BAIXADA URGENTE

INTERDITADAS OBRAS DO VASCO
E DO NOVO HOSPITAL DE CAXIAS

A Secretaria Estadual do Ambiente interditou nesta quinta-feira (28/06), por crime ambiental, as obras de construção do Centro de Treinamento do Vasco da Gama e do novo hospital de Duque de Caxias, denominado Hospital Moacyr do Carmo, obras que vinham sendo executadas pela própria Prefeitura às margens da Rodovia Washington Luiz (BR-O40), em uma área de 400 mil metros quadrados, doadas no governo Geisel e cuja doação foi anulada em abril de 2006 pelo Tribunal de Contas da União por diversas irregularidades. Além de não possuir licenciamento ambiental, o clube de São Januário aterrou grande parte de mangue existente no fundo da Baía de Guanabara, área de preservação permanente, para construir o centro de treinamentos, de aproximadamente 40 hectares de área. A ação de interdição foi comandada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), da Secretaria de Ambiente, com apoio do Batalhão da Polícia Florestal e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. O responsável pelo centro de treinamento, Carlos Renato Correa de Castro, foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
O secretário do Ambiente do Estado, Carlos Minc, disse que, independentemente de multas, o clube de São Januário, que consta como proprietário da área e beneficiário das obras, será obrigado a recuperar a área degradada. Os responsáveis pelo empreendimento foram enquadrados em artigos da Lei de Crimes Ambientais, ficando sujeitos até mesmo à pena de prisão, de um a três anos, por ter desmatado manguezal. Minc disse que descobriu que havia uma deliberação da Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental), de junho de 2006, embargando o empreendimento. Mas que o processo tinha ficado parado. Enquanto isso, a obra irregular continuou. – O Vasco construiu grande parte desse estádio em cima de um manguezal, que é área de preservação permanente. Quando descobri que a deliberação da Ceca ficou parada, mandei rever o processo. Ninguém pode aterrar manguezal, seja Vasco, Flamengo, seja quem for. Todo mundo tem que cumprir a lei – disse Minc.
Segundo o coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, que participou da operação de interdição, além de crimes ambientais, o Vasco também responderá por crime de desobediência de ordem legal, já que não cumpriu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público, em 2003, em que se comprometia a recuperar a área degradada. – Além de não cumprir as exigências, ainda avançou mais sobre o manguezal – disse PadroneApesar da execução do aterro ser executado sob responsabilidade da Prefeitura, até o Meio Dia desta sexta-feira (29/06) a Secretaria de Comunicação do município não divulgou nenhuma declaração sobe o embargo das obas do Hospital Municipal Moacyr do Carmo. (Foto: Arquivo do Blog)