retornar com o “Barrinha’, um trem que ligava o Rio de Janeiro a Barra do Piraí e Volta Redonda. Por pressão dos empresários, o ramal foi sendo extinto por etapas, até desaparecer do mapa. Este ano, a FLUMITRENS anunciou a volta do “Barrinha” entre Japeri e Barra do Piraí. Seria um “trem ecológico”, movido por tração elétrica (o ramal continua em condições operacionais) e passando por lugarejos bucólicos, dando aos passageiros a sensação de voltarem no tempo. Não passou da primeira viagem, de promoção de Da. Rosinha e seu “café no trem”.
■ Como diria minha avó, o Governo Lula é do balacobaco. Como justificar de outra forma a decisão de estimular as prefeituras a cobrarem pedágio em áreas urbanas? A minuta de um projeto de lei complementar nesse sentido já está na Casa Civil da Presidência. O texto discrimina também a criação de zonas de estacionamento rotativo nos grandes centros e cria mecanismos para reduzir as tarifas dos transportes urbanos. Os ganhos obtidos pelas prefeituras com a cobrança dos serviços terão, obrigatoriamente, de ser aplicados em melhorias no transporte urbano de massas. Essa parte será mais difícil de executar, pois os “tubarões dos transportes", uma expressão usada nos anos 60 para designar os empresários que controlavam monopólios privados, não irão aceitar de cabeça baixa.
■ Na prática, o projeto pretende regulamentar os dispositivos da Constituição de 1988 que tornou caducas todas as concessões de serviços não licitados previamente. O documento, que está sob análise da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, também estabelece as atribuições da União, Estados e municípios sobre o que se refere à organização das cidades. A justificativa para estabelecer o pedágio urbano e disciplinar as chamadas zonas de estacionamento seria o de reduzir o número de veículos particulares que trafegam nos grandes centros e induzir ao uso do transporte público. Essa experiência deu certo em Londres, mas, no Brasil. . .
■ O Supremo deu um ‘chega p’rá lá" no deputado Aldo Rabelo e no senador Renan Calheiros por decidirem, a portas fechadas e longe das câmeras de TV e dos jornais, sobre o aumento de 90% dos respectivos salários.
■ Ocorre que nossos políticos, interpretando elasticamente a frase de que o brasileiro não desiste nunca, vão encontrar um ‘jeitinho” de dobrar seus salários e manterem seus privilégios. Quanto ao resto da população, o Congresso ainda não decidiu de quanto será o reajuste do salário mínimo;R$ 375 ou 368? Êta resposta difícil, sô’”
■ A posição do presidente do Senado, que disputa a reeleição, não é novidade nos meios políticos, mas o que preocupa é que Aldo Rabelo, tido como figura importante do PC do B e da esquerda brasileira, tenha manchado a sua invejável biografia com uma decisão tão oportunista quanto imoral. Talvez o neo-sociólogo Lula tenha razão: a velhice muda, para pior, o caráter dos homens públicos no Brasil. Afinal ser de esquerda e pintar a cara é coisa de jovens sonhadores!
■ A propósito: irritado com um deputado do PMDB, contrário à sua anti-candidatura a Presidente da República, por considera-lo velho, Ulisses Guimarães reagiu – Velho, sim! Velhaco, nunca!
■ O Ministério da Saúde adverte: não faça do seu copo de cerveja uma arma. Seria um desperdício com o precioso (para a maioria) líquido!
■ Os servidores do IPMDC fazem nesta sexta-feira (22/12) a sua festa de Natal, com direito a sorteio de dezenas de brindes, inclusive bicicletas, eletro-portáteis e bonecas.
■ Até Lula se arvorou em chibata para bater no nosso desmoralizado Congresso, onde operaram livre e gostosamente os Marcos Valérios, Dudas Mendonças e outras carimbadas figurinhas ligadas (sempre por dinheiro) ao PT.
■ A Advocacia Geral da União ir à Justiça dizer que o aumento dos salários de 90% para deputados e senadores é inconstitucional é uma aberração. A AGU existe e é paga com os nossos Impostos para defender a União, nunca os interesses político do Presidente da República, ou se imiscuir em querelas políticas!
■ O que o Presidente pretendeu, ao impugnar o aumento dos subsídios no Supremo, foi humilhar deputados e senadores e tentar melhorar a sua biografia, depois de passar quatro anos dizendo que não sabia de nada, que não via nada, nem ouviu nada. Como na crise dos aeroportos, onde o último a saber das coisas é o risível e desmoralizado Ministro da Defesa, Valdir Pires, que já foi uma das reservas morais deste País. Que fim melancólico para quem já foi referência nacional e Governador da Bahia!
■ As declarações do desembargador Roberto Wilder, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, segundo o qual os deputados eleitos só têm imunidade e foro privilegiado depois da posse, no dia 1º de fevereiro, provocou um grande alvoroço entre os deputados recentemente diplomados, pois muitos têm “contas a acertar” com a Justiça, inclusive por peculato, fraude à licitação, formação de quadrilha e prevaricação.