BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MP QUER REMOVER INVADORES
DE ESTRADA DE FERRO EM MAGÉ

A Prefeitura de Magé vem se omitindo na conservação das antigas instalações da ferrovia Mauá-Fragoso (Foto: IPAHB/Arquivo)

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Vara Federal de São Gonçalo, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Magé e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), vinculado ao Ministério da Cultura, para a desocupação dos terrenos e a restauração da antiga estação de Guias de Pacobaíba, da Estrada de Ferro de Mauá, a primeira ligação ferroviária do País construída pelo Barão de Mauá e inaugurada por D. Pedro II às vésperas da proclamação da República. De acordo com os procuradores da República Leonardo Carvalho, Cristiane Estrada e Gustavo Magno, a Prefeitura de Magé e o IPHAN negligenciaram na guarda, manutenção e fiscalização da estação ferroviária, bem tombado pelo Iphan por estar incluído na Estrada de Ferro Mauá. Em decorrência da omissão dos réus, a estação ficou exposta à ação de vândalos e invasores. O MPF pede em liminar que o município de Magé vigie o bem tombado, evitando assim novas invasões, além de fornecer habitação para as famílias de baixa renda que hoje residem no local e foram incluídas no cadastramento social requisitado pelo MPF, já realizado. Os procuradores pedem também que a Justiça determine aos réus que promovam a desocupação da área e efetuem ações para a recuperação do bem tombado.
A fim de impedir qualquer intervenção capaz de alterar o valor histórico e cultural do trecho ferroviário Mauá-Fragoso, o MPF recomenda que as obras devam ser acompanhadas pelo Iphan. A prefeitura, de Magé é ré na ação porque, em 1996, celebrou um contrato com a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) de concessão de uso da área de 73.722, 51m², por 30 anos, assumindo a responsabilidade pela restauração e conservação da antiga ferrovia. Dez anos depois, o município se mostrou omisso em suas obrigações, o que possibilitou a invasão e depredação da área. O Iphan figura como réu na ação porque, como autarquia encarregada da fiscalização do patrimônio histórico, vem se omitindo e deixando de tomar qualquer medida concreta para preservação desse trecho da ferrovia, transferido ao IPHAN com o fim do processo de liquidação da RFFSA.
“A intenção do MPF é promover uma desocupação pacífica da área, protegendo o patrimônio histórico e o direito à moradia das famílias de baixa renda que efetivamente residem no local. Essas famílias já foram previamente cadastradas, a fim de desestimular novas invasões ou a transferência das casas construídas”, explica o procurador da República Leonardo Carvalho.

● O historiador Guilherme Perez denuncia no site do IPAHB (http://www.ipahb.com.br) que o cineasta Sérgio Rezende, retirou os trilhos da antiga ferrovia para fazer a locação do filme "Mauá: o imperador e o rei", agravando a destruição da antiga estação de Guia de Pacobaíba, local hoje conhecido como Praia de Mauá, em Magé. “Mauá” é um dos filmes escolhidos pela Secretaria de Cultura de Duque de Caxias para exibição no projeto “Cine Popular”, na Praça do Pacificador.
● Em entrevista a um jornal carioca, a Dra. Cristina Vidal, diretora técnica da intervenção na Casa de Saúde Dr. Eiras, em Paracambi, reclamou que os pacientes ali internados, além de abandonados por suas famílias, também foram abandonados pelas prefeituras de suas cidades. A Casa de Saúde, que já foi referência em atendimento a doentes mentais e onde ainda restam 446 pacientes, está sob intervenção do Ministério da Saúde desde 2004, diante das comprovadas denúncias de falta de atendimento médico e da prática de maus tratos para com os pacientes.
● A Da. Cristina Vidal revelou que o Ministério da Saúde liberou verbas para que as prefeituras construíssem residências terapêuticas, com capacidade para atender a 8 pacientes cada uma e onde os pacientes continuariam o tratamento sob supervisão do MS. E ela estranhou que o prefeito Washington Reis tenha devolvido os recursos recebidos para a construção dessas residências em Duque de Caxias.
● A Secretaria Municipal de Saúde limitou-se a informar que já mantém uma residência terapêutica e que fez uma consulta ao Ministério da Saúde para a construção de outras seis residências no Jardim Anhangá, no 3º Distrito, o que permitiria o atendimento a 56 pacientes.
● Enquanto a burocracia e a falta de decisão política do Governo emperram a construção das residências terapêuticas, os pacientes continuam abandonados na Dr. Eiras.
● A ONG ComCausa, o MAB e a Pastoral da Juventude estão organizando o Fórum da Juventude de Nova Iguaçu, cuja primeira reunião será realizado no dia 21, às 14 horas, na sede do MAB, na rua Atayde Pimenta de Moraes, 37 centro - em frente ao Clube Iguaçu. O Fórum pretende ser um espaço para discutir, fomentar, elaborar, propor políticas publicas para juventude e a criação de um Conselho Municipal de Juventude em Nova Iguaçu.
● Para despertar a consciência musical e artística dos jovens, o SESC de Nova Iguaçu vai promover oficinas itinerantes de musicalização com. demonstrações práticas de ritmos e gêneros, oferecendo um panorama da música no Brasil, nosso folclore e temáticas regionais, assim como as fusões culturais que deram origem ao choro, samba, baião e rock, entre outros, e os personagens que marcaram épocas. As oficinas funcionarão nos dia 25 e 26, das 14 às 16 horas, na Rua D. Adriano Hipólito, 10, bairro Moquetá, em Nova Iguaçu. As inscrições são gratuitas e maiores informações podem ser obtidas através do site novaiguacu.prodcultural@sescrio. org.br ou pelos telefones 2797-3008 ou 2797-3009
● A convite do Conselho Empresarial da Representação Regional da FIRJAN da Baixada Fluminense, o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Júlio Bueno, reuniu-se na terça-feira (17/07) com conselheiros da Firjan de diferentes setores econômicos da Região. O encontro, seguido de palestra do Secretário, ocorreu no auditório da FIRJAN-Caxias e teve como tema ”Rio de Janeiro, um ambiente para negócios”, oportunidade em que o secretário destacou a importância dos pólos econômicos do Rio de Janeiro (Campos Elíseos, São Gonçalo e Itaguaí), reafirmando que o Estado do Rio volta a ser o destino de investimentos na produção de plásticos, petróleo e aço.
● Com o objetivo de desonerar o cidadão e valorizar o trabalho do funcionário público, o governador Sérgio Cabral sancionou terça-feira (17/7), a Lei 5.069/07, que extinguiu a necessidade de autenticação em cartório das cópias de documentos exigidos por órgãos da administração pública estadual direta e indireta em todo estado. As exceções são os casos previstos na legislação federal, os que envolvem motivos de segurança pública, como o licenciamento de veículos e os de identificação civil e criminal.
● Para a autora do projeto que deu origem à lei, a ex-deputada estadual e atual deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ), um dos fatores mais importantes é garantir credibilidade ao trabalho do servidor público que, em confronto com o documento original, poderá atestar a autenticidade da cópia. “Defender a necessidade da manutenção de tal procedimento, o de autenticação em cartório, seria julgar que o servidor público não é merecedor da confiança, uma vez que os casos de fraude não representam regra, mas exceção”, justificou a parlamentar.