sexta-feira, 15 de junho de 2007

BAIXADA URGENTE

CAXIAS TERÁ JUSTIÇA
ITINERANTE EM AGOSTO


A Justiça fluminense estará mais perto do cidadão a partir de agosto, quando
mais de 300 mil moradores da periferia de Duque de Caxias passarão a ser atendidas pelo projeto “Justiça Itinerante” nos processos envolvendo direito de família, infância, juventude e idoso, juizado especial cível e registro de nascimento, fazendo encaminhamento ao Juízo competente nos demais casos. A equipe do Projeto é composta por um juiz de Direito, um promotor de Justiça, um defensor público, serventuários da Justiça, assistente social, psicólogo, oficial de Justiça, conciliadores e estagiários de Direito. O convênio nesse sentido foi firmado no último dia 5 pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Murta Ribeiro, e o prefeito Washington Reis.
Pelo convênio, um ônibus do Tribunal de Justiça - equipado com computadores e que funciona como um cartório móvel - estará todas as segundas-feiras, das 9h às 15h, em frente à Prefeitura, em Jardim Primavera. O local foi escolhido por ser um ponto de fácil acesso à população que mora a mais de 30 Km do forum da cidade, localizado no Jardim 25 de Agosto. Serão beneficiados, entre outros, os moradores de Xerém, Santa Cruz da Serra, Santo Antonio, Saracuruna, Parada Angélica, Imbariê, Capivari, Taquara, Barro Branco, Campos Elíseos e Nova Campina. O projeto “Justiça Itinerante” conta hoje com dois ônibus que, uma vez por semana, atendem aos moradores de Areal, Carapebus, Comendador Levy Gasparian, Macuco, Mesquita e Tanguá. Em funcionamento desde 2004, o projeto atendeu a 56.911 pessoas,até dezembro último.

● Além do Seminário sobre Meio Ambiente, que começa às 8:30 horas e vai agitar Xerém, outro evento nesta sexta-feira sobre o mesmo será a exibição do documentário “ESTAMIRA”, seguido de debate com participação do educador Fábio Pereira e do ecologista Sérgio Ricardo. Será no Cine-Clube do Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias, a partir das 18 horas. As senhas, num total de 50, começarão a ser distribuídas a partir das 15:00 horas.
● O Fluminense inaugura nesta sexta-feira, às 11:00 horas, um hotel em Xerém, onde se concentrarão os jogadores que participarem de jogos no Rio de Janeiro. É o antigo Hotel dos Italianos, onde ficavam hospedados os técnicos da Alfa Romeo que prestavam assessoria à FNM na produção de caminhões e automóveis. A Prefeitura cederá ao clube a permissão do uso da área de 27 mil m2, que abriga o antigo Hotel..
● O hotel conta com 26 quartos, piscina, restaurante, salão de jogos, local para preleção, bar e área verde, oferecendo a tranqüilidade necessária aos atletas. O presidente Roberto Horcades comemorou mais uma conquista do futebol tricolor. “Depois de tomarmos a decisão política de levar o futebol profissional para Xerém, a aquisição desse hotel consolidou o projeto de forma global. O Centro de Treinamento promoverá a integração total entre a divisão de base e o futebol profissional”, afirmou Horcades
● Deu no “Globo” (02/06), na seção em que o jornal destaca os fatos ocorridos e publicados há 50 anos. “O primeiro ato do governador interino do estado de Pernambuco foi a autorização concedida à firma C. Maranhão – Comércio e Indústria de Carnes e Conservas, isentando-a de todos os impostos estaduais durante seis anos. O ato decorre de um projeto apresentado há algum tempo, na Assembléia, pelo deputado Constâncio Maranhão, proprietário da firma beneficiada e que, ao apresentar o projeto, presidia a Assembléia”.
● Como se vê, o decreto da governadora Rosinha Matheus isentando a Refinaria de Manguinhos, de propriedade da espanhola Rapsol, do pagamento de ICMS sobre a venda de combustíveis, comprados no Rio Grande do Sul e revendidos no Rio de Janeiro, tinha um grave precedente. Como os negócios envolvendo ambulâncias para prefeituras de São Gonçalo e São João de Meriti e as obras da Gautama na Favela do Lixão.
● Aliás, quando governador de Alagoas, o hoje senador Fernando Collor de Mello (Elle, mesmo!) fez aprovar pela Assembléia do Estado uma lei concedendo isenção do ICMS às empresas ligadas às usinas. Assim, muita mulher de usineiro montou butiques de luxo ou supermercados, onde a usina comprava apenas uma cota, para se isentar de pagar ICMS, que era embutido no preço dos produtos, mas, legalmente, acabavam nas contas das felizes comerciantes.
● A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa que investiga a perda de arrecadação tributária pelo estado durante o governo de Da. Rosinha Garotinho, vai pedir ajuda policial para convencer o diretor da Refinaria de Manguinhos, Marcus Vasconcellos, a depor sobre a situação fiscal da empresa. Na segunda-feira (11/06), o diretor faltou pela segunda vez à convocação da CPI, onde os deputados esperavam ver respondidas questões sobre o lucro da empresa e sua relação com a Inca Distribuidora de Combustíveis Ltda., que, muito embora acusada de irregularidades em dois estados, continua a atuar livremente no Rio.
● "Queremos saber de que forma a refinaria opera, sobretudo após o decreto 37.486/05, que instituiu tratamento diferenciado a Manguinhos no pagamento de ICMS. Caso o convocado não justifique sua ausência, a CPI estudará a melhor forma de fazê-lo comparecer", informou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).
● A Refinaria de Manguinhos, alegando que o processamento de petróleo, sua principal atividade industrial, era economicamente inviável, pediu autorização ao Governo do Estado para importar combustíveis da Refinaria de Triunfo, no Rio Grande do Sul. Para isso, conseguiu de Rosinha Garotinho condições especiais de recolhimento do ICMS, fato que os atuais responsáveis pela Secretaria de Fazenda apontam como irregular. A CPI já descobriu que a distribuidora INCA, responsável pela compra e venda dos combustíveis produzidos em Triunfo, teve cassada a sua inscrição e proibida de operar em S. Paulo, onde foi acusada de fraude tributária.
● Um casal que assistia à missa, sábado, na Basílica de Aparecida, ficou surpreso ao final da celebração, quando são feitos avisos de interesses dos paroquianos, ouviu de um dos celebrantes recomendar a todos mais cuidados com suas bolsas e carteiras, pois há sempre o risco da ação de punguistas em grandes concentrações. Eles reconheceram que foi acertada a decisão do vigário de colocar grades de 3 metros de altura em torno da Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no Jardim 25 de Agosto, mesmo estando a dois quarteirões da 59ª DP/Caxias
● É por essa e outras que Anthony Garotinho é fel puro em seu blog (
http://www.blogdogarotinho.com.br/).. Esta semana, ele acusou a cúpula da Polícia Civil de haver firmado um acordo secreto com os integrantes da facção ADA (Amigo dos Amigos), que controla a venda de drogas na favela da Rocinha, para a “entrega” do bandido que matou um policial federal, que tentava cumprir um mandado judicial. Segundo o ex-governador, nunca em tempo algum na história deste País, a polícia do Rio fez acordo com bandidos para a entrega de parceiros, ganhando em troca a garantia de que não haveria invasão da polícia nos guetos controlados pelos traficantes.
● Em depoimento esta semana na CPI sobre os investimentos em infra-estrutura em torno dos Pólos Gás-Químico de Duque de Caxias, já em operação, e Itaboraí, em fase inicial de construção, o Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, acusou a FAETEC de, no governo de Rosinha Garotinho, promover cursos de dança de salão com dinheiro do FAT, que deveria ser aplicado no treinamento de mão-de-obra.. A Comissão está preocupada pela lerdeza do Governo em recrutar na região e preparar mão-de-obra qualificada para esses pólos, o que irá justificar a importação de mão-de-obra da China, como o Grupo Krupp-Tyssen pretende fazer na Sideruúrgica de Santa Cruz, na zona Oeste do Rio de Janeiro.
● Para quem não se lembra, Alexandre Cardoso foi Secretário de Recursos Hídricos do Governo de Anthony Garotinho, que firmou contrato com a Gautama, para obras de urbanização da favela do Lixão, na entrada de Caxias. Garotinho pagou R$ 41 milhões, mas a empreiteira não concluiu as obras, deixando para traz uma imensa lagoa de esgotos, mais conhecida como “Piscinão do Garotinho”.

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