BAIXADA URGENTE

O CONGRESSO CHEGOU
AO FUNDO DO POÇO ?

Encerrou-se nesta quarta-feira (31/01) a mais sombria era do Congresso Nacional, fato que se repetiu na maioria das Assembléias Legislativas. Nem sob a vigência do AI-5 assistimos a tantos atos de autodestruição do nosso Parlamento. Foram quatro anos de escândalos, de CPIs inconclusas, de distribuição de pizzas em profusão, de abastardamento moral do Parlamento, quer pelo fisiologismo descarado da política praticada pelo Palácio do Planalto, quer pelo fato de deputados e senadores tratarem o Erário como continuação de suas contas bancárias, cujas entradas e saídas só dizem respeito ao seu titular. Bilhões de reais foram consumidos no pagamento de combustível, de viagens aéreas, de assessores fantasma, além dos 15 pagamentos anuais de subsídios. E a Legislatura terminou de forma tragicômica, com dois baluartes do fisiologismo – o comunista Aldo Rebelo e o petista Arlindo Chinaglia – brigando pela cadeira de presidente da Câmara, como se fossem representantes de forças antagônicas, quando, na verdade, almejam apenas a chance de, um dia, ainda neste quadriênio, ocuparem a cadeira mais importante do Palácio do Planalto. Nenhum dos dois candidatos falou, durante a curta campanha, sobre o escandaloso aumento de 91% nos atuais subsídios, de R$ 12,5 mil por mês e 15 vezes por ano (enquanto o trabalhador comum, se tiver sorte e emprego, só receberá 13 salários-mínimos de R$ 350 reais). O PSDB, mais uma vez atuando apenas como figurante da pantomima, lançou o nome do deputado Gustavo Fruet, enquanto, nos bastidores, José Serra, Aécio Neves e Tasso Jereissati tramavam a derrota do “companheiro”, com a mesma desfaçatez com que “cristianizaram” Geraldo Alckmin em 2006.
Infelizmente, nada indica que o Congresso que assume nesta quinta-feira seja melhor que o que se despediu ontem. Pior para o povo, pois nossos políticos continuarão comprando ambulâncias superfaturadas, nossos hospitais continuarão a manter encaixotados custosos aparelhos importados, enquanto mães e bebês continuarão morrendo na porta dos hospitais, como foi o caso da pobre Joana e do seu filho Pedro, que morreram por falta de uma Política de Saúde séria, que se preocupe com o ser humano, nunca com o tamanho da verba a ser gasta no setor.

● O Secretário estadual de Saúde, Sergio Cortes, anunciou nesta quarta-feira (31/01) duas providências para evitar que se repita a tragédia da estudante de 17 anos que morreu na madrugada de terça-feira no Hospital do Andaraí, depois de perambular pela Maternidade de Xerém, pelo Hospital Duque de Caxias e Pro Matre, na Zona Norte do Rio, onde buscou e teve negado o atendimento a que tinha direito, como gestante no oitavo mês de gravidez.
● A primeira providência diz respeito à instalação da Central de Internações, reunindo os municípios do Grande Rio num sistema semelhante ao da Central de Transplantes: antes de colocar o paciente numa ambulância, o médico consultará a Central, informando o quadro clínico e o procedimento recomendável para o caso. Daí, a Central encaminhará o paciente para o Hospital mais próximo e que disponha de condições técnicas e leitos para o atendimento.
● A segunda foi abrir uma Sindicância (coisa que o Secretário de Saúde de Caxias, Oscar Berro, afastou de plano) para investigar o que ocorreu com a parturiente de Xerém e seu bebê, tanto no sentido de indicar possíveis responsabilidades pelo ocorrido, como e principalmente, para sinalizar uma mudança radical dos procedimentos no atendimento de hospitais e postos de saúde.
● A indicação de responsabilidade pelo ocorrido só terá importância para a população se, além da punição exemplar dos culpados, forem adotados novos procedimentos para que fatos como esse não se repitam. Se assim for, o sacrifício da jovem Joana e do seu filho Pedro, tal como a crucificação de Cristo há mais de 2 mil anos – a intolerância e a ambição continuam comandando a ação do Homem na Terra – não passará de mais uma tragédia a entrar para os anais da história da falência múltipla dos órgãos responsáveis por cuidar da saúde da população.
● A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias inicia nesta quinta-feira um novo período legislativo sob o impacto de uma sessão realizada na madrugada do dia 30 de dezembro, em pleno recesso parlamentar, tal e qual os partidos clandestinos faziam nos idos de 60, durante a Ditadura.
● A diferença é que o presidente da Casa, Junior Reis, terá de explicar à Justiça porque não atendeu à liminar que suspendia a realização da sessão para examinar três projetos do Governo, que não atendiam aos princípios da urgência e da relevância, inclusive o que criou uma Superintendência de Projetos Especiais, cujos 16 cargos dirigentes custarão cerca de R$ 50 mil por mês ao Municípios.
● A Mesa terá, também, que responder ao requerimento do vereador Ito, um dos três integrantes da bancada da oposição, que pede a indicação de como foi publicado o Edital de convocação, quais os projetos discutidos e votados, bem como a lista dos vereadores presentes à sessão realizada na madrugada do dia 30 de dezembro. Ito pergunta, também, por que só os vereadores da situação foram convocados para a sessão da madrugada.
● A Casa não poderá, por outro lado, deixar de discutir a tragédia da gestante de 17 anos e seu bebê, que morreram por falta de atendimento nos dois hospitais de Caxias
● Um detalhe que a Secretaria de Saúde precisa explicar: a jovem esperou, por 3 horas, a chegada de uma ambulância do SAMU para levá-la para a Maternidade de Xerém, onde só conseguiu chegar, na madrugada de domingo, na boléia do caminhão de um vizinho.
● Tomarão posse nesta quinta-feira (01/02), às 10h, os deputados eleitos em 2006. A cerimônia ocorrerá no Plenário e contará com a presença do governador Sérgio Cabral Filho e convidados. Já nesta sexta-feira (02/02), às 15h, será realizada a sessão para a eleição da Mesa Diretora. Disputarão a presidência da ALERJ os deputados Jorge Picciani e Domingos Brazão, ambos com os mandatos sub júdice por iniciativa o Ministério Publico Eleitoral. A abertura dos trabalhos legislativos só ocorrerá segunda-feira, quando o governador Sérgio Cabral Filho fará a exposição de seu programa de governo.